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Fintechs - Novas regulamentações
- 1. Regulamentação das Fintechs Res. 4.656/18 Comalterações da Res. 4792 de 26/3/20 Atualizada em março de 2020
- 2. Res. 4.656 de26/04/2018 Atualizada pela Res. 4792/20
- 3. Introdução 3 No Brasil, podemosidentificar as seguintes categorias de fintechs: de pagamento, gestão financeira, empréstimo, investimento, financiamento, seguro, negociação de dívidas, criptoativos e Distributed Ledger Technologies (DLTs), câmbio, e multisserviços.
- 4. Conteúdo 4 SCD SEP Sociedade de créditodireto Sociedade de empréstimo entre pessoas IFIF Peer-to- peer lending
- 5. Conteúdo estrutural daRes. 4656/18 5 Capítulo Assunto Seção Objeto Artigo I Objeto e âmbito de atuação 1 II Das definições 2 III Da sociedade de crédito direto 3-6 IV Da sociedade de empréstimo entre pessoas I Do objeto da SEP 7 II Das operações de empréstimo e financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica 8-13 III Das vedações 14-15 IV Dos limites 16 V Da prestação de informações 17-20 VI Das disposições adicionais 21-24 V Disposições comuns às SCPs e SEPs I Da autorização para funcionamento 25-31 II Do cancelamento da autorização para funcionamento 32-35 III Da autorização para transferência de controle societário e para reorganização societária 36-37 IV Da comunicação de alteração em participação qualificada 38 V Disposições adicionais 39-41A VI Disposições finais 42-49
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- 7. SCD 7 empréstimos financiamentos aquisição de direitos creditórios Capital próprio Apenas osseguintes serviços: - Análise de crédito para 3os - Cobrança de crédito de 3os - Representante de seguros na distribuição de seguro relacionado com as operações de crédito (via plataforma eletrônica) - Emissão de Moeda eletrônica - Emissão de instrumento de pagamento pós-pago Instituição Financeira Plataforma Eletrônica Critérios para avaliação do risco de crédito exclusivamente $ $ $ $
- 8. SCD (cont.) 8 Captação de recursosdo público Emissão de ações Participar do capital de IFs Venda ou cessão de créditos IFs Fundos de Investimentos exclusivos de investidores qualificados Securitizadoras cujos ativos sejam apenas para investidores qualificados SCD Possibilidades de funding e participações $ $ $ $ $ $ $ Cap. Social/PL R$ 1MM Capital próprio BNDES (repasses ou empréstimos) $
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- 10. SEP 10 empréstimos financiamentos Apenas os seguintesserviços: - Análise de crédito para 3os - Cobrança de crédito de 3os - Representante de seguros na distribuição de seguro relacionado com as operações de crédito (via plataforma eletrônica) - Emissão de Moeda eletrônica - OBS: diferentemente da SCD, a SEP não pode emitir instrumento de pagamento pós-pago Instituição Financeira Plataforma Eletrônica de negociação Sem retenção de risco de crédito exceto cota sub de FIDC de suas op’s até 5% do PL exclusivamente $ $ $ Credores Devedores PFs IFs Fundos de Investimentos exclusivos de investidores qualificados(*) Securitizadoras cujos ativos sejam apenas para investidores qualificados(*) PJs não-financeiras exceto securitizadoras que não se enquadrem acima PFs ou PJs residentes e domiciliadas no Brasil Cap. Social/PL R$ 1MM Critérios para avaliação do risco de crédito Desembolso em até 5 D.Ú’s após funding Devolução em até 1 D.Ú. após pagamento Credor -> Devedor <= R$ 15k (*)Nesses dois casos o devedor pode liquidar diretamente, sem passar pela SEP, que mantém a responsabilidade de monitoria contudo.
- 11. § Não podehaver utilização de recursos próprios para fins de funding § Participações em IFs são proibidas § Assumir coobrigações ou prestar garantias nas op’s de empréstimos é vedado, exceto na aquisição de cotas subordinadas de FIDC das próprias operações (Art 10, parágrafo único) § Não é permitido remunerar ou usar em benefício próprio os recursos dos credores (funding) § Descasar os fluxos de Caixa entre credores e devedores é vedado § Não pode haver manutenção de recursos de credores e devedores em contas não vinculadas às op’s de empréstimo e financiamento § Vincular o adimplemento da operação de crédito a esforços de 3os ou do devedor, na qualidade de empreendedor § Os recursos da SEP devem ser segregados dos das operações § O credor não pode contratar com um mesmo devedor, na mesma SEP, op’s > R$ 15 mil (exceto credores que são investidores qualificados) § Quando credores forem Fundos de Investimentos ou Cias Securitizadoras, a liquidação do empréstimo pode ser feita diretamente aos credores sem trâmite pela SEP, porém ela permanece responsável pelo monitoramento 11 | ® Riskfence Vedações & etc. Segregação de recursos Recursos próprios Participações Fluxos de caixa Limites SEP
- 12. § A SEPdeve prestar informações a clientes e usuários sobre natureza e complexidade das op’s e serviços § Na internet § Nos contratos, demais materiais § Advertências sobre o risco de crédito e inexistência de FGC § Aos credores, a SEP deve informar elementos que influenciam a taxa de retorno com fluxos previstos, taxa de juros, tributos, tarifas, seguros, etc. § Mensalmente, deve haver informação sobre inadimplência média, por classificação de risco, dos últimos 12 meses § A SEP deve utilizar modelo de análise de crédito que forneça aos potenciais credores indicadores imparciais de potenciais devedores § Devem haver critérios consistentes, verificáveis e transparentes para realização das op’s de crédito e financiamento 12 | ® Riskfence Informações e gestão de risco Natureza Complexidade Riscos Condições Critérios SEP
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- 14. § Constituição sobforma de S.A. § Capital integralizado mínimo / PL permanente de R$ 1 MM § Fundos de Investimento podem participar do grupo de controle, de forma isolada ou em conjunto, mas com detalhamento sobre cotistas § Deve haver prévia autorização de funcionamento pelo BCB § O processo de autorização contempla: § Justificativa fundamentada § Tipo de IF (SCD ou SEP) § Capital social § Indicação dos serviços, incluindo se haverá emissão de ME § Público-alvo § Localização § Oportunidades de mercado justificáveis § Diferencias competitivos § Manifestação do interesse de abrir conta de liquidação desde o início § TI § Identificação de pessoas com influência nos negócios § Origem de recursos dos sócios § Compatibilidade da capacidade econômico-financeira dos sócios, com o negócio pretendido § Autorização dos sócios para abertura de sigilo fiscal, acesso pelo BCB a informações em sistemas públicos e privados § Declaração de inexistência de restrições § O Banco Central do Brasil divulgará, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, informações acerca dos pretendentes § Decreto 9544/2018: Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira de até 100% no capital social de SCD e SEP. 14 | ® Riskfence Instruções de processos de autorização As disposições relativas a instruções de processos de autorização junto ao BCB são válidas tanto para SCD quanto para SEP SCD & SEP
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