O documento discute conceitos e teorias sobre inovação e gestão da inovação. Aborda temas como propriedade intelectual e industrial, sistemas nacionais de inovação, inteligência competitiva, startups e incubadoras. Faz referência a autores como Schumpeter e Castells e conceitos como economia baseada no conhecimento e sociedade em rede.

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3. CONTEÚDO
INTRODUÇÃO À GESTÃO DA INOVAÇÃO
Comentários ao Manual de Oslo……..……………….(pág. 05)
A PROPRIEDADE INTELECTUAL
Legislação comentada……….…………………………(pág. 66)
A PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Legislação comentada…………….………………..….(pág. 116)
O SISTEMA NACIONAL DE INOVAÇÃO
Manual do IPEA comentado….………………….……(pág. 160)
INTELIGÊNCIA COMPETITIVA E INOVAÇÃO
Literatura acadêmica do IBICT/UFRJ….….…….…..(pág. 170)
STARTUPS E INCUBADORAS DE PROJETOS
Modelização temática (demandas)……………….….(pág. 193)
REFERENCIAS
ANEXO A – propriedade intelectual versus industrial;
ANEXO B – tópicos avançados intelecto versus inovação;
ANEXO C – o manual de Oslo: aspectos de avaliação.
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4. O Manual de Oslo oferece diretrizes para a coleta e a
interpretação de dados sobre inovação de forma a comparar as
distintas realidades internacionais. Originalmente elaborado
pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento
Econômico OCDE, o Manual compreende: diretrizes e guias
sobre Pesquisa e Desenvolvimento – P&D, indicadores de
globalização, patentes, a sociedade da informação,
recursos humanos em Ciência e Tecnologia C&T e
estatísticas de biotecnologia. (PROFNIT, 2016).
Uma inovação é a implementação de um produto (bem ou
serviço) novo ou significativamente melhorado, ou um
processo, ou um novo método de marketing, ou um novo
método organizacional nas práticas de negócios, na
organização do local de trabalho ou nas relações externas.
(…) Essa definição mais estreita de inovações de produto e de
processo pode ser relacionada à definição de inovação de
produto e de processo usada na segunda edição do Manual.
OCDE. Maual de Oslo: diretrizes para coleta e interpretação
de dados sobre inovação. 3. ed. São Paulo: FINEP, 1997.
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5. INTRODUÇÃO À GESTÃO DA INOVAÇÃO
• TEORIAS DA INOVAÇÃO E MENSURAÇÃO;
• DEFINIÇÕES BÁSICAS, TIPOLOGIAS;
• INTERAÇÕES NO PROCESSO DE INOVAÇÃO;
• OBJETIVOS, OBSTÁCULOS, RESULTADOS.
Castells (2000) inicia seu prólogo “no fim do segundo milênio
da Era Cristã, vários acontecimentos de importância
histórica transformaram o cenário social da vida humana.
Uma revolução tecnológica concentrada nas tecnologias da
informação começou a remodelar a base material da sociedade
em ritmo acelerado”. (CASTELLS, 2000).
As tecnologias da informação possuem aspectos intangíveis,
apesar da infraestrutura necessária a sua execução, os bens e
serviços deste setor são de ordem imaterial. Desta forma, o
valor inovativo é importante para a diferenciação.
A sociedade em rede vai significar um interstício a mais na
projeção de ruptura do capitalismo feita em ‘o capital’.
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6. “Economia baseada em conhecimento” é uma expressão
cunhada para descrever tendências em economias avançadas
no sentido de maior dependência do conhecimento,
informação e altos níveis de especialização, e a crescente
necessidade de pronto acesso a esses fatores pelos setores
privado e público. O conhecimento e a tecnologia tornaram-se
cada vez mais complexos, aumentando a importância das
interações entre empresas e outras organizações como uma
forma de adquirir conhecimento especializado. […] pesquisas
sobre inovação abarcam várias disciplinas, sendo que a
abordagem econômica adotam perspectivas teóricas
diferentes, cada qual fornecendo entendimentos significativos
[…] tais teorias apontam para diferentes políticas de inovação
e questões de mensuração (OCDE, 1997).
Uma economia interconectada através da tecnologia da
informação, com mercados consumidores que almejam valor
inovativo, são um dos principais aspectos da economia atual.
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7. Uma visão “baseada em conhecimento” concentra-se nos
processos interativos através dos quais o conhecimento é
criado e trocado dentro das empresas e entre empresas e
outras organizações. Muitas indústrias intensivas em
conhecimento, como a indústria de transformação de alta
tecnologia e os serviços comerciais, cresceram fortemente em
várias economias desenvolvidas. (OCDE, 1997).
Apesar da tecnologia, da inovação e do conhecimento,
Schumpeter discute que a função do capital no
desenvolvimento econômico, considerando um agente
especial, e afirma também que o mercado de capitais é aquilo a
que na prática se chama mercado de dinheiro, pois, em sua
opinião, não há outro mercado de capitais”. (COSTA, 1997).
Schumpeter ascende no limiar de um processo de ruptura…
Nesse processo, a fragmentação social [sociedade da
informação] se propaga, à medida que as identidades se
tornam mais específicas e cada vez mais difíceis de
compartilhar (CASTELLS, 2000).
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8. O modelo keynesiano de crescimento capitalista, que levou
prosperidade econômica sem precedentes e estabilidade social
à maior parte das economias de mercado sem precedentes e
estabilidade social à maior parte das economias de mercado
durante quase três décadas após a Segunda Guerra Mundial,
atingiu as suas próprias limitações no início da década de
1970, e sua crise manifestou-se sob a forma de inflação
desenfreada. Quando os aumentos do preço do petróleo em
1974 e 1979 ameaçavam desencadear uma aspiral
inflacionária incontrolável, governos e empresas engajaram-
se em um processo de reestruturação mediante um
método pragmático de tentativa e erro, que continuou
durante a década de 1990. Mas, nessa década, houve um
esforço mais decisivo a favor da desregulamentação, da
privatização e do desmantelamento do contrato social entre
capital e trabalho, que fundamentou a estabilidade do modelo
de crescimento anterior. (CASTELLS, 2000).
Os modelos de gestão integrativos aderiram ao mercado
globalizado e sobrevivem à base da inovação tecnológica.
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9. Economias por todo o mundo passaram a manter
interdependência global, apresentando uma nova forma de
relação entre a economia, o Estado e a sociedade em um
sistema de geometria variável (CASTELLS, 2000).
A discussão em torno do papel do crédito, do capital e do
dinheiro unifica as três fontes de poder de compra de maneira
extremamente interessante, caracterizando-os como um
meio de financiar a inovação e, consequentemente, o
crescimento industrial. Diga-se de passagem que o modelo de
desenvolvimento econômico concebido por Schumpeter é,
basicamente, um modelo de industrialização (COSTA, 1997).
Também a relação entre a inovação, a criação de novos
mercados e a ação de empreendedor está claramente
descrita por Schumpeter: “É, contudo, o produtor que, via de
regra, inicia a mudança econômica, e os consumidores, se
necessário, são por ele ‘educados’; eles são, por assim dizer,
ensinados a desejar novas coisas, ou coisas que diferem de
alguma forma daquelas que têm o hábito de consumir”. Daí a
prescrever a “destruição criadora”, ou seja, a substituição de
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10. antigos produtos e hábitos de consumir por novos, foi um passo
que Schumpeter rapidamente deu ao descrever o processo do
desenvolvimento econômico (COSTA, 1997).
As inovações organizacionais referem-se à implementação de
novos métodos organizacionais, tais como: mudanças em
práticas de negócios, na organização do local de trabalho
ou nas relações externas da empresa (PROFNIT, 2016).
Para a indústria brasileira as estratégias de competição das
firmas podem ser traduzidas, do ponto de vista empírico, na
tipificação das firmas em três categorias: a) Firmas que
inovam e diferenciam produtos ; b) Firmas especializadas
em produtos padronizados ; c) Firmas que não diferenciam
produtos e têm produtividade menor (IPEA, 2005).
Cassiolato; Lastres (2000) afirmam que conforme relatório da
União Europeia, quatro tendências são observadas:
1) Aceleração das mudanças tecnológicas;
2) Redução do tempo de inovações de produtos;
3) Redes e malhas de inovação e cooperação;
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11. 4) Processos de inovação apoiados no conhecimento.
Porém, as atividades de inovação podem ser obstruídas por
diversos fatores. (...). I - fatores legais, como regulações ou
regras tributárias. II - fatores econômicos, como custos
elevados e deficiências de demanda. III - fatores
específicos a uma empresa, como a carência de pessoal
especializado ou de conhecimentos (PROFNIT, 2016).
Segundo o manual de Oslo, são corretas as definições sobre
inovações seguintes: 1) Uma inovação de processo é a
implementação de um método de produção ou distribuição
novo ou significativamente melhorado. 2) Uma inovação de
produto é a introdução de um bem ou serviço novo ou
significativamente melhorado no que concerne a suas
características ou usos previstos. 3) Uma inovação de
marketing é a implementação de um novo método de
marketing com mudanças significativas na concepção do
produto ou em sua embalagem, no posicionamento do produto,
em sua promoção ou na fixação de preços. (PROFNIT, 2016).
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12. Schumpeter (1934) propôs uma lista de cinco tipos de
inovação: i) introdução de novos produtos; ii) introdução
de novos métodos de produção; iii) abertura de novos
mercados; iv) desenvolvimento de novas fontes
provedoras de matérias-primas e outros insumos; v)
criação de novas estruturas de mercado em uma
indústria. (OCDE, 1997).
Schumpeter (1996) afirma “a história da ciência é uma grande
confirmação do fato de que consideramos excessivamente
difícil adotar um ponto de vista científico ou um método novo. O
pensamento volta repetidamente à trilha habitual, mesmo que
tenha se tornado inadequada e mesmo que a inovação mais
adequada em si mesma não apresente nenhuma
dificuldade particular” (SCHUMPETER, 1996).
Neste aspecto, a inovação se aproxima da propriedade
intelectual e industrial, que serão abordados adiante.
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13. As atividades de inovação são etapas científicas,
tecnológicas, organizacionais, financeiras e comerciais
que conduzem, ou visam conduzir, à implementação de
inovações. Algumas atividades de inovação são em si
inovadoras, outras não são atividades novas mas são
necessárias para a implementação de inovações. As
atividades de inovação também inserem a P&D que não está
diretamente relacionada ao desenvolvimento de uma inovação
específica (OCDE, 1997).
A própria natureza dos hábitos arraigados de pensar, a sua
função poupadora de energia, (…) Mas, precisamente por
causa disso, tornam-se grilhões quando sobrevivem à sua
utilidade. Assim é também no mundo econômico. (…) É
portanto necessário uma força de vontade nova e de outra
espécie para arrancar, dentre o trabalho e a lida com as
ocupações diárias, oportunidade e tempo para conceber e
elaborar a combinação nova e resolver olhá-la como uma
possibilidade real e não meramente como um sonho
(SCHUMPETER, 1996).
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14. Essa liberdade mental pressupõe um grande excedente de
força sobre a demanda cotidiana e é algo peculiar e raro
por natureza (SCHUMPETER, 1996).
Uma perspectiva schumpeteriana tende a enfatizar a
inovação como experimentos de mercado e a procurar
mudanças amplas e extensivas que reestruturam
fundamentalmente indústrias e mercados. (OCDE, 1997).
A decisão de inovar geralmente ocorre sob grande
incerteza (Rosenberg, 1994 apud OCDE, 1997). A literatura
sobre a inovação organizacional (por exemplo, Lam, 2005)
centra-se no papel das estruturas organizacionais, dos
processos de aprendizado e da adaptação a mudanças na
tecnologia e no meio ambiente (estas incluem a estrutura
institucional e os mercados (OCDE, 1997).
A literatura sobre a inovação organizacional centra-se no papel
das estruturas organizacionais, dos processos de aprendizado
e da adaptação a mudanças na tecnologia e no meio ambiente
(estrutura institucional e os mercados) (OCDE, 1997).
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15. O requisito mínimo para se definir uma inovação é que o
produto, o processo, o método de marketing ou organizacional
sejam novos (ou significativamente melhorados) para a
empresa. Isso inclui produtos, processos e métodos que
as empresas são as pioneiras a desenvolver e aqueles
que foram adotados de outras empresas ou organizações.
(OCDE, 1997).
É fundamental entender por que as empresas inovam. Um
novo produto ou processo pode ser uma fonte de vantagem
mercadológica para o inovador. No caso de inovações de
processo que aumentam a produtividade, a empresa adquire
uma vantagem de custo sobre seus competidores permitindo
uma margem sobre custos mais elevados para o preço de
mercado prevalecente ou, dependendo da elasticidade da
demanda, o uso de uma combinação de preço menor e
margem sobre custos maior em relação a seus competidores,
para ganhar fatias de mercado e aumentar os lucros. No caso
da inovação de produto, a empresa pode ganhar vantagem
competitiva por meio da introdução de um novo produto, o
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16. que lhe confere a possibilidade de maior demanda e maiores
margem sobre custos (PROFINIT, 2016).
Um desenvolvimento econômico paralelo é o crescimento da
inovação em serviços nas economias avançadas. (…) Os
motivos da inovação 1) melhoria de desempenho pelo
aumento da demanda ou a redução dos custos ; 2) novo
produto ou processo. (OCDE, 1997).
A Economia da corrente dominante ou os neoclássicos veem a
inovação em termos de criação de ativos e de
experimentos de mercado. Nessa visão, a inovação é um
aspecto da estratégia de negócios ou uma parte do conjunto
de decisões de investimentos para criar capacidade de
desenvolvimento de produto ou para melhorar a eficiência.
Desenvolvimentos recentes centram-se na idéia de “sunk
costs”, comprometimento irrecuperável de recursos para entrar
em novos mercados ou para criar vantagens competitivas por
meio do reposicionamento da produção ou de seus resultados
na cadeia de valor (Sutton, 1992, 1998 apud OCDE, 1997).
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17. A apropriação é um importante fator em inovação, dado
que os resultados de pesquisas e as novas tecnologias têm
frequentemente aspectos de bem público pois os custos para
torná-las disponíveis a vários usuários são baixos se
comparados a seus custos de desenvolvimento (OCDE, 1997).
Outros trabalhos, notadamente em teoria da organização
industrial (por exemplo, Tirole, 1995), enfatizam a importância
do posicionamento competitivo. As empresas inovam para
defender sua atual posição competitiva assim como para
buscar novas vantagens em seu mercado. Uma empresa pode
ter um comportamento reativo e inovar para evitar perder
mercado para um competidor inovador ou pode ter um
comportamento pró-ativo para ganhar posições de mercado
estratégicas frente a seus competidores, por exemplo
desenvolvendo e tentando impor padrões tecnológicos mais
altos para os produtos que ela fabrica. (OCDE, 1997).
Qual o capital intelectual da organização? O número de
conhecimento registrado? As patentes? As pessoas?
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18. Apesar de a P&D atuar de forma vital no processo de
inovação, muitas atividades inovadoras não são baseadas em
P&D, ainda que elas dependam de trabalhadores altamente
capacitados, interações com outras empresas e instituições
públicas de pesquisa e uma estrutura organizacional que
conduz ao aprendizado e à exploração do conhecimento. (…)
Pesquisas sobre inovação abarcam várias disciplinas, sendo
que as abordagens econômicas adotam diversas
perspectivas teóricas diferentes, cada qual fornecendo
entendimentos significativos. Se por um lado elas se
apresentam como alternativas, elas podem também ser
complementares. Esta seção avalia as várias abordagens
teóricas para a inovação e estima suas implicações sobre as
políticas e sobre a coleta de dados. (OCDE, 1997).
A inovação não é necessariamente alinhada com alta
tecnologia, tem se tornado assim, de fato, mas uma ideia
simples pode revolucionar o mercado consumidor.
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19. As empresas podem também aumentar a demanda em virtude
da diferenciação de produto, objetivando novos mercados e
influenciando a demanda por produtos existentes. Mudanças
nos métodos organizacionais podem elevar a eficiência e a
qualidade de suas operações e assim aumentar a demanda ou
reduzir os custos. (OCDE, 1997).
Para inovar é necessário aprendizado organizacional…
O aprendizado organizacional depende de práticas e de
rotinas, de padrões de interação dentro e fora da empresa,
e da capacidade de mobilizar conhecimento tácito
individual e promover interações. (OCDE, 1997).
O conhecimento tácito que reside na mente das pessoas, ou
para a informação que se encontra nas “rotinas” das
organizações. A interação direta com pessoas que possuem
conhecimento tácito ou acesso às rotinas é necessária para se
obter tais tipos de conhecimento (OCDE, 1997).
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20. No caso de inovações de processo que aumentam a
produtividade, a empresa adquire uma vantagem de custo
sobre seus competidores permitindo uma margem sobre
custos mais elevado para o preço de mercado prevalecente
ou, dependendo da elasticidade da demanda, o uso de uma
combinação de preço menor e margem sobre custos maior em
relação a seus competidores, para ganhar fatias de mercado e
aumentar os lucros. (OCDE, 1997).
No caso da inovação de produto, a empresa pode ganhar
uma vantagem competitiva por meio da introdução de um
novo produto, o que lhe confere a possibilidade de maior
demanda e maiores margem sobre custos. (OCDE, 1997).
As transferências de conhecimentos codificados
compreendem um grande compartilhamento de difusão de
tecnologia e os esforços para promover a codificação do
conhecimento podem ter impactos importantes na
produtividade, no crescimento e na inovação. Um exemplo é o
trabalho para o estabelecimento de padrões tecnológicos
(OCDE, 1997).
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21. Para inovar é necessário gerenciar o conhecimento…
O acesso ao conhecimento e à tecnologia pode depender
em grande medida das conexões entre empresas e
organizações. Esse é particularmente o caso para o
conhecimento tácito que reside na mente das pessoas, ou
para a informação que se encontra nas “rotinas” das
organizações. (OCDE, 1997).
A interação direta com pessoas que possuem
conhecimento tácito ou acesso às rotinas é necessária
para se obter tais tipos de conhecimento. (OCDE, 1997).
Para inovar é necessário governança da informação…
Mesmo para a informação disponível e aberta, encontrá-la
pode ser um grande desafio, sobretudo quando buscar
novas informações é custoso demais. Assim, a facilidade de
comunicação, os canais efetivos de informação e a
transmissão de experiências, dentro e entre as organizações,
são muito importantes para a difusão. (OCDE, 1997).
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22. Para inovar é necessário inteligência competitiva…
As teorias de marketing (por exemplo, Hunt, 1983) colocam
o foco no comportamento do consumidor, nas trocas de
mercado entre compradores e vendedores, e nas abordagens
normativas. Como compradores e vendedores são
heterogêneos, as empresas enfrentam o grande desafio de
adequar seus produtos à demanda. (OCDE, 1997).
A heterogeneidade dos consumidores também significa que a
diferenciação de produto é freqüentemente tão importante
para capturar a demanda quanto o desenvolvimento de
novos produtos. A demanda pode depender não apenas das
características objetivas dos produtos mas também de sua
imagem e de suas características sociais, que podem ser
usadas pelas empresas para influenciar a demanda por seus
produtos. (OCDE, 1997).
A ambiência organizacional é fator determinante para a
sobrevivência nos dias de hoje, não basta monitoramento,
mas atitude em relação ao ambiente externo …
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23. Para inovar é necessário marketing da informação…
Teorias normativas de marketing centram-se na
implementação de práticas de marketing. Um exemplo é o
Modelo Marketing Mix (por exemplo, Perreault & McCarthy,
2005) que se baseia nos “4 Ps” do marketing: produto, preço,
promoção e posicionamento (OCDE, 1997).
O “P” de Produto compreende mudanças na concepção do
produto e em sua embalagem com o intuito de mudar ou
aprimorar sua atratividade ou para conquistar um novo
mercado ou segmento de mercado. Preço envolve o uso de
métodos de fixação de preços para bens e serviços de
mercado. Promoção abarca esforços promocionais realizados
pelas empresas para melhorar a imagem ou aumentar o
reconhecimento de seus produtos. O P final, Posicionamento,
diz respeito aos tipos de canais de vendas que as empresas
escolhem e a como esses canais são estruturados para
vender melhor seus produtos (OCDE, 1997).
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24. Observe:
• Uma empresa inovadora em produto/processo é a que
implementou um produto ou processo novo ou
significativamente melhorado durante o período de
análise. (PROFNIT, 2016);
• As atividades de inovação são etapas científicas,
tecnológicas, organizacionais, financeiras e comerciais
que conduzem, ou visam conduzir, à implementação de
inovações. (PROFNIT, 2016);
• Uma inovação é a implementação de um produto (bem
ou serviço) novo ou significativamente melhorado, ou um
processo, ou um novo método de marketing, ou um novo
método organizacional nas práticas de negócios, na
organização do local de trabalho ou nas relações
externas. (PROFNIT, 2016).
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25. A difusão do conhecimento e da tecnologia é parte central
da inovação. O processo de difusão requer com freqüência
mais do que a mera adoção de conhecimento e de tecnologia,
pois as empresas adotantes aprendem e constróem novos
conhecimentos e tecnologias. Teorias da difusão (por exemplo,
Hall, 2005) estão centradas nos fatores que afetam as
decisões das empresas sobre a adoção de novas tecnologias,
no acesso das empresas a novos conhecimentos e na sua
capacidade de absorção (OCDE, 1997).
(SALERNO, 2017)
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26. Visões sociológicas sobre a difusão de novas tecnologias
(por exemplo, Rogers, 1995) ressaltam os atributos das
empresas que influenciam suas decisões de adotar novos
conhecimentos e tecnologias, tais como a vantagem relativa de
uma nova tecnologia, sua compatibilidade com as formas
existentes de realizar as tarefas, sua complexidade e a aptidão
com a qual a empresa avalia a nova tecnologia (OCDE, 1997).
• Visões econômicas sobre a difusão tendem a focar em
custos e benefícios da adoção de novas tecnologias.
Esses benefícios potenciais podem ser muitas vezes
estratégicos, assim como podem sustentar ou adicionar
vantagens sobre os competidores (OCDE, 1997).
• As abordagens evolucionistas (Nelson & Winter, 1982)
veem a inovação como um processo dependente da
trajetória, por meio do qual o conhecimento e a tecnologia
são desenvolvidos a partir da interação entre vários
atores e fatores. A estrutura dessa interação afeta a
trajetória futura da mudança econômica (OCDE, 1997).
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27. • Muito próxima da abordagem evolucionista está a visão
que assume a inovação como um sistema. A abordagem
dos sistemas de inovação (Lundvall, 1992; Nelson,
1993) estuda a influência das instituições externas,
definidas de forma ampla, sobre as atividades inovadoras
de empresas e outros atores. Ela enfatiza a importância
da transferência e da difusão de idéias, experiências,
conhecimentos, informações e sinais de vários tipos. Os
canais e as redes de comunicação pelas quais essas
informações circulam inserem-se numa base social,
política e cultural que guia e restringe as atividades e
capacitações inovadoras. (OCDE, 1997).
• As abordagens sistêmicas da inovação alteram o foco
das políticas em direção a uma ênfase na interação entre
instituições e observam processos interativos na criação,
difusão e aplicação de conhecimentos. Elas ressaltam a
importância das condições, regulações e políticas em que
os mercados operam e assim o papel dos governos em
monitorar e buscar a harmonia fina dessa estrutura geral.
(OCDE, 1997).
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28. As abordagens evolucionistas e sistêmicas propiciam uma
visão geral dos modelos de inovação. A primeira se relaciona
ao mercado e a economia, a segunda às políticas públicas.
Inovação disruptiva (Christensen, 1997) é o processo pelo
qual um produto ou serviço se ancora inicialmente em
aplicações simples em franjas do mercado e pouco a pouco vai
se movendo para fatias mais nobres de mercado, normalmente
deslocando competidores ali estabelecidos. (SALERNO, 2017).
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29. (SALERNO, 2017)
(SALERNO, 2017)
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30. A figura a seguir apresenta essa estrutura da perspectiva da
empresa, o alvo das pesquisas sobre inovação. Outros
modelos sobre o processo de inovação, como o modelo chain-
link de Kline e Rosemberg (Kline & Rosemberg, 1986) ou o
dínamo dainovação (OCDE/Eurostat, 1997), oferecem uma
visão teórica útil para os processos de inovação mas são
menos adaptados para guiar o delineamento de pesquisas de
inovação. (OCDE, 1997).
(OCDE, 1997).
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31. A estrutura utilizada no Manual representa, pois, uma
integração de visões de várias teorias da inovação baseadas
na empresa com as abordagens que assumem a inovação
