O documento lista 37 ocorrências de trabalho análogo ao de escravo em diversos estados brasileiros entre os anos de 2017 e 2022. As entradas incluem informações sobre o empregador, localização, atividade econômica e número de trabalhadores envolvidos em cada caso. O documento parece fazer parte de um cadastro público de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Apresentação dos irmãos Miranda sobre a Covaxin na CPI
Cadastro de Empregadores
1. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
1 2020 PI A. DE C. BORGES 27.090.456/0002-27
CERÂMICA J.A, RODOVIA PI, SENTIDO DE BARRAS A CABACEIRAS, KM 7, Nº
S/N, ZONA RURAL, BARRAS/PI.
9 2341-9/00 09/12/2021 05/10/2022
2 2020 MG ADAUTO VIANNA DINIZ 008.755.620-00 FAZENDA NATANAEL, ZONA RURAL, RIO PARDO DE MINAS/MG 10 0210-1/08 26/01/2023 05/04/2023
3 2018 RN
ADEMAR PELONHA DE MENEZES
FILHO
057.293.644-31
SÍTIO BELA VISTA I, S/N, ZONA RURAL, ENTRE O DISTRITO DO
ENTRONCAMENTO (CARNAUBAIS/RN) E O MUNICÍPIO DE ALTO RODRIGUES,
CARNAUBAIS/RN.
5 0220-9/99 28/11/2019 05/10/2022
4 2022 BA ADRIANO GONÇALVES MENDONÇA 003.511.745-16
FAZENDA BAHIANA, CAMPO DE JACÓ, PROJETO ALASCA, ZONA RURAL, SANTA
LUZIA/BA.
11 0220-9/99 25/10/2022 05/04/2023
5 2021 PA AFONSO BATISTA CAVALCANTE 101.302.921-68 FAZENDA PEDRA BRANCA, ZONA RURAL, NOVA IPIXUNA/PA 5 0151-2/01 17/08/2022 05/04/2023
6 2021 PA AFONSO BATISTA CAVALCANTE 101.302.921-68 FAZENDA PRIMAVERA, NOVA IPIXUNA/PA 2 0151-2/01 17/08/2022 05/04/2023
7 2019 SP AGDA DIAS DA SILVA 521.267.221-04
ALOJAMENTO E PONTOS DE PROSTITUIÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SEXO, NA
CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO/SP.
12 5510-8/03 23/05/2022 05/10/2022
8 2019 MG AGRÍCOLA MINAS NORTE LTDA. 02.387.202/0001-63
FAZENDA AGRICOLA MINAS NORTE, ROD. BR-365, KM 214 ACESSO, 13 KM,
ZONA RURAL, BURITIZEIRO/MG
46 0119-9/05 08/01/2021 05/10/2021
9 2019 MG
AGROCOL - AGROPECUÁRIA,
COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
08.691.264/0001-40
AGROCOL, RODOVIA BR-050, PRÓXIMO AO KM 158, SENTIDO UBERABA-
UBERLÂNDIA, UBERABA/MG
6 0210-1/01 06/10/2021 05/04/2022
10 2021 MG ALBANILSON DE OLIVEIRA 268.528.106-15 FAZENDA PÉ DO MORRO, ZONA RURAL, GOUVEIA/MG. 2 0210-1/08 05/07/2022 05/10/2022
11 2021 MG ALBERTINA SILVA DE OLIVEIRA 011.015.616-10 FAZENDA FORMOSO II, ZONA RURAL, BURITIZEIRO/MG 6 0220-9/02 23/12/2022 05/04/2023
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
Página 1 de 25
2. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
12 2019 RN ALDEMIR LUIZ DE LIMA 022.586.214-02
CARNAUBAIS, LOCALIZADOS NO SÍTIO PANON 1, ZONA RURAL, CEP 59.650-000,
AÇU/RN.
10 0220-9/99 29/12/2021 05/10/2022
13 2020 RS ALEXANDER VALDOIR HAGGE 700.364.030-91
PROPRIEDADE RURAL, LOCALIZADA EM PICADA SÃO PAULO, ZONA RURAL,
MORRO REUTER/RS.
3 0151-2/01 10/02/2022 05/10/2022
14 2020 DF
ALIRIO CAETANO DOS SANTOS
JUNIOR
004.009.181-37
FÁBRICA , ALOJAMENTO E DEMAIS INSTALAÇÕES JUNTO A SEDE DA IGREJA
LOCALIZADA NA QNM 5 CONJ. O, LOTE 31, CEILÂNDIA, BRASÍLIA/DF
78 4759-8/99 08/07/2022 05/04/2023
15 2022 PI ALMIR DA SILVA TORRES 227.228.153-20 PEDREIRA VEREDA, RODOVIA PI-248, S/N, ZONA RURAL, FLORES DO PIAUÍ/PI 7 0810-0/99 28/11/2022 05/04/2023
16 2021 MG ALTAIR DOS PASSOS 927.944.836-68 FAZENDA BARRA DO SALITRE, ZONA RURAL, PATROCÍNIO/MG 6 0210-1/08 06/12/2022 05/04/2023
17 2022 PR ALZIRA GONZAGA FALASZ 025.229.159-08 RUA GUERINO GOMIN, 266, CENTRO, PARANAVAÍ/PR 1 9700-5/00 09/12/2022 05/04/2023
18 2022 RS AMELIA MAPELLI PIONER 639.738.980-49 RUA GONÇALVES DIAS, Nº 144, BAIRRO BELA VISTA, CAMPO BOM/RS. 1 9700-5/00 19/04/2022 05/10/2022
19 2019 SP
ANA PAULA OLIVEIRA BORGES DA
SILVEIRA
102.155.178-30
ALOJAMENTO E PONTOS DE PROSTITUIÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SEXO NA
CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO/SP
4 5510-8/03 20/04/2022 05/04/2023
20 2020 SC ANDRE GENTIL ANDRADE 023.616.599-21 ESTRADA GERAL CHAPADÃO TRÊS BARRAS, ZONA RURAL, ITUPORANGA/SC 15 0119-9/04 05/09/2022 05/04/2023
21 2022 MG ANEIDES MOSCARDINI DAMASCENO 448.758.276-87 FAZENDA DEGREDO, ZONA RURAL, ILICÍNEA/MG 6 0134-2/00 02/01/2023 05/04/2023
22 2019 MG ANGELO GUALBERTO DE MACEDO 681.055.846-20 FAZENDA DA ONÇA/ATOLEIRO, ZONA RURAL, PIUMHI/MG 10 0210-1/07 24/02/2021
05/10/2021 a
19/05/2022 e
16/09/2022
23 2019 SP ANTÔNIO ALENISIO DA SILVA 366.224.998-70
ALOJAMENTO E PONTOS DE PROSTITUIÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SEXO, NA
CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO/SP.
4 5510-8/03 21/04/2022 05/10/2022
Página 2 de 25
3. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
24 2021 MG ANTONIO CARLOS AVELINO 016.171.088-39
FAZENDAS CAPOEIRA GRANDE E CÓRREGO DAS PEDRAS, BAIRRO CAPITÃES,
ZONA RURAL, CABO VERDE/MG
12 0134-2/00 05/12/2022 05/04/2023
25 2022 MA
ANTONIO DE PADUA FERREIRA
BARROS
288.327.441-04
FAZENDA SANTO ANTÔNIO, ASSENTAMENTO CACHORRO MAGRO E O
POVOADO RANCHARIA, ZONA RURAL, MONTES ALTOS/MA
4 0151-2/01 11/08/2022 05/04/2023
26 2019 MG ANTONIO LARA DE MORAIS 010.405.536-72
FAZENDA NOVA FRONTEIRA, BAIRRO CONGONHAS, ZONA RURAL,
JACUTINGA/MG
4 0134-2/00 03/11/2021 05/04/2022
27 2019 MT ANTÔNIO LEUCIR MASCARELLO 005.878.939-15
FAZENDA SANTA RITA, RODOVIA MT-422, KM 100, ZONA RURAL, SANTA
CARMEM/MT
7 0115-6/00 15/09/2021 05/04/2022
28 2022 MS ANTONIO PAULO MOHAMED XAVIER 982.665.511-20
FAZENDA POUSADA DO SUL, MORRO SÃO PEDRO, ZONA RURAL,
CORUMBÁ/MS
5 0151-2/01 27/09/2022 05/04/2023
29 2020 MG APARECIDA MARIA DE JESUS COELHO 051.074.076-68 FAZENDA TRÊS BARRAS, ZONA RURAL, BAMBUÍ/MG. 1 0151-2/02 04/04/2022 05/10/2022
30 2020 GO ARISTON COSTA CARDOSO 927.797.191-68 FAZENDA CONCEIÇÃO, ZONA RURAL, CAMPO LIMPO DE GOIÁS/GO. 1 0210-1/07 04/03/2022 05/10/2022
31 2020 MS ARLEI DE LIMA ACOSTA 465.524.561-15 FAZENDA BAÍA VERDE, ZONA RURAL, CORUMBÁ/MS. 7 0162-8/99 11/08/2022 05/10/2022
32 2017 BA
ARLINDA PINHEIRO DE SOUZA
SANTOS
109.459.975-15 RUA MOISÉS SANTOS, Nº 44, CENTRO, ELÍSIO MEDRADO/BA 1 9700-5/00 22/11/2021 05/04/2022
33 2019 ES ARNALDO ALVES FERREIRA 003.001.727-02
SÍTIO NOVA ESPERANÇA, ESTRADA ES 261, ASSENTAMENTO PIRANEMA,
ZONA RURAL, FUNDÃO/ES.
