Este documento pede a abertura de arrolamento de bens deixados por um falecido que não deixou testamento. Ele lista os bens móveis e imóveis do espólio, incluindo suas descrições e localizações. Também fornece um plano de partilha dos bens entre os herdeiros e pede autorização judicial para cumprir obrigações do falecido, como pagamento de financiamentos.
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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS
CÍVEIS DA COMARCA DE ________/ESTADO.
NOME DO CLIENTE, brasileiro, solteiro, empresário, portador da
cédula de identidade-RG n. 00.000.000-SSP/SSP., e inscrito no CPF/MF sob o n.
000.000.000-00, residente de domiciliado na Rua Sem Saida, n. 9.000, Centro, no
município de Piedade/SP., por meio de seu advogado (doc. anexo), vem
respeitosamente à presença de V.Ex. promover a abertura do
ARROLAMENTO DE BENS ou REQUERIMENTO DE ABERTURA DE
ARROLAMENTO DE BENS
deixados pelo NOME DO FALECIDO, que era, brasileiro, casado,
empresário, portador da cédula de identidade-RG n. 00.000.000-SSP/SP., e inscrito
no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, que residia na Rua Esquerda, n. 8.000, Centro,
no município de Piedade/SP., que veio a falecer da data ___/___/___.
O autor da herança não deixou testamento, deixando como herdeiro:
NOME DO HERDEIRO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da
cédula de identidade-RG n. 00.000.000-SSP/SP., e inscrito no CPF/MF sob o n.
000.000.000-00, residente de domiciliado na Rua Sem Saída, n. 9.000, Centro, no
município de Piedade/SP.
(Se houver mais herdeiros colocar na sequência).
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Segue certidão negativa de débitos do espólio frente a secretária da
Receita Federal.
No mais, segue relação de bens:
BENS MÓVEIS:
(Fazer menção a todos bens, e especificar categoricamente
cada um deles).
BENS IMÓVEIS:
(Descrever os bens imóveis, de forma clara e completa,
contento número da matrícula dos imóveis, inscrição municipal, descrição de
onde está localizado e descrever sua localização fazendo confrontações com
terrenos ao lado do imóvel)
PLANO DE PARTILHAR
(Devemos descrever quais bens irão ser determinados para
cada herdeiro, p.ex. para João irá ficar a casa da Rua 2, para José a casa da
Rua 3, e assim sucessivamente).
DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
(Neste contexto, podemos usar o alvará como meio de tentar
cumprir alguma obrigação deixado pelo de cujus, por exemplo, algum
financiamento que tenha que ser pago, e a partilha depende da liberação de
valores que estão na conta bancária do de cujus, enfim, o alvará requer alguma
urgência que tenha que ser tomada de imediato).