Como boa parte das pessoas já sabem, somente a partir do registo de uma fracção na Conservatória do Registo Predial, é que a aquisição de um imóvel tem valor jurídico e produz seus respectivos efeitos.
A Development Workshop Angola, em parceria com a Rede de Luta Contra Pobreza Urbana ,apresentou o workshop sobre O Direito a Cidade, que se realizou na Sexta-feira, dia 14 de Outubro, às 14:00 no Anfiteatro da Faculdade de Arquitectura, Av. Ho Chi Minh. O Workshop teve como objectivo Promover uma reflexão com actores chaves e comunidades para partilhar conhecimentos e experiências e identificar consensos que permitam uma convivência mais inclusiva e com iguais oportunidades de desenvolvimento. Pretende-se também que seja uma oportunidade de estreitamento de relações entre diversos actores da sociedade civil, academia, governo e sector privado que actuam nesta área.
Development Workshop worked with ARD and its partner, the Rural Development Institute (RDI) to implement a program supported by USAID called "Strenghtening Land Tenure and Property Rights in Angola". The program implemented between 2006 and 2008 aimed at helping the Angolan Government to address land tenure and property rights issues early on in the post-conflict strategy of national development. Land access, land possession, and land rights (land tenure) are among the most significant issues confronting post-conflict Angola, as they typically affect displaced peoples and returning combatants. The sequence of land reforms leading to secure land tenure and property rights contributes to good local governance, economic growth, and sustainable natural resources use. The project has set the groundwork for land concessions, eventual land tenure regularisation, land markets, sustainable agricultural development, and economic growth
João Domingos, Gestor do Sector de Governação da DW e um dos contribuinte na elaboração do relatório final de 2015 sobre o Índice de Sustentabilidade das Organizações da Sociedade Civil, foi o prelector do dia 03 De Fevereiro de 2017 no espaço do Debate à Sexta feira onde abordou o tema: Apresentação do Relatório Final de 2015 sobre o Índice de Sustentabilidade das Organizações da Sociedade Civil para a África subsariana. Ao longo da sua explanação, falou sobre os indicadores que foram analisados, como: o Ambiente legal, Capacidade organizacional, Viabilidade financeiro, Advocacia, Provisão de serviços, Infra-estruturas e Imagem pública das OSC.
This presentation cross-cuts the four workshop themes and explains a method for measuring urbanization and its impacts in relation to the Millennium Development Goals (MDGs) which aim to reduce poverty by 50% 2000- 2015 and create pro-poor and healthy cities. The UN-Habitat Global Urban Observatory identifies five indicators for this: water, sanitation, living space, safe housing, and tenure. It is often assumed that urban mirrors economic growth, but while there has been poverty reduction in Asia (especially China) 1990-2010, this has not been the case in Africa, where, in many places, 70% or more of urban populations live in slums. Measurements of income inequality show serious disparities especially in many African cities, Johannesburg being particularly unequal. While the rich benefit from urban growth, the poor and women generally do not. The urban poverty observatory in Angola funded by Bill and Melinda Gates Foundation has identified that, in terms of coverage and access to housing and urban services, affordability is the key determining factor.
Júlio César André Londa, licenciado em direito pela Faculdade de Direito da UAN e pós-graduação em direito fiscal pela mesma Instituição em cooperação com a Universidade de Lisboa, é Advogado de profissão e é investigador no Centro de Estudos da AGT, foi o prelector do dia 28 De Outubro de 2016 no espaço do Debate à Sexta feira onde abordou o tema: Tributação sobre o Património e as Garantias do Consumidor. Ao longo da sua abordagem destacou o contexto histórico que justificou a revisão pontual do regime tributário incidente sobre os prédios urbanos, uma incursão sobre as linhas caracterizadoras do regime em vigor, tanto na vertente da tributação sobre a propriedade imobiliária, bem como, da tributação sobre os rendimentos prediais e por fim, descortinou os principais instrumentos erigidos na ordem jurídica angolana, e em especial no sistema tributária, garantístico da defesa dos direitos dos contribuintes contra eventuais falta da administração tributária a fase graciosa como judicial.
