O documento discute os principais temas relacionados aos direitos humanos e internet:
1) Liberdade de expressão, privacidade e neutralidade da rede;
2) Casos envolvendo Google, redes sociais, aplicativos Secret e Wikipedia;
3) Responsabilidade dos provedores e questões sobre direitos autorais na internet.
O documento discute os principais pontos do Marco Civil da Internet brasileiro, incluindo a neutralidade da rede, privacidade, liberdade de expressão e responsabilidade de provedores.
O documento descreve a história da Internet, seu uso em Portugal e no mundo, como funciona tecnicamente, perigos online como crimes cibernéticos e pirataria.
O documento discute crimes virtuais, incluindo roubo de identidade, pedofilia, calúnia e difamação. Aborda leis relacionadas e como se prevenir desses crimes, além de onde buscar ajuda. A perícia forense computacional é apresentada como uma ferramenta para lidar com esses crimes.
O documento discute vários aspectos jurídicos relacionados à internet, incluindo sua história, comitê gestor no Brasil, direitos autorais, crimes digitais, pornografia, pirataria, fraudes, legislação, processos judiciais digitais e criptografia. Ele conclui que questões jurídicas da internet envolvem desconhecimento e insegurança e que é importante modificar currículos escolares para incluir tecnologia.
Cyberbulling, pedofilia, tráfico de drogas, prostituição infantil, estelionato e phissing. Estas são algumas das novas faces destes crimes tão difundidos na sociedade contemporânea. Porém, apesar do crescimento dos tipos de crimes cometidos via internet, não houve tais progressos por parte das leis que regularizam o meio virtual. Buscando efetuar uma análise e discussão sobre este tema que este artigo foi elaborado. Baseado na revisão bibliográfica foi possível através da consulta de artigos, websites, dicionários, monografias, dissertações, teses e outros formular o embasamento teórico necessário para realizar a devida análise e debate sobre o tema presente: Crimes Virtuais, Punições Reais.
Classificação dos crimes de informatica ainda sem nota de rodapéCesar Macêdo Monteiro
1) O documento discute os crimes virtuais no Brasil, delimitando crimes virtuais puros e impuros. 2) A lei 12737/2012 passou a considerar crimes virtuais como aqueles que usam computadores como instrumento ou parte do delito. 3) É necessário aprimorar as leis de proteção de dados e regulamentar provedores para melhor identificar infratores de crimes virtuais.
O documento discute crimes cibernéticos, incluindo tipos de crimes como fraude e pornografia infantil, objetivos de criminosos como diversão e vingança, e desafios para investigações como falta de logs e necessidade de cooperação internacional.
O documento discute os principais pontos do Marco Civil da Internet brasileiro, incluindo a neutralidade da rede, privacidade, liberdade de expressão e responsabilidade de provedores.
O documento descreve a história da Internet, seu uso em Portugal e no mundo, como funciona tecnicamente, perigos online como crimes cibernéticos e pirataria.
O documento discute crimes virtuais, incluindo roubo de identidade, pedofilia, calúnia e difamação. Aborda leis relacionadas e como se prevenir desses crimes, além de onde buscar ajuda. A perícia forense computacional é apresentada como uma ferramenta para lidar com esses crimes.
O documento discute vários aspectos jurídicos relacionados à internet, incluindo sua história, comitê gestor no Brasil, direitos autorais, crimes digitais, pornografia, pirataria, fraudes, legislação, processos judiciais digitais e criptografia. Ele conclui que questões jurídicas da internet envolvem desconhecimento e insegurança e que é importante modificar currículos escolares para incluir tecnologia.
Cyberbulling, pedofilia, tráfico de drogas, prostituição infantil, estelionato e phissing. Estas são algumas das novas faces destes crimes tão difundidos na sociedade contemporânea. Porém, apesar do crescimento dos tipos de crimes cometidos via internet, não houve tais progressos por parte das leis que regularizam o meio virtual. Buscando efetuar uma análise e discussão sobre este tema que este artigo foi elaborado. Baseado na revisão bibliográfica foi possível através da consulta de artigos, websites, dicionários, monografias, dissertações, teses e outros formular o embasamento teórico necessário para realizar a devida análise e debate sobre o tema presente: Crimes Virtuais, Punições Reais.
Classificação dos crimes de informatica ainda sem nota de rodapéCesar Macêdo Monteiro
1) O documento discute os crimes virtuais no Brasil, delimitando crimes virtuais puros e impuros. 2) A lei 12737/2012 passou a considerar crimes virtuais como aqueles que usam computadores como instrumento ou parte do delito. 3) É necessário aprimorar as leis de proteção de dados e regulamentar provedores para melhor identificar infratores de crimes virtuais.
