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GVcasos - Vol. 12, n. especial – Tecnologia Social 2022
GVcasos | Revista Brasileira de Casos de Ensino em Administração
FGV EAESP | GVcasos | Volume 12 | Número especial | 2022 | Doc. A-1 | ISSN 2179-135X 1
ARTIGO
Submissão: 25/08/2022 | Aprovação: 29/08/2022
DOI: https://doi.org/10.12660/gvcasosv12nespeciala1
APRESENTAÇÃO: TECNOLOGIAS SOCIAIS
PARA TEMPOS MAIS DO QUE URGENTES
Presentation: Social technologies for more than
urgent times
Marlei Pozzebon¹ | marlei.pozzebon@hec.ca
Ana Clara Aparecida Alves de Souza² | clara.ufc@gmail.com
Fabio Prado Saldanha³ | fabio-prado.saldanha@hec.ca
¹FGV EAESP – São Paulo, SP e HEC Montreal – Montreal, Canadá
²Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – Porto Alegre, RS
³Concordia University e HEC Montreal – Montreal, Canadá
RESUMO
A proposta desta edição especial da GVcasos é trazer para o repertório dos casos de ensino em Administração
o conceito de tecnologia social, que ainda é relativamente desconhecido no mundo acadêmico brasileiro
e latino-americano. Os editores convidados da edição discutem o conceito e seu status atual no contexto
das transformações sociais brasileiras, e apresentam os seis casos que compõem a edição.
Palavras-chave: Tecnologia social, casos para ensino.
ABSTRACT
This special edition of GVcasos aims to bring to the repertoire of teaching cases in Administration the
concept of social technology, which is still relatively unknown in the Brazilian and Latin American academic
world. The edition’s guest editors discuss the concept and its current status in the context of Brazilian social
transformations, and also present the six cases that make up the edition.
Keywords: Social technology, teaching cases.
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Marlei Pozzebon | Ana Clara Aparecida Alves de Souza | Fabio Prado Saldanha
FGV EAESP | GVcasos | Volume 12 | Número especial | 2022 | Doc. A-1 | ISSN 2179-135X 2
Apesar de carregar uma longa e frutuosa trajetória histórica, sobretudo junto aos movimentos
sociais e da economia solidaria, o conceito de tecnologia social ainda é desconhecido por uma
parte do mundo acadêmico brasileiro e latino-americano. Um dos objetivos desta edição especial
da GVcasos – Revista Brasileira de Casos de Ensino em Administração é trazer para o repertório
dos casos de ensino exemplos concretos da aplicação desse conceito.
A chamada que deu origem a esta publicação foi inspirada e construída a partir de
princípios dessa tecnologia, incluindo o convite à participação coletiva em um ateliê virtual
aberto, onde se discutiram o formato dos casos de ensino e suas amplas possibilidades. O
ateliê foi realizado pelos editores convidados e contou com vasta participação e curiosidade.
Essa proposta teve grande apoio da Associação Brasileira de Ensino, Pesquisa e Extensão em
Tecnologia Social (Abepets), da qual os editores convidados são cofundadores. Nesta curta
introdução, após uma breve discussão sobre o conceito de tecnologia social e seu status atual
no contexto das transformações sociais brasileiras, apresentaremos brevemente os seis casos
selecionados para este número.
Embora existam várias definições e abordagens, consideramos, nesta chamada, o conceito
adotado pelo Instituto de Tecnologia Social, o qual entende tecnologia social como um
conjunto de técnicas e/ou metodologias transformadoras, desenvolvidas e/ou aplicadas na
interação com a população e apropriadas por ela, que representam alternativas de solução
para inclusão social e melhoria das condições de vida. O conceito de tecnologia social tem
uma longa trajetória de construção (Pozzebon & Fontenelle, 2018), tendo sido influenciado
pelo movimento anticolonialista de Ghandi, nos anos 1930; pelas tradições das tecnologias
apropriadas e democráticas das décadas de 1970 a 1990; e, presentemente, sendo repensado por
um dos seus teóricos mais importantes, Renato Dagnino, como parte da plataforma cognitiva
de lançamento da economia solidária, denominada tecnociência solidária (Dagnino, 2020).
Um dos aspectos importantes no debate sobre tecnologias sociais é que existem diversas
interpretações do que elas representam e carregam como valores. Autores que revisaram
o conjunto de publicações acadêmicas e profissionais sobre o tema das tecnologias sociais
apresentam as diferentes formas segundo as quais estas são entendidas e construídas. Em uma
recente revisão bibliográfica realizada no desenvolvimento da sua tese de doutorado, Bignetti
(2022) usa os resultados de Duque e Valadão (2017) para apresentar duas abordagens principais
de tecnologias sociais usadas no Brasil. A primeira interpreta uma tecnologia social como
uma construção social na qual essa tecnologia é desenvolvida e reinterpretada (ou seja, sua
reconfiguração sociotécnica) em conjunto com a comunidade local, valorizando saberes e
recursos locais sem necessariamente negligenciar avanços tecnológicos externos (Souza &
Pozzebon, 2020). O trabalho de Dagnino teve grande influência para o amadurecimento teórico
dessa primeira visão (Dagnino, 2009; Dagnino, Brandão, & Novaes, 2004), profundamente
influenciada pelos fundamentos da economia solidaria. A segunda abordagem interpreta uma
tecnologia social como uma tecnologia para o social, ou seja, programas, metodologias e artefatos
que são implementados em uma comunidade com o propósito de melhorar as condições de
vida e acesso a bens e serviços localmente. Nessa segunda visão, cujo importante proponente
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é Bava (2004), busca-se sobretudo a geração de tecnologias de baixo custo apropriadas aos
contextos locais (Bignetti, 2022).
As tecnologias sociais ocupam um papel importante em um “outro desenvolvimento” de
países como o Brasil, com grandes desigualdades sociais que alcançaram maiores proporções a
partir da pandemia da Covid-19. Um outro desenvolvimento representa a busca de novas lógicas
de produção, consumo e gestão, inspiradas nas redes da economia solidária e popular (Singer,
2002), onde o bem-estar e novas formas de geração/distribuição de renda para a população, o
acesso à moradia, saúde, trabalho e educação dignos, assim como o respeito pela natureza, estão
no centro no processo. No contexto da crise política e social que vivemos atualmente, com uma
grande parte da população vivendo em condições de precariedade e fome, a possibilidade de
desenvolvimento e reaplicação de tecnologias sociais emerge como um elemento relevante e
promissor. Trata-se de alternativas e estratégias que conversam com premissas centrais de um
outro desenvolvimento, como soberania alimentar, agroecologia familiar, antirracismo, respeito
pela diversidade e interseccionalidades e pelos povos originários (Kothari, Salleh, Escobar,
Demaria, & Acosta, 2019).
Neste número especial, as duas abordagens descritas anteriormente – tecnologia social
como construção social e tecnologia para o social – estão presentes nos seis casos selecionados.
O primeiro caso foi redigido por Bruna de Morais Holanda (EAESP FGV) e Claudio
Nunes Leal (USP) e se intitula “Discutindo tecnologia social na periferia: o caso do Jardim
Verônia Esporte Clube”. Os autores narram a história do Jardim Verônia Esporte Clube, uma
organização da sociedade civil localizada na periferia da cidade de São Paulo que oferece aos
moradores do bairro atividades culturais e esportivas, mas que encontra grandes dificuldades
para manter e executar suas atividades. Situado em um contexto de vulnerabilidade, o caso
apresenta questões, desafios e reflexões evocando a realidade de diferentes tecnologias sociais
operando nas periferias brasileiras.
O segundo caso tem como título “As cisternas de placa no Semiárido brasileiro: dilemas
da transformação de uma tecnologia social em política pública”. Os autores Cíntia Melchiori
(EAESP FGV), Juliana Rodrigues (Aalto University – Finlândia/EAESP FGV) e Cássio Aoqui
(EACH-USP) discutem a questão do acesso à água entre a população mais vulnerável no
Semiárido brasileiro. Nesse caso, os autores apresentam dilemas enfrentados na tentativa de
escalar tecnologias sociais baseadas em atuação comunitária e participativa, visando um impacto
significativo na formulação de políticas públicas.
No terceiro caso – intitulado “De moeda social a criptomoeda: os dilemas da emancipação
tecnológica do e-Dinheiro” –, os autores Bruno Sanches (EAESP FGV), Luiz Faria (UFRJ), Pedro
Gonçalves Neto (UFRJ) e Marcos Ferreira (UFRJ) apresentam a trajetória da Rede Brasileira
de Bancos Comunitários, uma entidade comunitária brasileira gestora da moeda social que se
tornou digital conhecida como e-Dinheiro. O caso descreve a luta dessa entidade para romper
com a dependência tecnológica que a deixou subjugada à empresa de tecnologia que forneceu
e administrava seu software e promove uma discussão sobre as novas oportunidades que estão
se apresentando no horizonte, sobretudo a possibilidade de desenvolvimento de criptomoedas.
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O quarto caso tem como título “Formação de jovens em empreendedorismo rural: adaptando
uma tecnologia social para a comunidade LGBTQIA+”, cujos autores são Ana Clara Souza
(IFRS), Marlei Pozzebon (FGV EAESP/HEC Montreal), Fabio Prado Saldanha (Concordia
University/HEC Montreal) e Aurigele Alves (ADEL). O foco desse caso localiza-se na cidade
de Pentecoste, Ceará, onde a Agência de Desenvolvimento Econômico Local (ADEL) vem
atuando desde 2007 a partir de projetos e metodologias que agregam a tecnologia social como
fundamento. No projeto PJER Diversidade, a ADEL promove uma formação empreendedora
no âmbito do Programa Jovem Empreendedor Rural voltada a jovens que fazem parte da
comunidade LGBTQIA+. O caso discorre sobre os desafios encontrados por esses jovens para
concluir uma formação e empreender no município de Pentecoste e região.
No quinto caso – “Propósito ou escala? A encruzilhada dos negócios socioambientais” –,
os autores Ana Luiza Terra Costa Mathias (FEA-USP) e Alfredo Coli Jr (FEA-USP) exploram
as oportunidades e desafios de um negócio de impacto socioambiental. Abordando temas
como preservação do bioma brasileiro, participação comunitária ao impacto socioambiental,
vulnerabilidade socioeconômica e sustentabilidade financeira, os autores ilustram o dilema
enfrentado por uma empresa que recebe uma tentadora proposta comercial.
O sexto e último caso deste volume especial – “'El arte de transformar': o caso da D1 no Peru”
– foi redigido por Camille Bourdeau Ginchereau (HEC Montreal), Natalia Aguilar Delgado
(HEC Montreal) e Sonia Tello-Rozas (UQAM), no contexto de um projeto desenvolvido no
Canadá envolvendo entidades peruanas, brasileiras e canadenses. O caso descreve a história
de uma metodologia inclusiva peruana que preconiza o desenvolvimento humano combinado
com a excelência técnica e artística, por meio da inclusão de jovens pela dança. Após uma série
de mudanças organizacionais e a expansão de novas atividades comerciais, a organização se
questiona como mobilizar as comunidades e como seguir tendo o impacto social que um dia teve.
Se o conceito de tecnologia social ainda permanece desconhecido e obscuro por uma
parte do mundo acadêmico brasileiro e latino-americano, esperamos que, com a leitura dos
casos deste volume especial, os leitores passem a enxergá-lo como um fenômeno essencialmente
relevante e contemporâneo. Por meio da leitura desses casos, os leitores serão capazes de perceber
que as iniciativas apresentadas – os negócios, os programas, as metodologias e as técnicas
– compõem a essência do que denominamos tecnologia social. Seu desenvolvimento, suas
aplicações e reinterpretações inserem-se em uma lógica de busca de novos valores e formas
de produção, consumo e gestão. Ou seja, um outro paradigma de conceber o que chamamos
de desenvolvimento, uma pauta política de melhoria das condições de vida em momentos tão
urgentes pelos quais passamos atualmente.
Boa leitura!
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REFERÊNCIAS
Bava, S. C. (2004). Tecnologia social e desenvolvimento local. In: De Paulo, A.; Mello, C. J.; Nascimento
Filho, L. P. & Koracakis, T. (Eds) Tecnologia social: uma estratégia para o desenvolvimento. Rio de
Janeiro: Fundação Banco do Brasik, p.103-116.
Bignetti, B. (2022). Reaplicação de tecnologias com fundamento social: Uma análise à luz da teoria ator-
rede (Tese de doutorado, PPGA da Escola de Negócios da PUC RS).
Dagnino, R. (Ed.). (2009). Tecnologia social: Ferramenta para construir outra sociedade. Campinas, SP:
Instituto de Geociências da UNICAMP.
Dagnino, R. (2020). Tecnociência solidária: Um manual estratégico (2a
ed.). Marília, SP: Lutas
Anticapital.
Dagnino, R., Brandão, F., & Novaes, H. T. (2004). Sobre o marco analítico-conceitual da tecnologia
social. In: Tecnologia social: Uma estratégia para o desenvolvimento. Rio de Janeiro: Fundação Banco
do Brasil.
Duque, T. O., & Valadão, J. D. A. D. (2017). Abordagens teóricas de tecnologia social no Brasil. Revista
Pensamento Contemporâneo em Administração, 11(5), 1-19.
Kothari, A., Salleh, A., Escobar, A., Demaria, F., & Acosta, A. (2019). Pluriverse: A post-development
dictionary. New Delhi: Tulika Books.
Pozzebon, M., & Fontenelle, I. A. (2018). Fostering the post-development debate: The Latin American
concept of tecnologia social. Third World Quarterly, 39(9), 1750-1769.
Singer, P. (2002). Introdução à economia solidária. São Paulo, SP: Editora Fundação Perseu Abramo.
Souza, A. C. A. A. D., & Pozzebon, M. (2020). Práticas e mecanismos de uma tecnologia social:
Proposição de um modelo a partir de uma experiência no semiárido. Organizações & Sociedade, 27,
231-254.
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CASO
Submissão: 22/02/2022 | Aprovação: 15/06/2022
DOI: https://doi.org/10.12660/gvcasosv12nespecialc11
DISCUTINDO TECNOLOGIA SOCIAL NA PERIFERIA:
O CASO DO JARDIM VERÔNIA ESPORTE CLUBE
Discussing “tecnologia social”1 on the periphery: The case
of Jardim Verônia Sport Club
Bruna de Morais Holanda¹ | holandabm11@gmail.com
Claudio Nunes Leal² | claudio.leal@usp.br
¹Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV – São Paulo, SP
²Universidade de São Paulo – São Paulo, SP
RESUMO
O caso narra a história do Jardim Verônia Esporte Clube, uma organização da sociedade civil localizada
no bairro de Ermelino Matarazzo, na periferia da cidade de São Paulo, que trabalha oferecendo aos
moradores do bairro atividades culturais e esportivas. Ele destaca os trabalhos desenvolvidos pela entidade
e as dificuldades pelas quais ela vem passando para a manutenção de sua sede e da execução das
atividades. O caso é indicado especialmente para disciplinas de pós-graduação de Inovação Social que
busquem promover a compreensão aprofundada a respeito do conceito de tecnologia social e seu papel
na transformação social de contextos vulneráveis, como é o caso das periferias brasileiras, e reflexões
acerca de seus desafios e sua permanência.
Palavras-chave: Gestão social, tecnologia social, organizações da sociedade civil, Terceiro Setor, periferia.
ABSTRACT
The case tells the story of Jardim Verônia Sport Club, a civil society organization located in Ermelino
Matarazzo neighborhood, in the outskirts of the city of São Paulo, which works offering the neighborhood
residents cultural and sports activities. It highlights the work developed by the entity and the difficulties it
has been going through to maintain its headquarters and carry out its activities. The case is recommended
especially for post-graduate courses in social innovation that seek to promote deep understanding about
the concept of “tecnologia social” and its role in the social transformation of vulnerable contexts, such as
the Brazilian peripheries, and reflections about its challenges and its permanence.
Keywords: Social Management, Tecnologia Social, Civil Society Organizations, Third Sector, Periphery.
1 Optamos por não traduzir o conceito de tecnologia social seguindo Pozzebon e Fontenelle (2018), considerando: (i) a
inexistência de um termo, na língua inglesa, que tenha o mesmo significado, e (ii) a reafirmação da “tecnologia social” como um
conceito genuinamente latino-americano.
CASO | DISCUTINDO TECNOLOGIA SOCIAL NA PERIFERIA: O CASO DO JARDIM VERÔNIA ESPORTE CLUBE
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ENTRE A TRADIÇÃO E A CONTINUIDADE DE UM PROPÓSITO
O Sr. Osório precisa de ajuda! Ele é o presidente do Jardim Verônia Esporte Clube, uma
organização da sociedade civil localizada na periferia da Zona Leste da cidade de São Paulo,
que tem como propósito levar cultura, lazer e esporte ao bairro no qual se localiza, Ermelino
Matarazzo. Atualmente, a organização é constrangida não só pela dificuldade de gerir
financeiramente suas atividades, como também pela burocracia para regularizar sua sede
social. Além disso, há uma crescente preocupação com o futuro uso do patrimônio na sucessão
não planejada de sua diretoria, ao passo que se busca manter os projetos sociais que atendem
parcela importante da comunidade onde está inserida.
A união de um grupo de moradores do bairro de Ermelino Matarazzo formou a associação
do Jardim Verônia Esporte Clube – ou apenas Verônia -, entidade constituída com o objetivo de
oferecer ao seu público atividades educativas, culturais e esportivas. Ao longo de um caminho
de 60 anos, o Verônia acolheu demandas sociais da comunidade, multiplicando suas ações
pela mão dupla de beneficiários/voluntários, um esforço originado na cultura dos mutirões de
ocupação por habitação.
A união de esforços de seus moradores mais engajados proporcionou a construção de um
prédio com valor imobiliário na faixa de 1,2 milhão de reais, em valores atuais. A sexagenária
associação só tornou possível a criação de seu espaço físico após sucessivas organizações de festas,
vendas de rifas e de uniformes do seu time de futebol para subsidiar seus gastos e atender a
demanda social dentro de seu alcance. Sim! O Jardim Verônia Esporte Clube é uma organização
formada por um time tradicional de futebol de várzea da periferia de São Paulo e, até hoje,
mantém suas atividades esportivas iniciadas desde sua fundação; concomitantemente, oferece
aulas e eventos culturais com frequência variável.
O principal sonho dos idealizadores da sede social do Jardim Verônia sempre foi oferecer,
gratuitamente, educação, lazer e cultura a todos para além das rodas de samba à beira do campo
de futebol nos finais de semana.
Uma preponderante preocupação com o futuro da entidade foi manifestada em assembleia
geral recente, nas palavras do presidente, o Sr. Osório: “Onde estão os recursos para manter a
estrutura de nossa sede social e as atividades em funcionamento? Como nosso patrimônio [da
entidade] será ocupado, e por quem, na nossa ausência?”.
Mesmo com a sólida relação de seus membros com a comunidade ao seu redor, atualmente
a instituição percebe-se numa encruzilhada entre alugar parte do prédio para arcar com as
despesas de manutenção ou prosseguir ocupando o espaço apenas com a oferta de atividades
culturais gratuitas. O aumento da pressão sobre o orçamento após a conclusão e utilização
da edificação impôs uma nova realidade à gestão das contas. Nesse cenário, o Sr. Osório
precisa de ajuda!
CASO | DISCUTINDO TECNOLOGIA SOCIAL NA PERIFERIA: O CASO DO JARDIM VERÔNIA ESPORTE CLUBE
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AUSÊNCIA DE DIREITOS E O ESPAÇO URBANO: GEOGRAFIA E
HISTÓRIA DE ERMELINO MATARAZZO
Diante do nível de exclusão social iniciada na lógica de ocupação do território metropolitano
de São Paulo, onde a exploração imobiliária reservou para si as regiões mais bem estruturadas e
com maior oferta de aparelhos do Estado, a população sem patrimônio ou condições de pagar
aluguel foi submetida aos espaços ocupados em moradias irregulares. Como consequência dessa
desigualdade, tem-se a maior dificuldade dessa população em acessar serviços públicos, educação,
saúde, mobilidade urbana, emprego etc. (Miyhara, 2017; Nery, 2005; Rufino & Pereira, 2011).
O crescimento da cidade sem planejamento urbano foi predominante nas periferias da Zona
Leste, região onde se formou o Jardim Verônia, no bairro de Ermelino Matarazzo.
Além disso, existe outra importante questão que se faz necessária para compreender a
realidade das periferias, referente ao recorte racial dos socialmente excluídos. O surgimento do
subúrbio está imbricado com as políticas de branqueamento da população na segunda metade
do século XIX, quando se buscou afastar negros e pobres dos centros urbanos (Schucman, 2012).
Moradores mais antigos do bairro relatam que o poder público não permitia a habitação de
negros no bairro da Penha, mais próximo ao centro da cidade. Restavam a essa população regiões
mais afastadas, como os bairros de Cangaíba, Ermelino Matarazzo e Itaquera (Dantas, 2015).
O bairro de Ermelino Matarazzo surgiu com o objetivo de abrigar os funcionários das
Indústrias Matarazzo na década de 1920, permanecendo em maior parte com habitações
regulares até a intensificação do processo migratório, preponderantemente, o fluxo nordestino
do início da década de 1970 (Dantas, 2013a). Durante esse processo, o espaço físico da “antiga
Matarazzo” foi distribuído em muitas outras empresas multinacionais, sobretudo pela indústria
metal-mecânico-química.
Na esteira desse processo de crescimento econômico desenvolvimentista da época,
intensificaram-se as ocupações ao redor das fábricas. Assim, o bairro foi tomando forma: ao
longo das décadas de 1960 a 1990, surgiu um conglomerado de moradias precárias e de ruas
estreitas sem praças de convivência e sem passeios públicos (calçadas), na luta por moradia com
possibilidade de emprego tanto em Ermelino Matarazzo como no bairro vizinho, de Cumbica,
em Guarulhos.
Somado ao fato de as moradias serem fruto de ocupações de grandes áreas nos morros
inabitados, as atividades recreativas do bairro também se desenvolveram em espaços irregulares:
campos de futebol criados à margem do Rio Tietê eram a única alternativa de lazer. Era
necessário apenas ter uma bola e um terreno plano para haver um ambiente social. Mesmo
destituídos de status de elite original do futebol, os excluídos conquistaram, ao seu modo, um
direito para além da moradia.
Atualmente, comparado a outros bairros da periferia de São Paulo, Ermelino Matarazzo
possui indicadores sociais que o colocam em um destaque negativo. De acordo com a Rede
Nossa São Paulo (https://www.redesocialdecidades.org.br/br/SP/sao-paulo/regiao/ermelino-
matarazzo), em 2016, a taxa de homicídios era de 8,31 para cada 100 mil habitantes (taxa mediana
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em relação ao município); a taxa de fecundidade em jovens com até 19 anos era de 10,73 para
cada 100 nascidos vivos (taxa mediana); e a taxa de mortalidade infantil, de 11,35 para cada
mil nascidos vivos. O pior nível comparado aos demais bairros é, contudo, o de desemprego,
11,60% da população do bairro, empatados com outros seis bairros na última posição.
NASCE A ASSOCIAÇÃO DOS EXCLUÍDOS: EM BUSCA DE UM
INTERESSE COMUM, O DIREITO SOCIAL
Foi nesse ambiente de profunda escassez que se formou o Jardim Verônia Esporte Clube.