A Development Workshop Angola, em parceria com a
Rede de Luta Contra Pobreza Urbana ,apresentou o
workshop sobre O Direito a Cidade, que se realizou na Sexta-feira, dia
14 de Outubro, às 14:00 no Anfiteatro da Faculdade de Arquitectura, Av. Ho Chi Minh. O Workshop teve como objectivo Promover uma reflexão com actores chaves e
comunidades para partilhar conhecimentos e experiências e identificar consensos
que permitam uma convivência mais inclusiva e com iguais oportunidades de
desenvolvimento. Pretende-se também que seja uma oportunidade de estreitamento
de relações entre diversos actores da sociedade civil, academia, governo e
Simão Macunge, Oficial de Desenvolvimento na Development Workshop Angola, foi o prelector do Debate à Sexta feira de 25 De Novembro de 2016, com o tema Partilha de Experiências dos Workshops sobre Finanças Públicas – Orçamento Público. Ao longo da sua explanação falou dos 5 Workshops de capacitação que foram facilitados pela organização Financial Service Volunteer Corps (Corpo de Voluntários de serviço de financeiro). Como resultados desses Workshops e das capacidades adquiridas foi constituído uma plataforma de OSC em Angola denominada GOSCOP, vocacionada a fazer monitoria e advocacia da Governação com base no Orçamento do Estado.
o Passado dia 22 de Fevereiro realizou-se mais outro Debate à Sexta- Feira de 2013. A apresentação foi feita pelo consultor independente Fernando Pacheco – fundador da ADRA e agrónomo de profissão. O Debate teve como tema principal a “Análise do Orçamento Geral de Estado de 2013“ e durante a sessão o apresentador falou da problemática em geral do OGE – sem entrar numa discussão pormenorizada de todos os sectores. Durante uma apresentação bastante instrutiva, o orador focou-se nos seguintes tópicos: questão do OGE como um instrumento que deve estar acessível à sociedade no seu todo e na participaçãoda sociedade civil na elaboração deste documento. Em moldes mais específicos abordou-se a questão da Educação, Saúde, das estruturas governativas e da política agrícola.
Seguiu-se uma sessão de perguntas e respostas durante a qual a audiência procurou saber melhor a opinião do orador em áreas como: questão do mercado de emprego no futuro para os jovens licenciados, o papel da sociedade civil não tanto na fase de aprovação do OGE mas sim na fase de elaboração do mesmo, a percentagem do orçamento que vai para a defesa em comparação com a percentagem feita em investimento público.
A Development Workshop Angola, em parceria com a Rede de Luta Contra Pobreza Urbana ,apresentou o workshop sobre O Direito a Cidade, que se realizou na Sexta-feira, dia 14 de Outubro, às 14:00 no Anfiteatro da Faculdade de Arquitectura, Av. Ho Chi Minh. O Workshop teve como objectivo Promover uma reflexão com actores chaves e comunidades para partilhar conhecimentos e experiências e identificar consensos que permitam uma convivência mais inclusiva e com iguais oportunidades de desenvolvimento. Pretende-se também que seja uma oportunidade de estreitamento de relações entre diversos actores da sociedade civil, academia, governo e sector privado que actuam nesta área.
Development Workshop worked with ARD and its partner, the Rural Development Institute (RDI) to implement a program supported by USAID called "Strenghtening Land Tenure and Property Rights in Angola". The program implemented between 2006 and 2008 aimed at helping the Angolan Government to address land tenure and property rights issues early on in the post-conflict strategy of national development. Land access, land possession, and land rights (land tenure) are among the most significant issues confronting post-conflict Angola, as they typically affect displaced peoples and returning combatants. The sequence of land reforms leading to secure land tenure and property rights contributes to good local governance, economic growth, and sustainable natural resources use. The project has set the groundwork for land concessions, eventual land tenure regularisation, land markets, sustainable agricultural development, and economic growth
João Domingos, Gestor do Sector de Governação da DW e um dos contribuinte na elaboração do relatório final de 2015 sobre o Índice de Sustentabilidade das Organizações da Sociedade Civil, foi o prelector do dia 03 De Fevereiro de 2017 no espaço do Debate à Sexta feira onde abordou o tema: Apresentação do Relatório Final de 2015 sobre o Índice de Sustentabilidade das Organizações da Sociedade Civil para a África subsariana. Ao longo da sua explanação, falou sobre os indicadores que foram analisados, como: o Ambiente legal, Capacidade organizacional, Viabilidade financeiro, Advocacia, Provisão de serviços, Infra-estruturas e Imagem pública das OSC.