O documento discute crimes cibernéticos, incluindo tipos de crimes como fraude e pornografia infantil, objetivos de criminosos como diversão e vingança, e desafios para investigações como falta de logs e necessidade de cooperação internacional.
1) The document summarizes best practices for key stakeholders in Brazil's regulatory environment for broadcasting based on international experience.
2) It covers independent regulatory authorities, licensing processes, content regulation, positive content obligations, public broadcasters, and community broadcasters.
3) Recommendations are provided for each area to bring Brazil's system more in line with international standards.
O documento discute o conceito de poder do Estado a partir das obras de Thomas Hobbes "Leviatã" e Michel Foucault. Apresenta um diagrama mostrando como o Estado exerce poder sobre as instituições sociais e indivíduos de forma centralizada e hierárquica através da coerção e controle.
Este documento discute a relação entre liberdade de expressão e regulação da mídia em três frases:
1) A liberdade de expressão é um direito fundamental que deve ser protegido e aprofundado através de sistemas midiáticos livres, independentes, plurais e diversos.
2) Embora a regulação da mídia seja necessária devido aos recursos limitados do espectro eletromagnético, seu objetivo principal deve ser garantir a liberdade de expressão.
3) O documento analisa experiências internacionais de reg
Este artigo discute a noção de ética e qual ética deverá reger a humanidade no futuro. O autor reflete sobre se a ética está fundamentada na consciência humana ou em princípios objetivos, e se deveria ser vista de forma complexa, interligando aspectos objetivos e subjetivos. Também questiona se a ética humana está centrada demais no ser humano ou se deveria abranger também o meio ambiente e outras formas de vida, influenciando a maneira como vemos a natureza.
Propriedade Intelectual de Programa de ComputadorClaudio Berrondo
O documento discute a propriedade intelectual de programas de computador. Ele aborda três pontos principais: 1) a propriedade intelectual de programas é regida pelo direito autoral, não pela propriedade industrial; 2) o direito autoral protege a forma de expressão, não a ideia em si; 3) os direitos patrimoniais sobre programas desenvolvidos no trabalho pertencem ao empregador, salvo estipulação contratual em contrário.
Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil #69 | SínteseEditora Síntese
Este artigo discute questões processuais relacionadas à desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor. O artigo aborda como o CDC inovou ao contemplar a desconsideração da personalidade jurídica de forma pioneira no ordenamento jurídico brasileiro e analisa questões como a (des)necessidade de ação própria e o devido processo legal na aplicação desta teoria.
Luiz antlivro ------antonio scavone jubnior 2015 modelos de peças no novo cp...Elizabeth zanatta
Este documento descreve os direitos autorais e responsabilidades da editora Forense em relação a um livro publicado. A editora é responsável por eventuais falhas na edição, mas nem a editora nem o autor assumem responsabilidade por danos resultantes do uso da obra. Todos os direitos autorais são reservados à editora.
Este documento descreve os direitos autorais e responsabilidades da editora Forense em relação a um livro publicado. A editora é responsável por eventuais defeitos de impressão ou apresentação, mas nem a editora nem o autor assumem responsabilidade por danos decorrentes do uso da obra. Todos os direitos autorais são reservados à editora.
Aula familia (Professora Maria Cecilia)Caio Grimberg
O documento discute o conceito de família ao longo do tempo e sua importância no desenvolvimento psíquico do indivíduo. A família moderna surgiu na Europa do século XVII e proporciona afeto e privacidade entre pais e filhos. Winnicott destaca que o bebê precisa de uma "mãe ambiente" para se desenvolver e que a família é fundamental para a formação da identidade e saúde mental do indivíduo.
Este documento propõe a tipificação criminal de delitos informáticos no Código Penal brasileiro. O projeto de lei cria os tipos penais de "invasão de dispositivo informático" e "produção e distribuição de programas maliciosos", definindo penas de detenção e multa. A justificativa argumenta que a proposta equilibra a proteção penal com os direitos dos cidadãos na internet, evitando a criminalização de condutas corriqueiras.
O documento discute o Marco Civil da Internet no Brasil. Ele descreve como o Marco Civil defende a privacidade dos usuários da Internet, a neutralidade de rede e a inimputabilidade da rede. O Marco Civil foi desenvolvido após um longo processo colaborativo entre o governo e a sociedade civil para estabelecer direitos e princípios para o uso da Internet no Brasil.
