SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 16
julho de 2017
Seminário – Judicialização da
Saúde
Conselho Nacional de Secretarias
Municipais de Saúde - CONASEMS
2
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Experiência da Defensoria Pública do Estado de São
Paulo na (des) Judicialização da Saúde.
3
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Principais Projetos e Parcerias firmados pela
Defensoria Pública de São Paulo com o objetivo de
buscar vias alternativas à judicialização de
demandas relacionadas à SAÚDE.
4
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Constituição da República:
Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à
função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e
instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação
jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os
graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de
forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do
art. 5º desta Constituição Federal.
5
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Lei Complementar nº 80/90 (Lei Orgânica da Defensoria Pública)
Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre
outras:
(...)
II – promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios,
visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses,
por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas
de composição e administração de conflitos;
6
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
• Projeto Acessa SUS – Termo de Parceria com a Secretaria Estadual de Saúde;
• Termo de Cooperação – Defensoria e Secretaria Municipal de Saúde para
atendimento de usuários com uso problemático de drogas e/ou acometidos
de transtornos ou doenças mentais;
• CRATOD - Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras drogas – com a
Secretaria Estadual de Saúde.
7
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Projeto Acessa SUS
• Início : Fevereiro de 2017.
• Partícipes: DPESP, TJSP, MPSP e SES/SP
• Objeto: estabelecer um protocolo de fluxos de serviços de triagem e
orientação farmacêutica, nutricional e correlatos pelo SUS e seus reflexos
no Sistema de Justiça.
8
Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Projeto Acessa SUS
9
Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Projeto Acessa SUS
10
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Parceria – Defensoria e Secretaria Municipal de Saúde
• Início : Agosto de 2013.
• Objeto: Atendimento de usuários com uso problemático de drogas e/ou
acometidos de transtornos ou doenças mentais.
11
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Parceria – Defensoria e Secretaria Municipal de Saúde
Início : Agosto de 2013.
Em um ano: 145 casos encaminhados pela Defensoria
35%: região Leste,
24%: região Sudeste,
11%: região Norte,
18% região Sul e
12% para a região Centro-Oeste.
12
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Parceria – Defensoria e Secretaria Municipal de Saúde
De todos os casos encaminhados pela Defensoria, 90% foram tratados pela
REDE.
Em especial, pelos CAPS e UBSs.
13
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
PARCERIA: Defensoria e Secretaria Estadual de Saúde
CRATOD - Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras drogas – com a
Secretaria Estadual de Saúde
• Início: 2013.
• Objeto: Assistência Jurídica INTEGRAL à pessoas que fazem uso problemático
de drogas, em especial quanto à internação (compulsória ou involuntária)
14
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
PARCERIA: Defensoria e Secretaria Estadual de Saúde – CRATOD
Atuação da DPE (primeiro ano da parceria) ref. um mês de atuação
Fluxo administrativo: 75%
Assuntos diversos (sem relação com saúde mental): 24%
Ações judicializadas: 1%
15
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
66
59
23
33
25
16
19
16
6
23
11
10
16
0
10
20
30
40
50
60
70
fev/13 mar/13 abr/13 mai/13 jun/13 jul/13 ago/13 set/13 out/13 nov/13 dez/13 jan/14 fev/14
Quantidade de Processos ajuizados no CRATOD - mês a mês
Quantidade de Processos AJUIZADOS no CRATOD
16
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Obrigado!
Alvimar Virgílio de Almeida
Defensor Público do Estado de São Paulo
Email: assessoria.civel@defensoria.sp.def.br

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Direito a Saude. AASP. Outubro 2013
Direito a Saude. AASP. Outubro 2013Direito a Saude. AASP. Outubro 2013
Direito a Saude. AASP. Outubro 2013Osvaldo Simonelli
 
DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: Uma análise à luz da Constituição Federal de 1988
DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: Uma análise à luz da Constituição Federal de 1988DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: Uma análise à luz da Constituição Federal de 1988
DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: Uma análise à luz da Constituição Federal de 1988Kleiton Barbosa
 
Apres brasil sorridente
Apres brasil sorridenteApres brasil sorridente
Apres brasil sorridenteEnilde Mendes
 
Comunicado junta freguesa do souto
Comunicado junta freguesa do soutoComunicado junta freguesa do souto
Comunicado junta freguesa do soutojsdstr
 
Brasil Sorridente ultrapassa mil unidades e amplia atendimento especializado ...
Brasil Sorridente ultrapassa mil unidades e amplia atendimento especializado ...Brasil Sorridente ultrapassa mil unidades e amplia atendimento especializado ...
Brasil Sorridente ultrapassa mil unidades e amplia atendimento especializado ...Ministério da Saúde
 