Fundado em 26 de novembro de 1962, originalmente como time de futebol de várzea, resultou
na organização da sociedade civil que assumiu papel preponderante na vazão aos anseios por
esporte, cultura e lazer da população mais vulnerável do bairro.
A entidade é legitimada pela profunda relação com a comunidade à qual pertence,
abrangendo a participação de diferentes gerações de famílias do bairro, que se estende para além
das atividades esportivas. O Jardim Verônia Esporte Clube passou a atuar de modo efetivo nas
causas sociais de seus moradores. Com a crescente pressão demográfica, o Verônia incorporou
outras atividades como educação, cultura, lazer e inclusive doação de alimentos, além do time
de futebol. Como resultado de um processo intuitivo de consciência e participação, a associação
estendeu seu escopo para atender necessidades comuns entre seus pares de mais de três gerações.
Esse engajamento social tem suas origens no gosto pelo trabalho comunitário proveniente
dos mutirões, como também pelo sentimento de “unidade dos excluídos”, uma vez que possuíam
a marca discriminatória produzida no “olhar de cima para baixo” dos indivíduos habitantes de
moradias regulares do mesmo bairro: apelidados como os “pés vermelhos”, os moradores dessa
região eram assim reconhecidos por percorrem ruas enlameadas em dias de chuva no seu trajeto
de casa ao transporte público mais rápido na época, o trem. Carregavam seus sapatos nas mãos e
lavavam os pés em uma torneira da estação do trem (atual Comendador Ermelino Matarazzo)
para depois poderem calçá-los e seguir ao trabalho. O Sr. Osório faz questão de afirmar que
“isso se mantém até hoje aí, e a gente leva esse nome com o maior prazer, fundamos até o nosso
Bloco [de carnaval] de Pé Vermelho, porque faz parte da nossa história” (Dantas, 2013b).
O PROPÓSITO POSTO EM PRÁTICA: DO ESPONTÂNEO AO FORMAL
Depois de um longo período de 42 anos, foi somente em 27 de janeiro de 2005 que o Jardim
Verônia Esporte Clube formalizou seu estatuto social. Foi nesse momento, em sua primeira
Assembleia Geral Extraordinária, que o Sr. Osório foi eleito presidente da organização, junto
com o Sr. Valter, o tesoureiro.
Após uma parceria realizada na mesma época com a Secretaria de Desenvolvimento
Social do Estado de São Paulo, determinante para a constituição estatutária do Jardim Verônia
Esporte Clube, foi obtido um subsídio para a compra de um terreno com um pequeno sobrado
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anexo, cobiçado por seus integrantes havia muitos anos. Foi nesse local que múltiplos esforços
colocaram em marcha a construção de uma sede social para desenvolver atividades recreativas,
educacionais e culturais ofertadas à população local.
O prédio possui dois pavimentos, com copa e dois banheiros, áreas amplas com capacidade
para até 250 pessoas em cada andar. O piso térreo ainda não está acabado, e é utilizado como
estacionamento, as vagas são alugadas para moradores próximos, o que gera uma renda extra que
contribui nas despesas de manutenção da entidade. O trabalho administrativo é quase sempre
distribuído entre os diretores. A maior parte das demais funções é desempenhada por voluntários:
um auxiliar administrativo, alguns profissionais de manutenção predial da comunidade, e, em
certos casos, são organizados mutirões para reformas maiores. A contratação de serviços de
terceiros é muito pontual, somente quando há projetos em andamento.
O prédio construído é o principal diferencial em relação à maioria dos times de futebol de
várzea. No geral, as sedes de times da categoria de futebol amador são espaços em bares, onde
se expõem os troféus das conquistas em torneios e se reúne o pessoal ligado à torcida.
ORGANIZAÇÃO DA SEDE SOCIAL: DESENTENDIMENTOS E
MUITO SUOR
Na atual sede do Verônia, além da exposição permanente de um grande número de troféus,
ocorrem eventos como festas juninas, comemorações do Dia das Crianças, entre outras. O
espaço também é oferecido, em parceria, para a Unidade de Saúde Básica (UBS) do bairro,
para o atendimento feito pela equipe multidisciplinar de saúde da família. Segundo afirmam
os profissionais da UBS, “a população não procura o posto de saúde, mas aqui eles vêm”, o
que demonstra o forte vínculo da entidade com questões relacionadas às variadas demandas
da comunidade.
Com a contribuição voluntária de professores moradores do bairro, na sede social
regularmente são ministradas aulas gratuitas de inglês (40 alunos em média) durante um período
de três meses por nível, sendo as inscrições abertas a todas as idades e a qualquer interessado,
independentemente de região residencial.
Uma atividade de grande interesse da diretoria são os incentivos a projetos culturais por
edital. Ainda que esporádicos, alguns obtiveram êxito, como o de Valorização das Iniciativas
Culturais (VAI), edital de fomento à cultura promovido pela Secretaria Municipal de Cultura
de São Paulo, em 2008. A iniciativa consistia na criação da videoteca comunitária do Jardim
Verônia, oferecia empréstimo de um acervo de 200 títulos de filmes a cerca de 400 beneficiários
diretos e indiretos, adotando como critério a qualidade da produção artística, alternativa para
sair do caminho comum do apelo comercial dominado por videolocadoras da região. A proposta
perdeu seu entusiasmo quando expirou o prazo do projeto e, como não previa captação de
outras fontes de recursos para se manter, encerrou as atividades em pouco menos de dois anos.
Outro importante projeto cultural do Jardim Verônia Esporte Clube foi a escolinha de
música. Conduzido voluntariamente por Serginho Madureira, um reconhecido sambista da
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Zona Leste de São Paulo, durante seis anos contou com a participação de cerca de 20 alunos por
turma. Seis desses se mantiveram até o fim do projeto; alguns hoje são professores voluntários,
outros seguiram carreira na música.
O último projeto na área de cultura ofereceu aulas de dança para 24 alunos de idades
variadas, e aulas de música, teoria musical e instrumentos – violão e cavaquinho, com uma
média de 32 alunos nos dois instrumentos, até sua interrupção pelas regras de distanciamento
social devido à pandemia de Covid-19 de 2020. Esse projeto obteve, durante todas as atividades,
interesse e regular frequência dos alunos, resultado que se deve não só à carência de acesso à
cultura dos inscritos nos cursos, mas também à legitimidade exercida pela confiança na imagem
que a entidade representa.
São diferentes gerações das mesmas famílias que participam das atividades oferecidas pelo
Verônia, seja no esporte, na cultura ou em outras iniciativas. Se for dito na comunidade que a
atividade é desenvolvida no Verônia Esporte Clube, por si só, isso já é motivo suficiente para
ser considerada benéfica à população.
Esse mérito se deve ao vigoroso empenho de quatro senhores, o próprio Sr. Osório, o
Sr. Valter, o Sr. Luiz e o “veterano” Sr. Timóteo, que representam o núcleo duro da entidade,
presentes desde a sua fundação, em 1962. Entre tantos debates, por vezes discordantes, esses
dirigentes estão sempre unidos pelo propósito maior que é o trabalho social. Se, até 2005, já
haviam dedicado inúmeras horas de suas vidas ao futebol de várzea, hoje, sua atenção se volta
para a construção e funcionamento da sede. Talvez essa seja a façanha mais audaz, no ponto
de vista de uma conquista de um patrimônio, para além dos troféus do time e de sua estima
identitária vinculada ao futebol.
São esses mesmos senhores que enfrentam os obstáculos permanentes, referentes ao
conflito social da comunidade, com pouca oportunidade de acesso à recreação, lazer e cultura,
ao passo que administram flutuantes demandas orçamentárias para manter seu espaço. Para
tanto, as festas são a mais importante fonte de captação de recursos. Nessas ações, é muito
comum surgirem atritos, pois os diretores fazem com suas próprias mãos a compra, transporte,
armazenamento e venda de bebidas e alimentos comercializados nos encontros festivos. Com
a média de idade acima dos 60 anos, eles carregam escada acima considerável carga/peso, o
que lhes custa não só esforço físico, mas também desgaste emocional.
A PRESSÃO AUMENTA: COMO AFASTAR O DESVIO DE
PROPÓSITO?
Desejosos de que seus esforços de anos não sejam esgotados em sua sucessão, anunciada pelo
avanço de suas idades, esses quatro senhores se incomodam com duas principais questões: a
primeira diz respeito à sustentabilidade da associação e manutenção de suas atividades, visto que
a crescente demanda por projetos sociais para atender a população está longe de ser satisfeita;
outra é relativa à falta de planejamento estratégico para captação e gestão de recursos em longo
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e médio prazos, o que poderá comprometer o caráter social da sede, desviando-a para outras
finalidades alheias ao objetivo para o qual foi idealizada.
Outra questão levantada é a ausência de novos membros, mais jovens, na direção, que
atuem de maneira efetiva e alinhada com os valores da instituição. Dado o caráter tradicional
de respeito pelo trabalho realizado pela diretoria vigente, no jargão popular, “em time que está
ganhando, não se mexe”, não é comum jovens se interessarem em fazer parte da direção ou
conselho do Jardim Verônia Esporte Clube.
Isso também proporciona um certo nível de “vácuo” que estimula a temida entrada de
integrantes perniciosos, ligados a atividades criminosas, numa possível sucessão da diretoria. É
comum, em boa parte dos times de futebol de várzea, a presença de contribuições financeiras
provindas de grupos criminosos, e isso se dá de modo bastante fisiológico nas periferias, onde
o ambiente propicia o convívio contraditório de ambos os lados, da sadia prática esportiva
concomitantemente ao nocivo consumo de drogas alimentado pelo tráfico (Hirata, 2005).
De acordo com os diretores da entidade, há frequentes ofertas de ajuda de contribuições
financeiras por parte de traficantes, desde a fundação do prédio até as instalações recentes. No
entanto, a recusa é enfática: “Se eu pedir dinheiro deles, no final do dia aparece um pacote de 10
mil reais aqui na minha mão, mas eu não peço porque sei que, se isso acontecer, um dia eles vão
dominar a sede social. Não aceitamos dinheiro pra colocar nenhum prego deles na obra, porque
quando a gente não estiver mais aqui [vivos] eles vão pra cima com tudo [se apropriar da sede]”.
A soma das despesas atuais da entidade está em torno de mil reais mensais, com a
manutenção do espaço, dependendo da frequência de uso, podendo chegar a 1,5 mil reais
mensais. Em todas as fases da construção do prédio, foram feitos empréstimos tomados de seus
próprios diretores, por isso ainda resta uma dívida com alguns deles. Além disso, a obra não está
totalmente concluída, havendo mais gastos a serem feitos.
Atualmente, a locação do estacionamento no primeiro piso gera receita para a organização.
Outra fonte de arrecadação são as mensalidades de seus associados que jogam aos domingos,
“o cinquentão”, um grupo de aproximadamente 20 contribuintes, contudo essa atividade foi
interrompida por causa da pandemia.
Em 2017, se cogitou inscrever um projeto para concorrer ao Fundo Canadá Projetos
no Brasil (2017-2018), que previa financiamento para ampliações de obras. No entanto, a
intenção foi frustrada devido à exigência de que a entidade possuísse cadastro no Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que, por sua vez, exige a prévia
regularização da obra com documentações como Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
(AVCB) e Licença de Funcionamento da Prefeitura de São Paulo. A mesma limitação se faz
ao acesso de outros fundos, como o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcad).
Por falta de conhecimento técnico gerencial, a direção da entidade nunca se dedicou a questões
burocráticas para ter acesso a recursos públicos e/ou de fundações empresariais. Por vezes, foram
aceitas contribuições esporádicas de candidatos às vésperas de eleição, interessados apenas no
capital político, dada a capilaridade social que a entidade possui.
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Algumas alternativas foram buscadas no sentido de obter recursos diretos do edital do
Programa de Ação Cultural do Estado de São Paulo (ProAC), de 2015. O objetivo do projeto
era oferecer aulas gratuitas à população sobre roteiro, filmagem e edição de documentários,
mas não obteve êxito na escolha realizada pela comissão julgadora.
Tem-se discutido outras alternativas também. Uma delas é alugar o piso inferior para
uma igreja durante um período de cinco anos, opção que não só ofereceria a possibilidade de
concluir as instalações do andar térreo, mas, com os recursos do aluguel, se poderia também
subsidiar outras demandas da sede. No entanto, o funcionamento de uma igreja conflita com
o caráter identitário social e esportivo do Verônia.
Isso posto, os quatro senhores, Osório, Valter, Luiz e Timóteo, buscam ajuda para pôr em
curso um planejamento estratégico de captação de recursos para financiar as atividades culturais,
educacionais e esportivas; doações por meio de incentivos fiscais, editais de incentivos culturais,
vendas de produtos; entre outras parcerias com o setor privado. Eles enfrentam muitas barreiras,
pois essa iniciativa se apresenta de modo bastante restringido pela burocracia, somando-se ao
fato de eles não possuírem domínio técnico em gestão do Terceiro Setor.
O PEDIDO DE AJUDA E A PROPOSIÇÃO DE SOLUÇÕES
O Sr. Osório foi até você, um(a) estudante em Inovação Social, pedir ajuda para resolver os
problemas que o Jardim Verônia Esporte Clube vem enfrentando. Nesse momento, você
lembrou o que já estudou a respeito de tecnologias sociais e chegou à conclusão de que essa
teoria poderia ajudar a elucidar algumas questões centrais para a permanência da entidade.
Considerando isso e os trabalhos de Dagnino (2014), Souza e Pozzebon (2020), e Pozzebon e
Fontenelle (2018), responda:
1. O Jardim Verônia Esporte Clube pode ser considerado promotor de
tecnologia social? Por quê?
2. Quais são os possíveis motivos para o surgimento dos problemas que o
Jardim Verônia Esporte Clube vem enfrentando?
3. Quais soluções você proporia?
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CASO
Submissão: 14/03/2022 | Aprovação: 01/06/2022
DOI: https://doi.org/10.12660/gvcasosv12nespecialc12
AS CISTERNAS DE PLACA NO SEMIÁRIDO
BRASILEIRO: DILEMAS DATRANSFORMAÇÃO DE
UMATECNOLOGIA SOCIAL EM POLÍTICA PÚBLICA
The cement plate cisterns in the Brazilian semiarid region: dilemmas in the
transformation of a social technology into public policy
Cíntia Melchiori1 | cintia.melchiori@gmail.com
Juliana Rodrigues² | jurodrigues.bra@gmail.com
Cássio Aoqui³ | cassio@ponteaponte.com.br
¹Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV – São Paulo, SP, Brasil
²Aalto University – Espoo, Finlândia e Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV – São Paulo, SP, Brasil
³Universidade de São Paulo – São Paulo, SP, Brasil
RESUMO
Assume um novo governo no âmbito federal, e a assessora especial Bete recebe como atribuição a tarefa
de formular uma proposta de criação de um programa para universalizar o acesso à água no Semiárido
brasileiro, entre a população mais vulnerável. Já existe um programa em curso, que tem como base
a tecnologia social das cisternas de placa de cimento, originada em movimentos sociais de base no
Nordeste brasileiro. O caso destaca os dilemas enfrentados na tentativa de escalar tecnologias sociais
baseadas em atuação comunitária e participativa, transformando-as em política pública em um país de
dimensões continentais.
Palavras-chave: Semiárido brasileiro, tecnologia social, política pública.
ABSTRACT
A new government takes over at the federal level and special advisor Bete is assigned the task of formulating
a proposal for the creation of a program to universalize access to water in the Brazilian semi-arid region,
among the most vulnerable population. There is already an ongoing program, which is based on the social
technology of cement plate cisterns, originated in grassroots social movements in the Brazilian Northeast.
The case highlights the dilemmas faced in the attempt to scale social technologies based on community
and participatory action, transforming them into public policy in a country of continental dimensions.
Keywords: Brazilian semi-arid, tecnologia social, public policy.
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INTRODUÇÃO
Numa tarde chuvosa em meados de janeiro de 2011, a assessora especial Bete1
, ligada ao núcleo
do novo governo que acabara de assumir a Presidência da República, recebe a atribuição de
coordenar a formulação de uma proposta para a criação de um programa visando universalizar
o acesso à água no Semiárido brasileiro entre a população mais vulnerável. Bete é uma servidora
pública experiente, pertencente ao quadro de servidores concursados do Governo Federal há
mais de 10 anos e com trajetória de atuação em programas sociais.
O novo programa a ser criado, denominado Programa Água para Todos (APT), integrará o
Plano Brasil Sem Miséria (BSM)2
, uma das principais bandeiras do novo governo, tendo como
objetivo eliminar a pobreza extrema no País até 2014, por meio da integração e articulação de
políticas, programas e ações governamentais. Garantir o acesso à água potável a todas as famílias
em situação de pobreza, em especial às populações pobres do campo na região semiárida do País,
caracterizada por secas históricas, é o grande objetivo do APT e uma promessa de campanha
da recém-empossada presidente Dilma Rousseff.
Ao mesmo tempo, no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS),
especificamente na Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), já havia em
curso um programa financiado pelo Governo Federal e nascido no âmbito da sociedade civil,
denominado Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC). O programa tinha como meta
implementar um milhão de cisternas de placa de cimento no Semiárido brasileiro, uma
tecnologia social utilizada no Nordeste desde a década de 1990, e que tinha como premissa a
mobilização da comunidade para a construção das cisternas e na luta por recursos, envolvendo
um processo pedagógico de engajamento na busca por melhores condições de vida no campo.
Entre 2003 e 2010, durante os governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, haviam
sido construídas 329,5 mil cisternas de placa de cimento pelo P1MC, executadas por meio de
termos de parceria com a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) e organizações da sociedade
civil (OSC) a ela vinculadas.
A missão atribuída a Bete envolvia ouvir não apenas o MDS e sua experiência com o
P1MC como também gestores de outros ministérios e órgãos federais na busca por alternativas
viáveis para expandir o acesso à água potável no Semiárido, tais quais o Ministério da Integração
Nacional (MI), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o Ministério do Meio Ambiente
(MMA), entre outros órgãos que também atuavam no acesso à água, por meio de alternativas
como barreiros3
e sistemas de dessalinização4
.
1 Bete é uma personagem fictícia, criada para os fins pedagógicos propostos pelo caso de ensino.
2 O Plano Brasil Sem Miséria entraria em vigor em 2 de junho de 2011, por meio do Decreto Federal n. 7.942.
3 Pequenos reservatórios subterrâneos e superficiais para captação e armazenamento de água da chuva que visam a atender
à carência de água para produção agrícola e/ou dessedentação de rebanhos.
4 Estação de tratamento da água salobra por meio de processo de osmose inversa para retirada de sais em excesso, tornando
a água própria para consumo humano.
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O compromisso estabelecido pelo governo era o de implementar até 750 mil cisternas
em apenas quatro anos, nos mais de 1.200 municípios que conformam o Semiárido brasileiro,
universalizando o acesso à água pela população vulnerável.
Bete começou a realizar reuniões com os órgãos envolvidos na busca por soluções já
existentes, identificando a capacidade máxima de implementação de cada órgão ao longo
dos próximos quatro anos. Após três semanas de reuniões, a conta, infelizmente, não fechava.
Considerando a capacidade de execução dos órgãos envolvidos, levando em conta entraves
burocráticos, tempo e disponibilidade de parceiros, não seria possível atingir a meta de 750 mil
cisternas até o final de 2014. A capacidade máxima de execução identificada naquele momento
era a implementação de 450 mil cisternas de placa de cimento, porém haviam sido identificadas,
por meio do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)5
, até 750
mil famílias rurais do Semiárido sem acesso a água encanada ou cisterna.
Diante disso, Bete agendou nova reunião e pediu que os gestores dos órgãos pesquisassem
e trouxessem para a reunião novas alternativas que permitissem viabilizar o cumprimento da
meta de governo.
Na reunião, realizada em meados de março, foi trazida à discussão a alternativa de escalar a
implementação de cisternas por meio da introdução das cisternas de polietileno, uma tecnologia
convencional. O polietileno é um plástico resistente, comumente utilizado em caixas d'água.
As cisternas de polietileno tinham grande durabilidade (cerca de 20 anos), já eram utilizadas
em outros países como México e Austrália e poderiam ser instaladas em apenas um dia, por
meio da contratação de empresas para a entrega e instalação.
Embora a inclusão da alternativa das cisternas de polietileno se mostrasse um caminho viável
para o cumprimento da meta de implantação das 750 mil cisternas, Bete e o novo governo tinham
forte ligação política com os movimentos sociais do campo e conheciam o P1MC e seu caráter
pedagógico, mobilizador das comunidades rurais, envolvendo capacitação e geração de renda local.
Nas discussões que se seguiram em torno dessa possibilidade nas semanas seguintes, a
ASA, principal parceiro do MDS na implementação de ações de acesso à água no Semiárido,
já havia sinalizado que era contrária à introdução de tecnologias convencionais, alegando o
caráter desmobilizador da proposta, com consequentes perdas na conscientização e apropriação
pelas comunidades, e questionando aspectos relacionados à qualidade da água e prejuízos
futuros ao meio ambiente. Com relação aos dois últimos aspectos, era questionado se a cisterna
de polietileno não se deformaria com a incidência de altas temperaturas do Semiárido, além
de aquecer a água armazenada. As cisternas de polietileno não poderiam ser consertadas pela
própria comunidade em caso de fissura e representariam um passivo ambiental dentro de 20 anos.
Já era o início de abril, e Bete se via diante de uma encruzilhada: O que recomendar ao
núcleo do novo governo? Incluir parceiros empresariais e as cisternas de polietileno, enfrentando
as consequências políticas e sociais dessa escolha, ou seguir no modelo existente, sabendo que
a meta não seria cumprida?
5 O Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é uma ação federal, com gestão compartilhada e
descentralizada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios e porta de entrada para diversos programas sociais.
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O parecer de Bete seria o documento-base para a discussão em reunião prevista para acontecer
dentro de uma semana, reunindo todos os ministros, ministras e presidentes dos órgãos a serem
envolvidos no Programa APT. Bete precisava desenvolver uma proposta antes disso, considerando
a capacidade de implementação dos parceiros e as alternativas discutidas conjuntamente. Era
chegada a hora de sistematizar as discussões em um documento e de se posicionar.
Para embasar cuidadosamente seu posicionamento, era preciso ter clareza do processo social
histórico, do papel da tecnologia social cisterna de placa de cimento na região e compreender
as múltiplas implicações que a decisão de modificar o modelo existente poderia trazer. Bete
começou, então, a rememorar todos os aspectos relacionados à decisão, desde aspectos do
território a ser atendido até o processo histórico de lutas sociais e surgimento da tecnologia
social de cisternas de placa de cimento.
O SEMIÁRIDO E O HISTÓRICO DA ATUAÇÃO ESTATAL NO
COMBATE À SECA
O Semiárido brasileiro compreende um conjunto de 1.262 municípios situados em 10 estados
da Federação: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do
Norte e Sergipe, na região Nordeste, e o norte do Estado de Minas Gerais, na região Sudeste
(Figura 1).
Trata-se de uma área que representa cerca de 12% do território nacional e onde vivem
cerca de 28 milhões de habitantes (cerca de 13% da população brasileira, sendo 38% população
rural), caracterizada por baixa precipitação e alto índice de aridez, com concentração de chuvas
em períodos irregulares e vegetação de caatinga.