O documento discute o Marco Civil da Internet brasileiro, que visa proteger a privacidade online, garantir a neutralidade da rede e tornar a internet imputável. Ele descreve o processo colaborativo de desenvolvimento do marco legal e como ele estabelece direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
O documento apresenta informações sobre a tramitação do Marco Civil da Internet no Congresso Nacional, destacando os principais pontos de debate e polêmica. Em 3 frases:
A proposta do Marco Civil da Internet gerou debates acalorados sobre a guarda de dados dos usuários, a neutralidade da rede e o armazenamento de dados no Brasil. Após tramitação conturbada, a lei sancionada estabeleceu princípios e garantias para o uso da internet no país, regulamentando também aspectos da exploração comercial e governamental da rede. Muitas das
Inovação e Novas Tecnologias de Comunicação - 25/4/2018Renato Cruz
O documento discute as mudanças na mídia e comunicação no Brasil, incluindo a adoção de paywalls por veículos de notícias, o crescimento do WhatsApp como ferramenta de compartilhamento de notícias, o fechamento de publicações impressas, e a seleção de notícias por algoritmos de plataformas online. Também aborda o Marco Civil da Internet brasileiro e seus princípios de neutralidade da rede, privacidade e liberdade de expressão.
Sopa à brasileira ou à italiana - SILVA JR., Nelmon J.Autônomo
O documento compara as leis de direitos autorais do Brasil e da Itália, conhecidas como "SOPA". Ambas as leis são criticadas por possibilitarem a remoção de conteúdo da internet sem aprovação do parlamento e por ameaçarem a privacidade dos usuários. A lei brasileira também é criticada por permitir responsabilização solidária de provedores por conteúdo hospedado.
Este projeto de lei propõe adicionar um parágrafo ao Marco Civil da Internet para exigir que provedores de aplicações que permitam postagens públicas de terceiros mantenham registro do nome completo e número de CPF dos usuários, a fim de coibir o anonimato e facilitar a identificação e responsabilização daqueles que disseminarem mensagens criminosas.
O documento discute os principais pontos do Marco Civil da Internet brasileiro, incluindo a neutralidade da rede, privacidade, liberdade de expressão e responsabilidade de provedores.
O documento discute os direitos autorais na era digital e como eles são afetados pela internet. Ele explica que os direitos autorais ainda se aplicam online da mesma forma que no mundo físico. Também introduz o Creative Commons como uma forma de regular a propriedade intelectual online de uma maneira mais aberta.
O documento discute os direitos autorais na era digital e como eles são afetados pela internet. Ele explica que os direitos autorais ainda se aplicam online da mesma forma que no mundo físico. Também introduz o Creative Commons como uma forma de regular a propriedade intelectual online de uma maneira mais aberta.
O documento discute os direitos autorais e patentes. Ele explica que direitos autorais protegem obras criativas enquanto patentes protegem invenções por um período limitado. Também discute a história do movimento pelos direitos autorais no Brasil e as leis atuais sobre privacidade na internet e software livre.
Negócios em Cinema e Audiovisual - 25/5/16Renato Cruz
O documento discute a evolução da radiodifusão, desde os primórdios do rádio no início do século XX até as tecnologias digitais atuais. Apresenta marcos históricos como a primeira transmissão comercial de rádio e o pânico causado por uma adaptação radiofônica de "A Guerra dos Mundos" de H.G. Wells. Também aborda os testes do rádio digital no Brasil, os obstáculos enfrentados e a migração de emissoras AM para a faixa FM.
1) The document summarizes best practices for key stakeholders in Brazil's regulatory environment for broadcasting based on international experience.
2) It covers independent regulatory authorities, licensing processes, content regulation, positive content obligations, public broadcasters, and community broadcasters.
3) Recommendations are provided for each area to bring Brazil's system more in line with international standards.
O documento discute o conceito de poder do Estado a partir das obras de Thomas Hobbes "Leviatã" e Michel Foucault. Apresenta um diagrama mostrando como o Estado exerce poder sobre as instituições sociais e indivíduos de forma centralizada e hierárquica através da coerção e controle.
Este documento discute a relação entre liberdade de expressão e regulação da mídia em três frases:
1) A liberdade de expressão é um direito fundamental que deve ser protegido e aprofundado através de sistemas midiáticos livres, independentes, plurais e diversos.
2) Embora a regulação da mídia seja necessária devido aos recursos limitados do espectro eletromagnético, seu objetivo principal deve ser garantir a liberdade de expressão.
