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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 37ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL - RIO DE JANEIRO
PROC. nº 0031544-66.2021.8.19.0001
DAWSON PAULO ALEXANDRE BARRETTO BRANDÃO,
atuando em causa própria nos autos da Ação de Direito de Resposta proposta em face de
NN&A Produções Jornalísticas Ltda., Proc. Supra, vem à presença de Vossa Excelência,
mui respeitosamente, para expor e requerer o que segue:
1. O ora embargante se atrapalhou um pouco por conta do sistema do Tribunal que não admitia
por vezes o peticionamento eletrônico por completo, por outras somente iniciais e, por fim, não
permitia anexos ao longo do dia. O mesmo já tinha acontecido no dia anterior, dia 27.
2. Por conta disso, o autor precisou colocar o resumo do objeto da lide não em anexo, mas no
final da inicial dos Embargos de Declaração de fls. 3797/3803, além de trocar as menções ao
anexo ao longo do corpo do texto de seus Embargos de Declaração e nessa troca, acabou
copiando e colando o texto de um esboço e não do real arquivo que pretendia inicialmente
anexar. O erro é apenas no primeiro parágrafo e no final do texto: onde está “serem”, que no
anexo já estava correto (“ser”) e trocando-se “carreados” para “todos carreados”.
ISTO EXPOSTO, requer a sua juntada, substituição e
homologação, emendando, tempestivamente, o pedido do item 1, com a seguinte redação:
1) reconhecer a obscuridade suscitada pelo embargante e,
homologando-se o resumo do objeto do presente feito formulado
pelo autor/embargante no exercício de seu direito de resposta,
determinar que a parte ré proceda à publicação do resumo do
objeto do presente feito na forma do texto que se encontra às fls.
3808/3809 e que fica fazendo parte do presente julgado.
N. Termos, P. Deferimento.
Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.
DAWSON PAULO ALEXANDRE BARRETTO BRANDÃO
OAB/RJ nº 101.563
TJRJ
CAP
CV37
202202773412
29/04/22
11:23:45137782
PROGER-VIRTUAL
3807
Por ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI exarada nos
autos do processo nº 0031544-66.2021.8.19.0001 que tramitou perante o MM. Juízo da 37ª Vara
Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, segue o resumo do objeto da ação judicial
movida por DAWSON PAULO BRANDÃO contra DCM - Diário do Centro Mundo. Segundo a
notícia publicada pelo DCM com o título “Gado fica em dúvida se perfil fake bolsonarista é de
direita como eles”, DAWSON e outros internautas são “burros”, pois “apontam ‘problemas de
semântica’, ‘frases inacabadas’ e ‘ambiguidade’ em seus tuítes”, além de ser “um dos idiotas”
como o que chamou o tal perfil falso de “agente duplo”. A notícia informa que “o perfil é
claramente uma paródia do arquétipo da extrema-direita nas redes e critica absurdos do
presidente e seus apoiadores com ironia” e é ilustrada com o print do tal perfil que fala em
“cheque do Queiroz”, “fazer rachadinha”, “estupro”, “atacar jornalista”, “matar negro” e outros.
Em sua defesa, DAWSON afirma que não entrou na questão da dúvida sobre um perfil do Twitter
(se “fake” ou “de direita”), mas apenas disse ao seu seguidor que a redação do perfil falso pode
ter mais de um entendimento possível, gerando problemas de interpretação e dificuldades de
comunicação. Dessa forma, o DCM insiste na prática da mentira que já o levou a ser condenado
por “fake news” pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, que igualou a distorção de uma
notícia do g1 pelo DCM à técnica de propaganda nazista utilizada por Goebbels.
DAWSON explica que não pode ser chamado de “burro” porque sua observação foi motivada
pelo fato de que o referido “parodista” critica dois vieses políticos opostos, pois o tal perfil falso
fala em “cheque do Queiroz” e “fazer rachadinha”, sendo que a recordista de uma tal
“rachadinha”, segundo a imprensa da época (notícias de g1, Jovem Pan e Renova Mídia), seria
uma assessora de uma agremiação política que patrocinava o DCM com dinheiro público
(conforme noticiado pelo jornal O GLOBO de 18/06/2016; pela Folha de São Paulo e pela coluna
de Reinaldo Azevedo na Veja, ambos de 29/09/2016), segundo consta nos registros oficiais do
IAP de 2014 a 2016 (revelados pelo Poder 360 e reproduzidos na coluna de Felipe Moura Brasil
na Veja de 31/07/2015). A palavra “estupro” também permite o direcionamento da crítica à
oposição ao atual governo, uma vez que outro assessor da mesma agremiação política chegou
a ser preso por esse crime (conforme noticiado pela Veja, O Povo Online e g1).
