O documento discute se locais de trabalho seguros são uma utopia ou uma obrigação. Apresenta definições de perigos e riscos no ambiente de trabalho e discute a responsabilidade legal das empresas em adotar medidas de segurança. Também aborda a noção de trabalho seguro defendida pela Organização Internacional do Trabalho e os impactos dos acidentes e doenças ocupacionais em nível global.
O documento descreve a evolução da segurança do trabalho desde a antiguidade, quando médicos e filósofos começaram a relacionar doenças com profissões. Mais tarde, no Brasil, Getúlio Vargas instituiu importantes leis trabalhistas para proteger os direitos dos trabalhadores. Apesar dos avanços, ainda ocorrem muitos acidentes de trabalho no país. Empregadores têm passado a se preocupar mais com a segurança devido aos custos de acidentes para as empresas.
História do conceito de trabalho, ao longo do tempo, até à criação de leis e normas para garantir a higiene, saúde e segurança no trabalho.
Algumas imagens são meramente ilustrativas
1. O documento descreve a evolução histórica da legislação e perspectivas sobre segurança e saúde no trabalho ao longo dos séculos XIX e início do século XX.
2. As primeiras leis surgiram no início do século XIX para regulamentar estabelecimentos insalubres, mas não havia proteção aos trabalhadores. Condições de trabalho eram deploráveis e acidentes ficavam sem indemnização.
3. Ao longo do século XIX foram sendo introduzidas novas leis, mas a responsabilização dos empreg
Manual prático legislação segurança e medicina no trabalhoMacknei Satelles
Este documento fornece um breve histórico sobre segurança e medicina no trabalho, desde a Revolução Industrial até os dias atuais. Abrange temas como a evolução da legislação trabalhista no Brasil e no mundo, a criação de organizações internacionais como a OIT e a OMS, e o desenvolvimento gradual da ergonomia e da saúde ocupacional.
Origem e história da cipa e da segurança do trabalho no brasil.Marcos Valadares
O documento discute a origem e história da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e da segurança do trabalho no Brasil. A CIPA surgiu em 1944 durante o governo Vargas para ajudar a prevenir acidentes de trabalho, e desde então passou por altos e baixos devido às mudanças regulatórias. A segurança do trabalho se desenvolveu a partir de 1944 com a CIPA e legislação, mas acidentes ainda são altos no Brasil comparado a outros países. A prevenção melhorou ao longo dos anos, mas mais es
01. Saúde e Segurança no Trabalho:IntroduçãoDebora Miceli
O documento resume a história da saúde e segurança no trabalho ao longo dos séculos, desde os estudos iniciais de doenças em mineradores na Idade Média até a regulamentação moderna. Destaca leis e organizações importantes, como a criação da OSHA nos EUA em 1970 e da Fundacentro no Brasil em 1966 para lidar com altos índices de acidentes.
Este documento apresenta um resumo de 3 frases do capítulo 2 de uma dissertação de mestrado sobre sistemas de gestão em segurança no trabalho para empresas de construção civil. O capítulo aborda conceitos básicos de segurança, acidentes e incidentes no trabalho, legislação e responsabilidades relacionadas.
Este documento apresenta um breve histórico sobre segurança e medicina no trabalho, desde a Revolução Industrial até os dias atuais. Destaca os principais marcos legais no Brasil e internacionalmente, como a criação da OIT em 1919, a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 e a Constituição Federal de 1988. Explica como o tema evoluiu de uma ênfase nos efeitos dos riscos para uma abordagem focada nas causas, envolvendo condições de trabalho e meio ambiente.
O documento descreve a evolução da segurança do trabalho desde a antiguidade, quando médicos e filósofos começaram a relacionar doenças com profissões. Mais tarde, no Brasil, Getúlio Vargas instituiu importantes leis trabalhistas para proteger os direitos dos trabalhadores. Apesar dos avanços, ainda ocorrem muitos acidentes de trabalho no país. Empregadores têm passado a se preocupar mais com a segurança devido aos custos de acidentes para as empresas.
História do conceito de trabalho, ao longo do tempo, até à criação de leis e normas para garantir a higiene, saúde e segurança no trabalho.
Algumas imagens são meramente ilustrativas
1. O documento descreve a evolução histórica da legislação e perspectivas sobre segurança e saúde no trabalho ao longo dos séculos XIX e início do século XX.
2. As primeiras leis surgiram no início do século XIX para regulamentar estabelecimentos insalubres, mas não havia proteção aos trabalhadores. Condições de trabalho eram deploráveis e acidentes ficavam sem indemnização.
3. Ao longo do século XIX foram sendo introduzidas novas leis, mas a responsabilização dos empreg
Manual prático legislação segurança e medicina no trabalhoMacknei Satelles
Este documento fornece um breve histórico sobre segurança e medicina no trabalho, desde a Revolução Industrial até os dias atuais. Abrange temas como a evolução da legislação trabalhista no Brasil e no mundo, a criação de organizações internacionais como a OIT e a OMS, e o desenvolvimento gradual da ergonomia e da saúde ocupacional.
Origem e história da cipa e da segurança do trabalho no brasil.Marcos Valadares
O documento discute a origem e história da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e da segurança do trabalho no Brasil. A CIPA surgiu em 1944 durante o governo Vargas para ajudar a prevenir acidentes de trabalho, e desde então passou por altos e baixos devido às mudanças regulatórias. A segurança do trabalho se desenvolveu a partir de 1944 com a CIPA e legislação, mas acidentes ainda são altos no Brasil comparado a outros países. A prevenção melhorou ao longo dos anos, mas mais es
01. Saúde e Segurança no Trabalho:IntroduçãoDebora Miceli
O documento resume a história da saúde e segurança no trabalho ao longo dos séculos, desde os estudos iniciais de doenças em mineradores na Idade Média até a regulamentação moderna. Destaca leis e organizações importantes, como a criação da OSHA nos EUA em 1970 e da Fundacentro no Brasil em 1966 para lidar com altos índices de acidentes.
Este documento apresenta um resumo de 3 frases do capítulo 2 de uma dissertação de mestrado sobre sistemas de gestão em segurança no trabalho para empresas de construção civil. O capítulo aborda conceitos básicos de segurança, acidentes e incidentes no trabalho, legislação e responsabilidades relacionadas.
Este documento apresenta um breve histórico sobre segurança e medicina no trabalho, desde a Revolução Industrial até os dias atuais. Destaca os principais marcos legais no Brasil e internacionalmente, como a criação da OIT em 1919, a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 e a Constituição Federal de 1988. Explica como o tema evoluiu de uma ênfase nos efeitos dos riscos para uma abordagem focada nas causas, envolvendo condições de trabalho e meio ambiente.
Este documento fornece um breve histórico sobre segurança e medicina no trabalho, discutindo: 1) As condições de trabalho pioraram com a Revolução Industrial, levando à criação de leis trabalhistas; 2) Após as duas guerras mundiais, surgiram organizações internacionais para promover direitos humanos e qualidade de vida; 3) Nos anos 1960-1970 ocorreu um movimento social que levou o Brasil a regulamentar o tema na CLT de 1977.