3) O documento analisa experiências internacionais de reg
Este artigo discute a noção de ética e qual ética deverá reger a humanidade no futuro. O autor reflete sobre se a ética está fundamentada na consciência humana ou em princípios objetivos, e se deveria ser vista de forma complexa, interligando aspectos objetivos e subjetivos. Também questiona se a ética humana está centrada demais no ser humano ou se deveria abranger também o meio ambiente e outras formas de vida, influenciando a maneira como vemos a natureza.
Propriedade Intelectual de Programa de ComputadorClaudio Berrondo
O documento discute a propriedade intelectual de programas de computador. Ele aborda três pontos principais: 1) a propriedade intelectual de programas é regida pelo direito autoral, não pela propriedade industrial; 2) o direito autoral protege a forma de expressão, não a ideia em si; 3) os direitos patrimoniais sobre programas desenvolvidos no trabalho pertencem ao empregador, salvo estipulação contratual em contrário.
Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil #69 | SínteseEditora Síntese
Este artigo discute questões processuais relacionadas à desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor. O artigo aborda como o CDC inovou ao contemplar a desconsideração da personalidade jurídica de forma pioneira no ordenamento jurídico brasileiro e analisa questões como a (des)necessidade de ação própria e o devido processo legal na aplicação desta teoria.
Luiz antlivro ------antonio scavone jubnior 2015 modelos de peças no novo cp...Elizabeth zanatta
Este documento descreve os direitos autorais e responsabilidades da editora Forense em relação a um livro publicado. A editora é responsável por eventuais falhas na edição, mas nem a editora nem o autor assumem responsabilidade por danos resultantes do uso da obra. Todos os direitos autorais são reservados à editora.
Este documento descreve os direitos autorais e responsabilidades da editora Forense em relação a um livro publicado. A editora é responsável por eventuais defeitos de impressão ou apresentação, mas nem a editora nem o autor assumem responsabilidade por danos decorrentes do uso da obra. Todos os direitos autorais são reservados à editora.
Aula familia (Professora Maria Cecilia)Caio Grimberg
O documento discute o conceito de família ao longo do tempo e sua importância no desenvolvimento psíquico do indivíduo. A família moderna surgiu na Europa do século XVII e proporciona afeto e privacidade entre pais e filhos. Winnicott destaca que o bebê precisa de uma "mãe ambiente" para se desenvolver e que a família é fundamental para a formação da identidade e saúde mental do indivíduo.
Este documento propõe a tipificação criminal de delitos informáticos no Código Penal brasileiro. O projeto de lei cria os tipos penais de "invasão de dispositivo informático" e "produção e distribuição de programas maliciosos", definindo penas de detenção e multa. A justificativa argumenta que a proposta equilibra a proteção penal com os direitos dos cidadãos na internet, evitando a criminalização de condutas corriqueiras.
O documento discute o Marco Civil da Internet no Brasil. Ele descreve como o Marco Civil defende a privacidade dos usuários da Internet, a neutralidade de rede e a inimputabilidade da rede. O Marco Civil foi desenvolvido após um longo processo colaborativo entre o governo e a sociedade civil para estabelecer direitos e princípios para o uso da Internet no Brasil.
O documento discute o Marco Civil da Internet brasileiro, que visa proteger a privacidade online, garantir a neutralidade da rede e tornar a internet imputável. Ele descreve o processo colaborativo de desenvolvimento do marco legal e como ele estabelece direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
O documento apresenta informações sobre a tramitação do Marco Civil da Internet no Congresso Nacional, destacando os principais pontos de debate e polêmica. Em 3 frases:
A proposta do Marco Civil da Internet gerou debates acalorados sobre a guarda de dados dos usuários, a neutralidade da rede e o armazenamento de dados no Brasil. Após tramitação conturbada, a lei sancionada estabeleceu princípios e garantias para o uso da internet no país, regulamentando também aspectos da exploração comercial e governamental da rede. Muitas das
Inovação e Novas Tecnologias de Comunicação - 25/4/2018Renato Cruz
O documento discute as mudanças na mídia e comunicação no Brasil, incluindo a adoção de paywalls por veículos de notícias, o crescimento do WhatsApp como ferramenta de compartilhamento de notícias, o fechamento de publicações impressas, e a seleção de notícias por algoritmos de plataformas online. Também aborda o Marco Civil da Internet brasileiro e seus princípios de neutralidade da rede, privacidade e liberdade de expressão.