This presentation cross-cuts the four workshop themes and explains a method for measuring urbanization and its impacts in relation to the Millennium Development Goals (MDGs) which aim to reduce poverty by 50% 2000- 2015 and create pro-poor and healthy cities. The UN-Habitat Global Urban Observatory identifies five indicators for this: water, sanitation, living space, safe housing, and tenure. It is often assumed that urban mirrors economic growth, but while there has been poverty reduction in Asia (especially China) 1990-2010, this has not been the case in Africa, where, in many places, 70% or more of urban populations live in slums. Measurements of income inequality show serious disparities especially in many African cities, Johannesburg being particularly unequal. While the rich benefit from urban growth, the poor and women generally do not. The urban poverty observatory in Angola funded by Bill and Melinda Gates Foundation has identified that, in terms of coverage and access to housing and urban services, affordability is the key determining factor.
Júlio César André Londa, licenciado em direito pela Faculdade de Direito da UAN e pós-graduação em direito fiscal pela mesma Instituição em cooperação com a Universidade de Lisboa, é Advogado de profissão e é investigador no Centro de Estudos da AGT, foi o prelector do dia 28 De Outubro de 2016 no espaço do Debate à Sexta feira onde abordou o tema: Tributação sobre o Património e as Garantias do Consumidor. Ao longo da sua abordagem destacou o contexto histórico que justificou a revisão pontual do regime tributário incidente sobre os prédios urbanos, uma incursão sobre as linhas caracterizadoras do regime em vigor, tanto na vertente da tributação sobre a propriedade imobiliária, bem como, da tributação sobre os rendimentos prediais e por fim, descortinou os principais instrumentos erigidos na ordem jurídica angolana, e em especial no sistema tributária, garantístico da defesa dos direitos dos contribuintes contra eventuais falta da administração tributária a fase graciosa como judicial.
A Development Workshop Angola, em parceria com a
Rede de Luta Contra Pobreza Urbana ,apresentou o
workshop sobre O Direito a Cidade, que se realizou na Sexta-feira, dia
14 de Outubro, às 14:00 no Anfiteatro da Faculdade de Arquitectura, Av. Ho Chi Minh. O Workshop teve como objectivo Promover uma reflexão com actores chaves e
comunidades para partilhar conhecimentos e experiências e identificar consensos
que permitam uma convivência mais inclusiva e com iguais oportunidades de
desenvolvimento. Pretende-se também que seja uma oportunidade de estreitamento
de relações entre diversos actores da sociedade civil, academia, governo e
Simão Macunge, Oficial de Desenvolvimento na Development Workshop Angola, foi o prelector do Debate à Sexta feira de 25 De Novembro de 2016, com o tema Partilha de Experiências dos Workshops sobre Finanças Públicas – Orçamento Público. Ao longo da sua explanação falou dos 5 Workshops de capacitação que foram facilitados pela organização Financial Service Volunteer Corps (Corpo de Voluntários de serviço de financeiro). Como resultados desses Workshops e das capacidades adquiridas foi constituído uma plataforma de OSC em Angola denominada GOSCOP, vocacionada a fazer monitoria e advocacia da Governação com base no Orçamento do Estado.
o Passado dia 22 de Fevereiro realizou-se mais outro Debate à Sexta- Feira de 2013. A apresentação foi feita pelo consultor independente Fernando Pacheco – fundador da ADRA e agrónomo de profissão. O Debate teve como tema principal a “Análise do Orçamento Geral de Estado de 2013“ e durante a sessão o apresentador falou da problemática em geral do OGE – sem entrar numa discussão pormenorizada de todos os sectores. Durante uma apresentação bastante instrutiva, o orador focou-se nos seguintes tópicos: questão do OGE como um instrumento que deve estar acessível à sociedade no seu todo e na participaçãoda sociedade civil na elaboração deste documento. Em moldes mais específicos abordou-se a questão da Educação, Saúde, das estruturas governativas e da política agrícola.