1 0134-2/00 04/11/2021 05/10/2022
34 2021 CE
ATACADÃO REDES PARAÍBA
COMÉRCIO EIRELI
37.899.235/0001-77 RUA ANTÔNIO BENTO 1047, ITAPERI, SERRINHA, FORTALEZA/CE 11 4755-5/03 23/09/2022 05/04/2023
35 2018 MG ATANAEL DOS SANTOS 853.388.776-00
SÍTIO SEGREDO, ESTRADA CRISTAIS FERNANDES, KM 4,6 SEGREDO, ZONA
RURAL DE CRISTAIS/MG
2 0134-2/00 21/10/2021 05/04/2022
Página 3 de 25
4. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
36 2019 RS ATELOR LUIS BALD 545.540.710-49 PROPRIEDADE RURAL, LINHA CAMPO GRANDE, Nº 2325, VENÂNCIO AIRES/RS. 1 0114-8/00 13/09/2021 05/10/2022
37 2018 RR
AUGUSTO CÉSAR CASTRO
RODRIGUES
134.417.282-20
FAZENDA NOVA ESTRELA, ESTRADA RR 207, REGIÃO DA SERRA DA LUA, ZONA
RURAL, BONFIM/RR.
3 0151-2/01 18/10/2021 05/10/2022
38 2020 TO AUGUSTO GRATÃO 015.927.421-49
FAZENDA GRATÃO, RODOVIA BR-153, SENTIDO ARAGUAÍNA-NOVA OLINDA,
APÓS O RESTAURANTE SABORES DE MEL, PRIMEIRA ENTRADA À DIREITA,
NOVA OLINDA/TO
5 0151-2/01 13/09/2021 05/04/2022
39 2020 MG
AURORA REFLORESTAMENTO E
TRANSPORTES LTDA
01.939.488/0001-80
FAZENDA VISTA ALEGRE, ZONA RURAL DE COMUNIDADE DE NOVA AURORA,
RIO PARDO DE MINAS/MG
5 0230-6/00 26/01/2023 05/04/2023
40 2021 MG BENEDITO GALVÃO RIBEIRO DO VALE 059.803.726-87
FAZENDA CONEGO VITOR, ENTRADA À MARGEM DA AVENIDA PRINCIPAL,SÃO
SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG
2 0151-2/02 05/12/2022 05/04/2023
41 2021 MG BERINO PEREIRA DOS SANTOS 127.918.736-00 FAZENDA DAS PALMEIRAS, NA ZONA RURAL, RIO VERMELHO/MG 2 0151-2/02 06/12/2022 05/04/2023
42 2021 MG BERINO PEREIRA DOS SANTOS 127.918.736-00
FAZENDA DAS PALMEIRAS, RUA HONÓRIO LOPES, 145, CENTRO, RIO
VERMELHO/MG
2 9700-5/00 06/12/2022 05/04/2023
43 2020 MG BWF FLORESTAL LTDA. 31.971.204/0001-01 FAZENDA TIRADENTES, ZONA RURAL, OLIVEIRA FORTES/MG. 10 0210-1/06 02/03/2022 05/10/2022
44 2019 PR
C A ASSESSORIA DE COBRANÇAS
LTDA.
30.463.578/0001-45
FRENTE DE TRABALHO DE CORTE E TRANSBORDO DE TORAS DE PINUS,
PARANACOMP EIRELI (C.D.S), IRATI/PR.
6 1621-8/00 29/12/2021 05/10/2022
45 2019 RJ CAFÉ E BAR CABALERO LTDA. ME 33.184.409/0001-64 RUA FREI CANECA, Nº 448, ANDARES 122 E 124, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. 2 5611-2/03 11/01/2022 05/10/2022
46 2020 GO
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
GUIMARÃES
252.670.861-34 CARVOARIA DO CARLINHOS, RODOVIA GO 174, KM 60, RIO VERDE/GO. 3 0210-1/08 02/02/2022 05/10/2022
47 2018 MT CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS 174.781.201-30
GALPÃO COM MAQUINÁRIO PARA PRODUÇÃO DE TIJOLOS, RUA BENEDITO
FORTES, S/N, NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT
1 2342-7/02 22/01/2020 05/04/2022
Página 4 de 25
5. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
48 2019 PA CARLOS ALBERTO TEIXEIRA 524.429.189-00
FAZENDA GUARAPUAVA IV, VICINAL TOZETTI, KM 50, BR-230, ZONA RURAL,
PACAJÁ/PA
2 0151-2/01 08/11/2021 05/04/2022
49 2020 GO CARLOS ANTONIO PEREIRA 430.713.331-53 FAZENDA OURO BRANCO, ZONA RURAL, VICENTINÓPOLIS/GO. 20 0810-0/09 04/02/2022 05/10/2022
50 2022 MS CARLOS AUGUSTO BORGES MARTINS 142.064.551-04 SÍTIO RETIRO TAMENGO - ZONA RURAL - CORUMBÁ/MS 1 0151-2/01 01/11/2022 05/04/2023
51 2021 MG CARLOS BERNARDES PEREIRA 638.044.926-49 SÍTIO DA MATA, BAIRRO SERRA NEGRA, ZONA RURAL, MACHADO/MG 5 0134-2/00 22/12/2022 05/04/2023
52 2022 MS CARLOS ROBERTO SAMPAIO 926.451.351-53 FAZENDA SÃO JORGE, ZONA RURAL, PONTA PORÃ/MS. 3 0210-1/07 11/08/2022 05/10/2022
53 2021 GO
CARLOS ROBERTO TAVARES DE
OLIVEIRA
315.152.231-91 FAZENDA BOM JESUS, PIRANHAS/GO. 11 0151-2/01 16/08/2022 05/10/2022
54 2020 MT CARLOS VITOR DE OLIVEIRA 207.632.711-87 GARIMPO DA FAZENDA CHUMBO GROSSO, ZONA RURAL, MUNDO NOVO/MT 2 0724-3/01 22/03/2022 05/04/2023
55 2019 MG
CARVOEJAMENTO E TRANSPORTES
BRITOS´S LTDA.
30.617.362/0001-97
FAZENDA CURVEL/TB (FAZENDA ILHA GRANDE), RODOVIA BR 251, ZONA
RURAL, TAIOBEIRAS/MG.
13 0210-1/08 25/10/2021 05/10/2022
56 2022 MG
CBW CARBONEW MADEIRA E CARVÃO
LTDA
38.077.759/0004-98 FAZENDA SABÃO, ZONA RURAL, SERRANOS/MG 3 0210-1/08 02/01/2023 05/04/2023
57 2021 MG CELIO DONIZETE ADAO 027.987.026-40
LAVOURA DE MORANGOS, SÍTIO DOIS IRMÃOS, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO DOS
CAMPOS, ZONA RURAL, ESPÍRITO SANTO DOURADO/MG.
5 0121-1/02 22/06/2022 05/10/2022
58 2021 MG CERÂMICA INHAUMA LTDA. 14.269.707/0001-02
ESTRADA MUNICIPAL INHAÚMA A CACHOEIRA DA PRATA, S/N, ESTANCIAS
BELVEDERE, INHAÚMA/MG
11 2342-7/02 24/01/2022 05/04/2022
59 2022 RS CEZAR LUCIO DALL AQUA 441.146.130-72 GRANJA MARAGATO, ZONA RURAL, SÃO BORJA/RS 12 0111-3/01 23/12/2022 05/04/2023
Página 5 de 25
6. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
60 2021 RN
CHARLES PATRICIO NOBREGA DE
ANDRADE
039.042.394-73
EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE CAULIM, SÍTIO TANQUINHO E SÍTIO
MAMÕES, ZONA RURAL, EQUADOR/RN.
11 0810-0/10 04/05/2022 05/10/2022
61 2021 MG CLAUDIO DOMICIANO DOS REIS 040.322.196-05 FAZENDA ENTRE CACHOEIRA, ZONA RURAL, CARMO DO RIO CLARO/MG. 3 0134-2/00 22/06/2022 05/10/2022
62 2021 MG CLESIO FIRMINO DA SILVA 682.208.206-91
SÍTIO PESSEGUEIRO, ZONA RURAL, SÃO PEDRO DA UNIÃO/MG E SÍTIO
PINHAL, ZONA RURAL, BOM JESUS DA PENHA/MG
6 0134-2/00 05/12/2022 05/04/2023
63 2021 PR CLÓVIS VIGANÓ 371.565.949-15 FAZENDA VIGANO 2, ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU/PR 1 0151-2/01 10/02/2022 05/04/2023
64 2018 SP CONFECÇÕES CLICLÉ LTDA. 06.056.851/0001-32
OFICINA DE COSTURA, RUA QUATORZE DE OUTUBRO, Nº 192, CASA 3, VILA
NHOCUNÉ, SÃO PAULO/SP.
8 1412-6/01 28/10/2021 05/10/2022
65 2019 SP CONSÓRCIO SP-270 30.799.231.0001-78
CANTEIRO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO DA RODOVIA RAPOSO TAVARES
(RODOVIA SP 270), TRECHO 1, 2 E 3, ENTRE OS KM 169 E 295, ANGATUBA/SP.
12 4211-1/01 22/10/2021 05/10/2022
66 2020 PA
CONSTRUTORA CAMILLO E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
11.022.498/0001-00 FAZENDA MOREIRA, VICINAL JACU, KM 26, RONDON DO PARÁ/PA. 8 4211-1/01 29/07/2022 05/10/2022
67 2022 PI CONSTRUTORA D PAULO LTDA 18.258.001/0001-04 INGAZEIRA, S/Nº, ZONA RURAL, CASTELO DO PIAUÍ/PI 11 0810-0/99 09/11/2022 05/04/2023
68 2013 MG CONSTRUTORA EMCASA LTDA 00.897.902/0001-72 RUA IDALINA MOREIRA, S/N, CENTRO, MATEUS LEME/MG 36 4120-4/00 07/10/2013
01/07/2014 a
09/09/2014 e
29/06/2023
69 2020 PE CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA 00.749.205/0001-74
OBRA LOCALIZADA NA AVENIDA BEIRA RIO, BAIRRO DE VARADOURO,
OLINDA/PE.
10 4120-4/00 28/07/2022 05/04/2023
70 2019 MT CONSTRUTORA PORTAL LTDA 11.760.389/0001-90
GRANJA BATTISTI, ESTRADA MUTUM, KM 10, LADO DIREITO, ZONA RURAL,
TANGARÁ DA SERRA/MT.