Vanderson rebula de oliveira ergonomia, higiene e segurança do trabalho - a...acajado
1. O documento apresenta informações sobre ergonomia, higiene e segurança do trabalho.
2. Discute o histórico do prevencionismo e a evolução da legislação brasileira sobre o tema.
3. Apresenta os objetivos da segurança e medicina do trabalho como garantia da integridade operacional e retorno do investimento na saúde dos trabalhadores.
1. O documento apresenta informações sobre ergonomia e segurança do trabalho, incluindo um resumo biográfico do professor Uanderson Rebula de Oliveira.
2. É dividido em seis unidades que abordam tópicos como introdução à segurança e medicina do trabalho, legislação básica da área, higiene do trabalho, acidentes de trabalho e programas de prevenção e controle de riscos.
3. Contém também notas do professor sobre a importância da segurança no trabalho, evolução das leis e conciliar economia e saúde dos trabalhad
1. O documento descreve a história da segurança e saúde no trabalho no Brasil e no mundo.
2. Ele explica como as primeiras leis de proteção aos trabalhadores surgiram na Revolução Industrial na Inglaterra no século 18 e se espalharam para outros países.
3. No Brasil, as primeiras leis sobre segurança no trabalho foram criadas no início do século 20, mas as condições eram muito ruins, com altas taxas de acidentes. A legislação continuou a evoluir nas décadas seguintes.
O documento discute a origem histórica da segurança no trabalho, desde os métodos de caça e proteção na pré-história até as leis e organizações modernas. Também aborda como a revolução industrial levou a más condições de trabalho e doenças, e como as primeiras leis de segurança surgiram na Inglaterra em 1831. No Brasil, as primeiras normas foram em 1932 e a Lei de Acidentes do Trabalho em 1944.
O documento discute conceitos fundamentais de saúde e segurança do trabalho, incluindo definições de termos como higiene do trabalho, riscos ambientais e cronologia histórica da evolução das leis de saúde e segurança no Brasil e no mundo. Também aborda os papéis de diferentes órgãos governamentais na regulação da área e conceitos como antecipação, reconhecimento, avaliação e controle de riscos.
O documento fornece um resumo histórico da evolução da saúde e segurança no trabalho ao longo dos séculos, desde os primeiros estudos sobre doenças de mineiros na Europa até a regulamentação moderna da área no Brasil e em outros países. Aborda temas como a Revolução Industrial, o surgimento das primeiras leis trabalhistas e a criação de importantes instituições como a OIT, a Fundacentro e a OSHA.
O documento discute o conceito de ambiente de trabalho e como ele pode afetar a segurança dos funcionários. Ele fornece estatísticas mostrando que 35% de 500 acidentes investigados ocorreram devido a problemas com o ambiente de trabalho, como falta de organização, limpeza e sinalização. Manter um ambiente de trabalho seguro e saudável é importante para o bem-estar dos funcionários e produtividade da empresa.
O documento discute a importância da segurança e saúde no trabalho. Celebra-se o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho em 28 de abril para homenagear vítimas de acidentes. Apesar das celebrações, os acidentes de trabalho ainda são comuns, especialmente entre trabalhadores jovens por falta de experiência. Educação e treinamento sobre segurança no trabalho são essenciais.
Trabalho história da segurança do trabalho 02Rafael Ted
O documento descreve a história da segurança do trabalho desde os primeiros registros no século 18 até regulamentações no Brasil no século 20. Ele destaca Bernardino Ramazzini como o "Pai da Medicina do Trabalho" e a Revolução Industrial como um marco no aumento de acidentes. Também menciona algumas das primeiras leis de proteção ao trabalhador no Reino Unido e no Brasil no início do século 20.
Higiene de saúde e segurança no trabalhosandrabacky
A higiene e segurança no trabalho visa proteger os trabalhadores contra riscos à saúde e acidentes no trabalho através de normas, procedimentos educacionais e medidas técnicas, administrativas e médicas. Embora os tratados originais da UE focassem em objetivos econômicos, o Tratado da CEE reconheceu a importância da saúde e segurança dos trabalhadores. No entanto, as diretivas iniciais não foram suficientes para garantir um desenvolvimento social adequado, levando a uma nova diretiva em 1989 que estabeleceu
1) A proteção de riscos de acidentes de trabalho e doenças profissionais começou a ser legislada na Revolução Industrial devido aos riscos das máquinas e locais insalubres de trabalho.
2) A Alemanha foi um dos primeiros países a legislar sobre condições de trabalho no final do século XIX, servindo de exemplo para outros países europeus. A OIT também passou a regular a questão.
3) Em Portugal, leis desde 1913 regulamentaram reparação por acidentes de trabalho e doenças profissionais, evoluindo para ampliar proteção
1. O documento discute os fundamentos da segurança no trabalho, incluindo a introdução à higiene e segurança, história do tema, termos e definições e participação do governo na prevenção de acidentes.
2. Aborda acidentes de trabalho sob os aspectos técnico e legal, incluindo classificação, consequências, causas, custos e estatísticas no Brasil.
3. Também menciona órgãos de segurança e medicina do trabalho nas empresas, equipamentos de proteção, atividades insalubres e perigosas, norm
Este documento fornece informações sobre segurança e medicina do trabalho de acordo com a legislação brasileira. Resume os principais pontos da Consolidação das Leis do Trabalho sobre o tema e descreve brevemente as responsabilidades dos empregadores e empregados em relação à saúde e segurança no trabalho.
O documento discute a evolução histórica da saúde do trabalhador, desde os primórdios até os dias atuais. Apresenta os principais riscos ocupacionais à saúde e as normas e programas de prevenção desenvolvidos, incluindo o papel da atenção básica no Sistema Único de Saúde brasileiro.
O documento discute a história da saúde do trabalhador no Brasil, desde a Revolução Industrial até os dias atuais. Aborda temas como a primeira legislação de proteção aos trabalhadores no século XIX, a criação dos serviços de saúde ocupacional no país na década de 1940 e as reformas no sistema previdenciário e de saúde nas décadas seguintes.
O documento discute a segurança no trabalho no Brasil. Ele resume que o Brasil teve altas taxas de acidentes de trabalho no passado, mas mudanças na legislação e esforços para melhorar a segurança nos locais de trabalho trouxeram melhorias. Acidentes de trabalho podem causar lesões temporárias ou permanentes e até mesmo a morte do trabalhador. Equipamentos de proteção individual e programas de segurança são importantes para prevenir acidentes.
O documento descreve as atividades e funções do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Regional de Goiânia (CEREST). O CEREST fornece atendimento especializado em saúde do trabalhador no SUS, realizando ações de promoção, prevenção, vigilância, diagnóstico e tratamento de doenças relacionadas ao trabalho. O CEREST também desenvolve atividades educativas junto aos trabalhadores e parceiros.