Seguiu-se uma sessão de perguntas e respostas durante a qual a audiência procurou saber melhor a opinião do orador em áreas como: questão do mercado de emprego no futuro para os jovens licenciados, o papel da sociedade civil não tanto na fase de aprovação do OGE mas sim na fase de elaboração do mesmo, a percentagem do orçamento que vai para a defesa em comparação com a percentagem feita em investimento público.
The study of Africa’s new developments and satellite cities has been mostly led under the fundamentally aesthetic typology of ‘urban fantasies’. This provides important elements for a critique of how speculative idioms have been tainting contemporary forms of urban development across the continent, but it does not allow us to apprehend them as modes of city making with particular histories, practices and toolkits. This article leans on the Angolan example to contend with that typology. Drawing on an in-depth study of urban development in contemporary Luanda and its relationship with the Angolan oil complex, it does so in three moments. First, it presents a brief overview of what, in the recent years, has become one of the leading ways of critically assessing urban worlding projects in the African context. Second, it uses an introductory viewpoint into Luanda’s ‘new centralities’ project to contribute towards an improved and more nuanced understanding of what underpins and constitutes the envisioned futures of African cities. And third, it reconsiders and fine-tunes some of the main premises on which the study of Africa’s emerging forms of urban development has been carried out thus far.
Oliveira Paulo, bacharel em Gestão de Empresas, mestre em Qualidade e Inovação e Oficial de Programas na AIF, foi o prelector do dia 20 De Janeiro de 2017 no espaço do Debate à Sexta feira onde abordou o tema: Inovação e Desenvolvimento nos Projectos sociais do 3º sector. Ao longo da sua explanação, falou da Inovação como ciência e um campo de estudo muito recente e tem menos de 20 anos, e foi unânime em responder as questões como:
As ONGs poderiam ser mais inovadoras? Onde inovar? Será que as ONGs usam as ferramentas certas?
Os assentamentos humanos inaceitaveis são susceptíveis de serem agravados pelo injusto crescimento económico e a urbanização descontrolada.
Medidas positivas e concretas devem ser tomadas a nível nacional e internacional para adoptar assentamentos humanos eficaz das políticas e estratégias de ordenamento do território.
Os assentamentos humanos como um instrumento e um objecto de desenvolvimento.
Melhorar a qualidade de vida através de uma distribuição mais equitativa dos benefícios do desenvolvimento, planejamento e regulação da utilização dos solos.
Mozambique began a process of decentralization after the end of the civil war in 1992. In 1998 thirty-three Municipalities were created, 23 cities (cidades) and 10 towns (vilas). It is planned to create a further ten Municipalities in 2009.
Talita Ima Panzo Doutoramento em Engenharia do Ambiente pela Faculdade de Ciência de Coimbra. Fez uma apresentação no espaço de debate da DW sobre: Estudos de Impacte Ambiental (EIA),Comparação entre Portugal e Angola, no sector de extracção de inertes, e a partir da sua análise, identificar os principais aspectos ambientais significativos, impactes e respectivas medidas de minimização no terreno, visando a elaboração de Planos tipo de Monitorização, Auditorias e de Gestão Ambiental, tendo em conta os respectivos quadros legais aplicáveis.
Serafim Armando Quintino, Engenheiro Mecânica pela Universidade Agostinho Neto e com uma vasta experiências no desenvolvimento comunitário, foi o prelector do dia 27 De Janeiro de 2017 no espaço do Debate à Sexta feira onde abordou o tema: Desenvolvimento Comunitário – Experiência da povoação dos Luandos, município da Quissama em Luanda. Ao longo da sua explanação, falou sobro as várias etapas dos projectos levados acabo naquela comunidade dos Luandos, como: a Mobilização Social, as parcerias nos projectos, os constrangimentos na implementação, a sustentabilidade e as perspectivas de projectos naquela localidade.