14 4120-4/00 22/03/2022 05/04/2023
71 2019 MS CP CONSTRUTORA PIRAPOZINHO 22.829.756/0001-80 FAZENDA NOVA PARADOURO, PORTO MURTINHO/MS 5 2330-3/02 16/11/2021 05/04/2022
Página 6 de 25
7. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
72 2022 MS CRISTIANO RIBEIRO XAVIER 254.557.578-06 FAZENDA SANTA RUTE, S/N, ZONA RURAL, CORUMBÁ/MS 3 0151-2/01 27/09/2022 05/04/2023
73 2018 RN D A DE MEDEIROS - ME 02.423.941/0001-63 CERÂMICA TABAÇÚ, SÍTIO MARTINS, ZONA RURAL, AÇU/RN 5 2342-7/02 13/09/2021 05/04/2022
74 2020 MG DALTON CESAR MILAGRES RIGUEIRA 674.443.696-15
EDIFÍCIO SOLAR DA AVENIDA, PRAÇA DOM EDUARDO, Nº 14, APARTAMENTO
304, CENTRO, PATOS DE MINAS/MG
1 9700-5/00 17/08/2022 05/04/2023
75 2021 MA DAMIÃO RIBEIRO SALES 121.724.723-87 FAZENDA SANTA RITA, BR-230, KM 485, S/N, ZONA ZURAL, RIACHÃO/MA 15 0161-0/03 11/08/2022 05/04/2023
76 2020 GO DANIEL GEORGES REZENDE 834.938.321-68 FAZENDA BOQUEIRÃO DE CIMA, ZONA RURAL, DAVINÓPOLIS/GO 6 0210-1/08 13/09/2021 05/04/2022
77 2019 SP DEISY LORENA MOLINA HUMEREZ 232.786.328-77
RUA ORESTES LOPES DE CAMARGO NETO, 271, BAIRRO CITY RIBEIRÃO,
RIBEIRÃO PRETO/SP
1 9700-5/00 02/09/2021 05/04/2022
78 2019 MG DESTILARIA JACARÉ LTDA. 07.365.465/0001-95 FAZENDA SAPE VEREDINHA, S/N, ZONA RURAL, NINHEIRA/MG 10 1041-4/00 09/01/2020 05/10/2021
79 2020 GO DHEFFERSON MOREIRA SUCIA 058.597.381-45 FAZENDA CÓRREGO FUNDO, ZONA RURAL, VICENTINÓPOLIS/GO 3 0810-0/09 19/11/2021 05/04/2022
80 2021 PR
DIEGO ARMANDO MOLINARI
06071785901
34.100.075/0001-66 MOLINARI PEDRAS, RIOZINHO, IRATI/PR 1 2391-5/01 14/02/2022 05/04/2022
81 2022 GO
DIOGO CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI
27.299.193/0001-80 RUA DO JACARANDÁ, QD. 07, LT. 03, BAIRRO FLORESTA, RIO VERDE/GO 12 2330-3/02 18/10/2022 05/04/2023
82 2019 MG DVG AGROPECUÁRIA LTDA. 23.445.218/0001-55
FAZENDA URUCUIA, RODOVIA LMG-795, KM 6, ACESSO 2KM, ZONA RURAL,
SANTA ROSA DA SERRA/MG
18 0134-2/00 29/09/2021 05/04/2022
Página 7 de 25
8. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
83 2019 PI E SILVA ARAÚJO 34.666.000/0001-47 FAZENDA MOCAMBO, ZONA RURAL, SÃO JOSÉ DO PEIXE/PI 14 0220-9/02 22/10/2021 05/04/2022
84 2020 SC EDER ERN 030.723.819-92
ESTRADA GERAL, S/N, CHAPADÃO TRÊS BARRAS, ZONA RURAL,
ITUPORANGA/SC
8 0119-9/04 05/09/2022 05/04/2023
85 2022 GO EDER LUCIO SANTANA CARNEIRO 923.323.746-04
CARVOARIA NA FAZENDA ARUANA - RODOVIA GO-112, ZONA RURAL, SÍTIO
D’ABADIA/GO
4 0220-9/02 20/01/2023 05/04/2023
86 2022 RS EDIONIR PEDRO MARCHEZAN 245.079.970-20 GRANJA DOS MARCHEZAN, SÃO BORJA/RS 4 0111-3/01 23/12/2022 05/04/2023
87 2019 PA EDIVAN ALVES DE SOUZA 000.594.372-86
MARCENARIA DO EDIVAN, AV. ALCEU VERONEZE, Nº 993, QD 16, SETOR ALTO
PARANÁ, REDENÇÃO/PA
1 3101-2/00 11/05/2022 05/04/2023
88 2022 PR EDSON FIRMINO DE PAULA 460.736.989-68 SÍTIO DOIS CORAÇÕES, ESTRADA SÃO CARLOS, NOVA ESPERANÇA/PR. 2 0151-2/01 04/05/2022 05/10/2022
89 2020 MG EDSON GUIMARÃES 374.571.286-20
FAZENDA LAGOA GRANDE (FAZENDA LAGOA DO ENGENHO), ZONA RURAL,
SÃO JOÃO DA LAGOA/MG.
3 0210-1/08 03/03/2022 05/10/2022
90 2019 PE EDSON PORFIRIO DE CARVALHO 507.915.324-53
FAZENDA MALHADA, RODOVIA BR-232, KM 262/264, S/N, BOA ESPERANÇA,
ARCOVERDE/PE
10 0119-9/99 30/09/2021 05/04/2022
91 2022 PI EDUARDO MARTINS ROSAL 699.097.841-49 FAZENDA ROSALINA, ZONA RURAL, CRISTINO CASTRO/PI. 3 0151-2/02 09/11/2022 05/04/2023
92 2021 GO EDVALDO CADAMURO 909.724.301-72 FAZENDA ARCA DE NOÉ, ZONA RURAL, PONTALINA/GO 33 0131-8/00 05/09/2022 05/04/2023
93 2020 MG EDVALDO CUBINES 283.805.078-86 FAZENDA CEDRO, ZONA RURAL, CONCEIÇÃO DA APARECIDA/MG. 9 0134-2/00 05/05/2022 05/10/2022
Página 8 de 25
9. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
94 2020 MG ELCIO RIBEIRO MOTTA 024.875.516-15
FAZENDA RETIRO, DISTRITO DE OLEGÁRIO MACIEL, ZONA RURAL,
PIRANGUINHO/MG
2 0151-2/01 18/10/2021 05/04/2022
95 2020 MG ELIAZOR CAMPOS CAIXETA 238.663.816-20
SÍTIO ESTIVA, RODOVIA MG 453, INHAÚMAS, ZONA RURAL,
CARVALHÓPOLIS/MG.
8 0134-2/00 14/03/2022 05/10/2022
96 2019 PA ELISMAR RIBEIRO DE CASTRO 723.382.022-87
FAZENDA ALTO PARAISO, ROD. BR-230, KM 170 NORTE, A 35KM DA FAIXA,
ZONA RURAL DE URUARÁ/PA
8 0151-2/03 15/03/2022 05/04/2023
97 2021 PA
ELOINA RODRIGUES DE CERQUEIRA
OLIVEIRA
354.423.281-20
FAZENDA CÉU AZUL, AV. GROTA VERMELHA,S/N, ESTRADA GROTA
VERMELHA, KM 20, ZONA RURAL, SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA
1 0151-2/01 30/11/2022 05/04/2023
98 2021 PA ELTON MENDANHA DA COSTA 786.735.421-20 GARIMPO DE EXTRAÇÃO DE OURO, ZONA RURAL, RIO MARIA/PA 4 0724-3/01 06/10/2022 05/04/2023
99 2018 BA ELZA DURAN LOURENÇO 209.238.055-91 GALPÕES E TERRENO (FUNDOS), TRAVESSA DA LIBERDADE, SALVADOR/BA 1 6810-2/02 17/09/2021 05/04/2022
100 2020 PA EMYLIO SA DE MENDONCA 604.278.762-49 GARIMPO DO PAU ROSA, ZONA RURAL, JACAREACANGA/PA 4 0724-3/01 06/10/2022 05/04/2023
101 2021 GO ERBES SANTOS VIEIRA 016.412.141-20
HORTA DA CHÁCARA MATINHA, RODOVIA GO 080, KM 12, SENTIDO NERÓPOLIS-
GOIÂNIA, À DIREITA, ZONA RURAL, GOIÂNIA/GO.
1 0121-1/01 15/08/2022 05/10/2022
102 2021 PI ERINALDO EVANGELISTA DE SOUZA 084.480.484-31 CASA DE FARINHA SÃO CRISTÓVAO, MARCOLÂNDIA/PI 3 1063-5/00 11/08/2022 05/04/2023
103 2020 MG ERNANI JACQUES DURAES 015.899.206-78
CARVOARIA NA FAZENDA SANTA CLARA, BR 259, KM 485, MAIS 12 KM À
DIREITA, ZONA RURAL, INIMUTABA/MG.