Este documento apresenta um capítulo sobre direito do trabalho e previdência social no Brasil. Aborda a influência de fatores externos e internos na criação do direito do trabalho no país, destacando a Consolidação das Leis do Trabalho de 1943 e a Constituição Federal de 1988, que consolidou os direitos trabalhistas. Também lista diversos direitos fundamentais dos trabalhadores garantidos constitucionalmente.
[1] Este documento discute os fundamentos da higiene e segurança no trabalho, incluindo a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. [2] Aborda aspectos administrativos e organizacionais da função de higiene e segurança, como a manutenção da saúde dos trabalhadores e a eliminação de riscos. [3] Inclui uma seção sobre a análise de riscos como parte do processo de gerenciamento de riscos nas organizações.
Este documento fornece um breve histórico sobre segurança e medicina no trabalho, desde a Revolução Industrial até os dias atuais. Apresenta os principais marcos legais no Brasil e internacionalmente, como a criação da OIT em 1919, a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 e as 28 Normas Regulamentadoras brasileiras em 1978. O texto contextualiza a evolução gradual da preocupação com a saúde e segurança dos trabalhadores ao longo dos séculos.
O documento discute a história da higiene, segurança e saúde no trabalho. Até meados do século XX, a produtividade era priorizada sobre a saúde dos trabalhadores. A partir da década de 1950, surgiram esforços para proteger melhor os trabalhadores. Atualmente, a legislação portuguesa protege a saúde e segurança no local de trabalho.
Este documento fornece um breve histórico sobre segurança e medicina no trabalho, discutindo: 1) As condições de trabalho pioraram com a Revolução Industrial, levando à criação de leis trabalhistas; 2) Após as duas guerras mundiais, surgiram organizações internacionais para promover direitos humanos e qualidade de vida; 3) Nos anos 1960-1970 ocorreu um movimento social que levou o Brasil a regulamentar o tema na CLT de 1977.
Vanderson rebula de oliveira ergonomia, higiene e segurança do trabalho - a...acajado
1. O documento apresenta informações sobre ergonomia, higiene e segurança do trabalho.
2. Discute o histórico do prevencionismo e a evolução da legislação brasileira sobre o tema.
3. Apresenta os objetivos da segurança e medicina do trabalho como garantia da integridade operacional e retorno do investimento na saúde dos trabalhadores.
1. O documento apresenta informações sobre ergonomia e segurança do trabalho, incluindo um resumo biográfico do professor Uanderson Rebula de Oliveira.
2. É dividido em seis unidades que abordam tópicos como introdução à segurança e medicina do trabalho, legislação básica da área, higiene do trabalho, acidentes de trabalho e programas de prevenção e controle de riscos.
3. Contém também notas do professor sobre a importância da segurança no trabalho, evolução das leis e conciliar economia e saúde dos trabalhad
1. O documento descreve a história da segurança e saúde no trabalho no Brasil e no mundo.
2. Ele explica como as primeiras leis de proteção aos trabalhadores surgiram na Revolução Industrial na Inglaterra no século 18 e se espalharam para outros países.
3. No Brasil, as primeiras leis sobre segurança no trabalho foram criadas no início do século 20, mas as condições eram muito ruins, com altas taxas de acidentes. A legislação continuou a evoluir nas décadas seguintes.
O documento discute a origem histórica da segurança no trabalho, desde os métodos de caça e proteção na pré-história até as leis e organizações modernas. Também aborda como a revolução industrial levou a más condições de trabalho e doenças, e como as primeiras leis de segurança surgiram na Inglaterra em 1831. No Brasil, as primeiras normas foram em 1932 e a Lei de Acidentes do Trabalho em 1944.
O documento discute conceitos fundamentais de saúde e segurança do trabalho, incluindo definições de termos como higiene do trabalho, riscos ambientais e cronologia histórica da evolução das leis de saúde e segurança no Brasil e no mundo. Também aborda os papéis de diferentes órgãos governamentais na regulação da área e conceitos como antecipação, reconhecimento, avaliação e controle de riscos.
O documento fornece um resumo histórico da evolução da saúde e segurança no trabalho ao longo dos séculos, desde os primeiros estudos sobre doenças de mineiros na Europa até a regulamentação moderna da área no Brasil e em outros países. Aborda temas como a Revolução Industrial, o surgimento das primeiras leis trabalhistas e a criação de importantes instituições como a OIT, a Fundacentro e a OSHA.
O documento discute o conceito de ambiente de trabalho e como ele pode afetar a segurança dos funcionários. Ele fornece estatísticas mostrando que 35% de 500 acidentes investigados ocorreram devido a problemas com o ambiente de trabalho, como falta de organização, limpeza e sinalização. Manter um ambiente de trabalho seguro e saudável é importante para o bem-estar dos funcionários e produtividade da empresa.
O documento discute a importância da segurança e saúde no trabalho. Celebra-se o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho em 28 de abril para homenagear vítimas de acidentes. Apesar das celebrações, os acidentes de trabalho ainda são comuns, especialmente entre trabalhadores jovens por falta de experiência. Educação e treinamento sobre segurança no trabalho são essenciais.
Trabalho história da segurança do trabalho 02Rafael Ted
O documento descreve a história da segurança do trabalho desde os primeiros registros no século 18 até regulamentações no Brasil no século 20. Ele destaca Bernardino Ramazzini como o "Pai da Medicina do Trabalho" e a Revolução Industrial como um marco no aumento de acidentes. Também menciona algumas das primeiras leis de proteção ao trabalhador no Reino Unido e no Brasil no início do século 20.
Higiene de saúde e segurança no trabalhosandrabacky
A higiene e segurança no trabalho visa proteger os trabalhadores contra riscos à saúde e acidentes no trabalho através de normas, procedimentos educacionais e medidas técnicas, administrativas e médicas. Embora os tratados originais da UE focassem em objetivos econômicos, o Tratado da CEE reconheceu a importância da saúde e segurança dos trabalhadores. No entanto, as diretivas iniciais não foram suficientes para garantir um desenvolvimento social adequado, levando a uma nova diretiva em 1989 que estabeleceu
1) A proteção de riscos de acidentes de trabalho e doenças profissionais começou a ser legislada na Revolução Industrial devido aos riscos das máquinas e locais insalubres de trabalho.
2) A Alemanha foi um dos primeiros países a legislar sobre condições de trabalho no final do século XIX, servindo de exemplo para outros países europeus. A OIT também passou a regular a questão.
3) Em Portugal, leis desde 1913 regulamentaram reparação por acidentes de trabalho e doenças profissionais, evoluindo para ampliar proteção
1. O documento discute os fundamentos da segurança no trabalho, incluindo a introdução à higiene e segurança, história do tema, termos e definições e participação do governo na prevenção de acidentes.
2. Aborda acidentes de trabalho sob os aspectos técnico e legal, incluindo classificação, consequências, causas, custos e estatísticas no Brasil.
