O documento descreve a criação e objetivos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Brasil. Detalha a estrutura do MDA e seus órgãos, incluindo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Também resume o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), seu histórico, linhas de crédito, e ações empreendidas em 2000 para apoiar a agricultura familiar.
1) O documento apresenta as principais reivindicações dos trabalhadores rurais brasileiros para 2012, defendendo um modelo de desenvolvimento rural sustentável e solidário baseado na reforma agrária e agricultura familiar.
2) Entre as reivindicações, destacam-se a aceleração da reforma agrária, regularização fundiária, assistência técnica para agricultura familiar, fortalecimento de políticas de apoio à agroecologia e combate aos efeitos das mudanças climáticas.
3) O movimento sindical rural esper
1) O documento descreve a política de desenvolvimento regional no Brasil desde a década de 1930, com a criação de agências como SUDENE, SUDAM e SUFRAMA para promover a industrialização e reduzir disparidades entre regiões.
2) A política enfrentou desafios como a falta de convergência de renda e distribuição econômica equitativa entre macrorregiões.
3) No final, destaca-se a corrupção generalizada nos incentivos fiscais das agências, com rombos bilionários.
1) O documento apresenta um boletim sobre o mercado de trabalho formal na Região de Integração Xingu em 2012, com análise dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
2) A Região de Integração Xingu teve um crescimento significativo na geração de empregos formais em 2012, impulsionada principalmente pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.
3) O setor da Construção Civil liderou a abertura de vagas na região, refletindo o av
A REGIÃO CENTRO-OESTE NO CONTEXTO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL: UMA ANÁLISE A PARTI...1sested
O documento discute o papel da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) no processo de integração da região Centro-Oeste à economia nacional brasileira durante os anos 1960-1990. A Sudeco priorizou investimentos em infraestrutura para transporte de commodities agrícolas e expansão da fronteira agrícola, visando atender aos interesses do capital e integrar a região como fornecedora de matérias-primas e mercado consumidor. No entanto, tal "integração" aumentou a dependência da regi
1) O mercado de trabalho formal do Pará gerou 3.943 novos empregos em setembro de 2012, com destaque para a Construção Civil.
2) No acumulado do ano, o Pará já criou 41.334 postos de trabalho, liderando a geração de emprego na Região Norte.
3) Todos os setores econômicos do Pará, exceto a Administração Pública, apresentaram saldos positivos na geração de empregos em setembro.
Variacao geografica-do-tamanho-dos-modulos-fiscais-no-brasil-embrapaMaicon Sa Bonfim
TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE LABORATÓRIOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS LEITURA, TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE LABORATÓRIOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS LEITURA, TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE LABORATÓRIOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS LEITURA, TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE LABORATÓRIOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS LEITURA, TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE LABORATÓRIOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS LEITURA, TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE LABORATÓRIOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS LEITURA
Jornal da FETAEP - edição 149 - Junho de 2017FETAEP
O documento resume as principais informações sobre o Plano Safra da Agricultura Familiar para o período de julho de 2017 a junho de 2018, incluindo:
- Estão previstos R$ 30 bilhões em financiamento, com taxas de juros entre 2,5% a 5,5% ao ano.
- A FETAEP produziu uma cartilha sobre o PRONAF para distribuir as informações aos agricultores familiares.
- Foram anunciadas novidades como a regularização da Lei da Agricultura Familiar e a criação do Cad
ESTUDO SOBRE O ARRANJO PRODUTIVO LOCAL DA APICULTURA NA REGIÃO DO PANTANAL MA...Wladimir Colman
Este documento apresenta um estudo sobre o Arranjo Produtivo Local da apicultura na região do Pantanal Mato-Grossense e os impactos no desenvolvimento regional. O SEBRAE-MT vem apoiando o APL da apicultura na região de Cáceres por meio de incentivos para aumentar a produção e comercialização do mel. Contudo, este estudo avaliará se as ações desencadeadas pelo SEBRAE estão de acordo com o conceito de APL e se a região de Cáceres realmente apresenta características de especialização na at
1) O documento apresenta as principais reivindicações dos trabalhadores rurais brasileiros para 2012, defendendo um modelo de desenvolvimento rural sustentável e solidário baseado na reforma agrária e agricultura familiar.
2) Entre as reivindicações, destacam-se a aceleração da reforma agrária, regularização fundiária, assistência técnica para agricultura familiar, fortalecimento de políticas de apoio à agroecologia e combate aos efeitos das mudanças climáticas.
3) O movimento sindical rural esper
1) O documento descreve a política de desenvolvimento regional no Brasil desde a década de 1930, com a criação de agências como SUDENE, SUDAM e SUFRAMA para promover a industrialização e reduzir disparidades entre regiões.
2) A política enfrentou desafios como a falta de convergência de renda e distribuição econômica equitativa entre macrorregiões.
3) No final, destaca-se a corrupção generalizada nos incentivos fiscais das agências, com rombos bilionários.
1) O documento apresenta um boletim sobre o mercado de trabalho formal na Região de Integração Xingu em 2012, com análise dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
2) A Região de Integração Xingu teve um crescimento significativo na geração de empregos formais em 2012, impulsionada principalmente pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.
3) O setor da Construção Civil liderou a abertura de vagas na região, refletindo o av
A REGIÃO CENTRO-OESTE NO CONTEXTO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL: UMA ANÁLISE A PARTI...1sested
O documento discute o papel da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) no processo de integração da região Centro-Oeste à economia nacional brasileira durante os anos 1960-1990. A Sudeco priorizou investimentos em infraestrutura para transporte de commodities agrícolas e expansão da fronteira agrícola, visando atender aos interesses do capital e integrar a região como fornecedora de matérias-primas e mercado consumidor. No entanto, tal "integração" aumentou a dependência da regi
1) O mercado de trabalho formal do Pará gerou 3.943 novos empregos em setembro de 2012, com destaque para a Construção Civil.
2) No acumulado do ano, o Pará já criou 41.334 postos de trabalho, liderando a geração de emprego na Região Norte.
3) Todos os setores econômicos do Pará, exceto a Administração Pública, apresentaram saldos positivos na geração de empregos em setembro.
Variacao geografica-do-tamanho-dos-modulos-fiscais-no-brasil-embrapaMaicon Sa Bonfim
TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE LABORATÓRIOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS LEITURA, TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE LABORATÓRIOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS LEITURA, TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE LABORATÓRIOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS LEITURA, TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE LABORATÓRIOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS LEITURA, TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE LABORATÓRIOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS LEITURA, TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE LABORATÓRIOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS LEITURA
Jornal da FETAEP - edição 149 - Junho de 2017FETAEP
O documento resume as principais informações sobre o Plano Safra da Agricultura Familiar para o período de julho de 2017 a junho de 2018, incluindo:
- Estão previstos R$ 30 bilhões em financiamento, com taxas de juros entre 2,5% a 5,5% ao ano.
- A FETAEP produziu uma cartilha sobre o PRONAF para distribuir as informações aos agricultores familiares.
- Foram anunciadas novidades como a regularização da Lei da Agricultura Familiar e a criação do Cad
ESTUDO SOBRE O ARRANJO PRODUTIVO LOCAL DA APICULTURA NA REGIÃO DO PANTANAL MA...Wladimir Colman
Este documento apresenta um estudo sobre o Arranjo Produtivo Local da apicultura na região do Pantanal Mato-Grossense e os impactos no desenvolvimento regional. O SEBRAE-MT vem apoiando o APL da apicultura na região de Cáceres por meio de incentivos para aumentar a produção e comercialização do mel. Contudo, este estudo avaliará se as ações desencadeadas pelo SEBRAE estão de acordo com o conceito de APL e se a região de Cáceres realmente apresenta características de especialização na at
O documento fornece um balanço das realizações do governo de Sergipe em 2011, incluindo a conclusão de projetos de saúde, educação e infraestrutura, o crescimento da economia e dos empregos, e investimentos em diversas áreas para beneficiar a população sergipana.
1. O documento apresenta 10 propostas prioritárias da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil para o Plano Agrícola e Pecuário 2020/2021, incluindo a redução das taxas de juros do crédito rural e aumento do volume de recursos para o setor agropecuário.
2. São detalhadas medidas para desburocratizar o crédito rural, priorizar programas de investimento e garantir orçamento para subsídios ao seguro rural.
3. Também são defendidas ações para estimular o crédito
1. O documento apresenta 10 propostas prioritárias da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil para o Plano Agrícola e Pecuário 2020/2021, incluindo a redução das taxas de juros do crédito rural e aumento do volume de recursos para o setor agropecuário.
2. São detalhadas medidas para desburocratizar o crédito rural, priorizar programas de investimento e garantir orçamento para subsídios ao seguro rural.
3. Também são defendidas ações para estimular o crédito
O boletim apresenta dados sobre o mercado de trabalho formal do Pará no mês de agosto de 2012. O documento traz informações sobre o desempenho do emprego por setor econômico, as ocupações com maiores saldos de emprego e salário médio de admissão, movimentações de admissões e desligamentos e evolução do emprego em comparação com agosto de 2011. A segunda parte apresenta um painel de indicadores sobre emprego e renda no Brasil e no Pará.
O novo ministro da agricultura, Blairo Maggi, planeja implementar várias mudanças nas políticas do ministério, incluindo abortar o programa de modernização de armazéns da Conab e propor alterações no Plano Safra 2016/17 para melhorar o acesso ao crédito rural. A produção de café em Minas Gerais deve crescer 27,8% na safra 2016, chegando a 28,49 milhões de sacas.
Proposta parcelamento de nova gleba do PA Zumbi dos Palmares, Iaras, SP (INCR...incranian
Este documento apresenta uma proposta de parcelamento de uma gleba do Projeto de Assentamento Zumbi dos Palmares no município de Iaras, SP. O relatório descreve o contexto da região, características climáticas e econômicas, e objetivos do parcelamento, que incluem permitir o desenvolvimento econômico das famílias assentadas e a preservação ambiental de forma indissociável. Os princípios norteadores incluem o uso de critérios técnicos e científicos para dimensionar parcelas que possibilitem
O documento descreve programas de investimento de R$10 bilhões do governo de São Paulo para melhorar estradas e rodovias do estado. Serão beneficiados mais de 8 mil quilômetros de vias, incluindo 1,7 mil quilômetros que passarão por duplicação, construção de passarelas e melhorias para reduzir tarifas de pedágio. O programa também inclui ações para a região metropolitana de São Paulo e a merenda escolar da rede estadual.
