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Publicada em 25/01/2015
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Brasília - A diretoria da OAB Nacional e o Colégio de Presidentes de Seccionais divulgaram
manifestação conjunta sobre a matéria do Fantástico que trata de alegada cobrança abusiva de
honorários advocatícios. Eis o inteiro teor da manifestação:
Diante da veiculação da matéria “Advogados cobram valores abusivos para defender
aposentados”, no “Fantástico”, edição de 25/01/2015, o Colégio de Presidentes da OAB
esclarece que são casos isolados e que a maioria absoluta dos advogados previdenciários atua
de forma ética, honesta, buscando o justo equilíbrio na cobrança dos honorários pactuados com
os clientes.
Enfatizamos que a OAB Nacional e as Seccionais estaduais da Ordem defendem uma rigorosa e
profunda investigação, para a punição dos profissionais e eventualmente envolvidos. A ética é
fundamental para a valorização da advocacia. Ressaltamos que atitudes como as retratadas na
matéria são praticadas por uma minoria de profissionais, sendo a quase totalidade da classe
composta por honrados e dignos advogados.
É missão do advogado defender os direitos do jurisdicionado e dar materialidade à cidadania,
com elaboração das peças processuais e diligências necessárias no acompanhamento das
ações, ao longo dos anos. A fixação da verba honorária deve ser pactuada por um contrato
privado entre as partes e remunerar condignamente o trabalho do advogado. Não deve ser fixada
aquém da razoabilidade ou do mínimo legal; nem ser abusiva.
Afirmamos que a cobrança de honorários, em todas as áreas da advocacia, tem seus limites
definidos no Código de Ética e sua infração se traduz em falta disciplinar, que deve ser
comunicada a Ordem, para que as providências disciplinares possam ser adotadas.
Reafirmamos nossa mais integral confiança na advocacia brasileira, séria, ética e comprometida
com os valores da cidadania, ao tempo em que, como todos, condenamos aqueles que não
seguem os preceitos éticos que nos conformam.
OAB Nacional
Colégio de Presidentes da OAB
Fonte: CFOAB
Advogado consulte as carteiras e cartões
que estão disponíveis na Secretaria de
Inscrições da OAB-BA.
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Manifestação da OAB sobre matéria do Fantástico
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91tO7 t2014 17:00
Requerente
LEANDRO SANTOS DA SILVA
Tipo de Documento
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Departamento Origem
OsEbÃo PRorocolo, DlsrRlBUlçl
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OOõÍA' JuÍrce Fodpnir dÊ sS, dê lthéut/BA - Procuradorcs Fcdcrais dr cidadc da 1hán/gA
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outro lado, juízes e procuradores federais da república gue prestam um serviço degradante a
população que (sem assistência jurídica adeguada ) aos mais de 3 milhôes de habitantes no
baixo sul da Bahia, pessoas de baixíssima renda, gue nunca viram ou não sabem si quer, o que
é uma defensoria pública ou ter acesso a um bom advogado, a qual muitos desses cidadiios
vem sendo iulgados e condenados pelas referias autoridades judiciárias sem nenhum tipo de
defesa técnlcâ è colÕcendo em risco tudo o que conhecemos sobre democracia; que levando o
homem cidadão a ser compelido, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão
do estado gue se diz ser dcfensor dos direitos; aqueles que deveriam proteger através do
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UNIVERSAL DOS DIRÊITOS HUMANOS - Adotada e proclamada pela resolução 2L7 A (t[] da
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Juiz da 15ª vara da cidade de salvador ba nega humanização da justiça a cidad...
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Resposta cnj falta_de_informações_sobre_convênios_com_a_justiça_federal_de_1ª...
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Preciso de um_advogado_para_assinar_uma_petição_de_execução_judicial
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Dpu de salavador.ba nega atendimento a cidadão de baixa renda é cnj diz que a...
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Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007
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Processo administrativo disciplinar nº 0001918 78.2014.2.00.0000 corporativis...