3. Também menciona órgãos de segurança e medicina do trabalho nas empresas, equipamentos de proteção, atividades insalubres e perigosas, norm
Este documento fornece informações sobre segurança e medicina do trabalho de acordo com a legislação brasileira. Resume os principais pontos da Consolidação das Leis do Trabalho sobre o tema e descreve brevemente as responsabilidades dos empregadores e empregados em relação à saúde e segurança no trabalho.
O documento discute a evolução histórica da saúde do trabalhador, desde os primórdios até os dias atuais. Apresenta os principais riscos ocupacionais à saúde e as normas e programas de prevenção desenvolvidos, incluindo o papel da atenção básica no Sistema Único de Saúde brasileiro.
O documento discute a história da saúde do trabalhador no Brasil, desde a Revolução Industrial até os dias atuais. Aborda temas como a primeira legislação de proteção aos trabalhadores no século XIX, a criação dos serviços de saúde ocupacional no país na década de 1940 e as reformas no sistema previdenciário e de saúde nas décadas seguintes.
O documento discute a segurança no trabalho no Brasil. Ele resume que o Brasil teve altas taxas de acidentes de trabalho no passado, mas mudanças na legislação e esforços para melhorar a segurança nos locais de trabalho trouxeram melhorias. Acidentes de trabalho podem causar lesões temporárias ou permanentes e até mesmo a morte do trabalhador. Equipamentos de proteção individual e programas de segurança são importantes para prevenir acidentes.
O documento descreve as atividades e funções do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Regional de Goiânia (CEREST). O CEREST fornece atendimento especializado em saúde do trabalhador no SUS, realizando ações de promoção, prevenção, vigilância, diagnóstico e tratamento de doenças relacionadas ao trabalho. O CEREST também desenvolve atividades educativas junto aos trabalhadores e parceiros.
Este documento apresenta um capítulo sobre direito do trabalho e previdência social no Brasil. Aborda a influência de fatores externos e internos na criação do direito do trabalho no país, destacando a Consolidação das Leis do Trabalho de 1943 e a Constituição Federal de 1988, que consolidou os direitos trabalhistas. Também lista diversos direitos fundamentais dos trabalhadores garantidos constitucionalmente.
[1] Este documento discute os fundamentos da higiene e segurança no trabalho, incluindo a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. [2] Aborda aspectos administrativos e organizacionais da função de higiene e segurança, como a manutenção da saúde dos trabalhadores e a eliminação de riscos. [3] Inclui uma seção sobre a análise de riscos como parte do processo de gerenciamento de riscos nas organizações.
Este documento fornece um breve histórico sobre segurança e medicina no trabalho, desde a Revolução Industrial até os dias atuais. Apresenta os principais marcos legais no Brasil e internacionalmente, como a criação da OIT em 1919, a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 e as 28 Normas Regulamentadoras brasileiras em 1978. O texto contextualiza a evolução gradual da preocupação com a saúde e segurança dos trabalhadores ao longo dos séculos.
O documento discute a história da higiene, segurança e saúde no trabalho. Até meados do século XX, a produtividade era priorizada sobre a saúde dos trabalhadores. A partir da década de 1950, surgiram esforços para proteger melhor os trabalhadores. Atualmente, a legislação portuguesa protege a saúde e segurança no local de trabalho.
Manual legislação de_segurança_medicina_trabalhoPaulo H Bueno
Este documento fornece um breve histórico sobre segurança e medicina no trabalho, desde a Revolução Industrial até os dias atuais. Abrange questões como o surgimento de doenças relacionadas ao trabalho, as primeiras convenções da OIT sobre proteção aos trabalhadores, o desenvolvimento de conceitos como saúde ocupacional e ergonomia, e a evolução da legislação brasileira sobre o tema ao longo do tempo.
Este documento fornece um breve histórico sobre segurança e medicina no trabalho, desde a Revolução Industrial até os dias atuais. Abrange questões como o aumento de doenças relacionadas ao trabalho com a evolução dos meios de produção, a criação de organizações internacionais para proteger os trabalhadores e melhorar suas condições de vida e trabalho, e o desenvolvimento gradual da legislação brasileira sobre o tema.
O documento discute a definição, importância e histórico da segurança no trabalho, incluindo conceitos como higiene ocupacional, acidentes de trabalho e doenças profissionais. Também aborda as causas de acidentes, a legislação sobre segurança do trabalho e as figuras profissionais de engenheiro e técnico de segurança do trabalho.
O que é segurança e saúde no trabalho.pptxaline588427
Segurança e Saúde no Trabalho (SST) consiste em normas e procedimentos legais exigidos às empresas para prevenir doenças e acidentes de trabalho e proteger os trabalhadores. Profissionais específicos garantem a aplicação destas normas. SST promove ambientes de trabalho seguros e saudáveis, contribuindo para a produtividade.
Este manual aborda os conceitos e legislação relacionados com a saúde, segurança e higiene no trabalho, com foco nos riscos para motoristas. Inclui capítulos sobre conceitos básicos, legislação, acidentes de trabalho, doenças profissionais e estatísticas. Tem como objetivo explicar os conceitos e identificar medidas de prevenção para promover a segurança no setor de transportes.
Este manual aborda os conceitos e legislação sobre saúde e segurança no trabalho, focando-se no setor de transportes rodoviários. Inclui informações sobre identificação de riscos, doenças profissionais, acidentes de trabalho e sua prevenção. O manual é destinado a formandos e outros interessados na área.
Trabalho de conclusão do Curso Gestão integrada em QSMSMaryluce Coelho
O documento discute a evolução da segurança no trabalho e os investimentos em saúde e segurança. Aborda a revolução industrial e como isso aumentou os riscos para os trabalhadores. Também descreve os principais aspectos de um sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho, incluindo política, organização, planejamento, avaliação e melhoria contínua.
Este documento discute a importância da higiene e segurança no trabalho para promover um ambiente de trabalho saudável e prevenir acidentes. Ele explica os principais conceitos de higiene e segurança no trabalho e como as leis e normas evoluíram para proteger os trabalhadores. Finalmente, discute as causas comuns de acidentes no trabalho e a necessidade de adequar o ambiente e tarefas dos trabalhadores.
Estrutura normativa da segurança e saúde do trabalhador sebastiao oliveiraÍtalo Pinto
O documento discute a estrutura normativa da segurança e saúde do trabalhador no Brasil. Apresenta a evolução histórica do direito à segurança e saúde do trabalhador, desde os estudos pioneiros de Ramazzini no século XVIII até a Constituição de 1988. Também descreve os fundamentos constitucionais desse direito e as normas previstas na CLT, nas convenções da OIT e em outras leis brasileiras.
O documento discute conceitos e fundamentos de higiene e segurança do trabalho, abordando tópicos como ambientes de trabalho, evolução da legislação brasileira sobre acidentes, tipos de acidentes e doenças, equipamentos de proteção e riscos ambientais. O objetivo é fornecer subsídios teóricos sobre os principais aspectos da segurança e saúde ocupacional.