como um sistema. As principais características dessa estrutura
são: – a inovação na empresa; – as interações com outras
empresas e instituições de pesquisa; – a estrutura
institucional nas quais as empresas operam; – o papel da
demanda. (OCDE, 1997).
A exigência mínima, para que uma mudança nos produtos
ou funções da empresa seja considerada uma inovação, é
que esta seja nova (ou significativamente melhorada) para
a empresa (PROFINIT, 2016).
Porém, o meio empresarial não desenvolve tecnologias para
deslocar as fronteiras do conhecimento, mas para: 1) Melhorar
os processos de fabricação industrial, reduzir os custos e
aumentar a produtividade; 2) Conservar o avanço em relação
aos concorrentes e/ou aumentar a participação mercadológica;
3) Assegurar que a tecnologia seja desenvolvida para satisfazer
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32. as necessidades existentes e emergentes dos empresários e
dos seus clientes. (PROFINIT, 2016).
As inovações nas empresas referem-se a mudanças
planejadas nas suas atividades com o intuito de melhorar seu
desempenho. A partir da discussão da teoria da inovação
acima, o conceito de inovação utilizado no Manual refere-se a
mudanças caracterizadas pelos seguintes aspectos:
a) a inovação está associada à incerteza sobre os
resultados das atividades inovadoras. Não se sabe de
antemão qual será o resultado das atividades de
inovação, por exemplo se a P&D vai resultar no
desenvolvimento bem-sucedido de um produto
comercializável ou qual é a quantidade necessária de
tempo e de recursos para implementar um novo processo
de produção, marketing ou método de produção, ou o
quão bem-sucedidas essas atividades serão; (OCDE,
1997).
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33. b) a inovação envolve investimento. O investimento
relevante pode incluir a aquisição de ativos fixos ou
intangíveis assim como outras atividades (tais como o
pagamento de salários ou as compras de materiais ou de
serviços) que podem render retornos potenciais no futuro;
(OCDE, 1997).
c) a inovação é o substrato dos transbordamentos.
Os benefícios da inovação criadora são raramente
apropriados por completo pela empresa inventora. As
empresas que inovam por meio da adoção de uma
inovação podem beneficiar-se dos transbordamentos de
conhecimentos ou do uso da inovação original. Para
algumas atividades de inovação os custos da imitação
são substancialmente menores que os custos de
desenvolvimento, por isso deve-se exigir um mecanismo
efetivo de apropriação, que ofereça um incentivo a inovar;
(OCDE, 1997).
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34. d) a inovação requer a utilização de conhecimento
novo ou um novo uso ou combinação para o
conhecimento existente. O conhecimento novo pode
ser gerado pela empresa inovadora no curso de suas
atividades (isto é, pela P&D intramuros) ou adquirido
externamente de vários canais (por exemplo, pela
compra de uma nova tecnologia). O uso de conhecimento
novo ou a combinação do conhecimento existente requer
esforços inovadores que podem ser distinguidos das
rotinas padronizadas; (OCDE, 1997).
e) a inovação visa melhorar o desempenho de uma
empresa com o ganho de uma vantagem competitiva (ou
simplesmente a manutenção da competitividade) por
meio da mudança da curva de demanda de seus
produtos (por exemplo, aumentando a qualidade dos
produtos, oferecendo novos produtos ou conquistando
novos mercados ou grupos de consumidores), ou de sua
curva de custos (por exemplo, reduzindo custos unitários
de produção, compras, distribuição ou transação), ou
pelo aprimoramento da capacidade de inovação da
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35. empresa (por exemplo, aumentando sua capacidade para
desenvolver novos produtos ou processos ou para
ganhar e criar conhecimentos); (OCDE, 1997).
Exame nacional PROFNIT 2016:
• De acordo com o Manual de Olso a pesquisa sobre
inovação dá uma maior ênfase ao papel das interações
entre empresas e instituições no processo de inovação,
mas também reconhece a importância da inovação: em
indústrias menos intensivas em P&D, como os serviços e
a indústria de transformação de baixa tecnologia;
• Considerando a amplitude setorial da inovação, ela pode
ocorrer em qualquer setor da economia, incluindo
serviços governamentais como saúde e educação;
• Uma empresa pode realizar vários tipos de mudanças em
seus métodos de trabalho, seu uso de fatores de
produção e/ou seu desempenho comercial. Assim, o
Manual de Oslo define os tipos de inovação que
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36. encerram um amplo conjunto de mudanças nas
atividades das empresas como: inovações de produto,
processo, organizacionais e de marketing.
• As inovações de processo podem representar mudanças
significativas dos métodos de produção e distribuição;
• Os impactos das inovações no desempenho de uma
empresa variam desde efeitos sobre as vendas e sobre a
fatia de mercado detida até mudanças na produtividade e
na sua eficiência de produção. NÃO são considerados
impactos importantes quanto à inovação no âmbito
industrial nacional: o aumento da empregabilidade em
postos de elevado conhecimento na empresa.
• Com relação ao tipo de interação externa que estimula a
inovação: 1) as fontes de informação abertas oferecem
informações de livre acesso, que não exigem qualquer
pagamento sobre os direitos de propriedade tecnológica
ou intelectual ou interação com a fonte; 2) a aquisição de
conhecimento e tecnologia provém da compra de
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37. conhecimento externo e de bens de capital (máquinas,
equipamentos, software) e de serviços incorporados no
novo conhecimento ou tecnologia, sem interação com a
fonte; 3) a inovação cooperativa exige a cooperação ativa
com outras empresas ou instituições de pesquisa em
atividades tecnológicas (e pode compreender a compra
de conhecimento e tecnologia).
• Segundo o Manual de Oslo, os estudos de Joseph
Schumpeter influenciaram bastante as teorias da
inovação. Seu argumento é de que o desenvolvimento
econômico é conduzido pela inovação por meio de um
processo dinâmico em que as novas tecnologias
substituem as antigas, um processo por ele denominado
“destruição criadora”. Assim, inovações “radicais”
engendram rupturas mais intensas, enquanto inovações
“incrementais” dão continuidade ao processo de
mudança. Assim, Schumpeter (1934) propôs uma lista
com os seguintes tipos de inovação: novos produtos,
novos métodos de produção, abertura de novos
mercados, desenvolvimento de novas fontes provedoras
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38. de matérias-primas e criação de novas estruturas de
mercado em uma indústria;
• As atividades de inovação incluem todas as etapas
científicas, tecnológicas, organizacionais, financeiras e
comerciais que realmente conduzem, ou que pretendem
conduzir, à implementação de inovações. Alguma dessas
atividades podem ser inovadoras em si, enquanto que
outras não são novas, mas são necessárias para a
implementação.
• Inovação é a implementação de um produto novo ou
melhorado no mercado.
• Inovação radical é aquela que causa um impacto
significativo em um mercado e na atividade econômica
das empresas nesse mercado.
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39. A inovação é vista como um processo dinâmico em que o
conhecimento é acumulado por meio do aprendizado e da
interação. Esses conceitos foram introduzidos inicialmente em
termos de sistemas nacionais de inovação, mas eles se
aplicam também a sistemas regionais e internacionais.
O ambiente institucional determina os parâmetros gerais com
os quais as empresas operam. Os elementos constituem:
• O sistema educacional básico para a população;
• O sistema universitário;
• O sistema de treinamento técnico especializado;
• A base de ciência e pesquisa;
• Os repositórios de acesso à ciência e conhecimento;
• Políticas públicas de inovação;
• Ambiente regulatório e macroeconômico: lei de patentes,
taxação de lucro e de câmbio, tarifas e competitividade;
• Instituições financeiras de acesso a crédito;
• Facilidade de acesso ao mercado e ao estabelecimento;
• Estrutura industrial e ambiente competitivo.
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40. Fonte: Manual de Oslo.
Em seu texto de 2005, Lam (2005) faz a seguinte
consideração sobre o papel da inovação organizacional: “os
economistas supõem que a mudança organizacional é uma
resposta a uma mudança técnica, quando de fato a inovação
organizacional poderia ser uma condição necessária para a
inovação técnica:
a) as inovações organizacionais não são apenas um fator
de apoio para as inovações de produto e processo; elas
mesmas podem ter um impacto importante sobre o
desempenho da empresa; b) inovações organizacionais
podem melhorar a qualidade e a eficiência do trabalho; c)
inovações organizacionais podem acentuar a troca de
informações e refinar a capacidade empresarial de
aprender e utilizar conhecimentos e tecnologias.
(PROFNIT, 2016).
• Alto impacto; Efetividade; Fluxo sistêmico.
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41. As atividades inovadoras específicas utilizadas pelas empresas
para o desenvolvimento ou aquisição de inovação abarcam a
P&D e muitas outras atividades que são sumarizadas abaixo.
– P&D: define-se P&D no Manual Frascati (OCDE, 2002) e
estão incluídas as seguintes propriedades:
i) a empresa pode engajar-se em pesquisa básica ou aplicada
para adquirir novos conhecimentos e em pesquisas diretas em
busca de invenções específicas ou modificações de técnicas
já existentes; (OCDE, 1997).
ii) a empresa pode desenvolver novos conceitos de produtos
ou processos ou outros métodos novos para estimar se eles
são factíveis e viáveis, um estágio que pode compreender: a)
desenvolvimento e teste; e b) pesquisas adicionais para
modificar desenhos ou funções técnicas. (OCDE, 1997).
– Outras atividades de inovação: a empresa pode dedicar-
se a muitas atividades “não-P&D” que podem constituir a
inovação.
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42. Essas atividades podem fortalecer as capaci-
tações que permitem o desenvolvimento de inovações ou
a capacidade de adoção bem-sucedida de inovações
desenvolvidas por outras empresas ou instituições:
iii) a empresa pode identificar novos conceitos para
produtos, processos, métodos de marketing ou mudanças
organizacionais: a) via marketing e relações com os
usuários; b) via identificação de oportunidades para
comercialização, resultante seja de sua própria pesquisa
básica ou estratégica, seja da pesquisa realizada por outras
empresas; c) via suas capacidades de concepção e
desenvolvimento de produtos; d) pelo monitoramento dos
competidores; e d) pela utilização de consultores; (OCDE,
1997).
iv) a empresa pode comprar informações técnicas, pagando
taxas ou royalties por invenções patenteadas (que
normalmente exigem trabalho de pesquisa e desenvolvimento
para adaptar e modificar a invenção de acordo com suas
próprias necessidades), ou comprar experiência e know-how
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43. por meio de engenharia, design ou outros serviços de
consultoria; (OCDE, 1997).
v) as habilidades humanas podem ser desenvolvidas (por
meio de treinamento interno) ou compradas (pela
contratação); o aprendizado tácito e informal – “learning by
doing” – pode também estar incluído; vi) a empresa pode
investir em equipamentos, softwares ou insumos
intermediários que incorporam o trabalho inovador de outros;
(OCDE, 1997).
vii) ela pode reorganizar os sistemas de gerenciamento e
todas as suas atividades de negócios; (OCDE, 1997).
viii) ela pode desenvolver novos métodos de marketing e
vender seus produtos e serviços. (OCDE, 1997).
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44. Aspectos setoriais e regionais de inovação
Os processos de inovação variam de setor para setor:
• Inovação em serviços – é bem diverso;
• Inovação nas indústrias de baixa e média tecnologia
BMTs são geralmente caracterizadas pela inovação incremental
e pela adoção. (OCDE, 1997). Dessa forma, as atividades de
inovação são geralmente centradas na eficiência da produção,
na diferenciação de produto e no marketing (Von Tunzelmann &
Acha, 2005 apud OCDE, 1997).
• Inovação em pequenas e médias empresas
As pequenas e médias empresas (PMEs) possuem
necessidades mais especializadas em suas atividades. Isso
aumenta a importância de uma interação eficiente com outras
empresas e com instituições públicas de pesquisa para
P&D, troca de conhecimentos e, potencialmente, para
comercialização e atividades de marketing (OCDE, 1997).
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45. • Inovação Regional
A noção de que fatores regionais podem influenciar a
capacidade inovadora das empresas levou a um interesse
crescente na análise da inovação no âmbito regional. Os
sistemas regionais de inovação podem desenvolver-se
paralelamente aos sistemas nacionais de inovação. (OCDE,
1997).
• Globalização
Os sistemas nacionais de inovação fundamentam-se na idéia
de que muitos dos fatores que influenciam as atividades de
inovação são nacionais, tais como fatores institucionais, cultura
e valores (OCDE, 1997).
Há duas opções principais para a empresa que deseja mudar
seus produtos, capacitações ou sistemas de produção,
marketing e organização. (OCDE, 1997).
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46. Diferenciam-se quatro tipos de inovação: de produto, de
processo, de marketing e organizacional. (OCDE, 1997).
Uma inovação de produto é a introdução de um bem ou
serviço novo ou significativamente melhorado no que concerne
a suas características ou usos previstos. Incluem-se
melhoramentos significativos em especificações técnicas,
componentes e materiais, softwares incorporados, facilidade
de uso ou outras características funcionais.
Uma inovação de processo é a implementação de um
método de produção ou distribuição novo ou significativamente
melhorado. Incluem-se mudanças significativas em técnicas,
equipamentos e/ou softwares.
Uma inovação de marketing é a implementação de um novo
método de marketing com mudanças significativas na
concepção do produto ou em sua embalagem, no
posicionamento do produto, em sua promoção ou na fixação
de preços.
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47. Uma inovação organizacional é a implementação de um
novo método organizacional nas práticas de negócios da
empresa, na organização do seu local de trabalho ou em suas
relações externas.
Fonte: Manual de Oslo.
As empresas estão se reestruturando. É um fato, ao menos
se tomarmos aquelas que pretendem se alinhar entre os pólos
mais dinâmicos da economia contemporânea. É algo que já se
sabe, nesta segunda metade do último decênio antes da virada
do século (SALERNO, 2008).
Como se distinguem processos inovativos?
A distinção entre inovações de produto e de processo
Com relação aos bens, a distinção entre produtos e processos
é clara. Para os serviços, porém, ela pode ser menos evidente
pois a produção, a distribuição e o consumo de muitos
serviços podem ocorrer ao mesmo tempo. (OCDE, 1997).
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48. Algumas diretrizes diferenciadoras são:
– se a inovação envolve características novas ou
substancialmente melhoradas do serviço oferecido aos
consumidores, trate-se de uma inovação de produto;
– se a inovação envolve métodos, equipamentos e/ou
habilidades para o desempenho do serviços novos ou
substancialmente melhorados, então é uma inovação de
processo;
– se a inovação envolve melhorias substanciais nas
características do serviço oferecido e nos métodos,
equipamentos e/ou habilidades usados para seu
desempenho, ela é uma inovação tanto de produto como
de processo.
Fonte: Manual de Oslo.
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49. A distinção entre inovações de produto e de marketing
O principal fator diferenciador das inovações de produto e de
processo é uma mudança significativa nas funções ou nos
usos do produto. Os bens ou serviços que possuem
características funcionais ou de uso significativamente
melhoradas em comparação aos produtos existentes são
inovações de produto. Por um lado, a adoção de um novo
conceito de marketing que envolve uma mudança
substancial no design de um produto existente é uma
inovação de marketing mas não uma inovação de
produto, à medida que as características funcionais ou de uso
do produto não mudaram significativamente (OCDE, 1997).
Roupas produzidas com novos tecidos e melhor desempenho
(respiráveis, a prova d’água, etc.), por exemplo, são inovações
de produto, mas a introdução de um novo formato para
roupas voltadas para um novo grupo de consumidores ou
para dar ao produto um alto grau de exclusividade (e
assim permitir um maior mark-up comparado à versão prévia
do produto), é uma inovação de marketing (OCDE, 1997).
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50. A distinção entre inovações de serviços (produto) e de
marketing O principal fator que diferencia as inovações de
serviços das inovações de marketing é se a inovação
envolve um método de marketing ou um serviço (isto é, um
produto). As empresas serão geralmente capazes de distinguir
entre seus métodos de vendas/marketing e seus produtos.
(OCDE, 1997).
Fonte: Manual de Oslo.
As inovações de marketing envolvem a implementação de
novos métodos de marketing, incluindo mudanças no
design do produto e na embalagem, na promoção do
produto e sua colocação no mercado e em métodos de
estabelecimento de preços de bens e de serviços.
Este tipo de inovação pode ocorrer no sistema produtivo
(comércio, indústria, agrário), mas também no setor
governamental e terceiro setor (PROFNIT, 2016).
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51. Essa distinção pode depender da natureza dos negócios da
empresa. Um exemplo é a inovação referente a vendas pela
internet. Para uma empresa que produz e vende bens, a
primeira introdução do comércio eletrônico é uma inovação de
marketing no posicionamento do produto. As empresas que
estão em negócios de comércio eletrônico (por exemplo,
empresas de “leilão”, provedores de web sites que permitem
que outras empresas anunciem ou vendam seus produtos,
empresas que organizam a venda de bilhetes de viagem etc.)
estão oferecendo “serviços de vendas”. Para essas empresas,
uma mudança significativa nas características ou nas
capacidades de seu web site é uma inovação de produto
(serviço). Algumas inovações são simultaneamente de produto
e de processo, como quando uma empresa implementa uma
nova operação de vendas ou de serviços ao consumidor,
introduzindo um novo método de marketing para seus
produtos (vendas diretas), ao mesmo tempo em que oferece
aos consumidores serviços adicionais (por exemplo, de
reparação) e informações sobre seus produtos.
Fonte: Manual de Oslo.
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52. A distinção entre inovações de processo e de marketing
As inovações de processo e de marketing podem envolver
novos métodos para transportar bens ou transmitir
informações, mas seus propósitos são diferentes. As
inovações de processo referem-se a métodos de
produção e de distribuição e a outras atividades auxiliares
de suporte visando a redução dos custos unitários ou o
aumento da qualidade do produto, enquanto as inovações de
marketing objetivam o aumento do volume das vendas ou da
fatia de mercado, por meio de mudanças no posicionamento
do produto e na sua reputação. (OCDE, 1997).
Casos de fronteira podem surgir em inovações de marketing
que envolvem a introdução de novos canais de vendas. Por
exemplo, inovações que introduzem um novo canal de vendas
(isto é, um novo meio para a venda de bens e serviços aos
consumidores) podem também incluir a implementação de
novos métodos de logística (isto é, transporte, armazenamento
e movimentação de produtos). (OCDE, 1997).
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53. A distinção entre inovações de processo e inovações
organizacionais (OCDE, 1997).
A distinção entre as inovações de processo e as inovações
organizacionais é talvez o caso de fronteira mais freqüente em
pesquisas sobre inovação pois ambos os tipos de inovação
procuram – entre outras coisas – reduzir custos por meio de
conceitos novos e mais eficientes de produção, distribuição e
organização interna. Muitas inovações contêm aspectos dos
dois tipos. Por exemplo, a introdução de novos processos
pode também envolver o primeiro uso de novos métodos
organizacionais, como o trabalho em grupo. As inovações
organizacionais, como a introdução de um sistema gerencial
de qualidade total, podem envolver melhorias significativas
nos métodos de produção para evitar certos tipos de falhas,
como novos sistemas logísticos de produção, ou sistemas de
informação novos e mais eficientes baseados em novos
softwares e novos equipamentos de TIC (OCDE, 1997).
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54. O ponto de partida para diferenciar inovações de processo
e/ou organizacionais é o tipo de atividade: inovações de
processo lidam sobretudo com a implementação de novos
equipamentos, softwares, técnicas ou procedimentos,
enquanto as inovações organizacionais lidam primordialmente
com pessoas e a organização do trabalho (OCDE, 1997).
Originalmente desenvolvido para avaliar e comparar os
países-membros da Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico, o Manual de Oslo tem sido
utilizado para abordar também as realidades da inovação
em países da América Latina, Leste Europeu, Ásia e África.
Vários destes países adaptaram a metodologia para atender às
necessidades específicas de sua realidade econômica e social.
As adaptações realizadas pelos países seguiram diferentes
abordagens (PROFNIT, 2016).
Como consequência, aceita-se amplamente que: a difusão
e as mudanças incrementais da inovação respondem por
grande parcela da inovação em países fora da OCDE
(PROFNIT, 2016).
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55. As diretrizes para distinguir os dois tipos em casos de
fronteira são as seguintes: (OCDE, 1997).
– se a inovação envolve métodos de produção ou de
abastecimento novos ou significativamente melhorados que
visam reduzir custos unitários ou aumentar a qualidade do
produto, trata-se de uma inovação de processo;
– se a inovação compreende o primeiro uso de novos métodos
organizacionais nas práticas de negócios, na organização do
local de trabalho ou nas relações externas da empresa, ela é
uma inovação organizacional;
– se a inovação implica em métodos de produção ou de
abastecimento novos ou significativamente melhorados, tem-
se uma inovação de processo e organizacional.
Fonte: Manual de Oslo.
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56. A distinção entre inovações de marketing e inovações
organizacionais (OCDE, 1997).
Casos de fronteira podem surgir para inovações que envolvem
a introdução de métodos de marketing e organizacionais.
Como se observou anteriormente, se uma inovação possui
características dos dois tipos, ela é uma inovação tanto de
marketing quanto organizacional.
Contudo, inovações organizacionais que envolvem
atividades de vendas (por exemplo, a integração dos
departamentos de vendas com outros departamentos),
mas não envolvem a introdução de novos métodos de
marketing, não são inovações de marketing.
Fonte: Manual de Oslo.
Marketing pode estar contido em novos processos
organizacionais, porém novos processos não estão contidos
em marketing se não envolvem novos métodos deste.
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57. Mudanças que não são consideradas inovações:
1) Interromper o uso de um processo, um método de
marketing ou organizacional, ou a comercialização de um
produto; 2) Simples reposição ou extensão de capital;
Mudanças resultantes puramente de alterações de preços; 3)
Personalização; 4) Mudanças sazonais regulares e outras
mudanças cíclicas; 5) Comercialização de produtos novos ou
substancialmente melhorados; 6) Grau de novidade e difusão.
(OCDE, 1997).
A condição de inovadora de uma empresa pode ser
definida de várias formas. A definição básica de uma empresa
inovadora é a empresa que implementou ao menos uma
inovação. Uma empresa inovadora de produto ou de
processo é definida como uma empresa que implementou uma
inovação de produto ou de processo. (OCDE, 1997).
Fonte: Manual de Oslo.
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58. As empresas podem realizar atividades de inovação no
período de análise sem que tenham efetivamente
implementado uma inovação. Todas as atividades envolvidas
no desenvolvimento ou na implementação de inovações,
inclusive aquelas planejadas para implementação futura, são
atividades de inovação (OCDE, 1997).
Durante um dado período, as atividades de inovação
podem ser de três tipos:
• – bem-sucedida, por ter resultado na implementação de
uma inovação (embora a de inovação não tenha
necessariamente sido comercialmente bem-sucedida);
• – em processo, para as atividades em curso que ainda
não resultaram na implementação de uma inovação;
• – abandonadas antes de serem implementadas.
Fonte: Manual de Oslo.
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59. A história do desenvolvimento tecnológico testemunha a
experiência de grandes inventores, de que são exemplos:
Alexandre Graham Bell, Benjamin Franklin, Santos Dumont e
Thomas Edison. Já no campo das artes e da ciência,
personalidades como Ludwig von Beethoven, Leonardo da
Vinci, Shakespeare e Isaac Newton também se tornaram
marcantes pelos seus feitos. (JUNGMANN, 2010).
A genialidade e capacidade desses notáveis conseguiram
revolucionar o nosso modo de viver, comunicar, transportar,
bem como de desfrutar da beleza de suas criações e
importância de suas descobertas. (JUNGMANN, 2010).
O conhecimento e a tecnologia avançam em grau de
importância como um dos mais eficazes instrumentos de
promoção do desenvolvimento econômico no cenário
mundial. (JUNGMANN, 2010).
Novos serviços, produtos e processos produtivos
aparecem com velocidade cada vez maior. (JUNGMANN,
2010).
PÁGINA 59