3 0210-1/08 11/03/2022 05/10/2022
104 2018 PR ESPÓLIO DE ARI BOGIO 061.545.909-97 FAZENDA SALERI, RODOVIA BR 158, CORONEL VIVIDA/PR 1 0111-3/99 11/09/2019 05/04/2023
105 2021 MG ESTEVAM FERREIRA ALVES 085.744.246-50 SÍTIO JATOBÁ, BAIRRO BARRA GRANDE, ÁREA RURAL, POÇO FUNDO/MG 5 0134-2/00 12/12/2022 05/04/2023
Página 9 de 25
10. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
106 2021 GO EULIVALDO GONÇALVES SOUZA 087.761.131-91 FAZENDA RASGADO, ZONA RURAL, RIO VERDE/GO 1 9700-5/00 30/12/2021 05/04/2022
107 2020 MG EVANDO DE SIQUEIRA 989.282.446-68 FAZENDA VARGEM LIMPA, ZONA RURAL, CALDAS/MG 9 0134-2/00 16/02/2022 05/10/2022
108 2021 PI F DE S SANTIAGO 43.296.699/0001-91 FAZENDA CASTELO, ZONA RURAL, ITAUEIRA/PI 4 0210-1/07 11/08/2022 05/04/2023
109 2018 MG FABIANA SOARES FERREIRA 062.541.036-05
FAZENDA CÓRREGO DAS ALMAS (FAZENDA FARTURA), ZONA RURAL,
PIUMHI/MG
18 0134-2/00 22/02/2022 05/04/2022
110 2022 MG FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA 535.774.426-20 FAZENDA OLHOS D’ÁGUA, ZONA RURAL, PERDIZES/MG 15 0134-2/00 02/01/2023 05/04/2023
111 2020 MG FERNANDO CANDIDO DA COSTA 593.753.106-04 FAZENDAS VENTANIA E MANTÍBIO, ZONA RURAL, MEDEIROS/MG 6 0210-1/08 30/03/2022 05/04/2023
112 2022 PR FERNANDO MORANDI EIRELI 11.177.139/0001-21 CERAMICA E CARVOARIA MORANDI, ZONA RURAL, PORTO VITÓRIA/PR 3 2342-7/02 16/11/2022 05/04/2023
113 2021 MS
FLORA TRANSPORTES E SERVIÇOS
LTDA.
12.578.546/0001-03 FAZENDA GRAÇA DE DEUS, ZONA RURAL, ANASTÁCIO/MS. 20 0220-9/01 11/08/2022 05/10/2022
114 2021 GO
FRANCISCA ELIETE PEREIRA DE
AMORIM
223.092.681-00
CHÁCARA RESIDENCIAL , RUA 33, QUADRA 42, LOTE 993 S/N, CHÁCARAS
QUEDAS DO DESCOBERTO, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO
1 9700-5/00 19/01/2023 05/04/2023
115 2018 RN FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS 050.074.454-87
CARNAUBAIS SITUADOS NA ESTRADA DO ENCONTRAMENTO, KM 2,5;
CARNAUBAIS/RN
9 0220-9/99 13/09/2021 05/04/2022
116 2021 MA FRANCISCO DA SILVA ROCHA FILHO 987.770.333-53
FAZENDA MORADA NOVA II, POVOADO MORADA NOVA II, ZONA RURAL,
CODÓ/MA
1 0151-2/01 11/08/2022 05/04/2023
117 2019 CE FRANCISCO EVERARDO SAMPAIO 434.325.303-15
CANTEIRO DE OBRAS, AV. VISCONDE DO RIO BRANCO, 3105, JOAQUIM
TÁVORA, FORTALEZA/CE
7 4120-4/00 27/12/2021 05/04/2022
Página 10 de 25
11. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
118 2022 PI
FRANCISCO JOSE ALBUQUERQUE DE
CARVALHO
707.791.553-00 FAZENDA CIPOAL, PEDRA MIÚDA, S/Nº, NA ZONA RURAL, BATALHA/PI 4 0220-9/99 28/11/2022 05/04/2023
119 2021 PI GENTIL SOARES SILVA FILHO 766.685.683-00 FAZENDA CASCALHO, ZONA RURAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ/PI 8 0220-9/99 11/08/2022 05/04/2023
120 2021 PE GEOVANE SANTANA DE TORRES 944.948.194-68 VILA GUARIBAS, S/N, ZONA RURAL, BEZERROS/PE 1 0151-2/01 21/09/2022 05/04/2023
121 2020 MG GERALDO DA SILVA LOPES 18.521.056/0001-57
FAZENDA CERVO, REGIÃO DO ALTO PARANAÍBA/CENTRO OESTE DE
MINAS/MG
7 0210-1/08 18/02/2022 05/04/2023
122 2019 PI GERSINO BARBOSA DE SEPULVIDA 261.524.363-20
CARNAUBAL SITUADO NO POVOADO LADEIRA, ZONA RURAL, SÃO JOÃO DA
SERRA/PI
13 0220-9/99 14/10/2021 05/04/2022
123 2021 PI GERSINO BARBOSA DE SEPULVIDA 261.524.363-20 CARNAUBAL NO POVOADO LADEIRA, ZONA RURAL, SÃO JOÃO DA SERRA/PI 10 0220-9/99 11/08/2022 05/04/2023
124 2020 MG GILSON APARECIDO LIRA 069.644.768-14
FAZENDA VARGEM DO BARREIRO, TREVO RODONORTE DE MONTES
CLAROS/MG
2 0810-0/06 24/05/2022 05/04/2023
125 2020 PA
GUAMA COMÉRCIO DE
COMPENSADOS E REPRESENTAÇÕES
EIRELI
08.724.077/0002-05 FAZENDA MOREIRA, NA VICINAL JACU, KM 26, RONDON DO PARÁ/PA 13 4671-1/00 17/05/2022 05/04/2023
126 2021 MG GUILHERME SODRÉ ALCKMIN JUNIOR 522.821.476-34 FAZENDA FLORESTA, ÁREA RURAL, BAIRRO FLORESTA, HELIODORA/MG 20 0134-2/00 06/12/2022 05/04/2023
127 2020 PR GUSTAVO FERNANDO MODES 087.628.799-28 PROPRIEDADE RURAL, NOVA SANTA ROSA/PR 5 0119-9/06 14/12/2020 05/04/2023
128 2021 MG
H3 EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA.
04.400.507/0003-55
FAZENDA SANTA MARIA, RODOVIA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE MINAS A
BRASILÂNDIA, KM 5, ZONA RURAL, SANTA FÉ DE MINAS/MG.
13 0151-2/01 08/08/2022 05/10/2022
129 2022 TO
HEIRAS CULTIVO DE EUCALIPTO
EIRELI
21.307.563/0001-05
LOTEAMENTO PEQUIZEIRO, LOTE 60, GLEBA 3, S/N, FAZENDA SANTA HELENA,
ZONA RURAL, COUTO MAGALHÃES/TO
4 4930-2/02 16/12/2022 05/04/2023
Página 11 de 25
12. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
130 2020 MG HELI RABELO DA FONSECA 467.469.006-49
FAZENDA ERMO, ZONA RURAL PRÓXIMO À COMUNIDADE RIBEIROS, CARMO
DO CAJURU/MG
3 0210-1/08 28/04/2022 05/04/2023
131 2019 MG HÉLIO NUNES DOS REIS 086.904.996-87 FAZENDA CHAPADÃO DOS BORGES, ZONA RURAL DE PATROCINIO/MG 12 0210-1/08 16/12/2020 05/04/2023
132 2018 BA HENRIQUE RUBIM 493.966.927-00
FAZENDA TUCUM, RODOVIA BA-685, KM 26, ZONA RURAL, SANTA CRUZ DE
CABRÁLIA/BA
2 0151-2/01 10/02/2022 05/04/2022
133 2021 MA HERBERT DOS SANTOS BRITO 027.119.303-43 POVOADO VILA REAL, ZONA RURAL DE BARRA DO CORDA/MA 5 0121-1/01 11/08/2022 05/04/2023
134 2020 BA HERMANN REHEM ROSA DA SILVA 342.220.815-15
IMÓVEL RESIDENCIAL SITUADO NA RUA MANOEL FONTES NABUCO, Nº 61,
BAIRRO BOA VISTA (PACHECO), MUNICÍPIO DE ILHÉUS/BA.
1 9700-5/00 17/02/2022 05/04/2023
135 2020 MA HIDRÁULICA MARANHENSE LTDA. 02.974.141/0001-30 ESTRADA DO POVOADO SÃO RAIMUNDO, ZONA RURAL, CAXIAS/MA 2 4399-1/05 27/10/2021 05/04/2022
136 2021 MS HIPOLITO DA COSTA SOARES 102.735.811-04 FAZENDAS BAÍA DO CAMBARÁ E PORTO DOS MILAGRES, CORUMBÁ/MS 2 0151-2/01 11/08/2022 05/04/2023
137 2020 GO
I.R.C. CONSTRUÇÕES E
INCORPORAÇÕES EIRELI
21.701.649/0001-00
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO, QUADRA 67, CONJUNTO B, LOTE I,
SETOR 8, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO
28 4110-7/00 05/10/2021 05/04/2022
138 2011 SC
INDÚSTRIA ERVATEIRA ANZOLIN LTDA.
(ATUAL: ANZOLIN DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA.)
78.213.402/0001-61 BR-116, SENTIDO MAFRA-MONTE CASTELO, KM 99, MONTE CASTELO/SC 10 1069-4/00 19/12/2014 05/10/2021
139 2021 BA IRAILDES SANTANA DE OLIVEIRA 353.697.955-68
RUA FELINTO MARQUES, Nº 344, BAIRRO CAPUCHINHOS EM FEIRA DE
SANTANA/BA
1 9700-5/00 25/10/2022 05/04/2023
140 2022 MA J DE CASTRO ROMAN & CIA LTDA 11.739.303/0001-47 FAZENDA CACHIMBO - ZONA RURAL, MIRADOR/MA 1 5211-7/01 28/12/2022 05/04/2023
141 2019 PI J. D. SERRADO 06.916.478/0001-42 FAZENDA CAMPO GRANDE, ZONA RURAL, ANTONIO ALMEIDA/PI 11 0161-0/99 25/10/2021 05/04/2022
Página 12 de 25
13. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
142 2022 GO JANIO LUCIO AGUIAR 365.968.686-72
FAZENDA MARCELA, ROD. GO-174, 31 KM (DE RIO VERDE/GO A APARECIDA DO
RIO DOCE) 9KM À DIREITA ZONA RURAL, RIO VERDE/GO.
