O documento apresenta um plano de ação para enfrentar a violência contra idosos, com foco na proteção legal e na Política Nacional do Idoso. O plano aborda formas de abuso, fatores causais, diretrizes, procedimentos profissionais, desafios e medidas de prevenção, visando garantir a dignidade dos idosos.

1. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS
HUMANOS
Plano de Ação para o
enfrentamento da Violência e Maus
Tratos contra o idoso / Centros
Integrados de Prevenção – Uma
Nova abordagem de atuação

2. Público Alvo
 Profissionais que interagem com a pessoa
idosa (EU)
 Pessoas idosas.
 Familiares.
 Cuidadores de idosos (formais e informais)
 Profissionais da rede de parceria
 Gestores públicos das três esferas de
governo

3. Declaração Direitos Humanos
 Toda pessoa tem direito a um padrão de
vida capaz de assegurar a si e à sua família
saúde e bem-estar, inclusive alimentação,
vestuário, habitação, cuidados médicos e os
serviços sociais indispensáveis, e direito à
segurança em caso de desemprego, doença,
invalidez, viuvez,velhice ou outros casos de
perda dos meios de subsistência em
circunstâncias fora de seu controle.( art.
XXV)

4. Fundamentos legais/Pessoa
Idosa
 Plano Internacional sobre o envelhecimento 2002;
 Constituição Federal art. 203 e 204-sistema de
proteção social;
 Lei Orgânica da Assistência Social/8742/73
 Política Nacional do Idoso/8842/94
 Conselho Nacional dos direitos do
Idoso/dec.4227/2002.
 Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741 de 03/10/2003.

5. Formas de abuso, violência e
maus-tratos
 Abuso físico, maus-tratos ou violência física.
 Abuso psicológico, violência e maus-tratos
psicológicos.
 Abuso sexual e violência sexual.
 Abandono.
 Negligência
 Abuso financeiro e econômico.
 Auto-negligência

6. Fatores causais de abuso e
maus tratos
 Aumento do número de idosos frágeis ;
 Falta de preparação da sociedade para enfrentar
suas necessidades;
 Discriminação;
 Aceitação social e cultural da violência;
 Desvalorização da velhice;
 Mudança na dinâmica familiar(dependência súbita
e não desejada;
 Envelhecimento da família;
 e exclusão social

7. Diretrizes do plano de ação
 Ter como foco de intervenção a normativa legal e
principalmente a Política Nacional do Idoso – PNI
e o Estatuto do Idoso.
 Garantir o protagonismo do idoso.
 Considerar o pacto federativo, a descentralização,
o co-financiamento, a rede de parceria, e a
intersetorialidade.
 Considerar o processo de acompanhamento e
avaliação.

8. Metodologia de atuação /
proposta de intervenção /
eixos temáticos
 Realizar o diagnóstico situacional da pessoa idosa
e a sua interação com o espaço sócio-ambiental.
 Espaço cultural coletivo
 A imagem do processo de envelhecimento,
de ser velho.
 A qualidade das políticas públicas.
 A oferta e o acesso aos serviços.
• Espaço Público
 O direito de ir e vir (transporte, cidade
acessível).

9. • Espaço Familiar
Locus de moradia e de cuidados dos
idosos
Relacionamento intergeracional
conflituoso
Ambiente da casa.
Cuidador familiar
 Espaço Institucional
 Redes de serviços – OG e ONGs – (saúde,
assistência social, previdência, educação e de
atendimento: modalidades de programas,
projetos e serviços.

10. Procedimentos que devem ser
adotados pelo profissional
 Entrevistar o idoso particularmente evitando
que seja influenciado pelo familiar que o
acompanha;
 Fazer perguntas simples e objetivas, sem
ameaça e sem julgamento ;
 Evitar confrontos.Quanto menos o
profissional falar mais informações obterá ;

11. Procedimentos
 Registrar as palavras exatas usadas pelo idoso e
pelo familiar entre aspas;
 Evitar responder perguntas feitas pelos membros
da família que sugere determinadas respostas;
 Estar atenta a alguma conduta tomada pelo
familiar como exemplo, considerar o idoso
 Propenso a acidentes, desastrado ou incontinente
de propósito só para lhe contrariar, relatar detalhes
dos acidentes sofridos e evitar o atendimento
domiciliar.

12. Procedimentos
 Fazer exame físico completo do idoso;
 Perguntar onde e como lhe ocorrem as
lesões; Relatar todos os achados relativos ao
exame de pele. Apresentação de fraturas
indica uma história de violência;
 Observar ainda sinais de depressão,
agitação, baixa auto-estima, contusões ou
sangramento que indique agressão.

13. Desafios
 Auto capacitação constante.
 Ampla articulação com os Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário.
 Considerar os procedimentos profissionais
 Implementar o Plano de Ação para o
enfrentamento da violência contra a pessoa idosa
 Trabalhar a intersetorialidade e a
interdisciplinariedade.

14. Medidas para prevenir o
abuso e maus tratos
 Educação na família sobre o processo de
envelhecimento;
 Fomentar o desenvolvimento de grupos de apoio
comunitário para assistir às famílias dos idosos;
 Capacitar os familiares para enfrentar situações
que os levam ao estresse ;
 Fortalecer programas de cuidados diurnos e de
atendimento domiciliar;

15. Medidas
 Promover assistência técnica e profissional
para pessoas que necessitam apoio
adicional;
 Promover serviços de apoio aos cuidadores
de idosos que requeiram cuidados contínuo;
 Capacitar recursos humanos das instituiçoes
de atendimento ao idoso.

16. A velhice com dignidade e justiça social
de um país revela ação ou omissão do
governo, da família, da sociedade e do
próprio idoso como vivencia o processo de
educação e de envelhecimento e
conquista o sistema econômico de
seguridade social.
Albamaria Abigalil