Manifesto de belém conselho federal de medicina
Manifesto de belém conselho federal de medicinaManifesto de belém conselho federal de medicina
Manifesto de belém conselho federal de medicinaJosé Ripardo
 
Cristiane Stoever - 31mai14 1º Congresso A&R SUS
Cristiane Stoever - 31mai14 1º Congresso A&R SUSCristiane Stoever - 31mai14 1º Congresso A&R SUS
Cristiane Stoever - 31mai14 1º Congresso A&R SUSAutismo & Realidade
 
Nota oficial junho2013
Nota oficial junho2013Nota oficial junho2013
Nota oficial junho2013OPPCEUFC
 
Informativo deputado Arlen Santiago - Junho / 2015
Informativo deputado Arlen Santiago - Junho / 2015Informativo deputado Arlen Santiago - Junho / 2015
Informativo deputado Arlen Santiago - Junho / 2015Arlen Santiago I
 
O HUCAM não pode parar!
O HUCAM não pode parar!O HUCAM não pode parar!
O HUCAM não pode parar!Lucas Martins
 
Requerimento 27-2015 - OLIVÂNIO - PCCRS - Mesa
Requerimento 27-2015 - OLIVÂNIO - PCCRS - MesaRequerimento 27-2015 - OLIVÂNIO - PCCRS - Mesa
Requerimento 27-2015 - OLIVÂNIO - PCCRS - MesaOlivânio Remígio
 
Nota de esclarecimento
Nota de esclarecimentoNota de esclarecimento
Nota de esclarecimentoFred Oliveira
 
Secretários de Saúde de Pernambuco repudiam proposta de plano de saúde acessí...
Secretários de Saúde de Pernambuco repudiam proposta de plano de saúde acessí...Secretários de Saúde de Pernambuco repudiam proposta de plano de saúde acessí...
Secretários de Saúde de Pernambuco repudiam proposta de plano de saúde acessí...Portal NE10
 
Ministro da Saúde garante forte reforço de vagas de médicos para o distrito d...
Ministro da Saúde garante forte reforço de vagas de médicos para o distrito d...Ministro da Saúde garante forte reforço de vagas de médicos para o distrito d...
Ministro da Saúde garante forte reforço de vagas de médicos para o distrito d...Psd Cartaxo
 
Convocação cmsi 16 09-2015
Convocação cmsi  16 09-2015Convocação cmsi  16 09-2015
Convocação cmsi 16 09-2015Fred Oliveira
 

Mais procurados (19)

Direito a Saude. AASP. Outubro 2013
Direito a Saude. AASP. Outubro 2013Direito a Saude. AASP. Outubro 2013
Direito a Saude. AASP. Outubro 2013
 
DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: Uma análise à luz da Constituição Federal de 1988
DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: Uma análise à luz da Constituição Federal de 1988DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: Uma análise à luz da Constituição Federal de 1988
DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: Uma análise à luz da Constituição Federal de 1988
 
Apres brasil sorridente
Apres brasil sorridenteApres brasil sorridente
Apres brasil sorridente
 
Comunicado junta freguesa do souto
Comunicado junta freguesa do soutoComunicado junta freguesa do souto
Comunicado junta freguesa do souto
 
Brasil Sorridente ultrapassa mil unidades e amplia atendimento especializado ...
Brasil Sorridente ultrapassa mil unidades e amplia atendimento especializado ...Brasil Sorridente ultrapassa mil unidades e amplia atendimento especializado ...
Brasil Sorridente ultrapassa mil unidades e amplia atendimento especializado ...
 
Manifesto de belém conselho federal de medicina
Manifesto de belém conselho federal de medicinaManifesto de belém conselho federal de medicina
Manifesto de belém conselho federal de medicina
 
Aula 1
Aula 1Aula 1
Aula 1
 
Cristiane Stoever - 31mai14 1º Congresso A&R SUS
Cristiane Stoever - 31mai14 1º Congresso A&R SUSCristiane Stoever - 31mai14 1º Congresso A&R SUS
Cristiane Stoever - 31mai14 1º Congresso A&R SUS
 
Apresentacao depieri
Apresentacao depieriApresentacao depieri
Apresentacao depieri
 
Nota oficial junho2013
Nota oficial junho2013Nota oficial junho2013
Nota oficial junho2013
 
Informativo deputado Arlen Santiago - Junho / 2015
Informativo deputado Arlen Santiago - Junho / 2015Informativo deputado Arlen Santiago - Junho / 2015
Informativo deputado Arlen Santiago - Junho / 2015
 
O HUCAM não pode parar!
O HUCAM não pode parar!O HUCAM não pode parar!
O HUCAM não pode parar!
 