Figura 1. Composição do Semiárido brasileiro
Fonte: Instituto Nacional do Semiárido (INSA).
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Os períodos de estiagem ou de seca prolongada na região geravam graves problemas para
a população. A falta de acesso à água em contextos de pobreza nessa região ocasionava perda
de pequenas produções de alimentos e criação de animais, com restrição ao acesso à renda e à
alimentação, gerando desnutrição, doenças por consumo de água de baixa qualidade, mortalidade
infantil e baixa expectativa de vida. As mulheres e meninas costumavam ser as mais prejudicadas,
pois geralmente era sobre elas que recaía a responsabilidade de buscar água em locais distantes.
Assim, a seca aprofundava a espiral de vulnerabilidades em que vivia a população do
Semiárido, em especial as populações do campo, obrigando muitos a migrarem para outros
locais em busca de uma vida melhor. Solucionar o problema da falta de acesso à água de
qualidade para essa população era um ponto fundamental dentro da estratégia de combate à
pobreza extrema do novo governo.
A atuação do Estado brasileiro na região, historicamente, havia sido pautada em uma
visão de combate à seca, por meio de grandes projetos de desenvolvimento centralizados e
implementados de cima para baixo (top-down), tais como a construção de grandes reservatórios,
ou por meio de ações emergenciais em situações de calamidade, como a distribuição de alimentos
e água em carros-pipa durante as grandes secas.
Essas ações, entretanto, tiveram baixa efetividade para a população vulnerável. Por exemplo,
no caso da política de construção de açudes, estes eram geralmente capturados pelas elites locais,
fomentando práticas clientelistas e a chamada indústria da seca, que mantinha a população
pobre e do campo sem acesso à água e dependente dessas elites.
O governo contava com diversas instituições estatais presentes na região, a maioria delas
criadas durante o período nacional desenvolvimentista, tais como a Companhia Hidroelétrica do
São Francisco (Chesf) e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), criados em
1945, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), em 1952, a Superintendência de Desenvolvimento
do Nordeste (Sudene), em 1959, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa),
em 1973, e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), em 1974.
Tais instituições ainda tinham papel importante, tanto na construção de reservatórios
e outras obras de infraestrutura hídrica quanto na criação de planos de desenvolvimento e
impulsionamento econômico, porém não haviam solucionado o problema da falta de acesso à
água por parte da população camponesa.
TECNOLOGIAS SOCIAIS PARA A CONVIVÊNCIA COM A SECA
Muitas das intervenções que haviam sido feitas no passado partiam da lógica de combate à
seca, na tentativa de mudar as condições climáticas inerentes à região. O protagonismo de
OSC, movimento sindical de trabalhadores rurais e organizações religiosas, que ganhou forma
sobretudo na década de 1990 na região, era resultado da contraposição a essa visão, que acabava
por manter a população pobre do campo subjugada à lógica clientelista local, vulnerável aos
inevitáveis eventos de estiagem característicos do clima do Semiárido.
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Muitos eventos marcaram a trajetória de organização desses movimentos. Um deles foi
a ocupação da sede da Sudene em Recife-PE, em 1993, como consequência da grave seca de
1992/1993. Naquele episódio, o Fórum Pernambucano de Enfrentamento à Problemática da
Seca – Fórum Seca reivindicava políticas públicas inscritas em outro modelo de desenvolvimento,
de convivência com a seca, que garantisse a segurança alimentar e hídrica da população.
A atuação de diversas OSC, sindicatos, igrejas e universidades, entre outros agentes, havia
sido decisiva na criação de uma nova mentalidade voltada à criação de condições, descentralizadas
e autônomas, de convivência com o clima local, reconhecendo que o problema não era a
escassez ou falta de água, mas sim sua distribuição irregular durante as estações do ano. Assim,
era preciso descobrir formas de armazenar a água em épocas de chuva para ser usada nos
períodos de seca e desenvolver novas abordagens que propiciassem a adaptação sustentável às
características inerentes ao Semiárido.
Passava a haver, naquele momento, um deslocamento do Estado como o grande interventor
capaz de resolver o problema da seca, para a participação das comunidades enquanto sujeitos
na solução. No lugar de grandes obras, o foco passou a se concentrar nas soluções comunitárias
e autônomas, que pudessem garantir o acesso à água de qualidade e segurança alimentar à
população pobre do campo de modo independente.
Ao longo da década de 1990, diversas tecnologias sociais foram surgindo e sendo testadas
em diversas localidades. O Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa),
importante organização não governamental na região, sediada em Juazeiro, na Bahia, havia
sido criada em 1990 justamente com a missão de conhecer e difundir técnicas de convivência
com o Semiárido. Com forte cunho pedagógico, um dos trabalhos realizados foi o mapeamento
de tecnologias sociais existentes no Semiárido e em outros lugares do mundo, testando as
alternativas, com o apoio da Embrapa.
Naquela década, diversas tecnologias sociais haviam sido testadas, como as aguadas para
o represamento da água da chuva, a perfuração de poços (muitos dos quais se mostraram
salinos e impróprios para uso da água sem o devido tratamento) e os caixios, que eram fendas
escavadas em rochas, entre outras. As cisternas de cal e as cisternas abertas com telhado próprio,
cada qual apresentando limitações relacionadas à qualidade da água e da construção, também
haviam sido testadas. Por exemplo, cisternas em formato quadrado eram mais propensas ao
aparecimento de rachaduras, e os modelos sem cobertura tornavam a água impura, imprópria
para o consumo humano.
Em geral, tais projetos eram financiados com recursos oriundos de dotações orçamentárias e
de ONGs internacionais que financiavam projetos de organizações locais. A população também
participava ativamente, por meio de mutirões para a construção das soluções. No entanto, as
experiências realizadas enfrentavam três problemas: a falta de recursos para dar escala suficiente
às iniciativas, a baixa qualidade da água e problemas construtivos.
Em 1997, havia sido realizado o I Simpósio de Captação e Manejo de Água da Chuva, em
Petrolina-PE, um evento organizado pelo Irpaa, em parceria com a Embrapa, que contou com
representantes da International Rain Water Catchment Systems Association (IRWCSA). Em 1999,
a IRWCSA realizou sua Conferência Internacional na mesma cidade, trazendo pesquisadores
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de 31 países diferentes, com experiência em captação de água da chuva, incluindo brasileiros
de diversas instituições como o Irpaa, a Embrapa e a Pastoral da Terra.
A partir desse processo, entre as possíveis tecnologias sociais que eram testadas, as cisternas
feitas de placas de cimento, uma tecnologia social de baixo custo, fácil manutenção e alto potencial
de reaplicação, despontaram como a solução mais efetiva para a coleta e armazenamento de
água da chuva, permitindo que as populações do campo ou mesmo de centros urbanos com
carência de sistemas de abastecimento coletivo de água pudessem atravessar períodos de estiagem
com maior segurança hídrica.
Bete já havia visitado o Semiárido algumas vezes e conhecia as cisternas de placa de cimento
(Figura 2), também chamadas simplesmente de cisternas de placa. Eram reservatórios cobertos
com capacidade para armazenar 16 mil litros de água, que geralmente era captada por meio de
um sistema de calhas conectadas ao telhado da casa, podendo também ser abastecidas por carros-
pipa em situações de emergência. Seu formato arredondado, com raio de 2 m, construído sobre
um buraco com em torno de 1,2 m de profundidade, evitava rachaduras, que, caso ocorressem,
podiam ser reparadas facilmente.
O sistema de calhas permitia que a água da chuva que escorria do telhado fosse direcionada
para dentro da cisterna. A água armazenada podia ser, então, retirada por meio de uma bomba
d´agua ou por baldes, pela portinhola de abertura da cisterna. Quando cheia, uma cisterna
chegava a garantir o abastecimento de água para beber e cozinhar de uma família de até cinco
pessoas, por um período de até oito meses.
Figura 2. Cisterna de placas de cimento
Fonte: ASACom/Roberta Guimarães.
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Havia também formatos voltados à produção de alimentos e criação de animais, as chamadas
cisternas de produção, como no caso da cisterna calçadão (Figura 3), que contava com um
terreiro para captação da água da chuva, com capacidade de armazenamento de 52 mil litros
de água. As cisternas de produção permitiam a geração de renda e a melhoria da alimentação
das famílias.
Figura 3. Cisterna calçadão
Fonte: ASA Brasil.
As cisternas materializavam um conhecimento produzido na prática, a partir dos problemas
sociais vivenciados localmente, testado a partir da tentativa e erro, com o envolvimento ativo
das comunidades. Atores sociais locais, por meio da organização em ONGs e associações de
trabalhadores rurais, contribuíam trazendo experiências de outras regiões e instituições científicas,
financiando e viabilizando os projetos, que se somavam à experiência popular.
O modelo de aplicação das tecnologias sociais tinha um caráter pedagógico de formação e
ativação comunitária, que envolvia a participação dos beneficiários como parceiros da iniciativa.
Muitos moradores eram capacitados e tornavam-se pedreiros para a construção das cisternas.
Eram realizadas capacitações sobre qualidade e cuidados com a manutenção das cisternas,
cuidados com o sistema de calhas, a necessidade de desprezar a primeira água da chuva que
carregava as impurezas do telhado, o conserto das cisternas no caso de rachaduras, o consumo
da água de maneira cuidadosa e racional, garantindo estoque para períodos prolongados de seca,
entre outras. Esse processo promovia a autonomia dos beneficiários das cisternas.
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Os materiais de construção eram comprados nos próprios municípios, movimentando a
economia local. Tratava-se de uma tecnologia sustentável dos pontos de vista ambiental e social.
A batalha por recursos era outra frente que havia mobilizado as comunidades ao longo
dos anos. Por exemplo, na Diocese de Juazeiro, havia sido criado um Fundo Rotativo Solidário
(FRS) em que as famílias que ganhavam uma cisterna se comprometiam a repor o custo, dentro
de suas possibilidades e sem prazo definido, para que outras famílias pudessem ter suas cisternas.
Outra tentativa foi a criação de projetos de lei de iniciativa popular para serem apresentados
nas Câmaras Municipais, que inclusive contou com a colaboração de técnicos da Codevasf em
sua elaboração. Embora a iniciativa tenha fracassado na maior parte dos municípios em que foi
tentada, o processo de coleta de assinaturas para que o projeto de lei pudesse ser apresentado
nas casas legislativas gerava uma ativação social, pela necessidade de explicar e convencer a
população sobre a importância da mobilização.
Assim, mais do que um artefato, as cisternas consistiam em uma oportunidade de ativação
e empoderamento das comunidades locais, que deixavam de depender de grandes intervenções
estatais ou da condescendência de elites locais, aprendendo sobre formas de convivência com
o Semiárido e atuando de maneira democrática e participativa para a solução dos problemas
da comunidade. A tecnologia social das cisternas, mais do que a construção de um artefato,
envolvia um processo emancipatório.
Diante do consenso que ía se formando em torno das cisternas de placa de cimento, em
1998, a Diocese de Juazeiro, em parceria com OSC, havia lançado uma campanha denominada
“Adote uma cisterna – até 2004 nenhuma família sem água”. Embora a iniciativa não tenha
alcançado a arrecadação de recursos necessária para a construção de cisternas de placa para
todas as famílias necessitadas, intensificou a mobilização e a sensibilização para a necessidade
de políticas públicas adequadas para a convivência com o Semiárido.
A ARTICULAÇÃO NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO (ASA) E O
SURGIMENTO DO P1MC
A trajetória de mobilização e articulação das ONGs, igrejas e movimentos do campo havia
preparado o terreno para o que aconteceria durante a 3ª Conferência das Partes das Nações Unidas
sobre o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, a COP 3, da Organização
das Nações Unidas (ONU), realizada em 1999 em Recife-PE. Sindicatos de trabalhadores rurais,
movimentos de mulheres no campo, ONGs, entidades religiosas e outros movimentos sociais,
no fórum paralelo da sociedade civil que tradicionalmente ocorre no evento, haviam elaborado
a chamada Declaração do Semiárido e criado a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA),
unindo forças em torno de uma visão de adaptação e convivência com o clima do Semiárido,
dentro de um projeto de desenvolvimento sustentável.
A ASA-Brasil constitui-se, assim, como o fórum organizador e aglutinador de um conjunto
de mais de 700 organizações filiadas, inscritas na trajetória de luta pela convivência com a seca
e sustentabilidade dos povos sertanejos.
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Nesse mesmo evento, as cisternas de placa de cimento se consolidaram como a tecnologia
social mais indicada para garantir o acesso à água à população do campo nos períodos de
estiagem, apontadas na Declaração do Semiárido como uma das principais propostas para
a universalização do acesso à água para beber e cozinhar. As cisternas de placa começaram
a ganhar a atenção do Governo Federal, por meio do compromisso do MMA de financiar o
projeto de construção de cisternas em caráter experimental.
Após a COP 3, a ASA-Brasil criou o P1MC, com o objetivo de alcançar a reaplicação
de um milhão de cisternas no semiárido. O convênio com o MMA foi celebrado em 2000,
ainda durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, para a reaplicação
de 500 cisternas. Em 2001, por meio de um novo convênio com a recém-criada Agência
Nacional das Águas (ANA), foi financiada a construção de 12.400 cisternas, incorporando
não apenas a construção mas também a capacitação, comunicação e mobilização social para
a convivência com a seca previstas na metodologia do P1MC. Ainda em 2001, a tecnologia
social de cisterna de placa de cimento foi premiada no concurso de tecnologias sociais da
Fundação Banco do Brasil.
Em 2002, o P1MC constituiu-se enquanto associação, a AP1MC, uma Oscip criada para
atuar como unidade gestora do programa, no âmbito da ASA, para firmar termos de parceria
e convênios com o poder público e buscar também parcerias com o setor privado, como no
convênio firmado com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em que foi prevista a
construção de 10 mil cisternas. Porém, o programa ainda estava longe de atingir a meta de um
milhão de cisternas, e as Prefeituras municipais seguiam com baixa adesão ao programa.
O fato de a ASA-Brasil contar com uma política bem-estruturada, sistematizada, testada e
viável, materializada no P1MC, havia sido fundamental para o que viria a seguir.
TRANSFORMAÇÃO EM POLÍTICA PÚBLICA: O FINANCIAMENTO
GOVERNAMENTAL DO P1MC
A partir de 2003, o P1MC começou a ganhar maior ritmo, com o financiamento consistente
por parte do Governo Federal. Em 2003, o programa passou a receber recursos do Programa
Fome Zero, no âmbito do então recém-criado Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar
(MESA), no primeiro governo Lula. O termo de parceria previa a construção de 22 mil cisternas,
no valor de R$ 32 milhões. Em 2004, com o novo Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS), o P1MC passou a fazer parte da Política Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional. Em 2005, o P1MC se consolidou como política pública, passando a
ter uma rubrica específica para a construção de cisternas no Orçamento Geral da União, na
“Ação 11V1 – Construção de Cisternas para Armazenamento de Água”, dentro do Programa de
Acesso à Alimentação, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao mesmo tempo, o P1MC
seguiu recebendo recursos privados e de ONGs internacionais, porém o grande financiador
era o Governo Federal.
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Apesar da rubrica específica, a execução do P1MC foi marcada por períodos de interrupções
e negociações com o MDS. Mais do que um mero executor, a ASA detinha a metodologia,
a articulação com as comunidades e a capilaridade de uma rede de organizações vinculadas.
Nesse sentido, pode-se dizer que se tratava de uma política de baixo para cima (bottom-up),
que era trazida ao Governo Federal por uma rede de movimentos e OSC. A metodologia de
trabalho negociada com o MDS seguia o modelo da ASA, envolvendo formação e mobilização
de instituições e comunidades.
Os critérios estabelecidos para a seleção de famílias participantes do programa levam em
conta famílias rurais na região do Semiárido, que não são atendidas por rede de abastecimento,
sobretudo aquelas em situação de insegurança alimentar e nutricional, inscritas no CadÚnico
do Governo Federal.
Como contrapartida pela participação no programa, cada família beneficiada é responsável
por escavar o solo onde a cisterna será implantada, participar das capacitações do programa e
apoiar o pedreiro contratado, seja na construção da cisterna, seja oferecendo hospedagem e
alimentação.
Com relação à gestão e execução do programa, o MDS era responsável pelo financiamento
e coordenação geral, enquanto a ASA-Brasil, por meio da AP1MC, era responsável pela
implementação e metodologia. Esse compromisso era firmado por meio de sucessivos termos
de parceria.
A ASA-Brasil é composta por uma Comissão Executiva formada pelas entidades diretoras
estaduais e por Unidades Gestoras Microrregionais (UGM), responsáveis pela execução das
ações. A AP1MC, responsável pela administração do programa, repassava os recursos para essas
unidades locais e acompanhava o processo de reaplicação das cisternas. O repasse se dava por
meio de Termos de Cooperação Técnica e Financeira (TCTF) celebrados em organizações
selecionadas que compunham as Unidades Gestoras Microrregionais (UGM). As UGM, por
sua vez, gerenciavam as ações do programa nos municípios de sua área de atuação, contando
ainda com uma Comissão Municipal que se encarregava da seleção das famílias, capacitação
e desenvolvimento das demais ações no local.
Porém, a partir de 2004, o MDS passou a celebrar também convênios com os estados
para a implantação de cisternas. Em 2005, o Ministério da Integração Nacional (MI) também
havia começado a direcionar recursos para a formalização de convênios. A partir de 2007,
o MDS celebrou convênios diretamente com municípios por meio de editais públicos de
seleção e, nesse mesmo ano, firmou parceria com a Codevasf para a implantação de projetos-
piloto de construção de equipamentos e armazenamento de água para a produção. Em 2008,
por meio de convênio com o Estado da Bahia, o MDS iniciou a construção de cisternas em
escolas públicas no Semiárido. Embora, em muitos desses convênios, os recursos acabassem
sendo descentralizados para OSC locais, foram surgindo, assim, novos atores, além da ASA, na
reaplicação de cisternas.
O processo de contratação dos repasses e das organizações executoras era bastante moroso,
sujeito a entendimentos distintos de procuradorias jurídicas estaduais, assim como o processo de
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prestação de contas, o que fazia com que muitos dos convênios e termos de parcerias sofressem
atrasos consideráveis, prejudicando substancialmente a velocidade da execução das cisternas.
Cada item ou serviço adquirido, por menor que fosse, precisava estar previsto no plano de
trabalho e representado por notas específicas na prestação de contas.
Para facilitar o processo e garantir certo padrão de atuação, a ASA produziu diversos
manuais e materiais de orientação, com as etapas e procedimentos a serem seguidos na
reaplicação das cisternas.
Em 2007, o novo termo de parceria com a ASA passou a incluir sete mil cisternas de
produção, no âmbito do P1+2, Programa Uma Terra e Duas Águas, mesmo ano em que a
Controladoria-Geral da União passou a questionar a forma como a ASA subcontratava as
organizações a ela vinculada, o que provocou um atraso de pelo menos seis meses na execução
das ações contratadas.
Ao todo, no período de 2003 a 2010, foram construídas 329.569 cisternas de placa para
armazenamento de água para consumo humano e 7.505 cisternas de produção. Cada cisterna
de água para consumo humano tinha um custo total de cerca de R$ 2.200,00, variando entre
estados e municípios.
GANHANDO ESCALA: O PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS
Após revisar todo o histórico e aspectos metodológicos das cisternas de placa de cimento, Bete
retomou as metas do novo programa a ser criado e a capacidade de entrega dos órgãos envolvidos,
levantada nas reuniões realizadas. Entre 2003 e 2010, o P1MC havia entregado 329,5 mil
cisternas de placa. Agora, de 2011 até 2014, a meta era entregar 750 mil cisternas de água para
consumo humano (primeira água) e 76 mil tecnologias de água para produção (segunda água)
em menos de quatro anos.
Nas estimativas feitas no início de 2011, no âmbito do Plano BSM, 750 mil era a quantidade
de cisternas de água para consumo humano necessária para universalizar o acesso à água para
a população rural do Semiárido, de famílias com renda per capita mensal de até R$ 140,00,
contribuindo para o fim da miséria na região. Também era necessário ampliar a execução
de tecnologias de segunda água, pois outro componente do Plano BSM para a acabar com a
extrema pobreza era a inclusão produtiva rural, dotando as famílias agricultoras vulneráveis
com meios de produção adequados.
A avaliação junto aos órgãos parceiros, entretanto, era a de que só era possível entregar 450
mil cisternas de placa de cimento, razão pela qual havia sido sugerida a cisterna de polietileno
para complementar a execução e atingir a meta de 750 mil cisternas.
Essa limitação decorria, sobretudo, de questões burocráticas, do modelo de reaplicação
das cisternas de placa (cada cisterna leva de duas a três semanas para ser implementada) e da
limitação da capacidade dos parceiros implementadores. Como prioridade máxima no novo
governo, os recursos para o programa estavam assegurados, mesmo com a cisterna de polietileno
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custando o dobro das cisternas de placa (cerca de R$ 2.200,00 o custo da cisterna de placa de
cimento, enquanto a cisterna de polietileno, à época, estava em torno de R$ 4.870,00, valores
que variavam de acordo com o estado e região).
A instalação das cisternas de polietileno era feita em apenas um dia. A família apenas
teria que cavar o buraco, e a cisterna chegaria em caminhões ou caminhonetes, junto com um
técnico que faria a instalação. Alegava-se ainda que, por ser constituída por plástico resistente,
a cisterna de polietileno garantia uma boa estanqueidade da água captada, preservando melhor
sua pureza e sem necessidade de manutenção ao longo dos anos, até o final de sua vida útil
(20 anos). Por outro lado, eram construídas em grandes fábricas, com baixo emprego de mão
de obra e materiais de insumo locais.
Bete precisava elaborar a sua recomendação, respondendo às seguintes perguntas:
• Quais as vantagens e desvantagens de cada tecnologia?
• Quais os ganhos e perdas entre (A) seguir o programa como era feito, a partir da
tecnologia social de cisterna de placa de cimento e seus aspectos mobilizadores e
empoderadores da comunidade, e (B) complementar o P1MC com cisternas de
polietileno para atingir a meta de 750 mil famílias rurais com acesso à água?
Que respostas você daria para ajudar Bete nesse parecer?
GVcasos | Revista Brasileira de Casos de Ensino em Administração
FGV EAESP | GVcasos | Volume 12 | Número especial | 2022 | Doc. 13 | ISSN 2179-135X 1
CASO
Submissão: 15/03/2022 | Aprovação: 15/06/2022
DOI: https://doi.org/10.12660/gvcasosv12nespecialc13
DE MOEDA SOCIAL A CRIPTOMOEDA: OS
DILEMAS DA EMANCIPAÇÃO TECNOLÓGICA
DO E-DINHEIRO
From social currency to cryptocurrency: dilemmas
of E-Dinheiro technological emancipation
Bruno Sanches1 | bruno.sanches@fgv.edu.br
Luiz Faria2 | luizart@cos.ufrj.br
Pedro Gonçalves Neto2 | pedroneto@cos.ufrj.br
Marcos Ferreira² | marcosrodrigo@cos.ufrj.br
¹Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV – São Paulo, SP.