Sopa à brasileira ou à italiana - SILVA JR., Nelmon J.Autônomo
O documento compara as leis de direitos autorais do Brasil e da Itália, conhecidas como "SOPA". Ambas as leis são criticadas por possibilitarem a remoção de conteúdo da internet sem aprovação do parlamento e por ameaçarem a privacidade dos usuários. A lei brasileira também é criticada por permitir responsabilização solidária de provedores por conteúdo hospedado.
Este projeto de lei propõe adicionar um parágrafo ao Marco Civil da Internet para exigir que provedores de aplicações que permitam postagens públicas de terceiros mantenham registro do nome completo e número de CPF dos usuários, a fim de coibir o anonimato e facilitar a identificação e responsabilização daqueles que disseminarem mensagens criminosas.
O documento discute os principais pontos do Marco Civil da Internet brasileiro, incluindo a neutralidade da rede, privacidade, liberdade de expressão e responsabilidade de provedores.
O documento discute os direitos autorais na era digital e como eles são afetados pela internet. Ele explica que os direitos autorais ainda se aplicam online da mesma forma que no mundo físico. Também introduz o Creative Commons como uma forma de regular a propriedade intelectual online de uma maneira mais aberta.
O documento discute os direitos autorais na era digital e como eles são afetados pela internet. Ele explica que os direitos autorais ainda se aplicam online da mesma forma que no mundo físico. Também introduz o Creative Commons como uma forma de regular a propriedade intelectual online de uma maneira mais aberta.
O documento discute os direitos autorais e patentes. Ele explica que direitos autorais protegem obras criativas enquanto patentes protegem invenções por um período limitado. Também discute a história do movimento pelos direitos autorais no Brasil e as leis atuais sobre privacidade na internet e software livre.
Negócios em Cinema e Audiovisual - 25/5/16Renato Cruz
O documento discute a evolução da radiodifusão, desde os primórdios do rádio no início do século XX até as tecnologias digitais atuais. Apresenta marcos históricos como a primeira transmissão comercial de rádio e o pânico causado por uma adaptação radiofônica de "A Guerra dos Mundos" de H.G. Wells. Também aborda os testes do rádio digital no Brasil, os obstáculos enfrentados e a migração de emissoras AM para a faixa FM.
Internet sob ataque marco civil, neutralidade, liberdade de expressão e priv...João Paulo Mehl
O documento discute a regulamentação da internet no Brasil através do Marco Civil da Internet, incluindo seus princípios de neutralidade da rede, liberdade de expressão e privacidade do usuário. Também aborda ameaças atuais como o zero rating, o projeto de lei de espionagem e a iniciativa internet.org do Facebook.
A liberdade na Internet em perigo no Brasil?Tatiane Pires
O documento discute os riscos à liberdade na internet no Brasil e no mundo, mencionando leis que podem restringir essa liberdade, como SOPA, PIPA, CISPA e TPP. Também apresenta iniciativas brasileiras como o Marco Civil da Internet e os debates em torno da neutralidade da rede e remoção de conteúdo.
Este documento discute a evolução da internet e da sociedade digital ao longo do tempo. Ele descreve como a internet surgiu para fins militares e evoluiu para se tornar uma rede global que conecta pessoas de todo o mundo através da World Wide Web. Também discute como o direito digital tem evoluído para regular as novas relações e comportamentos resultantes do uso da tecnologia.
O documento discute questões legais relacionadas à tecnologia da informação e direitos digitais. Aborda a necessidade de especialização jurídica nessa área, projetos de lei em tramitação para tipificar crimes cibernéticos e as implicações do avanço tecnológico na privacidade e segurança on-line.
O documento discute questões legais relacionadas à tecnologia da informação e direitos digitais. Aborda a necessidade de especialização jurídica nessa área, projetos de lei em tramitação para tipificar crimes cibernéticos e as implicações do avanço tecnológico na privacidade e segurança on-line.
O documento discute os direitos autorais, propriedade intelectual e legislação relacionada no Brasil. Ele explica que autores têm direitos exclusivos sobre suas obras por um período determinado pela lei e que a lei protege criações como softwares, invenções, marcas e outros signos distintivos. Também estabelece que os direitos autorais duram 70 anos após a morte do autor.
O documento discute os desafios para políticas públicas de acesso à Internet no Brasil. Em três frases: (1) Ainda há exclusão digital apesar da expansão do acesso; (2) O Estado deve promover o acesso universal, mas as respostas dependem dos objetivos; (3) Políticas de acesso devem articular-se com desenvolvimento econômico e inclusão social de forma sustentável.