O documento fornece uma introdução sobre os aspectos legais da saúde do trabalhador, discutindo os objetivos de aprendizagem, as interfaces entre a saúde do trabalhador e diferentes áreas do direito, e as ações do Sistema Único de Saúde em relação à saúde do trabalhador.
Medidas preventivas - Conceção, Implementação e GestãoLaura Matos
Atualmente as empresas são obrigadas a cumprir determinadas exigências e
requisitos legais de modo a proporcionar aos seus trabalhadores condições laborais ao nível
de segurança, higiene e saúde em todos os locais de trabalho e em todos os aspetos
relacionados com este. As instituições são organismos vivos que vão evoluindo dentro da sua atividade de
atuação e esse crescimento não seria possível sem medidas que defendem e protegem os
trabalhadores, porque sem eles a organização não existe. A HSQVT tem-se revelado cada
vez mais importante na evolução e sucesso na organização, porque se por um lado melhora
as condições de laborais, por outro, melhora a sua qualidade o que faz aumentar a
produtividade e a competitividade da empresa.
As mudanças no mundo do trabalho trouxeram novos riscos à saúde dos trabalhadores. A legislação brasileira sobre segurança do trabalho é composta por normas que visam prevenir riscos ocupacionais de forma a promover a saúde dos trabalhadores. Equipamentos de proteção individual são essenciais para atividades que envolvem eletricidade e evitar acidentes.
1) O documento discute a percepção de riscos e sua influência na redução de acidentes de trabalho, focando no trabalhador e suas percepções.
2) Analisa como as investigações de acidentes passaram a incorporar mais aspectos comportamentais dos trabalhadores acidentados.
3) Defende uma mudança de foco para além do trabalhador, analisando também a empresa, o ambiente de trabalho e os processos produtivos.
1) O documento discute a percepção de riscos e sua influência na redução de acidentes de trabalho, focando no trabalhador e sua visão.
2) Atualmente, as análises de acidentes incorporam mais aspectos comportamentais como horários e atividades do trabalhador, indo além de apenas apontar culpados.
3) É sugerido expandir as análises para contemplar também a empresa, o ambiente de trabalho e os processos, com seus riscos, para melhor compreender as causas dos acidentes.
O documento discute a gestão da segurança do trabalho como fonte de qualidade de vida. Ele apresenta sete tipos de abordagens à segurança do trabalho e propõe um plano progressivo de segurança do trabalho dividido em três fases de implantação. O objetivo é identificar e reduzir riscos, melhorando as condições de trabalho e o bem-estar dos funcionários.
Multi-scenario environmental analysis methodologies are being increasingly used by researchers, mainly because the use of a single method may not be feasible for a number of reasons. In the past, when inspections were carried for insurance purposes, the inspectors or risk survey engineers would assess the facilities looking for perceived problems that existed in the environment. Then, later, employing their knowledge to evaluate the results of these observations and, fnally, studying market statistics to identify whether there were similarities between what was observed and similar historical problems. Thus, for a long time, and without specifc titles, experts at that time already employed several evaluation methodologies. This article endeavours to present relationships between two methods of technical analysis, namely: Survey and SIL – Safety Integrity Level.
Este documento apresenta notas de aula sobre precificação de riscos e constituição de reservas técnicas legais. Discute conceitos como riscos, custos de acidentes, contratos de seguros e características dos riscos que podem ser objeto de cobertura por seguros. Também define precificação e fornece exemplos de como os riscos são analisados para precificar apólices de seguro.
São apresentadas Notas de Aulas nº 2 utilizadas na disciplina de Gerenciamento de Riscos, Curso de Ciências Atuariais, que tratam da cronologia dos principais fatos ocorridos durante a evolução do mercado de seguros no Mundo e no Brasil. Não se trata de material que busca esgotar o tema, mas sim de fornecer algumas informações. A importância dessas não é ancorada nas datas ou eram em que ocorreram os fatos, mas sim vistas, em sua totalidade, como um mosaico, como um processo evolutivo, e o vai e vem dessas empresas, muitas vezes ditado por interesses de sociedades ou instituições.
As informações contidas nessas Notas de Aula abrangem as práticas de Gerenciamento de Riscos e as ações necessárias para a aceitação desses mesmos riscos pelas Seguradoras.
O documento discute métodos para dimensionar perdas causadas por incêndios, como Perda Normal Esperada, Dano Máximo Provável e Perda Máxima Admissível. Estes parâmetros são usados para avaliar riscos de incêndio e precificar seguros. O autor também descreve como desenvolveu um software para analisar esses riscos baseado em sua experiência avaliando 350 indústrias.
O documento discute a atuação do Tribunal de Contas da União em relação aos gastos públicos "reservados" do Ministério da Marinha entre 1906-1913. Critica a demora e a falta de transparência na prestação de informações pelo Ministério sobre inquéritos realizados sobre esses gastos. Também levanta suspeitas sobre possíveis irregularidades e favorecimentos políticos nesses processos.
A apresentação baseada nos discursos no Senado por Rui Barbosa trata de questões de desmandos públicos ocorridos ao arrepio das determinações do TCU, que como se vê foi um instrumento criado para assessoramento aos legisladores, e, portanto, com a necessária competência para a apuração de desmandos públicos.
O artigo trata de questões moderníssimas da falta de transparência, dos desmandos públicos, da falta de correição pública, extraído dos discursos no Senado federal proferidos por Rui Barbosa há mais de 100 anos.
As pesquisas de campo para a identificação de riscos, quando bem conduzidas e interpretadas continuem-se em um eficiente meio de gerenciamento de riscos, pois que possibilitam que o caminho traçado entre os Perigos e suas múltiplas consequências possam ser identificados, e, quando possível, estabelecidos os planos de ação para a inserção de barreiras de proteção – SIL – Safety Integrity Level. Desta forma podem ser mitigados ou eliminados os riscos.
In this essay presents the rationale for risk analysis techniques, with the purpose of obtaining the costs, risks and establish the measures of protection against damage.
O documento discute os riscos associados ao transporte de cargas. Apresenta três causas comuns de acidentes: 1) Imperícia, que é falta de habilidade ou experiência do operador; 2) Imprudência, que é falta de precaução ou precipitação; 3) Negligência, que é falta de cuidado ou atenção. Dá exemplos de como esses fatores podem levar a acidentes durante o transporte de diferentes tipos de carga.
[1] O documento discute a importância da análise de múltiplos cenários futuros para tomada de decisão em organizações, considerando fatores internos e externos que podem afetar o sucesso dos empreendimentos. [2] A análise de múltiplos cenários deve levar em conta variáveis inter-relacionadas que podem ter impactos positivos ou negativos sobre a empresa. [3] Tomadas de decisão com base em apenas um cenário podem subestimar riscos, portanto é importante prospectar riscos a longo prazo consider
1. O documento discute os cenários críticos na implantação de empreendimentos industriais e os possíveis problemas que podem surgir.
2. É analisada a importância de se levar em conta fatores técnicos na escolha do local do empreendimento industrial para evitar problemas futuros.
3. Discutem-se alguns exemplos de projetos industriais mal-sucedidos no passado que não consideraram devidamente os impactos ambientais e sociais.