²Universidade Federal do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro, RJ.
RESUMO
E-Dinheiro é uma moeda social que se tornou digital. Nessa trajetória, a Rede Brasileira de Bancos
Comunitários, a entidade comunitária gestora do e-Dinheiro, se tornou tecnologicamente dependente da
empresa que forneceu e administrava seu software. Depois de muitos anos de luta, a entidade comunitária
rompeu com as algemas tecnológicas que a deixaram subjugada à empresa de tecnologia e está diante de
novas oportunidades. Uma delas, apresentada por um grupo de pesquisadores, é transformar o e-Dinheiro
em uma criptomoeda. Porém, essa oportunidade coloca a entidade diante de novos e antigos dilemas,
sobre os quais ela precisa decidir.
Palavras-chave: Moeda social, criptomoeda, tecnologia social, organização de base comunitária,
bancos comunitários.
ABSTRACT
E-Dinheiro is a social currency that has become digital. In its trajectory, the Brazilian Network of Community
Banks, the community entity that manages e-Dinheiro, became technologically dependent on the company
that supplied and managed its software. After many years of struggle, the community entity broke the
technological shackles that had left it subjugated to the technology company and is finding new opportunities.
One of them, presented by a group of researchers, is to transform e-Dinheiro into a cryptocurrency. However,
this opportunity puts the entity in front of new and old dilemmas, which need to be decided.
Keywords: Social currency, cryptocurrency, social technology, community-based organization,
community banking.
CASO | DE MOEDA SOCIAL A CRIPTOMOEDA: OS DILEMAS DA EMANCIPAÇÃO TECNOLÓGICA DO E-DINHEIRO
Bruno Sanches | Luiz Faria | Pedro Gonçalves Neto | Marcos Ferreira
FGV EAESP | GVcasos | Volume 12 | Número especial | 2022 | Doc. 13 | ISSN 2179-135X 2
INTRODUÇÃO
Não sou escravo de nenhum senhor
Meu Paraíso é meu bastião
Meu Tuiuti, o quilombo da favela
É sentinela na libertação1
Assim começa o samba-enredo da escola de samba carioca Paraíso do Tuiuti de 2018, escolhido
para abrir a roda de conversa de um simpósio acadêmico intitulado “Prisões coloniais e algemas
tecnológicas”2
. A roda foi inspirada na história de luta da Rede Brasileira de Bancos Comunitários
(RBBC) pela emancipação tecnológica do e-Dinheiro, uma plataforma digital de moedas
sociais. Adotado por diversos bancos comunitários em todo o Brasil, o e-Dinheiro é fruto de
uma fusão tecnológica entre moedas sociais, desenvolvidas e aprimoradas ao longo dos anos por
comunidades desfavorecidas, e as tecnologias digitais desenvolvidas com empresas de mercado.
João Joaquim de Melo Neto Segundo (Figura 1), ou apenas Joaquim do Banco Palmas, é
uma das figuras centrais no desenvolvimento do e-Dinheiro. Ex-seminarista, depois de se mudar
para o Conjunto Palmeiras, então uma favela localizada na periferia de Fortaleza, decidiu
dedicar sua vida às populações de territórios empobrecidos. Em sua fala, misturam-se o tom da
indignação de quem conhece a pobreza de perto e a alegria enérgica daqueles que acreditam
que uma transformação social é possível. Tal alegria transborda suas falas e torna-se visível em
suas roupas e ambientações sempre coloridas.
Figura 1. Foto de Joaquim de Melo
Fonte: Apresentação no IX Simpósio ESOCITE em 2021 – imagem recuperada da gravação disponível no canal do Youtube.
1 Samba-enredo 2018 – Meu Deus, meu Deus, está extinta a escravidão? G.R.E.S Paraíso do Tuiuti.
2 Mesa-redonda apresentada no IX Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Sociedade, organizado pelo ESOCITE em 2021,
vide vídeo em: https://www.youtube.com/watch?v=wogq8WDKMYE&ab_channel=ESOCITEBrasil
CASO | DE MOEDA SOCIAL A CRIPTOMOEDA: OS DILEMAS DA EMANCIPAÇÃO TECNOLÓGICA DO E-DINHEIRO
Bruno Sanches | Luiz Faria | Pedro Gonçalves Neto | Marcos Ferreira
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Joaquim foi um dos convidados para a roda de conversa. Parafraseando o samba-enredo
da Paraíso do Tuiuti que tocara há pouco, Joaquim do Banco Palmas inicia dizendo: “Eu não
sou escravo de nenhum senhor, nem do senhor da tecnologia!”. A fala de Joaquim vem de sua
experiência com os muitos desafios tecnológicos enfrentados pela RBBC no desenvolvimento do
e-Dinheiro. O principal deles: as algemas tecnológicas impostas pela empresa que desenvolveu
o software do e-Dinheiro.
Essas algemas tecnológicas, formadas por arranjos técnicos e legais, impediam a livre ação
da RBBC e ameaçavam a existência do e-Dinheiro. Recentemente, depois de muitas dificuldades,
a RBBC foi capaz de reverter a situação e formar sua própria equipe de desenvolvimento de
software, conquistando maior autonomia tecnológica. Agora, uma nova proposta está diante
da RBBC: transformar o e-Dinheiro em uma plataforma blockchain e possibilitar a criação de
criptomoedas sociais. Em um novo contexto, o dilema entre o avanço da transformação digital
e a emancipação tecnológica do e-Dinheiro novamente bate à porta. Mas, antes de entrarmos
a fundo nesse dilema, precisamos fazer uma breve introdução à história do Instituto Palmas e
do e-Dinheiro.
DO PALMASCARD AO E-DINHEIRO: A RESILIÊNCIA PROPOSITIVA
E A ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS TECNORREGULATÓRIAS
Moedas sociais são alternativas locais ao dinheiro nacional, vinculadas a uma comunidade
demarcada e limitada, com objetivos de desenvolvimento territorial3
. Além de “moeda social”,
existem outros termos semelhantes, como “moeda comunitária”,” moeda alternativa” ou “moeda
local”, cada qual com suas especificidades, mas por vezes utilizados de maneira intercambiável
(Blanc, 2011). As iniciativas de moedas sociais são tecnologias de resistência empregadas por
cidadãos marginalizados para devolver o poder de compra à própria comunidade de onde vêm.
No Brasil, as moedas sociais ganharam destaque a partir das iniciativas do Banco Palmas.
Fundado em 1998, foi o primeiro banco comunitário do Brasil. O Banco Palmas é um dos
empreendimentos solidários desenvolvidos pela comunidade do Conjunto Palmeiras. Unida
em torno da Associação dos Moradores do Complexo Palmeiras (ASMOCONP), a comunidade
do Conjunto Palmeiras buscou promover o desenvolvimento local por meio da participação
popular e da solidariedade entre os concidadãos daquele território empobrecido4
.
A primeira experiência com moedas sociais no Banco Palmas começou já em 1998, com o
PalmaCard, uma moeda em formato de cartão de crédito em papel e que permitia o consumo de
produtos e serviços produzidos no próprio bairro. Nos anos seguintes, o Banco Palmas continuou
a desenvolver novos modelos de moedas sociais, como a moeda Palmares, criada em 2000, de
circulação restrita aos clubes de trocas do bairro, e a moeda Palmas Movimento Monetário
Mosaico (MoMoMo), criada em 2002 e utilizada na concessão de microcrédito a juro zero5.
3 Community Currencies in Action. (2015).
4 Para mais informações sobre a história e metodologia do Banco Palmas, vide: Pozzebon, Christopoulos, Peeraly e Saldanha (2014).
5 Para saber mais sobre a história das moedas do Banco Palmas, consulte: http://www.institutobancopalmas.org/wp-content/
uploads/moedas-TRANSI%C3%87%C3%83O-vers%C3%A3o-final.pdf
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Nos anos seguintes, a metodologia dos bancos comunitários e suas moedas sociais se
expandiram e foram reapropriadas por outros territórios. Em 2014, havia no Brasil 103 bancos
comunitários organizados em torno da RBBC. Já em 2015, a metodologia das moedas sociais
desenvolvida pelo Banco Palmas foi transformada em uma plataforma de pagamento digital
chamada e-Dinheiro. Porém, do PalmaCard ao e-Dinheiro, a trajetória dos bancos comunitários
não foi fácil, como conta Joaquim: "Uma das sabedorias populares que os bancos [comunitários],
a Rede Brasileira [de Bancos Comunitários], têm aprendido é se adaptar a uma situação que
não foi feita pra gente. O Brasil não tem marco regulatório, o Brasil não nasceu pra ter banco
comunitário, o Brasil está longe de aceitar isso como já tem em outros países. Mas a gente tem
se adaptado muito e aprendido a se adaptar. Isso é resiliência. Resiliência propositiva. A gente
aprende a se adaptar pra sobreviver" (Joaquim, Diretor Executivo da RBBC, 2021)6
.
A história do e-Dinheiro é contada por Joaquim por meio de uma série de episódios
que marcam a resistência e a adaptação dos bancos comunitários às mudanças tecnológicas e
regulatórias, o que ele chama de “resiliência propositiva”. Poucos anos depois da fundação do
Banco Palmas, iniciou-se uma série de conflitos com os órgãos reguladores nacionais. Em 2003,
o Banco Central do Brasil (Bacen) classificou as moedas sociais do Banco Palmas como uma
falsificação do Real e processou a organização por crime contra o Estado, ameaçando seus líderes
de prisão. No entanto, o Banco Palmas venceu esse processo e influenciou a formação de um
marco regulatório que possibilitou o reconhecimento das moedas sociais pelo Banco Central.
Vencido esse obstáculo, em 2005, o Banco Palmas firmou parcerias com grandes instituições
financeiras e começou a expandir sua metodologia para outros territórios, que passaram a
se reapropriar dos conhecimentos gerados pela comunidade do Conjunto Palmeiras e criar
seus próprios bancos e moedas sociais. No final de 2013, a Lei. 12.865 entrou em vigor e
possibilitou o surgimento das fintechs brasileiras (empresas de tecnologia que fornecem serviços
financeiros). Ainda em 2013, a RBBC teve sua primeira experiência de digitalização da moeda
social, quando foi desenvolvida a moeda Mumbuca, em parceria com a Prefeitura de Maricá,
Rio de Janeiro. Porém, a RBBC ainda não havia desenvolvido o e-Dinheiro, e a estrutura
tecnológica da Mumbuca foi fornecida por uma empresa privada contratada.
CONSTRUINDO UMA FINTECH SOCIAL: DIGITALIZAÇÃO DAS
MOEDAS SOCIAIS E A LUTA PELA INDEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA
Em 2015, a startup de tecnologia MoneyClip, que havia desenvolvido uma plataforma privada
de pagamento digital, ofereceu à RBBC uma parceria para criar uma plataforma digital para as
moedas sociais dos bancos comunitários. Essa parceria resultou na criação do e-Dinheiro, uma
plataforma tecnológica que possibilitou a digitalização da moeda social da RBCC, combinando
as características dos sistemas de pagamento digital com a finalidade social e os limites geográficos
das moedas sociais.
6 Trecho retirado da palestra de Joaquim de Melo na abertura do curso “Bancos comunitários e moedas sociais no Brasil”.
Recuperado de https://www.youtube.com/watch?v=7tfvSoJcpbg&ab_channel=Extens%C3%A3oUFRJ
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No início, o software do e-Dinheiro era de propriedade e responsabilidade da MoneyClip,
enquanto a RBBC se responsabilizava pelo restante da operação do e-Dinheiro, incluindo o
relacionamento com os usuários e as comunidades locais. Para subsidiar a operação, o e-Dinheiro
cobrava uma pequena taxa dos comerciantes em cada venda realizada pela plataforma, e o total
arrecadado era divido em partes iguais entre a RBBC e a MoneyClip.
Porém, um ano e meio após o início da parceria, a MoneyClip estava insatisfeita com
o retorno financeiro do e-Dinheiro e colocou à venda o software da plataforma, que era de
propriedade da MoneyClip. O e-Dinheiro não poderia continuar operando sem o software
desenvolvido pela MoneyClip e, diante disso, a RBBC viu a necessidade de comprar o software do
e-Dinheiro. Juntando recursos de empréstimos e de doações, inclusive dos bancos comunitários
que faziam parte da rede, a RBBC conseguiu adquirir a propriedade do software do e-Dinheiro.7
Após a compra do software, a RBBC percebeu que, mesmo sendo proprietária da tecnologia,
ela não possuía os conhecimentos e recursos técnicos para operar e expandir a plataforma. Assim,
a RBBC contratou uma empresa de tecnologia, fundada por alguns dos ex-sócios da MoneyClip,
para conduzir as operações tecnológicas do e-Dinheiro. Após esse período, o e-Dinheiro cresceu
ainda mais. Ao final de 2020, já eram 65 bancos comunitários utilizando a plataforma, mais de
135 mil usuários, mais de 13 mil empresas cadastradas e mais de R$ 1,1 bilhão movimentado
no ano de 2020.8
No entanto, mesmo sendo proprietária do software do e-Dinheiro, uma série de questões
contratuais e técnicas fez com que a RBBC se tornasse cada vez mais dependente do seu
fornecedor. Por exemplo, qualquer acesso externo ao software do e-Dinheiro era impossibilitado
pelo contrato estabelecido entre a RBBC e seu fornecedor, impedindo as contribuições de
diversos pesquisadores e consultores dispostos a ajudar na expansão e na melhoria do e-Dinheiro.
Nas palavras de Joaquim, seu fornecedor colocara-lhe “algemas tecnológicas”, e esse processo
trouxe grandes incertezas para o e-Dinheiro e a RBBC.
Diante dessas dificuldades, a RBBC decidiu dar mais um passo em direção à sua
independência tecnológica. No início de 2021, a RBBC conseguiu contratar uma pequena equipe
de desenvolvedores de software que possuíam experiência na tecnologia do e-Dinheiro e montou
uma estrutura para operar e expandir sua plataforma. Nesse momento, além de proprietária do
software, a RBBC passou a ter a capacidade de decidir sobre o futuro do e-Dinheiro. Esse foi
um processo complicado, mas, como conta Leonora Mol, uma das coordenadoras da RBBC,
isso provou a capacidade que a RBBC tinha de produzir e gerenciar tecnologias complexas.
"Não foi algo simples para nós (as lideranças da RBBC) [...]. Mas nos mostrou a capacidade que
tínhamos de desenvolver algo na área tecnológica e ter esse conhecimento conosco" (Leonora,
Diretora Executiva da RBBC, 2021).
Hoje, a RBBC se encontra em um novo contexto. Depois de ter avançado em direção à
sua independência tecnológica, novas possibilidades estão surgindo, como o uso da tecnologia
blockchain (ver glossário de termos técnicos no Anexo 1). Espera-se que o blockchain possa trazer
7 Para mais informações sobre o histórico do e-Dinheiro, consultar: Cernev e Diniz (2020).
8 Fonte: https://edinheiro.org/.
CASO | DE MOEDA SOCIAL A CRIPTOMOEDA: OS DILEMAS DA EMANCIPAÇÃO TECNOLÓGICA DO E-DINHEIRO
Bruno Sanches | Luiz Faria | Pedro Gonçalves Neto | Marcos Ferreira
FGV EAESP | GVcasos | Volume 12 | Número especial | 2022 | Doc. 13 | ISSN 2179-135X 6
maior transparência, escala e descentralização tecnológica para as moedas sociais. Este ainda é
um assunto novo para a RBBC, mas Joaquim já está atento a essa nova tecnologia: “A ideia do
blockchain é uma coisa que nem precisa tanto esforço para a gente saber da importância que
tem. Todo mundo tá conversando e voltando a falar isso muito claramente” (Joaquim, Diretor
Executivo do RBBC, 2021). Leonora também já ouviu falar do blockchain, e muitas pessoas
vêm procurando os bancos comunitários para falar sobre isso. Porém, Leonora vê esse próximo
passo com ressalvas: "Eu tenho muita dificuldade de a gente pensar uma nova tecnologia, pois
foi muito difícil o processo do E-dinheiro… até a gente pensar em adquirir a plataforma…
não foi algo tão simples pra gente. O sistema não é o melhor dos mundos, mas é o melhor
que foi possível e fez a gente sair na frente. Nos mostrou a capacidade que nós tínhamos em
desenvolver algo na área tecnológica e ter essa cara do digital junto com a gente" (Leonora,
Diretora Executiva da RBBC, 2021).
Nesse cenário, um grupo de pesquisadores do FGVCemif (Centro de Estudos de
Microfinanças e Inclusão Financeira da Fundação Getulio Vargas de São Paulo) propôs
um novo projeto para a RBBC: desenvolver o piloto de uma infraestrutura em blockchain
que possa ser futuramente incorporada pelo e-Dinheiro. Joaquim parece animado com
essa nova possibilidade: "Estamos em um momento de pensar em novas situações, novos
produtos. Agora que conquistamos duramente nossa liberdade tecnológica, quebrando as
algemas tecnológicas. Essa é outra conversa, outro assunto, mas dialoga muito com o que
estamos fazendo aqui agora, que é ter um pouco mais de autonomia tecnológica e cruzar
e adaptar todas essas oportunidades que surgem. Então, estamos no melhor momento de
nossas vidas para ter esse tipo de conversa que vamos ter aqui" (Joaquim, Diretor Executivo
da RBBC, 2021).
BLOCKCHAIN: A PRÓXIMA FRONTEIRA DE TRANSFORMAÇÃO
TECNOLÓGICA DO E-DINHEIRO
Blockchain é uma infraestrutura digital na qual operam criptomoedas como Bitcoin e Ethereum.
Essa tecnologia surgiu a partir de um relatório publicado em novembro de 2008, no qual Satoshi
Nakamoto (2008) propôs um sistema para transações eletrônicas que não dependesse da confiança
dos usuários em instituições centralizadas, como bancos privados e bancos centrais. A estrutura
empregada para demonstrar esse conceito foi o Bitcoin, que se tornaria o primeiro sistema de
pagamento eletrônico baseado em uma rede de computadores descentralizada.
Satoshi Nakamoto é o pseudônimo de um indivíduo ou grupo desconhecido. Esse
personagem anônimo na história das criptomoedas representa muito dos ideais de seus primeiros
desenvolvedores, em grande parte vindos do movimento cultural cyberpunk e enraizados em
imaginários de uma tecnologia libertária, colaborativa e de código aberto. Inicialmente, o
movimento das criptomoedas foi principalmente conduzido por esses desenvolvedores de
ideários mais radicais, atraídos pelas oportunidades de criar um sistema monetário digital que
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GVcasos - Vol. 12, n. especial – Tecnologia Social 2022

  • 2. GVcasos | Revista Brasileira de Casos de Ensino em Administração FGV EAESP | GVcasos | Volume 12 | Número especial | 2022 | Doc. A-1 | ISSN 2179-135X 1 ARTIGO Submissão: 25/08/2022 | Aprovação: 29/08/2022 DOI: https://doi.org/10.12660/gvcasosv12nespeciala1 APRESENTAÇÃO: TECNOLOGIAS SOCIAIS PARA TEMPOS MAIS DO QUE URGENTES Presentation: Social technologies for more than urgent times Marlei Pozzebon¹ | marlei.pozzebon@hec.ca Ana Clara Aparecida Alves de Souza² | clara.ufc@gmail.com Fabio Prado Saldanha³ | fabio-prado.saldanha@hec.ca ¹FGV EAESP – São Paulo, SP e HEC Montreal – Montreal, Canadá ²Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – Porto Alegre, RS ³Concordia University e HEC Montreal – Montreal, Canadá RESUMO A proposta desta edição especial da GVcasos é trazer para o repertório dos casos de ensino em Administração o conceito de tecnologia social, que ainda é relativamente desconhecido no mundo acadêmico brasileiro e latino-americano. Os editores convidados da edição discutem o conceito e seu status atual no contexto das transformações sociais brasileiras, e apresentam os seis casos que compõem a edição. Palavras-chave: Tecnologia social, casos para ensino. ABSTRACT This special edition of GVcasos aims to bring to the repertoire of teaching cases in Administration the concept of social technology, which is still relatively unknown in the Brazilian and Latin American academic world. The edition’s guest editors discuss the concept and its current status in the context of Brazilian social transformations, and also present the six cases that make up the edition. Keywords: Social technology, teaching cases.
