Livro resumo para concursos direito internacional público e privado maria beatriz 2015
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O documento discute a importância da educação para o desenvolvimento econômico e social de um país. Ele argumenta que investimentos em educação levam a maiores taxas de crescimento econômico e redução da pobreza ao longo do tempo. Além disso, uma população mais educada promove valores democráticos e sociedades mais pacíficas.
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Conjur contribuições sociais devem incidir sobre importação de girafas
O STJ decidiu que contribuições sociais como o PIS/Pasep e Cofins devem incidir sobre a importação de três girafas por um zoológico, mesmo tendo havido uma troca com outros animais. A decisão considerou que o fato gerador dessas contribuições é a entrada de bens estrangeiros no país, e as girafas se enquadram nessa definição, mesmo em uma operação de permuta sem envolvimento de dinheiro.
Interpretação e integração da legislação tributária artigos jusbrasil
1. O documento discute a interpretação e integração da legislação tributária no Brasil segundo o Código Tributário Nacional.
2. Aborda os métodos de interpretação literal, benigna e a integração por meio de analogia, equidade e princípios do direito privado.
3. Defende que a melhor abordagem é a aplicação integrada de todos os métodos interpretativos considerando os valores inerentes a cada caso.
Análise do edital xx exame de ordem
Este documento resume as principais informações contidas no edital do XX Exame de Ordem Unificado, incluindo: 1) datas importantes como inscrições de 06/06 a 20/06 e prova da 1a fase em 24/07; 2) Novo CPC será cobrado mas novo Código de Ética não; 3) orientações sobre mudança de local de prova e reaproveitamento da 1a fase.
Conjur imóvel alienado comprado de boa-fé não pode ser penhorado
O documento discute uma decisão judicial que determinou o cancelamento da penhora de um imóvel comprado de boa-fé. A corte considerou o comprador como de boa-fé pois ele realizou as devidas pesquisas no registro de imóveis e cartórios e a compra não apresentava impedimentos na época. A decisão foi mantida em segunda instância com base no princípio da boa-fé objetiva.
Consolidação da-legislação-previdenciária
Este documento apresenta trechos da Constituição Federal e da legislação previdenciária que definem os princípios e diretrizes da seguridade social no Brasil, incluindo saúde, previdência e assistência social. São descritos os objetivos da seguridade social de acordo com a Constituição, as atribuições do sistema único de saúde e os princípios da previdência social, como a cobertura de riscos e os requisitos para aposentadoria.
Edital do xx exame de ordem unificado 16 06_06
Este edital abre as inscrições para o XX Exame de Ordem Unificado, que será realizado entre junho e julho de 2016. O exame consiste em prova objetiva e prova prático-profissional obrigatórias. As provas serão aplicadas em diversas cidades e os candidatos devem optar pela cidade e área jurídica no ato da inscrição. As inscrições devem ser realizadas online entre 6 e 20 de junho, com pagamento de taxa de R$240.
Conjur fisco deve dar acesso a tributos pagos pelo próprio contribuinte
O documento discute uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4a Região que confirmou uma sentença determinando à Receita Federal disponibilizar informações dos sistemas Sincor e ContacorPJ para uma empresa hoteleira apurar créditos tributários pagos a mais entre 2009-2015. A decisão se baseou no entendimento de que o Habeas Data permite ao contribuinte obter dados sobre tributos pagos e que tais bancos de dados não estão cobertos por sigilo quando requeridos pelo interessado.
Conjur maurício conti- desrespeito ao direito financeiro afastou dilma
O documento discute como o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e outras leis financeiras pelo governo Dilma resultou em seu impeachment. Ele lista várias violações, como atrasos na lei orçamentária, "pedaladas fiscais", e maquiagens contábeis, que minaram a credibilidade fiscal do país. O impeachment mostra que desrespeitar a lei orçamentária e realizar manobras fiscais são crimes passíveis de afastamento da presidência.
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Con jur luciano rinaldi- execução fiscal contra sócios da pessoa jurídica
O documento discute as condições para a execução fiscal contra sócios e administradores de pessoas jurídicas. A execução só é permitida em casos excepcionais, como quando há impossibilidade de pagamento pela empresa e atos ilícitos dos sócios que causaram a dívida. A responsabilidade é pessoal e deve recair sobre quem praticou o ato, não sobre sócios posteriores de boa-fé. Fraudes como laranjas podem levar à responsabilização de sócios anteriores.
L13254 lei de repatriação de capitais
Este documento estabelece um Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) para residentes e domiciliados no Brasil declararem voluntariamente recursos, bens ou direitos mantidos no exterior de forma irregular ou incorreta. O RERCT permite a regularização destes ativos mediante o pagamento de tributos e penalidades reduzidas.