O documento discute modelos de avaliação de riscos e vulnerabilidades sociais em desastres ambientais. Apresenta exemplos de desastres que afetaram comunidades carentes e discute a dificuldade em definir graus de risco devido a variáveis como cultura e experiências das populações. Também aborda a importância de planejamento urbano para prever desastres e proteger populações, bem como a necessidade de mudanças para remover pessoas de áreas de risco.
1) O documento discute vários métodos para medir e avaliar riscos para fins de precificação de seguros, incluindo inspeção de riscos, métodos de pontos, programação linear e experiência pessoal de especialistas.
2) É explicado que a taxa de seguro é calculada usando o prêmio estatístico e carregamentos técnicos e comerciais para cobrir custos e riscos adicionais.
3) Fatores como combustível, comburente e calor devem ser considerados corretamente para avaliar riscos de incêndio,
Uma matriz de decisão é uma ferramenta de análise de riscos empresariais futuros bastante interessante e prática. Quando se inserem os multi-cenários futuros tem-se um "bom norte" para os tomadores de decisão, e podem ser evitados os prejuízos a todos.
1) O documento discute os cenários críticos na implantação de empreendimentos industriais e os problemas que podem surgir quando não há o devido planejamento técnico.
2) É analisada a importância de se levar em conta fatores técnicos, sociais e ambientais ao se escolher uma localidade e implantar um empreendimento industrial.
3) Problemas como sobrecarga nos serviços públicos, aumento da criminalidade e problemas ambientais podem ocorrer quando a implantação não é bem planejada.
Os seguros foram desenvolvidos para solucionar uma parte das expectativas dos usuários devido a ocorrência de de um cenário futuro prejudicial, impactante. Aqui discute-se a questão de maneira a elucidar dúvidas.
Um cenário futuro nem sempre é perceptível por todos. Muitas vezes apresenta o potencial de desestruturar todo um projeto. Quando esse é relevante para um município são milhares de pessoas que ficam desempregadas.
[1] O documento discute a importância da análise de múltiplos cenários futuros e seus impactos nas organizações para tomada de decisões. [2] A análise de múltiplos cenários considera como diferentes fatores podem interagir e afetar o futuro de uma empresa. [3] A capacidade de antecipar diferentes cenários é importante para gestão de riscos e sucesso de empreendimentos.
Os métodos de prospecção de cenários e sua importância nas organizações apl...
Locais de trabalho seguros
1. Locais de trabalho seguros: utopia ou obrigações?
Antonio Fernando Navarro1
Introdução
Para os aficionados com a questão de Segurança do Trabalho, Meio Ambiente e
Saúde- SMS, os locais ou ambientes de trabalho devem ser seguros. Quando isto se dá a
probabilidade de ocorrência de acidentes passa a ser menor, assim, passam a existir menos
acidentes. Essa visão passou a existir depois que foram divulgados trabalhos de empresas
multinacionais onde a participação dos trabalhadores na ocorrência dos acidentes eram muito
maiores do que as condições ambientes que poderiam influenciar na ocorrência de acidentes.
Essa questão nos conduz aos conceitos de Perigos e Riscos, que apesar de
associados são distintos em seus significados. Os perigos antecedem os riscos. Quando a primeira
barreira de contenção é ultrapassada, por várias razões, inclusive pela não compreensão ou
percepção dos riscos existentes, seja pela ausência de aplicação de metodologias de avaliação de
riscos e dos ambientes de trabalho, há uma sucessão de situações que terminam por conduzir a
eventos que poderiam ter sido evitadas. Aqueles com maior potencial de perdas ou danos são
denominados ”eventos topo”, por se encontrarem posicionados no topo uma pirâmide de
associações onde são agregados os eventos assemelhados, como por exemplo, os desvios, quase
acidentes, acidentes sem e com afastamento e acidentes letais. Nessas pirâmides o topo representa
as perdas irreparáveis. Na construção dessas pirâmides de ocorrências as barreiras são as medidas
de prevenção adotadas para evitar a ocorrência características principais dos eventos.
Um dos aspectos polêmicos dessa questão é a definição do que seja um ambiente
ou local de trabalho seguro. Pode-se depreender pelas citações legais que, por seguro, pode ser
percebida a condição geral que não amplie os riscos das atividades, ou que não transformem o
próprio ambiente em um local perigoso, insalubre ou doente. Assim, o perigo está vinculado ao
ambiente em sí. A atividade ou serviços dependem dessa segurança para não representarem riscos
adicionais.
O que tratamos aqui hoje não são essas barreiras ou os processos de gestão, mas
sim o fato dos Locais de Trabalho ser algo utópico ou obrigatório.
1
Antonio Fernando Navarro é Físico, Matemático, Engenheiro Civil, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Mestre
em Saúde e Meio Ambiente, tendo atuado como Gerente de Riscos em atividades industriais por mais de 30 anos.
Também é professor da Universidade Federal Fluminense – UFF.
1 de 8
2. Discussão da situação
Entendendo-se o meio ambiente do trabalho como um conjunto de fatores físicos,
climáticos ou quaisquer outros que interligados, ou não, estão presentes e envolvem o local de
trabalho do indivíduo, seria natural admitir que o homem passasse a integrar plenamente o meio
ambiente no caminho para o desenvolvimento sustentável preconizado pela nova ordem ambiental
mundial. Também, pode-se afirmar que o meio ambiente do trabalho faz parte do conceito mais
amplo de ambiente, de forma que deve ser considerado como bem a ser protegido pelas legislações
para que o trabalhador possa usufruir de uma melhor qualidade de vida2.
A defesa do meio ambiente incorporou-se definitivamente como uma das
principais reivindicações dos movimentos sociais no Brasil e no mundo. Tradicionalmente
classificado em quatro espécies distintas, quais sejam, meio ambiente natural, artificial, cultural e
laboral, cabe ao Ministério Público do Trabalho zelar pela defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis referentes à última. Segundo Celso
Antônio Pacheco Fiorillo, in Curso de Direito Ambiental Brasileiro- (4ª edição, São Paulo, Ed.
Saraiva, 2003, p. 22/23), o meio ambiente do trabalho “É o local onde as pessoas desempenham
suas atividades laborais, remuneradas ou não, cujo equilíbrio está baseado na salubridade do
meio e na ausência de agentes que comprometam a incolumidade físico-psíquica dos
trabalhadores, independente da condição que ostentem (homens ou mulheres, maiores ou
menores de idade, celetistas, servidores públicos, autônomos etc.).3”
[...] A Constituição Federal em seu artigo 225 buscou tutelar todos os aspectos do
meio ambiente (natural, artificial, cultural e do trabalho), afirmando que "todos têm direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de
vida".
Para entendermos o que é meio ambiente do trabalho, primeiramente será
necessário definir meio ambiente, tarefa um tanto difícil, já que se trata de conceito jurídico aberto.