60. Esse movimento inovador, quando adequadamente
estimulado, já provou que contribui de forma rápida para o
processo de geração de riquezas e melhoria da qualidade
de vida das populações. Daí ser inegável a necessidade de
se valorar e proteger as obras do espírito humano,
principalmente em face de um potencial retorno econômico
para o seu criador e para a sociedade. (JUNGMANN, 2010).
As principais características dessa estrutura são:
• Inovação na empresa;
• Interação com outras instituições;
• A estrutura institucional na qual operam;
• O papel da demanda (OCDE, 1997).
Quais os desafios da inovação:
Segundo Salerno (2017) são desafios:
• Como inovar pela 1a
vez?
• Como inovar sistematicamente?
• Como inovar sistematicamente nos diferentes tipos
de inovação? Produtos, serviços, processo…
• Como inovar sistematicamente de maneira radical?
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61. Reestruturação produtiva em sentido amplo – regulamentação.
Reestruturação produtiva em sentido estrito – mudança interna.
Reestruturação quer dizer alteração, mudança na estrutura.
Reestruturação produtiva, num sentido amplo, envolve a
estrutura econômica como um todo e suas entidades
regulamentadoras (legislação e regulamentação de mercados,
direitos trabalhistas, direitos de consumidores, papel do estado,
mercado financeiro etc.); envolve as relações entre empresas,
e mudanças internas à própria empresa (SALERNO, 2008).
Entre as causas da reestruturação produtiva: liberalização
seletiva de alguns mercados à instabilidade financeira.
Aspectos de sistemas organizacionais inovadores:
1. organização e gestão por processos (transversais), em
contraposição àquela funcional/departamentalizada;
2. coordenação das atividades de trabalho direto feita
prioritariamente ao próprio nível operário e não pela
supervisão direta (hierarquia) ou pelo dispositivo técnico;
PÁGINA 61

62. 3. trabalho em grupo com autonomia, onde a definição do
método e da divisão do trabalho seja prerrogativa do
grupo, e não uma função externa, em contraposição ao
conceito clássico de “tarefa”;
4. polivalência como uma multiqualificação – qual seja, o
desenvolvimento de um repertório profissional mais geral
e variado, envolvendo um aumento da competência para
lidar com os eventos do mundo fabril – e não como uma
multitarefa;
5. um novo olhar para a comunicação intersubjetiva no
trabalho, e a inserção do operário direto em atividades
classicamente consideradas como de apoio ou gestão,
alargando seu raio de ação, de poder e de nível de
decisão na empresa, o que significa uma ruptura com a
rígida divisão de áreas de atuação (produção – gestão,
produção – projeto);
6. uma mudança na política de recursos humanos, coerente
com a perda da importância relativa da noção de posto
de trabalho, de cargos associados aos postos, e de
tarefas predefinidas relativas a postos e a cargos dados;
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63. 7. a procura de um novo sistema de gestão econômica da
produção e da empresa que supere os problemas
colocados pela contabilidade gerencial analítica e pela
modelagem corrente, integrando gestão “física” da
produção (volumes, prazos, qualidade etc.) e gestão
econômico-financeira;
8. sistemas tecnológicos avançados, caracterizados por um
nível elevado de integração e flexibilidade, baseados em
automação microeletrônica e redes de computadores.
------------------------------
(SALERNO, 2008)
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64. Distinção PRODUTO PROCESSO MARKETING ORGANIZAÇÃO
PRODT. --- (Não)
prod. x prod.
OK, feito. COMPLEXA.
Serviços
(produto)
diferem de
marketing é
saber se
envolvem um
método ou
um serviço.
OK, feito.
PROCS. CLARA.
É necessário
distinguir
processo de
serviço, pois
a
distribuição
e o consumo
de produtos
e serviços
podem
ocorrer
simultânea
mente.
--- (Não)
proc. x proc.
DIFÍCIL.
As inovações
de processo
referem-se a
métodos de
produção e
de distri-
buição.
Podem sur-
gir casos de
fronteira
(novos ca-
nais de
venda).
OK, feito.
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65. Distinção PRODUTO PROCESSO MARKETING ORGANIZAÇÃO
MRKTNG OK, feito. OK, feito. --- (Não)
mark X mark
COMPLEXA.
ORGZÇ. CLARA.
Intuitiva,
nem aparece
no manual
de Oslo.
COMPLEXA.
Inovações de
processo
lidam com
implementa-
ção de novos
recursos
tecnológicos e
as organiza-
cionais lidam
com pessoas e
a organização
do trabalho.
DIFÍCIL.
É as duas
coisas.
--- (Não)
org. x org.
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66. A propriedade intelectual está divida em três categorias
principais do direito, destacados na figura a seguir:
No próximo capítulo será discutida a propriedade intelectual.
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67. A PROPRIEDADE INTELECTUAL
São objetos deste estudo: 1) os tipos de propriedade
intelectual; 2) o direito autoral e a propriedade industrial; 3)
patentes de invenção e modelos de utilidade; 4) desenho
industrial; 5) cultivares; 6) indicação geográfica; 7) marcas;
e 8) topografia de circuito e programas de computadores.
A propriedade intelectual são uma série de proteções jurídicas
ao intelecto humano. Podem ser classificadas em: a) direito
autoral; b) programas de computadores e a c) propriedade
industrial. “São proteções concedidas ao criador de bens
imateriais, na forma de controles, com limites. Esses controles
podem significar vantagens financeiras […] quando alguns
desses controles são transferidos para pessoas físicas e
jurídicas (VALENTE; FREITAS, 2017).
A partir de 1967, constitui-se como órgão autônomo dentro do
sistema das Nações Unidas a Organização Mundial da
propriedade intelectual (OMPI, ou, na versão inglesa, WIPO),
englobando as Uniões de Paris e de Berna, além de
perfazendo uma articulação com a recente União para a
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68. Proteção das Obtenções Vegetais, e a administração de uma
série de outros tratados (BARBOSA, 2010).
Barbosa (2010) lembra que antes da convencional expressão
propriedade intelectual aplicava-se, mais restritamente,
aos direitos autorais; “porém, as legislações nacionais
relacionadas a procedimentos judiciais e administrativos,
mesmo nos Estados-membros do Tratado de Cooperação em
matéria de Patente PCT, ou nos Estados-membros da
Convenção sobre Patente Européia CPE, não estavam sujeitas
a nenhum padrão internacional obrigatório” (STRAUS, 2007).
A Convenção da OMPI define como propriedade intelectual, a
soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e
científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às
execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às
emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios
da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos
e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de
serviço, bem como às firmas comerciais e denominações
comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os
PÁGINA 68

69. outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios
industrial, científico, literário e artístico (BARBOSA, 2010).
A propriedade intelectual é um gênero que abrange duas
espécies: o direito autoral e a propriedade industrial. A
propriedade industrial, por sua vez, abrange as marcas (sinais
visualmente distintivos, usados para identificar empresas e
produtos), patentes (invenções), modelos de utilidade, desenho
industrial, indicações geográficas e também a repressão à
concorrência desleal (VALENTE; FREITAS, 2017).
Na definição da Convenção de Paris de 1883 (art. 1 § 2),
propriedade industrial é o conjunto de direitos que
compreende as patentes de invenção, os modelos de utilidade,
os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fábrica ou
de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as
indicações de proveniência ou denominações de origem, bem
como a repressão da concorrência desleal (BARBOSA, 2010).
A justificativa utilitária, que quer ver na proteção jurídica à
criação intelectual uma forma de estimular a criatividade e “o
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70. progresso das ciências e das artes”, é a mais disseminada,
tendo em vista os benefícios à sociedade. Porém, há debates
calorosos quanto à efetividade (VALENTE; FREITAS, 2017).
Ao momento da construção da União de Paris, a singularidade
de tais direitos em face dos chamados “direitos de autor”
permitia a elaboração de normas autônomas tanto no seu
corpo normativo quanto no institucional: a Convenção da
União de Berna regulou, desde a última década do século XIX,
um campo complementar, mas separado do da propriedade
industrial, […] (BARBOSA, 2010).
Albuquerque (2016) explica que os sistemas nacionais de
inovação têm, em sua construção institucional, legislações
patentárias que lhe são específicas. Tendo em vista a
necessidade de construção de um sistema nacional de
inovação no Brasil (ALBUQUERQUE, 2016).
Propriedade industrial e direito autoral têm objetos e
regramentos tão distintos que se chega inclusive a questionar
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71. abrigar as duas modalidades debaixo de um mesmo guarda-
chuva (VALENTE; FREITAS, 2017).
O recital do art. 2º. do CPI não abrange, obviamente, a
totalidade dos objetos da propriedade industrial, previstos
em outras legislações nacionais. O rol dos objetos legais é
menor que os dos objetos possíveis na teia das relações
econômicas; como veremos adiante, no tratamento das
definições constitucionais de “outras criações industriais” e
“outros signos distintivos”, haverá amparo para a constituição
futura de outros direitos do mesmo gênero (BARBOSA, 2010).
A propriedade industrial, ao contrário do direito autoral,
protege criações de caráter utilitário. Por exemplo: enquanto
uma invenção, à qual poderá ser concedida uma patente,
resolve um problema técnico, uma obra intelectual é protegida
independentemente, e em geral inclusive, na ausência de uma
serventia funcional (VALENTE; FREITAS, 2017).
A origem do processo de mudança da lei de propriedade
industrial é, indubitavelmente, a pressão exercida pelo Governo
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72. dos Estados Unidos, a partir de 1987, com sanções unilaterais
impostas sob a Seção 301 do Trade Act. Não obstantes
aplicadas no Governo Sarney, apenas no mandato seguinte se
iniciaram as tratativas oficiais com vistas à elaboração de um
projeto de lei (BARBOSA, 2010).
A proteção que o autor de uma obra intelectual tem, por meio
de direitos exclusivos, não depende de qualquer registro da
obra em qualquer órgão oficial, ao contrário do que ocorre em
relação aos direitos relativos à propriedade industrial. No
caso desta última, os direitos garantidos ao criador dependem
de um procedimento de registro em um órgão oficial, e somente
após a concessão desse registro é que a invenção ganhará
proteção intelectual (VALENTE; FREITAS, 2017).
Desde 14 de maio de 1996 vigora entre nós a Lei 9.279, cuja
vacatio legis (salvo alguns dispositivos específicos do chamado
pipeline) foi de um ano. A lei se peja de chamar-se “Código”,
embora o seja. Desde 1945, quando a primeira lei geral
brasileira sobre Propriedade Industrial foi promulgada através
do Decreto Lei 7.903, a denominação sempre correspondeu à
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73. realidade: tivemos o Código da Propriedade Industrial de 1945,
o de 1967, o de 1969 e, – finalmente – o de 1971. Nunca se
lhes contestou a natureza de Código (BARBOSA, 2010).
Segundo Albuquerque (2016) essa contextualização inicial –
sistema patentário distante do sistema de inovação – é
importante para que se possa discutir quatro aspectos
relacionados ao significado econômico das patentes:
1) Os benefícios do sistema de patentes superam os seus
custos? 2) Estabeleceu-se um trade-off entre inovação e
difusão; 3) O impacto das patentes sobre o sistema industrial,
como fontes de “barreiras à entrada”; 4) A duração e
abrangência ótimas das patentes (ALBUQUERQUE, 2016).
Os direitos de propriedade intelectual, ao tornar exclusiva
uma oportunidade de explorar a atividade empresarial, se
aproximam do monopólio. O monopólio é a situação fática ou
jurídica em que só um agente econômico (ou uma aliança entre
eles) possa explorar um certo mercado ou segmento desse
(BARBOSA, 2010).
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74. A propriedade sobre a coisa e o controle jurídico da
oportunidade a relação jurídica entre o empresário e sua
clientela, a oportunidade de mercado, é de natureza similar a
que tem o lavrador em relação a um trato de terra, ou do
acionista e sua participação societária; é a faculdade de fruir
dos resultados eventuais 39. O empresário tem, ademais, como
o lavrador, um poder jurídico de exigir que o resto do mundo se
abstenha de perturbar indevidamente o aproveitamento da
oportunidade de mercado obtida; é a contrapartida da liberdade
de exercer a atividade empresarial (BARBOSA, 2010).
Porém, existem impactos éticos na proteção da propriedade
intelectual. “Num cenário em que o objetivo seja fomentar o
acesso público a medicamentos e permitir a liberdade médica
do uso destes, as patentes obstruem o conhecimento e o
acesso, aumentando os custos” (CORREA; SHABALALA,
2007, livre tradução).
Os bens imateriais hoje, a norma está incorporada ao art. 611
do Código Civil de 1916 (Art. 1.269 do Código de 2002),
segundo o qual "aquele que, trabalhando em matéria prima,
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75. obtiver espécie nova, desta será proprietário se a matéria era
sua, ainda que só em parte, e não puder restituir à forma
anterior”. Tal é a regra, independentemente da boa fé
(BARBOSA, 2010).
Uma tipologia inicial dos vários sistemas de inovação pode ser
sugerida. (ALBUQUERQUE, 1996) Três categorias aglutinam
os países: a) os países de fronteira tecnológica,
correspondendo aos principais países da OCDE (Estados
Unidos, Alemanha, Japão, estão entre eles); b) os pequenos
países tecnologicamente dinâmicos, que envolveriam países
como a Suécia, Suíça, Holanda e outros países asiáticos como
a Coreia do Sul e Taiwan; c) os países que não conseguiram
transformar a sua infraestrutura de ciência e tecnologia em um
sistema de inovação efetivo capaz de endogeneralizar o
progresso tecnológico, o caso de países como o Brasil,
Argentina, México e a Índia (ALBUQUERQUE, 2016).
Outra diferença essencial entre o direito autoral e os demais
direitos disciplinados no campo da propriedade industrial é que
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76. o direito autoral envolve direitos de personalidade, como
exploraremos adiante (VALENTE; FREITAS, 2017).
O sistema de inovação a ser construído no Brasil pode ser
caracterizado em termos do tipo de inovação que será seu
objetivo: a realização de inovações incrementais,
decorrentes da compreensão de que o processo de
inovação é contínuo e que a fase de difusão das inovações
não pode ser vista como um momento passivo e sem
esforço (SILVERBERG, 1990 apud ALBUQUERQUE, 2016).
Vimos que “as atividades de inovação podem ser obstruídas
por diversos fatores. Pode haver razões para que não sejam
iniciadas atividades de inovação e fatores que refreiam tais
atividades ou as afetam negativamente” (PROFINIT, 2016).
Esses entraves podem ser: 1) fatores legais, como regulações
ou regras tributárias; 2) fatores econômicos, como os custos
elevados e deficiências de demandas; 3) fatores específicos a
uma empresa, como a carência de pessoal especializado ou
de conhecimentos (PROFINIT, 2016).
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77. Também vimos que o fator de impacto da inovação é o
conhecimento – isso é capaz de transformar a produção…
O direito autoral brasileiro é disciplinado essencialmente pela
Lei no 9.610/1998 — a Lei de Direitos Autorais — e oferece
proteção às obras intelectuais nos campos literário e artístico.
Vale lembrar que também os programas de computador são
protegidos pelo direito autoral, nos termos da Lei no 9.609/1998
(VALENTE; FREITAS, 2017).
O direito de autor tutela a obra: criação intelectual original,
materializada em qualquer meio, físico ou não (VALENTE;
FREITAS, 2017).
Bases Constitucionais da propriedade intelectual – não é
em todo sistema constitucional que a Propriedade Intelectual
tem o prestígio de ser incorporado literalmente no texto básico.
Cartas de teor mais político não chegam a pormenorizar o
estatuto das patentes, do direito autoral e das marcas;
nenhuma, aparentemente, além da brasileira, abre-se para a
proteção de outros direitos (BARBOSA, 2010).
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78. A propriedade intelectual, e a industrial, é a materialização
da capacidade inovativa de uma sociedade…
Além deste problema de essência (que será, como veremos,
resolvido pelo princípio da razoabilidade) as nossas cláusulas
constitucionais de propriedade intelectual se acham sujeitas a
tensões específicas: a. A colisão entre a proteção dos
interesses do investidor e do criador e o princípio do uso
social das propriedades. b. A cláusula finalística da
propriedade industrial. c. Os parâmetros constitucionais de
proteção à tecnologia, a autonomia tecnológica e à cultura. d.
As liberdades constitucionais de criação artística e de
expressão. e. A tensão de interesses entre a economia
nacional e o capital estrangeiro (BARBOSA, 2010).
Bases Constitucionais da proteção às tecnologias – a) Os
autores de inventos serão os beneficiários da tutela legal b) O
fundamento da tutela será o invento novo e industrial c) O
direito é essencialmente temporário, d) o privilégio será
concedido para a utilização do invento, e) o pedido de privilégio
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79. será sujeito a exame substantivo de seus requisitos
(BARBOSA, 2010).
Lei n. 9279, de 14 de maio de 1996 – a proteção dos direitos
relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse
social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País,
efetua-se mediante: I - concessão de patentes de invenção e
de modelo de utilidade; II - concessão de registro de
desenho industrial; III - concessão de registro de marca; IV
- repressão às falsas indicações geográficas; e V -
repressão à concorrência desleal (BRASIL, 1996).
Lei n. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998 – dispõe sobre a
proteção da propriedade intelectual de programa de
computador e sua comercialização no país. O regime de
proteção à propriedade intelectual de programa de computador
é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos
autorais e conexos vigentes no País, observado o disposto
nesta Lei (BRASIL, 1998a).
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80. Programa de computador é a expressão de um conjunto
organizado de instruções em linguagem natural ou
codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza,
de emprego necessário em máquinas automáticas de
tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou
equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou
análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins
determinados. (BRASIL, 1998a).
Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 – esta Lei regula os
direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os
direitos de autor e os que lhes são conexos. Para os efeitos
desta Lei, considera-se: 1) publicação; 2) transmissão ou
emissão; 3) retransmissão; 4) distribuição; 5) comunicação
ao público; 6) reprodução; 7) contrafação; 8) obra: a) em
coautoria; b) anônima; c) pseudônima; d) inédita; e)
póstuma; f) originária; g) derivada; h) coletiva; i)
audiovisual; 9) fonograma; 10) editor; 11) produtor; 12)
radiodifusão; artistas intérpretes ou executantes; 13)
titular original (BRASIL, 1998b).
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81. O que é o Direito Autoral? Sob a denominação de direitos
autorais, entende-se os direitos de autor e os que lhe são
conexos, conforme disposto no art. 1º da Lei nº 9.610, de 19 de
fevereiro de 1998. O direito autoral concede proteção às
criações literárias, artísticas e científicas, as quais são
designadas como “obras intelectuais”, e assegura aos seus
autores (escritores, compositores, pintores e outros
criadores), bem como a seus artistas, intérpretes e
executantes, aos produtores fonográficos e às empresas
de radiodifusão, o direito exclusivo de utilizá-las, nas
modalidades definidas pela lei (INPI, 2013a).
O Direito Autoral visa conceder proteção legal a uma grande
variedade de obras intelectuais, como é o caso de livros,
revistas, jornais, música, pinturas, fotografias, esculturas, obras
de arquitetura, filmes, programas de computador, jogos de ví-
deo e bases de dados originais (INPI, 2013a).
Muitas empresas já possuem alguns aspectos do respectivo
negócio protegidos pelo Direito Autoral. (INPI, 2013a). São:
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82. programas de computador, do conteúdo de alguns sítios
de Internet, de catálogos de produtos, de newsletters, de
cardápios e receitas alimentícias, de formatação
arquitetônica interna e externa dos estabelecimentos
empresariais (INPI, 2013a).
A Constituição Federal brasileira tanto prevê o direito
fundamental dos autores — “pelo tempo que a lei fixar”
(art. 5o
, XXVII) — quanto contém disposições sobre o direito à
educação e à cultura (ver, por exemplo, os arts. 6o
, 205, 206,
215, 216 e 216-A). Assim, o legislador, ao criar as regras de
direito autoral, e os magistrados, ao interpretá-las, devem levar
em conta um e outro direito, buscando um balanço que seja
adequado ao fim a se atingir — que existam incentivos para a
criação de obras (lembrando que nem todos os incentivos são
de ordem econômica), e que os cidadãos e a sociedade como
um todo possam desfrutar dos bens culturais (VALENTE;
FREITAS, 2017).
A limitação do direito autoral no tempo — que as obras
possam ser livremente utilizadas por qualquer pessoa, para
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83. qualquer fim, após a passagem de uma quantidade de tempo
entendida como suficiente para compensar o autor pela criação
(estamos falando do domínio público), também assim os limites
intrínsecos aos próprios direitos exclusivos dos autores, ou
seja, usos que são permitidos às pessoas em geral, sempre,
ainda que dentro do prazo de proteção (são as limitações e
exceções) (VALENTE; FREITAS, 2017).
O que são Direitos Conexos? a expressão Direitos Conexos
refere-se aos direitos conferidos a artistas, intérpretes ou
executantes, produtores fonográficos e as empresas de
radiodifusão (INPI, 2013a).
Existem três espécies de Direitos Conexos: 1. Direitos dos
artistas intérpretes ou executantes (cantores, atores,
músicos, etc.) sobre as suas interpretações ou execuções – é o
caso, por exemplo, de interpretações dramáticas, recitação ou
canto de uma obra preexistente. 2. Direitos dos produtores
de fonogramas (CDs, DVDs); 3. Direitos das empresas de
radiodifusão (televisões, rádios) sobre as suas emissões
(direito de retransmissão das mesmas por ondas radioelétricas
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84. ou direito de colocá-las à disposição do público, por fio ou sem
fio, por cabo ou satélite). (INPI, 2013a).
O Direito de Autor e os Direitos Conexos protegem obras
de diferentes classificações de titulares de direitos.
Enquanto o Direito de Autor protege a obra do próprio autor, os
Direitos Conexos defendem uma determinada categoria de
pessoas ou empresas que desempenham um papel importante
na interpretação, execução, comunicação ou divulgação de
obras junto ao público (INPI, 2013a).
Como o Direito de Autor e os Direitos Conexos podem ser
relevantes para a sua empresa? O Direito de Autor protege
os elementos criativos – literários, artísticos e científicos – de
um produto ou serviço, concedendo ao titular da obra
intelectual o direito de explorá-la de maneira exclusiva no
mercado e impedindo, assim, que esses elementos originais ou
obras intelectuais sejam utilizados por terceiros, sem a prévia e
expressa autorização do titular (INPI, 2013a).
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85. O Direito de Autor e os Direitos Conexos permitem que uma
empresa: 1) Controle a exploração comercial de obras
originais; 2) Obtenha rendimentos: tal como o proprietário
de um imóvel; 3) Obtenha financiamento: as empresas que
possuem bens sobre os quais incidem Direitos de Autor e
Conexos têm a possibilidade de contrair empréstimos
junto às instituições financeiras dando como garantia, tais
direitos; 4) Atue contra terceiros infratores de seus
direitos; 5) Utilize obras cujos direitos pertencem a
terceiros. (INPI, 2013a).
Como é que se adquirem os direitos de autor e conexos? O
Brasil é signatário de vários Tratados e Convenções
Internacionais (Acordo TRIPS/ADPIC, Convenção de Berna,
Convenção Universal sobre Direitos de Autor, Convenção de
Roma) que ajudam a harmonizar o nível de proteção do Direito
de Autor e Direitos Conexos entre vários países (INPI, 2013a).
No Brasil, a obra intelectual é protegida por direitos de autor
desde sua concepção ou criação. Isso significa dizer que a
titularidade original da obra é obtida sem a necessidade de
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86. registro, depósito, obtenção de autorização governamental ou
qualquer outra formalidade. O registro tem, porém, utilidade
para efeitos de prova, seja quanto à paternidade da obra, seja
quanto à anterioridade desta. (INPI, 2013a).
Para efetuar o registro da obra, o interessado deverá dirigir-se
ao órgão público correspondente, conforme a natureza da obra,
determinado pelo art. 19 da Lei nº9.610/98, quais sejam,
Fundação Biblioteca Nacional, Escola de Música, Escola
de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro e
Conselhos de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Existem, internacionalmente, dois grandes sistemas de direito
autoral: o continental, também conhecido como droit d’auteur,
por sua origem francesa, e o copyright, sistema anglo-
americano (VALENTE; FREITAS, 2017).
1) copyright – ligado a visão utilitarista e econômicas;
2) droit d’auteur – ligado a visão idealista de personalidade.
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87. O direito autoral no Brasil segue o sistema continental de droit
d’auteur, e é regulado pela Lei no 9.610/1998 (Lei de Direitos
Autorais, ou simplesmente LDA), que tutela os direitos de autor
e os que lhe são conexos (art. 1o
). São “direitos de autor” os
pertinentes ao criador da obra intelectual, e que será sempre,
no Brasil, uma pessoa física (VALENTE; FREITAS, 2017).
Um requisito de proteção não escrito na LDA, mas, em geral,
aceito pela doutrina jurídica (comentadores da legislação) e
pela jurisprudência (conjunto de decisões judiciais) é o da
originalidade, ou seja, que a criação não seja banal. É bastante
difícil determinar os critérios que fazem com que uma obra seja
original, e não poucas vezes é garantida proteção a criações
com pouca contribuição original (VALENTE; FREITAS, 2017).
O registro da obra não é um requisito de proteção. (…)
Esse registro não constitui direitos de autor, mas serve como
um meio de prova, ou seja, como segurança adicional
(VALENTE; FREITAS, 2017).
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88. Dependendo da natureza da criação, é possível recorrer a um
ou mais dos seguintes mecanismos de propriedade intelectual,
previstos na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279, de 16
de maio de 1996):
• Marcas, desenhos industriais, patentes e modelos de
utilidade; também a proteção à concorrência desleal e o
segredo industrial (INPI, 2013a).
Marcas. A marca pode ser constituída por um sinal ou sinais
suscetíveis de representação gráfica (palavras, desenhos,
letras, números ou até a forma do produto ou da sua
embalagem), desde que tenham capacidade distintiva
relativamente ao produto/serviço para distinguir e não esteja
dentro das proibições legais. A marca, quando registrada,
confere ao respectivo titular um direito exclusivo de usá-la
para identificar os produtos e serviços a que ela se destina;
Desenhos industriais. O desenho industrial equivale à
aparência de um produto. Para ser registrado, o desenho
deverá ser novo (isto é, não ser idêntico a nenhum desenho
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89. ou modelo divulgado anteriormente) e possuir caráter singular
(isto é, ser capaz de causar no respectivo utilizador uma
impressão global diferente da causada por desenho ou modelo
anterior);
Patentes. É possível obter uma patente para uma invenção
nova, que implique atividade inventiva e que seja suscetível de
aplicação industrial;
Modelos de utilidade. Tal como as patentes, os modelos de
utilidade protegem uma invenção nova, que implique ato
inventivo e que seja suscetível de aplicação industrial e
melhoria funcional. A diferença entre estes dois direitos reside
no fato de o modelo de utilidade ser obtido por meio de um
procedimento administrativo mais rápido e simples. Os
requisitos para a concessão do direito não são tão exigentes
(por exemplo: para haver ato inventivo, poderá bastar que a
invenção represente uma vantagem prática para a fabricação
do produto), mas a duração da proteção conferida pelo modelo
de utilidade é menor relativamente à da patente;
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90. Concorrência desleal. Qualquer ato de concorrência que seja
contrário às normas e aos usos honestos de qualquer
atividade econômica é considerado concorrência desleal e é
vedado pela legislação brasileira. Por exemplo, constitui
concorrência desleal a falsa descrição da natureza, qualidade
ou utilidade de um produto ou serviço ou a falsa afirmação que
tenha por objetivo desacreditar um concorrente no mercado ou
com o fim de obter vantagem;
Proteção de informações não divulgadas. A divulgação,
aquisição ou utilização de segredos de negócios de um
concorrente, sem autorização deste para tanto, são
consideradas atos ilícitos, desde que as informações
subjacentes sejam secretas, novas, tenham valor comercial e
tenham havido diligências no sentido de mantê-las sigilosas.
No Brasil, a instituição responsável pelo patenteamento de
invenções, modelos de utilidade, registro de marcas e de
desenhos industriais é o Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (www.inpi.gov.br).
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91. A Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, relativa à
proteção jurídica dos programas de computador, confere-
lhes proteção análoga às obras literárias, sempre que os
mesmos revistam caráter criativo. A proteção, aqui conferida, é
extensível apenas à expressão do programa (seja ela o produto
final, o código- -fonte ou o código-objeto), deixando de fora os
algoritmos ou a linguagem de programação. (INPI, 2013a).
A Lei da Propriedade Industrial e o entendimento do INPI
sobre a matéria põem sérias limitações à patenteabilidade
de programas de computador. Genericamente, os programas
de computador, enquanto tais, não são patenteáveis. Na
prática, isto significa que uma invenção que utilize um
programa de computador (por exemplo, um relógio de
mergulho que contenha um programa que permita medir
profundidade e outros dados relevantes) poderia ser objeto de
patenteamento, mas este patenteamento está sofrendo
restrições no INPI, pois a fronteira entre programa de
computador, enquanto tal, e programa de computador dito
patenteável, é por vezes difícil de delinear; (INPI, 2013a).
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92. Embora os programas de computador, em si mesmos, não
possam ser registrados como desenho industrial, é
possível proceder ao registro de determinados elementos com
aparências estéticas relativos a um computador, como os
layouts de apresentação, os ícones de computador ou até as
fontes de letra, desde que seja na sua configuração externa;
(INPI, 2013a).
Manter o código-fonte secreto pode ser um instrumento
valioso para, em caso de infração, ser possível argumentar
que tal informação constitui um segredo de negócio e, como tal,
a sua divulgação, aquisição ou utilização caracteriza um ato
ilícito; (INPI, 2013a).
Além das possibilidades dadas por uma proteção legal, a
proteção técnica pode revelar-se igualmente útil (por
exemplo, através de métodos de codificação e criptografia).
Deste modo, as novas tecnologias permitem que um produtor
crie uma proteção para além daquela concedida por lei (INPI,
2013a).
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93. Proteção de bases de dados. a proteção jurídica das bases
de dados vem prevista na Lei de Direitos Autorais (Lei nº
9.610/98), que reconhece uma proteção autoral para as bases
de dados, coletâneas que, por sua seleção, organização ou
disposição de seu conteúdo, constituam uma criação
intelectual. Nos termos do referido diploma legal, considera-se
que uma base de dados é uma coletânea de obras, dados ou
outros elementos independentes que: (INPI, 2013a).
• Estão dispostos de modo sistemático ou metódico; e • Que
são suscetíveis de acesso individual por meios eletrônicos ou
outros. O Direito de Autor protege a base de dados que seja
uma criação intelectual devido à seleção, organização ou à
disposição dos conteúdos. É importante notar que estes, em
sua essência, não são tutelados em sede da proteção das
bases de dados (embora possam ser objeto, em si mesmos,
de um direito autônomo, se preencherem os requisitos para
tal). Aqui o titular do direito é o autor, o qual goza de vários
direitos exclusivos (como, reproduzir, traduzir, adaptar,
transformar ou distribuir a base de dados). (INPI, 2013a).
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94. Quais os requisitos que uma obra deve preencher para ser
protegida pelo Direito de Autor? A obra deverá ser: • Original;
• Emanar do Espírito Humano; • Exteriorizada. A obra será,
então, protegida independentemente de: (INPI, 2013a).
• Fixação; • Publicação ou divulgação; e • Gênero, forma de
expressão, mérito, modo de comunicação e objetivo, por
exemplo, são também protegidos pelo Direito de Autor
desenhos e pinturas feitos por crianças, esboços, desenhos
técnicos de arquitetura, etiquetas etc. (INPI, 2013a).
IMPLICAÇÕES DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS:
• Ao contrário do que ocorre com os direitos
patrimoniais de autor, os direitos morais são
inalienáveis e irrenunciáveis (art. 27) (VALENTE;
FREITAS, 2017).
• Os direitos morais do autor, embora impliquem essa
relação pessoal com a obra, são transferidos a seus
herdeiros (§ 1o
do art. 24) pelo prazo de proteção da
obra (VALENTE; FREITAS, 2017).
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95. • Quando acaba o prazo de proteção, passa ao Estado
a competência de zelar pela integridade da obra e sua
autoria (§ 2o
) (VALENTE; FREITAS, 2017).
(VALENTE; FREITAS, 2017)
• De acordo com o princípio da prévia autorização,
somente com a autorização dos autores ou de seus
sucessores podem ser feitos usos das obras
protegidas, já que pertence a eles o direito exclusivo
de utilizar, fruir e dispor da obra (arts. 28 e 29 da LDA)
(VALENTE; FREITAS, 2017).
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96. • O art. 29 da LDA elenca direitos patrimoniais
exclusivos dos autores, mas a lista é exemplificativa,
não exaustiva — outras utilizações, que não estão ali
expressamente, podem também estar protegidas.
Entre os direitos patrimoniais elencados na lei, estão
o de reprodução da obra (são as cópias, como a
reprodução de um artigo de jornal em um livro, ou de
uma aquarela em um catálogo de uma exposição), a
tradução, a exposição de obras de artes plásticas e a
adaptação ou qualquer outro tipo de transformação
da obra (VALENTE; FREITAS, 2017).
• Existe um “princípio de independência entre as
utilizações” (art. 31 da LDA), de acordo com o qual
cada uma das possíveis utilizações de uma obra é
tratada de forma autônoma e deve ser autorizada
independentemente pelo autor (VALENTE; FREITAS,
2017).
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97. O que está excluído da proteção pelo Direito de Autor?
• As ideias, os processos, os sistemas, os métodos
operacionais, os conceitos, os princípios ou as
descobertas, por si só e enquanto tais (INPI, 2013a).
• Os títulos não originais de uma obra, que se confundem
com o título de qualquer outra obra do mesmo gênero de
outro autor, anteriormente divulgada ou publicada (INPI,
2013a).
• Os formulários em branco para serem preenchidos por
qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas
instruções (INPI, 2013a).
• Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos,
regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais
(INPI, 2013a).
• As informações de uso comum tais como: calendários,
agendas, cadastros ou legendas (INPI, 2013a).
• O aproveitamento industrial ou comercial das ideias
contidas nas obras (INPI, 2013a).
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98. Obras de arte aplicada e desenhos industriais que constituem
criação artística são protegidos pelo Direito de Autor. Esta
espécie de obras é definida pela incorporação de uma criação
artística em um objeto produzido com objetivo industrial […]
Porém, para existir essa proteção por parte da Lei, é
necessário que o objeto em questão tenha um nível apurado de
caráter artístico (INPI, 2013a).
Quais os direitos concedidos pelo Direito de Autor? O
Direito de Autor concede duas grandes espécies de direitos: os
direitos patrimoniais e os direitos morais (INPI, 2013a).
O que são os direitos patrimoniais? São os que dão ao autor
o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da sua obra, ou
autorizar a sua fruição ou utilização por terceiro, total ou
parcialmente. O fato de o direito ser exclusivo significa que
ninguém, sem a autorização prévia do autor, poderá utilizar,
fruir e dispor da obra. (INPI, 2013a).
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99. Entre outros, os direitos exclusivos do autor são os seguintes:
• Publicação pela imprensa ou por qualquer outro meio de
reprodução gráfica. • Representação, recitação, execução,
exibição ou exposição em público. • Reprodução, adaptação,
representação, execução, distribuição e exibição
cinematográficas. Fixação ou adaptação a qualquer aparelho
destinado à reprodução mecânica, elétrica, eletrônica ou
química e a execução pública, transmissão ou retransmissão
por esses meios; • A difusão por fotografia, telefotografia,
televisão, radiofonia ou qualquer outro processo de
reprodução de sinais, sons ou imagens e a comunicação
pública por alto-falantes ou instrumentos análogos, por fios ou
sem fios, nomeadamente por ondas hertzianas, fibras ópticas,
cabo ou satélite, quando essa comunicação for feita por outro
organismo que não o de origem. • Qualquer forma de
distribuição do original ou de cópias da obra, tal como:
venda, aluguel ou comodato. • Tradução, adaptação, arranjo,
instrumentação ou qualquer outra transformação da obra. •
Qualquer utilização em obra diferente. • Reprodução direta
ou indireta, temporária ou permanente, por quaisquer meios e
sob qualquer forma, no todo ou em parte; • A colocação da
PÁGINA 99