conjunto de direitos que recaem sobre os terrenos integrados no domínio privado do Estado Vínculo jurídico por meio do qual o sujeito passivo fica adstrito para com o Estado/AGT à realização de uma prestação
Emanuel Tomboca, Consultor jurídico empresarial e Professor, foi o prelector do dia 13 De Janeiro de 2017 no espaço do Debate à Sexta feira onde abordou o tema: O Registo e Imposto Predial Urbano dos Imóveis. O Debate decorreu em forma de uma Mesa Redonda com duas apresentações respectivamente. A primeira apresentação foi feita pelo senhor Emanuel, em que ao longo da sua abordagem destacou o Imposto predial Urbano (IPU), compreensão das bases para avaliação dos Imóveis, o impacto Social e económico do IPU, bem como os direitos e garantias dos cidadãos; a segunda apresentação foi feita pelo senhor Allan Cain, Director da Development Workshop e falou dos Registo dos Imóveis, baseando se na analise dos dados do banco mundial
O Banco Mundial faz uma avaliação comparativa anual entre todos os países sobre a facilidade de fazer negócios.
Um dos principais indicadores é o tempo que leva e a facilidade de transferência de propriedade em imóveis e terrenos.
Este é um dos factores mais importantes que influenciam os mercados imobiliários.
Angola ocupa a 168ª posição no mundo, o que significa um dos países mais difíceis.
Angola também ocupa o 161º lugar na facilidade de pagar impostos.
A classificação de Angola para todos os indicadores de “Fazendo Negócios” é de 181 em 190 países
O registo de imóveis é efectudo por instituições públicas que regulam processos de constituição, modificação, transmissão e extinção de direitos reais sobre bens imóveis quer seja inter vivos quer mortis causa.
Antes do registo, os imóveis devem ser inscritos nas respectivas Repartções Fiscais da área de localização – Artº 3º do Código do Imposto Predial Urbano. Com aprovação da Lei nº 18/11 de 21 de Abril, passou a ser mais simples e directo, pois através de um novo modelo de formulário (Modelo 5) a ser usado para o registo de qualquer imóvel os interessados têm a faculdade de inscrever os seus respectivos prédios
Under the leadership of the DNA/MINEA, the government is engaged in an ongoing process to develop the PNAASR, using the lessons learned from the Water for All Program and other activities in the sector, as well as national programs and successful projects from the region and the world.
The design process of PNAASR took place during a period of three years 2012 - 2015, co-funded by the GoA and the African Development Bank.
Cowater International, Development Workshop Angola, in partnership with Burnside, was contracted to assist in the development of the PNAASR.
Aslak Orre e Inge Tvedten, pesquisadores seniores do CMI em Bergen na Noruega.
Serão os prelectores desta semana no nosso espaço do Debate e partilharão as experiências do projecto de pesquisa que está em curso sobre Pobreza, Governação e Serviços Locais.
Ilídio Salvaterra da Costa Daio, Licenciatura em Arquitectura pela Faculdade de Arquitectura de Lisboa (Universidade Técnica de Lisboa, UTL), tem duas pós-graduações: Habitabilidade Básica pela Universidade Politécnica de Madrid e Pós-graduação em Planeamento Urbano Sustentável (Banco Mundial 2012), foi o prelector do dia 17 De Fevereiro de 2017 no espaço do Debate à Sexta feira onde abordou o tema: Projecto o Prédio Pátio, vencedor do concurso Imogestin – trata-se de um Projecto de Habitação Social no Musseque do Cazenga. Ela tem uma mais valia, além da conciliação da estética com a economia, na criação de médias indústrias de artefactos de betão a partir da reciclagem do entulho das moradias demolidas. Permite ainda a criação de emprego local.
Após a independência, com a guerra que durou até 2002, registou-se uma grande alteração na distribuição da população angolana, de realçar os seguintes aspectos:
por um lado, como resultado de fluxos em direcção a outros países incluindo os vizinhos,
por outro, pela intensificação dos fluxos migratórios internos do tipo rural-urbano esvaziando o campo em direcção a cidades de pequeno e médio porte.
provocou também um intenso fluxo urbano-urbano, de pequenas e medias cidades em direcção as grandes cidades.