O documento discute as perspectivas para a governança da internet nos próximos 10 anos. Apresenta os principais desafios do ecossistema atual, incluindo a vinculação da ICANN ao governo dos EUA e a necessidade de tratar questões não-técnicas. Também discute princípios estabelecidos na NETmundial como direitos humanos, processo multissetorial e padrões abertos.
O documento discute a importância da medição das TIC e produção de estatísticas para políticas públicas no Brasil. O CETIC.br contribui para este objetivo realizando pesquisas que fornecem dados confiáveis e relevantes sobre a inclusão digital no país. Estas pesquisas ajudam a monitorar metas, comparar regiões e apoiar a formulação de políticas.
O documento discute a privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil. Aborda a legislação atual sobre o tema, como a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. Também analisa um anteprojeto de lei geral sobre proteção de dados que está em debate, cobrindo seus principais pontos como escopo, princípios e direitos dos usuários.
1. O documento discute duas abordagens para o conceito de informação: a abordagem positivista, que vê informação como objeto quantificável, e a abordagem dialética, que vê informação como relação entre sujeito e objeto produzindo significados.
2. Economistas debateram nos anos 1960 se informação poderia ser apropriada como mercadoria ou se deveria ser tratada como recurso público.
3. Teóricos divergem sobre como definir informação e conhecimento, e se eles podem ser estocados como bens apro
O documento discute as tendências da economia digital e dos negócios eletrônicos, incluindo a colonização do tempo, espaço e futuro através da tecnologia. Também aborda os modelos de negócios digitais, inovação e capital social na era digital.
[1] O documento discute a economia das telecomunicações e a infraestrutura para provimento de acesso à internet no Brasil. [2] Ele fornece detalhes sobre a topologia da rede, infraestrutura global de cabos submarinos, participação do Brasil no mercado da América Latina, e rede terrestre de backbone e acesso no país. [3] Também resume os programas nacionais de banda larga implementados pelo governo para expandir o acesso à internet de alta velocidade.
O documento discute a liberdade na era digital, comparando as visões de hackers e ativistas cibernéticos com o liberalismo clássico. Defende que a liberdade online depende do anonimato e privacidade, e que deve ser pensada como um bem comum e não sujeita ao controle de governos ou empresas.
O documento discute a importância da banda larga móvel no Brasil, destacando que 88% dos acessos à internet são feitos por rede móvel e 97% das novas ativações são móveis. Também aborda os desafios do setor no país, como a alta carga tributária, baixa margem de lucro e necessidade de grandes investimentos em novas tecnologias e cobertura para atender a população.
O documento discute os desafios da inclusão digital no Brasil em três dimensões: infraestrutura, regulamentação e capacitação das pessoas. A ANID tem trabalhado nessas três áreas, promovendo acesso à internet em localidades remotas, cursos de capacitação e projetos de internet gratuita em espaços públicos.
O documento descreve a história e situação atual dos provedores de internet no Brasil. Começando em 1995 com conexões discadas, os provedores locais ajudaram a disseminar a internet no país e gerar empregos. Atualmente estima-se que existam mais de 3.500 pequenos provedores e 7.000 empresas de internet, concentradas principalmente no Sudeste. Os desafios atuais incluem manter a separação entre telecom e serviços online e ampliar o acesso à banda larga.
O documento discute o Marco Civil da Internet no Brasil, destacando seus principais pontos como: 1) estabelecer princípios como liberdade de expressão, neutralidade da rede e proteção de dados; 2) definir o acesso à internet como direito essencial e dever do Estado; 3) regulamentar a atuação de provedores visando a isonomia e defesa do consumidor.
1) Famílias de vítimas de terrorismo obtiveram indenização do Irã, mas sem pagamento propuseram arresto do domínio .ir da ICANN.
2) A ICANN pode deixar de ter supervisão dos EUA após transição, mas continua sujeita à justiça americana.
3) Se o arresto de .ir for ordenado, causará divisão internacional, e o Brasil consulta ex-alunos da EGI sobre opções.
O documento discute o Marco Civil da Internet no Brasil. Ele descreve como o Marco Civil garante liberdades na internet através de regulação e destaca os principais tópicos cobertos como privacidade, acesso, neutralidade da rede e salvaguardas para sites/blogs. O processo de consulta pública recebeu mais de 2.000 contribuições e o texto final foi enviado ao Congresso em 2011 para votação.
O documento discute a governança técnica da Internet e recursos críticos como endereços IP, nomes de domínio e servidores raiz DNS. Explica a estrutura de órgãos como IANA, RIRs, NIRs e seu papel na alocação de endereços IP e registro de nomes de domínio. Também descreve os modelos de registro de domínios e localização dos servidores raiz.