1. O boletim apresenta os dados do mercado de trabalho formal do Pará no mês de janeiro de 2012, com foco na análise do CAGED.
2. O estado gerou 630 novos postos de trabalho em janeiro, acima da Região Norte, puxado principalmente pelos setores de serviços, agropecuária e indústria de transformação.
3. Nos últimos 12 meses, o Pará teve um saldo de 50.640 novos empregos, liderando a geração de empregos na Região Norte
O documento anuncia que já estão abertas as inscrições para a 10a edição do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, promovido pela Associação Mineira de Municípios. As prefeituras podem se inscrever até 28 de fevereiro em projetos nos eixos de gestão da economia, educação e meio ambiente. Os vencedores serão anunciados durante o congresso da AMM em 2020.
O documento apresenta um estudo sobre a capacidade de geração de renda de um projeto de assentamento rural em Acará, Pará. Foi analisada a viabilidade econômica da área e propostas atividades agrícolas para garantir renda sustentável às famílias assentadas, como sistema agroflorestal e cultivo de mandioca, milho e feijão. O estudo conclui que após 5 anos será possível renda média de R$1.365,18 para 42 famílias alocadas em parcelas de cerca de 20 hect
O documento discute planos de combate ao desmatamento na Amazônia Legal, incluindo o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAm) e a Operação Arco Verde. O PPCDAm tem três eixos: ordenamento territorial e fundiário, monitoramento e controle ambiental, e fomento a atividades produtivas sustentáveis. A Operação Arco Verde atua nos 43 municípios prioritários que respondem pela maior parte do desmatamento na região.
O documento apresenta os resultados do PIB municipal de Pernambuco para os anos de 2006 a 2010. Recife, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Petrolina foram os municípios com as maiores participações no PIB estadual em 2010. Ipojuca teve o maior PIB per capita em 2010, seguido por Cabo de Santo Agostinho e Petrolândia.
1. O documento apresenta um boletim sobre o mercado de trabalho formal do estado do Pará em fevereiro de 2013.
2. Neste mês, o Pará gerou 2.210 novos empregos formais, aumento de 0,30% no estoque de empregos.
3. Os setores que mais geraram empregos foram Serviços, Construção Civil e Comércio.
Jornal da FETAEP - Edição 92 - Julho de 2011FETAEP
O documento resume:
1) O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 foi lançado em Francisco Beltrão pelo presidente Dilma Rousseff.
2) Foram anunciados R$ 16 bilhões pelo Pronaf e mais R$ 9 bilhões para programas de incentivo à renda.
3) A Fetaep levou 1 mil agricultores e agricultoras familiares ao evento para prestigiar o lançamento.
Índices de rendimento da agropecuária brasileiraiicabrasil
Este trabalho tem como objetivo principal relatar a história recente quanto à iniciativa governamental para o cumprimento da norma constitucional referente à função social da terra, particularmente no que toca à sua dimensão produtiva ou estritamente econômica. Assim, destaca dessa problemática principalmente o esforço feito – e as resistências a ele – de atualização dos indicadores de utilização da terra e de eficiência das explorações agropecuárias. Isso, como se sabe, está inserido na busca de realização de uma efetiva reforma agrária no Brasil. Portanto, a maior parte do trabalho – a de número 4 – aborda aspectos institucionais e relata fatos ocorridos entre 1989 e 2002 quanto àqueles esforços e resistências, o que significa afirmar que a atual administração federal vem enfrentando uma questão não resolvida pelas administrações anteriores. Isso porque, convém lembrar, a reforma agrária é uma medida ou um processo cujo encaminhamento se faz no âmbito da política, já que ela tem implicações de ordem econômica e social, relacionadas à geração e à apropriação – ou à distribuição – da riqueza produzida no país.
1. O documento apresenta um boletim sobre o mercado de trabalho formal do estado do Pará no mês de maio de 2013.
2. Em maio de 2013, o Pará teve um saldo negativo de 45 empregos formais, porém no acumulado do ano até maio gerou 4.080 novos empregos (0,55% a mais).
3. No acumulado dos últimos 12 meses, o Pará gerou 23.158 novos empregos formais, aumento de 3,20% em relação aos 12 meses anteriores.
1. O boletim apresenta informações sobre o mercado de trabalho formal no Pará no mês de fevereiro de 2012.
2. A primeira parte contém notas metodológicas sobre os dados e conceitos utilizados na análise, e apresenta o comportamento do emprego no estado segundo setores econômicos, ocupações e regiões.
3. A segunda parte traz um artigo sobre a dinâmica regional do emprego formal no Pará entre 2001 e 2010, destacando aspectos da espacialização dos empregos nas regiões de integração do
1. O documento apresenta um boletim sobre o mercado de trabalho formal do estado do Pará no mês de abril de 2013.
2. Em abril, o Pará obteve um saldo positivo de 150 empregos, com destaque para os setores de comércio, construção civil e indústria de transformação.
3. No acumulado do ano até abril, o estado gerou 2.361 novos empregos, enquanto nos últimos 12 meses o saldo foi de 25.712 postos.
1. O documento apresenta análise do mercado de trabalho formal do Pará no mês de março de 2013.
2. O emprego formal no Pará cresceu 0,09% em março com a abertura de 686 novos postos de trabalho.
3. A construção civil foi o setor que mais gerou empregos em março, com saldo positivo de 2.082 vagas.
El documento lista diferentes tipos de disfraces y personajes tradicionales del Carnaval gallego como los merdeiros de Vigo, las madamas e galáns de Cobres, los boteiros de Vilariño de Couso, los peliqueiros de Laza, las pantallas de Verín, los troteiros de Bande, los folións de Viana do Bolo, los volantes de Chantada, los felos de Maceda, los vergalleiros de Sarreaus y los xenerais da Merza y do Ulla.
O curso oferece 40 horas de introdução à educação digital para professores, gestores e equipe pedagógica em parceria com o MEC e SEED. O objetivo é incluir a tecnologia digital e preparar os profissionais de educação para utilizar recursos como o sistema operacional Linux e softwares livres.
O documento apresenta uma série de pedidos feitos a Deus e as respostas dadas, ensinando que a felicidade, paciência e crescimento espiritual dependem mais dos esforços próprios do que de doações divinas, e que o sofrimento aproxima do divino.
O documento fornece um balanço das realizações do governo de Sergipe em 2011, incluindo a conclusão de projetos de saúde, educação e infraestrutura, o crescimento da economia e dos empregos, e investimentos em diversas áreas para beneficiar a população sergipana.
1. O documento apresenta 10 propostas prioritárias da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil para o Plano Agrícola e Pecuário 2020/2021, incluindo a redução das taxas de juros do crédito rural e aumento do volume de recursos para o setor agropecuário.
2. São detalhadas medidas para desburocratizar o crédito rural, priorizar programas de investimento e garantir orçamento para subsídios ao seguro rural.
3. Também são defendidas ações para estimular o crédito
1. O documento apresenta 10 propostas prioritárias da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil para o Plano Agrícola e Pecuário 2020/2021, incluindo a redução das taxas de juros do crédito rural e aumento do volume de recursos para o setor agropecuário.
2. São detalhadas medidas para desburocratizar o crédito rural, priorizar programas de investimento e garantir orçamento para subsídios ao seguro rural.
3. Também são defendidas ações para estimular o crédito
O boletim apresenta dados sobre o mercado de trabalho formal do Pará no mês de agosto de 2012. O documento traz informações sobre o desempenho do emprego por setor econômico, as ocupações com maiores saldos de emprego e salário médio de admissão, movimentações de admissões e desligamentos e evolução do emprego em comparação com agosto de 2011. A segunda parte apresenta um painel de indicadores sobre emprego e renda no Brasil e no Pará.
O novo ministro da agricultura, Blairo Maggi, planeja implementar várias mudanças nas políticas do ministério, incluindo abortar o programa de modernização de armazéns da Conab e propor alterações no Plano Safra 2016/17 para melhorar o acesso ao crédito rural. A produção de café em Minas Gerais deve crescer 27,8% na safra 2016, chegando a 28,49 milhões de sacas.
Proposta parcelamento de nova gleba do PA Zumbi dos Palmares, Iaras, SP (INCR...incranian
Este documento apresenta uma proposta de parcelamento de uma gleba do Projeto de Assentamento Zumbi dos Palmares no município de Iaras, SP. O relatório descreve o contexto da região, características climáticas e econômicas, e objetivos do parcelamento, que incluem permitir o desenvolvimento econômico das famílias assentadas e a preservação ambiental de forma indissociável. Os princípios norteadores incluem o uso de critérios técnicos e científicos para dimensionar parcelas que possibilitem
O documento descreve programas de investimento de R$10 bilhões do governo de São Paulo para melhorar estradas e rodovias do estado. Serão beneficiados mais de 8 mil quilômetros de vias, incluindo 1,7 mil quilômetros que passarão por duplicação, construção de passarelas e melhorias para reduzir tarifas de pedágio. O programa também inclui ações para a região metropolitana de São Paulo e a merenda escolar da rede estadual.
1. O boletim apresenta os dados do mercado de trabalho formal do Pará no mês de janeiro de 2012, com foco na análise do CAGED.
2. O estado gerou 630 novos postos de trabalho em janeiro, acima da Região Norte, puxado principalmente pelos setores de serviços, agropecuária e indústria de transformação.
3. Nos últimos 12 meses, o Pará teve um saldo de 50.640 novos empregos, liderando a geração de empregos na Região Norte
O documento anuncia que já estão abertas as inscrições para a 10a edição do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, promovido pela Associação Mineira de Municípios. As prefeituras podem se inscrever até 28 de fevereiro em projetos nos eixos de gestão da economia, educação e meio ambiente. Os vencedores serão anunciados durante o congresso da AMM em 2020.
O documento apresenta um estudo sobre a capacidade de geração de renda de um projeto de assentamento rural em Acará, Pará. Foi analisada a viabilidade econômica da área e propostas atividades agrícolas para garantir renda sustentável às famílias assentadas, como sistema agroflorestal e cultivo de mandioca, milho e feijão. O estudo conclui que após 5 anos será possível renda média de R$1.365,18 para 42 famílias alocadas em parcelas de cerca de 20 hect
O documento discute planos de combate ao desmatamento na Amazônia Legal, incluindo o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAm) e a Operação Arco Verde. O PPCDAm tem três eixos: ordenamento territorial e fundiário, monitoramento e controle ambiental, e fomento a atividades produtivas sustentáveis. A Operação Arco Verde atua nos 43 municípios prioritários que respondem pela maior parte do desmatamento na região.