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Oab ba 'nao' responde requerimento de cidadão de baixa renda faz 5 meses e exige ética em matéria do fantástico

  • 1. Tweetar 3 0 Publicada em 25/01/2015 ShareShare 6 Brasília - A diretoria da OAB Nacional e o Colégio de Presidentes de Seccionais divulgaram manifestação conjunta sobre a matéria do Fantástico que trata de alegada cobrança abusiva de honorários advocatícios. Eis o inteiro teor da manifestação: Diante da veiculação da matéria “Advogados cobram valores abusivos para defender aposentados”, no “Fantástico”, edição de 25/01/2015, o Colégio de Presidentes da OAB esclarece que são casos isolados e que a maioria absoluta dos advogados previdenciários atua de forma ética, honesta, buscando o justo equilíbrio na cobrança dos honorários pactuados com os clientes. Enfatizamos que a OAB Nacional e as Seccionais estaduais da Ordem defendem uma rigorosa e profunda investigação, para a punição dos profissionais e eventualmente envolvidos. A ética é fundamental para a valorização da advocacia. Ressaltamos que atitudes como as retratadas na matéria são praticadas por uma minoria de profissionais, sendo a quase totalidade da classe composta por honrados e dignos advogados. É missão do advogado defender os direitos do jurisdicionado e dar materialidade à cidadania, com elaboração das peças processuais e diligências necessárias no acompanhamento das ações, ao longo dos anos. A fixação da verba honorária deve ser pactuada por um contrato privado entre as partes e remunerar condignamente o trabalho do advogado. Não deve ser fixada aquém da razoabilidade ou do mínimo legal; nem ser abusiva. Afirmamos que a cobrança de honorários, em todas as áreas da advocacia, tem seus limites definidos no Código de Ética e sua infração se traduz em falta disciplinar, que deve ser comunicada a Ordem, para que as providências disciplinares possam ser adotadas. Reafirmamos nossa mais integral confiança na advocacia brasileira, séria, ética e comprometida com os valores da cidadania, ao tempo em que, como todos, condenamos aqueles que não seguem os preceitos éticos que nos conformam. OAB Nacional Colégio de Presidentes da OAB Fonte: CFOAB Advogado consulte as carteiras e cartões que estão disponíveis na Secretaria de Inscrições da OAB-BA. CPF consultar Manifestação da OAB sobre matéria do Fantástico oab-ba.org.br/single-noticia… #OAB OAB-BA @OAB_Bahia NO ESTADÃO: OAB-BA recomenda ação contra aposentadoria vitalícia a ex-governadores OAB-BA @OAB_Bahia 2h 22 Jan Tweets Follow Tweet to @OAB_Bahia CONSELHO FEDERAL Manifestação da OAB sobre matéria do Fantástico CONSELHO FEDERAL XVI Exame: inscrições começam às 16h desta sexta (23) NOTÍCIAS DA IMPRENSA NO ESTADÃO: OAB-BA recomenda ação contra SECCIONAL OAB-BA promove evento em homenagem ao Dia de Combate à SECCIONAL BAHIA NOTÍCIAS: OAB-BA encaminha parecer para Conselho Federal ingressar com ADI 290CurtirCurtir IR PARAALISTAGEM Encontrar na OAB BUSCAR
  • 2. OAB 2013 - Todos os direitos reservados Tel: (071) 3329-8900 Fax: (071) 3329-8926 atendimento@oab-ba.org.br Rua Portão da Piedade, nº 16 (Antiga Praça Teixeira de Freitas) Barris - CEP: 40.070-045 - Salvador / Bahia / Brasil Encontre-nos no Facebook OAB Bahia Você curtiu isso. Você e outras 15.745 pessoas curtiram OAB Bahia. Plug-in social do Facebook
  • 3. GOTPROVANTE DO PROTOCOLO IBA}N}A No Documento Protocolo 705856 lnsc. Req Data Hora 91tO7 t2014 17:00 Requerente LEANDRO SANTOS DA SILVA Tipo de Documento Requerimento Tipo de Assunto Providências Departamento Origem OsEbÃo PRorocolo, DlsrRlBUlçl Observaçoes Ref. aos fatos narrados, c/ docs, anexos Departamento Destino PRESIDENTE 332-ï^tì Ç,:* & ' ?A* t'^â)' êL D L_ M^"ILCI.t-a"