Allan Cain, Arquitecto e Director da Development Workshop e Representantes das Cooperativas Habitacionais Njango Yeto, Nosso Zimbo, Lar do Patriota e outras, foram os convidados do Debate à Sexta feira do dia 24 de Fevereiro de 2017 que decorreu em forma de uma mesa redonda cujo o tema em análise foi: A Contribuição do Sector de Cooperativa Habitacional em Angola na diminuição do déficit Habitacional. – A primeira abordagem, com a prelecção do Sr. Allan Cain cingiu-se sobra a histórias das cooperativas em Angola; a segunda apresentação, com a Prelecção da Sr.ª Arquitecta Maria Fernanda Pereira ( da Cooperativa Nosso Zimbo) falou da sua Instituição e do seu contributo na diminuição do déficit habitacional no seio dos quadros e funcionários do Ministério das Finanças de Angola.
Allan Cain, Arquitecto e Director da Development Workshop e Representantes das Cooperativas Habitacionais Njango Yeto, Nosso Zimbo, Lar do Patriota e outras, foram os convidados do Debate à Sexta feira do dia 24 de Fevereiro de 2017 que decorreu em forma de uma mesa redonda cujo o tema em análise foi: A Contribuição do Sector de Cooperativa Habitacional em Angola na diminuição do déficit Habitacional. – A primeira abordagem, com a prelecção do Sr. Allan Cain cingiu-se sobra a histórias das cooperativas em Angola; a segunda apresentação, com a Prelecção da Sr.ª Arquitecta Maria Fernanda Pereira ( da Cooperativa Nosso Zimbo) falou da sua Instituição e do seu contributo na diminuição do déficit habitacional no seio dos quadros e funcionários do Ministério das Finanças de Angola.
Mercado Imobiliário: Ações de Mitigação do Impacto COVID-19Thiago Michetti
conheça as novas medidas para mitigação do impacto do COVID-19, tanto para financiamentos imobiliários em andamento quanto para construtoras e incorporadoras com obras em fase de execução.
"Estratégias de Fomento Habitacional e o Papel do Sector Privado". A apresentação foi feita pela a Presidenta da APIMA, Sra. Branca Espírito Santo.
Desde já dizer, que a apresentação foi feita também na Conferência sobre Tributação em Angola. Essencialmente a apresentação cingiu-se nos seguintes componentes:
-Enquadramento
-As empresas privadas que intervêm nos macroprocessos de uma promoção imobiliária
-Constrangimentos e desafios para o investimento no mercado habitacional
-Os incentivos fiscais para o mercado imobiliário
-Conclusões e recomendações
Em termos de enquadramento foi feito um pequena viajem a volta da legislação vigentes e que vieream dar suporte a melhor enquadramento jurdíco sector da Habitação em Angola. Por outro lado também nop concerne aos intervinentes nos macroprocessos realçou-se as partes enquadrantes destes processos (Terrenos, Projectos, Financiamento, Construção, Vendas, Gestão e Manutenção).
Falou-se ainda de algusn constargimentos como:
-Escassez de terrenos disponíveis e infrestruturados
-Burocracia excessiva na regularização jurídica
-Morosidade na resolução de conflitos
-Preços especulativos
No que se refere aos incentivos fiscais foi abordado as questões ligadas ao Imposto para o Rendimento (IPU), Detenção de Imóveis e Isenções.
Por fim foram apresentadas as conclusões e recomendações, que eis:
A rápida urbanização que se assiste em Angola, representa um grande desafio no tocante a disponibilização de habitação e correspondentes infraestruturas . Uma aplicação cuidada do processo de PPP pode contribuir para o aumento da oferta habitacional e uma melhoria da gestão e manutenção tanto da habitação, como das infraestruturas, entretanto regista-se a inexistência de um quadro claro da forma de participação do sector privado no programa de Habitação Social.
A subdimensão da capacidade da indústria nacional de materiais de construção e a excessiva burocracia para os licenciamentos requeridos, concorrem para os elevados custos de construção de um empreendimento.
A incerteza sobre a situação Jurídica dos imóveis, bem como as dificuldades na sua regularização, constituem desafios a vencer, para se aumentar a confiança dos investidores no sector imobiliário. De igual modo a morosidade nas decisões Judicias, em caso de litígio, apresenta-se como um constrangimento no sector
Formação continua dos trabalhadores e melhoria do reforço organizacional das empresas do cluster habitação.