  • 3. ARTIGO | APRESENTAÇÃO: TECNOLOGIAS SOCIAIS PARA TEMPOS MAIS DO QUE URGENTES Marlei Pozzebon | Ana Clara Aparecida Alves de Souza | Fabio Prado Saldanha FGV EAESP | GVcasos | Volume 12 | Número especial | 2022 | Doc. A-1 | ISSN 2179-135X 2 Apesar de carregar uma longa e frutuosa trajetória histórica, sobretudo junto aos movimentos sociais e da economia solidaria, o conceito de tecnologia social ainda é desconhecido por uma parte do mundo acadêmico brasileiro e latino-americano. Um dos objetivos desta edição especial da GVcasos – Revista Brasileira de Casos de Ensino em Administração é trazer para o repertório dos casos de ensino exemplos concretos da aplicação desse conceito. A chamada que deu origem a esta publicação foi inspirada e construída a partir de princípios dessa tecnologia, incluindo o convite à participação coletiva em um ateliê virtual aberto, onde se discutiram o formato dos casos de ensino e suas amplas possibilidades. O ateliê foi realizado pelos editores convidados e contou com vasta participação e curiosidade. Essa proposta teve grande apoio da Associação Brasileira de Ensino, Pesquisa e Extensão em Tecnologia Social (Abepets), da qual os editores convidados são cofundadores. Nesta curta introdução, após uma breve discussão sobre o conceito de tecnologia social e seu status atual no contexto das transformações sociais brasileiras, apresentaremos brevemente os seis casos selecionados para este número. Embora existam várias definições e abordagens, consideramos, nesta chamada, o conceito adotado pelo Instituto de Tecnologia Social, o qual entende tecnologia social como um conjunto de técnicas e/ou metodologias transformadoras, desenvolvidas e/ou aplicadas na interação com a população e apropriadas por ela, que representam alternativas de solução para inclusão social e melhoria das condições de vida. O conceito de tecnologia social tem uma longa trajetória de construção (Pozzebon & Fontenelle, 2018), tendo sido influenciado pelo movimento anticolonialista de Ghandi, nos anos 1930; pelas tradições das tecnologias apropriadas e democráticas das décadas de 1970 a 1990; e, presentemente, sendo repensado por um dos seus teóricos mais importantes, Renato Dagnino, como parte da plataforma cognitiva de lançamento da economia solidária, denominada tecnociência solidária (Dagnino, 2020). Um dos aspectos importantes no debate sobre tecnologias sociais é que existem diversas interpretações do que elas representam e carregam como valores. Autores que revisaram o conjunto de publicações acadêmicas e profissionais sobre o tema das tecnologias sociais apresentam as diferentes formas segundo as quais estas são entendidas e construídas. Em uma recente revisão bibliográfica realizada no desenvolvimento da sua tese de doutorado, Bignetti (2022) usa os resultados de Duque e Valadão (2017) para apresentar duas abordagens principais de tecnologias sociais usadas no Brasil. A primeira interpreta uma tecnologia social como uma construção social na qual essa tecnologia é desenvolvida e reinterpretada (ou seja, sua reconfiguração sociotécnica) em conjunto com a comunidade local, valorizando saberes e recursos locais sem necessariamente negligenciar avanços tecnológicos externos (Souza & Pozzebon, 2020). O trabalho de Dagnino teve grande influência para o amadurecimento teórico dessa primeira visão (Dagnino, 2009; Dagnino, Brandão, & Novaes, 2004), profundamente influenciada pelos fundamentos da economia solidaria. A segunda abordagem interpreta uma tecnologia social como uma tecnologia para o social, ou seja, programas, metodologias e artefatos que são implementados em uma comunidade com o propósito de melhorar as condições de vida e acesso a bens e serviços localmente. Nessa segunda visão, cujo importante proponente
  • 4. ARTIGO | APRESENTAÇÃO: TECNOLOGIAS SOCIAIS PARA TEMPOS MAIS DO QUE URGENTES Marlei Pozzebon | Ana Clara Aparecida Alves de Souza | Fabio Prado Saldanha FGV EAESP | GVcasos | Volume 12 | Número especial | 2022 | Doc. A-1 | ISSN 2179-135X 3 é Bava (2004), busca-se sobretudo a geração de tecnologias de baixo custo apropriadas aos contextos locais (Bignetti, 2022). As tecnologias sociais ocupam um papel importante em um “outro desenvolvimento” de países como o Brasil, com grandes desigualdades sociais que alcançaram maiores proporções a partir da pandemia da Covid-19. Um outro desenvolvimento representa a busca de novas lógicas de produção, consumo e gestão, inspiradas nas redes da economia solidária e popular (Singer, 2002), onde o bem-estar e novas formas de geração/distribuição de renda para a população, o acesso à moradia, saúde, trabalho e educação dignos, assim como o respeito pela natureza, estão no centro no processo. No contexto da crise política e social que vivemos atualmente, com uma grande parte da população vivendo em condições de precariedade e fome, a possibilidade de desenvolvimento e reaplicação de tecnologias sociais emerge como um elemento relevante e promissor. Trata-se de alternativas e estratégias que conversam com premissas centrais de um outro desenvolvimento, como soberania alimentar, agroecologia familiar, antirracismo, respeito pela diversidade e interseccionalidades e pelos povos originários (Kothari, Salleh, Escobar, Demaria, & Acosta, 2019). Neste número especial, as duas abordagens descritas anteriormente – tecnologia social como construção social e tecnologia para o social – estão presentes nos seis casos selecionados. O primeiro caso foi redigido por Bruna de Morais Holanda (EAESP FGV) e Claudio Nunes Leal (USP) e se intitula “Discutindo tecnologia social na periferia: o caso do Jardim Verônia Esporte Clube”. Os autores narram a história do Jardim Verônia Esporte Clube, uma organização da sociedade civil localizada na periferia da cidade de São Paulo que oferece aos moradores do bairro atividades culturais e esportivas, mas que encontra grandes dificuldades para manter e executar suas atividades. Situado em um contexto de vulnerabilidade, o caso apresenta questões, desafios e reflexões evocando a realidade de diferentes tecnologias sociais operando nas periferias brasileiras. O segundo caso tem como título “As cisternas de placa no Semiárido brasileiro: dilemas da transformação de uma tecnologia social em política pública”. Os autores Cíntia Melchiori (EAESP FGV), Juliana Rodrigues (Aalto University – Finlândia/EAESP FGV) e Cássio Aoqui (EACH-USP) discutem a questão do acesso à água entre a população mais vulnerável no Semiárido brasileiro. Nesse caso, os autores apresentam dilemas enfrentados na tentativa de escalar tecnologias sociais baseadas em atuação comunitária e participativa, visando um impacto significativo na formulação de políticas públicas. No terceiro caso – intitulado “De moeda social a criptomoeda: os dilemas da emancipação tecnológica do e-Dinheiro” –, os autores Bruno Sanches (EAESP FGV), Luiz Faria (UFRJ), Pedro Gonçalves Neto (UFRJ) e Marcos Ferreira (UFRJ) apresentam a trajetória da Rede Brasileira de Bancos Comunitários, uma entidade comunitária brasileira gestora da moeda social que se tornou digital conhecida como e-Dinheiro. O caso descreve a luta dessa entidade para romper com a dependência tecnológica que a deixou subjugada à empresa de tecnologia que forneceu e administrava seu software e promove uma discussão sobre as novas oportunidades que estão se apresentando no horizonte, sobretudo a possibilidade de desenvolvimento de criptomoedas.
  • 5. ARTIGO | APRESENTAÇÃO: TECNOLOGIAS SOCIAIS PARA TEMPOS MAIS DO QUE URGENTES Marlei Pozzebon | Ana Clara Aparecida Alves de Souza | Fabio Prado Saldanha FGV EAESP | GVcasos | Volume 12 | Número especial | 2022 | Doc. A-1 | ISSN 2179-135X 4 O quarto caso tem como título “Formação de jovens em empreendedorismo rural: adaptando uma tecnologia social para a comunidade LGBTQIA+”, cujos autores são Ana Clara Souza (IFRS), Marlei Pozzebon (FGV EAESP/HEC Montreal), Fabio Prado Saldanha (Concordia University/HEC Montreal) e Aurigele Alves (ADEL). O foco desse caso localiza-se na cidade de Pentecoste, Ceará, onde a Agência de Desenvolvimento Econômico Local (ADEL) vem atuando desde 2007 a partir de projetos e metodologias que agregam a tecnologia social como fundamento. No projeto PJER Diversidade, a ADEL promove uma formação empreendedora no âmbito do Programa Jovem Empreendedor Rural voltada a jovens que fazem parte da comunidade LGBTQIA+. O caso discorre sobre os desafios encontrados por esses jovens para concluir uma formação e empreender no município de Pentecoste e região. No quinto caso – “Propósito ou escala? A encruzilhada dos negócios socioambientais” –, os autores Ana Luiza Terra Costa Mathias (FEA-USP) e Alfredo Coli Jr (FEA-USP) exploram as oportunidades e desafios de um negócio de impacto socioambiental. Abordando temas como preservação do bioma brasileiro, participação comunitária ao impacto socioambiental, vulnerabilidade socioeconômica e sustentabilidade financeira, os autores ilustram o dilema enfrentado por uma empresa que recebe uma tentadora proposta comercial. O sexto e último caso deste volume especial – “'El arte de transformar': o caso da D1 no Peru” – foi redigido por Camille Bourdeau Ginchereau (HEC Montreal), Natalia Aguilar Delgado (HEC Montreal) e Sonia Tello-Rozas (UQAM), no contexto de um projeto desenvolvido no Canadá envolvendo entidades peruanas, brasileiras e canadenses. O caso descreve a história de uma metodologia inclusiva peruana que preconiza o desenvolvimento humano combinado com a excelência técnica e artística, por meio da inclusão de jovens pela dança. Após uma série de mudanças organizacionais e a expansão de novas atividades comerciais, a organização se questiona como mobilizar as comunidades e como seguir tendo o impacto social que um dia teve. Se o conceito de tecnologia social ainda permanece desconhecido e obscuro por uma parte do mundo acadêmico brasileiro e latino-americano, esperamos que, com a leitura dos casos deste volume especial, os leitores passem a enxergá-lo como um fenômeno essencialmente relevante e contemporâneo. Por meio da leitura desses casos, os leitores serão capazes de perceber que as iniciativas apresentadas – os negócios, os programas, as metodologias e as técnicas – compõem a essência do que denominamos tecnologia social. Seu desenvolvimento, suas aplicações e reinterpretações inserem-se em uma lógica de busca de novos valores e formas de produção, consumo e gestão. Ou seja, um outro paradigma de conceber o que chamamos de desenvolvimento, uma pauta política de melhoria das condições de vida em momentos tão urgentes pelos quais passamos atualmente. Boa leitura!
  • 6. ARTIGO | APRESENTAÇÃO: TECNOLOGIAS SOCIAIS PARA TEMPOS MAIS DO QUE URGENTES Marlei Pozzebon | Ana Clara Aparecida Alves de Souza | Fabio Prado Saldanha FGV EAESP | GVcasos | Volume 12 | Número especial | 2022 | Doc. A-1 | ISSN 2179-135X 5 REFERÊNCIAS Bava, S. C. (2004). Tecnologia social e desenvolvimento local. In: De Paulo, A.; Mello, C. J.; Nascimento Filho, L. P. & Koracakis, T. (Eds) Tecnologia social: uma estratégia para o desenvolvimento. Rio de Janeiro: Fundação Banco do Brasik, p.103-116. Bignetti, B. (2022). Reaplicação de tecnologias com fundamento social: Uma análise à luz da teoria ator- rede (Tese de doutorado, PPGA da Escola de Negócios da PUC RS). Dagnino, R. (Ed.). (2009). Tecnologia social: Ferramenta para construir outra sociedade. Campinas, SP: Instituto de Geociências da UNICAMP. Dagnino, R. (2020). Tecnociência solidária: Um manual estratégico (2a ed.). Marília, SP: Lutas Anticapital. Dagnino, R., Brandão, F., & Novaes, H. T. (2004). Sobre o marco analítico-conceitual da tecnologia social. In: Tecnologia social: Uma estratégia para o desenvolvimento. Rio de Janeiro: Fundação Banco do Brasil. Duque, T. O., & Valadão, J. D. A. D. (2017). Abordagens teóricas de tecnologia social no Brasil. Revista Pensamento Contemporâneo em Administração, 11(5), 1-19. Kothari, A., Salleh, A., Escobar, A., Demaria, F., & Acosta, A. (2019). Pluriverse: A post-development dictionary. New Delhi: Tulika Books. Pozzebon, M., & Fontenelle, I. A. (2018). Fostering the post-development debate: The Latin American concept of tecnologia social. Third World Quarterly, 39(9), 1750-1769. Singer, P. (2002). Introdução à economia solidária. São Paulo, SP: Editora Fundação Perseu Abramo. Souza, A. C. A. A. D., & Pozzebon, M. (2020). Práticas e mecanismos de uma tecnologia social: Proposição de um modelo a partir de uma experiência no semiárido. Organizações & Sociedade, 27, 231-254.
  • 7. GVcasos | Revista Brasileira de Casos de Ensino em Administração FGV EAESP | GVcasos | Volume 12 | Número especial | 2022 | Doc. 11 | ISSN 2179-135X 1 CASO Submissão: 22/02/2022 | Aprovação: 15/06/2022 DOI: https://doi.org/10.12660/gvcasosv12nespecialc11 DISCUTINDO TECNOLOGIA SOCIAL NA PERIFERIA: O CASO DO JARDIM VERÔNIA ESPORTE CLUBE Discussing “tecnologia social”1 on the periphery: The case of Jardim Verônia Sport Club Bruna de Morais Holanda¹ | holandabm11@gmail.com Claudio Nunes Leal² | claudio.leal@usp.br ¹Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV – São Paulo, SP ²Universidade de São Paulo – São Paulo, SP RESUMO O caso narra a história do Jardim Verônia Esporte Clube, uma organização da sociedade civil localizada no bairro de Ermelino Matarazzo, na periferia da cidade de São Paulo, que trabalha oferecendo aos moradores do bairro atividades culturais e esportivas. Ele destaca os trabalhos desenvolvidos pela entidade e as dificuldades pelas quais ela vem passando para a manutenção de sua sede e da execução das atividades. O caso é indicado especialmente para disciplinas de pós-graduação de Inovação Social que busquem promover a compreensão aprofundada a respeito do conceito de tecnologia social e seu papel na transformação social de contextos vulneráveis, como é o caso das periferias brasileiras, e reflexões acerca de seus desafios e sua permanência. Palavras-chave: Gestão social, tecnologia social, organizações da sociedade civil, Terceiro Setor, periferia. ABSTRACT The case tells the story of Jardim Verônia Sport Club, a civil society organization located in Ermelino Matarazzo neighborhood, in the outskirts of the city of São Paulo, which works offering the neighborhood residents cultural and sports activities. It highlights the work developed by the entity and the difficulties it has been going through to maintain its headquarters and carry out its activities. The case is recommended especially for post-graduate courses in social innovation that seek to promote deep understanding about the concept of “tecnologia social” and its role in the social transformation of vulnerable contexts, such as the Brazilian peripheries, and reflections about its challenges and its permanence. Keywords: Social Management, Tecnologia Social, Civil Society Organizations, Third Sector, Periphery. 1 Optamos por não traduzir o conceito de tecnologia social seguindo Pozzebon e Fontenelle (2018), considerando: (i) a inexistência de um termo, na língua inglesa, que tenha o mesmo significado, e (ii) a reafirmação da “tecnologia social” como um conceito genuinamente latino-americano.
  • 8. CASO | DISCUTINDO TECNOLOGIA SOCIAL NA PERIFERIA: O CASO DO JARDIM VERÔNIA ESPORTE CLUBE Bruna de Morais Holanda | Claudio Nunes Leal FGV EAESP | GVcasos | Volume 12 | Número especial | 2022 | Doc. 11 | ISSN 2179-135X 2 ENTRE A TRADIÇÃO E A CONTINUIDADE DE UM PROPÓSITO O Sr. Osório precisa de ajuda! Ele é o presidente do Jardim Verônia Esporte Clube, uma organização da sociedade civil localizada na periferia da Zona Leste da cidade de São Paulo, que tem como propósito levar cultura, lazer e esporte ao bairro no qual se localiza, Ermelino Matarazzo. Atualmente, a organização é constrangida não só pela dificuldade de gerir financeiramente suas atividades, como também pela burocracia para regularizar sua sede social. Além disso, há uma crescente preocupação com o futuro uso do patrimônio na sucessão não planejada de sua diretoria, ao passo que se busca manter os projetos sociais que atendem parcela importante da comunidade onde está inserida. A união de um grupo de moradores do bairro de Ermelino Matarazzo formou a associação do Jardim Verônia Esporte Clube – ou apenas Verônia -, entidade constituída com o objetivo de oferecer ao seu público atividades educativas, culturais e esportivas. Ao longo de um caminho de 60 anos, o Verônia acolheu demandas sociais da comunidade, multiplicando suas ações pela mão dupla de beneficiários/voluntários, um esforço originado na cultura dos mutirões de ocupação por habitação. A união de esforços de seus moradores mais engajados proporcionou a construção de um prédio com valor imobiliário na faixa de 1,2 milhão de reais, em valores atuais. A sexagenária associação só tornou possível a criação de seu espaço físico após sucessivas organizações de festas, vendas de rifas e de uniformes do seu time de futebol para subsidiar seus gastos e atender a demanda social dentro de seu alcance. Sim! O Jardim Verônia Esporte Clube é uma organização formada por um time tradicional de futebol de várzea da periferia de São Paulo e, até hoje, mantém suas atividades esportivas iniciadas desde sua fundação; concomitantemente, oferece aulas e eventos culturais com frequência variável. O principal sonho dos idealizadores da sede social do Jardim Verônia sempre foi oferecer, gratuitamente, educação, lazer e cultura a todos para além das rodas de samba à beira do campo de futebol nos finais de semana. Uma preponderante preocupação com o futuro da entidade foi manifestada em assembleia geral recente, nas palavras do presidente, o Sr. Osório: “Onde estão os recursos para manter a estrutura de nossa sede social e as atividades em funcionamento? Como nosso patrimônio [da entidade] será ocupado, e por quem, na nossa ausência?”. Mesmo com a sólida relação de seus membros com a comunidade ao seu redor, atualmente a instituição percebe-se numa encruzilhada entre alugar parte do prédio para arcar com as despesas de manutenção ou prosseguir ocupando o espaço apenas com a oferta de atividades culturais gratuitas. O aumento da pressão sobre o orçamento após a conclusão e utilização da edificação impôs uma nova realidade à gestão das contas. Nesse cenário, o Sr. Osório precisa de ajuda!
  • 9. CASO | DISCUTINDO TECNOLOGIA SOCIAL NA PERIFERIA: O CASO DO JARDIM VERÔNIA ESPORTE CLUBE Bruna de Morais Holanda | Claudio Nunes Leal FGV EAESP | GVcasos | Volume 12 | Número especial | 2022 | Doc. 11 | ISSN 2179-135X 3 AUSÊNCIA DE DIREITOS E O ESPAÇO URBANO: GEOGRAFIA E HISTÓRIA DE ERMELINO MATARAZZO Diante do nível de exclusão social iniciada na lógica de ocupação do território metropolitano de São Paulo, onde a exploração imobiliária reservou para si as regiões mais bem estruturadas e com maior oferta de aparelhos do Estado, a população sem patrimônio ou condições de pagar aluguel foi submetida aos espaços ocupados em moradias irregulares. Como consequência dessa desigualdade, tem-se a maior dificuldade dessa população em acessar serviços públicos, educação, saúde, mobilidade urbana, emprego etc. (Miyhara, 2017; Nery, 2005; Rufino & Pereira, 2011). O crescimento da cidade sem planejamento urbano foi predominante nas periferias da Zona Leste, região onde se formou o Jardim Verônia, no bairro de Ermelino Matarazzo. Além disso, existe outra importante questão que se faz necessária para compreender a realidade das periferias, referente ao recorte racial dos socialmente excluídos. O surgimento do subúrbio está imbricado com as políticas de branqueamento da população na segunda metade do século XIX, quando se buscou afastar negros e pobres dos centros urbanos (Schucman, 2012). Moradores mais antigos do bairro relatam que o poder público não permitia a habitação de negros no bairro da Penha, mais próximo ao centro da cidade. Restavam a essa população regiões mais afastadas, como os bairros de Cangaíba, Ermelino Matarazzo e Itaquera (Dantas, 2015). O bairro de Ermelino Matarazzo surgiu com o objetivo de abrigar os funcionários das Indústrias Matarazzo na década de 1920, permanecendo em maior parte com habitações regulares até a intensificação do processo migratório, preponderantemente, o fluxo nordestino do início da década de 1970 (Dantas, 2013a). Durante esse processo, o espaço físico da “antiga Matarazzo” foi distribuído em muitas outras empresas multinacionais, sobretudo pela indústria metal-mecânico-química. Na esteira desse processo de crescimento econômico desenvolvimentista da época, intensificaram-se as ocupações ao redor das fábricas. Assim, o bairro foi tomando forma: ao longo das décadas de 1960 a 1990, surgiu um conglomerado de moradias precárias e de ruas estreitas sem praças de convivência e sem passeios públicos (calçadas), na luta por moradia com possibilidade de emprego tanto em Ermelino Matarazzo como no bairro vizinho, de Cumbica, em Guarulhos. Somado ao fato de as moradias serem fruto de ocupações de grandes áreas nos morros inabitados, as atividades recreativas do bairro também se desenvolveram em espaços irregulares: campos de futebol criados à margem do Rio Tietê eram a única alternativa de lazer. Era necessário apenas ter uma bola e um terreno plano para haver um ambiente social. Mesmo destituídos de status de elite original do futebol, os excluídos conquistaram, ao seu modo, um direito para além da moradia. Atualmente, comparado a outros bairros da periferia de São Paulo, Ermelino Matarazzo possui indicadores sociais que o colocam em um destaque negativo. De acordo com a Rede Nossa São Paulo (https://www.redesocialdecidades.org.br/br/SP/sao-paulo/regiao/ermelino- matarazzo), em 2016, a taxa de homicídios era de 8,31 para cada 100 mil habitantes (taxa mediana
  • 10. CASO | DISCUTINDO TECNOLOGIA SOCIAL NA PERIFERIA: O CASO DO JARDIM VERÔNIA ESPORTE CLUBE Bruna de Morais Holanda | Claudio Nunes Leal FGV EAESP | GVcasos | Volume 12 | Número especial | 2022 | Doc. 11 | ISSN 2179-135X 4 em relação ao município); a taxa de fecundidade em jovens com até 19 anos era de 10,73 para cada 100 nascidos vivos (taxa mediana); e a taxa de mortalidade infantil, de 11,35 para cada mil nascidos vivos. O pior nível comparado aos demais bairros é, contudo, o de desemprego, 11,60% da população do bairro, empatados com outros seis bairros na última posição. NASCE A ASSOCIAÇÃO DOS EXCLUÍDOS: EM BUSCA DE UM INTERESSE COMUM, O DIREITO SOCIAL Foi nesse ambiente de profunda escassez que se formou o Jardim Verônia Esporte Clube. Fundado em 26 de novembro de 1962, originalmente como time de futebol de várzea, resultou na organização da sociedade civil que assumiu papel preponderante na vazão aos anseios por esporte, cultura e lazer da população mais vulnerável do bairro. A entidade é legitimada pela profunda relação com a comunidade à qual pertence, abrangendo a participação de diferentes gerações de famílias do bairro, que se estende para além das atividades esportivas. O Jardim Verônia Esporte Clube passou a atuar de modo efetivo nas causas sociais de seus moradores. Com a crescente pressão demográfica, o Verônia incorporou outras atividades como educação, cultura, lazer e inclusive doação de alimentos, além do time de futebol. Como resultado de um processo intuitivo de consciência e participação, a associação estendeu seu escopo para atender necessidades comuns entre seus pares de mais de três gerações. Esse engajamento social tem suas origens no gosto pelo trabalho comunitário proveniente dos mutirões, como também pelo sentimento de “unidade dos excluídos”, uma vez que possuíam a marca discriminatória produzida no “olhar de cima para baixo” dos indivíduos habitantes de moradias regulares do mesmo bairro: apelidados como os “pés vermelhos”, os moradores dessa região eram assim reconhecidos por percorrem ruas enlameadas em dias de chuva no seu trajeto de casa ao transporte público mais rápido na época, o trem. Carregavam seus sapatos nas mãos e lavavam os pés em uma torneira da estação do trem (atual Comendador Ermelino Matarazzo) para depois poderem calçá-los e seguir ao trabalho. O Sr. Osório faz questão de afirmar que “isso se mantém até hoje aí, e a gente leva esse nome com o maior prazer, fundamos até o nosso Bloco [de carnaval] de Pé Vermelho, porque faz parte da nossa história” (Dantas, 2013b). O PROPÓSITO POSTO EM PRÁTICA: DO ESPONTÂNEO AO FORMAL Depois de um longo período de 42 anos, foi somente em 27 de janeiro de 2005 que o Jardim Verônia Esporte Clube formalizou seu estatuto social. Foi nesse momento, em sua primeira Assembleia Geral Extraordinária, que o Sr. Osório foi eleito presidente da organização, junto com o Sr. Valter, o tesoureiro. Após uma parceria realizada na mesma época com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, determinante para a constituição estatutária do Jardim Verônia Esporte Clube, foi obtido um subsídio para a compra de um terreno com um pequeno sobrado