  • 4. AüIO.SR PRTSIOEìrIE BAT|IA OAORDEìi ÍX}S re DO BmSt StçÃO oO EsTÂrX! Dr rcQUEHTIEilTO P,Itnbo lV,2L perdgrrb únlod. Ul Att a4 lndr I ErtüodeAftocror ce grdqüm atl.4, inciso I Esütttto da Aúroceda e a ordem dos Arttro3ados do Bnsil (oABh ou medidas quc selam necessárias conforme o que sG sêgnê: T-- a; nios - lIAIìIDRO SâlffOS DA $wA, porrador do cPF de ns' pessoa epaz de direitos e dwers na ord€m ciyil, onde recebe comunicações, vem respeibsamente per-ffie o ExIno.SR tPRotnDÊilcnsl emfaae da t€i de Accsso a ffirmafro e prucipgamênüe ao quedctarmina o o prcscnte REQUERTMEilTO vcrsa sobre as conduhs Juheo {as} de dirctto: ÁomAf,ves oos sltfÍos € &irum ffiKãO 8ARnEru AtìrËs de l/an cIrrt e Gimtnal da conrarca de valençaÃl - Juhe Fcderals }lAÊA sEAL cAnìtAuto ptmoilET - JuÍres Fedêrets: xAnlm GOS|ÍA CÁRtíts RHEtr OA STwA pEDnO AI3GRTO OOõÍA' JuÍrce Fodpnir dÊ sS, dê lthéut/BA - Procuradorcs Fcdcrais dr cidadc da 1hán/gA - sR íol EDwnDo DA sllvA uuas+ôas e sr. lal rúul aaruÃo Af,mm - JuÍzes Fedenis: atÂflDno mrrÃo DoS REls c mA'IwELA DG AnAÚro i(xHA ütularee da ttn ran federat da cidade de salvador/BA - Juízes Ferlcr* FnAilosco AttxAI{DnE nilBG|no s LlrE 8|sao DA SIwA tEKt d. 9r vara do Fiztdo cspcclal federôl da cidadc dc Sahador.BA" entohrcrdo o Ixldb dc um csürdantr e cidadão de baixa rcnda de nêcÍr?er da sentença a juiz ou üibunal supGrioÍ, nnh predsamcnte ro duplo grau de iurisdlrão abavée do um erhtopedo rlrürp gg dcfur o6noe tIdrt€|tE rnfudsdlÉo, enr FACE do que estabelece o lilü Sr, hÍbc lJ0ílV ./ (
  • 5. ê lJüVll da CRFB de 19881, combinado ao art. 41, 52e e 56 da LEt trls g.(Rg, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, a$escido do art.14, ne l, alínea d) do DECRETO Ne S9z, DE 5 DE JULHO DE 1992 em conformidade ao art. ge, alínea h) do pato de fun tosé da cwta frlco, e, de outro lado, juízes e procuradores federais da república gue prestam um serviço degradante a população que (sem assistência jurídica adeguada ) aos mais de 3 milhôes de habitantes no baixo sul da Bahia, pessoas de baixíssima renda, gue nunca viram ou não sabem si quer, o que é uma defensoria pública ou ter acesso a um bom advogado, a qual muitos desses cidadiios vem sendo iulgados e condenados pelas referias autoridades judiciárias sem nenhum tipo de defesa técnlcâ è colÕcendo em risco tudo o que conhecemos sobre democracia; que levando o homem cidadão a ser compelido, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão do estado gue se diz ser dcfensor dos direitos; aqueles que deveriam proteger através do mínimo existencial "manu{ direitos estabelecidos na CRFB de 1988 ê DECTARAçÃO UNIVERSAL DOS DIRÊITOS HUMANOS - Adotada e proclamada pela resolução 2L7 A (t[] da Assembléia Geraldas Nações unidas em 10 de dezembro de 1948 -opreâmbríIo,,. segue fonte das documentações que comprovam os relatos do peticionante: 1. Peücionamento (eletrõnlco) do Processo de ne:28635-29.2014.401.330í|e nr 25195- 78.2014.4.01.33.fl1que tramita na 9e Vara dó juizado Especial Federal de Salvador/BA; 2. Peticionamento teletrônlco| do processo de ne 23964.6r0.2014.40L3300 que tramita na 5! Vara do juizado Especial Federal da Cidade de Salvador/BA; 3. Peticionamento (ffslco) de AÇÃO POPU|AR de ne íl-64.2At4.4.A1.t3(D que tramita na loc vara da Justiça Federal de 1? lnstância da Gdade de salrrador/BÂ,. 4' Pedido de providências a ser protocolado na Delegacia de Policia Federalda cidade de Salvador, estedo da Bahia. lìlestas termoç,, Pede e espero deferhnento. Salwdor/&A,gAlAlAAf&.