6 0210-1/07 20/12/2022 05/04/2023
143 2019 MG
JARIA SEGURANÇA E LOGÍSTICA
EMPRESARIAL EIRELI
20.256.613/0001-00
OBRA DA CRECHE MUNICIPAL DE VIÇOSA, RUA BERNARDES FILHO, 497-A,
LOURDES, VIÇOSA/MG
11 4120-4/00 06/01/2020 05/04/2022
144 2022 MS
JC MECANIZAÇÃO E PLANTAÇÕES
AGRÍCOLAS LTDA
45.241.235/0001-03 FAZENDA UMUARAMA, ZONA RURAL, NAVIRAÍ/MS 44 0161-0/99 05/09/2022 05/04/2023
145 2021 MS JOAO CARLOS BASTOS 973.407.581-00 FAZENDA TRÊS MARIAS, CAMPO GRANDE/MS 3 0115-6/00 11/08/2022 05/04/2023
146 2021 MS
JOAO CARLOS DE FREITAS
89218078100
32.180.791/0001-75 FAZENDA ITAGUASSU, ZONA RURAL, ANTÔNIO JOÃO/MS. 11 0161-0/03 11/08/2022 05/10/2022
147 2022 GO JOAO FAVARIM 62.694.872/0001-54 ROD. GO-060, KM 58, FAZENDA ARROZAL, SN, ZONA RURAL, NAZÁRIO/GO 40 1629-3/02 18/10/2022 05/04/2023
148 2022 PR JOAO FRANCISCO SENKO 774.890.129-53
ESTRADA CAMPESTRE S/Nº, LOCALIDADE CAMPESTRE, ZONA RURAL,
TIJUCAS DO SUL/PR
1 9700-5/00 03/11/2022 05/04/2023
149 2021 GO
JOAO PEREIRA DA SILVA CPF
472881756-34
01.168.122/0001-54 FAZENDA SANTA ÚRSULA II, ZONA RURAL, PARAÚNA/GO. 20 0115-6/00 15/08/2022 05/10/2022
150 2021 MG JOÃO SERAFIM DE OLIVEIRA 029.368.146-50 FAZENDA RONCADOR, ZONA RURAL, PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG 3 0210-1/08 05/12/2022 05/04/2023
151 2019 PA JOÃO VICTOR DE SOUSA RAMOS 26.757.055/0001-34
V RAMOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI, CURVAO DE EXTRAÇÃO DE
SAIBRO, AV. GETÚLIO VARGAS, S/N, COMUNIDADE RENASCER, BENEVIDES/PA
1 0810-0/08 12/05/2022 05/04/2023
152 2021 MS JOEL ROSARIO 583.512.991-20
OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, NA RUA JOÃO PESSOA, 467, BAIRRO MONTE
CASTELO, CAMPO GRANDE/MS.
3 4120-4/00 11/08/2022 05/10/2022
Página 13 de 25
14. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
153 2018 MG JONAS DE OLIVEIRA KRAUSS 609.877.316-53 FAZENDA FLOR DE MEL, ZONA RURAL, PRATINHA/MG 3 0134-2/00 21/10/2021 05/04/2022
154 2019 MG JOSÉ ADRIANO DE CARVALHO 351.038.256-00 FAZENDA TAMBORIL E SEARA, ZONA RURAL, TAPIRA/MG 5 0210-1/08 29/01/2020 05/04/2022
155 2017 MG JOSÉ AILTON ALVES 961.724.876-04 SÍTIO ROSEIRINHA, ZONA RURAL, CAMPESTRE/MG 6 0134-2/00 08/06/2021 05/10/2021
156 2018 SC JOSE ALVES DA COSTA NETO 146.119.208-01
ALOJAMENTO, ÁREA DE INVASÃO PRÓXIMA À RUA ATANAZILDO RAMOS DE
ANDRADE E DA RODOVIA BR-282, BOM RETIRO/SC
20 0119-9/04 25/10/2021 05/04/2022
157 2018 BA JOSE ANCELMO PEREIRA DA SILVA 320.247.705-68
FAZENDA AGROPECUÁRIA VALLAS, QUADRA DAS ACÁCIAS, MARGENS DA
RODOVIA BR-242, KM 735, ANGICAL/BA
2 0210-1/07 17/09/2021 05/04/2022
158 2019 MG JOSÉ ANTONIO DA SILVA 558.410.826-04 FAZENDA ALIANÇA, POVOADO DO CARDOSO, SANTA ROSA DA SERRA/MG 8 0134-2/00 30/12/2020 05/04/2022
159 2019 MA JOSE BARBOSA TRAJANO 440.333.111-49
RODOVIA MA-140, KM 29, LUGAR PÉ DE PEQUI (7 KM APÓS O POVOADO
SALOBO), ZONA RURAL, BALSAS/MA
3 0220-9/02 29/09/2021 05/04/2022
160 2019 MG JOSE BELCHIOR DOS SANTOS 880.880.226-49
FAZENDAS SANTA MARIA E SÃO BARTOLOMEU, RODOVIA BR-262, KM 640,
ZONA RURAL, IBIÁ/MG
10 0210-1/08 04/11/2021 05/04/2022
161 2021 SP
JOSE CARLOS DO NASCIMENTO
TRANSPORTES COLETIVO
10.552.940/0001-47
ALOJAMENTOS DA J.C. TRANSPORTES, NA RUA OSCAR VICENT DE SOUZA, N.º
176 E S/N, DISTRITO DE SÃO BENEDITO DA CACHOEIRINHA, ITUVERAVA/SP.
22 0113-0/00 22/03/2022 05/10/2022
162 2020 MA JOSE CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA 478.139.203-25
ALOJAMENTO, PARA VENDEDORES AMBULANTES, NA TRAVESSA ZÂMBIA,
QUADRA 49, CASA 07, BAIRRO FUMACÊ, SÃO LUÍS/MA.
13 4759-8/99 17/03/2022 05/10/2022
163 2021 MG JOSE DA CRUZ RODRIGUES VIEIRA 010.721.706-63 RUA SENADOR BAWDEN, 27, BAIRRO SANTANA, MARIANA/MG. 1 9700-5/00 22/06/2022 05/10/2022
164 2020 PA JOSE DO CARMO ALMEIDA CORREA 632.617.152-00
SERRARIA DO NENO, ÀS MARGENS DO IGARAPÉ FRECHAL, GLEBA PRACUPI,
ZONA RURAL, PORTEL/PA.
5 1610-2/01 09/05/2022 05/10/2022
Página 14 de 25
15. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
165 2022 PR JOSÉ EDEVAL DE SOUZA 487.736.039-53 ZONA RURAL, MAUÁ DA SERRA/PR 1 0151-2/01 20/10/2022 05/04/2023
166 2022 PI JOSÉ EDSON DOS SANTOS FERREIRA 358.944.584-04 PEDREIRA CATUABA, ZONA RURAL, FLORES DO PIAUÍ/PI 3 0810-0/99 09/11/2022 05/04/2023
167 2018 GO JOSÉ EDUARDO SANCHES 142.775.808-58
FAZENDA SANTA ADELAIDE, RODOVIA GO-244, KM 172, 19 KM À DIREITA, ZONA
RURAL, SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO
15 0151-2/01 15/10/2021 05/04/2022
168 2020 MG JOSE EUSTAQUIO DE LIMA 555.529.276-72
FAZENDAS CACHOEIRINHA, BELA VISTA, SANTA BÁRBARA, ANTINHA E BOA
SORTE, ZONA RURAL DE ARAXÁ E PERDIZES/MG
15 0210-1/08 24/11/2021 05/04/2022
169 2022 MG JOSÉ FERNANDES LIMA 105.731.946-53
FAZENDA ÁGUA BOA/BURITI, ZR DE CLARO DOS POÇÕES, SN, PRÓXIMO AO
DISTRITO DE VISTA ALEGRE/ÁGUA BOA, ZONA RURAL, CLARO DOS
POÇÕES/MG
5 0210-1/08 02/01/2023 05/04/2023
170 2021 MG JOSÉ GONCALVES 219.633.556-87 FAZENDA MUTUCA, CAMPOS ALTOS/MG 17 0134-2/00 12/12/2022 05/04/2023
171 2017 MG JOSÉ GONÇALVES DE FREITAS 088.098.366-34 FAZENDA TRÊS IRMÃOS, ZONA RURAL, SÃO JOÃO DA PONTE/MG 1 0161-0/99 25/08/2021 05/10/2021
172 2019 PI JOSÉ PIO LOPES 018.618.863-30 PEDREIRA, NO POVOADO TABULEIRO, ZONA RURAL, SANTA CRUZ DO PIAUÍ/PI. 11 0810-0/99 14/03/2022 05/10/2022
173 2020 MG JOSE TARCISIO DE SOUZA 322.485.636-04 CARVOARIA FAZENDA ÁGUA PARADA, ZONA RURAL, TAPIRA/MG. 7 0210-1/08 17/03/2022 05/10/2022
174 2021 MG JOSE TARCISIO DE SOUZA 322.485.636-04 CARVOARIA FAZENDA ÁGUA PARADA, ZONA RURAL, TAPIRA/MG. 6 0210-1/08 17/03/2022 05/10/2022
175 2021 RS JUARES DOS SANTOS 299.453.720-68
JUARES DOS SANTOS, RODOVIA RSC-287, KM 59,5, PICADA MARIANTE,
VENÂNCIO AIRES/RS
4 0210-1/08 11/02/2022 05/04/2023
176 2022 GO JUAREZ CARNEIRO DE ARAUJO 394.781.816-53 ROD. GO-309, KM 06, À DIREITA, SN, ZONA RURAL, PIRES DO RIO/GO 13 4120-4/00 20/01/2023 05/04/2023
Página 15 de 25
16. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
177 2018 RR JURANDIR RIBEIRO DE MELLO 270.955.172-15 FAZENDA DO QUATORZE, IRACEMA/RR 1 0151-2/01 16/03/2022 05/04/2023
178 2022 PI LAUDIR LUIS ANDERLE 047.131.699-78 FAZENDA ALTO DA SERRA, ZONA RURAL, CURRAIS/PI 6 0115-6/00 09/11/2022 05/04/2023
179 2019 SP LEANDRO SERAFIM DA SILVA 21.880.074/0001-30
LEANDRO FRIOS, R. ARTUR BERNARDES, JD ARCO-IRIS, NÚMERO 104, CASA
GRANDE, DIADEMA/SP
11 5612-1/00 09/11/2022 05/04/2023
180 2019 PA LEIDINALDO TEIXEIRA SANTIAGO 735.389.572-15
CARVOARIA DO SANTIAGO, NA FAZENDA MARIVETE, RODOVIA BR 422, KM 10,
VICINAL DA VILA PEDERNEIRA, ZONA RURAL, TUCURUÍ/PA.