Requerimento 27-2015 - OLIVÂNIO - PCCRS - Mesa
Requerimento 27-2015 - OLIVÂNIO - PCCRS - MesaRequerimento 27-2015 - OLIVÂNIO - PCCRS - Mesa
Requerimento 27-2015 - OLIVÂNIO - PCCRS - Mesa
 
Curso completo do sus 7
Curso completo do sus 7Curso completo do sus 7
Curso completo do sus 7
 
As pesquisas do IBGE no campo da saúde (Ademir Koucher)
As pesquisas do IBGE no campo da saúde (Ademir Koucher)As pesquisas do IBGE no campo da saúde (Ademir Koucher)
As pesquisas do IBGE no campo da saúde (Ademir Koucher)
 
Nota de esclarecimento
Nota de esclarecimentoNota de esclarecimento
Nota de esclarecimento
 
Secretários de Saúde de Pernambuco repudiam proposta de plano de saúde acessí...
Secretários de Saúde de Pernambuco repudiam proposta de plano de saúde acessí...Secretários de Saúde de Pernambuco repudiam proposta de plano de saúde acessí...
Secretários de Saúde de Pernambuco repudiam proposta de plano de saúde acessí...
 
Ministro da Saúde garante forte reforço de vagas de médicos para o distrito d...
Ministro da Saúde garante forte reforço de vagas de médicos para o distrito d...Ministro da Saúde garante forte reforço de vagas de médicos para o distrito d...
Ministro da Saúde garante forte reforço de vagas de médicos para o distrito d...
 
Convocação cmsi 16 09-2015
Convocação cmsi  16 09-2015Convocação cmsi  16 09-2015
Convocação cmsi 16 09-2015
 

Semelhante a Judicialização defensoria publica sao paulo

Apresentacao em petropolis final
Apresentacao em petropolis finalApresentacao em petropolis final
Apresentacao em petropolis finalANAPAR
 
Folder+(modelo)+ ++++++seminário+de+mobilização
Folder+(modelo)+ ++++++seminário+de+mobilizaçãoFolder+(modelo)+ ++++++seminário+de+mobilização
Folder+(modelo)+ ++++++seminário+de+mobilizaçãocristiano mascarenhas
 
Paulina duarte apresentação comunidades terapêuticas
Paulina duarte   apresentação comunidades terapêuticasPaulina duarte   apresentação comunidades terapêuticas
Paulina duarte apresentação comunidades terapêuticasoficinamkt
 
Políticas Públicas para o Combate às Drogas no Estado de São Paulo
Políticas Públicas para o Combate às Drogas no Estado de São PauloPolíticas Públicas para o Combate às Drogas no Estado de São Paulo
Políticas Públicas para o Combate às Drogas no Estado de São PauloDeputada Aline Corrêa
 
Politica nacional de saúde mental (1)
Politica nacional de saúde mental (1)Politica nacional de saúde mental (1)
Politica nacional de saúde mental (1)Ana Célia Vieira
 
Manual basico saude_publica
Manual basico saude_publicaManual basico saude_publica
Manual basico saude_publicaCássimo Saide
 
Deputado osmar terra e médico ronaldo laranjeira lideram manifesto contra a l...
Deputado osmar terra e médico ronaldo laranjeira lideram manifesto contra a l...Deputado osmar terra e médico ronaldo laranjeira lideram manifesto contra a l...
Deputado osmar terra e médico ronaldo laranjeira lideram manifesto contra a l...Polibio Braga
 
A rede de atencao a usuarios de alcool e outras drogas
A rede de atencao a usuarios de alcool e outras drogasA rede de atencao a usuarios de alcool e outras drogas
A rede de atencao a usuarios de alcool e outras drogasKarina Gomes
 
Termo referencia projeto_drogas
Termo referencia projeto_drogasTermo referencia projeto_drogas
Termo referencia projeto_drogasMarcelo Magalhães
 
Projeto cap sad jcc em 6 jan 2013
Projeto cap sad jcc em 6 jan 2013Projeto cap sad jcc em 6 jan 2013
Projeto cap sad jcc em 6 jan 2013ivone guedes borges
 
2013 metodologia de implementação de práticas preventivas ao uso de drogas
2013 metodologia de implementação de práticas preventivas ao uso de drogas2013 metodologia de implementação de práticas preventivas ao uso de drogas
2013 metodologia de implementação de práticas preventivas ao uso de drogasFaetef Faetef
 
