O documento relata uma reunião entre parlamentares estaduais e policiais e bombeiros militares para discutir propostas de emendas à Constituição Estadual que trariam benefícios como adicional noturno, insalubridade, aposentadoria aos 25 anos e jornada de 40h semanais. Foram debatidos também o Regulamento Disciplinar do Exército e o uso do Código Penal Militar. Ficou acordado de solicitar documentos ao Comando da PM e à OAB e encaminhar questionamentos ao Secretário de

1. ESTADO DO MARANHÃO
Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Maranhão
APBMMA - PM/BM
INFORMATIVO
Mais uma vez venho lhes informar sobre os andamentos das reuniões com
parlamentares estaduais, no sentido de dar andamento as negociações
referentes ànegociação de 2011.
No dia 05/12 (quarta-feira passada), diversos militares dentre os quais,
Sgt. Aquino, Cb Ebenilson, Sgt Jean Marry, Cb Campos, Cb Nogueira, Cb
Mendonça e Cb Mendes, estiveram reunidos com os deputados Raimundo
louro e Raimundo Cutrim, com a presença do Dr. Pedrosa, presidente da
Comissão de Direitos Humanos da OAB, onde idealizado pelo Presidente
da Associação Militares do Corpo de Bombeiros – ASMB, Sgt Jean Marry,
com participação do Sgt. Aquino, foi entregue ao Dep. Raimundo Cutrim
(presidente da Comissão de Segurança Pública), um projeto de Emenda a
Constituição Estadual, que prevê, modificação no Art. 24, inc. XI,
propondo aos militares os seguintes benefícios:
- Adicional noturno;
- Adicional de insalubridade;
- Aposentadoria especial aos 25 anos;
- Jornada de trabalho de 40 h semanais.
No decorrer da reunião foram debatidos temas como o prejuízo que
Regulamento Disciplinar do Exército trás aos militares, a
constitucionalidade do uso do Código Penal Militar para os funcionários
públicos estaduais, entre outros.
Ao final da reunião foram tomados alguns encaminhamentos tais quais:

2. - Solicitar oficialmente ao Comando da PMMA, cópia do projeto de
Código de ética proposto pelo Comando, a Comissão de Segurança Pública
da Assembléia Legislativa.
- Oficiar a OAB convidando membros da comissão de direitos Humanos a
participar de fiscalização aos presídios militares;
- Solicitar ao Corpo de Bombeiros militar, detalhamento sobre a
aplicabilidade dos recursos financeiros do Corpo de Bombeiro militar;
- Encaminhamento ao Secretário de Segurança, sobre informações acerca
do andamento do projeto de lei da Lei de Promoções e Código de ética.
A próxima reunião ficou marcada para quarta – feira (12/12)
São Luis,07 de dezembro de 2012
Juarez de Morais Aquino Junior – 2º Sgt/PM
Vice-Presidente e Diretor Jurídico da APBMMA