Rev tributário av2 pdf
O documento discute os principais tipos de tributos no Brasil, incluindo impostos, taxas, contribuições e contribuições sociais. Define cada um deles e explica suas características principais, como base de cálculo, alíquotas, sujeitos ativos e passivos. Também fornece exemplos de cada tipo de tributo.
Cronograma de processo civil xx exame de ordem (1)
O documento apresenta um cronograma de estudos detalhado para os candidatos do XX Exame de Ordem, focado no novo Código de Processo Civil. O cronograma propõe o estudo diário e gradual do NCPC de junho a julho, abordando temas como normas processuais fundamentais, partes no processo, competência, recursos e execução. O autor enfatiza a importância de iniciar os estudos antecipadamente para que os candidatos possam dominar a nova legislação processual.
Cola direitoadministrativo ( Profa GABRIELA )
O documento discute os conceitos de Estado, governo, administração pública e organização administrativa no Brasil. Aborda os elementos do Estado, a tripartição dos poderes, os princípios da administração pública e as formas de organização administrativa, incluindo a administração direta e indireta. Também define conceitos como poder de polícia e discricionariedade.
Dir.tributario aula 01 eduardo sabbag conceitos e teses obrigação tributária...
Dir.tributario aula 01 eduardo sabbag conceitos e teses obrigação tributária...Esdras Arthur Lopes Pessoa
O documento resume conceitos fundamentais do Direito Tributário, como hipótese de incidência, fato gerador, classificação de fatos geradores, obrigação tributária e seus elementos. A aula conceitual abordou esses tópicos de forma aprofundada para compreensão dos alunos.Direitoadministrativo apostila-resumobomparaconcursos-120829150842-phpapp01
Direitoadministrativo apostila-resumobomparaconcursos-120829150842-phpapp01Esdras Arthur Lopes Pessoa
O documento descreve os principais conceitos de direito administrativo brasileiro, incluindo os princípios básicos da administração pública como legalidade, impessoalidade e eficiência. Também define os poderes administrativos como vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.Elisao e evasao fiscal
A elisão e evasão fiscal são formas de evitar o pagamento de tributos. A evasão envolve métodos ilícitos como omitir informações ou fornecer dados falsos, enquanto a elisão usa planejamento legal para reduzir a carga tributária aproveitando brechas na lei. A elisão é usada por empresas em transferências internacionais buscando diferentes conceitos tributários entre países.
RESUMO DE ahyrton oab_direito_internacional_1_parte (1)
1. O documento apresenta uma introdução ao estudo do Direito Internacional Público, abordando o surgimento da disciplina, as fontes do direito internacional, os sujeitos de direito e outros conceitos fundamentais.
2. As fontes do direito internacional público incluem tratados internacionais, costume internacional, princípios gerais de direito e jurisprudência e doutrina internacionais.
3. Os sujeitos de direito internacional são basicamente os Estados soberanos, que podem ser classificados em Estados simples ou compostos,
Res 2010 dinternacional_1bim-1
O documento discute a sociedade internacional e a evolução histórica do direito internacional. Apresenta as teorias negadora e afirmativa sobre a existência de uma sociedade internacional e descreve os principais momentos no desenvolvimento do direito internacional ao longo da história, desde a Antiguidade até a Idade Contemporânea.
Oab 2011 direito_internacional_leonardo_aula_25-05-11_parte1_finalizado_ead
Oab 2011 direito_internacional_leonardo_aula_25-05-11_parte1_finalizado_eadEsdras Arthur Lopes Pessoa
1. O documento resume uma aula introdutória sobre Direito Internacional, abordando temas como teoria geral do direito internacional, fontes de direito internacional, sujeitos de direito internacional e tratados internacionais.
2. São listados os principais assuntos discutidos na aula, como elementos constitutivos do Estado, características e classificação de organizações internacionais e sujeitos de direito internacional.
3. Também são apresentadas as principais fontes de direito internacional de acordo com o Estatuto da Corte Internacional de JustiAv2 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
1) O documento discute questões sobre interpretação, integração e aplicação da lei.
2) As questões abordam temas como hierarquia normativa, princípios gerais de direito, validade de contratos diante de novas leis, e interpretação de textos legais.
3) As respostas analisam cada questão e fornecem a alternativa correta com justificativa baseada nos conceitos jurídicos envolvidos.
Teoria geral da burocracia burocracia
O documento discute a abordagem estruturalista da administração segundo Max Weber. A abordagem estruturalista enfatiza a estrutura organizacional e inclui a teoria da burocracia desenvolvida por Weber, que define burocracia como uma forma racional e eficiente de organização baseada em regras formais, divisão de trabalho, hierarquia e impessoalidade. Weber também estabeleceu uma tipologia de autoridade que inclui autoridade tradicional, carismática e legal-racional.