Plano Municipal de Atenção Integrada ao Crack e outras drogas
Plano Municipal de Atenção Integrada ao Crack e outras drogasPlano Municipal de Atenção Integrada ao Crack e outras drogas
Plano Municipal de Atenção Integrada ao Crack e outras drogasJamildo Melo
 
AULA 3- Programas-de-Saúde.pptx
AULA 3- Programas-de-Saúde.pptxAULA 3- Programas-de-Saúde.pptx
AULA 3- Programas-de-Saúde.pptxCarlaAlves362153
 
Manifesto_CRRs_Internação Compulsória
Manifesto_CRRs_Internação CompulsóriaManifesto_CRRs_Internação Compulsória
Manifesto_CRRs_Internação CompulsóriaVinícius Sobreira
 
Marisa Furia - 31mai14 1º Congresso A&R SUS
Marisa Furia - 31mai14 1º Congresso A&R SUSMarisa Furia - 31mai14 1º Congresso A&R SUS
Marisa Furia - 31mai14 1º Congresso A&R SUSAutismo & Realidade
 
Seminário contra as drogas
Seminário contra as drogasSeminário contra as drogas
Seminário contra as drogasIzilda Alves
 

Semelhante a Judicialização defensoria publica sao paulo (20)

Apresentacao em petropolis final
Apresentacao em petropolis finalApresentacao em petropolis final
Apresentacao em petropolis final
 
Folder+(modelo)+ ++++++seminário+de+mobilização
Folder+(modelo)+ ++++++seminário+de+mobilizaçãoFolder+(modelo)+ ++++++seminário+de+mobilização
Folder+(modelo)+ ++++++seminário+de+mobilização
 
Ouvidoria Ativa do SUS
Ouvidoria Ativa do SUSOuvidoria Ativa do SUS
Ouvidoria Ativa do SUS
 
Paulina duarte apresentação comunidades terapêuticas
Paulina duarte   apresentação comunidades terapêuticasPaulina duarte   apresentação comunidades terapêuticas
Paulina duarte apresentação comunidades terapêuticas
 
Políticas Públicas para o Combate às Drogas no Estado de São Paulo
Políticas Públicas para o Combate às Drogas no Estado de São PauloPolíticas Públicas para o Combate às Drogas no Estado de São Paulo
Políticas Públicas para o Combate às Drogas no Estado de São Paulo
 
Politica nacional de saúde mental (1)
Politica nacional de saúde mental (1)Politica nacional de saúde mental (1)
Politica nacional de saúde mental (1)
 
Manual basico saude_publica
Manual basico saude_publicaManual basico saude_publica
Manual basico saude_publica
 
Manual basico saude_publica
Manual basico saude_publicaManual basico saude_publica
Manual basico saude_publica
 
Deputado
Deputado Deputado
Deputado
 
Deputado osmar terra e médico ronaldo laranjeira lideram manifesto contra a l...
Deputado osmar terra e médico ronaldo laranjeira lideram manifesto contra a l...Deputado osmar terra e médico ronaldo laranjeira lideram manifesto contra a l...
Deputado osmar terra e médico ronaldo laranjeira lideram manifesto contra a l...
 
Manual basico de saude publica
Manual basico de saude publicaManual basico de saude publica
Manual basico de saude publica
 
A rede de atencao a usuarios de alcool e outras drogas
A rede de atencao a usuarios de alcool e outras drogasA rede de atencao a usuarios de alcool e outras drogas
A rede de atencao a usuarios de alcool e outras drogas
 
Termo referencia projeto_drogas
Termo referencia projeto_drogasTermo referencia projeto_drogas
Termo referencia projeto_drogas
 
Projeto cap sad jcc em 6 jan 2013
Projeto cap sad jcc em 6 jan 2013Projeto cap sad jcc em 6 jan 2013
Projeto cap sad jcc em 6 jan 2013
 
2013 metodologia de implementação de práticas preventivas ao uso de drogas
2013 metodologia de implementação de práticas preventivas ao uso de drogas2013 metodologia de implementação de práticas preventivas ao uso de drogas
2013 metodologia de implementação de práticas preventivas ao uso de drogas
 
Plano Municipal de Atenção Integrada ao Crack e outras drogas
Plano Municipal de Atenção Integrada ao Crack e outras drogasPlano Municipal de Atenção Integrada ao Crack e outras drogas
Plano Municipal de Atenção Integrada ao Crack e outras drogas
 
AULA 3- Programas-de-Saúde.pptx
AULA 3- Programas-de-Saúde.pptxAULA 3- Programas-de-Saúde.pptx
AULA 3- Programas-de-Saúde.pptx
 
