Historico alteracoes relevantes da leg previdencia wagner adv

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O documento descreve as principais alterações no regime de previdência dos servidores públicos no Brasil ao longo do tempo, incluindo a Constituição de 1988, a Emenda Constitucional 20/1998, a Emenda Constitucional 41/2003 e a Emenda Constitucional 47/2005. Essas alterações introduziram requisitos de idade e tempo de contribuição, limitaram benefícios e quebraram a paridade e integralidade para os servidores.

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - HISTÓRICO -

REGIME ORIGINAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ,[object Object],[object Object]

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ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98 ,[object Object],[object Object],[object Object]

REGIME TRAZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 41/03 ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 47/05 ,[object Object],[object Object]

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