  • 11. CASO | DISCUTINDO TECNOLOGIA SOCIAL NA PERIFERIA: O CASO DO JARDIM VERÔNIA ESPORTE CLUBE Bruna de Morais Holanda | Claudio Nunes Leal FGV EAESP | GVcasos | Volume 12 | Número especial | 2022 | Doc. 11 | ISSN 2179-135X 5 anexo, cobiçado por seus integrantes havia muitos anos. Foi nesse local que múltiplos esforços colocaram em marcha a construção de uma sede social para desenvolver atividades recreativas, educacionais e culturais ofertadas à população local. O prédio possui dois pavimentos, com copa e dois banheiros, áreas amplas com capacidade para até 250 pessoas em cada andar. O piso térreo ainda não está acabado, e é utilizado como estacionamento, as vagas são alugadas para moradores próximos, o que gera uma renda extra que contribui nas despesas de manutenção da entidade. O trabalho administrativo é quase sempre distribuído entre os diretores. A maior parte das demais funções é desempenhada por voluntários: um auxiliar administrativo, alguns profissionais de manutenção predial da comunidade, e, em certos casos, são organizados mutirões para reformas maiores. A contratação de serviços de terceiros é muito pontual, somente quando há projetos em andamento. O prédio construído é o principal diferencial em relação à maioria dos times de futebol de várzea. No geral, as sedes de times da categoria de futebol amador são espaços em bares, onde se expõem os troféus das conquistas em torneios e se reúne o pessoal ligado à torcida. ORGANIZAÇÃO DA SEDE SOCIAL: DESENTENDIMENTOS E MUITO SUOR Na atual sede do Verônia, além da exposição permanente de um grande número de troféus, ocorrem eventos como festas juninas, comemorações do Dia das Crianças, entre outras. O espaço também é oferecido, em parceria, para a Unidade de Saúde Básica (UBS) do bairro, para o atendimento feito pela equipe multidisciplinar de saúde da família. Segundo afirmam os profissionais da UBS, “a população não procura o posto de saúde, mas aqui eles vêm”, o que demonstra o forte vínculo da entidade com questões relacionadas às variadas demandas da comunidade. Com a contribuição voluntária de professores moradores do bairro, na sede social regularmente são ministradas aulas gratuitas de inglês (40 alunos em média) durante um período de três meses por nível, sendo as inscrições abertas a todas as idades e a qualquer interessado, independentemente de região residencial. Uma atividade de grande interesse da diretoria são os incentivos a projetos culturais por edital. Ainda que esporádicos, alguns obtiveram êxito, como o de Valorização das Iniciativas Culturais (VAI), edital de fomento à cultura promovido pela Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo, em 2008. A iniciativa consistia na criação da videoteca comunitária do Jardim Verônia, oferecia empréstimo de um acervo de 200 títulos de filmes a cerca de 400 beneficiários diretos e indiretos, adotando como critério a qualidade da produção artística, alternativa para sair do caminho comum do apelo comercial dominado por videolocadoras da região. A proposta perdeu seu entusiasmo quando expirou o prazo do projeto e, como não previa captação de outras fontes de recursos para se manter, encerrou as atividades em pouco menos de dois anos. Outro importante projeto cultural do Jardim Verônia Esporte Clube foi a escolinha de música. Conduzido voluntariamente por Serginho Madureira, um reconhecido sambista da
  • 12. CASO | DISCUTINDO TECNOLOGIA SOCIAL NA PERIFERIA: O CASO DO JARDIM VERÔNIA ESPORTE CLUBE Bruna de Morais Holanda | Claudio Nunes Leal FGV EAESP | GVcasos | Volume 12 | Número especial | 2022 | Doc. 11 | ISSN 2179-135X 6 Zona Leste de São Paulo, durante seis anos contou com a participação de cerca de 20 alunos por turma. Seis desses se mantiveram até o fim do projeto; alguns hoje são professores voluntários, outros seguiram carreira na música. O último projeto na área de cultura ofereceu aulas de dança para 24 alunos de idades variadas, e aulas de música, teoria musical e instrumentos – violão e cavaquinho, com uma média de 32 alunos nos dois instrumentos, até sua interrupção pelas regras de distanciamento social devido à pandemia de Covid-19 de 2020. Esse projeto obteve, durante todas as atividades, interesse e regular frequência dos alunos, resultado que se deve não só à carência de acesso à cultura dos inscritos nos cursos, mas também à legitimidade exercida pela confiança na imagem que a entidade representa. São diferentes gerações das mesmas famílias que participam das atividades oferecidas pelo Verônia, seja no esporte, na cultura ou em outras iniciativas. Se for dito na comunidade que a atividade é desenvolvida no Verônia Esporte Clube, por si só, isso já é motivo suficiente para ser considerada benéfica à população. Esse mérito se deve ao vigoroso empenho de quatro senhores, o próprio Sr. Osório, o Sr. Valter, o Sr. Luiz e o “veterano” Sr. Timóteo, que representam o núcleo duro da entidade, presentes desde a sua fundação, em 1962. Entre tantos debates, por vezes discordantes, esses dirigentes estão sempre unidos pelo propósito maior que é o trabalho social. Se, até 2005, já haviam dedicado inúmeras horas de suas vidas ao futebol de várzea, hoje, sua atenção se volta para a construção e funcionamento da sede. Talvez essa seja a façanha mais audaz, no ponto de vista de uma conquista de um patrimônio, para além dos troféus do time e de sua estima identitária vinculada ao futebol. São esses mesmos senhores que enfrentam os obstáculos permanentes, referentes ao conflito social da comunidade, com pouca oportunidade de acesso à recreação, lazer e cultura, ao passo que administram flutuantes demandas orçamentárias para manter seu espaço. Para tanto, as festas são a mais importante fonte de captação de recursos. Nessas ações, é muito comum surgirem atritos, pois os diretores fazem com suas próprias mãos a compra, transporte, armazenamento e venda de bebidas e alimentos comercializados nos encontros festivos. Com a média de idade acima dos 60 anos, eles carregam escada acima considerável carga/peso, o que lhes custa não só esforço físico, mas também desgaste emocional. A PRESSÃO AUMENTA: COMO AFASTAR O DESVIO DE PROPÓSITO? Desejosos de que seus esforços de anos não sejam esgotados em sua sucessão, anunciada pelo avanço de suas idades, esses quatro senhores se incomodam com duas principais questões: a primeira diz respeito à sustentabilidade da associação e manutenção de suas atividades, visto que a crescente demanda por projetos sociais para atender a população está longe de ser satisfeita; outra é relativa à falta de planejamento estratégico para captação e gestão de recursos em longo
  • 13. CASO | DISCUTINDO TECNOLOGIA SOCIAL NA PERIFERIA: O CASO DO JARDIM VERÔNIA ESPORTE CLUBE Bruna de Morais Holanda | Claudio Nunes Leal FGV EAESP | GVcasos | Volume 12 | Número especial | 2022 | Doc. 11 | ISSN 2179-135X 7 e médio prazos, o que poderá comprometer o caráter social da sede, desviando-a para outras finalidades alheias ao objetivo para o qual foi idealizada. Outra questão levantada é a ausência de novos membros, mais jovens, na direção, que atuem de maneira efetiva e alinhada com os valores da instituição. Dado o caráter tradicional de respeito pelo trabalho realizado pela diretoria vigente, no jargão popular, “em time que está ganhando, não se mexe”, não é comum jovens se interessarem em fazer parte da direção ou conselho do Jardim Verônia Esporte Clube. Isso também proporciona um certo nível de “vácuo” que estimula a temida entrada de integrantes perniciosos, ligados a atividades criminosas, numa possível sucessão da diretoria. É comum, em boa parte dos times de futebol de várzea, a presença de contribuições financeiras provindas de grupos criminosos, e isso se dá de modo bastante fisiológico nas periferias, onde o ambiente propicia o convívio contraditório de ambos os lados, da sadia prática esportiva concomitantemente ao nocivo consumo de drogas alimentado pelo tráfico (Hirata, 2005). De acordo com os diretores da entidade, há frequentes ofertas de ajuda de contribuições financeiras por parte de traficantes, desde a fundação do prédio até as instalações recentes. No entanto, a recusa é enfática: “Se eu pedir dinheiro deles, no final do dia aparece um pacote de 10 mil reais aqui na minha mão, mas eu não peço porque sei que, se isso acontecer, um dia eles vão dominar a sede social. Não aceitamos dinheiro pra colocar nenhum prego deles na obra, porque quando a gente não estiver mais aqui [vivos] eles vão pra cima com tudo [se apropriar da sede]”. A soma das despesas atuais da entidade está em torno de mil reais mensais, com a manutenção do espaço, dependendo da frequência de uso, podendo chegar a 1,5 mil reais mensais. Em todas as fases da construção do prédio, foram feitos empréstimos tomados de seus próprios diretores, por isso ainda resta uma dívida com alguns deles. Além disso, a obra não está totalmente concluída, havendo mais gastos a serem feitos. Atualmente, a locação do estacionamento no primeiro piso gera receita para a organização. Outra fonte de arrecadação são as mensalidades de seus associados que jogam aos domingos, “o cinquentão”, um grupo de aproximadamente 20 contribuintes, contudo essa atividade foi interrompida por causa da pandemia. Em 2017, se cogitou inscrever um projeto para concorrer ao Fundo Canadá Projetos no Brasil (2017-2018), que previa financiamento para ampliações de obras. No entanto, a intenção foi frustrada devido à exigência de que a entidade possuísse cadastro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que, por sua vez, exige a prévia regularização da obra com documentações como Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e Licença de Funcionamento da Prefeitura de São Paulo. A mesma limitação se faz ao acesso de outros fundos, como o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcad). Por falta de conhecimento técnico gerencial, a direção da entidade nunca se dedicou a questões burocráticas para ter acesso a recursos públicos e/ou de fundações empresariais. Por vezes, foram aceitas contribuições esporádicas de candidatos às vésperas de eleição, interessados apenas no capital político, dada a capilaridade social que a entidade possui.
  • 14. CASO | DISCUTINDO TECNOLOGIA SOCIAL NA PERIFERIA: O CASO DO JARDIM VERÔNIA ESPORTE CLUBE Bruna de Morais Holanda | Claudio Nunes Leal FGV EAESP | GVcasos | Volume 12 | Número especial | 2022 | Doc. 11 | ISSN 2179-135X 8 Algumas alternativas foram buscadas no sentido de obter recursos diretos do edital do Programa de Ação Cultural do Estado de São Paulo (ProAC), de 2015. O objetivo do projeto era oferecer aulas gratuitas à população sobre roteiro, filmagem e edição de documentários, mas não obteve êxito na escolha realizada pela comissão julgadora. Tem-se discutido outras alternativas também. Uma delas é alugar o piso inferior para uma igreja durante um período de cinco anos, opção que não só ofereceria a possibilidade de concluir as instalações do andar térreo, mas, com os recursos do aluguel, se poderia também subsidiar outras demandas da sede. No entanto, o funcionamento de uma igreja conflita com o caráter identitário social e esportivo do Verônia. Isso posto, os quatro senhores, Osório, Valter, Luiz e Timóteo, buscam ajuda para pôr em curso um planejamento estratégico de captação de recursos para financiar as atividades culturais, educacionais e esportivas; doações por meio de incentivos fiscais, editais de incentivos culturais, vendas de produtos; entre outras parcerias com o setor privado. Eles enfrentam muitas barreiras, pois essa iniciativa se apresenta de modo bastante restringido pela burocracia, somando-se ao fato de eles não possuírem domínio técnico em gestão do Terceiro Setor. O PEDIDO DE AJUDA E A PROPOSIÇÃO DE SOLUÇÕES O Sr. Osório foi até você, um(a) estudante em Inovação Social, pedir ajuda para resolver os problemas que o Jardim Verônia Esporte Clube vem enfrentando. Nesse momento, você lembrou o que já estudou a respeito de tecnologias sociais e chegou à conclusão de que essa teoria poderia ajudar a elucidar algumas questões centrais para a permanência da entidade. Considerando isso e os trabalhos de Dagnino (2014), Souza e Pozzebon (2020), e Pozzebon e Fontenelle (2018), responda: 1. O Jardim Verônia Esporte Clube pode ser considerado promotor de tecnologia social? Por quê? 2. Quais são os possíveis motivos para o surgimento dos problemas que o Jardim Verônia Esporte Clube vem enfrentando? 3. Quais soluções você proporia?
  • 15. CASO | DISCUTINDO TECNOLOGIA SOCIAL NA PERIFERIA: O CASO DO JARDIM VERÔNIA ESPORTE CLUBE Bruna de Morais Holanda | Claudio Nunes Leal FGV EAESP | GVcasos | Volume 12 | Número especial | 2022 | Doc. 11 | ISSN 2179-135X 9 REFERÊNCIAS Dagnino, R. (2014). Dimensões para a análise e desenvolvimento de Tecnologia Social. In R. Dagnino (Ed.), Tecnologia social: Contribuições conceituais e metodológicas (pp. 185-206). Campina Grande, PB: EDUEPB. Dantas, A. S. R. (2013a). Por dentro da quebrada: A heterogeneidade social de Ermelino Matarazzo e da periferia (Dissertação de mestrado, Universidade de São Paulo). Dantas, P. (Diretor). (2013b). Ermelino é luz [Documentário]. São Paulo: Secretaria Municipal de Cultura. Dantas, P. (Diretor). (2015). Cangaíba é luz e movimento [Documentário]. São Paulo: Secretaria Municipal de Cultura. Hirata,D.V.(2005).Ofutebolvarzeano:PráticassociaisedisputaspeloespaçoemSãoPaulo(Dissertação de mestrado, Universidade de São Paulo). Miyhara, P. (2017, 20 janeiro). Zoneamento e segregação em São Paulo. Revista Eletrônica Caos Planejado. Recuperado de https://caosplanejado.com/zoneamento-e-segregacao-em-sao-paulo Nery, J. M., Júnior. (2005). O zoneamento como instrumento de segregação em São Paulo. Cadernos Metrópole, (13), 171-198. Pozzebon, M., & Fontenelle, I. A. (2018). Fostering the post-development debate: The Latin American concept of tecnologia social. Third World Quarterly, 39(9), 1750-1769. https://doi.org/10.1080/0143 6597.2018.1432351 Rufino, M. B. C., & Pereira, P. C. X. (2011). Segregação e produção imobiliária na metrópole latino- americana: Um olhar a partir da cidade de São Paulo. In S. Lencioni, S. Vidal-Koppmann, R. Hidalgo, & P. Pereira, Transformações sócio-territoriais nas metrópoles de Buenos Aires, São Paulo e Santiago. São Paulo, SP: EDUSP. Schucman, L. V. (2012). Entre o “encardido”, o “branco” e o “branquíssimo”: Raça, hierarquia e poder na construção da branquitude paulistana (Tese de doutorado, Universidade de São Paulo). Souza, A. C. A. A., & Pozzebon, M. (2020). Práticas e mecanismos de uma tecnologia social: Proposição de um modelo a partir de uma experiência no semiárido. Organizações & Sociedade, 27(93), 231- 254. https://doi.org/10.1590/1984-9270934
  • 16. GVcasos | Revista Brasileira de Casos de Ensino em Administração FGV EAESP | GVcasos | Volume 12 | Número especial | 2022 | Doc. 12 | ISSN 2179-135X 1 CASO Submissão: 14/03/2022 | Aprovação: 01/06/2022 DOI: https://doi.org/10.12660/gvcasosv12nespecialc12 AS CISTERNAS DE PLACA NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO: DILEMAS DATRANSFORMAÇÃO DE UMATECNOLOGIA SOCIAL EM POLÍTICA PÚBLICA The cement plate cisterns in the Brazilian semiarid region: dilemmas in the transformation of a social technology into public policy Cíntia Melchiori1 | cintia.melchiori@gmail.com Juliana Rodrigues² | jurodrigues.bra@gmail.com Cássio Aoqui³ | cassio@ponteaponte.com.br ¹Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV – São Paulo, SP, Brasil ²Aalto University – Espoo, Finlândia e Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV – São Paulo, SP, Brasil ³Universidade de São Paulo – São Paulo, SP, Brasil RESUMO Assume um novo governo no âmbito federal, e a assessora especial Bete recebe como atribuição a tarefa de formular uma proposta de criação de um programa para universalizar o acesso à água no Semiárido brasileiro, entre a população mais vulnerável. Já existe um programa em curso, que tem como base a tecnologia social das cisternas de placa de cimento, originada em movimentos sociais de base no Nordeste brasileiro. O caso destaca os dilemas enfrentados na tentativa de escalar tecnologias sociais baseadas em atuação comunitária e participativa, transformando-as em política pública em um país de dimensões continentais. Palavras-chave: Semiárido brasileiro, tecnologia social, política pública. ABSTRACT A new government takes over at the federal level and special advisor Bete is assigned the task of formulating a proposal for the creation of a program to universalize access to water in the Brazilian semi-arid region, among the most vulnerable population. There is already an ongoing program, which is based on the social technology of cement plate cisterns, originated in grassroots social movements in the Brazilian Northeast. The case highlights the dilemmas faced in the attempt to scale social technologies based on community and participatory action, transforming them into public policy in a country of continental dimensions. Keywords: Brazilian semi-arid, tecnologia social, public policy.
  • 17. CASO | AS CISTERNAS DE PLACA NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO: DILEMAS DA TRANSFORMAÇÃO DE UMA TECNOLOGIA SOCIAL EM POLÍTICA PÚBLICA | Cíntia Melchiori | Juliana Rodrigues | Cássio Aoqui FGV EAESP | GVcasos | Volume 12 | Número especial | 2022 | Doc. 12 | ISSN 2179-135X 2 INTRODUÇÃO Numa tarde chuvosa em meados de janeiro de 2011, a assessora especial Bete1 , ligada ao núcleo do novo governo que acabara de assumir a Presidência da República, recebe a atribuição de coordenar a formulação de uma proposta para a criação de um programa visando universalizar o acesso à água no Semiárido brasileiro entre a população mais vulnerável. Bete é uma servidora pública experiente, pertencente ao quadro de servidores concursados do Governo Federal há mais de 10 anos e com trajetória de atuação em programas sociais. O novo programa a ser criado, denominado Programa Água para Todos (APT), integrará o Plano Brasil Sem Miséria (BSM)2 , uma das principais bandeiras do novo governo, tendo como objetivo eliminar a pobreza extrema no País até 2014, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações governamentais. Garantir o acesso à água potável a todas as famílias em situação de pobreza, em especial às populações pobres do campo na região semiárida do País, caracterizada por secas históricas, é o grande objetivo do APT e uma promessa de campanha da recém-empossada presidente Dilma Rousseff. Ao mesmo tempo, no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), especificamente na Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), já havia em curso um programa financiado pelo Governo Federal e nascido no âmbito da sociedade civil, denominado Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC). O programa tinha como meta implementar um milhão de cisternas de placa de cimento no Semiárido brasileiro, uma tecnologia social utilizada no Nordeste desde a década de 1990, e que tinha como premissa a mobilização da comunidade para a construção das cisternas e na luta por recursos, envolvendo um processo pedagógico de engajamento na busca por melhores condições de vida no campo. Entre 2003 e 2010, durante os governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, haviam sido construídas 329,5 mil cisternas de placa de cimento pelo P1MC, executadas por meio de termos de parceria com a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) e organizações da sociedade civil (OSC) a ela vinculadas. A missão atribuída a Bete envolvia ouvir não apenas o MDS e sua experiência com o P1MC como também gestores de outros ministérios e órgãos federais na busca por alternativas viáveis para expandir o acesso à água potável no Semiárido, tais quais o Ministério da Integração Nacional (MI), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), entre outros órgãos que também atuavam no acesso à água, por meio de alternativas como barreiros3 e sistemas de dessalinização4 . 1 Bete é uma personagem fictícia, criada para os fins pedagógicos propostos pelo caso de ensino. 2 O Plano Brasil Sem Miséria entraria em vigor em 2 de junho de 2011, por meio do Decreto Federal n. 7.942. 3 Pequenos reservatórios subterrâneos e superficiais para captação e armazenamento de água da chuva que visam a atender à carência de água para produção agrícola e/ou dessedentação de rebanhos. 4 Estação de tratamento da água salobra por meio de processo de osmose inversa para retirada de sais em excesso, tornando a água própria para consumo humano.
  • 18. CASO | AS CISTERNAS DE PLACA NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO: DILEMAS DA TRANSFORMAÇÃO DE UMA TECNOLOGIA SOCIAL EM POLÍTICA PÚBLICA | Cíntia Melchiori | Juliana Rodrigues | Cássio Aoqui FGV EAESP | GVcasos | Volume 12 | Número especial | 2022 | Doc. 12 | ISSN 2179-135X 3 O compromisso estabelecido pelo governo era o de implementar até 750 mil cisternas em apenas quatro anos, nos mais de 1.200 municípios que conformam o Semiárido brasileiro, universalizando o acesso à água pela população vulnerável. Bete começou a realizar reuniões com os órgãos envolvidos na busca por soluções já existentes, identificando a capacidade máxima de implementação de cada órgão ao longo dos próximos quatro anos. Após três semanas de reuniões, a conta, infelizmente, não fechava. Considerando a capacidade de execução dos órgãos envolvidos, levando em conta entraves burocráticos, tempo e disponibilidade de parceiros, não seria possível atingir a meta de 750 mil cisternas até o final de 2014. A capacidade máxima de execução identificada naquele momento era a implementação de 450 mil cisternas de placa de cimento, porém haviam sido identificadas, por meio do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)5 , até 750 mil famílias rurais do Semiárido sem acesso a água encanada ou cisterna. Diante disso, Bete agendou nova reunião e pediu que os gestores dos órgãos pesquisassem e trouxessem para a reunião novas alternativas que permitissem viabilizar o cumprimento da meta de governo. Na reunião, realizada em meados de março, foi trazida à discussão a alternativa de escalar a implementação de cisternas por meio da introdução das cisternas de polietileno, uma tecnologia convencional. O polietileno é um plástico resistente, comumente utilizado em caixas d'água. As cisternas de polietileno tinham grande durabilidade (cerca de 20 anos), já eram utilizadas em outros países como México e Austrália e poderiam ser instaladas em apenas um dia, por meio da contratação de empresas para a entrega e instalação. Embora a inclusão da alternativa das cisternas de polietileno se mostrasse um caminho viável para o cumprimento da meta de implantação das 750 mil cisternas, Bete e o novo governo tinham forte ligação política com os movimentos sociais do campo e conheciam o P1MC e seu caráter pedagógico, mobilizador das comunidades rurais, envolvendo capacitação e geração de renda local. Nas discussões que se seguiram em torno dessa possibilidade nas semanas seguintes, a ASA, principal parceiro do MDS na implementação de ações de acesso à água no Semiárido, já havia sinalizado que era contrária à introdução de tecnologias convencionais, alegando o caráter desmobilizador da proposta, com consequentes perdas na conscientização e apropriação pelas comunidades, e questionando aspectos relacionados à qualidade da água e prejuízos futuros ao meio ambiente. Com relação aos dois últimos aspectos, era questionado se a cisterna de polietileno não se deformaria com a incidência de altas temperaturas do Semiárido, além de aquecer a água armazenada. As cisternas de polietileno não poderiam ser consertadas pela própria comunidade em caso de fissura e representariam um passivo ambiental dentro de 20 anos. Já era o início de abril, e Bete se via diante de uma encruzilhada: O que recomendar ao núcleo do novo governo? Incluir parceiros empresariais e as cisternas de polietileno, enfrentando as consequências políticas e sociais dessa escolha, ou seguir no modelo existente, sabendo que a meta não seria cumprida? 5 O Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é uma ação federal, com gestão compartilhada e descentralizada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios e porta de entrada para diversos programas sociais.