11 0220-9/02 14/02/2022 05/10/2022
181 2020 GO LEONEZ SUCIA 974.763.311-68 PEDREIRA, NA FAZENDA SANTA BÁRBARA, ZONA RURAL, JUVIÂNIA/GO. 1 0810-0/09 17/09/2021 05/10/2022
182 2021 MG LEVI EVANGELISTA DA SILVA 122.155.896-04 SITIO POSSES, REGIÃO DE POSSES, ZONA RURAL, CAMPESTRE/MG. 1 0134-2/00 28/03/2022 05/10/2022
183 2021 MS LOURDES COELHO BARBOSA 139.800.841-91 FAZENDA CANADÁ, ZONA RURAL, PORTO MURTINHO/MS 5 0151-2/01 11/08/2022 05/10/2022
184 2022 GO LUIZ GUSTAVO LEMOS 260.251.268-01
ROD. GO-050, A 21 KM DE CHAPADÃO DO CÉU, SN, ZONA RURAL,
SERRANÓPOLIS/GO
23 0113-0/00 19/09/2022 05/04/2023
185 2021 PR LUIZ SANCHES SANCHES 023.260.609-97
SÍTIO SÃO LUIZ, RODOVIA PREFEITO JOÃO ALEXANDRE (PR 492), S/N,
TAMBOARA/PR.
1 0119-9/06 13/09/2021 05/10/2022
186 2021 MG LUIZ SERGIO MARQUES 327.224.356-91 FAZENDA HARAS JULU, EX-BARRO PRETO, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG 7 0134-2/00 06/12/2022 05/04/2023
187 2019 RR
MADEIREIRA RORAIMA - COMERCIO E
INDUSTRIA DE MADEIRAS LT
28.235.320/0001-40
ÁREA DE EXTRAÇÃO DE MADEIRA, NA FAZENDA ESTRELA ZII, SITUADA NA
VICINAL 21, GLEBA BALIZA, ZONA RURAL, SÃO JOÃO DA BALIZA/RR.
6 0220-9/01 07/01/2022 05/10/2022
188 2020 MS MAISA RODRIGUES DA COSTA 013.858.471-07 FAZENDA SALTO, ZONA RURAL, NIOAQUE/MS 15 0115-6/00 11/08/2022 05/10/2022
Página 16 de 25
17. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
189 2019 RJ MANA MINEIRO RESTAURANTE LTDA. 04.967.234/0001-63 RUA DO RIACHUELO, Nº 405, LOJA H, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. 4 5611-2/01 29/12/2021 05/10/2022
190 2020 PI MANOEL DE ARAÚJO LOPES 774.774.053-00
ÁREA DE EXTRAÇÃO DE CARNAÚBA, ZONA RURAL, ALVORADA DO
GURGUÉIA/PI.
15 0220-9/99 13/04/2022 05/10/2022
191 2021 MA MANOEL ERASMO BORGES BANDEIRA 025.109.443-04 FAZENDA BOM RETIRO, ZONA RURAL, AMARANTE DO MARANHÃO/MA 1 0151-2/01 11/08/2022 05/04/2023
192 2019 RO MANOEL MIGUEL DOS REIS 298.168.669-00
FAZENDA REIS, LINHA 664, KM 15, ZONA RURAL DO DISTRITO DE COLINA
VERDE, GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA/RO
0 0151-2/01 17/06/2021 05/04/2023
193 2018 BA MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS 011.588.215-49 FAZENDA RIACHÃO, ZONA RURAL, CARDEAL DA SILVA/BA 1 0151-2/01 13/02/2020 05/04/2023
194 2021 MT MARA CHRISTIANA RODRIGUES LEITE 888.906.781-00 RUA SÃO CRISTÓVÃO, 663, BAIRRO DOM AQUINO, CUIABÁ/MT 1 9700-5/00 12/09/2022 05/04/2023
195 2019 BA MARCO ANTONIO DA SILVA COSTA 980.434.558-72 FAZENDA CAMPINHEIRO, ZONA RURAL, URUÇUCA/BA. 1 1351-0/00 25/07/2022 05/10/2022
196 2022 MA MARCOS PAULO QUEIROZ DA SILVA 835.569.403-10
FAZENDA SÃO BERNARDO, LOCALIZADA ÀS MARGENS DA MA-034, KM 15,
CERCA DE 15 KM DA CIDADE DE CAXIAS/MA
16 0210-1/07 19/09/2022 05/04/2023
197 2021 GO MARIA GOMES BASTOS 279.250.131-68 PRAÇA DA FEIRA COBERTA, 131, FUNDOS, JUNDIAI, ANÁPOLIS/GO 1 9700-5/00 15/08/2022 05/04/2023
198 2022 RN MARIA HELENA DA SILVA BRAGA 175.239.584-00
RUA ANTÔNIO DELMIRO DE MEDEIROS, Nº 3475, BAIRRO BELO HORIZONTE,
MOSSORÓ/RN
1 9700-5/00 01/09/2022 05/04/2023
199 2021 MG MARIA SANDRA ARAUJO DOS SANTOS 119.002.114-59
LAVA JATO PEDRO II, RUA PARANAGUÁ, 61,BAIRRO CARLOS PRATES BELO
HORIZONTE/MG
8 4520-0/05 26/12/2022 05/04/2023
200 2019 MT MARIO FERNANDES DIAS 493.759.979-87
OBRA RESIDENCIAL NO CONDOMÍNIO MORRO DOS VENTOS, PRÓXIMO AO
PERÍMETRO URBANO, CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT.
2 4399-1/03 10/12/2021 02/12/2022
Página 17 de 25
18. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
201 2019 MG MARQUES ALVARO BORGES 909.631.566-91 CARVOARIA, NA FAZENDA CAMPO ALEGRE, IBIÁ/MG. 3 0210-1/08 18/04/2022 05/10/2022
202 2019 MG MAURO JUNIO PEREIRA DE SOUZA 107.152.946-36 FAZENDA ALVORADA I E II, ZONA RURAL, JEQUITAÍ/MG. 4 0210-1/08 14/03/2022 05/10/2022
203 2022 GO
MAX DANIEL MOREIRA DE FREITAS
MONTEIRO
23.256.611/0001-09 ROD. BR-364, KM 30, ZONA RURAL, SÃO SIMÃO/GO 51 0161-0/03 19/09/2022 05/04/2023
204 2015 RJ MAYCON RODRIGO DA CUNHA 055.517.139-62
ALOJAMENTO DE MODELOS, NA RUA HIPÓLITO, 21, CURICICA, JACAREPAGUÁ,
RIO DE JANEIRO/RJ.
12 7420-0/04 14/03/2022 05/10/2022
205 2021 PA MICHIO SATO 016.408.522-04 FAZENDA TAUARIZINHO, VICINAL TAUARIZINHO, KM 05, PEIXE-BOI/PA 15 0119-9/05 30/11/2022 05/04/2023
206 2021 RS MOACIR JOSE MACHADO 977.095.900-63
FÁBRICA DE CIGARROS, SUBSOLO DO DEPÓSITO CEREALISTA BARROS, NA
FAZENDA QUADROS, BR 386, KM 416, RUA NOVA, TRIUNFO/RS.
18 1210-7/00 18/04/2022 05/10/2022
207 2018 MG
MONTALL INSTALAÇÕES E COMÉRCIO
DE MATERIAIS HIDRÁULICOS LTDA.
48.760.326/0001-43
OBRA DO HOSPITAL UNIMED, RUA JUIZ MARCO TÚLIO ISAAC, 3500, BETIM
INDUSTRIAL, BETIM/MG
3 4322-3/02 10/06/2019 05/10/2021
208 2020 MG
MONTEIRO & VIEIRA CARBONIZADORA
E TRANSPORTES LTDA
35.387.308/0001-16 FAZENDA BOA VISTA/CERVO, ZONA RURAL DE MEDEREIROS/MG 9 0210-1/08 28/04/2022 05/04/2023
209 2019 SP NAKEPE CREAÇÕES LTDA. 00.764.187/0001-08
OFICINA DE COSTURA DA MARCA NAKEPE, NA RUA LURDES, 49, VILA SÃO
GERALDO, SÃO PAULO/SP.
22 1412-6/01 21/03/2022 05/10/2022
210 2022 MG NANCI SALES LOBO 286.473.946-15 SÍTIO SÃO JOSÉ - ZONA RURAL, ANDRADAS/MG 7 0134-2/00 02/01/2023 05/04/2023
211 2018 RN NEWTON CARLOS LOPES ALVES 13.639.741/0001-69
PARQUE INDUSTRIAL DA CERÂMICA INDUSTRIAL II, LOCALIZADA NO AC RN
118, Nº 1045, KM 01, ÁREA INDUSTRIAL, ITAJÁ/RN.
1 2342-7/02 27/11/2019 05/10/2022
212 2020 PI NILO FELIX CARDOSO 306.251.733-68
PROPRIEDADE DE EXTRAÇÃO DE CARNAÚBA, LOCALIZADA NO POVOADO
NOVA OLINDA, ZONA RURAL, PIRACURURA/PI.
