O documento convoca os membros do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus para uma reunião ordinária em 16 de setembro de 2015 para discutir questões como: 1) a posição do Conselho sobre possíveis demissões de servidores municipais; 2) a apresentação da relação de profissionais financiados pelo Fundo Municipal de Saúde; e 3) a ausência de médicos no Hospital Geral Luiz Viana Filho.

1. Rua Castro Alves, 270, Pontal, Ilhéus-Bahia, CEP: 45.654-440. Telefax: (73) 3633-5949
Celulares: Presidência: 8881- 2168 Secretaria: 8881-4287 - E-mail: cmsilheus@yahoo.com.br
“O objetivo maior e único de todo controle é a conquista dos objetivos finais, alcançando a boa
qualidade, a maior eficiência e a eficácia; buscando que o controlado ou ação controlada seja boa e bem feita.”
(Gilson Carvalho)
EDITAL Nº 16/2015, CONVOCA PARA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS EM 16/09/2015.
Senhores(as) Conselheiros(as),
O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus, Bahia, no uso de suas
atribuições legais, conforme seu Regimento Interno Art. 14, vem CONVOCAR os conselheiros
titulares e suplentes, a participarem de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de
Ilhéus.
Na oportunidade, convidamos toda a sociedade Ilheense e, em especial:
- O Titular da Promotoria Estadual de Saúde; o qual, além de suas atribuições normais
em defesa dos interesses sociais, é responsável por fiscalizar a correta e efetiva implementação
de recursos destinados ao Sistema de Saúde e o funcionamento do Conselho Municipal de
Saúde;
- A Representante da Defensoria Pública Estadual; por ser este, um instrumento
ligado à tutela de direitos de pessoas ou grupos socialmente vulneráveis; cabendo-lhe
constitucionalmente a defesa de tais direitos sempre que estes sejam colocados à prova;
- O Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB / Ilhéus e/ou
seu representante; por ser esta uma entidade com rica história, que se confunde e se
interpenetra com a história recente do nosso país, cuja relevância da atuação perene e
independente tanto contribuiu e contribui para o atual rumo de consolidação das nossas
instituições democráticas; zelando pela ética no exercício e nas práticas da administração
pública, sendo estas, bandeiras perenes de busca pelo respeito ao cidadão brasileiro, ao lado da
proteção da Constituição.
Segue abaixo as informações pertinentes à reunião supracitada:
Data: 16 de setembro de 2015 – Quarta-Feira;
Local: Auditório da Central de Assistência Farmacêutica, localizado à Rua Teodoro
Sampaio, Centro, Ilhéus/BA. (Atrás do antigo SESP)

2. Rua Castro Alves, 270, Pontal, Ilhéus-Bahia, CEP: 45.654-440. Telefax: (73) 3633-5949
Celulares: Presidência: 8881- 2168 Secretaria: 8881-4287 - E-mail: cmsilheus@yahoo.com.br
“O objetivo maior e único de todo controle é a conquista dos objetivos finais, alcançando a boa
qualidade, a maior eficiência e a eficácia; buscando que o controlado ou ação controlada seja boa e bem feita.”
(Gilson Carvalho)
EDITAL Nº 16/2015, CONVOCA PARA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS EM 16/09/2015.
Horário
Início: Às 14h00 em primeira chamada e, às 14h30 em segunda e última chamada
Término: Às 17h30.
Pauta:
1- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
2- Discutir e deliberar por um posicionamento oficial do Conselho Municipal de Saúde
de Ilhéus, quanto a ilações que buscam atribuir a este órgão permanente e deliberativo do
Sistema Único de Saúde - SUS, responsável por atuar na formulação de estratégias e no controle
da execução da política de saúde na instância correspondente, quaisquer responsabilidades ante
uma possível decisão do chefe do poder executivo que, no uso de seu poder discricionário, venha
demitir servidores das mais diversas áreas, os quais foram contratados entre os anos de 1983 a
1988;
3- Apresentação da relação de todos(as) profissionais (Agentes Públicos) que
percebem seus proventos pelo Fundo Municipal de Saúde; as suas respectivas funções e
unidades de lotação e, em seguida, discutir com a gestão local do SUS o andamento das
providências, as quais visam provem o Fundo Municipal de Saúde com os recursos humanos
necessários à execução das ações e serviços públicos de saúde;
4- Possível apresentação da Relação de todos(as) profissionais (Agentes Públicos) que
percebem seus proventos com recursos do Sistema Único de Saúde; as suas respectivas
especialidades e tipos de vínculo; a qual fora solicitada em 05/03/2015, através do ofício nº
020/2015 e, até então, não fora apresentada e, em seguida, discutir com a Direção Geral do
Hospital Geral Luiz Viana Filho, as inúmeras reclamações quanto à ausência de médicos,
noticiadas na imprensa e denunciadas pelo SINDSAÚDE, o que pode ter oportunizado, em
algumas situações, o não atendimento à população e/ou uma prestação dos serviços de forma
deficitária; sendo aquela unidade hospitalar referência em atendimento ao trauma; não podendo
a população prescindir dos seus serviços;
5 - Informe das comissões e dos Conselheiros;

3. Rua Castro Alves, 270, Pontal, Ilhéus-Bahia, CEP: 45.654-440. Telefax: (73) 3633-5949
Celulares: Presidência: 8881- 2168 Secretaria: 8881-4287 - E-mail: cmsilheus@yahoo.com.br
“O objetivo maior e único de todo controle é a conquista dos objetivos finais, alcançando a boa
qualidade, a maior eficiência e a eficácia; buscando que o controlado ou ação controlada seja boa e bem feita.”
(Gilson Carvalho)
EDITAL Nº 16/2015, CONVOCA PARA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS EM 16/09/2015.
6 - O que ocorrer;
7- Encerramento.
►Na impossibilidade do comparecimento do conselheiro titular, solicitamos contatar
o seu suplente para, se fazer representar, evitando incorrer nos Parágrafos 1º e 2º do Art. 5º da
Resolução Nº 015/2010.
► As justificativas de ausências deverão ser feitas de acordo com o §4º do Art. 5º da
Resolução Nº 015/2010.
Ilhéus/BA, 14 de setembro de 2015.
Atenciosamente,
Fred Santos de Oliveira
Presidente do Conselho Municipal de Saúde