Por sua vez, a expressão “atacar jornalista” pode ser estendida aos profissionais da imprensa
vitimados pelos Black Blocs (conforme itens 52, 57 e 198 dos Relatórios Anuais de 2005 a 2015
da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão no Brasil compilados pela Comissão
Interamericana de Direitos Humanos), sob a conivência de partidos “de esquerda”, conforme
denúncias da Carta Maior, Correio Braziliense, Veja e Brasil 247. Por último, “matar negro” pode
referir-se aos casos do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade e da policial Juliane dos Santos
Duarte (negra, moradora de periferia e lésbica), que nunca são lembrados em protestos pela
importância de vidas negras. DAWSON estranha que o DCM informe na Internet ser um “site
apartidário” que faz “análises com a mais absoluta independência editorial e ideológica”, mas não
tenha permitido que o leitor analisasse o tal perfil falso sob a ótica de todos esses fatos.
Ao direcionar a interpretação como se as palavras e expressões fossem dotadas de um único
sentido, o DCM impõe ao leitor uma visão que limita-se ao campo da sintaxe, impedindo-o de
enxergar a dupla possibilidade analítica da ambiguidade que o DCM critica. Além disso, o DCM
não informa ao leitor que o efeito de sentido de uma paródia depende do compartilhamento das
próprias categorias semânticas do outro que é parodiado. A falha nesse compartilhamento
resulta na impossibilidade de se reconhecer o outro parodiado. Portanto, se o texto “parodístico”
3808
do tal perfil falso tinha por sentido criticar “absurdos do presidente e seus apoiadores com ironia”,
DAWSON informa que já tinha mostrado ao seu seguidor os problemas de sentido (que vem da
semântica) do tal “parodista”, que não conseguiu criticar exclusivamente um único viés político,
atrapalhando o processo de transação (base da construção do que se conhece como “contrato
de comunicação”) entre o sujeito que comunica e o outro que lê/ouve (Análise do Discurso de
Charaudeau).
DAWSON indica que, ao criticar “frases inacabadas” de outro usuário do Twitter, usando-a para
continuar a chamá-lo de “burro”, o DCM não esclarece ao leitor qual seria a estrutura sintática
em questão, não cumprindo com sua missão de “transformar confusão em clareza”, conforme
consta em sua página oficial. DAWSON informa, ainda, que o DCM está sempre se prestando
ao papel de exímio conhecedor do Português para propagar vilipêndios públicos por motivação
política contra cidadãos comuns, chegando até a zombar da instituição Exército Brasileiro por
conta do uso da nossa língua, mas escreveu “extrema-direita” (pois, com o hífen, acabou
referindo-se a jogadores em um time de futebol) e ainda exaltou o tal perfil falso que escreveu
“européia” e “anti-corrupção” (conforme print que ilustra a notícia).
Em relação ao termo “agente duplo”, criticado pelo DCM como se não tivesse ligação com a
paródia, DAWSON ressalva que Alan Jonathan Greggio aponta em sua dissertação de mestrado
que “a paródia, (...) ao mesmo tempo em que reafirma o texto parodiado, o subverte,
transformando-o numa espécie de agente duplo de significados”.
Quanto à utilização pelo DCM do termo “gado”, DAWSON informa não ser portador de licantropia
(F-22 do CID-10), síndrome psiquiátrica que o faria ser equiparado ou sentir-se como um animal
por um transtorno delirante. Ademais, o termo “idiota”, que teria o objetivo de colocar em xeque a
sua sanidade mental, foi desmascarado pelo atestado psiquiátrico e certidões públicas negativas
de interdições e tutelas, todos carreados para os autos do processo. Já como crítica jornalística,
a palavra “gado”, por extensão, atinge negativamente o seu pai e a sua mãe, por ser substantivo
coletivo tabuizado. Sendo assim, DAWSON informa que seu pai não era um boi, mas um
português que saiu do Porto e contribuiu muito para o desenvolvimento econômico deste país
com o suor do próprio corpo. Da mesma forma, sua mãe não é uma vaca, mas uma senhora de
quase oitenta anos que acabou de vencer uma batalha árdua contra um câncer, incidente que
obrigou DAWSON a abandonar uma carreira de quase duas décadas como advogado e um
cargo de liderança como coordenador de contencioso, a fim de cuidar dela. Por fim, DAWSON
não admite que o DCM atente contra a sua dignidade por meros interesses editoriais e
econômicos, razão pela qual exige respeito.