O documento apresenta os resultados do PIB municipal de Pernambuco para os anos de 2006 a 2010. Recife, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Petrolina foram os municípios com as maiores participações no PIB estadual em 2010. Ipojuca teve o maior PIB per capita em 2010, seguido por Cabo de Santo Agostinho e Petrolândia.
1. O documento apresenta um boletim sobre o mercado de trabalho formal do estado do Pará em fevereiro de 2013.
2. Neste mês, o Pará gerou 2.210 novos empregos formais, aumento de 0,30% no estoque de empregos.
3. Os setores que mais geraram empregos foram Serviços, Construção Civil e Comércio.
Jornal da FETAEP - Edição 92 - Julho de 2011FETAEP
O documento resume:
1) O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 foi lançado em Francisco Beltrão pelo presidente Dilma Rousseff.
2) Foram anunciados R$ 16 bilhões pelo Pronaf e mais R$ 9 bilhões para programas de incentivo à renda.
3) A Fetaep levou 1 mil agricultores e agricultoras familiares ao evento para prestigiar o lançamento.
Índices de rendimento da agropecuária brasileiraiicabrasil
Este trabalho tem como objetivo principal relatar a história recente quanto à iniciativa governamental para o cumprimento da norma constitucional referente à função social da terra, particularmente no que toca à sua dimensão produtiva ou estritamente econômica. Assim, destaca dessa problemática principalmente o esforço feito – e as resistências a ele – de atualização dos indicadores de utilização da terra e de eficiência das explorações agropecuárias. Isso, como se sabe, está inserido na busca de realização de uma efetiva reforma agrária no Brasil. Portanto, a maior parte do trabalho – a de número 4 – aborda aspectos institucionais e relata fatos ocorridos entre 1989 e 2002 quanto àqueles esforços e resistências, o que significa afirmar que a atual administração federal vem enfrentando uma questão não resolvida pelas administrações anteriores. Isso porque, convém lembrar, a reforma agrária é uma medida ou um processo cujo encaminhamento se faz no âmbito da política, já que ela tem implicações de ordem econômica e social, relacionadas à geração e à apropriação – ou à distribuição – da riqueza produzida no país.
1. O documento apresenta um boletim sobre o mercado de trabalho formal do estado do Pará no mês de maio de 2013.
2. Em maio de 2013, o Pará teve um saldo negativo de 45 empregos formais, porém no acumulado do ano até maio gerou 4.080 novos empregos (0,55% a mais).
3. No acumulado dos últimos 12 meses, o Pará gerou 23.158 novos empregos formais, aumento de 3,20% em relação aos 12 meses anteriores.
1. O boletim apresenta informações sobre o mercado de trabalho formal no Pará no mês de fevereiro de 2012.
2. A primeira parte contém notas metodológicas sobre os dados e conceitos utilizados na análise, e apresenta o comportamento do emprego no estado segundo setores econômicos, ocupações e regiões.
3. A segunda parte traz um artigo sobre a dinâmica regional do emprego formal no Pará entre 2001 e 2010, destacando aspectos da espacialização dos empregos nas regiões de integração do
1. O documento apresenta um boletim sobre o mercado de trabalho formal do estado do Pará no mês de abril de 2013.
2. Em abril, o Pará obteve um saldo positivo de 150 empregos, com destaque para os setores de comércio, construção civil e indústria de transformação.
3. No acumulado do ano até abril, o estado gerou 2.361 novos empregos, enquanto nos últimos 12 meses o saldo foi de 25.712 postos.
1. O documento apresenta análise do mercado de trabalho formal do Pará no mês de março de 2013.
2. O emprego formal no Pará cresceu 0,09% em março com a abertura de 686 novos postos de trabalho.
3. A construção civil foi o setor que mais gerou empregos em março, com saldo positivo de 2.082 vagas.
El documento lista diferentes tipos de disfraces y personajes tradicionales del Carnaval gallego como los merdeiros de Vigo, las madamas e galáns de Cobres, los boteiros de Vilariño de Couso, los peliqueiros de Laza, las pantallas de Verín, los troteiros de Bande, los folións de Viana do Bolo, los volantes de Chantada, los felos de Maceda, los vergalleiros de Sarreaus y los xenerais da Merza y do Ulla.
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O documento discute três razões pelas quais lutamos pela sobrevivência: coisas que não podemos controlar, coisas que não conseguimos prever e coisas que não conseguimos mudar. Isso pode levar a ansiedade, fatalismo e medo, causando imobilismo e indolência. O documento sugere investir, repartir e trabalhar no que depende de nós, e ter fé em Deus nas situações fora de nosso controle.
Este documento presenta información sobre la segmentación de mercados. Explica que la segmentación divide al mercado en grupos homogéneos con necesidades similares. Describe variables como la geografía, demografía, psicografía y conducta que pueden usarse para segmentar. Luego, da el ejemplo de la tienda deportiva Maratón Sport y cómo segmenta su mercado en Cuenca según edad, género, ingresos y otros factores.
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O documento fornece diretrizes sobre excelência no atendimento ao cliente, incluindo a importância de conhecer bem os clientes e seus serviços, desenvolver habilidades interpessoais, e ter competências técnicas e de organização. Também discute perfis de comportamento comuns e estratégias para lidar com cada um de forma eficaz.
O documento discute o processo de auto-avaliação da biblioteca escolar, seu papel no contexto da escola e integração na auto-avaliação geral da escola. Ele fornece detalhes sobre o modelo de auto-avaliação, incluindo os domínios avaliados, coleta de evidências, relatório e plano de ação para melhoria contínua.
Este álbum de fotografías contiene imágenes de varios eventos y momentos importantes de la vida de una familia. Las fotos capturan recuerdos felices como vacaciones, cumpleaños y reuniones familiares a través de los años. El álbum sirve como una forma de preservar los recuerdos del pasado y celebrar los vínculos entre los miembros de la familia.
O documento descreve as características básicas das ondas, incluindo que uma onda é a propagação de uma perturbação através de um meio, transferindo energia mas não matéria, e que existem diferentes tipos de ondas como ondas mecânicas que requerem um meio material e ondas eletromagnéticas que podem se propagar no vazio.
A Internet revolucionou a publicidade nos últimos 15 anos, permitindo novas formas de anúncios online como banners, e-mail marketing e sites patrocinados. Redes sociais como Facebook e Twitter também permitiram que as marcas se comunicassem diretamente com os consumidores e monitorassem a reputação das empresas. Dispositivos móveis como smartphones continuam expandindo as possibilidades de publicidade, com geolocalização, aplicativos e anúncios em jogos.
O documento descreve quatro polímeros naturais: 1) a celulose, um polímero de cadeia longa composto de glicose encontrado nas paredes celulares das plantas; 2) os plásticos, materiais orgânicos poliméricos sintéticos usados para fabricar diversos objetos; 3) a borracha natural, cuja estrutura molecular confere elasticidade ao material; e 4) o amido, um polímero de glicose formado por síntese em grãos e composto por amilose e amilopectina.
A bandeira portuguesa atual foi adotada em 1911 após a implantação da república. Ela consiste nas cores verde e vermelha que representam esperança e força, respectivamente, e a esfera armilar que homenageia os descobrimentos portugueses dos séculos 15 e 16. O antigo brasão real português no centro inclui os castelos e quinas que simbolizam vitórias sobre os mouros e as chagas de Cristo.
O uso da webquest e podcast na criaçãod ematerial didáticoVanessa Rodrigues
- O documento discute o uso da webquest e podcasting na criação de material didático para o ensino de língua estrangeira. Apresenta as diferenças entre a Web 1.0 e 2.0 e explica o que é webquest, sua estrutura e como funciona o podcasting.
Esta legislatura 2005-2009 foi marcada por várias polémicas no sistema educativo português, como a experiência pedagógica TLEBS e a avaliação de desempenho dos professores, e por escândalos como o caso Câmara Municipal de Lisboa/Bragaparques. O blog Fliscorno criticou diversas decisões do governo socialista de José Sócrates nesta legislatura, como a privatização das Estradas de Portugal e a construção do novo aeroporto no Alcochete.
A fé é uma força interior que nos move em direção a algo que não vemos, como Deus, e nos dá a crença e sentimento de que Ele está conosco, sendo o autor de nossa fé.
Estes projetos estão sendo desenvolvidos na EMEF Prof Quirino Carneiro Rennó. Os alunos estão aprimorando seus conhecimentos de acordo com suas capacidades.
Equações Diferenciais Lineares de Ordem Superior
1) O documento discute problemas de valor inicial e de contorno para equações diferenciais lineares de ordem superior, apresentando definições e teoremas sobre a existência e unicidade de soluções para esses problemas. 2) Também apresenta conceitos como independência linear, wronskiano e conjunto fundamental de soluções para equações diferenciais homogêneas. 3) Discutem-se ainda soluções gerais para equações diferenciais homogêneas e não-homogêneas.
O texto discute como, apesar de todos os obstáculos e desilusões que podemos enfrentar no amor, como rejeição, paixões não correspondidas ou falhas, envelhecimento e mudanças nos sentimentos, continuamos amando. A frase "apesar de tudo" é usada repetidamente para ilustrar como, mesmo diante de tantos problemas, continuamos acreditando no amor e seguimos amando.
A parceria entre a K2Tec e a eazycomm oferecerá soluções completas utilizando RFID para controle de ativos, logística e outros setores. Os sistemas RFID passivos oferecem leitura de mais de 7 metros, mais de 200 tags por segundo e custo abaixo de R$0,79 por tag.
O documento analisa os impactos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) no estado do Ceará. O PRONAF foi criado em 1996 com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar através do acesso a crédito rural. O resumo avalia se o programa conseguiu melhorar indicadores sociais, produtivos e econômicos dos agricultores familiares cearenses, além de analisar sua participação no PIB do estado.
Presentación de Pedro Bavaresco e Fabiana Mauro- MDA en el marco del Foro de Expertos sobre Programas de Alimentación Sostenibles en América Latina, el 11 y 13 de septiembre de 2012 en Santiago de Chile
Curso "Agricultura paulista na agricultura brasileira - transformação, estrut...Agricultura Sao Paulo
Apresentação do curso "Agricultura paulista na agricultura brasileira - transformação, estrutura e políticas públicas", ministrado pelo pesquisador José Sidnei Gonçalves, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
O documento discute a importância da agricultura familiar no Brasil e os programas de financiamento para esse setor, como o Pronaf. A agricultura familiar responde por 38% da produção agrícola nacional e emprega 84,4% da população rural, porém ocupa apenas 24,3% da área de propriedades rurais, mostrando concentração fundiária. Programas como o Pronaf buscam apoiar a agricultura familiar por meio de crédito rural subsidiado.