  • 19. CASO | AS CISTERNAS DE PLACA NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO: DILEMAS DA TRANSFORMAÇÃO DE UMA TECNOLOGIA SOCIAL EM POLÍTICA PÚBLICA | Cíntia Melchiori | Juliana Rodrigues | Cássio Aoqui FGV EAESP | GVcasos | Volume 12 | Número especial | 2022 | Doc. 12 | ISSN 2179-135X 4 O parecer de Bete seria o documento-base para a discussão em reunião prevista para acontecer dentro de uma semana, reunindo todos os ministros, ministras e presidentes dos órgãos a serem envolvidos no Programa APT. Bete precisava desenvolver uma proposta antes disso, considerando a capacidade de implementação dos parceiros e as alternativas discutidas conjuntamente. Era chegada a hora de sistematizar as discussões em um documento e de se posicionar. Para embasar cuidadosamente seu posicionamento, era preciso ter clareza do processo social histórico, do papel da tecnologia social cisterna de placa de cimento na região e compreender as múltiplas implicações que a decisão de modificar o modelo existente poderia trazer. Bete começou, então, a rememorar todos os aspectos relacionados à decisão, desde aspectos do território a ser atendido até o processo histórico de lutas sociais e surgimento da tecnologia social de cisternas de placa de cimento. O SEMIÁRIDO E O HISTÓRICO DA ATUAÇÃO ESTATAL NO COMBATE À SECA O Semiárido brasileiro compreende um conjunto de 1.262 municípios situados em 10 estados da Federação: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, na região Nordeste, e o norte do Estado de Minas Gerais, na região Sudeste (Figura 1). Trata-se de uma área que representa cerca de 12% do território nacional e onde vivem cerca de 28 milhões de habitantes (cerca de 13% da população brasileira, sendo 38% população rural), caracterizada por baixa precipitação e alto índice de aridez, com concentração de chuvas em períodos irregulares e vegetação de caatinga. Figura 1. Composição do Semiárido brasileiro Fonte: Instituto Nacional do Semiárido (INSA).
  • 20. CASO | AS CISTERNAS DE PLACA NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO: DILEMAS DA TRANSFORMAÇÃO DE UMA TECNOLOGIA SOCIAL EM POLÍTICA PÚBLICA | Cíntia Melchiori | Juliana Rodrigues | Cássio Aoqui FGV EAESP | GVcasos | Volume 12 | Número especial | 2022 | Doc. 12 | ISSN 2179-135X 5 Os períodos de estiagem ou de seca prolongada na região geravam graves problemas para a população. A falta de acesso à água em contextos de pobreza nessa região ocasionava perda de pequenas produções de alimentos e criação de animais, com restrição ao acesso à renda e à alimentação, gerando desnutrição, doenças por consumo de água de baixa qualidade, mortalidade infantil e baixa expectativa de vida. As mulheres e meninas costumavam ser as mais prejudicadas, pois geralmente era sobre elas que recaía a responsabilidade de buscar água em locais distantes. Assim, a seca aprofundava a espiral de vulnerabilidades em que vivia a população do Semiárido, em especial as populações do campo, obrigando muitos a migrarem para outros locais em busca de uma vida melhor. Solucionar o problema da falta de acesso à água de qualidade para essa população era um ponto fundamental dentro da estratégia de combate à pobreza extrema do novo governo. A atuação do Estado brasileiro na região, historicamente, havia sido pautada em uma visão de combate à seca, por meio de grandes projetos de desenvolvimento centralizados e implementados de cima para baixo (top-down), tais como a construção de grandes reservatórios, ou por meio de ações emergenciais em situações de calamidade, como a distribuição de alimentos e água em carros-pipa durante as grandes secas. Essas ações, entretanto, tiveram baixa efetividade para a população vulnerável. Por exemplo, no caso da política de construção de açudes, estes eram geralmente capturados pelas elites locais, fomentando práticas clientelistas e a chamada indústria da seca, que mantinha a população pobre e do campo sem acesso à água e dependente dessas elites. O governo contava com diversas instituições estatais presentes na região, a maioria delas criadas durante o período nacional desenvolvimentista, tais como a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), criados em 1945, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), em 1952, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em 1959, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em 1973, e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), em 1974. Tais instituições ainda tinham papel importante, tanto na construção de reservatórios e outras obras de infraestrutura hídrica quanto na criação de planos de desenvolvimento e impulsionamento econômico, porém não haviam solucionado o problema da falta de acesso à água por parte da população camponesa. TECNOLOGIAS SOCIAIS PARA A CONVIVÊNCIA COM A SECA Muitas das intervenções que haviam sido feitas no passado partiam da lógica de combate à seca, na tentativa de mudar as condições climáticas inerentes à região. O protagonismo de OSC, movimento sindical de trabalhadores rurais e organizações religiosas, que ganhou forma sobretudo na década de 1990 na região, era resultado da contraposição a essa visão, que acabava por manter a população pobre do campo subjugada à lógica clientelista local, vulnerável aos inevitáveis eventos de estiagem característicos do clima do Semiárido.
  • 21. CASO | AS CISTERNAS DE PLACA NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO: DILEMAS DA TRANSFORMAÇÃO DE UMA TECNOLOGIA SOCIAL EM POLÍTICA PÚBLICA | Cíntia Melchiori | Juliana Rodrigues | Cássio Aoqui FGV EAESP | GVcasos | Volume 12 | Número especial | 2022 | Doc. 12 | ISSN 2179-135X 6 Muitos eventos marcaram a trajetória de organização desses movimentos. Um deles foi a ocupação da sede da Sudene em Recife-PE, em 1993, como consequência da grave seca de 1992/1993. Naquele episódio, o Fórum Pernambucano de Enfrentamento à Problemática da Seca – Fórum Seca reivindicava políticas públicas inscritas em outro modelo de desenvolvimento, de convivência com a seca, que garantisse a segurança alimentar e hídrica da população. A atuação de diversas OSC, sindicatos, igrejas e universidades, entre outros agentes, havia sido decisiva na criação de uma nova mentalidade voltada à criação de condições, descentralizadas e autônomas, de convivência com o clima local, reconhecendo que o problema não era a escassez ou falta de água, mas sim sua distribuição irregular durante as estações do ano. Assim, era preciso descobrir formas de armazenar a água em épocas de chuva para ser usada nos períodos de seca e desenvolver novas abordagens que propiciassem a adaptação sustentável às características inerentes ao Semiárido. Passava a haver, naquele momento, um deslocamento do Estado como o grande interventor capaz de resolver o problema da seca, para a participação das comunidades enquanto sujeitos na solução. No lugar de grandes obras, o foco passou a se concentrar nas soluções comunitárias e autônomas, que pudessem garantir o acesso à água de qualidade e segurança alimentar à população pobre do campo de modo independente. Ao longo da década de 1990, diversas tecnologias sociais foram surgindo e sendo testadas em diversas localidades. O Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa), importante organização não governamental na região, sediada em Juazeiro, na Bahia, havia sido criada em 1990 justamente com a missão de conhecer e difundir técnicas de convivência com o Semiárido. Com forte cunho pedagógico, um dos trabalhos realizados foi o mapeamento de tecnologias sociais existentes no Semiárido e em outros lugares do mundo, testando as alternativas, com o apoio da Embrapa. Naquela década, diversas tecnologias sociais haviam sido testadas, como as aguadas para o represamento da água da chuva, a perfuração de poços (muitos dos quais se mostraram salinos e impróprios para uso da água sem o devido tratamento) e os caixios, que eram fendas escavadas em rochas, entre outras. As cisternas de cal e as cisternas abertas com telhado próprio, cada qual apresentando limitações relacionadas à qualidade da água e da construção, também haviam sido testadas. Por exemplo, cisternas em formato quadrado eram mais propensas ao aparecimento de rachaduras, e os modelos sem cobertura tornavam a água impura, imprópria para o consumo humano. Em geral, tais projetos eram financiados com recursos oriundos de dotações orçamentárias e de ONGs internacionais que financiavam projetos de organizações locais. A população também participava ativamente, por meio de mutirões para a construção das soluções. No entanto, as experiências realizadas enfrentavam três problemas: a falta de recursos para dar escala suficiente às iniciativas, a baixa qualidade da água e problemas construtivos. Em 1997, havia sido realizado o I Simpósio de Captação e Manejo de Água da Chuva, em Petrolina-PE, um evento organizado pelo Irpaa, em parceria com a Embrapa, que contou com representantes da International Rain Water Catchment Systems Association (IRWCSA). Em 1999, a IRWCSA realizou sua Conferência Internacional na mesma cidade, trazendo pesquisadores
  • 22. CASO | AS CISTERNAS DE PLACA NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO: DILEMAS DA TRANSFORMAÇÃO DE UMA TECNOLOGIA SOCIAL EM POLÍTICA PÚBLICA | Cíntia Melchiori | Juliana Rodrigues | Cássio Aoqui FGV EAESP | GVcasos | Volume 12 | Número especial | 2022 | Doc. 12 | ISSN 2179-135X 7 de 31 países diferentes, com experiência em captação de água da chuva, incluindo brasileiros de diversas instituições como o Irpaa, a Embrapa e a Pastoral da Terra. A partir desse processo, entre as possíveis tecnologias sociais que eram testadas, as cisternas feitas de placas de cimento, uma tecnologia social de baixo custo, fácil manutenção e alto potencial de reaplicação, despontaram como a solução mais efetiva para a coleta e armazenamento de água da chuva, permitindo que as populações do campo ou mesmo de centros urbanos com carência de sistemas de abastecimento coletivo de água pudessem atravessar períodos de estiagem com maior segurança hídrica. Bete já havia visitado o Semiárido algumas vezes e conhecia as cisternas de placa de cimento (Figura 2), também chamadas simplesmente de cisternas de placa. Eram reservatórios cobertos com capacidade para armazenar 16 mil litros de água, que geralmente era captada por meio de um sistema de calhas conectadas ao telhado da casa, podendo também ser abastecidas por carros- pipa em situações de emergência. Seu formato arredondado, com raio de 2 m, construído sobre um buraco com em torno de 1,2 m de profundidade, evitava rachaduras, que, caso ocorressem, podiam ser reparadas facilmente. O sistema de calhas permitia que a água da chuva que escorria do telhado fosse direcionada para dentro da cisterna. A água armazenada podia ser, então, retirada por meio de uma bomba d´agua ou por baldes, pela portinhola de abertura da cisterna. Quando cheia, uma cisterna chegava a garantir o abastecimento de água para beber e cozinhar de uma família de até cinco pessoas, por um período de até oito meses. Figura 2. Cisterna de placas de cimento Fonte: ASACom/Roberta Guimarães.
  • 23. CASO | AS CISTERNAS DE PLACA NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO: DILEMAS DA TRANSFORMAÇÃO DE UMA TECNOLOGIA SOCIAL EM POLÍTICA PÚBLICA | Cíntia Melchiori | Juliana Rodrigues | Cássio Aoqui FGV EAESP | GVcasos | Volume 12 | Número especial | 2022 | Doc. 12 | ISSN 2179-135X 8 Havia também formatos voltados à produção de alimentos e criação de animais, as chamadas cisternas de produção, como no caso da cisterna calçadão (Figura 3), que contava com um terreiro para captação da água da chuva, com capacidade de armazenamento de 52 mil litros de água. As cisternas de produção permitiam a geração de renda e a melhoria da alimentação das famílias. Figura 3. Cisterna calçadão Fonte: ASA Brasil. As cisternas materializavam um conhecimento produzido na prática, a partir dos problemas sociais vivenciados localmente, testado a partir da tentativa e erro, com o envolvimento ativo das comunidades. Atores sociais locais, por meio da organização em ONGs e associações de trabalhadores rurais, contribuíam trazendo experiências de outras regiões e instituições científicas, financiando e viabilizando os projetos, que se somavam à experiência popular. O modelo de aplicação das tecnologias sociais tinha um caráter pedagógico de formação e ativação comunitária, que envolvia a participação dos beneficiários como parceiros da iniciativa. Muitos moradores eram capacitados e tornavam-se pedreiros para a construção das cisternas. Eram realizadas capacitações sobre qualidade e cuidados com a manutenção das cisternas, cuidados com o sistema de calhas, a necessidade de desprezar a primeira água da chuva que carregava as impurezas do telhado, o conserto das cisternas no caso de rachaduras, o consumo da água de maneira cuidadosa e racional, garantindo estoque para períodos prolongados de seca, entre outras. Esse processo promovia a autonomia dos beneficiários das cisternas.
  • 24. CASO | AS CISTERNAS DE PLACA NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO: DILEMAS DA TRANSFORMAÇÃO DE UMA TECNOLOGIA SOCIAL EM POLÍTICA PÚBLICA | Cíntia Melchiori | Juliana Rodrigues | Cássio Aoqui FGV EAESP | GVcasos | Volume 12 | Número especial | 2022 | Doc. 12 | ISSN 2179-135X 9 Os materiais de construção eram comprados nos próprios municípios, movimentando a economia local. Tratava-se de uma tecnologia sustentável dos pontos de vista ambiental e social. A batalha por recursos era outra frente que havia mobilizado as comunidades ao longo dos anos. Por exemplo, na Diocese de Juazeiro, havia sido criado um Fundo Rotativo Solidário (FRS) em que as famílias que ganhavam uma cisterna se comprometiam a repor o custo, dentro de suas possibilidades e sem prazo definido, para que outras famílias pudessem ter suas cisternas. Outra tentativa foi a criação de projetos de lei de iniciativa popular para serem apresentados nas Câmaras Municipais, que inclusive contou com a colaboração de técnicos da Codevasf em sua elaboração. Embora a iniciativa tenha fracassado na maior parte dos municípios em que foi tentada, o processo de coleta de assinaturas para que o projeto de lei pudesse ser apresentado nas casas legislativas gerava uma ativação social, pela necessidade de explicar e convencer a população sobre a importância da mobilização. Assim, mais do que um artefato, as cisternas consistiam em uma oportunidade de ativação e empoderamento das comunidades locais, que deixavam de depender de grandes intervenções estatais ou da condescendência de elites locais, aprendendo sobre formas de convivência com o Semiárido e atuando de maneira democrática e participativa para a solução dos problemas da comunidade. A tecnologia social das cisternas, mais do que a construção de um artefato, envolvia um processo emancipatório. Diante do consenso que ía se formando em torno das cisternas de placa de cimento, em 1998, a Diocese de Juazeiro, em parceria com OSC, havia lançado uma campanha denominada “Adote uma cisterna – até 2004 nenhuma família sem água”. Embora a iniciativa não tenha alcançado a arrecadação de recursos necessária para a construção de cisternas de placa para todas as famílias necessitadas, intensificou a mobilização e a sensibilização para a necessidade de políticas públicas adequadas para a convivência com o Semiárido. A ARTICULAÇÃO NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO (ASA) E O SURGIMENTO DO P1MC A trajetória de mobilização e articulação das ONGs, igrejas e movimentos do campo havia preparado o terreno para o que aconteceria durante a 3ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, a COP 3, da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em 1999 em Recife-PE. Sindicatos de trabalhadores rurais, movimentos de mulheres no campo, ONGs, entidades religiosas e outros movimentos sociais, no fórum paralelo da sociedade civil que tradicionalmente ocorre no evento, haviam elaborado a chamada Declaração do Semiárido e criado a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), unindo forças em torno de uma visão de adaptação e convivência com o clima do Semiárido, dentro de um projeto de desenvolvimento sustentável. A ASA-Brasil constitui-se, assim, como o fórum organizador e aglutinador de um conjunto de mais de 700 organizações filiadas, inscritas na trajetória de luta pela convivência com a seca e sustentabilidade dos povos sertanejos.
  • 25. CASO | AS CISTERNAS DE PLACA NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO: DILEMAS DA TRANSFORMAÇÃO DE UMA TECNOLOGIA SOCIAL EM POLÍTICA PÚBLICA | Cíntia Melchiori | Juliana Rodrigues | Cássio Aoqui FGV EAESP | GVcasos | Volume 12 | Número especial | 2022 | Doc. 12 | ISSN 2179-135X 10 Nesse mesmo evento, as cisternas de placa de cimento se consolidaram como a tecnologia social mais indicada para garantir o acesso à água à população do campo nos períodos de estiagem, apontadas na Declaração do Semiárido como uma das principais propostas para a universalização do acesso à água para beber e cozinhar. As cisternas de placa começaram a ganhar a atenção do Governo Federal, por meio do compromisso do MMA de financiar o projeto de construção de cisternas em caráter experimental. Após a COP 3, a ASA-Brasil criou o P1MC, com o objetivo de alcançar a reaplicação de um milhão de cisternas no semiárido. O convênio com o MMA foi celebrado em 2000, ainda durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, para a reaplicação de 500 cisternas. Em 2001, por meio de um novo convênio com a recém-criada Agência Nacional das Águas (ANA), foi financiada a construção de 12.400 cisternas, incorporando não apenas a construção mas também a capacitação, comunicação e mobilização social para a convivência com a seca previstas na metodologia do P1MC. Ainda em 2001, a tecnologia social de cisterna de placa de cimento foi premiada no concurso de tecnologias sociais da Fundação Banco do Brasil. Em 2002, o P1MC constituiu-se enquanto associação, a AP1MC, uma Oscip criada para atuar como unidade gestora do programa, no âmbito da ASA, para firmar termos de parceria e convênios com o poder público e buscar também parcerias com o setor privado, como no convênio firmado com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em que foi prevista a construção de 10 mil cisternas. Porém, o programa ainda estava longe de atingir a meta de um milhão de cisternas, e as Prefeituras municipais seguiam com baixa adesão ao programa. O fato de a ASA-Brasil contar com uma política bem-estruturada, sistematizada, testada e viável, materializada no P1MC, havia sido fundamental para o que viria a seguir. TRANSFORMAÇÃO EM POLÍTICA PÚBLICA: O FINANCIAMENTO GOVERNAMENTAL DO P1MC A partir de 2003, o P1MC começou a ganhar maior ritmo, com o financiamento consistente por parte do Governo Federal. Em 2003, o programa passou a receber recursos do Programa Fome Zero, no âmbito do então recém-criado Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar (MESA), no primeiro governo Lula. O termo de parceria previa a construção de 22 mil cisternas, no valor de R$ 32 milhões. Em 2004, com o novo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o P1MC passou a fazer parte da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Em 2005, o P1MC se consolidou como política pública, passando a ter uma rubrica específica para a construção de cisternas no Orçamento Geral da União, na “Ação 11V1 – Construção de Cisternas para Armazenamento de Água”, dentro do Programa de Acesso à Alimentação, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao mesmo tempo, o P1MC seguiu recebendo recursos privados e de ONGs internacionais, porém o grande financiador era o Governo Federal.
  • 26. CASO | AS CISTERNAS DE PLACA NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO: DILEMAS DA TRANSFORMAÇÃO DE UMA TECNOLOGIA SOCIAL EM POLÍTICA PÚBLICA | Cíntia Melchiori | Juliana Rodrigues | Cássio Aoqui FGV EAESP | GVcasos | Volume 12 | Número especial | 2022 | Doc. 12 | ISSN 2179-135X 11 Apesar da rubrica específica, a execução do P1MC foi marcada por períodos de interrupções e negociações com o MDS. Mais do que um mero executor, a ASA detinha a metodologia, a articulação com as comunidades e a capilaridade de uma rede de organizações vinculadas. Nesse sentido, pode-se dizer que se tratava de uma política de baixo para cima (bottom-up), que era trazida ao Governo Federal por uma rede de movimentos e OSC. A metodologia de trabalho negociada com o MDS seguia o modelo da ASA, envolvendo formação e mobilização de instituições e comunidades. Os critérios estabelecidos para a seleção de famílias participantes do programa levam em conta famílias rurais na região do Semiárido, que não são atendidas por rede de abastecimento, sobretudo aquelas em situação de insegurança alimentar e nutricional, inscritas no CadÚnico do Governo Federal. Como contrapartida pela participação no programa, cada família beneficiada é responsável por escavar o solo onde a cisterna será implantada, participar das capacitações do programa e apoiar o pedreiro contratado, seja na construção da cisterna, seja oferecendo hospedagem e alimentação. Com relação à gestão e execução do programa, o MDS era responsável pelo financiamento e coordenação geral, enquanto a ASA-Brasil, por meio da AP1MC, era responsável pela implementação e metodologia. Esse compromisso era firmado por meio de sucessivos termos de parceria. A ASA-Brasil é composta por uma Comissão Executiva formada pelas entidades diretoras estaduais e por Unidades Gestoras Microrregionais (UGM), responsáveis pela execução das ações. A AP1MC, responsável pela administração do programa, repassava os recursos para essas unidades locais e acompanhava o processo de reaplicação das cisternas. O repasse se dava por meio de Termos de Cooperação Técnica e Financeira (TCTF) celebrados em organizações selecionadas que compunham as Unidades Gestoras Microrregionais (UGM). As UGM, por sua vez, gerenciavam as ações do programa nos municípios de sua área de atuação, contando ainda com uma Comissão Municipal que se encarregava da seleção das famílias, capacitação e desenvolvimento das demais ações no local. Porém, a partir de 2004, o MDS passou a celebrar também convênios com os estados para a implantação de cisternas. Em 2005, o Ministério da Integração Nacional (MI) também havia começado a direcionar recursos para a formalização de convênios. A partir de 2007, o MDS celebrou convênios diretamente com municípios por meio de editais públicos de seleção e, nesse mesmo ano, firmou parceria com a Codevasf para a implantação de projetos- piloto de construção de equipamentos e armazenamento de água para a produção. Em 2008, por meio de convênio com o Estado da Bahia, o MDS iniciou a construção de cisternas em escolas públicas no Semiárido. Embora, em muitos desses convênios, os recursos acabassem sendo descentralizados para OSC locais, foram surgindo, assim, novos atores, além da ASA, na reaplicação de cisternas. O processo de contratação dos repasses e das organizações executoras era bastante moroso, sujeito a entendimentos distintos de procuradorias jurídicas estaduais, assim como o processo de
  • 27. CASO | AS CISTERNAS DE PLACA NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO: DILEMAS DA TRANSFORMAÇÃO DE UMA TECNOLOGIA SOCIAL EM POLÍTICA PÚBLICA | Cíntia Melchiori | Juliana Rodrigues | Cássio Aoqui FGV EAESP | GVcasos | Volume 12 | Número especial | 2022 | Doc. 12 | ISSN 2179-135X 12 prestação de contas, o que fazia com que muitos dos convênios e termos de parcerias sofressem atrasos consideráveis, prejudicando substancialmente a velocidade da execução das cisternas. Cada item ou serviço adquirido, por menor que fosse, precisava estar previsto no plano de trabalho e representado por notas específicas na prestação de contas. Para facilitar o processo e garantir certo padrão de atuação, a ASA produziu diversos manuais e materiais de orientação, com as etapas e procedimentos a serem seguidos na reaplicação das cisternas. Em 2007, o novo termo de parceria com a ASA passou a incluir sete mil cisternas de produção, no âmbito do P1+2, Programa Uma Terra e Duas Águas, mesmo ano em que a Controladoria-Geral da União passou a questionar a forma como a ASA subcontratava as organizações a ela vinculada, o que provocou um atraso de pelo menos seis meses na execução das ações contratadas. Ao todo, no período de 2003 a 2010, foram construídas 329.569 cisternas de placa para armazenamento de água para consumo humano e 7.505 cisternas de produção. Cada cisterna de água para consumo humano tinha um custo total de cerca de R$ 2.200,00, variando entre estados e municípios. GANHANDO ESCALA: O PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS Após revisar todo o histórico e aspectos metodológicos das cisternas de placa de cimento, Bete retomou as metas do novo programa a ser criado e a capacidade de entrega dos órgãos envolvidos, levantada nas reuniões realizadas. Entre 2003 e 2010, o P1MC havia entregado 329,5 mil cisternas de placa. Agora, de 2011 até 2014, a meta era entregar 750 mil cisternas de água para consumo humano (primeira água) e 76 mil tecnologias de água para produção (segunda água) em menos de quatro anos. Nas estimativas feitas no início de 2011, no âmbito do Plano BSM, 750 mil era a quantidade de cisternas de água para consumo humano necessária para universalizar o acesso à água para a população rural do Semiárido, de famílias com renda per capita mensal de até R$ 140,00, contribuindo para o fim da miséria na região. Também era necessário ampliar a execução de tecnologias de segunda água, pois outro componente do Plano BSM para a acabar com a extrema pobreza era a inclusão produtiva rural, dotando as famílias agricultoras vulneráveis com meios de produção adequados. A avaliação junto aos órgãos parceiros, entretanto, era a de que só era possível entregar 450 mil cisternas de placa de cimento, razão pela qual havia sido sugerida a cisterna de polietileno para complementar a execução e atingir a meta de 750 mil cisternas. Essa limitação decorria, sobretudo, de questões burocráticas, do modelo de reaplicação das cisternas de placa (cada cisterna leva de duas a três semanas para ser implementada) e da limitação da capacidade dos parceiros implementadores. Como prioridade máxima no novo governo, os recursos para o programa estavam assegurados, mesmo com a cisterna de polietileno
  • 28. CASO | AS CISTERNAS DE PLACA NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO: DILEMAS DA TRANSFORMAÇÃO DE UMA TECNOLOGIA SOCIAL EM POLÍTICA PÚBLICA | Cíntia Melchiori | Juliana Rodrigues | Cássio Aoqui FGV EAESP | GVcasos | Volume 12 | Número especial | 2022 | Doc. 12 | ISSN 2179-135X 13 custando o dobro das cisternas de placa (cerca de R$ 2.200,00 o custo da cisterna de placa de cimento, enquanto a cisterna de polietileno, à época, estava em torno de R$ 4.870,00, valores que variavam de acordo com o estado e região). A instalação das cisternas de polietileno era feita em apenas um dia. A família apenas teria que cavar o buraco, e a cisterna chegaria em caminhões ou caminhonetes, junto com um técnico que faria a instalação. Alegava-se ainda que, por ser constituída por plástico resistente, a cisterna de polietileno garantia uma boa estanqueidade da água captada, preservando melhor sua pureza e sem necessidade de manutenção ao longo dos anos, até o final de sua vida útil (20 anos). Por outro lado, eram construídas em grandes fábricas, com baixo emprego de mão de obra e materiais de insumo locais. Bete precisava elaborar a sua recomendação, respondendo às seguintes perguntas: • Quais as vantagens e desvantagens de cada tecnologia? • Quais os ganhos e perdas entre (A) seguir o programa como era feito, a partir da tecnologia social de cisterna de placa de cimento e seus aspectos mobilizadores e empoderadores da comunidade, e (B) complementar o P1MC com cisternas de polietileno para atingir a meta de 750 mil famílias rurais com acesso à água? Que respostas você daria para ajudar Bete nesse parecer?