19 0220-9/99 03/03/2022 05/10/2022
Página 18 de 25
19. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
213 2019 MG NILTON PEDRO FRIAÇA 026.550.476-72 FAZENDA AFONSOS, ZONA RURAL, CAMACHO/MG 2 0210-1/08 26/01/2021 05/10/2021
214 2022 RS NILTON PORTO TAVARES 557.477.360-00 VINHEDO CANAÃ, ZONA RURAL, QUARAÍ/RS 1 0132-6/00 11/07/2022 05/04/2023
215 2018 BA ODILON CORREIA DE FREITAS 054.030.065-91 FAZENDA LAGOA DA MADEIRA, ZONA RURAL DE IPIRÁ/BA 1 9700-5/00 13/02/2020 05/04/2023
216 2022 MG OLARIA SM LTDA. 07.318.261/0001-01 OLARIA, RUA BURITIS, 94, PARQUE ANDORINHAS, JOÃO PINHEIRO/MG. 12 0161-0/99 22/06/2022 05/10/2022
217 2019 PA OLENIO CAVALLI 365.612.581-34
FAZENDA VITÓRIA RÉGIA, RODOVIA BR 230 (TRANSAMAZÔNICA), KM 160
NORTE, A 10KM DA RODOVIA, URUARÁ/PA.
10 0151-2/01 24/03/2022 05/10/2022
218 2021 MG OLIMPIA VIEIRA DE RESENDE 659.087.676-20
FAZENDA RINCÃO, NO KM 8 DA ESTRADA QUELUZITO/LAFAIETE, ZONA RURAL,
QUELUZITO/MG.
1 0151-2/02 05/07/2022 05/10/2022
219 2019 MT OLINO ALVES BOMDESPACHO 420.379.801-91
CHÁCARA, NO ASSENTAMENTO MAMEDE RODER, LOTE 11, COMUNIDADE
JOÃO CARRO, CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT.
1 9700-5/00 10/12/2021 05/10/2022
220 2022 GO OSNY MOREIRA DE MELO 166.750.371-53
FAZENDA SÃO GERALDO, ROD. GO-305 À CUMARI, 08 KM À ESQUERDA MAIS 7
KM, GOIANDIRA/GO
3 0210-1/08 19/09/2022 05/04/2023
221 2022 GO OTACÍLIO DONIZETE DE OLIVEIRA 239.108.011-53 SÍTIO ARROZAL ACESSO PELA RODOVIA GO 469, TRINDADE-GO 12 0210-1/07 15/12/2022 05/04/2023
222 2021 MG
OTAVIO AUGUSTO DE MIRANDA
CLEMENTINO
018.294.166-34 FAZENDA POUSO ALEGRE, ZONA RURAL, SERRO/MG 6 0151-2/01 12/12/2022 05/04/2023
223 2019 RJ PASTELARIA IMPERIAL LTDA. 00.549.768/0001-19 RUA FREI CANECA, Nº 122, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. 2 5611-2/01 06/04/2022 05/10/2022
224 2020 SC PATRICIA POLICARPO 935.666.709-87
TREVO DE INTERSECÇÃO DAS RODOVIAS SC-281 E SC-416 E FRENTE DE
TRABALHO NA LOCALIDADE DE NOVA ALEMANHA, IMBUIA/SC
14 0119-9/04 08/08/2022 05/04/2023
Página 19 de 25
20. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
225 2018 RR PATRIK LUÍS BARROSO MORGADO 611.968.432-87 SÍTIO PARAÍSO, VICINAL DO SURRÃO, ZONA RURAL, CANTÁ/RR 1 9700-5/00 19/11/2018 05/04/2022
226 2022 SC PAULO BORGES DUARTE 386.675.419-15 FAZENDA AGUA BUENA, ZONA RURAL, SÃO JOAQUIM/ SC 17 0133-4/07 04/01/2023 05/04/2023
227 2019 SP
PAULO HINDENBURGO DE BULHÕES
CARVALHO OLIVEIRA
451.962.848-26
RUA PROFESSORA MARIA LIMA CESAR, 32, APARTAMENTO 43, JARDIM
PAULISTA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
1 9700-5/00 13/09/2021 05/04/2022
228 2019 MA PAULO JUNIO TEIXEIRA GARCIA 019.142.033-64
FAZENDA MACAPÁ, ESTRADA PARA CACHOEIRA DO MACAPÁ, ZONA RURAL,
FORTALEZA DOS NOGUEIRAS/MA
29 0161-0/03 29/09/2021 05/04/2022
229 2020 GO PAULO ROBERTO DA SILVA 363.213.971-72 FAZENDA VERTENTE DO MEIO, ZONA RURAL, JOVIÂNIA/GO 3 0810-0/09 27/01/2022 05/04/2022
230 2020 RS PAULO ROGERIO LEMOS PEREIRA 370.276.110-15 FAZENDA DA AGÊNCIA, ZONA RURAL, ESMERALDA/RS. 1 0151-2/01 07/02/2022 05/10/2022
231 2019 DF R L DE MORAES LANCHONETE EIRELI 27.887.957/0001-58
PANIFICADORA SITO NO SETOR HABITACIONAL SOL NASCENTE, CHÁCARA
125, CONJUNTO I , LOTE 44, CEP-72.236-800, CEILÂNDIA SUL, BRASÍLIA/DF
1 1091-1/02 12/11/2019 05/04/2023
232 2020 PI R N SANTOS 63.346.605/0001-59
OFICINA DE FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, NA AVENIDA JOSÉ DE
MORAES CORREIA, Nº 2650, SANTA LUZIA, PARNAÍBA/PI.
1 1529-7/00 14/03/2022 05/10/2022
233 2020 MG RAFAEL F. MARQUES 34.107.232/0001-65
FAZENDA BOM SUCESSO, ESTRADA SÃO JOSÉ DA ANTINHA, KM 16,
PERDIZES/MG
27 0161-0/03 05/03/2021 05/10/2021
234 2018 PA RAFAEL SALDANHA JUNIOR 045.322.946-81
FAZENDA BOA SORTE, LOCALIZADA NA VICINAL CASTANHEIRA, ZONA RURAL,
DIVISA ENTRE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E MARABÁ/PA.
3 0151-2/01 25/02/2022 05/10/2022
235 2021 SP RAIANE DA SILVA INACIO MARIANO 30.703.510/0001-96
ALOJAMENTOS, NA RUA OSCAR VICENTE DE SOUZA, Nº 176 E S/N, DISTRITO
DE SÃO BENEDITO DA CACHOEIRINHA, ITUVERAVA/SP.
22 0113-0/00 22/03/2022 05/10/2022
236 2022 PI RAUL ALVES DA COSTA FILHO (*2) 399.211.072-91 BR-324, S/N, ZONA RURAL, CANTO DO BURITI/PI 8 0810-0/99 11/05/2023
237 2020 MG REGINALDO NUNES SARAIVA 689.796.143-49
FAZENDA OURO VERDE (FAZENDA TERRA SECA), ZONA RURAL MATIAS
CARDOSO/MG (PROJETO JAÍBA)
11 0133-4/04 01/04/2022 05/04/2023
Página 20 de 25
21. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
238 2021 PI REMILSON ANDRE QUADRI 054.321.689-60 FAZENDA MUNDO NOVO, S/N, ZONA RURAL, COLÔNIA DO GURGUÉIA/PI 6 0115-6/00 11/08/2022 05/04/2023
239 2020 SC RENATO GUIMARÃES 511.584.269-68 ESTRADA GERAL CHAPADÃO TRÊS BARRAS, ZONA RURAL,ITUPORANGA/SC 6 0119-9/04 05/09/2022 05/04/2023
240 2020 BA RENILTON LUIZ RIOS DA COSTA 251.852.685-49 FAZENDA SARIEMA, ZONA RURAL, LAGES DO BATATA, JACOBINA/BA 14 0139-3/99 15/02/2022 05/04/2023
241 2019 RJ
RESTAURANTE TUBARÃO DO KILO
LTDA.
09.639.552/0001-19 AVENIDA MARECHAL FLORIANO, Nº 154, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. 1 5611-2/01 30/12/2021 05/10/2022
242 2021 MA
RHONAN GALLETTI GAVA DE
CARVALHO
007.572.753-62 FAZENDA ESTRELA, ZONA RURAL, AÇAILÂNDIA/MA 1 0115-6/00 11/08/2022 05/04/2023
243 2020 SC RICARDO SCHWEITZER 445.506.009-00
RANCHO ALTO VALE, RUA GUILHERME HEIDERSCHEIDT, S/N, BAIRRO
DEMORAS, ALFREDO WAGNER/SC
1 0151-2/02 04/10/2022 05/04/2023
244 2021 MG ROBERTO CESAR CORDEIRO 405.708.606-44 FAZENDA TROVOADA, ZONA RURAL DE MINAS NOVAS/MG 5 0134-2/00 01/04/2022 05/04/2023
245 2022 RS ROBERTO DALLA LIBERA 005.433.599-05
ESTRADA PARA A BARRAGEM DO SALTO, EM LAGEADO GRANDE, NO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA/RS
14 0119-9/02 12/01/2023 05/04/2023
246 2019 MS RODRIGO DE O. FERRAZ 13.961.334/0001-73 FAZENDA BOA VISTA, ZONA RURAL, BELA VISTA/MS 7 0220-9/01 17/09/2021 05/04/2022
247 2020 MG ROMILDO DE PAULA CINTRA 428.497.216-20 SÍTIO SANTA MARIA, ZONA RURAL, IBIRACI/MG. 10 0134-2/00 24/02/2022 05/10/2022
248 2020 PA RONILDO DE FREITAS COSTA 816.491.933-00
CARVOARIA, NA REGIÃO DE CHAPADÃO, RODOVIA BR 222, VICINAL DO KM 25,
45 KM ADENTRO, ZONA RURAL, DOM ELISEU/PA.
10 0220-9/02 14/02/2022 05/10/2022
249 2020 MT ROSANGELA DA ROSA 621.865.901-15
FAZENDA TRÊS PODERES, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO
NORTE/MT
1 0151-2/01 08/09/2022 05/04/2023
Página 21 de 25
22. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
250 2020 MS ROSARIO ALEM EIRELI 29.227.854/0001-97 FAZENDA MARABÁ, ZONA RURAL, PORTO MURTINHO/MS. 17 0162-8/99 11/08/2022 05/10/2022
251 2019 MG RS FLORESTAL LTDA. 02.768.693/0002-73
FAZENDA ALVAÇÃO, RODOVIA MG-135, 18KM À DIREITA, SENTIDO NOVA
ESPERANÇA, TAMBORILZINHO, ZONA RURAL, CORAÇÃO DE JESUS/MG
6 0210-1/08 30/11/2021 05/04/2022
252 2018 PA RUI BOULHOSA MAROJA 069.461.002-04
FAZENDA SANTA QUITÉRIA, RIO FORTALEZA 3 E RIO ARAPIRANGA, ILHA DE
MARAJÓ, PONTA DE PEDRAS/PA
18 0133-4/01 01/06/2021 05/10/2021
253 2018 RJ SALINA BR COMÉRCIO LTDA. 11.751.340/0001-70
SALINA, LOCALIZADA NA ESTRADA DA PRAIA SECA, S/N, KM 10,5, PRAIA SECA,
ARAUAMA/RJ.
