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I - agrotóxicos e afins:
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pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de
outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e
industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da
fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos
considerados nocivos;
b) substâncias e produtos, empregados como desfolhantes,
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II - componentes: os princípios ativos, os produtos técnicos, suas
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fabricação de agrotóxicos e afins.
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Lei 7.802 de 11 de julho de 1989 não
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mais dos agrotóxicos do que de outros
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Apresentação de Luís Rangel

  • 1. Adjuvantes no Brasil: Histórico da regulação e fiscalização e aspectos de mercado Workshop "Adjuvantes agrícolas no Brasil: situação atual e proposta de revisão do marco regulatório"
  • 2. O que são? • adjuvante - a substância usada para imprimir as características desejadas às formulações;(Decreto 98.816/90) • adjuvante - produto utilizado em mistura com produtos formulados para melhorar a sua aplicação; (Decreto 4.074/02)
  • 3. Mas e o escopo geral? I - agrotóxicos e afins: a) os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos; b) substâncias e produtos, empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento; II - componentes: os princípios ativos, os produtos técnicos, suas matérias-primas, os ingredientes inertes e aditivos usados na fabricação de agrotóxicos e afins.
  • 4. Os adjuvantes devem ser então registrados? • Segundo os parâmetros teleológicos da Lei 7.802 de 11 de julho de 1989 não existe prerrogativa para este tipo de produto. • Esses insumos entretanto se aproximam mais dos agrotóxicos do que de outros nessas áreas de uso.
  • 5. Situação do mercado: regulatória • Busca no sistema agrofit: 27 marcas comerciais de produtos na classe adjuvantes; • Registros como fertilizantes; • Vendas sem registro; • Ausencia de padronizacao.
  • 6. Mistura em Tanque • • • • • A regulamentação da mistura em tanque. Os fertilizantes. A auto-regulamentação. As experiências internacionais Discussão, debate, tendências e rumos regulatórios.
  • 7. OBRIGADO Luis Eduardo Pacifici Rangel Secretaria de Defesa Agropecuária