O documento descreve a estrutura e as principais atividades do Movimento Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais no Brasil. Apresenta a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e as 27 Federações de Trabalhadores (FETAGs) que a compõem, assim como os mais de 4 mil Sindicatos dos Trabalhadores Rurais espalhados pelo país. Resume também algumas das principais lutas e conquistas da categoria, como o fornecimento de produtos da agricultura familiar a
O documento apresenta informações sobre o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais no Brasil, incluindo sua estrutura organizacional, principais lutas e conquistas. É destacado o PRONAF como um importante programa de crédito para a agricultura familiar.
Cartilha de Orientação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.
Referente ao Plano Safra da Agricultura Familiar 2020/2021.
Desenvolvido pela FETAEP.
Este documento apresenta um resumo dos 20 anos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) no Brasil. Ele descreve a evolução do PRONAF ao longo dos anos, desde sua criação em 1995, destacando os avanços nas políticas de crédito rural para a agricultura familiar e a criação de novos programas de apoio a partir de 2003. O documento também aponta desafios futuros para o PRONAF, como atender melhor as diferentes regiões do país e ampliar o número de agricultores beneficiados.
1. O documento apresenta uma pauta de reivindicações da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (FETAEP) ao poder público estadual.
2. Entre as principais reivindicações estão o fortalecimento da agricultura familiar através de melhorias na assistência técnica, crédito rural e programas de apoio à produção e comercialização.
3. Também são reivindicadas políticas para garantir os direitos dos trabalhadores rurais, como a fiscalização contra o trabalho escravo
1. O documento fornece diretrizes para candidatos do PT elaborarem seus programas de governo municipais para a política agrária e desenvolvimento rural sustentável.
2. Ele descreve vários programas federais como o Brasil Sem Miséria, Reforma Agrária, Crédito Rural e Aquisição de Alimentos que os municípios podem aproveitar em parceria com o governo federal.
3. Também sugere iniciativas que municípios podem tomar como criar órgãos para agricultura e meio ambiente e definir zonas de
O documento descreve a trajetória do PRONAF desde sua criação em 1995 até 2015, destacando os principais avanços conquistados pelo Movimento Sindical ao longo deste período, como a criação de linhas específicas para a juventude rural e mulheres e o aumento dos recursos disponíveis. Também ressalta a importância de políticas complementares como o PAA e a ATER para o desenvolvimento da agricultura familiar.
O documento apresenta as diretrizes e procedimentos para propostas de financiamento de infraestrutura rural pelo PROINF-2015. Propostas devem priorizar inclusão sócio-produtiva de agricultores familiares observando princípios de sustentabilidade e economia solidária. Colegediados territoriais devem deliberar sobre propostas e proponentes devem apresentá-las de acordo com as deliberações. Recursos disponíveis variam de R$100.000 a R$500.000 dependendo do território e proponente.
Jornal da FETAEP edição 134 - Janeiro e Fevereiro de 2016FETAEP
O documento resume a participação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (FETAEP) no Show Rural Coopavel de 2016. A FETAEP levou 6,500 trabalhadores rurais ao evento e teve seu estande lotado durante a semana, onde dirigentes sindicais orientaram os visitantes. A participação no Show Rural é uma parceria de sucesso da FETAEP há 11 anos.
Os municípios têm um papel fundamental para o desenvolvimento do país. Costuma-se dizer que é na cidade que a vida acontece, porque é lá que as pessoas moram. Por isso, o Governo Federal trabalha em parceria com os municípios na implementação de programas e ações para melhorar a vida dos brasileiros.
Os municípios têm um papel fundamental para o desenvolvimento do país. Costuma-se dizer que é na cidade que a vida acontece, porque é lá que as pessoas moram. Por isso, o Governo Federal trabalha em parceria com os municípios na implementação de programas e ações para melhorar a vida dos brasileiros.
Proposta de Atualização Institucional do Incra - 2015
Mda FunçãO
1. 15 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – MDA
O Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, criado sob a denominação atual com o advento da
Medida Provisória nº 1.911-12, de 25 de novembro de 1999, mantida nas edições posteriores, tem como área de
competência os assuntos relacionados com a reforma agrária e a promoção do desenvolvimento sustentável do
segmento rural constituído pelos agricultores familiares.
Concebido a partir da imperiosa necessidade de se materializar as ações do Governo Federal voltadas para
a sociedade rural, no momento em que se acentuavam os conflitos entre grupos organizados de trabalhadores sem-
terra e os proprietários rurais, quis o Presidente Fernando Henrique Cardoso, assim, ter à sua disposição um
instrumento governamental não só forte politicamente, mas, também, eficiente, eficaz, ágil e prático em sua proposta
de trabalho, capaz de conter (no mínimo refrear) o ímpeto daqueles que se abrigam sob a bandeira de agremiações
sociais organizadas.
Dentro desta filosofia foi aprovada, através do Decreto nº 3.338, de 14 de janeiro de 2000, a estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos e Funções do MDA, a qual engloba os órgãos de assistência
direta e imediata ao Ministro de Estado, que são o Gabinete, a Secretaria-Executiva com a Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, e a Consultoria Jurídica, os órgãos específicos singulares
compreendendo as Secretarias de Reforma Agrária e da Agricultura Familiar, os órgãos colegiados representados
pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural e o Conselho Curador do BANCO DA TERRA e a entidade
vinculada que é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Estava criado, portanto, o elo que faltava para congregar as atuações do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA e o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - BANCO DA TERRA, trinômio que reforça o entendimento de
que a reforma agrária tem resposta direta na agricultura familiar.
Posiciona-se o MDA, dessa forma, sob uma nova ótica administrativa que se configura num diferenciado
modelo de estrutura organizacional, qualificando-o como parâmetro de referência tanto pela excelência de seu
desempenho quanto pela capacidade de buscar e alcançar resultados.
O ano de 2000 representou um período de grandes reformas em todas as unidades pertencentes ao
Ministério, destacando-se a reestruturação regimental do INCRA com uma adequada redefinição de Cargos e
Funções, consolidada com a edição do Decreto nº 3.509, de 14 de junho de 2000.
Paralelamente, procurou-se reformular as normas e as políticas de atuação do INCRA, do PRONAF e do
BANCO DA TERRA, o que propiciou resultados positivos e de elevado significado no contexto nacional, com o
desestímulo às invasões e grilagem de terras, acabando, por conseguinte, com as superindenizações, reduzindo, por
outro lado, a violência no campo.
As ações finalísticas do MDA estão alicerçadas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar – Pronaf, Programa Novo Mundo Rural – Assentamento de Trabalhadores e no Programa Novo Mundo
Rural – Consolidação de Assentamento, destacando-se aquelas voltadas para Concessão de Crédito de Instalação de
Famílias Assentadas, Obtenção de Terras, Investimento em Infra-estrutura Básica para Assentamentos Rurais,
Titulação de Terras, Assistência Técnica e Capacitação de Assentados – LUMIAR/ PRONERA, Concessão de
Crédito para Instalação das Famílias Assentadas em Projetos criados até 1998, Infra-estrutura Complementar para
Emancipação de Assentamentos Rurais Criados até 1998, Demarcação Topográfica em Ações de Regularização
Fundiária, Estudos e Pesquisas Agrárias, Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais – BANCO DA
TERRA, entre outras.
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF
O PRONAF teve sua origem na determinação do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso em
atender uma antiga reivindicação dos movimentos sociais, mais especificamente dos trabalhadores rurais,
representados pela sua Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura de que essa classe de produtores
tivesse uma política de governo específica e dirigida ao seu desenvolvimento.
Em junho de 1996, o Presidente da República cria e institucionaliza o Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, tendo como um de seus princípios basilares, a gestão social.
Nesta linha, o Decreto nº 1.946, de 28 de junho de 1996, cria a possibilidade de instalação de Conselhos Estaduais e
Municipais da Agricultura Familiar.
C - 613
2. A partir de então, o PRONAF toma impulso. Ainda neste ano, são disponibilizados recursos financeiros
para aplicação em operações de crédito rural, específica aos agricultores familiares. Já no seu primeiro ano foram
aplicados R$ 650,0 milhões na modalidade de custeio e nada foi aplicado em investimento apesar da alocação de R$
350,0 milhões para tal finalidade. As condições eram diferenciadas e preferenciais quando comparadas às demais
operações de crédito rural. As operações de custeio foram aplicadas à taxa de juros de 9,0 % ao ano e as de
investimento previam encargos financeiros equivalentes à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) acrescida de 6,0 %
de juros ao ano, com rebate de 50,0 % do somatório dos dois componentes de encargos financeiros. Ainda no ano de
1996 foram selecionados os primeiros 386 municípios para receberem assistência financeira a projetos de infra-
estrutura e serviços municipais direcionados exclusivamente ao desenvolvimento dos agricultores familiares.
Em 1997, com o aquecimento da demanda por operações de investimento, os gestores do Programa
estabeleceram o limite de renda bruta anual (R$ 27.500,00) que caracterizasse precisamente os agricultores
familiares beneficiários daquela modalidade de operação de crédito. Nesse mesmo ano os movimentos sociais,
representativos dos agricultores familiares, reivindicaram juros zero para a agricultura familiar e a abertura de uma
nova linha de crédito destinada a atender os agricultores de menor renda. Nesse cenário surgiu a linha PRONAF
Especial, que ficou conhecida como PRONAFINHO, criada para atender aos agricultores com renda bruta anual de
até R$ 8.000,00 sob condições especiais, quais sejam: limite das operações entre R$ 500,00 à R$ 1.500,00, juros de
6,5 % a.a. e um rebate fixo de R$ 200,00. Naquela ano foram disponibilizados R$ 200,0 milhões e aplicados R$
132,0 milhões para esse grupo de produtores. Ainda em 1997, foi assinado o contrato com a Caixa Econômica
Federal com a finalidade de permitir a operacionalização da Ação: Assistência Financeira à Projetos de infra-
estrutura e Serviços Municipais, por intermédio daquela instituição financeira., tendo sido incorporados mais 611
municípios à atividade.