100. obra à disposição do público, por fio ou sem fio, de forma a
torná-la acessível a qualquer pessoa a partir do local e no
momento por ela escolhido. • A construção de obra de
arquitetura, segundo o projeto, quer haja ou não repetições; •
Receber uma percentagem do preço de revenda da obra,
desde que:
(a) a obra seja original; (b) a obra seja de arte ou manuscrito;
(c) haja um aumento do preço, eventualmente, verificável em
cada revenda da obra de arte ou manuscrito. (INPI, 2013a).
O que são os direitos morais? Os direitos morais têm a sua
origem numa tradição do Direito francês, que encara as
criações intelectuais como personificação do espírito do
respectivo criador. Já a tradição anglo-saxônica tende a
considerar o Direito de Autor, pura e simplesmente, como um
direito de propriedade, o que significa que qualquer criação
pode ser comprada ou vendida da mesma forma que um carro
ou uma casa (INPI, 2013a).
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101. Os direitos morais:
• São independentes dos direitos patrimoniais: mesmo
que o autor ceda os seus direitos sobre a obra, estes
serão sempre os direitos patrimoniais (genericamente, o
direito a explorar economicamente a obra). Os direitos
morais ficam sempre a pertencer ao criador da obra,
independentemente do destino dos direitos patrimoniais;
(INPI, 2013a). São inalienáveis: não podem ser
transmitidos; São irrenunciáveis: mesmo que queira, o
autor não pode renegá-los; São imprescritíveis: duram
para todo o sempre, mesmo de- pois da morte do autor;
(INPI, 2013a).
Os direitos morais do autor comportam, abrigam e asseguram:
• Direito de reivindicar a paternidade da obra ; • Direito de
assegurar a genuinidade e a integridade da obra, opondo-
se à sua destruição, mutilação, deformação ou outra
modificação ; • Direito de retirada. ; • Direito ao inédito.
(INPI, 2013a).
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102. Existem, ainda, os chamados direitos morais do artista
intérprete ou executante: • Direito à identificação: o seu nome
deve ser mencionado. • Direito à integridade da prestação.
(INPI, 2013a).
Quais os direitos concedidos pelos Direitos Conexos?
Existem três espécies de titulares de Direitos Conexos: 1) os
artistas intérpretes ou executantes, 2) os produtores de
fonogramas e 3) as empresas de radiodifusão. Os direitos
destes titulares, descritos a seguir, são independentes do
direito de autor sobre as obras por eles executadas, gravadas
ou transmitidas. (INPI, 2013a).
O que é preciso fazer para obter a proteção pelo Direito de
Autor e pelos Direitos Conexos? A proteção é conferida,
automaticamente, a partir da sua concepção, sendo
desnecessária qualquer formalidade como registro ou depósito
em órgão público ou pagamento. (INPI, 2013a).
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103. O autor é sempre o titular do direito? Os significados de
autoria e titularidade do direito são muitas vezes confundidos.
O autor de uma obra é o seu criador. Se a obra foi criada por
várias pessoas, então, o direito de autor pertence a todas elas
(a não ser nos casos em que a criação por parte desse
conjunto de pessoas foi dirigida e organizada por um terceiro e
a obra foi divulgada/publicada em nome desta e, caso em que
o Direito de Autor pertence a esta última). A determinação da
autoria é especialmente relevante devido à atribuição de
direitos morais (INPI, 2013a).
Existem vários modos de comercializar uma obra: • Vendê-
la ou efetuar cópias e vender as cópias; em ambos os casos, o
titular conserva a totalidade ou a maior parte dos direitos
decorrentes da titularidade do Direito de Autor; • Autorizar um
terceiro a reproduzir ou utilizar de qualquer outro modo a obra
(normalmente, tal autorização é dada sob a forma de um
contrato de licença); • Transmitir, total ou parcialmente, o
conteúdo do direito patrimonial; e • Onerar, total ou
parcialmente, esse conteúdo (INPI, 2013a).
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104. Como uma obra pode gerar rendimentos? Se a sua empresa
é titular do Direito de Autor sobre uma obra, então, tem
automaticamente um leque exclusivo de direitos. Isto significa
que apenas a sua empresa poderá reproduzir a obra, vender
ou licenciar suas cópias, adaptá-la, comunicá-la ao público e
praticar outros atos semelhantes (INPI, 2013a).
• Maximize a proteção conferida pelo Direito Autoral.
• Estabeleça a titularidade dos Direitos de Autor.
• Evite violações de direitos.
Desse conjunto de limitações e exceções, vale a pena ressaltar
algumas, pela importância que assumem no cotidiano das
instituições de memória: (VALENTE; FREITAS, 2017).
1) O direito de citação (art. 46, III); 2) As paráfrases e paródias
(art. 47); 3) Obras “em público” (art. 48); 4) Para uso de
deficientes visuais (art. 46, I, “d”); 5) A “cláusula geral” (art. 46,
VIII). (VALENTE; FREITAS, 2017).
PÁGINA 104

105. O que se entende por violação do Direito de Autor? De um
modo geral, qualquer pessoa que utilize uma obra intelectual
protegida, sem a necessária autorização de seu criador ou
titular do direito, viola os direitos autorais. A lei brasileira
tipifica alguns ilícitos classificados como crime de direito
autoral: (INPI, 2013a).
• Crime por violação autoral: é cometido por quem utiliza
ou divulga uma obra intelectual, sem a expressa
autorização do titular do direito. Inclua-se aí a reprodução
pura e simples da obra e sua fixação de forma a torná-la
perceptível, o plágio e o desrespeito aos limites de uma
autorização de utilização concedida (INPI, 2013a).
• Crime de contrafação: (pirataria): é cometido por quem
utiliza, como sendo criação ou prestação sua, obra ou
prestação que seja mera reprodução total ou parcial de
obra ou prestação alheia, ou por tal modo semelhante
que não tenha individualidade própria (INPI, 2013a).
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106. ROL DE TRATADOS INTERNACIONAIS
• Convenção de Berna para a Proteção das Obras
Literárias e Artísticas (Convenção de Berna) – 1886 A
Convenção de Berna é o principal tratado internacional
na área do Direito de Autor, estabelecendo,
nomeadamente, o princípio do tratamento nacional. Esta
regra determina que, em qualquer país, os autores
estrangeiros têm o mesmo direito que os autores
nacionais (INPI, 2013a).
• Convenção Internacional para a Proteção dos Artistas
Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de
Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão
(Convenção de Roma) – 1961 A Convenção de Roma
confere proteção aos Direitos Conexos: os artistas
intérpretes ou executantes têm direitos sobre as suas
interpretações ou execuções, os produtores de
fonogramas sobre os seus fonogramas, e os organismos
de radiodifusão sobre as suas emissões (INPI, 2013a).
PÁGINA 106

107. • Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de
Propriedade Intelectual Relacionados com o
Comércio (Acordo TRIPS/ADPIC) – 1994 Com o
objetivo conjunto de harmonizar o comércio internacional
e de conferir proteção efetiva e adequada aos direitos de
propriedade intelectual, o Acordo TRIPS/ADPIC foi
redigido de forma a assegurar o estabelecimento de
standards e princípios relativos à disponibilidade, âmbito
e utilização de direitos de propriedade intelectual
relacionados com o comércio. Simultaneamente, o
Acordo providencia também meios para efetivar tais
direitos. O Acordo TRIPS/ADPIC é vinculativo para todos
os membros da Organização Mundial do Comércio. (INPI,
2013a).
• Tratado da OMPI sobre o Direito de Autor (TODA) e
Tratado da OMPI sobre as Interpretações e
Execuções e os Fonogramas (TOIEF) – 1996 Ambos os
tratados OMPI foram concluídos em 1996, com o
propósito de adaptar a proteção conferida aos autores,
artistas intérpretes e executantes e produtores de
PÁGINA 107

108. fonogramas aos desafios colocados pelo advento do
mundo digital. O TODA complementa a Convenção de
Berna, adaptando as suas normas às novas exigências
da Sociedade da Informação. Isto significa, por um lado,
que todas as regras previstas na Convenção de Berna
são aplicáveis, com as necessárias adaptações, ao
ambiente digital, e, por outro lado, que as partes
contratantes do TODA devem aplicar as disposições
substantivas da Convenção de Berna,
independentemente de serem ou não partes da mesma.
(INPI, 2013a).
• O TODA expande os Direitos dos Autores sobre as
suas obras, conferindo-lhes três direitos exclusivos: -
autorizar ou proibir a distribuição ao público do original ou
de cópias das suas obras por meio de venda ou qualquer
outra forma de transferência de propriedade (direito de
distribuição); - autorizar ou proibir o licenciamento ao
público, com fins comerciais, do original ou de cópias de
programas de computador, obras cinematográficas
(desde que o licenciamento tenha conduzido à realização
PÁGINA 108

109. generalizada de cópias dessas obras que comprometa
substancialmente o direito exclusivo de reprodução) e
obras corporizadas em fonogramas (direito de aluguel);
(INPI, 2013a). - autorizar ou proibir a comunicação ao
público do original ou cópias das suas obras, por fio ou
sem fio, incluindo a colocação das suas obras à
disposição do público por forma a torná-las acessíveis a
membros do público a partir do local e no momento por
eles escolhido individualmente (direito de comunicação
ao público). (INPI, 2013a).
• Já o TOIEF é dedicado aos Direitos Conexos, sendo o
seu objetivo a harmonização internacional da proteção
conferida aos artistas intérpretes ou executantes e aos
produtores de fonogramas na Sociedade da Informação
(porém, não se aplica a interpretações ou execuções
audiovisuais). (INPI, 2013a). O TOIEF protege
essencialmente: (i) os direitos patrimoniais e os direitos
morais dos artistas intérpretes ou executantes (atores,
cantores, músicos etc) relativamente às suas
interpretações ou execuções, independentemente de
PÁGINA 109

110. estas serem ou não fixadas ou gravadas sob a forma de
fonograma, e (ii) os direitos patrimoniais dos produtores
de fonogramas. (INPI, 2013a).
• Convenção sobre o Cibercrime (2001) Adotada pelo
Comitê de Ministros do Conselho da Europa, a
Convenção sobre o Cibercrime define uma política penal
comum destinada a proteger a sociedade da
cibercriminalidade. É o primeiro instrumento internacional
que versa sobre crimes cometidos via Internet ou outras
redes informáticas, lidando em particular com violações
do Direito de Autor e Direitos Conexos, burla e falsidade
informáticas, pornografia infantil e violações da
segurança em rede. Prevê igualmente uma série de
poderes e procedimentos, como busca e apreensão de
dados informáticos armazenados e intercepção de dados
informáticos.
PÁGINA 110

111. O acrônimo OpenGLAM quer dizer galerias (G), bibliotecas
(libraries: L), arquivos (A) e museus (M) Abertos (Open).
Embora seja o nome de um conjunto de práticas, é também
como se chama a iniciativa da Open Knowledge Foundation
(OKFN), que busca propagar os princípios do acesso livre e
aberto aos acervos digitais de galerias, bibliotecas, arquivos e
museus, por meio de workshops, materiais de referência,
fornecimento de documentação e suporte em geral para as
instituições de memória que desejam permitir o livre acesso
aos seus acervos digitalizados (http://openglam.org).
(VALENTE; FREITAS, 2017).
Um dos pilares do OpenGLAM é a livre disponibilização
dos dados e conteúdos produzidos pelas instituições
GLAM (o que é uma definição bastante contextual dada
para “metadados”). (VALENTE; FREITAS, 2017).
Princípios do OpenGLAM: 1) Liberar a informação digital
(metadados); 2) Cópias digitais e representações; 3)
Publicar dados com uma declaração; 4) Ao publicar dados,
utilizar formatos abertos de arquivo que sejam legíveis por
PÁGINA 111

112. qualquer máquina; 5) Oportunidades para engajar
audiências de novas formas devem ser buscadas
(VALENTE; FREITAS, 2017).
O que a Creative Commons faz é oferecer para o detentor de
direito autoral um conjunto de licenças preestabelecidas,
acompanhadas de material não jurídico, isto é, informações
simplificadas sobre o que elas representam (VALENTE;
FREITAS, 2017).
Como as licenças foram amplamente traduzidas e adotadas por
pessoas individualmente e por projetos de peso, como o Flickr
(para fotografia), a Wikipédia e repositórios científicos
como o Scielo, a Creative Commons tornou-se uma
referência importante em todas as discussões e projetos
envolvendo licenciamento aberto ou livre. Em 2016, a
quantidade de criações utilizando essa licença ultrapassou 1,2
bilhão (VALENTE; FREITAS, 2017).
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113. Exame nacional PROFNIT 2016:
• De acordo com a Lei de Direitos Autorais (Lei n.
9.610, de 1998) são lícitas, SEM o consentimento do
autor: 1) a reprodução na imprensa diária ou periódica,
de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários
ou periódicos, com a menção do nome do autor, se
assinados, e da publicação de onde foram transcritos; 2)
a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas,
fonogramas e transmissão de rádio e televisão em
estabelecimentos comerciais, exclusivamente para
demonstração à clientela, desde que esses
estabelecimentos comercializem os suportes ou
equipamentos que permitam a sua utilização; 3) são
livres as paráfrases e paródias que não forem
verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe
implicarem descrédito.
• O direito de uma propriedade intelectual pode garantir
geração de receitas para a empresa, por meio de
licenças e vendas desses ativos;
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114. • A exploração de patentes tem como objetivo o
licenciamento de patente já concedida ou com pedido
depositado no órgão competente (no Brasil, o INPI);
• Um bem de propriedade intelectual, legalmente
protegido, pode abrir portas para novos investimentos,
desenvolvimentos e comercialização para a empresa;
• Um ativo de propriedade intelectual pode gerar
oportunidades de negócio que envolva fusões,
aquisições, formação de spin out, joint ventures e
parcerias para as empresas.
• A falsificação ocorre quando são feitas duplicações para
comercialização ilegal. Aluguel de software ocorre
quando um software é “alugado” ilegalmente aos
usuários, que normalmente fazem uma cópia para si.
Pirataria de Bulletin Board BBS ocorre quando um
software protegido é carregado por usuários via modem.
Cópia pirata ocorre quando são feitas cópias dentro de
uma organização, para uso dos funcionários. Cópia
PÁGINA 114

115. pirata pré-instalada ocorre quando revendedores
instalam cópias não autorizadas de software no
computador.
• O programa de computador é um conjunto de
instruções necessárias para o funcionamento de
máquinas automáticas de tratamento da informação,
dispositivos, instrumentos ou equipamentos
periféricos.
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116. PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Conforme a Lei 9.279, de 14 de maio de 1996:
“Art. 2º A proteção dos direitos relativos à propriedade
industrial, considerado o seu interesse social e o
desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se
mediante:”
• 1) concessão de patentes de invenção e de modelo de
utilidade; 2) concessão de registro de desenho industrial;
3) concessão de registro de marca; 4) repressão às
falsas indicações geográficas; e 5) repressão à
concorrência desleal (BRASIL, 1996).
São, portanto, de três materialidades no ordenamento jurídico:
Patentário Concessão de patentes de invenção
e de modelo de utilidade.
Registro Concessão de registro de desenho
industrial e de registro de marca.
Repressão Repressão às falsas indicações
geográficas e à concorrência desleal.
PÁGINA 116

117. O empresário (individual, responsabilidade limitada ou
sociedade empresária), para iniciar o exercício de uma
atividade econômica que lhe propicie auferir lucros, necessita
organizar todo um complexo de bens que lhe permita
desempenhar tal mister (RAMOS; GUTERRES, 2016).
A este complexo de bens incluem:
BENS MATERIAIS BENS IMATERIAIS
Terreno, maquinário,
financeiros, equipamentos,
tecnologias, capacidades.
Marcas, invenções,
desenhos industriais,
modelos de utilidade.
A esses bens imateriais que compõem o estabelecimento
empresarial o ordenamento jurídico confere uma tutela jurídica
especial, hodiernamente agrupada num sub-ramo específico do
direito empresarial chamado de direito de propriedade
industrial, que no Brasil está disciplinado pela Lei 9.279/1996,
que nesta obra chamaremos simplesmente de Lei de
Propriedade Industrial LPI (RAMOS; GUTERRES, 2016).
PÁGINA 117

118. A Carta Magna, de 1988, seguindo a tradição constitucional
brasileira quanto a esse tema, cuida dos direitos de
propriedade industrial na parte dos direitos e garantias
individuais, estabelecendo, em seu art. 5º, inciso XXIX, o
seguinte: “a lei assegurará aos autores dos inventos industriais
privilégios temporários para sua utilização, bem como proteção
às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes
de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o
interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico
do País” (RAMOS; GUTERRES, 2016).
O direito de propriedade industrial é espécie do direito de
propriedade intelectual, que também abrange o direito
autoral e outros direitos sobre bens imateriais.
Em suma: o direito de propriedade intelectual é gênero, do qual
são espécies o direito do inventor (direito de propriedade
industrial), intrinsecamente ligado ao direito empresarial, e o
direito do autor (direito autoral), mais ligado ao direito civil
(RAMOS; GUTERRES, 2016).
PÁGINA 118

119. Apesar de o direito de propriedade industrial e o direito
autoral terem algo em comum, que é o fato de protegerem
bens imateriais resultantes da atividade criativa do gênio
humano, possuem também muitas diferenças. Por exemplo:
(i) a proteção dos direitos de propriedade industrial depende da
concessão do registro ou da patente, conforme o caso (art. 2º
da Lei 9.279/1996), ao passo que a proteção dos direitos
autorais independe de registro (art. 18 da Lei 9.610/19985);
(ii) existe um órgão estatal específico para concessão de
registros e patentes relativos aos direitos de propriedade
industrial (Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;
art. 2º da Lei 5.648/1970), enquanto os direitos autorais são
registrados, facultativamente e conforme a sua natureza, em
órgãos variados que não foram criados especificamente para
isso (Biblioteca Nacional, Escola de Música, Escola de Belas
Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto
Nacional do Cinema e Conselho Federal de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia – CREA; art. 17 da Lei 5.988/19736);
PÁGINA 119

120. (iii) os prazos de vigência dos direitos de propriedade industrial
(arts. 40, 108 e 133 da Lei 9.279/1996) são distintos dos prazos
de vigência dos direitos autorais (art. 41 da Lei 9.610/19987 ).
----
(RAMOS; GUTERRES, 2016).
• Dependência de registro; órgão de concessão; prazos.
Apesar de o dispositivo legal em análise mencionar que a Lei
9.279/1996 regula os direitos e obrigações relativos à
“propriedade industrial” e de o termo genérico “propriedade
intelectual” já estar consagrado, não há consenso acerca da
natureza de “propriedade” desses direitos, de modo que muitos
estudiosos preferem usar outras expressões, como “privilégio
intelectual/industrial” ou “monopólio intelectual/industrial”
----
(RAMOS; GUTERRES, 2016).
PÁGINA 120