No entanto, conforme dispõe o inciso I do artigo 3° da Lei 6.938/81, meio ambiente é o conjunto de
condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e
rege a VIDA em todas as suas formas.
2
GROTT, João Manoel. Meio Ambiente do Trabalho, Prevenção e Salvaguarda do Trabalhador, João Manoel Grott, pg.
81
3
MIRANDA, Alessandro Santos de. CODEMAT. Disponível para consulta, im: <http://www.pgt.mpt.gov.br/pgtgc/>
Ministério Público do Trabalho. Pesquisa realizada em: 10-02.2008.
2 de 8
3. Assim, com o intuito de abarcar todo trabalhador que desempenhe alguma
atividade, remunerada ou não, porque todos receberam a proteção constitucional de um ambiente de
trabalho adequado e seguro, necessário à sadia qualidade de vida, podemos conceituar meio
ambiente do trabalho como o local onde as pessoas desempenham suas atividades laborais, sejam
remuneradas ou não, cujo equilíbrio está baseado na salubridade do meio e na ausência de agentes
que comprometam a incolumidade física e mental do trabalhador, independentemente da condição
que ostente (homem ou mulher, maior ou menor de idade, celetista, servidor público ou autônomo).4
[...]
Uma análise dos textos legais, como o da Lei 8.213, associada a Planos de
Benefícios, e a Constituição da República Federativa do Brasil tratam explicitamente dessa questão
como:
O artigo19, § 1º, da Lei 8.213/91, com relação ao trabalho seguro se pronuncia:
Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo
exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal
ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da
capacidade para o trabalho.
§ 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e
segurança da saúde do trabalhador.
§ 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de
segurança e higiene do trabalho.
§ 3º É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do
produto a manipular.
Mister se faz destacar que a Lei não só responsabiliza como determina punição
pela infringência legal.
O artigo 7º, XXII, da Constituição da República dispõe:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua
condição social:
XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
A Constituição esclarece que se tratam de direitos do trabalhador, e portanto,
inquestionáveis, a redução dos riscos. Porém, não deixa claro a questão da eliminação dos focos de
riscos (perigos) e nem do critério de punição, por existir Lei específica a CLT, que em seu artigo
200 trata das Normas Regulamentadoras.
4
Kelli Aquotti Ruy, Qual o conceito de meio ambiente do trabalho?,
http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20080825113305487, acesso em 15/08/2012
3 de 8
4. [...] A noção de trabalho seguro está no centro da Agenda do Trabalho Digno da OIT. A Agenda
representa a estratégia da OIT que consiste em gerir a globalização, promover o desenvolvimento
sustentável, erradicar a pobreza e garantir que todos possam trabalhar com dignidade e segurança. A
existência de trabalho seguro e saudável é uma condição essencial para a concretização dos quatro
objetivos estratégicos que constituem a Agenda do Trabalho Digno:
1. Normas internacionais do trabalho e princípios e direitos fundamentais no trabalho
2. Emprego digno
3. Proteção social para todos
4. Tripartidarismo e diálogo social
Muitas das normas internacionais adotadas desde que a OIT foi fundada em 1919 abordam questões
relacionadas com a segurança e saúde no trabalho. O trabalho só pode ser digno se for seguro e
saudável. A segurança e saúde no trabalho correspondem exatamente à categoria da proteção social.
E a existência de um diálogo social bem sucedido é uma das principais ferramentas para tornar o
trabalho seguro e saudável. No presente relatório iremos abordar mais detalhadamente o contributo
da segurança e saúde no trabalho para a realização da Agenda do Trabalho Digno, em relação a
cada um destes quatro objetivos.
Em 2005 estimava-se que, a nível mundial, cerca de 2,2 milhões de pessoas morriam por ano em
consequência de acidentes e doenças de trabalho, o que representava um aumento de cerca de dez
por cento em relação às estimativas anteriores. Cerca de 270 milhões de trabalhadores são afetados
por lesões graves não mortais e 160 milhões de trabalhadores sofrem de doenças de curta ou de
longa duração em virtude de fatores relacionados com a vida laboral. O custo total desses acidentes
e doenças representa, segundo estimativas da OIT, cerca de quatro por cento do produto interno
bruto mundial, um valor mais de 20 vezes superior ao valor da ajuda oficial ao desenvolvimento.
Entretanto, registam-se progressos em certas áreas. Na Tailândia, por exemplo, a percentagem de
acidentes desceu de 40 em cada 1 000 trabalhadores, em 1997, para 29 acidentes por 1 000
trabalhadores em 2004. [...]5
[...] Contudo, na sua maioria, os acidentes podem ser evitados. Em nível nacional e empresarial
devem ser sistematicamente adotadas iniciativas rigorosas de prevenção, apoiadas por práticas
adequadas de informação e inspeção e orientadas pelas Convenções, Recomendações e Códigos de
Práticas da OIT sobre segurança e saúde no trabalho. Foi esta abordagem sistemática que a OIT
desenvolveu numa nova Convenção adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em Junho
5
Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis - Tornar o trabalho digno uma realidade, www.ilo.org/safework/safeday, Relatório do BIT
para o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho Genebra, 2007
4 de 8
5. de 2006. A Convenção (nº 187) sobre o Quadro Promocional para a Segurança e Saúde no
Trabalho, de 2006, fixa um quadro favorável à promoção da segurança e saúde no trabalho. O
objetivo é fomentar o desenvolvimento de compromissos políticos a fim de, num contexto
tripartido, lançar estratégias nacionais destinadas a:
•
promover a melhoria contínua da segurança e saúde no trabalho a fim de prevenir lesões,
doenças profissionais e mortes relacionadas com o trabalho;
•
adotar medidas concretas a fim de alcançar progressivamente um ambiente de trabalho
seguro e saudável;
•
ponderar periodicamente que medidas poderão ser adoptadas tendo em vista a ratificação
das convenções fundamentais da OIT em matéria de segurança e saúde no trabalho.
Chama também a atenção para a importância de promover continuamente uma cultura de prevenção
em matéria de segurança e saúde, a qual é definida na Convenção como uma cultura em que:
“o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável seja respeitado a todos os níveis, em que o
governo, os empregadores e trabalhadores colaborem ativamente a fim de assegurar um ambiente de
trabalho seguro e saudável através de um sistema de direitos, responsabilidades e deveres definidos
e em que o princípio da prevenção tenha a máxima prioridade.”
Juntamente com a Estratégia Global da OIT para a Segurança e Saúde no Trabalho, adoptada pela
Conferência Internacional do Trabalho em 2003, esta nova Convenção constitui um instrumento
fundamental para a redução dos acidentes e doenças relacionados com o trabalho, contribuindo
assim para a realização da Agenda do Trabalho Digno da OIT.6 [...]
[...] Exemplos de custos diretos e indiretos de acidentes de trabalho e de doenças profissionais ao
nível das empresas.