No ano de 1998 foi criada a linha de crédito PRONAF Especial de Investimento para os produtores
familiares com renda bruta de até R$ 8.000,00, que previa limite para as operações entre R$ 1.500,0 e R$ 3.000,00,
com encargos financeiros equivalentes à cinqüenta porcento da TJLP + 6,00 %. Para estas operações estava previsto
um rebate fixo de R$ 700,00. Em junho do mesmo ano, o Conselho Monetário Nacional editou uma resolução
criando no PRONAF a linha denominada AGREGAR que permitia ao Banco do Brasil contratar operações de
crédito destinadas à agregação de valor às atividades agrícolas (agroindustrialização baseadas em unidades isoladas)
e não agrícolas (turismo e artesanato rural). Logo em seguida, em agosto, o CMN aprovou outra resolução criando
uma linha mais abrangente destinada à agroindustrialização baseadas em conglomerados agro-industriais. Ainda,
nesse ano, o número de municípios assistidos em infra-estrutura foi ampliado para 1.018.
Em 1999 as linhas de crédito do PRONAF foram estratificadas em grupos denominados A, B, C e D, na
qual a A abrange os agricultores familiares até então atendidos pela linha de crédito do PROCERA, ou seja, aqueles
oriundos do Programa Nacional de Reforma Agrária. Para cada uma destas linhas foram estabelecidas condições
específicas, quer sejam de limites das operações como dos encargos financeiros. Para a safra agrícola 1999/2000
foram alocados R$ 3,46 bilhões.
Em agosto daquele ano, o PRONAF foi transferido do Ministério da Agricultura e do Abastecimento para
o Ministério do Desenvolvimento Agrário. A linha de ação de apoio aos projetos de infra-estrutura continuaram a
beneficiar 1.018 municípios. Neste ano, quando da apresentação do PPA, o PRONAF passou a integrar o rol dos
Programas considerados Multissetoriais, ou seja, aqueles que reúnem ações implementadas por mais de uma Pasta.
Das ações que compunham o PRONAF, oito delas seriam da administração de outras Pastas, (Ministério da
Agricultura e do Abastecimento, Ministério da Fazenda e Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio).
Na seqüência são apresentadas as ações do PRONAF e os responsáveis pelas respectivas execuções:
Ação Responsável pela Execução
- Assistência Financeira à Projetos de Infra-estrutura e serviços MDA/Secretaria da Agricultura Familiar
municipais
- Capacitação de Agricultores Familiares MDA/Secretaria da Agricultura Familiar
- Financiamento e Equalização de Juros para a Agricultura Familiar MF/Secretaria do Tesouro Nacional
- Concessão de Crédito para Agricultores Familiares MDIC/ BNDES
- Concessão de Crédito para Agricultores Familiares MF/BB, CEF, BASA e BNB
- Concessão de Crédito para Implantação de Agroindústrias MDIC/BNDES
Vinculadas à agricultura Familiar
- Coordenação do Sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural MA/SDR
- Execução da Assistência Técnica e Extensão Rural MA/SDR
- Pesquisas Tecnológicas para a Agricultura Familiar MA/EMBRAPA
- Remuneração às Instituições Financeiras Públicas pela MDA/Secretaria da Agricultura Familiar
Operacionalização do PRONAF
C - 614
3. No orçamento de 2000 foram incluídas mais duas ações, consideradas de apoio à execução das ações do
PRONAF, sob a administração do MDA. São elas:
- Estudos de Avaliação de Desempenho do PRONAF MDA/Secretaria da Agricultura Familiar
- Monitoramento das Ações de Fortalecimento da Agricultura Familiar MDA/Secretaria da Agricultura Familiar
Principais Ações Empreendidas no Exercício de 2000 através do Pronaf
No exercício de 2000, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF –
continuou a alcançar resultados expressivos, afirmativa que é corroborada pelos seus beneficiários diretos –
agricultores familiares - e pelos estudos de avaliação desenvolvidos por órgãos e instituições independentes.
Dentre as principais realizações merecem destaque:
Formulação e Gestão de Políticas Públicas – Neste ambiente o PRONAF logrou alcançar singulares
avanços na política de crédito rural dirigida aos agricultores familiares. O Ministério do Desenvolvimento Agrário
apresentou à sociedade o Plano de Safra 2000/2001 que continha entre seus principais componentes:
- Crédito Rural – Juros Pré-fixados - Os normativos que disciplinam a matéria atenderam a uma
antiga reivindicação dos agricultores familiares, qual seja, a eliminação da à Taxa de Juros de Longo
Prazo - TJLP como referencial da atualização monetária e a adoção da Equivalência Produto (moeda
conhecida pelos agricultores). Porém, dois meses depois, novos normativos foram editados e
eliminaram a indexação na formação dos encargos financeiros nas operações da espécie,
permanecendo exclusivamente a taxa de juros, como encargos financeiros. O alcance foi ainda maior,
pois as taxas de juros pré-fixadas alcançaram não apenas os novos contratos, como também, aqueles
decorrentes do refinanciamento das dívidas, ou seja, de forma retroativa.
- Crédito Rural – Volume de Recursos e sua abrangência – Os recursos disponibilizados totalizam
R$ 4,03 bilhões, o que permitirá a assinatura de 1,6 milhão de contratos, beneficiando diretamente,
pouco mais de dois milhões de famílias de agricultores familiares. Isto significa, em relação ao Plano
de Safra anterior, um aumento de quase 780 mil contratos.
- Crédito Rural – Grupo B – A partir do Plano de Safra 2000/2001 foram criadas condições
concretas para efetivação do crédito dirigido aos agricultores familiares do Grupo B, aqueles que
detêm renda bruta anual de até R$ 1.500,00, ou seja, esses agricultores terão acesso pela primeira vez
aos recursos de crédito rural, pois até então, encontravam-se totalmente excluídos da política de
crédito rural. Os recursos disponibilizados para o primeiro semestre R$ 25 milhões foram totalmente
aplicados e já existe demanda suficiente para as disponibilidades previstas para o primeiro semestre
de 2001, que alcançam R$ 60,0 milhões. O número de famílias beneficiadas no ano 2000 é de 50.000
e para o primeiro semestre de 2001 este número será ainda maior, alcançando 120 mil, perfazendo
um total de 170 mil famílias deste grupo de agricultores beneficiadas pelo Plano de Safra 2000/2001.
O quadro 1 que segue apresenta as aplicações de crédito rural ocorrida desde o início das operações com
os agricultores familiares e a expectativa para o Plano de Safra 2000/2001, dentro da Ação – Concessão de Crédito
Rural aos Agricultores Familiares
Quadro 1
Ano Número de Contratos Valores Aplicados em R$
1995 32.000 93.000.000,00
1996 332.828 649.795.000,00
1997 496.550 1.637.440.000,00
1998 709.806 1.814.922.000,00
1999 822.771 1.955.496.709,00
2000(*) 1.600.000 4.030.000.000,00
(*) Refere-se ao ano agrícola que inicia em 01/07/2000 e encerra-se em 30/06/2001
- Capacitação de Agricultores Familiares – Existe o senso comum de que o processo de
desenvolvimento dos agricultores familiares poderá ser potencializado caso ocorram investimentos
maciços na sua capacitação. Neste sentido, o PRONAF tem neste segmento um de seus pilares de
atuação. Os resultados concretos e definitivos somente poderão ser sentidos pela sociedade brasileira
no longo prazo. Porém, alguns destes merecem destaque, tais como:
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4. - Capacitação dos Conselheiros Municipais – O conteúdo principal desta atividade fundamenta-se
gestão social, objetivando a qualificação dos agricultores familiares em suas comunidades de modo a
atuarem decisivamente como seus representantes nos respectivos Conselhos Municipais de
Desenvolvimento Rural. Assim, os conselheiros capacitados em gestão social tiveram acesso aos
instrumentos de gestão municipal e aos conceitos básicos sobre desenvolvimento local, gestão social,
associativismo e participação o que propiciou a conscientização sobre os papéis que deverão
desempenhar nos CMDR. No ano de 2000 foram capacitados 6.813 agricultores familiares como
conselheiros dos CMDR.
- Profissionalização de Agricultores Familiares – Esta atividade vem sendo desenvolvida no
ambiente do PRONAF desde sua criação. O conteúdo da ação consiste em profissionalizar o
agricultor familiar com a finalidade de propiciar-lhe condições para o alcance do sucesso em seus
empreendimentos e do pleno exercício da cidadania, tornando-o agente e sujeito do desenvolvimento
rural sustentável. No exercício de 2000, foram capacitados 78.394 agricultores familiares, resultante
dos recursos orçamentários e financeiros do exercício de 1999. Os recursos do exercício de 2000
apresentarão resultados no ano de 2001, para o que está previsto a capacitação de cerca de 280 mil
agricultores familiares.
- Alfabetização – No ano de 2000 foi dada continuidade a essa atividade, tendo sido alfabetizados
vinte mil adultos entre agricultores e filhos dos agricultores familiares. Essa tarefa é desenvolvida em
parceria com outras instituições vinculadas à Comunidade Solidária.
- Profissionalização de Jovens e Adultos - Essa atividade é desenvolvida com os filhos dos
agricultores que têm no meio rural seu sustento e que gostariam de lá permanecer. Utilizando-se da
pedagogia da alternância, isto é, o aluno alterna duas semanas em sala de aula e duas semanas no
estabelecimento da família exercitando os ensinamentos recebidos – tecnologia agropecuária,
administração do empreendimento, gestão empresarial, agregação de valor à produção, mercado,
entre outros. Esta alternativa de capacitação encontra-se consagrada em vários Estados e Municípios
e viabiliza-se nas Casas Familiares Rurais - CFR. Atualmente existem 85 CFR em funcionamento no
País. No ano de 2000 foram criadas 13 dessas com apoio do PRONAF em nove unidades da
federação, com ênfase nas regiões norte e nordeste. Anualmente, as Casas Familiares Rurais abrigam
24.300 jovens.
- Geração de Renda – Nesse segmento foram realizadas 81 oficinas dirigidas ao desenvolvimento do
artesanato, turismo rural e das comunidades remanescentes dos quilombos beneficiando cerca de
2.500 pessoas.
Infra-estrutura e Serviços – Os resultados alcançados pelo PRONAF no apoio a projetos de implantação
de infra-estrutura e serviços de suporte ao desenvolvimento rural sustentável, durante o exercício de 2000, chegou a
916 municípios em contraposição à meta de atingir 1.018 municípios. Essa redução ocorreu devido ao fato de
inúmeros municípios encontrarem-se inadimplentes, isto é, com alguma pendência de caráter legal que o impedia da
assinatura do respectivo contrato. Essa é uma atividade essencial ao desenvolvimento rural sustentável e vem sendo
implementada pelo PRONAF desde 1997, como apresentado no quadro 2, cujos dados revelam o crescimento do
número de municípios atendidos.