121. PRINCÍPIOS DA DOUTRINA DE RAMOS; GUTERRES
• Qualificação dos direitos de propriedade industrial e
intelectual como direitos de monopólio.
• Conceito de apropriação original (homesteading)
formulado por John Locke: usufruto do trabalho.
• Essa abordagem ganhou força com a Declaração
Universal dos Direitos do Homem, de 1948, que
afirma “o direito à proteção dos interesses morais e
materiais resultantes de trabalhos científicos,
literários ou artísticos pelo seu autor”
• O cerne das patentes e dos direitos autorais é a
propriedade intelectual. Uma ideia, como tal, não
pode ser protegida até que tenha obtido uma forma
material. Uma invenção tem de ser incorporada em
um modelo físico antes que possa ser patenteada;
uma história tem de ser escrita ou impressa.
PÁGINA 121

122. • Mas o que a patente ou o direito autoral protege não
é o objeto físico em si, mas a ideia que ele encarna.
Proibindo a reprodução não autorizada do objeto [...]
• É importante notar, a esse respeito, que uma
descoberta não pode ser patenteada, mas apenas
uma invenção.
• Uma descoberta científica ou filosófica, que identifica
uma lei da natureza, um princípio ou um fato da
realidade não conhecido anteriormente, não pode ser
propriedade exclusiva do descobridor, por que:
• (a) ele não criou essas coisas, e (b) se ele se
preocupa em tornar sua descoberta pública,
alegando que ela seja verdadeira, ele não pode exigir
que os homens continuem a perseguir ou praticar
falsidades, salvo com a sua permissão.
• O governo não “concede” uma patente ou direitos
autorais no sentido de um presente, privilégio ou
PÁGINA 122

123. favor; o governo só protege, ou seja, o governo
certifica a origem de uma ideia e protege o direito
exclusivo de seu dono.
• Um primeiro problema dessa defesa jusnaturalista
das patentes como um “direito de propriedade” do
criador/inventor está na arbitrariedade da sua
concessão, já que nem toda criação/invenção é
patenteável.
• Como se sabe, as leis de “propriedade industrial” –
que geralmente seguem as mesmas regras e
princípios, em razão de variados Tratados
internacionais sobre a matéria não admitem a
concessão de patentes sobre “descobertas, teorias –
científicas e métodos matemáticos”, tampouco sobre
“concepções puramente abstratas”, por mais
complexas e relevantes que elas possam ser.
• Em contrapartida, inventos simples, mas que
possuem alguma “aplicação prática”, são
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124. patenteados constantemente e rendem bastante
dinheiro aos seus criadores/inventores.
• Um problema com a abordagem da criação é que ela
quase que invariavelmente protege apenas certos
tipos de criações – a menos que cada ideia útil que
alguém elabore esteja sujeita a posse.
• Mas a distinção entre criação e descoberta não é
clara nem rigorosa. Não é evidente porque tal
distinção, mesmo se clara, é eticamente relevante
para definir direitos de propriedade.
• Similarmente, a “descoberta” de Einstein da relação
E=mc2, uma vez conhecida por outros, lhes permite
manipular matéria de uma forma mais eficiente.
• No excerto supratranscrito, Kinsella nos alerta para
outra questão relevante: nenhuma invenção é criada
do nada, principalmente nos dias atuais. No atual
estágio de desenvolvimento da sociedade, tudo o que
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125. se cria ou se inventa, por mais inovador que seja, é
resultado de uma gama enorme de conhecimento
acumulado ao longo do tempo, e isso nos leva a
outro problema das patentes: como atribuir valor ao
trabalho intelectual realizado pelo inventor?
• Afinal, se o inventor tem direito natural de
propriedade relativo aos frutos do seu trabalho
intelectual, a ele só seria devido o valor equivalente à
sua contribuição, o que não corresponde
necessariamente ao valor total da obra resultante, já
que ideias partem sempre de outras previamente
concebidas e difundidas.
• O smarthphone, por exemplo, na verdade, é resultado
do esforço intelectual combinado de vários
inventores ao longo de mais de uma centena de anos.
Por outro lado, dificilmente alguém poderá sugerir
que Graham Bell pôde se apropriar inteiramente dos
frutos decorrentes.
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126. • Se realmente acreditamos que o processo criativo
requer que o Estado conceda aos inventores e
descobridores uma imunidade para impedir que suas
obras sejam usadas por outros, vamos exigir que os
produtores modernos compensem os descendentes
de criadores anteriores pelo trabalho preliminar deles
ou, alternativamente, abandonem as suas pretensões
de recompensas por sua suposta “originalidade”?
• Alguém pode tentar refutar o questionamento de
Shaffer, transcrito acima, apontando o fato de que as
patentes e os demais privilégios intelectuais
possuem prazo de vigência.
• Além disso, adotar um término limitado para direitos
sobre PI, oposto a um direito perpétuo, também
requer arbitrariedade.
---
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127. Na esteira da natureza jurídica da propriedade industrial, a
patente é o título de propriedade temporária concedidos
pelo Estado, com base na LPI, àqueles que inventam novos
produtos, processos ou fazem aperfeiçoamentos destinados à
aplicação industrial (CNI, 2013).
Conforme a Lei 9.279, de 14 de maio de 1996:
Art. 6º Ao autor de invenção ou modelo de utilidade será
assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a
propriedade, nas condições estabelecidas nesta Lei.
(BRASIL, 1996).
Conforme a Lei 9.279, de 14 de maio de 1996:
Art. 8º É patenteável a invenção que atenda aos requisitos
de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial
(BRASIL, 1996).
O artigo 6º da LPI define o caráter atributivo de direito da
concessão de patentes, ao deixar claro que é esta última que
PÁGINA 127

128. garante ao inventor a propriedade sobre sua invenção, com
todos os direitos a ela acessórios (CNI, 2013).
Conforme a Lei 9.279, de 14 de maio de 1996:
Art. 9º É patenteável como modelo de utilidade o objeto de
uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação
industrial, que apresente nova forma ou disposição,
envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria
funcional no seu uso ou em sua fabricação. (BRASIL, 1996).
Art. 10. Não se considera invenção nem modelo de
utilidade: 1) descobertas, teorias científicas e métodos
matemáticos; 2) concepções puramente abstratas; 3)
esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais,
contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de
fiscalização; 4) as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e
científicas ou qualquer criação estética; 5) programas de
computador em si; 6) apresentação de informações; 7) regras
de jogo; 8) técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem
como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação
no corpo humano ou animal; e 9) todo ou parte de seres vivos
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129. naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou
ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma
de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.
Observe que a invenção pode ser uma mera combinação
original de elementos já conhecidos, com um novo resultado;
um aperfeiçoamento da forma de solução de problemas
técnicos já solucionados por outro modo; ou a transposição de
uma invenção precedente para um setor distinto, com diferente
resultado final (CNI, 2013).
O perito deve se utilizar de um método mínimo de análise,
como, por exemplo, aquele estabelecido pelo Escritório
Europeu de Patentes, que identifica qual é o documento
anterior de maior proximidade com aquele que está sendo
avaliado e, a partir daí, passa a comparar ambos sob os
seguintes aspectos: (CNI, 2013).
PÁGINA 129

130. a. Problema técnico a ser resolvido. b. Resultados ou efeitos
técnicos obtidos pelo invento reivindicado. c. Considerando o
estado da técnica, examina-se se uma pessoa hábil no assunto
chegaria ou não ao recurso técnico reivindicado (CNI, 2013).
A propriedade industrial está alinhada com a inovação:
PÁGINA 130

131. Conforme a Lei 9.279, de 14 de maio de 1996:
Art. 11. A invenção e o modelo de utilidade são
considerados novos quando não compreendidos no
estado da técnica.
§ 1º O estado da técnica é constituído por tudo aquilo
tornado acessível ao público antes da data de depósito do
pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso
ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior,
ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17.
(BRASIL, 1996)
---
Qualquer invenção que tenha por objeto um novo produto ou
processo, em todos os campos de aplicação tecnológica, desde
que cumpram os requisitos elencados por tal artigo
(JUNGMANN; BONETTI, 2010).
PÁGINA 131

132. Conforme a Lei 9.279, de 14 de maio de 1996:
§ 2º Para fins de aferição da novidade, o conteúdo
completo de pedido depositado no Brasil, e ainda não
publicado, será considerado estado da técnica a partir da
data de depósito, ou da prioridade reivindicada, desde que
venha a ser publicado, mesmo que subsequentemente.
§ 3º O disposto no parágrafo anterior será aplicado ao
pedido internacional de patente depositado segundo
tratado ou convenção em vigor no Brasil, desde que haja
processamento nacional.
(BRASIL, 1996)
---
• Novidade: • estar além do estado da técnica; • não seja
conhecida e não tenha sido divulgada; e • não exista ou
decorra da natureza; • Atividade inventiva: • não seja óbvia para
um técnico do assunto. • Aplicação industrial: • seja um produto
para consumo ou um processo para produção (CNI, 2013).
PÁGINA 132

133. A patente, por fim, funciona como um contrato entre o inventor
(titular) e a sociedade, no qual este se compromete a tornar
público seu invento, recebendo em troca o direito exclusivo de
explorá-lo comercialmente durante um período determinado. A
patente funciona, assim, como fator de proteção que viabiliza
os investimentos na pesquisa científica e tecnológica (CNI,
2013).
PÁGINA 133

134. Apenas o titular da patente pode vender o produto ou aplicar o
processo que foi patenteado, bem como ceder de forma
onerosa ou não, em caráter definitivo ou temporário, o direito
de exploração do seu bem intelectual. É importante saber que a
concessão desse direito é territorial. É apenas válida dentro do
país no qual a proteção foi concedida, ou seja, a concessão de
uma patente no Brasil só garante os direitos ao seu titular de
tê-la protegida dentro do Brasil (JUNGMANN; BONETTI, 2010).
PÁGINA 134

135. PATENTES DE INVENÇÃO E MODELOS DE UTILIDADE
Patente de invenção Refere-se a produtos ou processos
absolutamente novos e originais, que não decorram da
melhoria daqueles já existentes. O prazo máximo de sua
validade é de 20 anos a contar da data de depósito do pedido
(JUNGMANN; BONETTI, 2010).
Patente de modelo de utilidade A LPI define “modelo de
utilidade” como “objeto de uso prático, ou parte deste,
suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou
disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria
funcional no seu uso ou em sua fabricação” (art. 9º da LPI
(BRASIL, 1996)).
O sistema brasileiro de patentes tem como premissa o princípio
do first to file, o primeiro a depositar tem assegurado o direito
no caso da patente ser concedida. Já nos Estados Unidos,
como em alguns outros países, é aplicado o sistema first to
invent, e o direito de obtenção da patente é de quem primeiro
desenvolveu o invento (JUNGMANN; BONETTI, 2010).
PÁGINA 135

136. Portanto, para provar a anterioridade da invenção em possível
disputa judicial, recomenda-se manter anotações e
comprovações datadas do processo de desenvolvimento do
invento (JUNGMANN; BONETTI, 2010).
A Convenção da União de Paris (CUP) garante o direito de
prioridade (denominado prioridade unionista) para os
depositantes de pedidos de patente nos países que assinaram
essa convenção, dando-lhes a possibilidade de apresentar um
pedido correspondente em todos os outros países-membros,
dentro de um prazo de 12 meses, sem prejuízo decorrente de
PÁGINA 136

137. atos ocorridos nesse intervalo. Deve ser designado um
procurador para representar o depositante em cada um dos
países escolhidos. A reivindicação de prioridade deve ser feita
no ato do depósito no escritório de patentes escolhido (no
Brasil, o INPI) (JUNGMANN; BONETTI, 2010).
O Tratado de Cooperação em Matérias de Patentes (PCT),
administrado pela OMPI, permite que, por meio de um único
pedido internacional, seja possível requerer o depósito em
vários países simultaneamente, mediante a designação dos
países de interesse. Esse pedido pode ser depositado no INPI,
no Brasil, ou no órgão competente em qualquer um dos países
escolhidos ou, ainda, no escritório da OMPI, em Genebra,
Suíça. Após a etapa inicial de depósito, ocorrerá uma
publicação internacional efetuada pela OMPI (JUNGMANN;
BONETTI, 2010).
O depósito do pedido internacional se processa em duas fases:
• A fase internacional destina-se à elaboração do relatório de
busca internacional e do parecer de patenteabilidade bem
como do relatório de exame preliminar. Estes documentos têm
PÁGINA 137

138. o objetivo de subsidiar o exame técnico dos pedidos pelos
escritórios nacionais e de ajudar os depositantes a decidir pela
apresentação, ou não, do pedido na fase nacional; • Na fase
nacional, o interessado tem um prazo de 30 meses para entrar
com o pedido de depósito no órgão competente de cada país
em que estiver interessado, no respectivo idioma oficial
(JUNGMANN; BONETTI, 2010).
As vantagens proporcionadas pelas patentes (CNI, 2013):
• Valoriza o esforço financeiro e o investimento em
capital humano e intelectual utilizado na concepção de
novos produtos ou processos.
• Confere um direito exclusivo que permite impedir que
terceiros, sem o consentimento do titular da patente de
invenção ou do modelo de utilidade produzam, fabriquem,
vendam ou explorem economicamente a invenção ou
modelos protegidos.
• Impede que outros protejam o mesmo produto ou
processo ou utilizem de meios ou processos protegidos
via patentes.
PÁGINA 138

139. • Permite ao titular da patente de invenção ou do
modelo de utilidade aplicar nos produtos uma
menção de que se encontram protegidos de modo a
dissuadir potenciais infrações (por meio de expressões
“patenteado” ou “patente no.” ou das iniciais “Pat. no.”,
“Modelo de Utilidade no.” ou “M.U. no.”.
• Impede a cópia por terceiros de criações que passam
a ter valor econômico. Protege os resultados de
pesquisa que sempre envolvem investimento de capital e
precisam receber um retorno financeiro.
• Incentiva a continuidade da pesquisa financiada
pelos resultados anteriores.
• Protege e premia o inventor.
• Cria um acervo rico em informações tecnológicas.
• Garante a possibilidade de transmitir o direito ou
conceder licenças de exploração a favor de terceiros,
a título gratuito ou oneroso.
• Favorece o comércio internacional.
• Estimula novos métodos de produção.
• Aumenta a produtividade.
• Gera as riquezas.
PÁGINA 139

140. • Melhora a qualidade de vida.
• Fomenta a faculdade criadora.
• Aumenta as possibilidades da ciência e da
tecnologia.
• Enriquece o mundo da literatura e das artes.
Patentes são vitais para assegurar o market share de
empresas que desejam crescer de forma sustentável e
competitiva. Com a proteção patentária, empresas passam a
ter mais tempo para desenvolver e aperfeiçoar suas invenções,
resultando em melhores produtos, processos e serviços para o
consumidor. Para pequenas e médias empresas (PME), um
produto inovador legalmente protegido por direitos de
propriedade intelectual pode significar a grande oportunidade
de crescimento no mercado. Um portfólio consistente de bens
de propriedade intelectual também pode ampliar o valor da
empresa no mercado de capitais e para operações de fusões e
aquisições (JUNGMANN; BONETTI, 2010).
Empresas de alta tecnologia podem obter receitas expressivas
por meio de atividades de licenciamento. A IBM, por exemplo,
PÁGINA 140

141. obteve, em anos recentes, receitas da ordem de mais de 1,5
bilhões de dólares advindas de atividades de licenciamento de
tecnologias que estrategicamente não foram comercializadas
pela própria empresa para o cliente final (JUNGMANN;
BONETTI, 2010).
(JUNGMANN; BONETTI, 2010).
PÁGINA 141

142. Conforme a Lei 9.279, de 14 de maio de 1996:
A patente confere ao seu titular o direito de impedir
terceiro, sem o seu consentimento, de produzir, usar,
colocar à venda, vender ou importar com estes propósitos:
O artigo 42 da Lei de Propriedade Industrial confere ao titular
da patente o poder de excluir terceiros que busquem, sem o
seu consentimento, produzir, usar, colocar à venda, vender ou
importar: (i) produto objeto de sua patente; ou (ii) processo
ou produto obtido diretamente por processo patenteado
(CNI, 2013).
“§ 1º Ao titular da patente é assegurado ainda o direito de
impedir que terceiros contribuam para que outros
pratiquem os atos referidos neste artigo. § 2º Ocorrerá
violação de direito da patente de processo, a que se refere
o inciso II, quando o possuidor ou proprietário não
comprovar, mediante determinação judicial específica, que
o seu produto foi obtido por processo de fabricação
diverso daquele protegido pela patente” (BRASIL, 1996).
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143. REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL
O desenho industrial receberá a proteção da propriedade
industrial no que trata do desenho associado à forma plástica
ornamental de um objeto ou ao conjunto ornamental de linhas e
cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando
resultado visual novo e original na sua configuração externa.
Pode ser constituído de características tridimensionais, como a
forma ou a superfície do objeto, ou de características
bidimensionais, como padrões, linhas ou cores. O desenho tem
que ser um modelo passível de reprodução por meios
industriais. No Brasil, quem concede o registro é o INPI, e sua
validade é de até 25 anos (JUNGMANN; BONETTI, 2010).
A expressão “desenho industrial” tem sido utilizada como
sinônimo do termo design. Para as empresas, a criação ou
design geralmente inclui o desenvolvimento das características
funcionais e estéticas do produto, levando em consideração
questões, como a sua comercialização, os custos de produção,
a facilidade de transporte, de armazenamento, de conserto e
de reciclagem (CNI, 2013).
PÁGINA 143

144. Vale ressaltar que o desenho industrial, como categoria do
direito da propriedade industrial, refere-se unicamente à
natureza estética ou ornamental do produto acabado. É a forma
exterior e é distinto dos aspectos técnicos ou funcionais que ele
possa apresentar, mesmo que traga inovações (JUNGMANN;
BONETTI, 2010).
Os desenhos industriais são também encontrados na criação
de embalagens, de recipientes e na apresentação de produtos.
Estes, junto com a estratégia de branding da empresa, passam
a ser grandes diferenciais ao criarem o impacto visual
desejável para identificação do produto no ponto de venda
(JUNGMANN; BONETTI, 2010).
O desenho industrial refere-se ao desenho de um produto de
fabricação replicável, enquanto o desenho artístico é uma
expressão estética não aplicável a fins industriais
(JUNGMANN; BONETTI, 2010, p. 44).
PÁGINA 144

145. O registro de desenho industrial protege a configuração externa
do objeto e não seu funcionamento. Essa proteção tem
validade somente nos limites territoriais do país concedente –
princípio da territorialidade da Convenção de Paris. Para
proteger um desenho industrial por meio de um sistema de
registro, é fundamental que este seja mantido em caráter
confidencial. Assim, caso o litígio alcance uma questão na qual
haja a necessidade de mostrar o desenho a outras pessoas
antes do depósito, será de suma importância que o contrato
escrito entre as partes litigantes tenha previsto cláusulas de
sigilo, indicando claramente que o desenho é confidencial.
Certamente, em casos em que a exposição do desenho
industrial envolva um vínculo empregatício, este também será
mensurado na forma apropriada pelo magistrado (JUNGMANN;
BONETTI, 2010).
PÁGINA 145

146. (JUNGMANN; BONETTI, 2010).
PÁGINA 146

147. REGISTRO DE MARCAS
O TRIPS Agreement, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30
de dezembro de 1994, em seu artigo 15.1, oferece uma
definição precisa de marca ao estabelecer que qualquer sinal,
ou combinação de sinais, capaz de distinguir bens e serviços
de um empreendimento daqueles de outro empreendimento,
poderá constituir uma marca. Estes sinais, em particular
palavras, inclusive nomes pró- prios, letras, numerais,
elementos figurativos e combinações de cores, bem como
qualquer combinação desses sinais, serão registráveis como
marcas (MARROCOS, 1994 apud CNI, 2013).
Barbosa compara as marcas a “nomes mágicos” – “tão
mágicos que de todas as modalidades de proteção da
propriedade industrial tem sido considerados pelas empresas
americanas os de maior relevância” (1997, p. 265). O autor
ilustra tal assertiva, citando que “64% das empresas
consideraram as [suas] marcas como muito importantes, contra
43% para os trade secrets, 42% para as patentes, e 18% para
os direitos autorais” (1997, p. 265 apud CNI, 2013).
PÁGINA 147

148. Assim, marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível,
que identifica e distingue produtos e serviços de outros
similares de procedências diversas. No Brasil, o registro de
marcas é regulamentado pela LPI, e o responsável pela sua
concessão é o INPI. Ele é válido por 10 anos e esse prazo
pode ser prorrogado indefinidamente, a pedido do titular, por
períodos iguais e sucessivos. É importante ressaltar que o
registro concedido pelo INPI tem validade apenas no Brasil
(JUNGMANN; BONETTI, 2010).
Uma marca só pode ser requerida por pessoa física ou jurídica
que exerça atividade lícita, efetiva e compatível com o produto
ou serviço que a marca visa a distinguir. Com o certificado de
registro, o titular tem o direito ao uso exclusivo da marca em
todo o território nacional e pode impedir concorrentes de usar
sinais semelhantes que possam confundir o consumidor. A
reprodução não autorizada da marca pode ser combatida por
meio de ações judiciais. O proprietário de uma marca
registrada pode autorizar, de forma onerosa ou não, outras
pessoas a utilizá-la, por meio de contratos de licença. Pode
ainda transferir a titularidade do registro ou do pedido para
PÁGINA 148