O documento fornece um resumo histórico da evolução da Internet nos últimos 27 anos no Brasil, descrevendo conceitos fundamentais como TCP/IP e DNS, além de detalhar contribuições pioneiras para o desenvolvimento da rede.
O documento discute como a Internet funciona, incluindo o que é IP e DNS, como pacotes de dados são transmitidos, e protocolos como HTTP e HTTPS. Também aborda tópicos como esgotamento do IPv4, transição para IPv6, e serviços em nuvem.
O documento discute conceitos de segurança da informação, privacidade e resiliência. Apresenta princípios de governança da internet que enfatizam a segurança, estabilidade e confiança na rede. Explora propriedades da segurança como confidencialidade, integridade e disponibilidade. Também aborda riscos comuns, medidas de proteção como criptografia e detecção de atividades maliciosas.
O documento discute conceitos fundamentais de segurança da informação, como propriedades da segurança, riscos, ameaças, ataques e medidas de segurança. A agenda inclui tópicos como motivações, modelo de segurança da informação, riscos e ameaças, medidas de segurança e implementação de segurança e resiliência.
6. Global Assessment of Internet and Digital Media
Fuente: Freedom on the Net 2011, Global Assessment of Internet and Digital Media, Freedom House
7. Freedom of Press in LA, 2010
Fuente: Reporteros sin fronteras, Freedom of Press Worldwide in 2010
8. Freedom of Press in LA, 2010
Fuente: Reporteros sin fronteras, Freedom of Press Worldwide in 2010
9. Internet Enemies
Fuente: Reporters without Borders for Press Freedom, Internet Enemies, march 2011
Reporters without Borders for Press Freedom, Internet Enemies, 2012
10.
11. Artículo 27. En los servicios de radio, televisión y medios electrónicos, no está permitida la
difusión de los mensajes que:
1.Inciten o promuevan el odio y la intolerancia por razones religiosas, políticas, por diferencia de
género, por racismo o xenofobia.
2. Inciten o promuevan y/o hagan apología al delito.
3. Constituyan propaganda de Guerra.
4. Fomenten zozobra en la ciudadanía o alteren el orden público.
5. Desconozcan a las autoridades legítimamente constituidas.
Ley de Responsabilidad Social en Radio, Televisión y Medios
Electrónicos. Gaceta Oficial No 39.610 del 07 de febrero de 2011
12. Los proveedores de medios electrónicos deberán establecer mecanismos que permitan restringir,
sin dilaciones, la difusión de mensajes divulgados que se subsuman en las prohibiciones
contenidas en el presente artículo, cuando ello sea solicitado por la Comisión Nacional de
Telecomunicaciones en ejercicio de sus competencias, en cuyo caso se aplicará el
procedimiento previsto en el artículo 33 de la presente Ley.
Parágrafo Segundo: los proveedores de medios electrónicos que no atiendan las solicitudes
realizadas por los órganos competentes a los fines de dar cumplimiento a las disposiciones de la
presente Ley, serán sancionados con multa de hasta un cuatro por ciento (4%) de los ingresos
brutos generados en el ejercicio fiscal inmediatamente anterior a aquél en el cual se cometió la
infracción.
Ley de Responsabilidad Social en Radio, Televisión y Medios
Electrónicos. Gaceta Oficial No 39.610 del 07 de febrero de 2011
33. DIREITOS AUTORAIS
Responde o provedor pelo simples fato de disponibilizar
conteúdo que infringe direitos autorais? A notificação
para retirada imediata é a melhor solução?
RESPONSABILIDADE DOS PROVEDORES
Como proteger conteúdos sem que travas tecnológicas
restrinjam a liberdade de expressão e os usos
permitidos e naturais de uma obra?
MEDIDAS TECNOLÓGICAS DE PROTEÇÃO
34. O que está em jogo?
Com a reforma da Lei de Direitos Autorais o Congresso
Nacional terá a oportunidade de traçar as fronteiras que vão
guiar o debate sobre proteção de conteúdos e liberdade de
expressão para os próximos anos.
E a internet demanda soluções que compreendam a sua
arquitetura aberta e que possam se valer das praticidades que
ela oferece.
36. Fases de adequação
1ª fase: lutar contra a tecnologia
2ª fase: processar o usuário
3ª fase: cortar a conexão do usuário
4ª fase: tonar o provedor responsável pelo conteúdo
Em busca do equilíbrio entre proteção autoral e outros
direitos fundamentais como liberdade de expressão e acesso
ao conhecimento.