Ação – Assistência Financeira a Projetos de Infra-estrutura e Serviços Municipais
Quadro 2
Ano Municípios Apoiados – nº Famílias Beneficiadas – nº Recursos Aplicados – R$
1997 461 375.000 69.000.000,00
1998 712 479.000 88.000.000,00
1999 1.006 817.000 150.000.000,00
2000 916 800.000 152.000.000,00
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra
No ano de 2000 o INCRA, em sintonia com as orientações emanadas do Ministério do Desenvolvimento
Agrário, passou a trabalhar na construção dos pilares de sua nova missão – obter terras com qualidade, estabelecer
parâmetros de custo para investimentos e propiciar ao novo agricultor uma visão abrangente do processo e,
também, com a adoção pelo Governo Federal de uma política de execução de ações por programas, ficou reforçada
a visão de que a organização, totalmente departamentalizada, não atenderia às novas demandas.
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5. Assim, com a reformulação da lógica do assentamento, e com definição de etapas muito claras desde a
chegada à terra até a realização da última ação básica de competência do Programa de Reforma Agrária, ficou
definitivamente entendida a necessidade do ajustamento da estrutura aos princípios do Plano Plurianual, tendo
início, portanto, uma abrangente revisão estrutural do INCRA.
Com o Decreto nº 3.509, de 14 de junho de 2000, o INCRA passou a dispor de uma nova estrutura
administrativa, baseada nas diretrizes constantes do Plano Plurianual. O novo modelo de gestão do INCRA reúne
um conjunto amplo de ações para o aumento da eficácia e eficiência e tem por objetivo ampliar resultados e reduzir
custos.
Nesse processo de restruturação, foram redefinidas as responsabilidades do INCRA no conjunto das
políticas fundiária e de desenvolvimento dos assentamentos de reforma agrária. Assim, para a introdução da nova
lógica que agora governa a implementação daquelas políticas, o INCRA vem priorizando não só a articulação de
parcerias mais sólidas, buscando alavancar fontes alternativas de financiamento e investimento das ações
necessárias, como também articulações institucionais junto aos órgãos da Administração Pública Federal e aos
Governos estaduais das unidades federativas, que se constituem em potenciais parceiros no desenvolvimento,
voltadas para a consolidação dos projetos de assentamento e outras ações que extrapolam o âmbito do INCRA.
O processo de modernização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária passa, também,
pela introdução de mecanismos que assegurem gerências mais competentes, culminando com a edição da Portaria
nº 99, de 27 de março de 2000, por intermédio da qual instituiu-se a seleção, nomeação e a avaliação dos
Superintendentes.
O titular de cada pasta é escolhido com base nos critérios de reputação ilibada e comprovada experiência
técnica/gerencial em atividades compatíveis com o cargo, sendo nomeados para um mandato de dois anos, podendo
ser reconduzidos por igual período, uma única vez, mediante avaliação satisfatória no desempenho da gestão
correspondente. Com base na filosofia de uma administração transparente, os Superintendentes abrem mão dos seus
sigilos bancários e fiscais, representando o modelo uma inovadora forma de indicação para cargos dentro do
contexto das instituições públicas de abrangência nacional
Ainda dentro deste procedimento de modernização foi lançado, no exercício de 2000, o programa
denominado “Empreendedores Sociais”, que consiste na seleção e formação de agentes que atuarão no sentido de
sensibilizar e articular junto às instituições governamentais de âmbito local, bem como organizações não
governamentais, movimentos sociais e a sociedade civil, para o fomento, integração e implementação das ações do
desenvolvimento agrário nos municípios onde se localizam projetos de assentamentos do INCRA
Dentro da nova lógica do processo de reestruturação, em que se deve atender com eficiência e eficácia o
seu público-alvo foi implantada, também, a Sala do Cidadão, que é um espaço de atendimento ao público que
propicia à sociedade orientação quanto aos passos e documentos necessários para tratar dos diversos assuntos e
demandas referentes ao INCRA.
As diretrizes que orientaram as mudanças nas ações voltadas para a implantação e consolidação do
projetos de assentamentos foram delineadas em três pontos, identificados pela articulação com os outros setores da
agricultura familiar, a descentralização das ações e busca de parcerias, sendo que, anteriormente, as ações para o
desenvolvimento dos assentamentos eram desvinculadas das políticas de desenvolvimento rural, isolando a nova
comunidade dentro do município.
Dessa forma, o INCRA era o único responsável pela implementação dos assentamentos, assumindo a
obrigação de atender à família desde sua instalação na terra, implantar a infra-estrutura necessária à sua
sobrevivência e produção agrícola, passando pela construção de casas, poços artesianos, armazéns, escolas, postos
de saúde, entre outros, centralização essa que gerou um elevado número de projetos sem condições de auto-
sustentabilidade e com grande defasagem de serviços, o que impedia a sua consolidação.
Dentre as medidas adotadas para equacionar o problema destacam-se a descentralização das ações de
desenvolvimento dos projetos, com articulação de parcerias e participação dos assentados e a redefinição das ações
de responsabilidade do INCRA, que passaram a ser capacitação básica, formulação do Plano de Desenvolvimento
do Assentamento (PDA), topografia, aquisição de materiais de construção, apoio à instalação, assistência técnica e
infra-estrutura básica.
Além dessas medidas, a aplicação dos recursos públicos, que anteriormente era feita diretamente ou
mediante convênios, passou a ser realizada por intermédio de instituições financeiras públicas. Assim, a aplicação
dos recursos para crédito passou a ser feita mediante convênio com o Banco do Brasil, sendo liberado aos
assentados via transferência para associações constituídas nos projetos de assentamento, enquanto que nas ações
para implantação de infra-estrutura a Caixa Econômica é o agente financeiro conveniado, que também tem a
responsabilidade pela fiscalização das obras.
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6. Destaca-se, ainda, como importante inovação experimentada, a participação dos assentados no processo
de planejamento e fiscalização das obras, ficando assegurada aos beneficiários o direito de serem intervenientes, via
associações, nos convênios firmados para execução das obra de infra-estrutura.
Gerenciamento da Estrutura Fundiária
No decorrer do exercício de 2000 o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA
desenvolveu operação destinada ao recadastramento de todos os imóveis rurais com área acima de 10 mil hectares,
sendo notificados 3.065 imóveis, cujos pretensos proprietários deveriam comprovar a autenticidade dos títulos de
propriedade rural.
Ao final da operação 1.899 proprietários não compareceram para comprovar a legalidade da
documentação de posse e/ou domínio, ficando, assim, conforme a Portaria nº 558/99, de 15 de dezembro de 1999,
cancelados os cadastros daqueles imóveis, totalizando uma área de 62,7 milhões de hectares, sendo 33,5 milhões de
hectares na região norte, 10 milhões de hectares na região nordeste, 18 milhões de hectares na região centro-oeste,
830 mil hectares na região sudeste e 137 mil hectares na região sul.
Apesar do Orçamento Geral da União ter sido disponibilizado apenas no 2º semestre, aliado a
impedimentos legais decorrentes do período eleitoral, que não possibilitou a ação de parcerias através de convênios,
foi possível elaborar um plano de desenvolvimento local para a Região do Médio São Francisco, envolvendo 28
municípios dos estados da Bahia e Pernambuco, o que permitiu o georeferenciamento e atualização do uso das
terras dos grandes imóveis da região, além da identificação das áreas com cultivo de plantas psicotrópicas,
expropriadas para fins de reforma agrária.
Ressalta-se, ainda, como importante realização, a expansão do Sistema Nacional de Cadastro Rural para
140 (cento e quarenta) prefeituras, que em parceria com o INCRA passam a cadastrar e a emitir, na sede do
município, os Certificados de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR para a pequena propriedade.
Novo Mundo Rural – Assentamento de Trabalhadores Rurais
Com a finalidade de obter terras com qualidade e a custos menores foi elaborada a Instrução Normativa
nº 41, de 24 de maio de 2000, com o objetivo de consolidar todo um esforço que vinha sendo feito para qualificar os
recursos fundiários obtidos e vinculá-los à sua destinação, que é a auto-sustentação de agricultores familiares
assentados.
Com mais esse instrumento a obtenção fundiária passa, obrigatoriamente, a ser precedida de estudos
sobre a viabilidade econômica e a potencialidade do uso dos recursos naturais, numa clara preocupação com a
qualidade das terras obtidas, requisito essencial para a criação de novos agricultores familiares.
Para auxiliar esse processo, encontra-se em fase final de elaboração um aplicativo intitulado Sistema de
Avaliação de Terras - SIATE, cujo objetivo é a análise da viabilidade econômica referente à implantação de
projetos de assentamentos, ainda na fase de obtenção do imóvel rural, produzindo uma relação de custo/benefício
mais satisfatória.
Dessa forma, foi prevista para o exercício de 2000 a obtenção de 1.558.997 hectares de terras e realizada
2.337.560 hectares, ultrapassando, assim, a meta em 46,8%, dentro de uma programação financeira de R$ 441,0
milhões e cujos recursos efetivamente gastos somaram R$ 253,4, milhões, proporcionando uma redução de gastos
na ordem de 42,5%, comprovando, de forma inequívoca, que o custo médio por hectare e por família assentada vem
decaindo sensivelmente em todo o Brasil.
A meta de assentamento programada para 2000, de acordo com a Lei Orçamentária Anual, era 45.000
famílias, sendo que foi realizado 45.390 famílias. Alem disto, foram assentadas 15.120 famílias em terras públicas e
32.465 pela obtenção de terras, ultrapassando, assim, a meta em 47.986 famílias, chegando a um total de 92.975
famílias assentadas durante o ano, conforme gráfico 1..
C - 618
7. Gráfico 1
Famílias Assentadas - 2000
92.975
100.000
80.000
60.000 45.390
32.465
40.000
15.120
20.000
0
Desapropriação Terras Públicas Obtenção de Total
Terras
Os resultados da política de assentamento dependem diretamente do êxito das ações de titulação.
