Este documento estabelece as diretrizes e regulamentos para instalações de consumidores de energia elétrica fornecida em tensão secundária pela rede de distribuição aérea. Ele define termos técnicos, especifica condições gerais de fornecimento, critérios para ligações à rede e localização e instalação de medidores. O documento tem como objetivo garantir a segurança e qualidade do fornecimento de energia elétrica aos consumidores.