3809

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Resumo do objeto de ação contra DCM por ofensas

  • 1. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 37ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RIO DE JANEIRO PROC. nº 0031544-66.2021.8.19.0001 DAWSON PAULO ALEXANDRE BARRETTO BRANDÃO, atuando em causa própria nos autos da Ação de Direito de Resposta proposta em face de NN&A Produções Jornalísticas Ltda., Proc. Supra, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, para expor e requerer o que segue: 1. O ora embargante se atrapalhou um pouco por conta do sistema do Tribunal que não admitia por vezes o peticionamento eletrônico por completo, por outras somente iniciais e, por fim, não permitia anexos ao longo do dia. O mesmo já tinha acontecido no dia anterior, dia 27. 2. Por conta disso, o autor precisou colocar o resumo do objeto da lide não em anexo, mas no final da inicial dos Embargos de Declaração de fls. 3797/3803, além de trocar as menções ao anexo ao longo do corpo do texto de seus Embargos de Declaração e nessa troca, acabou copiando e colando o texto de um esboço e não do real arquivo que pretendia inicialmente anexar. O erro é apenas no primeiro parágrafo e no final do texto: onde está “serem”, que no anexo já estava correto (“ser”) e trocando-se “carreados” para “todos carreados”. ISTO EXPOSTO, requer a sua juntada, substituição e homologação, emendando, tempestivamente, o pedido do item 1, com a seguinte redação: 1) reconhecer a obscuridade suscitada pelo embargante e, homologando-se o resumo do objeto do presente feito formulado pelo autor/embargante no exercício de seu direito de resposta, determinar que a parte ré proceda à publicação do resumo do objeto do presente feito na forma do texto que se encontra às fls. 3808/3809 e que fica fazendo parte do presente julgado. N. Termos, P. Deferimento. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022. DAWSON PAULO ALEXANDRE BARRETTO BRANDÃO OAB/RJ nº 101.563 TJRJ CAP CV37 202202773412 29/04/22 11:23:45137782 PROGER-VIRTUAL 3807
  • 2. Por ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI exarada nos autos do processo nº 0031544-66.2021.8.19.0001 que tramitou perante o MM. Juízo da 37ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, segue o resumo do objeto da ação judicial movida por DAWSON PAULO BRANDÃO contra DCM - Diário do Centro Mundo. Segundo a notícia publicada pelo DCM com o título “Gado fica em dúvida se perfil fake bolsonarista é de direita como eles”, DAWSON e outros internautas são “burros”, pois “apontam ‘problemas de semântica’, ‘frases inacabadas’ e ‘ambiguidade’ em seus tuítes”, além de ser “um dos idiotas” como o que chamou o tal perfil falso de “agente duplo”. A notícia informa que “o perfil é claramente uma paródia do arquétipo da extrema-direita nas redes e critica absurdos do presidente e seus apoiadores com ironia” e é ilustrada com o print do tal perfil que fala em “cheque do Queiroz”, “fazer rachadinha”, “estupro”, “atacar jornalista”, “matar negro” e outros. Em sua defesa, DAWSON afirma que não entrou na questão da dúvida sobre um perfil do Twitter (se “fake” ou “de direita”), mas apenas disse ao seu seguidor que a redação do perfil falso pode ter mais de um entendimento possível, gerando problemas de interpretação e dificuldades de comunicação. Dessa forma, o DCM insiste na prática da mentira que já o levou a ser condenado por “fake news” pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, que igualou a distorção de uma notícia do g1 pelo DCM à técnica de propaganda nazista utilizada por Goebbels. DAWSON explica que não pode ser chamado de “burro” porque sua observação foi motivada pelo fato de que o referido “parodista” critica dois vieses políticos opostos, pois o tal perfil falso fala em “cheque do Queiroz” e “fazer rachadinha”, sendo que a recordista de uma tal “rachadinha”, segundo a imprensa da época (notícias de g1, Jovem Pan e Renova Mídia), seria uma assessora de uma agremiação política que patrocinava o DCM com dinheiro público (conforme noticiado pelo jornal O GLOBO de 18/06/2016; pela Folha de São Paulo e pela coluna de Reinaldo Azevedo na Veja, ambos de 29/09/2016), segundo consta nos registros oficiais do IAP de 2014 a 2016 (revelados pelo Poder 360 e reproduzidos na coluna de Felipe Moura Brasil na Veja de 31/07/2015). A palavra “estupro” também permite o direcionamento da crítica à oposição ao atual governo, uma vez que outro assessor da mesma