  • 29. GVcasos | Revista Brasileira de Casos de Ensino em Administração FGV EAESP | GVcasos | Volume 12 | Número especial | 2022 | Doc. 13 | ISSN 2179-135X 1 CASO Submissão: 15/03/2022 | Aprovação: 15/06/2022 DOI: https://doi.org/10.12660/gvcasosv12nespecialc13 DE MOEDA SOCIAL A CRIPTOMOEDA: OS DILEMAS DA EMANCIPAÇÃO TECNOLÓGICA DO E-DINHEIRO From social currency to cryptocurrency: dilemmas of E-Dinheiro technological emancipation Bruno Sanches1 | bruno.sanches@fgv.edu.br Luiz Faria2 | luizart@cos.ufrj.br Pedro Gonçalves Neto2 | pedroneto@cos.ufrj.br Marcos Ferreira² | marcosrodrigo@cos.ufrj.br ¹Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV – São Paulo, SP. ²Universidade Federal do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro, RJ. RESUMO E-Dinheiro é uma moeda social que se tornou digital. Nessa trajetória, a Rede Brasileira de Bancos Comunitários, a entidade comunitária gestora do e-Dinheiro, se tornou tecnologicamente dependente da empresa que forneceu e administrava seu software. Depois de muitos anos de luta, a entidade comunitária rompeu com as algemas tecnológicas que a deixaram subjugada à empresa de tecnologia e está diante de novas oportunidades. Uma delas, apresentada por um grupo de pesquisadores, é transformar o e-Dinheiro em uma criptomoeda. Porém, essa oportunidade coloca a entidade diante de novos e antigos dilemas, sobre os quais ela precisa decidir. Palavras-chave: Moeda social, criptomoeda, tecnologia social, organização de base comunitária, bancos comunitários. ABSTRACT E-Dinheiro is a social currency that has become digital. In its trajectory, the Brazilian Network of Community Banks, the community entity that manages e-Dinheiro, became technologically dependent on the company that supplied and managed its software. After many years of struggle, the community entity broke the technological shackles that had left it subjugated to the technology company and is finding new opportunities. One of them, presented by a group of researchers, is to transform e-Dinheiro into a cryptocurrency. However, this opportunity puts the entity in front of new and old dilemmas, which need to be decided. Keywords: Social currency, cryptocurrency, social technology, community-based organization, community banking.
  • 30. CASO | DE MOEDA SOCIAL A CRIPTOMOEDA: OS DILEMAS DA EMANCIPAÇÃO TECNOLÓGICA DO E-DINHEIRO Bruno Sanches | Luiz Faria | Pedro Gonçalves Neto | Marcos Ferreira FGV EAESP | GVcasos | Volume 12 | Número especial | 2022 | Doc. 13 | ISSN 2179-135X 2 INTRODUÇÃO Não sou escravo de nenhum senhor Meu Paraíso é meu bastião Meu Tuiuti, o quilombo da favela É sentinela na libertação1 Assim começa o samba-enredo da escola de samba carioca Paraíso do Tuiuti de 2018, escolhido para abrir a roda de conversa de um simpósio acadêmico intitulado “Prisões coloniais e algemas tecnológicas”2 . A roda foi inspirada na história de luta da Rede Brasileira de Bancos Comunitários (RBBC) pela emancipação tecnológica do e-Dinheiro, uma plataforma digital de moedas sociais. Adotado por diversos bancos comunitários em todo o Brasil, o e-Dinheiro é fruto de uma fusão tecnológica entre moedas sociais, desenvolvidas e aprimoradas ao longo dos anos por comunidades desfavorecidas, e as tecnologias digitais desenvolvidas com empresas de mercado. João Joaquim de Melo Neto Segundo (Figura 1), ou apenas Joaquim do Banco Palmas, é uma das figuras centrais no desenvolvimento do e-Dinheiro. Ex-seminarista, depois de se mudar para o Conjunto Palmeiras, então uma favela localizada na periferia de Fortaleza, decidiu dedicar sua vida às populações de territórios empobrecidos. Em sua fala, misturam-se o tom da indignação de quem conhece a pobreza de perto e a alegria enérgica daqueles que acreditam que uma transformação social é possível. Tal alegria transborda suas falas e torna-se visível em suas roupas e ambientações sempre coloridas. Figura 1. Foto de Joaquim de Melo Fonte: Apresentação no IX Simpósio ESOCITE em 2021 – imagem recuperada da gravação disponível no canal do Youtube. 1 Samba-enredo 2018 – Meu Deus, meu Deus, está extinta a escravidão? G.R.E.S Paraíso do Tuiuti. 2 Mesa-redonda apresentada no IX Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Sociedade, organizado pelo ESOCITE em 2021, vide vídeo em: https://www.youtube.com/watch?v=wogq8WDKMYE&ab_channel=ESOCITEBrasil
  • 31. CASO | DE MOEDA SOCIAL A CRIPTOMOEDA: OS DILEMAS DA EMANCIPAÇÃO TECNOLÓGICA DO E-DINHEIRO Bruno Sanches | Luiz Faria | Pedro Gonçalves Neto | Marcos Ferreira FGV EAESP | GVcasos | Volume 12 | Número 1 | Jan-Jun 2022 | Doc. 2 | ISSN 2179-135X 3 Joaquim foi um dos convidados para a roda de conversa. Parafraseando o samba-enredo da Paraíso do Tuiuti que tocara há pouco, Joaquim do Banco Palmas inicia dizendo: “Eu não sou escravo de nenhum senhor, nem do senhor da tecnologia!”. A fala de Joaquim vem de sua experiência com os muitos desafios tecnológicos enfrentados pela RBBC no desenvolvimento do e-Dinheiro. O principal deles: as algemas tecnológicas impostas pela empresa que desenvolveu o software do e-Dinheiro. Essas algemas tecnológicas, formadas por arranjos técnicos e legais, impediam a livre ação da RBBC e ameaçavam a existência do e-Dinheiro. Recentemente, depois de muitas dificuldades, a RBBC foi capaz de reverter a situação e formar sua própria equipe de desenvolvimento de software, conquistando maior autonomia tecnológica. Agora, uma nova proposta está diante da RBBC: transformar o e-Dinheiro em uma plataforma blockchain e possibilitar a criação de criptomoedas sociais. Em um novo contexto, o dilema entre o avanço da transformação digital e a emancipação tecnológica do e-Dinheiro novamente bate à porta. Mas, antes de entrarmos a fundo nesse dilema, precisamos fazer uma breve introdução à história do Instituto Palmas e do e-Dinheiro. DO PALMASCARD AO E-DINHEIRO: A RESILIÊNCIA PROPOSITIVA E A ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS TECNORREGULATÓRIAS Moedas sociais são alternativas locais ao dinheiro nacional, vinculadas a uma comunidade demarcada e limitada, com objetivos de desenvolvimento territorial3 . Além de “moeda social”, existem outros termos semelhantes, como “moeda comunitária”,” moeda alternativa” ou “moeda local”, cada qual com suas especificidades, mas por vezes utilizados de maneira intercambiável (Blanc, 2011). As iniciativas de moedas sociais são tecnologias de resistência empregadas por cidadãos marginalizados para devolver o poder de compra à própria comunidade de onde vêm. No Brasil, as moedas sociais ganharam destaque a partir das iniciativas do Banco Palmas. Fundado em 1998, foi o primeiro banco comunitário do Brasil. O Banco Palmas é um dos empreendimentos solidários desenvolvidos pela comunidade do Conjunto Palmeiras. Unida em torno da Associação dos Moradores do Complexo Palmeiras (ASMOCONP), a comunidade do Conjunto Palmeiras buscou promover o desenvolvimento local por meio da participação popular e da solidariedade entre os concidadãos daquele território empobrecido4 . A primeira experiência com moedas sociais no Banco Palmas começou já em 1998, com o PalmaCard, uma moeda em formato de cartão de crédito em papel e que permitia o consumo de produtos e serviços produzidos no próprio bairro. Nos anos seguintes, o Banco Palmas continuou a desenvolver novos modelos de moedas sociais, como a moeda Palmares, criada em 2000, de circulação restrita aos clubes de trocas do bairro, e a moeda Palmas Movimento Monetário Mosaico (MoMoMo), criada em 2002 e utilizada na concessão de microcrédito a juro zero5. 3 Community Currencies in Action. (2015). 4 Para mais informações sobre a história e metodologia do Banco Palmas, vide: Pozzebon, Christopoulos, Peeraly e Saldanha (2014). 5 Para saber mais sobre a história das moedas do Banco Palmas, consulte: http://www.institutobancopalmas.org/wp-content/ uploads/moedas-TRANSI%C3%87%C3%83O-vers%C3%A3o-final.pdf
  • 32. CASO | DE MOEDA SOCIAL A CRIPTOMOEDA: OS DILEMAS DA EMANCIPAÇÃO TECNOLÓGICA DO E-DINHEIRO Bruno Sanches | Luiz Faria | Pedro Gonçalves Neto | Marcos Ferreira FGV EAESP | GVcasos | Volume 12 | Número especial | 2022 | Doc. 13 | ISSN 2179-135X 4 Nos anos seguintes, a metodologia dos bancos comunitários e suas moedas sociais se expandiram e foram reapropriadas por outros territórios. Em 2014, havia no Brasil 103 bancos comunitários organizados em torno da RBBC. Já em 2015, a metodologia das moedas sociais desenvolvida pelo Banco Palmas foi transformada em uma plataforma de pagamento digital chamada e-Dinheiro. Porém, do PalmaCard ao e-Dinheiro, a trajetória dos bancos comunitários não foi fácil, como conta Joaquim: "Uma das sabedorias populares que os bancos [comunitários], a Rede Brasileira [de Bancos Comunitários], têm aprendido é se adaptar a uma situação que não foi feita pra gente. O Brasil não tem marco regulatório, o Brasil não nasceu pra ter banco comunitário, o Brasil está longe de aceitar isso como já tem em outros países. Mas a gente tem se adaptado muito e aprendido a se adaptar. Isso é resiliência. Resiliência propositiva. A gente aprende a se adaptar pra sobreviver" (Joaquim, Diretor Executivo da RBBC, 2021)6 . A história do e-Dinheiro é contada por Joaquim por meio de uma série de episódios que marcam a resistência e a adaptação dos bancos comunitários às mudanças tecnológicas e regulatórias, o que ele chama de “resiliência propositiva”. Poucos anos depois da fundação do Banco Palmas, iniciou-se uma série de conflitos com os órgãos reguladores nacionais. Em 2003, o Banco Central do Brasil (Bacen) classificou as moedas sociais do Banco Palmas como uma falsificação do Real e processou a organização por crime contra o Estado, ameaçando seus líderes de prisão. No entanto, o Banco Palmas venceu esse processo e influenciou a formação de um marco regulatório que possibilitou o reconhecimento das moedas sociais pelo Banco Central. Vencido esse obstáculo, em 2005, o Banco Palmas firmou parcerias com grandes instituições financeiras e começou a expandir sua metodologia para outros territórios, que passaram a se reapropriar dos conhecimentos gerados pela comunidade do Conjunto Palmeiras e criar seus próprios bancos e moedas sociais. No final de 2013, a Lei. 12.865 entrou em vigor e possibilitou o surgimento das fintechs brasileiras (empresas de tecnologia que fornecem serviços financeiros). Ainda em 2013, a RBBC teve sua primeira experiência de digitalização da moeda social, quando foi desenvolvida a moeda Mumbuca, em parceria com a Prefeitura de Maricá, Rio de Janeiro. Porém, a RBBC ainda não havia desenvolvido o e-Dinheiro, e a estrutura tecnológica da Mumbuca foi fornecida por uma empresa privada contratada. CONSTRUINDO UMA FINTECH SOCIAL: DIGITALIZAÇÃO DAS MOEDAS SOCIAIS E A LUTA PELA INDEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA Em 2015, a startup de tecnologia MoneyClip, que havia desenvolvido uma plataforma privada de pagamento digital, ofereceu à RBBC uma parceria para criar uma plataforma digital para as moedas sociais dos bancos comunitários. Essa parceria resultou na criação do e-Dinheiro, uma plataforma tecnológica que possibilitou a digitalização da moeda social da RBCC, combinando as características dos sistemas de pagamento digital com a finalidade social e os limites geográficos das moedas sociais. 6 Trecho retirado da palestra de Joaquim de Melo na abertura do curso “Bancos comunitários e moedas sociais no Brasil”. Recuperado de https://www.youtube.com/watch?v=7tfvSoJcpbg&ab_channel=Extens%C3%A3oUFRJ
  • 33. CASO | DE MOEDA SOCIAL A CRIPTOMOEDA: OS DILEMAS DA EMANCIPAÇÃO TECNOLÓGICA DO E-DINHEIRO Bruno Sanches | Luiz Faria | Pedro Gonçalves Neto | Marcos Ferreira FGV EAESP | GVcasos | Volume 12 | Número 1 | Jan-Jun 2022 | Doc. 2 | ISSN 2179-135X 5 No início, o software do e-Dinheiro era de propriedade e responsabilidade da MoneyClip, enquanto a RBBC se responsabilizava pelo restante da operação do e-Dinheiro, incluindo o relacionamento com os usuários e as comunidades locais. Para subsidiar a operação, o e-Dinheiro cobrava uma pequena taxa dos comerciantes em cada venda realizada pela plataforma, e o total arrecadado era divido em partes iguais entre a RBBC e a MoneyClip. Porém, um ano e meio após o início da parceria, a MoneyClip estava insatisfeita com o retorno financeiro do e-Dinheiro e colocou à venda o software da plataforma, que era de propriedade da MoneyClip. O e-Dinheiro não poderia continuar operando sem o software desenvolvido pela MoneyClip e, diante disso, a RBBC viu a necessidade de comprar o software do e-Dinheiro. Juntando recursos de empréstimos e de doações, inclusive dos bancos comunitários que faziam parte da rede, a RBBC conseguiu adquirir a propriedade do software do e-Dinheiro.7 Após a compra do software, a RBBC percebeu que, mesmo sendo proprietária da tecnologia, ela não possuía os conhecimentos e recursos técnicos para operar e expandir a plataforma. Assim, a RBBC contratou uma empresa de tecnologia, fundada por alguns dos ex-sócios da MoneyClip, para conduzir as operações tecnológicas do e-Dinheiro. Após esse período, o e-Dinheiro cresceu ainda mais. Ao final de 2020, já eram 65 bancos comunitários utilizando a plataforma, mais de 135 mil usuários, mais de 13 mil empresas cadastradas e mais de R$ 1,1 bilhão movimentado no ano de 2020.8 No entanto, mesmo sendo proprietária do software do e-Dinheiro, uma série de questões contratuais e técnicas fez com que a RBBC se tornasse cada vez mais dependente do seu fornecedor. Por exemplo, qualquer acesso externo ao software do e-Dinheiro era impossibilitado pelo contrato estabelecido entre a RBBC e seu fornecedor, impedindo as contribuições de diversos pesquisadores e consultores dispostos a ajudar na expansão e na melhoria do e-Dinheiro. Nas palavras de Joaquim, seu fornecedor colocara-lhe “algemas tecnológicas”, e esse processo trouxe grandes incertezas para o e-Dinheiro e a RBBC. Diante dessas dificuldades, a RBBC decidiu dar mais um passo em direção à sua independência tecnológica. No início de 2021, a RBBC conseguiu contratar uma pequena equipe de desenvolvedores de software que possuíam experiência na tecnologia do e-Dinheiro e montou uma estrutura para operar e expandir sua plataforma. Nesse momento, além de proprietária do software, a RBBC passou a ter a capacidade de decidir sobre o futuro do e-Dinheiro. Esse foi um processo complicado, mas, como conta Leonora Mol, uma das coordenadoras da RBBC, isso provou a capacidade que a RBBC tinha de produzir e gerenciar tecnologias complexas. "Não foi algo simples para nós (as lideranças da RBBC) [...]. Mas nos mostrou a capacidade que tínhamos de desenvolver algo na área tecnológica e ter esse conhecimento conosco" (Leonora, Diretora Executiva da RBBC, 2021). Hoje, a RBBC se encontra em um novo contexto. Depois de ter avançado em direção à sua independência tecnológica, novas possibilidades estão surgindo, como o uso da tecnologia blockchain (ver glossário de termos técnicos no Anexo 1). Espera-se que o blockchain possa trazer 7 Para mais informações sobre o histórico do e-Dinheiro, consultar: Cernev e Diniz (2020). 8 Fonte: https://edinheiro.org/.
  • 34. CASO | DE MOEDA SOCIAL A CRIPTOMOEDA: OS DILEMAS DA EMANCIPAÇÃO TECNOLÓGICA DO E-DINHEIRO Bruno Sanches | Luiz Faria | Pedro Gonçalves Neto | Marcos Ferreira FGV EAESP | GVcasos | Volume 12 | Número especial | 2022 | Doc. 13 | ISSN 2179-135X 6 maior transparência, escala e descentralização tecnológica para as moedas sociais. Este ainda é um assunto novo para a RBBC, mas Joaquim já está atento a essa nova tecnologia: “A ideia do blockchain é uma coisa que nem precisa tanto esforço para a gente saber da importância que tem. Todo mundo tá conversando e voltando a falar isso muito claramente” (Joaquim, Diretor Executivo do RBBC, 2021). Leonora também já ouviu falar do blockchain, e muitas pessoas vêm procurando os bancos comunitários para falar sobre isso. Porém, Leonora vê esse próximo passo com ressalvas: "Eu tenho muita dificuldade de a gente pensar uma nova tecnologia, pois foi muito difícil o processo do E-dinheiro… até a gente pensar em adquirir a plataforma… não foi algo tão simples pra gente. O sistema não é o melhor dos mundos, mas é o melhor que foi possível e fez a gente sair na frente. Nos mostrou a capacidade que nós tínhamos em desenvolver algo na área tecnológica e ter essa cara do digital junto com a gente" (Leonora, Diretora Executiva da RBBC, 2021). Nesse cenário, um grupo de pesquisadores do FGVCemif (Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da Fundação Getulio Vargas de São Paulo) propôs um novo projeto para a RBBC: desenvolver o piloto de uma infraestrutura em blockchain que possa ser futuramente incorporada pelo e-Dinheiro. Joaquim parece animado com essa nova possibilidade: "Estamos em um momento de pensar em novas situações, novos produtos. Agora que conquistamos duramente nossa liberdade tecnológica, quebrando as algemas tecnológicas. Essa é outra conversa, outro assunto, mas dialoga muito com o que estamos fazendo aqui agora, que é ter um pouco mais de autonomia tecnológica e cruzar e adaptar todas essas oportunidades que surgem. Então, estamos no melhor momento de nossas vidas para ter esse tipo de conversa que vamos ter aqui" (Joaquim, Diretor Executivo da RBBC, 2021). BLOCKCHAIN: A PRÓXIMA FRONTEIRA DE TRANSFORMAÇÃO TECNOLÓGICA DO E-DINHEIRO Blockchain é uma infraestrutura digital na qual operam criptomoedas como Bitcoin e Ethereum. Essa tecnologia surgiu a partir de um relatório publicado em novembro de 2008, no qual Satoshi Nakamoto (2008) propôs um sistema para transações eletrônicas que não dependesse da confiança dos usuários em instituições centralizadas, como bancos privados e bancos centrais. A estrutura empregada para demonstrar esse conceito foi o Bitcoin, que se tornaria o primeiro sistema de pagamento eletrônico baseado em uma rede de computadores descentralizada. Satoshi Nakamoto é o pseudônimo de um indivíduo ou grupo desconhecido. Esse personagem anônimo na história das criptomoedas representa muito dos ideais de seus primeiros desenvolvedores, em grande parte vindos do movimento cultural cyberpunk e enraizados em imaginários de uma tecnologia libertária, colaborativa e de código aberto. Inicialmente, o movimento das criptomoedas foi principalmente conduzido por esses desenvolvedores de ideários mais radicais, atraídos pelas oportunidades de criar um sistema monetário digital que