Custos diretos
•
Instabilidade para a empresa e perdas constantes de produtividade causadas pela ausência
dos trabalhadores.;
•
Perda de salários dos trabalhadores e possíveis custos de reconversão dos trabalhadores;
•
Custos de primeiros socorros, de assistência médica e de reabilitação;
•
Despesas de seguro e, possivelmente, prémios de seguro mais elevados no futuro;
•
Despesas de indenização;
66
Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis - Tornar o trabalho digno uma realidade, www.ilo.org/safework/safeday, Relatório do
BIT para o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho Genebra, 2007
5 de 8
6. •
Eventuais multas ou processos judiciais em consequência do acidente/problema de saúde;
•
Substituição ou reparação de equipamento danificado.
Custos indiretos
•
Tempo despendido pela direção em inquéritos pós-ocorrência, por vezes em conjunto com a
autoridade responsável pela aplicação da lei (por exemplo, a inspeção do trabalho) e outras
administrações;
•
Reconversão de outros trabalhadores para os lugares vagos e do possível recrutamento de
um trabalhador substituto;
•
Menor empregabilidade do trabalhador, a longo prazo, devido à lesão;
•
“Custos humanos” – perda de qualidade de vida e do bem-estar em geral;
•
Menor motivação, menos ânimo para o trabalho e maior absentismo x Diminuição da
reputação da empresa e das suas relações com os clientes e o público x Danos ambientais
(por exemplo, em consequência de acidentes químicos.7
Locais de Trabalho Seguros
Muitas são as formas de se entender o que é um local de trabalho seguro. A
expressão “trabalho saudável” é usada neste documento na acepção definida na Convenção (n.º
155) sobre segurança, saúde dos trabalhadores e ambiente de trabalho, de 1981: “e o termo ‘saúde’,
em relação ao trabalho, não visa apenas à ausência de doença ou de enfermidade; inclui também os
elementos físicos e mentais que afetem a saúde diretamente relacionados com a segurança e a
higiene no trabalho”.
[...] Proporcionar a oferta de boas medidas de segurança e saúde no trabalho é parte integrante da
proteção social. Uma boa forma de garantir que as medidas não são apenas decididas mas são
efetivamente cumpridas, é fomentar uma cultura nacional de prevenção em matéria de segurança e
saúde, tal como definida na Introdução.
Instituir e manter uma “cultura nacional de prevenção em matéria de segurança e saúde” significa
aumentar a sensibilização, o conhecimento e a compreensão gerais dos conceitos de perigo e de
risco, a começar na idade da educação básica e prosseguindo ao longo de toda a vida laboral. Essa
cultura requer o desenvolvimento de práticas que contribuam para a prevenção e controlo de riscos
a todos os níveis. Deve incluir a promoção de uma consciência da segurança em geral e uma
7
Dados do documento do Conselho de Administração da OIT GB. 295/ESP/3, de Março de 2006: Occupational safety and health:
Synergies between security and productivity [Segurança e saúde do trabalho. Sinergias entre segurança e produtividade].
6 de 8
7. abertura que permita utilizar os ensinamentos aprendidos. Este processo pode ser significativamente
reforçado através de uma forte liderança e de compromissos inequívocos quanto a elevados níveis
de segurança e saúde no trabalho. Essa cultura poderá contribuir para a promoção do trabalho digno
através de um maior respeito pela segurança e dignidade dos trabalhadores. A Recomendação nº
197 sobre o Quadro Promocional para a Segurança e Saúde no Trabalho sugere que para a
promoção de uma cultura nacional de prevenção em matéria de segurança e saúde, os governos e as
organizações de empregadores e trabalhadores devem procurar aumentar a consciencialização a
nível laboral e do público sobre a segurança e saúde no trabalho através de campanhas nacionais,
promovendo a educação e formação, facilitando entre si a troca de estatísticas da saúde, facilitando
a cooperação, promovendo comissões conjuntas para a segurança e saúde, designando
representantes dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde e, finalmente, ajudando a superar
as dificuldades das micro-empresas e das pequenas e médias empresas na implementação das
políticas de segurança e saúde.
A fim de contribuir para um ambiente de trabalho seguro e saudável em todas as circunstâncias da
vida laboral, a OIT desenvolveu as Diretrizes para os Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no
Trabalho (ILO-OSH 2001).
As diretrizes proporcionam aos empregadores um meio sistemático destinado a ajudar a proteger os
trabalhadores face aos riscos e a eliminar as lesões, os problemas de saúde, doenças, acidentes e
mortes relacionados com o trabalho. Estas orientações refletem valores da OIT como o tripartismo e
as principais normas internacionais em matéria de segurança e saúde no trabalho. As Diretrizes para
os Sistemas de Gestão incluem cinco etapas fundamentais: definição de uma política, organização,
planificação e implementação, avaliação e medidas para a melhoria.
Na nova Convenção, estas etapas são transpostas para o nível nacional, para formarem os três
principais recursos da Convenção: política nacional, sistema nacional e programa nacional. O
quadro que se segue demonstra de que forma os elementos da abordagem de sistemas de gestão são
comparados com uma perspectiva nacional na Convenção (nº 187) sobre o Quadro Promocional
para a Segurança e Saúde no Trabalho, de 2006. [...]
Conclusão
A questão relativa a locais de trabalho seguros é relevante para a segurança do
trabalho, na medida em que um acidente não decorre única e exclusivamente de uma ação
intencional ou não do trabalhador. Pode ser devida ao ambiente do trabalho, o qual contempla
7 de 8
8. “tudo” o que existe no local, inclusive o próprio local. Se o ambiente não tem a iluminação
adequada o trabalhador corre riscos de se acidentar. Se o piso do local do trabalho é desnivelado o
trabalhador também corre risco de se acidentar. São inúmeras as situações que podem provocar
acidentes.
A empresa tem a obrigação de deixar o ambiente do trabalho seguro para o
exercício das atividades laborais. Para tal, devem estar claras não só as obrigações como também as
ações necessárias. Outro aspecto é o diz respeito à definição de meio ambiente. Na norma
regulamentadora nº 18, em seu artigo terceiro há a menção de as empresas com vinte ou mais
empregados serem obrigadas a elaboração de um Programa de Condições e Meio Ambiente do
Trabalho na Indústria da Construção. O que são condições e meio ambiente do trabalho? O que é
uma indústria da construção?
Certo é que deverão existir formas mais claras de definição dos termos e
expressões utilizadas não só em normas e procedimentos. Quando não há clareza passam a existir
sutilizas de interpretações. Se isso ocorre a norma perde em termos de atendimento legal e as
empresas passam a se beneficiar dos vácuos existentes entre as linhas dos textos, ou seja, as normas
passam a ter interpretações. Uma norma ou procedimento deve ser, assim como as leis, clara e
precisa, sem que haja necessidade de ser interpretada. Se isso ocorre é porque há falhas no emprego
das palavras. “Podem” é distinto de “devem”. “Proibido” é diferente de “obrigatório”. Se os
legisladores não se conscientarem da necessidade de mudanças dos textos não alcançaremos a tão
almejada eliminação dos acidentes do trabalho, e, por que não, dos acidentes no trabalho.
8 de 8