Manifesto_CRRs_Internação Compulsória
Manifesto_CRRs_Internação CompulsóriaManifesto_CRRs_Internação Compulsória
Manifesto_CRRs_Internação Compulsória
 
Marisa Furia - 31mai14 1º Congresso A&R SUS
Marisa Furia - 31mai14 1º Congresso A&R SUSMarisa Furia - 31mai14 1º Congresso A&R SUS
Marisa Furia - 31mai14 1º Congresso A&R SUS
 
Seminário contra as drogas
Seminário contra as drogasSeminário contra as drogas
Seminário contra as drogas
 

Judicialização defensoria publica sao paulo

  • 1. julho de 2017 Seminário – Judicialização da Saúde Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS
  • 2. 2 Defensoria Pública do Estado de São Paulo Experiência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na (des) Judicialização da Saúde.
  • 3. 3 Defensoria Pública do Estado de São Paulo Principais Projetos e Parcerias firmados pela Defensoria Pública de São Paulo com o objetivo de buscar vias alternativas à judicialização de demandas relacionadas à SAÚDE.
  • 4. 4 Defensoria Pública do Estado de São Paulo Constituição da República: Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.
  • 5. 5 Defensoria Pública do Estado de São Paulo Lei Complementar nº 80/90 (Lei Orgânica da Defensoria Pública) Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras: (...) II – promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos;
  • 6. 6 Defensoria Pública do Estado de São Paulo • Projeto Acessa SUS – Termo de Parceria com a Secretaria Estadual de Saúde; • Termo de Cooperação – Defensoria e Secretaria Municipal de Saúde para atendimento de usuários com uso problemático de drogas e/ou acometidos de transtornos ou doenças mentais; • CRATOD - Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras drogas – com a Secretaria Estadual de Saúde.
  • 7. 7 Defensoria Pública do Estado de São Paulo Projeto Acessa SUS • Início : Fevereiro de 2017. • Partícipes: DPESP, TJSP, MPSP e SES/SP • Objeto: estabelecer um protocolo de fluxos de serviços de triagem e orientação farmacêutica, nutricional e correlatos pelo SUS e seus reflexos no Sistema de Justiça.
  • 8. 8 Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Projeto Acessa SUS
  • 9. 9 Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Projeto Acessa SUS
  • 10. 10 Defensoria Pública do Estado de São Paulo Parceria – Defensoria e Secretaria Municipal de Saúde • Início : Agosto de 2013. • Objeto: Atendimento de usuários com uso problemático de drogas e/ou acometidos de transtornos ou doenças mentais.
  • 11. 11 Defensoria Pública do Estado de São Paulo Parceria – Defensoria e Secretaria Municipal de Saúde Início : Agosto de 2013. Em um ano: 145 casos encaminhados pela Defensoria 35%: região Leste, 24%: região Sudeste, 11%: região Norte, 18% região Sul e 12% para a região Centro-Oeste.
  • 12. 12 Defensoria Pública do Estado de São Paulo Parceria – Defensoria e Secretaria Municipal de Saúde De todos os casos encaminhados pela Defensoria, 90% foram tratados pela REDE. Em especial, pelos CAPS e UBSs.
  • 13. 13 Defensoria Pública do Estado de São Paulo PARCERIA: Defensoria e Secretaria Estadual de Saúde CRATOD - Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras drogas – com a Secretaria Estadual de Saúde • Início: 2013. • Objeto: Assistência Jurídica INTEGRAL à pessoas que fazem uso problemático de drogas, em especial quanto à internação (compulsória ou involuntária)
  • 14. 14 Defensoria Pública do Estado de São Paulo PARCERIA: Defensoria e Secretaria Estadual de Saúde – CRATOD Atuação da DPE (primeiro ano da parceria) ref. um mês de atuação Fluxo administrativo: 75% Assuntos diversos (sem relação com saúde mental): 24% Ações judicializadas: 1%
  • 15. 15 Defensoria Pública do Estado de São Paulo 66 59 23 33 25 16 19 16 6 23 11 10 16 0 10 20 30 40 50 60 70 fev/13 mar/13 abr/13 mai/13 jun/13 jul/13 ago/13 set/13 out/13 nov/13 dez/13 jan/14 fev/14 Quantidade de Processos ajuizados no CRATOD - mês a mês Quantidade de Processos AJUIZADOS no CRATOD
  • 16. 16 Defensoria Pública do Estado de São Paulo Obrigado! Alvimar Virgílio de Almeida Defensor Público do Estado de São Paulo Email: assessoria.civel@defensoria.sp.def.br