149. outra pessoa. O processo de transferência também deve ser
formalmente requerido ao INPI (CNI, 2013).
O titular não pode impedir que, juntamente a marca do seu
produto ou serviço, os comerciantes ou os distribuidores
utilizem suas próprias marcas na promoção e na
comercialização, bem como não pode impedir que fabricantes
de acessórios utilizem a marca para indicar a destinação do
produto. Ele também não tem o direito de impedir a citação da
marca em discurso, obra cientí- fica ou literária ou qualquer
outra publicação, desde que sem conotação comercial e sem
prejuízo para seu caráter distintivo (JUNGMANN; BONETTI,
2010).
O registro de marca destina-se à proteção de produtos e
serviços. A marca, para ser registrada, precisa ser distintiva,
isto é, ser diferente o suficiente para ser capaz de identificar –
sem ambiguidades – produtos ou serviços de outros
semelhantes. Deve-se lembrar que o registro da marca deve
servir para proteger produtos e serviços decorrentes da
atividade exercida no empreendimento. Essa limitação existe
PÁGINA 149

150. para impedir o registro de marcas por pessoas físicas e
jurídicas que queiram somente comercializá-las, isto é, que não
pretendam usar as marcas em suas atividades profissionais.
No Brasil, a Lei de Propriedade Industrial não inclui proteção
para as marcas sonoras, olfativas, tácteis e gustativas e nem
para trade dress. Com o advento da internet, nomes de
domínio passaram a se constituir em um bem de grande valia
para as empresas estarem presentes no mundo digital,
promovendo e vendendo seus produtos e serviços
globalmente. Apesar de geralmente estarem associados ao
nome da marca, os nomes de domínios não são considerados
como marcas e por isso não são passíveis de registro no INPI
(JUNGMANN; BONETTI, 2010).
A função principal da marca é facilitar a identificação, por parte
do consumidor, de um produto ou serviço disponibilizado por
uma determinada empresa, para que assim esse se diferencie
dos demais produtos ou serviços idênticos ou semelhantes,
principalmente, de concorrentes (INPI, 2013b).
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151. Marca é um sinal visualmente perceptível capaz de distinguir
os produtos ou serviços de uma empresa, principalmente, em
relação a outros concorrentes (INPI, 2013b). Podem ser:
• Marca nominativa (palavra)
• Marca figurativa (logotipo)
• Marca mista (combinação de letras com logotipo)
• Marca tridimensional (formato de produto).
É necessário que eles sejam capazes de diferenciar produtos,
o que pode se dar por meio da utilização de sinais distintivos.
Para a definição da imagem e para a confiabilidade dos
produtos e serviços prestados no mercado (INPI, 2013b).
A confiança é a base para a determinação de uma clientela e
para o fortalecimento da reputação de uma empresa, pois
evidencia a imagem e o renome no mercado. […] É comum que
os consumidores criem laços afetivos com algumas marcas
(INPI, 2013b).
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152. (JUNGMANN; BONETTI, 2010).
PÁGINA 152

153. 4) repressão às falsas indicações geográficas; e 5)
repressão à concorrência desleal (BRASIL, 1996).
INDICAÇÃO GEOGRÁFICA É o nome dado ao tipo de
proteção, no âmbito da propriedade industrial, que se refere a
produtos que são originários de determinada área geográfica
(país, cidade, região ou localidade de seu território) que se
tenham tornado conhecidos por possuírem qualidades ou
reputação relacionadas à sua forma de extração, de produção
ou de fabricação. Também se refere à prestação de
determinados serviços (JUNGMANN; BONETTI, 2010).
Ascensão preleciona que “a indicação geográfica seria
caracterizada pela reputação, uma qualidade determinada ou
outra característica do produto poderem ser atribuídas à origem
geográfica” (2009, p. 107). Dos artigos 176, 177 e 178 da LPI,
infere-se a classificação de indicação geográfica em duas
espécies: a indicação de procedência e a de denominação de
origem. Assim definem os artigos: Art. 177 Considera-se
indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade,
região ou localidade de seu território, que se tenha tornado
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154. conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de
determinado produto ou de prestação de determinado serviço
(CNI, 2013).
Art. 178 Considera-se denominação de origem o nome
geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu
território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou
características se devam exclusiva e essencialmente ao meio
geográfico, incluídos fatores naturais e humanos (BRASIL,
1996) Alguns exemplos de indicações de procedência
registradas no INPI, quer na categoria de indicações de
procedência, quer na de denominações de origem: Vinhos do
Vale dos Vinhedos/RS, Capim Dourado de Tocantins, Queijo
Minas Artesanal do Serro e Carne do Pampa Gaúcho (CNI,
2013).
A entidade representativa da coletividade que atua na produção
do bem ou na prestação do serviço pode requerer a proteção.
Quando não existir pluralidade de entidades, então, o único
produtor ou prestador de serviço estabelecido na região pode
requerer diretamente a indicação geográfica. Tanto o nome da
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155. área geográfica como o produto ou o serviço produzido na área
delimitada, são passíveis de proteção por esta modalidade do
direito de propriedade industrial. Produtos protegidos por
indicação geográfica (IG) podem ser identificados por selos de
garantia de procedência contidos na sua embalagem
(JUNGMANN; BONETTI, 2010).
(JUNGMANN; BONETTI, 2010).
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156. REPRESSÃO À CONCORRÊNCIA DESLEAL
É o crime, previsto na Lei de Propriedade Industrial, que
inclui o ato de quem divulga, explora ou utiliza, sem autorização
ou por meios ilícitos, informações ou dados confidenciais
(segredo de negócio) empregáveis na indústria, comércio ou
prestação de serviços. Também constitui concorrência desleal o
acesso a informações mediante relação contratual ou
empregatícia, mesmo após o término do contrato (JUNGMANN;
BONETTI, 2010).
Obter informações sigilosas por meio fraudulento
(espionagem industrial) ou por violação de acordo
[contrato de confidencialidade] constitui um ato de
concorrência desleal. (JUNGMANN; BONETTI, 2010).
Proteção de informações confidenciais Tal modalidade de
proteção a segredos, prevista no Acordo Trips, veio a ter longa
discussão e enfim proposta de norma, expedida como Medida
Provisória em setembro de 2002. Vide, quanto à questão, o
capítulo sobre Segredo Industrial (BARBOSA, 2010).
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157. Segredos de negócio podem incluir carteira de clientes,
planos de negócios, desenhos, políticas internas de
preços e descontos, receitas e fórmulas, processos
especiais, métodos, técnicas, resultados de pesquisa e
desenvolvimento etc. (JUNGMANN; BONETTI, 2010).
Pessoas físicas ou jurídicas têm a possibilidade de preservar a
natureza confidencial de uma informação e evitar que tais
informações, legalmente sob seu controle, sejam divulgadas,
adquiridas ou usadas por terceiros não autorizados, sem seu
consentimento, desde que tal informação: • Seja secreta, no
sentido de que não é conhecida em geral, nem facilmente
acessível a pessoas de círculos que normalmente lidam com o
tipo de informação em questão; • Tenha valor comercial por ser
secreta; • Tenha sido objeto de precauções razoáveis, nas
circunstâncias, pela pessoa legalmente em controle da
informação, para mantê-la secreta. (JUNGMANN; BONETTI,
2010).
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158. O segredo de fábrica ou industrial é muito utilizado em áreas
onde a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico são intensos,
como na indústria de informação e comunicação, petroquímica,
farmacêutica, de bebidas, alimentos e cosméticos. Porém,
empresa de produtos tradicionais também utiliza do segredo
industrial para se manter competitiva no mercado em que atua
(JUNGMANN; BONETTI, 2010).
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159. O SISTEMA NACIONAL DE INOVAÇÃO
(CASSIOLATO; LASTRES, 2000)
Os países representados na tabela são a Alemanha, a
Noruega, a Dinamarca e a Holanda. O ponto principal a ser
destacado desta tabela é que existe uma propagação
significativa das vendas que são ligadas a novos produtos e
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160. que se alonga a todos os setores industriais (CASSIOLATO;
LASTRES, 2000).
Um corolário a ser enfatizado, é que a inovação, no sentido da
introdução de novos produtos e processos, é mais
equitativamente distribuída pelos diferentes setores; é
pervasiva, não se restringindo aos setores hi-tech. Tal ponto
sugere que nada impede que os chamados setores tradicionais
sejam inovativos (CASSIOLATO; LASTRES, 2000).
Sistemas de inovação têm sido muitas vezes confundidos
com clusters. Há uma tendência de se definir o “cluster” em
termos da classificação industrial tradicional (cluster de
calçados, de cerâmica, etc.) com suas fronteiras fixas e os
atores configurados em relação aos produtos e processo
existentes (CASSIOLATO; LASTRES, 2000).
A visão de cluster baseada em setor, porém, não captura
situações onde as fronteiras dos setores industriais encontram-
se em mutação, tornando-se fluidas. Assim, de uma
perspectiva dinâmica, os setores industriais devem ser
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161. reconceitualizados, enquanto sistemas mais amplos e em
contínua mutação baseados em conjuntos de tecnologias e
soluções (CASSIOLATO; LASTRES, 2000). Segue:
PÁGINA 161

162. A inovação, particularmente tecnológica, é um dos
motores fundamentais da competição e do
desenvolvimento industrial. As transformações tecnológicas
dos últimos 20 anos, principalmente com a ascensão das
tecnologias de informação e comunicação, transformaram
radicalmente os produtos, processos, formas de uso e a vida
das pessoas. Aliada à liberalização comercial e financeira —
vulgarmente chamada de globalização —, promoveu uma nova
conformação empresarial e um novo dilema para o
desenvolvimento (IPEA, 2005).
A globalização tem acirrado a concorrência que cada vez mais
está baseada em conhecimento e na organização dos
processos de aprendizado. (…) As capacidades das
empresas, em termos de produção e uso do
conhecimento, têm cada vez mais um papel central, na sua
competitividade. (CASSIOLATO; LASTRES, 2000).
Entre os poucos consensos estabelecidos no intenso debate
que procura entender o atual processo de globalização,
encontra-se o fato de que inovação e conhecimento são os
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163. principais fatores que definem a competitividade e o
desenvolvimento de nações, regiões, setores, empresas e até
indivíduos (CASSIOLATO; LASTRES, 2000).
O IPEA realiza o mais importante estudo do setor: “assim,
por exemplo, não faltam estudos sobre a evolução das
importações por setores, sobre as mudanças no controle de
empresas ocorridas na década de 1990 e até mesmo sobre a
retração de determinados segmentos industriais nos primeiros
anos da abertura. Não obstante o avanço ocorrido no
conhecimento de certos impactos diretos ou indiretos da
abertura, é possível afirmar que a conduta das empresas diante
do novo ambiente competitivo está longe de haver sido
devidamente entendida. Mais concretamente, pouco se sabe
sobre as estratégias competitivas com as quais as empresas
responderam ao desafio colocado pela forte intensificação da
competição dos mercados domésticos” (IPEA, 2005).
A crescente competição internacional e a necessidade de
introduzir eficientemente, nos processos produtivos, os
avanços das tecnologias de informação e comunicações têm
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164. levado as empresas a centrar suas estratégias no
desenvolvimento de capacidade inovativa. Esta é essencial
até para permitir a elas a participação nos fluxos de informação
e conhecimentos (como os diversos arranjos cooperativos) que
marcam o presente estágio do capitalismo mundial
(CASSIOLATO; LASTRES, 2000).
Essa economia baseada em conhecimento se expressa na
indústria e no meio empresarial através da inovação:
A indústria brasileira ganhou musculatura com políticas
industriais baseadas em substituição de importações. Foi
constituído um parque industrial abrangente, através de
mecanismos como proteção de mercado, subsídios creditícios
e fiscais, tarifas especiais de serviços públicos (energia) e de
insumos produzidos por estatais (produtos siderúrgicos,
químicos e petroquímicos). Ou seja, um panorama bastante
semelhante ao de vários países, inclusive aqueles que se
destacariam nos anos 1980/1990, como Japão, Coreia do
Sul e China (IPEA, 2005).
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165. Como principais questões que contribuíram para um melhor
entendimento do processo de inovação nos últimos anos,
segundo Cassiolato; Lastres (2000) estão:
• reconhecimento de que inovação e conhecimento (em
vez de serem considerados como fenômenos marginais)
colocam-se cada vez mais visivelmente como elementos
centrais da dinâmica e do crescimento de nações,
regiões, setores, organizações e instituições;
• a compreensão de que a inovação constitui-se em
processo de busca e aprendizado, o qual, enquanto
dependente de interações, é socialmente determinado e
fortemente influenciado por formatos institucionais e
organizacionais específicos;
• a ideia de que existem marcantes diferenças entre os
agentes e suas capacidades de aprender (as quais
refletem e dependem de aprendizados anteriores, assim
como da própria capacidade de esquecer);
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166. • entendimento de que existem importantes diferenças
entre sistemas de inovação de países, regiões, setores,
organizações, etc., em função de cada contexto social,
político e institucional específico.
• a visão de que, se por um lado informações e
conhecimentos codificados apresentam condições
crescentes de transferência – dada a eficiente difusão
das TIC’s – conhecimentos tácitos de caráter
localizado e específico continuam tendo um papel
primordial para o sucesso inovativo e permanecem
difíceis (senão impossíveis) de serem transferidos.
A reação da indústria, com apoio de políticas públicas como as
voltadas para programas de qualidade (Programa Brasileiro de
Qualidade e Produtividade, por exemplo), foi a de racionalizar
processos produtivos para o aumento da eficiência fabril. Tal
estratégia era coerente com uma estrutura industrial calcada na
transformação física (fábrica stricto sensu), mas apenas tendia
a reforçar a função manufatura. Ocorre que boa parte da
dinâmica da economia contemporânea se dá através de
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167. funções empresariais outras que a produção física. Atividades
de pesquisa e desenvolvimento (P&D), concepção e projeto de
produto, distribuição física, fortalecimento de marcas e
assemelhadas passam a ser mais relevantes para a disputa por
inovação e diferenciação de produto (IPEA, 2005).
Adotando o diagnóstico de que a indústria brasileira precisa dar
um salto competitivo rumo a inovação e diferenciação de
produtos e serviços, baseados na inovação tecnológica e em
uma inserção mais virtuosa no comércio internacional, o
governo federal lançou a Política Industrial, Tecnológica e de
Comércio Exterior (Pitce). Para apoiar as ações no âmbito
dessa Política, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(IPEA) coordenou o projeto Inovações, Padrões Tecnológicos e
Desempenho das Firmas Industriais Brasileiras (IPEA, 2005).
Para a indústria brasileira as estratégias de competição das
firmas podem ser traduzidas, do ponto de vista empírico, na
tipificação das firmas em três categorias:
PÁGINA 167

168. a) Firmas que inovam e diferenciam produtos — são
aquelas que realizaram inovação de produto para o mercado e
obtiveram preço prêmio acima de 30% nas suas exportações
quando comparadas com as demais exportadoras brasileiras
do mesmo produto. Nesse grupo estão incluídas, portanto, as
firmas que adotam estratégias competitivas mais vantajosas,
tendendo a criar mais valor, e compõem o segmento mais
dinâmico, que tende a capturar parcela maior da renda gerada
pela indústria. (IPEA, 2005).
b) Firmas especializadas em produtos padronizados — cuja
estratégia competitiva impõe que o foco de sua atuação seja a
redução de custos, em vez da criação de valor como na
categoria anterior. São consideradas, aqui, as firmas
exportadoras não incluídas na categoria anterior e as não-
exportadoras que apresentam eficiência igual ou maior do que
as firmas que exportam nesta categoria. Tendem a ser
atualizadas do ponto de vista de características operacionais
como fabricação, gestão da produção, gestão da qualidade de
conformação e logística, que são imperativos para sustentação
de custos relativamente mais baixos, mas na média estão
PÁGINA 168

169. defasadas, relativamente à categoria anterior, no que se refere
a outras armas da competição, como P&D, marketing e
gerenciamento de marcas. (IPEA, 2005).
c) Firmas que não diferenciam produtos e têm
produtividade menor — demais firmas que não pertencem às
categorias anteriores. Grosso modo, engloba empresas
tipicamente não-exportadoras, menores, que podem, inclusive,
inovar mas são menos eficientes nos mais variados sentidos,
que se mostram capazes de captar espaços em mercados
menos dinâmicos através de baixos preços e outras possíveis
vantagens. (IPEA, 2005).
Os resultados do projeto são surpreendentes: não só apontam
para o acerto de uma política de desenvolvimento industrial
baseada em inovação e diferenciação de produto, que se
mostram positiva para o crescimento das firmas (IPEA, 2005).
Assim, em 2005, o Brasil apresentava potencial de crescimento
e inovação considerável. Entretanto, carecem de estudos
atuais a respeito da capacidade de mercado nacional.
PÁGINA 169

170. INTELIGÊNCIA COMPETITIVA E INOVAÇÃO
Tarapanoff (2000) afirma que “ao pensarmos em inteligência,
remetemo-nos imediatamente à capacidade das organizações
(entre elas as unidades de informação) de monitorar
informações ambientais para responder satisfatoriamente aos
desafios e oportunidades que se apresentam continuamente”.
Nesta seara, as organizações deixaram de ser máquinas e
tornam-se arranjos neurais, ou organismos vivos, Gareth
Morgan (2006), e, essas imagens, apresentam uma
dinamicidade adaptativa à ambiência como em Thomas
Davenport (1998), na ‘ecologia da informação’.
Como um sistema neural, as sinapses de transmissão dos
fluxos informacionais são a prova da evolução organizacional.
A visão neural das organizações é endossada por Tarapanoff
(2000), quando afirma que “inteligência visa, principalmente, a
imprimir um comportamento adaptativo à organização,
permitindo que estas mudem”; é a visão de organismo vivo.
PÁGINA 170

171. Como organismo artificial, algumas visões empurram para a
computação cognitiva e inteligência artificial, principalmente
quando a complexidade de dados são abordados. Portanto:
REDE NEURAL REDE ARTIFICIAL
Incluem seres humanos Incluem máquinas
A idealização de uma rede neural nas organizações
consideram as suas ontologias, nós e renques neurais.
Tarapanoff (2000) apresenta um conceito de etapas:
PÁGINA 171

172. A informação dispersa não constitui inteligência. A partir da
estruturação da informação é que a inteligência passa a existir.
(…) A inteligibilidade enfatiza que as pessoas tentam tornar
as coisas racionalmente responsáveis para si mesmas e para
os outros, ou seja, a premissa básica para se fazer inteligência
é agregar valor à informação, é estruturá-la de modo que a
mesma passe a ter um valor, uma importância contextual
da organização. (TARAPANOFF, 2000).
Inovação e diferencial competitivo, na visão schumpteriana é o
“emprego do conhecimento científico para especificação de
como fazer as coisas no domínio do conjunto convergente da
microeletrônica, computação (software e hardware),
telecomunicações/radiodifusão, optoeletrônica e engenharia
genética” (Castells, 1999 apud Tarapanoff, 2000).
Algumas definições clássicas de inteligência competitiva:
Redes Neurais “para se ter acesso à boa informação sempre foi
prioritário o desenvolvimento de instrumentos que permitissem a
implementação da ‘lei do menor esforço’, capacitando a extração
PÁGINA 172

173. de informações realmente relevantes em um contexto de produção
exponencial de dados. A construção de redes neurais, por exemplo,
é a tentativa de utilizar a tecnologia da informação aproximando-a
ao método humano de processamento de dados, por meio de
associações e capacidade de aprender. Desta forma, uma rede
neural compreende um conjunto de nós interligados chamados de
neurônios. Cada neurônio conecta-se e envia informação para
os demais da camada seguinte, de acordo com pesos e
conexões predefinidos. As redes neurais têm capacidade de
tratar dados incompletos e distorcidos, produzindo resultados
satisfatórios a partir de generalizações” (Almeida & Dumontier,
1996 apud Tarapanoff, 2000).
Data Warehousing “a tecnologia de Data Warehousing surge com
a mesma proposta de otimização do uso da informação, a fim de
transformá-la em diferencial competitivo. Desponta como uma das
principais arquiteturas deste final de século. Foi desenvolvida com
a finalidade de prover suporte à tomada de decisão, tendo como
elementos básicos: orientação para o objeto, integração, tempo
como variável e a nãovolatilidade de dados” (…) Em informativo
técnico editado na Internet, a Revista Unicamp explica as etapas
para a implementação de um Data Warehousing:(Tarapanoff, 2000)
PÁGINA 173