51. “Como podem existir áreas de ilegalidade
em nossa sociedade? Como pode alguém
ao mesmo tempo defender que a
economia seja regulada e a internet não?
Como nós podemos aceitar que as regras
que valem para a nossa sociedade como
um todo não se aplicam à internet?
Ao defender os direitos autorais eu não
apenas defendo apenas a criação artística,
mas também minha idéia de uma
sociedade livre na qual a liberdade de cada
um é baseada no respeito dos direitos dos
outros. Estou também defendendo o
futuro da nossa cultura.”
Nicolas Sarkozy
52. Corte Constitucional Francesa em 2009 reconhece que a Lei
Hadopi viola a Declaração Universal dos Direitos Humanos por
violar a presunção de inocência, a separação de poderes e a
liberdade de expressão.
Declara o acesso à internet como direito fundamental.
Grande parte do texto da Lei é declarado inconstitucional.
53. Em Julho de 2013 o Governo Francês anuncia o cancelamento dos
planos para desconexão de usuários.
Em mais de cinco anos entre debates e implementação da lei o
governo francês gastou milhões de euros.
Um usuário foi desconectado e uma multa de 150 euros foi
aplicada.
56. É o provedor responsável pela
simples disponibilização do
conteúdo?
SIM
NÃO
Código de Defesa
do Consumidor
Risco (Código Civil)
Dever de monitorar
Não há dever de monitoramento prévio (STJ)
57. Se não há dever de monitoramento
prévio, é responsável o provedor
que recebe notificação e não atua?
SIM
NÃO
Caso não retire do ar de forma rápida (STJ, DMCA)
Caso não notifique o seu usuário sobre a
reclamação e inicie procedimento (Canadá)
Só responsável se descumprir ordem judicial
demandando a retirada do conteúdo (Marco
Civil)
62. “Qual a diferença entre as músicas do Musig e as gratuitas que estão na
internet?
As músicas que você encontra gratuitamente na internet são ilegais. Ao
baixar uma música que não segue o padrão de DRM você está
colaborando com a pirataria. Já as músicas do Musig seguem o DRM e
por isso são legais protegendo os direitos autorais dos artistas,
gravadoras e editoras. A qualidade das músicas também é muito
superior às encontradas gratuitamente na internet.”
musig 08 de fevereiro de 2007
63. “Art. 107 (...)
§ 1º Constitui ato ilícito, por abuso e exercício irregular de
direito, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei,
quem por qualquer meio:
a) dificultar ou impedir os usos permitidos pelos incisos do
artigo 46 desta Lei; ou
b) dificultar ou impedir a livre utilização de obras, emissões
de radiodifusão e fonogramas caídos em domínio público.
§ 3º O disposto no § 1º não se aplica quando a utilização,
pelo titular, de sinais codificados e dispositivos técnicos
mencionados neste artigo forem essenciais para a
compra ou o licenciamento de obras em meio digital.
64. Recomendações sobre Medidas Tecnológicas de Proteção
(1)Limitar a proteção para violações de direito autoral;
(2) Preservar espaço para usos legítimos
(3) Proteger os direitos de consumidores
(4) Proibir usos anticompetitivos
(5) Permitir pesquisa científica
65. RESPONSABILIZAÇÃO E MEDIDAS
TECNOLÓGICAS PARA PROTEÇÃO DE
CONTEÚDO
PODEM IMPACTAR A LIBERDADE DE
EXPRESSÃO E O EXERCÍCIO DE OUTROS
DIREITOS FUNDAMENTAIS
CABE ASSIM À REFORMA DA LDA BUSCAR O
EQUILÍBRIO
DESSA QUESTÃO CONSTITUCIONAL
71. RESPONSABILIDADES DOS PROVEDORES DE SERVIÇOS
Código Civil:
Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e
187), causar dano a outrem, fica obrigado a
repará-lo.
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o
dano, independentemente de culpa, nos casos
especificados em lei, ou quando a atividade
normalmente desenvolvida pelo autor do dano
implicar, por sua natureza, risco para os direitos
de outrem.
101. Caso 1 – Google e esquecimento
Caso 2 – Redes Sociais
Caso 3 – Secret
Caso 4 – Wikipedia
Caso 5 – Internet das Coisas
102. 1) Deve o Google esquecer?
2) A rede social responde pelo conteúdo do
usuário?
3) Vale o anonimato do Secret?
4) Quem responde pela edição da Wikipedia?
5) Quais são os problemas da internet das
coisas?