10 0892-4/01 11/01/2022 05/10/2022
254 2020 PA SAMYR SOUZA OLIVEIRA 686.678.502-25
CARVOARIA, NA REGIÃO DE CHAPADÃO, RODOVIA BR 222, VICINAL DO KM 25,
45 KM ADENTRO, ZONA RURAL, DOM ELISEU/PA.
1 0220-9/02 09/05/2022 05/10/2022
255 2021 RS
SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS
BUENO
493.281.400-30
PROPRIEDADE RURAL, ESTRADA RS 377, CORREDOR DOS REFATTI Nº 60,
QUARAÍ/RS.
1 0151-2/02 11/02/2022 05/10/2022
256 2021 MG
SELTON HENRIQUE OLIVEIRA DE
NOVAES
429.617.186-00 FAZENDA PONTAL DO ANGICO, MGT 497, SN, KM 85 5, ZONA RURAL, PRATA/MG 1 0151-2/01 09/12/2022 05/04/2023
257 2019 PA SERGIO MOCELIN 808.060.829-68
SERRARIA, LOCALIZADA ÀS MARGENS DO IGARAPÉ MANDAGUARI, ZONA
RURAL, PORTEL/PA.
12 0220-9/01 14/02/2022 05/10/2022
258 2020 RS SERGIO VOLNEI DORR 534.177.120-68 LINHA RINCÃO DE SOUZA, S/N, ZONA RURAL, VENÂNCIO AIRES/RS 1 0114-8/00 15/12/2021 05/04/2022
259 2018 PR SEVERINO PINHEIRO DA SILVA 202.423.289-20 FAZENDA RIO ENVOLVIDO, RODOVIA BR 158, EM DIREÇÃO À CHOPINZINHO/PR 1 0161-0/99 08/07/2019 05/04/2023
Página 22 de 25
23. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
260 2020 GO
SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES
LTDA.
06.271.784/0001-79
OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, NA BASE AÉREA DE ANÁPOLIS, RODOVIA BR
414, KM 04, ZONA RURAL, ANÁPOLIS/GO.
7 4120-4/00 18/03/2022 05/10/2022
261 2021 MG
SIDERURGICA BANDEIRANTE
LIMITADA
20.145.421/0004-60
FAZENDA BOA ESPERANÇA, DISTRITO DE VEREDAS, ZONA RURAL, JOÃO
PINHEIRO/MG.
15 0210-1/08 22/06/2022 05/10/2022
262 2021 MG SILVANIO JOSE VALERIANO 853.818.966-20 FAZENDA QUEBRA ANZOL, ZONA RURAL, PRATINHA/MG 9 0134-2/00 07/12/2022 05/04/2023
263 2020 MG SILVIO VIANA BAIAO 124.949.096-00 FAZENDA MATA DO RETIRO, ZONA RURAL, IBIÁ/MG. 2 0155-5/01 17/03/2022 05/10/2022
264 2021 MS
SOCIEDADE MATODORADENSE DE
AGRICULTURA E PECUARIA
03.592.334/0008-66
FAZENDA NOVA PARADOURO, RODOVIA BR 267, JARDIM KM 42, ZONA RURAL,
PORTO MURTINHO/MS.
3 0151-2/01 11/08/2022 05/10/2022
265 2019 MS
SOCIEDADE MATODORADENSE DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA.
03.592.334/0008-66 FAZENDA NOVA PARADOURO, ZONA RURAL, PORTO MURTINHO/MS 9 0151-2/01 19/03/2021 05/10/2021
266 2021 RS TORCATO JUNIOR TATIM 658.085.760-91
PROPRIEDADE DE CULTIVO DE FUMO, LOCALIZADA NA LINHA GUAVIROVA,
ZONA RURAL, FONTOURA XAVIER/RS.
3 0114-8/00 03/05/2022 05/10/2022
267 2019 MT UANDRO CARNEIRO DA SILVA 31.360.961/0001-30
CARVOARIA JUSCELINO/CARVOARIA DO ANTONIO, ZONA RURAL DE UNIÃO DO
SUL/MT
2 0220-9/01 18/08/2022 05/04/2023
268 2019 MG UBALDINA MARIA GONÇALVES 543.626.797-15
CARVOARIA NA FAZENDA JAVA, RODOVIA BR-251, KM 219, ZONA RURAL,
ÁGUAS VERMELHAS/MG
4 0210-1/08 03/11/2021 05/04/2022
269 2020 GO VAIRO MOREIRA DE MENDONCA 000.744.221-11
FAZENDA SANTA BÁRBARA OU VERTENTE DO MEIO, ZONA RURAL DE
VICENTINÓPOLIS/GO
3 0810-0/09 16/02/2022 05/04/2023
270 2021 MG
VALDENELSON ALMEIDA AMARAL
05104780694
42.415.569/0001-68
CANTEIRO DE OBRAS SITUADO NA RUA JOSEFINA LUCAS DA SILVA, Nº 523,
BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS, PATOS DE MINAS/MG
1 4399-1/03 09/12/2022 05/04/2023
271 2022 PI VALDENOR BORGES DE ANDRADE 490.909.921-20 POVOADO SACO DA EMA, ZONA RURAL, PATOS DO PIAUÍ/PI 10 0220-9/99 28/11/2022 05/04/2023
Página 23 de 25
24. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
272 2019 RO VALDINEI CORREA PEREIRA 599.476.752-20
FAZENDA SANTA RITA DE CÁSSIA, ÀS MARGENS DA RODOVIA BR 364, KM 138,
ZONA RURAL, PIMENTA BUENO/RO.
17 0230-6/00 03/11/2021 05/10/2022
273 2019 BA VALDIR CARNEIRO DE SOUZA 024.055.635-68 FAZ. SANTA RITA E FAZ. SUSSUARANA, ZONA RURAL DE IPIRÁ/BA 2 0151-2/01 23/09/2022 05/04/2023
274 2021 GO VANDERLEI ELGER 016.756.909-01 FAZENDA CAMPO NOVO, ZONA RURAL, APORÉ/GO 5 0115-6/00 15/08/2022 05/04/2023
275 2021 SC VAURI FERMOHLEN 612.629.949-34
BAR E MERCEARIA DO GAIOLA, RUA MAJOR GENEROSO, 1466, SÃO JOSÉ, BOM
RETIRO/SC
4 0161-0/03 05/09/2022 05/04/2023
276 2018 MG VERGNIAUD LASSI LOPES 049.182.586-20
FAZENDAS PATOS, CEDRO E CONGONHAS, ZONA RURAL, SERRA DO
SALITRE/MG
27 0134-2/00 17/09/2021 05/04/2022
277 2021 MG VICENTE GONÇALVES DE ANDRADE 339.191.516-15 CARVOARIAS DE JOÃO PINHEIRO/MG E PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG 6 0210-1/08 12/12/2022 05/04/2023
278 2017 SP
VICTOR ANDRADE CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA.
25.023.981/0001-13 RUA OLAVO EGÍDIO DE SOUZA ARANHA, 492, VILA CISPER, SÃO PAULO/SP 4 4110-7/00 12/05/2020 05/04/2022
279 2020 MS VILCEU ROBERTO PIVETTA 016.101.279-51 FAZENDA LH, RUA DAS AVENCAS, 261 E RUA DAS FLORES, 832, ITAQUIRAÍ/MS 24 0119-9/06 14/05/2021 05/10/2021
280 2019 MG WAGNER ANTUNES SPOSITO 512.585.606-15 FAZENDA TAMBORIL-JACARÉ, ZONA RURAL, NINHEIRA/MG 23 0210-1/08 07/02/2020 23/12/2021
281 2020 MG
WAGNER ARTHUR GONÇALVES DOS
SANTOS
062.012.016-96 FAZENDA MESAS, ZONA RURAL, CAMPOS ALTOS/MG 34 0134-2/00 01/12/2021 05/04/2022
282 2019 RN WALDIR LUDUVINO COSTA 495.920.844-91 CARNAUBAL, ZONA RURAL, CARNAUBAIS/RN 4 0220-9/99 13/09/2021 05/04/2022
283 2019 RS WILSON LUIZ VANNI 056.471.500-04 PROPRIEDADE RURAL, LINHA JULIETA S/N, ZONA RURAL, FARROPILHA/RS 1 0133-4/99 12/04/2021 05/10/2021
Página 24 de 25
25. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
1 2018 MG GILSON GONÇALVES VALADARES (*1) 627.599.226-34 FAZENDA TANQUES, ZONA RURAL, SÃO GONÇALO DO ABAETÉ/MG 2 0220-9/02 10/01/2020
03/04/2020 a
11/02/2022 (I) e
11/02/2022 (II)
(*1) Decisão liminar da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas/MG nos autos do processo judicial n. 1006058-1004908-93.2021.4.01.3812.
(*2) Inclusão em cumprimento de decisão judicial do TRT 22ª Região nos autos do processo n.0001587-39.2022.5.22.0102
https://ipe.sit.trabalho.gov.br
DENÚNCIAS DE TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO
II- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 5º, § 3º, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Página 25 de 25