174. • construir um modelo lógico das informações disponíveis nas
aplicações fontes; • trabalhar com os gerentes e analistas de
negócio para determinar qual o conjunto de informações que deve
ser levado para o Data Warehousing – este conjunto é o que será
utilizado para a tomada de decisões; • construir um modelo de
transição que identifique dimensões e fatos; • obter, dos analistas
de negócios que fornecem informações aos gerentes, o nível de
agregação que deve ser utilizado, a freqüência e periodicidade
de carga dos dados no Data Warehousing; • construir o projeto-
piloto e determinar a sua aderência aos requisitos exigidos.
Data Mining estudos para o desenvolvimento de meios e métodos
que permitam a eficaz gestão do conhecimento constituem uma
tendência no atual mundo competitivo e globalizado. No entanto, o
diferencial competitivo é justamente a aplicação da tecnologia certa
para cada tipo de demanda, ou seja, o profissional envolvido no
processo de transformação de inteligência em conhecimento ainda
representa um importante fator crítico de sucesso para que a
adequada tecnologia seja empregada, o que representará um
correto investimento de tempo, recursos materiais e financeiros
(Tarapanoff, 2000).
Ainda cabe aqui, business intelligence, big data e clustering.
PÁGINA 174

175. TAXONOMIAS e ONTOLOGIAS
Clustering é uma técnica de data mining para fazer
agrupamentos automáticos de dados segundo seu grau de
semelhança. O critério de semelhança faz parte da
definição do problema e, dependendo, do algoritmo. (…) O
procedimento de clustering também pode ser aplicado a bases
de dados de texto utilizando algoritmos de text mining…
(WIKIPÉDIA, 2017).
Entretanto, algumas ambiguidades não podem ser tratadas
por clustering, dados abstratos precisam ser interpretados,
informações necessitam ser estruturadas, conhecimento
incentivado e a inteligência é uma tomada de decisão.
PÁGINA 175

176. O universo original das ideias, também chamado de universo
do conhecimento, não só é o local onde as ideias conservadas
estão agrupadas, mas também o local onde existem um
movimento que propicia um repensar constante sobre a
apreensão das observações feitas pelo ser humano, a partir do
mundo que o cerca (CAMPOS, 2001). Esse universo:
É a soma total, no momento, do conhecimento acumulado.
Ele está sempre em desenvolvimento contínuo. Diferentes
domínios do universo do conhecimento são desenvolvidos por
diferentes métodos. O método científico é um dos métodos
reconhecidos de desenvolvimento […] O método científico
é caracterizado pelo movimento sem fim em espiral
(Ranganathan, 1963, p. 359).
Assim, para explicar o movimento do próprio ato de conhecer,
perceber e sua influência sobre os esquemas de classificação,
Ranganathan apresenta a Espiral do Universo do
Conhecimento, que possui várias fases no seu
desenvolvimento (CAMPOS, 2001).
PÁGINA 176

177. Ranganathan utiliza pontos cardeais para identificá-los:
(CAMPOS, 2001)
PÁGINA 177

178. NADIR – apresenta a acumulação dos fatos obtidos pela
observação, experimentação e outras formas de experiência.
ASCENDENTE – apresenta a acumulação de leis indutivas ou
empíricas em referência aos fatos acumulados em Nadir.
ZÊNITE – apresenta as leis fundamentais formuladas, isto é, a
compreensão de todas as leis indutivas ou empíricas
acumuladas no ascendente com implicações obrigatórias.
DESCENDENTE – marca a acumulação das leis de dedução
na direção das leis fundamentais de Zênite.
NADIR – fatos Leis indutivas
Leis dedutivas ZÊNITE – abstração
Este modelo mental pode ser aplicado nas unidades de
inovação. Como seria a taxonomia aplicada ao modelo:
PÁGINA 178

179. Clustering factuais Disseminar pesquisa e
desenvolvimento P&D
Elicitação de conhecimento Inovação, portfólio, projetos
O conhecimento na cabeça das pessoas (elicitação):
Espiral dos modos de conversão do conhecimento – adaptado
de Nonaka e Takeushi, 1997 pela UFMG consultoria Jr.
PÁGINA 179

180. O modelo de Ranganathan é epistemológico, enquanto o de
Nonaka & Takeushi utilitário ao aprendizado das organizações.
Os orientais têm uma base de conhecimento metafísico na
filosofia de Hermes Trimegisto e leis herméticas do universo:
01 – Tudo é mental – ou, tudo é neural;
02 – Tudo que está em cima, está em baixo;
03 – O universo possui uma metafísica vibracional;
04 – A polaridade é uma energia realizadora;
05 – Tudo tem um ritmo, uma essência, um movimento;
06 – A toda causa existe o seu efeito;
07 – Existem os arquétipos masculino e feminino.
Também são sete, as leis da informação (BEAL, 2004):
1ª Lei: A informação é (infinitamente) compartilhável;
2ª Lei: O valor da informação aumenta com o uso;
3ª Lei: A informação é perecível;
4ª Lei: O valor da informação aumenta com a precisão;
5ª Lei: O valor aumenta quando há combinação de informações
6ª Lei: Mais informação não é necessariamente melhor;
7ª Lei: A informação se multiplica.
PÁGINA 180

181. Classe Nó, Renques, Sintagmas
000 NADIR – fatos, memória, dados organizacionais
Alfa Epistemologia organizacional, ativos, pesquisa
x Intuição, cultura, crenças – aquilo que é imaterial
y Capacidade gerencial e organizacional
z Desenvolvimento, argumentação e realização
500 ZÊNITE – abstração, modelização, expressão
Beta Leis dedutivas, aplicações, modelos utilitários
Ômega Expressão, criação, valores, marcas
TABELA de entidades (PERSONALIDADE): organização,
concorrentes, governo, nação, pessoas, stakholders, clientes,
mercado, inteligência organizacional, colaboradores, etc.
MATÉRIA – suas manifestações são de duas espécies –
Material e Propriedade. Classicamente divididas em sistemas
de classificação do conhecimento humano ou documentários.
(UDC summary, 2017)
PÁGINA 181

182. ENERGIA: sua manifestação é ação de uma espécie ou
outra. A ação pode ser entre e por todas as espécies de
entidade, inanimada, animada, conceitual, intelectual e
intuitiva. (USP, 2017)
• Socialização AÇÃO S
• Externalização AÇÃO E
• Combinação AÇÃO C
• Internalização AÇÃO I
Exemplo:
000NADIR S = ação de socialização de dados;
500ZÊNIT C = ação de combinação de modelização;
TEMPO e ESPAÇO – assim como as entidades, essa tabela se
faz importante para aplicação de temporalizadores e
localizadores da ação de inteligência competitiva.
Essa taxonomia pode ser aplicada em qualquer núcleo de
inteligência competitiva, sendo possível constituir os nós
ontológicos de uma rede neural ou base de conhecimento.
PÁGINA 182

183. (Gurgel, 2006)
A clássica configuração de dados, informação e conhecimento
não faz mais sentido na era da computação quântica. Os
estados entre dados, informação e conhecimento são tênues e
dependem daquele que os interpreta – como um linguista
cognitivista – e, principalmente da ação tomada.
A neurociência moderna, antes focada por necessidade sobre a
relação macroscópica entre o cérebro e a função psicológica,
os últimos 50 anos transformaram o foco, com maior ênfase no
neurônio local, circuitos integrados e a ligação causal entre a
atividade das células e o comportamento (MITECs, 1998).
A relativização da física mecânica revolucionou a ciência.
PÁGINA 183

184. Esse paradigma científico que é transpassado pela ciência
moderna, o da relatividade tempo e espaço, transformou o
modo de enxergar as organizações. As visões mecanicistas
deixam de ser referência na sociedade da informação e do
conhecimento, e passam a ser organismos vivos.
A era da inteligência apresenta o processamento neuro
cognoscente que assume para nós a possibilidade de enxergar
não mais esta necessidade macroscópica, mas sim o
comportamento quântico, neural e genético. Talvez seja por
isso a grande popularidade da terminologia ‘dados’:
• Data Analytics
• Big Data
• Aprendizado de Máquina
As discussões éticas da ciência da informação quase não se
efetivaram durante os últimos anos 50. Apenas no limiar do
século XXI conclui-se pela fenomenologia da informação.
Assume-se, aqui, uma metafísica da informação. Ou seja, não
existem limites entre dado, informação e conhecimento.
PÁGINA 184

185. Porém, a inteligência é um processo distinto. É aquilo que é
feito com os estados da informação, quer seja, dado,
informação ou conhecimento, em qualquer tipologia de
abordagem: computação, ciência cognitiva ou da informação.
Sabe-se que a inteligência artificial avança nos estudos de
aprendizado de máquina e na intencionalidade das
argumentações neurais desses sistemas. Ou seja, ver,
identificar, definir, reunir, classificar, ouvir, interagir, etc.
As ontologias surgem, nesse contexto, numa base primária
conexionista. Porém, ganham aporte epistemológico para auto-
recriação e auto-marcação de conceitos. Um sistema de
inteligência artificial é capaz de realizar definições? É o que se
busca na atualidade no campo do aprendizado profundo.
As taxonomias diferem das ontologias por não apresentarem
recursos interligados e conexionistas tão ativos quanto. Porém,
são valiosas noções e ensinamentos para estruturação de
sistemas de aprendizado para interfaces artificiais.
PÁGINA 185

186. GOVERNANÇA DA INFORMAÇÃO
Davenport & Prusak (1998) ilustram, na figura disponibilizada
por Tarapanoff (2000), a necessidade de especialização do
gestor da informação:
Vemos que as informações (ou dados, ou conhecimento)
podem vir: por componentes, da web, cases, redes neurais,
observação, premissas e restrições de projetos ou sistemas
especialistas. Demandam, para cada, uma forma de tratar.
PÁGINA 186

187. ORGANIZAÇÃO DE BASES DE CONHECIMENTO
• Por componentes, ou informação organizacional –
nesta tipologia estão as formais e estruturadas, ou seja,
os documentos da organização, regulamentações e
normas de padronização de produtos. Demandam uma
gestão informacional simples no controle e recuperação.
PÁGINA 187

188. • Da web – nesta tipologia estão as informais e não-
estruturadas, devendo ser criticadas quanto à
fidedignidade das fontes. Podem ser organizadas por
meio de bases, metadados dublin core, folksonomias,
relevância e demais ferramentas de data analytics.
• Raciocínio com base em casos – é uma ação de
gestão do conhecimento onde é criado um canal para
elicitação de saberes na busca de soluções. Necessita de
um ambiente de aprendizado (universidade) corporativo.
• Redes neurais – é a identificação de pontos nervosos de
produção de processos cognitivos internos e externos.
Informação em rede requer delimitação dos stakholders e
tratamento das informações, podem ser informais e não-
estruturadas, e é uma ação de arquitetura da informação.
• Observação, premissas e restrições e sistemas
especialistas – é a atividade de pesquisa e
desenvolvimento com uso de alta tecnologia.
PÁGINA 188

189. NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA COMPETITIVA NITC
O exemplo refere-se às atividades do Centro de Quebec
(Canadá) de pesquisa e desenvolvimento do Alumínio
(CQRDA), bem como do Centro de Vigilância de Metais Leves
(CVML), este último criado para atender às necessidades de
organização e disseminação de informação sobre alumínio, dos
técnicos do CQRDA (TARAPANOFF, 2000).
Os produtos oferecidos pelo CVML são inúmeros e levam em
consideração as diferenças econômicas, tecnológicas,
comerciais e de mercado das empresas do Quebec que atuam
com metais leves. São eles: (TARAPANOFF, 2000).
• DSI – Disseminação Seletiva da Informação; • Serviço de
referência – respostas às questões pontuais ou que requerem
pesquisa; • Boletins mensais sobre IC; • Estudo multicliente
(usuários) - estado da arte de um mercado ou de uma
tecnologia; • Revisão de literatura e levantamento de novas
referências sobre Metais Leves; • Calendário seletivo de
eventos ligados à indústria (TARAPANOFF, 2000).
PÁGINA 189

190. O primeiro passo na estruturação do Centro foi a busca
exaustiva de informações sobre metais leves. As informações
coletadas foram inseridas em base de dados de referência do
CVML. Assim temos: (TARAPANOFF, 2000).
• Base de dados comerciais com informações sobre
tecnologias, conhecimentos científicos, econômicos e
comerciais; • Informações documentárias de base (relatórios de
pesquisa, periódicos etc.); • Informação via Internet – com
muitas possibilidades, desde catálogos coletivos até grupos
que trocam informações (especialistas) (TARAPANOFF, 2000).
Construir uma sociedade na qual todos possam criar,
acessar, utilizar e compartilhar informação e conhecimento
é o desafio que se impõe a todas as nações e corporações no
mundo atual, intensamente baseado em tecnologias da
informação e do conhecimento, no qual os ativos intangíveis
adquirem importância crescente (TARAPANOFF, 2006).
Porém, nas corporações, corre a ideologia do segredo
industrial e não a idealização romântica da disseminação.
PÁGINA 190

191. Davenport (1998), sobre arquitetura da informação, afirma que
as tecnologias tradicionais, tais como a clusterização, não são
suficientes para dar conta da demanda organizacional.
Arquitetura da informação vai além da usabilidade. É um
constructo de uma rede neural ou sistema especialista pleno
que confere à organização uma ‘mente’ tornando-a um
organismo. Quase todos os processos devem ser replicados:
• Memória – é necessário registro desta para o reúso.
• Categorização – é localizar as pessoas e os fluxos.
• Organização – é saber os processos necessários.
• Espacial – é saber onde se ambienta.
• Sobrevivência – é identificar os riscos potenciais.
• Linguagem – é a terminologia organizacional.
• Aprendizado – é o domínio da terminologia e conteúdos.
• Intuição (ligado à cultura organizacional);
• Síntese – relacionado a novos processos mentais.
Esta arquitetura cognitiva é fundamental para a sobrevivência.
PÁGINA 191

192. Rezende (2002) apresenta uma operacionalização dos perfis
desse modelo mental da organização: a) agentes criativos; b)
agentes intérpretes; c) agentes intermediários; d) agentes
gestores do conhecimento.
A formulação estratégica de qualquer negócio sempre é
feita a partir das informações disponíveis, portanto nenhuma
estratégia consegue ser melhor que a informação da qual é
derivada. Chama-se inteligência competitiva o processo de
monitorar o ambiente competitivo, e não apenas o ambiente
mercadológico, prática há mais tempo consolidada por meio de
pesquisas de mercado ou marketing (REZENDE, 2002).
Segundo Rezende (2002) os ativos intangíveis que compõem o
capital intelectual de uma empresa podem ser divididos em três
categorias:
• Ativos de mercado;
• Ativos de competência;
• Ativos de estrutura.
PÁGINA 192

193. (SALERNO, 2017)
INFORMAÇÃO PARA TOMADA DE DECISÃO x
INFORMAÇÃO PARA REDUÇÃO DE INCERTEZA
Infelizmente, essa discussão tomou bastante tempo na ciência
da informação e vemos que não possui o menor sentido.
Essencialmente, se existe incerteza, não será tomada decisão,
simplesmente pelo fato de que a inteligência é uma decisão
baseada em conhecimentos – é a melhor decisão.
Para todo caso, é necessário governança da informação.
PÁGINA 193

194. (SALERNO, 2017)
As startups são microempresas com alta capacidade inovativa
ou tecnológica. Já as incubadoras são núcleos inovativos de
baixo risco dentro das organizações ou em organismos civis.
Algumas organizações demandam arranjos inovativos externos
por meio de parcerias, devido ao risco de mercado. Neste
sentido, grandes corporações adquirem ou investem em
startups que podem assumir estes riscos, pois apresentam um
custo menor e maior potencial de inovação (SALERNO, 2017).
PÁGINA 194

195. STARTUPS E INCUBADORAS DE PROJETOS
As consequências da abertura da economia brasileira,
iniciada em 1988 e acentuada a partir de 1990, já foram
estudas por diferentes ângulos (IPEA, 2005).
O Brasil passa a exportar bens de consumo, e não mais
commodities…um novo ambiente competitivo se abre, porém,
temos maturidade socioeconômica para tal?
É por isso que algumas startups crescem em dividendos.
Quais as principais demandas judiciárias?
• Patentes e desenho industrial;
• Propriedade intelectual e direito à saúde;
• Direitos autorais e conexos;
• Biotecnologia e meio ambiente;
• Transferência de tecnologia.
Existe uma marcada incerteza neste segmento inovativo.
PÁGINA 195

196. STARTUPS TECNOLÓGICAS (DEMANDAS)
• Patentes e desenho industrial;
Existe uma alta demanda por identificação da observância da
propriedade industrial nacional no exterior, prejudicando a
materialidade (STRAUS; HEATH; BASHER, ZHEN, 2010).
• Biotecnologia e meio ambiente;
O Brasil possui alta capacidade biotecnológica que,
eventualmente, não é explorada corretamente (HUGENHOLTZ;
VAN ROOIJEN; GOLD; CLOUTIER; MULLER; RODRIGUES
JÚNIOR; LUCHESI; POLIDO; HEINEMANN, 2010).
ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
São observatórios de boas práticas da sociedade civil, podendo
ser financiadas pelo governo, a exemplo da ABIPTI, ou não.
• Transferência de tecnologia;
O Brasil não possui uma forte regulamentação para assegurar
adequada transferência de tecnologias em negócios bilaterais
PÁGINA 196

197. coerentes, tais como, na indústria petroquímica, extração,
aviação, etc. (MENESCAL; NODAL; HOWARD-SPINK,
PEREIRA, COTTIER, ARATA JÚNIOR, 2010).
• Propriedade intelectual e direito à saúde;
O direito à saúde pública não deveria ser controlado pelo
mercado farmacêutico, principalmente em se tratando de
edemias (ARRUDA; CERDEIRA; OUTTERSON; CORREA;
SHABALALA, 2010)
• Direitos autorais e conexos;
Por ter uma base regulamentaria francesa, é na aplicação do
copyright que demandam maior elaboração e desenvolvimento
de adequação dos regramentos (CHRISTIEL; WALLER;
WEATHERALL; GERVAIS; HUGENHOLTZ, 2010).
As incubadoras de projetos podem estar em arranjos de
grandes corporações, nas startups e nas ONGs. São núcleos
de inovação tecnológicas que demandam por dados,
informação e conhecimento. Possuem processos exclusivos de
gestão da inovação tecnológica (SALERNO, 2017).
PÁGINA 197

198. De qualquer forma, a inovação demanda da organização:
• Planejamento participativo, gestão democrática;
• Processos operacionais ligados a eixos estratégicos;
• Criar espaços de transmissão de informação cognitiva,
normativa e expressiva – intercompreensão mútua;
• Gestão pela competência – não especificar cargos;
• Aproximar colaboradores aos clientes;
• Criar uma rede de contatos – especializar stakholders;
• Monitorar a cadeia de valor por inteligência competitiva;
• Forte envolvimento gerencial;
(SALERNO, 2017)
(SALERNO, 2017)
PÁGINA 198

199. Quais os enfoques de ICT em incubadoras de projeto?
1) Instrucionismo: situações com o ambiente e dados
conhecidos e projetos que podem ser modelados em função de
sinal resposta.
2) Aprendizagem: sinais e dados incompatíveis com a
previsão do time geram necessidade de adequação da
representação do problema e de soluções.
3) Selecionismo: ambiente desconhecido, dados pobres.
BIBLIOTECONOMIA EMPRESARIAL
INFORMAÇÃO PARA TOMADA DE DECISÃO x
INFORMAÇÃO PARA REDUÇÃO DE INCERTEZA
• INFORMAÇÃO para tomada de decisão (REVISADO).
TODA ação de governança da informação é importante para
estruturação neural da organização e tomada de decisão.
PÁGINA 199

200. • INFORMAÇÃO para redução de incerteza:
(SALERNO, 2017)
(SALERNO, 2017)
Quanto mais estruturada a informação, menos ineditismo.
PÁGINA 200

201. CONCLUSÃO
Os arranjos inovativos dependem de conhecimento, informação
e dados – são marcadamente atividades de inteligência
competitiva e monitoramento de mercado. Ao passo que as
organizações olham para o mercado, concorrência e
regulamentação de investimentos; também necessita voltar-se
para dentro e gerar valor e ativos de conhecimento.
A biblioteconomia empresarial é um neologismo não
reconhecido academicamente. Poderia ser traduzida, na
filosofia do copyright, como business intelligence. Porém, a
idealização francesa de construção de conceitos e abstração
trouxe essa nova maneira de enxergar um mercado de atuação
aos biblioteconomistas ou profissionais da informação.
O fato é que a informação foi comoditizada e buscou-se trazer
essa visão com esta publicação não-científica; não-acadêmica.
Quanto maior a complexidade de interpretação da ambiência,
mais valiosa é a atuação desses profissionais no setor.
PÁGINA 201

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