Visando racionalizar essa ação, o INCRA criou um novo Programa de Titulação Agrária, estabelecendo como meta
para os próximos 05 anos a titulação de 100 mil agricultores. Por meio de convênio com a Empresa de Correios e
Telégrafos, o recebimento do título de domínio se desburocratiza, com a entrega sendo feita via postal. O
pagamento das parcelas será efetuado nas agências daquela empresa, evitando que os trabalhadores rurais tenham
que se deslocar até as unidades do INCRA
Na execução de suas ações o INCRA tem demonstrado eficiência e eficácia que pode ser comprovada
com a diminuição do índice de Gini de 0,848 (dezembro de 1999) para 0,802 (novembro de 2000), considerando
Projetos de Assentamentos, BANCO DA TERRA, exclusão de terras públicas e áreas canceladas por grilagem,
provando que a concentração fundiária diminuiu durante o ano de 2000, passando o Brasil, entre todos os países do
Continente Americano, de 5º com maior concentração de terra para 12º.
Com a finalidade de diminuir os encargos aos assentados, os serviços de infra-estrutura básica, topografia
e formulação do plano do desenvolvimento do assentamento – PDA, não serão mais incluídos no cálculo das
prestações do lote. A carência para pagamento das parcelas é de 03 anos e o proprietário poderá fazê-lo em até 17
parcelas anuais, ficando o assentado durante um período de 10 (dez) anos, impedido de vender ou transferir o lote.
Dentro da regularização fundiária, foi programado expedir 54.946 títulos de propriedade para assentados
e entregue, efetivamente, 60.735 títulos, superando a meta em torno de 10% (dez por cento).
Novo Mundo Rural – Consolidação de Trabalhadores Rurais
Durante o ano de 2000 foi dada bastante importância às parcerias com municípios, bancos estatais,
sindicatos, organizações de assentados e movimentos sociais, como forma de melhorar o desenvolvimento da ação
de infra-estrutura básica para assentamentos rurais, contribuindo, assim, para a diminuição dos custos de execução
das obras.
A Instrução Normativa nº 01, objetivou introduzir uma nova visão do projeto de assentamento, abolindo
conceitos arcaicos como o de emancipação, substituindo-o pelo de consolidação. A partir da Norma de Execução nº
04, ficaram estabelecidos os critérios para classificação dos projetos, mediante diagnóstico de evolução dos mesmos,
e definidas as condições para que um projeto de assentamento possa ser considerado consolidado e seus
beneficiários passem à condição de agricultores familiares. Hoje, um projeto torna-se consolidado quando num
período de até três anos estiverem concluídas a topografia, habitação, infra-estrutura básica e pelo menos 50% dos
títulos de domínio forem outorgados aos beneficiários.
A maioria das atividades desse programa foram descentralizadas através de parcerias. No caso de infra-
estrutura, para a Caixa Econômica Federal, o PRONERA, para Universidades e outras entidades, e a assistência
técnica, para organizações governamentais e não governamentais. Para a assistência técnica - LUMIAR e
capacitação de jovens e adultos - PRONERA, foi previsto atendimento a 119.555 famílias, sendo atingido o
montante de 179.616 famílias (conforme quadro abaixo).
C - 619
8. Também foi programado beneficiar 53.509 famílias com recursos para infra-estrutura básica nos projetos
de assentamento, tendo atingido um total de 82.038 famílias.
Emancipação de Assentamentos Rurais
Na ação de topografia, o INCRA tem como princípio terceirizar esses serviços, como forma de diminuir
os custos e agilizar a execução dos serviços, cabendo ao Órgão a função de fiscalizar e controlar a qualidade do
produto. Foi programado beneficiar com recursos para demarcação de parcelas 20.000 famílias, sendo que 27.380
famílias foram atendidas com os recursos para poderem demarcar as suas parcelas nos projetos de assentamento.
Gestão da Política Fundiária
Das quatro ações implementadas, três responderam significativamente ao cumprimento de meta. O
acompanhamento e a solução de vários conflitos no campo foram efetivados através da ação acompanhamento de
conflitos e tensões sociais no campo possibilitando a redução, em 2000, de 50% nas invasões em relação ao ano de
1999. Essa ação também possibilitou o desenvolvimento da Ouvidoria Agrária, conseguindo uma discussão mais
próxima com os movimentos sociais organizados.
120
Em 2000, redução de 50% nas invasões em relação à 1999
100
80
60
40
20
0
Jan Fev Mar Abr M ai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
1996 28 20 14 33 46 48 42 34 42 38 27 25
1997 57 41 101 66 34 28 35 33 26 28 32 21
1998 56 33 59 22 41 33 44 25 43 36 35 19
1999 50 25 36 47 46 30 50 38 43 35 38 17
2000 11 15 31 79 23 12 9 9 8 14 15 0
No que concerne à Cooperação Técnica para Melhoria da Gestão e das Ações Produtivas em Áreas de
Assentamento foi desenvolvimento o programa INCRA 2000, o que determinou a implantação de novo modelo de
gestão para a entidade, com resultados promissores para uma administração racional e moderna.
Dentro da Promoção à Qualidade e Produtividade, desenvolveram-se importantes ações de capacitação
visando a melhoria dos serviços prestados pelo INCRA, dentre eles os treinamentos dos Empreendedores Sociais,
Facilitadores de Controle e Processos e Sala do Cidadão.
A ação de Estudos e Pesquisas Agrária desenvolveu importantes trabalhos voltados principalmente para a
agricultura familiar.
Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra
O Fundo de Terras e da Reforma Agrária - BANCO DA TERRA, criado pela Lei Complementar no 93,
de 4 de fevereiro de 1998, e regulamentado pelo Decreto no 3.475, de 19 de maio de 2000, tem por finalidade
financiar a aquisição de terras e infra-estrutura básica aos trabalhadores rurais, especialmente os que não possuem
terra, tais como os arrendatários, posseiros e parceleiros.
C - 620
9. O BANCO DA TERRA tem como órgão gestor o Conselho Curador do BANCO DA TERRA. Este
Conselho possui uma Secretaria-Executiva, dotada de unidade gestora especial para processar, fiscalizar e
acompanhar os acordos e convênios, gerir os recursos orçamentários e financeiros e aqueles objetos de acordo de
empréstimo com instituições internacionais de financiamento, bem como propor ao Conselho Curador do BANCO
DA TERRA as normas operacionais básicas do BANCO DA TERRA e seus Planos Anuais de Aplicação e de Metas
e deliberar sobre propostas de financiamento amparadas em recursos do BANCO DA TERRA.
Trata-se de um programa de crédito fundiário que proporciona uma radical mudança na forma de
intervenção do setor público, contribuindo para a democratização de oportunidades de geração de ocupação e renda,
no meio rural, por meio do acesso à terra.
A execução descentralizada do Programa, pelos Estados e Associações de Municípios, é uma das
características importantes do Programa, trazendo benefícios indiscutíveis por meio de processos ágeis e
atendimento tempestivo e adequado às peculiaridades regionais. O processo tem início com a elaboração e
apresentação do Programa de Reordenação Fundiária, consolidação da demanda potencial de cada Estado ou
Associação de Municípios, para um período de 3 (três) anos, e posteriormente na análise, aprovação e
encaminhamento ao agente financeiro, das propostas de financiamento formuladas pelo beneficiários, garantida a
participação da comunidade por meio dos Conselhos de Desenvolvimento Rural.
O acompanhamento das operações até então realizadas, no âmbito do Programa BANCO DA TERRA,
tem demonstrado resultados surpreendentes na melhoria da qualidade de vida, geração de renda e incremento da
cidadania da população rural.
Os resultados em termos de metas físicas e financeiras do Programa são auspiciosos, valendo entretanto
alguns esclarecimentos, uma vez que o BANCO DA TERRA possui um mecanismo totalmente diferenciado dos
demais programas do Governo Federal. O Conselho Curador do BANCO DA TERRA, ao autorizar a alocação de
recursos do BANCO DA TERRA, nos agentes financeiros, para aplicação nos Estados e Associação de Municípios,
determina que esses recursos sejam liberados em parcelas. Somente após a elaboração das propostas de
financiamento, análise e aprovação pelas agências do BANCO DA TERRA, as parcelas vão sendo liberadas, ficando
a liberação da parcela seguinte condicionada ao efetivo desembolso de pelo menos 80% da parcela anterior.
Embora os recursos autorizados pelo Conselho Curador do BANCO DA TERRA não sejam liberados de
uma única vez, estes encontram-se disponíveis, uma vez que as propostas de financiamento apresentadas pelos
futuros beneficiários já se encontram em fase de contratação ou em fase final de análise de crédito.
Em observação a esse mecanismo operacional, do total dos recursos financeiros disponíveis em 2000
destinados a Implantação de Infra-estrutura básica, que montam R$ 92,7 milhões, dos quais R$ 21,4 milhões ficaram
indisponíveis para aplicação, por tratar-se de recursos que dependem de novo acordo de empréstimo com o BIRD, o
BANCO DA TERRA disponibilizou R$ 33,2 milhões no ano 2000, propiciando o atendimento de 16.090 famílias,
ou seja 90% da meta prevista no Plano Plurianual (17.783 famílias), que se tornaram novas proprietárias, em uma
área de 386 mil hectares. O valor médio financiado por família é de R$ 16,5 mil, aí considerados os recursos para
aquisição de terras e infra-estrutura, e uma área padrão obtida de 24 hectares.
As reformulações do Programa, oficializadas somente ao final do primeiro semestre de 2.000 e as eleições
municipais, são fatores que dificultaram o cumprimento integral das metas estabelecidas pelo PPA.
C - 621
10. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA
UNIDADE RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR
PROGRAMA: 0351 - PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
AÇÃO: 0281 - FINANCIAMENTO E EQUALIZAÇÃO DE JUROS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
FORMA DE APLICAÇÃO:
OBJETIVOS DO PROGRAMA.
PROVER OS ASSENTAMENTOS DE INFRA-ESTRTUTURASOCIAL E DE PRODUÇÃO DE MODO A GARANTIR SUA SUSTENTABILIDADEPARA
EMANCIPAÇÃO.