agremiação política chegou a ser preso por esse crime (conforme noticiado pela Veja, O Povo Online e g1). Por sua vez, a expressão “atacar jornalista” pode ser estendida aos profissionais da imprensa vitimados pelos Black Blocs (conforme itens 52, 57 e 198 dos Relatórios Anuais de 2005 a 2015 da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão no Brasil compilados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos), sob a conivência de partidos “de esquerda”, conforme denúncias da Carta Maior, Correio Braziliense, Veja e Brasil 247. Por último, “matar negro” pode referir-se aos casos do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade e da policial Juliane dos Santos Duarte (negra, moradora de periferia e lésbica), que nunca são lembrados em protestos pela importância de vidas negras. DAWSON estranha que o DCM informe na Internet ser um “site apartidário” que faz “análises com a mais absoluta independência editorial e ideológica”, mas não tenha permitido que o leitor analisasse o tal perfil falso sob a ótica de todos esses fatos. Ao direcionar a interpretação como se as palavras e expressões fossem dotadas de um único sentido, o DCM impõe ao leitor uma visão que limita-se ao campo da sintaxe, impedindo-o de enxergar a dupla possibilidade analítica da ambiguidade que o DCM critica. Além disso, o DCM não informa ao leitor que o efeito de sentido de uma paródia depende do compartilhamento das próprias categorias semânticas do outro que é parodiado. A falha nesse compartilhamento resulta na impossibilidade de se reconhecer o outro parodiado. Portanto, se o texto “parodístico” 3808
  • 3. do tal perfil falso tinha por sentido criticar “absurdos do presidente e seus apoiadores com ironia”, DAWSON informa que já tinha mostrado ao seu seguidor os problemas de sentido (que vem da semântica) do tal “parodista”, que não conseguiu criticar exclusivamente um único viés político, atrapalhando o processo de transação (base da construção do que se conhece como “contrato de comunicação”) entre o sujeito que comunica e o outro que lê/ouve (Análise do Discurso de Charaudeau). DAWSON indica que, ao criticar “frases inacabadas” de outro usuário do Twitter, usando-a para continuar a chamá-lo de “burro”, o DCM não esclarece ao leitor qual seria a estrutura sintática em questão, não cumprindo com sua missão de “transformar confusão em clareza”, conforme consta em sua página oficial. DAWSON informa, ainda, que o DCM está sempre se prestando ao papel de exímio conhecedor do Português para propagar vilipêndios públicos por motivação política contra cidadãos comuns, chegando até a zombar da instituição Exército Brasileiro por conta do uso da nossa língua, mas escreveu “extrema-direita” (pois, com o hífen, acabou referindo-se a jogadores em um time de futebol) e ainda exaltou o tal perfil falso que escreveu “européia” e “anti-corrupção” (conforme print que ilustra a notícia). Em relação ao termo “agente duplo”, criticado pelo DCM como se não tivesse ligação com a paródia, DAWSON ressalva que Alan Jonathan Greggio aponta em sua dissertação de mestrado que “a paródia, (...) ao mesmo tempo em que reafirma o texto parodiado, o subverte, transformando-o numa espécie de agente duplo de significados”. Quanto à utilização pelo DCM do termo “gado”, DAWSON informa não ser portador de licantropia (F-22 do CID-10), síndrome psiquiátrica que o faria ser equiparado ou sentir-se como um animal por um transtorno delirante. Ademais, o termo “idiota”, que teria o objetivo de colocar em xeque a sua sanidade mental, foi desmascarado pelo atestado psiquiátrico e certidões públicas negativas de interdições e tutelas, todos carreados para os autos do processo. Já como crítica jornalística, a palavra “gado”, por extensão, atinge negativamente o seu pai e a sua mãe, por ser substantivo coletivo tabuizado. Sendo assim, DAWSON informa que seu pai não era um boi, mas um português que saiu do Porto e contribuiu muito para o desenvolvimento econômico deste país com o suor do próprio corpo. Da mesma forma, sua mãe não é uma vaca, mas uma senhora de quase oitenta anos que acabou de vencer uma batalha árdua contra um câncer, incidente que obrigou DAWSON a abandonar uma carreira de quase duas décadas como advogado e um cargo de liderança como coordenador de contencioso, a fim de cuidar dela. Por fim, DAWSON não admite que o DCM atente contra a sua dignidade por meros interesses editoriais e econômicos, razão pela qual exige respeito. 3809