Curso on line disciplinas para concursos direito internacional publico
Curso on line disciplinas para concursos direito internacional publicoUnichristus Centro Universitário
Através do ensino a distância você poderá fazer o curso de Direito Internacional Privado, que abrirá novos horizontes profissionais para quem deseja aprofundar seus conhecimentos. Neste curso online você pode estudar em casa por um material de qualidade e obter uma melhor colocação profissional em pouco tempo.DIREITO INTERNACIONAL COMPLETO P AV1 E AV2
La Unión Europea ha acordado un paquete de sanciones contra Rusia por su invasión de Ucrania. Las sanciones incluyen restricciones a las transacciones con bancos rusos clave y la prohibición de la venta de aviones y equipos a Rusia. Los líderes de la UE esperan que las sanciones aumenten la presión económica sobre Rusia y la disuadan de continuar su agresión contra Ucrania.
Con jur maurício conti- desrespeito ao direito financeiro afastou dilma
O desrespeito ao Direito Financeiro, como as "pedaladas fiscais" e maquiagens contábeis, levou ao afastamento de Dilma do cargo de presidente. A Lei de Responsabilidade Fiscal não tolera violações e o orçamento é a lei mais importante do país depois da Constituição. O novo governo precisa recuperar a credibilidade e responsabilidade fiscal perdidas levando o Direito Financeiro a sério.
Traficante mata estudante de Direito que se passava por Advogado
Um estudante de direito que se passava por advogado foi assassinado por três irmãos traficantes após aplicar um golpe neles. Ele cobrou R$ 5 mil para tentar libertar um comparsa dos irmãos preso, mas não conseguiu e os irmãos desconfiaram. Um deles marcou um encontro com o estudante sob o pretexto de pagar o restante do dinheiro, mas na verdade planejou sua morte. O estudante levou pelo menos sete tiros e dois irmãos foram presos pelo crime.
Ação de execução_de_alimentos_-_rev1
Uma mãe representando seu filho menor move uma ação de execução de alimentos contra o pai do menor por atrasos nos pagamentos acordados. Ela pede que o pai seja citado para pagar os últimos 3 meses atrasados, que a dívida seja penhorada caso não seja paga, e que sejam cobradas custas e honorários advocatícios.
Novo código de processo civil rompe resistências de juízes à conciliação po...
Novo código de processo civil rompe resistências de juízes à conciliação po...Esdras Arthur Lopes Pessoa
O documento discute como a adoção do Novo Código de Processo Civil no Brasil levou a um aumento na realização de audiências de conciliação e mediação. Estados como São Paulo e o Distrito Federal observaram um crescimento de 24% a 47% nessas audiências. No entanto, alguns juízes ainda resistem a encaminhar processos para tentativas de resolução autocompositiva, apesar de ser um direito do cidadão.Con jur tj-sp quer dobrar orçamento para r$ 22 bi e remunerar conciliador
O Tribunal de Justiça de São Paulo quer dobrar seu orçamento para R$ 22 bilhões e aumentar os salários dos conciliadores e juízes auxiliares em até 77%. O orçamento extra seria usado para digitalizar processos físicos e modernizar o sistema judiciário.
REVISÃO CIVIL AV2
O documento discute os principais aspectos do direito real de propriedade e dos modos de aquisição da propriedade. Em especial, trata dos poderes do proprietário, da função social da propriedade, das formas de aquisição originária e derivada, dos princípios e efeitos do registro de imóveis, e do instituto da usucapião.
SOCIDIVAPLU - A REVANCHE
O documento apresenta vários macetes jurídicos, resumindo:
1) A diferença entre efeitos "ex tunc" e "ex nunc";
2) Como memorizar os fundamentos da CF/88;
3) Cargos exclusivos de brasileiros natos previstos na CF.
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Coletanea aulas_etica_profissional_exame_xxiii_ano_2017
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Este documento apresenta um resumo sobre provas em processo penal, abordando exames periciais, interrogatório do acusado e confissão. Discorre sobre os tipos de exames periciais como exame de corpo de delito, exame necroscópico e grafotécnico. Também trata do interrogatório do acusado, requisitos para sua realização e natureza jurídica. Por fim, define confissão, suas espécies e requisitos de validade como prova no processo.
Apelação aula 12- 2015 enunciado e peça
Brad foi condenado por latrocínio por ter participado de um furto com seu comparsa George. No entanto, Brad alega que não sabia que George portava uma arma e que seu acordo era apenas para praticar furto. Assim, pede a desclassificação para o crime de furto qualificado e a redução da pena para o mínimo legal. Subsidiariamente, requer a redução da pena pelo latrocínio para o mínimo legal.
200 dicas de processo penal oab Flávio Martins
O documento fornece 32 dicas sobre recursos no processo penal brasileiro. As dicas resumem os principais recursos como apelação, recurso em sentido estrito, agravo em execução e embargos, explicando seus prazos e quando cada um pode ser utilizado.
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