R$1.000,00
CÓDIGO DA (A) (B) %
FUNCIONAL DOTAÇÃO AUTORIZADA EXECUTADO ( B/A )
2060603510281 607.705,00 485.138,45 79,8%
CRÉDITO INDISPONÍVEL
TOTAL AUTORIZADO 607.705,00
VALORES EM UNIDADE
DESCRIÇÃO(OES) DA(S) UNIDADE DE PROGRAMADO EXECUTADO %
METAS MEDIDA (A) (B) ( B/A )
Produtores beneficiados em decorrência
dos planos de crédito Unidade
- Acre 3.000 2.524 84,13%
- Alagoas 12.000 11.380 94,83%
- Amapá 500 366 73,20%
- Amazonas 300 153 51,00%
- Bahia 55.000 53.786 97,79%
- Ceará 42.000 40.428 96,26%
- Distrito Federal 500 288 57,60%
- Espírito Santo 25.000 23.012 92,05%
- Goiás 10.000 8.839 88,39%
- Maranhão 30.000 28.081 93,60%
- Mato Grosso 10.500 9.875 94,05%
- Mato Grosso do Sul 15.000 14.357 95,71%
- Minas Gerais 70.000 64.844 92,63%
- Pará 9.000 7.865 87,39%
- Paraíba 17.000 16.177 95,16%
- Paraná 113.000 109.597 96,99%
- Pernambuco 26.000 23.563 90,63%
- Piauí 28.000 24.904 88,94%
- Rio de Janeiro 5.000 4.437 88,74%
- Rio Grande do Norte 11.000 10.437 94,88%
- Rio Grande do Sul 275.000 268.441 97,61%
- Rondônia 26.000 24.542 94,39%
- Roraima 200 174 87,00%
- Santa Catarina 110.000 105.794 96,18%
- São Paulo 17.000 15.917 93,63%
- Sergipe 31.000 28.971 93,45%
- Tocantins 5.000 4.409 88,18%
Total Nacional 947.000 903.161 95,40%
COMENTÁRIOS:
A edição da Resolução CMN 2.766 de 10.08.2000 trouxe consigo novos parâmetros para o cálculo das equalizações, especialmente, pela limitação dos
encargos financeiros aos juros fixos, não havendo mais a atualização monetária pela TJLP. De outro lado, também, a remuneração das instituições
financeiras foram estabelecidas em novos patamares de modo a permitir o alcance de um número maior de beneficiários. A execução orçamentária desta
ação é normatizada por intermédio de Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional que administra essa ação do PRONAF.
C - 622
11. UNIDADE RESPONSÁVEL: SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR
PROGRAMA: 0351 - PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
AÇÃO: 1086 - ASSIST. FINANCEIRA A PROJ. DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS MUNICIPAIS
FORMA DE APLICAÇÃO: CONTRATOS
OBJETIVOS DO PROGRAMA.
- Apoiar o Desenvolvimento Local Sustentado em municípios com base econômica no setor primário no qual a participação dos agricultores familiares
constitui ampla e decisiva maioria
R$1.000,00
CÓDIGO DA (A) (B) %
FUNCIONAL DOTAÇÃO AUTORIZADA EXECUTADO ( B/A )
2060603511086 168.765,00 151.649,84 89,86%
CRÉDITO INDISPONÍVEL
TOTAL AUTORIZADO 168.765,00
VALORES EM UNIDADE
DESCRIÇÃO(OES) DA(S) UNIDADE DE PROGRAMADO EXECUTADO %
METAS MEDIDA (A) (B) ( B/A )
Apoiar a implantação de projetos voltados Unidade 1.018 916 89,98%
ao desenv. local sustentado
COMENTÁRIOS:
Os projetos assistidos financeiramente são selecionados pelos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural, do qual participam os agricultores familiares.
Os projetos municipais são aprovados pelos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável que os encaminha ao MDA/SAF. Os planos de
trabalho são consolidados, em nível federal, no ambiente da Secretaria da Agricultura Familiar, e uma vez aprovados são encaminhados à CEF para
contratação. As metas atingidas por unidade da federação no decorrer do exercício de 2000 ocorreram com os recursos orçamentários e financeiros do
exercício de 1999.
UNIDADE RESPONSÁVEL: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PROGRAMA: 0135 - NOVO MUNDO RURAL - ASSENTAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS
AÇÃO: 0062 - CONCESSÃO DE CRÉDITO INSTALAÇÃO DE FAMÍLIAS ASSENTADAS
FORMA DE APLICAÇÃO: DIRETA
OBJETIVOS DO PROGRAMA.
ASSENTAR FAMÍLIAS DE TRABALHADORES RURAIS, POSSIBILITANDO O ACESSO DO HOMEM À TERRA
R$1.000,00
CÓDIGO DA (A) (B) %
FUNCIONAL DOTAÇÃO AUTORIZADA EXECUTADO ( B/A )
2163101350062 112.500,00 111.088,51 98,7%
CRÉDITO INDISPONÍVEL
TOTAL AUTORIZADO 112.500,00
VALORES EM UNIDADE
DESCRIÇÃO(OES) DA(S) UNIDADE DE PROGRAMADO EXECUTADO %
METAS MEDIDA (A) (B) ( B/A )
N.º DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS
COM CRÉDITOS DE INSTALAÇÃO UNIDADE 45.000 45.390 100,90%
UNIDADE RESPONSÁVEL: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PROGRAMA: 0135 - NOVO MUNDO RURAL - ASSENTAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS
AÇÃO: 5611 - OBTENÇÃO DE TERRAS
FORMA DE APLICAÇÃO: DIRETA
OBJETIVOS DO PROGRAMA.
ASSENTAR FAMÍLIAS DE TRABALHADORES RURAIS, POSSIBILITANDO O ACESSO DO HOMEM À TERRA E CONDIÇÕES DE
SUSTENTABILIDADE
R$1.000,00
CÓDIGO DA (A) (B) %
FUNCIONAL DOTAÇÃO AUTORIZADA EXECUTADO ( B/A )
2163101355611 441.000,00 253.336,28 57,4%
CRÉDITO INDISPONÍVEL
24.300,26
TOTAL AUTORIZADO 416.699,74
VALORES EM UNIDADE
DESCRIÇÃO(OES) DA(S) UNIDADE DE PROGRAMADO EXECUTADO %
METAS MEDIDA (A) (B) ( B/A )
OBTENÇÃO DE TERRAS PARA HA 1.589.997 2.337.560 147,00%
ASSENTAMENTOS DE
TRABALHADORES RURAI
COMENTÁRIOS:
De acordo com o trabalho que o Incra vem desenvolvendo nas áreas estratégicas de atuação regional, onde o Incra concentrou suas ações, conseguiu-se,
assim, um custo médio por hectare menor associado a obtenção de imóveis com quantitativo de benfeitorias inferior as trabalhadas nos anos anteriores
C - 623
12. UNIDADE RESPONSÁVEL: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PROGRAMA: 0136 - NOVO MUNDO RURAL - CONSOLIDAÇÃO DE ASSENTAMENTOS
AÇÃO: 3667 - INVESTIMENTO EM INFRA-ESTRUTURA BÁSICA PARA ASSENTAMENTOS RURAIS
FORMA DE APLICAÇÃO: DIRETA E TRANSFERÊNCIAS A ESTADO E DISTRITO FEDERAL E TRANSFERÊNCIA A MUNICÍPIOS
OBJETIVOS DO PROGRAMA.
PROVER OS ASSENTAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURASOCIAL E DE PROCUÇÃO DE MODO A GARANTIR SUA SUSTENTABILIDADEPARA
EMANCIPAÇÃO
R$1.000,00
CÓDIGO DA (A) (B) %
FUNCIONAL DOTAÇÃO AUTORIZADA EXECUTADO ( B/A )
2163101363667 104.815,00 96.171,42 91,8%
CRÉDITO INDISPONÍVEL
3.396,72
TOTAL AUTORIZADO 101.418,28
VALORES EM UNIDADE
DESCRIÇÃO(OES) DA(S) UNIDADE DE PROGRAMADO EXECUTADO %
METAS MEDIDA (A) (B) ( B/A )
N.º DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS UNIDADE 51.888 82.038 158,10%
COM RECURSOS PARA INFRA-
ESTRUTURA BÁSICA NOS PROJETOS
COMENTÁRIOS:
Para a satisfatória execução da ação contribuíram a diminuiçãode custos e a utilizaçãode parceiros. No entanto, ainda existe um expressivo passivo de obras
de infra-estrutura social que deverá ser executado nos próximos anos . No desenvolvimento da ação destaca-se a estratégica parceria com municípios,
bancos estatais, sindicatos, organizações de assentados e movimentos sociais, destacando a parceria com a Caixa Econômica para execução de obras de
infra-estrutura. Não obstante, registra-se que as prefeituras municipais tem tido dificuldades para cumprir as exigências de documentação da CEF para a
celebração de convênios.
UNIDADE RESPONSÁVEL: SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO CURADOR - BANCO DA TERRA
PROGRAMA: 0136 - NOVO MUNDO RURAL - CONSOLIDAÇÃO DE ASSENTAMENTOS
AÇÃO: 0060 - CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURABÁSICA - BANCODA
TERRA
FORMA DE APLICAÇÃO: INDIRETA
OBJETIVOS DO PROGRAMA.
PROVER OS ASSENTAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURASOCIAL E DE PRODUÇÃO DE MODO A GARANTIR SUA SUSTENTABILIDADEPARA
EMANCIPAÇÃO
R$1.000,00
CÓDIGO DA (A) (B) %
FUNCIONAL DOTAÇÃO AUTORIZADA EXECUTADO ( B/A )
2163101360060 92.758,80 33.267,13 46,6%
CRÉDITO INDISPONÍVEL
21.400,00
TOTAL AUTORIZADO 71.358,80
VALORES EM UNIDADE
DESCRIÇÃO(OES) DA(S) UNIDADE DE PROGRAMADO EXECUTADO %
METAS MEDIDA (A) (B) ( B/A )
CRÉDITO PARA IMPLANTAÇÃO DE FAMÍLIA 17.783 16.020 90,10%
INFRA-ESTRUTURABÁSICA - BANCO
DA TERRA
COMENTÁRIOS:
Do total dos recursos financeiros disponíveis em 2000, destinados de infra-estrutura básica, constante do Programa 0136 - Novo Mundo Rural.
Consolidação de Assentamentos/Ação – Concessão para Implantação de Infra-estrutura Básica - Banco da Terra, que monta R$ 92,7 milhões, dos quais R$
21,4 milhões ficaram indisponíveis para aplicação, resultando em um total autorizado de R$ 71,3 milhões, dos quais foram executados 33,2 milhões,
associados aos recursos do acordo de empréstimo com Banco Mundial, para implantação de infra-estrutura, na ordem de R$ 45,1 milhões, propiciando o
atendimento de 16.020 famílias, as quais se tornaram novos proprietários em uma área de 386 mil hectares, cumprindo 90% (noventa por cento) da meta
estipulada.
C - 624