Fiscalização do cumprimento da regra de emprego da força de trabalho nacional nos projectos de construção em curso no País.
Processos para legalizar ou construir uma casa em 7 Lagoas MGLuiz Avelar
Documento feito por min Luiz F. Avelar e compartilhado para todas pessoas que vão construir ou legalizar uma casa simples em 7L, terem uma noção do quão é importante saber um pouco onde vão mexer, com quem e onde ir para que não comprem gato por lebre.
Por fim alerto a TODOS que esse documento foi feito para fins de Relatório de Conclusão do Curso Técnico, realizado com exito na Escola Técnica Municipal de Sete Lagoas, ótima escola recomendo.
VEJAM TAMBÉM
-- O Cartório de Registro de imoveis "Distrito Federal " http://www.slideshare.net/Snipermineiro/o-cartrio-de-registro-de-imoveis-distrito-federal ---
-- Cartórios de Sete Lagoas MG http://www.slideshare.net/Snipermineiro/cartrios-de-sete-lagoas-mg/Snipermineiro/cartrios-de-sete-lagoas-mg ---
-- Plano diretor de Sete Lagoas "TUDO SOBRE SETE LAGOAS" http://www.slideshare.net/Snipermineiro/plano-diretor-de-sete-lagoas-tudo-sobre-sete-lagoas ---
-- Livro Seu Futuro em Administração http://www.slideshare.net/Snipermineiro/livro-seu-futuro-em-administrao ---
-- Orientações relatório administração, meio ambiente e química da Escola Técnica Municipal de Sete Lagoas http://www.slideshare.net/Snipermineiro/orientaes-relatrio-administrao-meio-ambiente-e-qumica-da-escola-tcnica-municipal-de-sete-lagoas ---
-- Apostila Curso Tecnico em Administração e gestão de empresas e negócios http://www.slideshare.net/Snipermineiro/apostila-curso-tecnico-em-administrao-e-gesto-de-empresas-e-negcios ---
The study of Africa’s new developments and satellite cities has been mostly led under the fundamentally aesthetic typology of ‘urban fantasies’. This provides important elements for a critique of how speculative idioms have been tainting contemporary forms of urban development across the continent, but it does not allow us to apprehend them as modes of city making with particular histories, practices and toolkits. This article leans on the Angolan example to contend with that typology. Drawing on an in-depth study of urban development in contemporary Luanda and its relationship with the Angolan oil complex, it does so in three moments. First, it presents a brief overview of what, in the recent years, has become one of the leading ways of critically assessing urban worlding projects in the African context. Second, it uses an introductory viewpoint into Luanda’s ‘new centralities’ project to contribute towards an improved and more nuanced understanding of what underpins and constitutes the envisioned futures of African cities. And third, it reconsiders and fine-tunes some of the main premises on which the study of Africa’s emerging forms of urban development has been carried out thus far.
Oliveira Paulo, bacharel em Gestão de Empresas, mestre em Qualidade e Inovação e Oficial de Programas na AIF, foi o prelector do dia 20 De Janeiro de 2017 no espaço do Debate à Sexta feira onde abordou o tema: Inovação e Desenvolvimento nos Projectos sociais do 3º sector. Ao longo da sua explanação, falou da Inovação como ciência e um campo de estudo muito recente e tem menos de 20 anos, e foi unânime em responder as questões como:
As ONGs poderiam ser mais inovadoras? Onde inovar? Será que as ONGs usam as ferramentas certas?
Os assentamentos humanos inaceitaveis são susceptíveis de serem agravados pelo injusto crescimento económico e a urbanização descontrolada.
Medidas positivas e concretas devem ser tomadas a nível nacional e internacional para adoptar assentamentos humanos eficaz das políticas e estratégias de ordenamento do território.
Os assentamentos humanos como um instrumento e um objecto de desenvolvimento.
Melhorar a qualidade de vida através de uma distribuição mais equitativa dos benefícios do desenvolvimento, planejamento e regulação da utilização dos solos.
Mozambique began a process of decentralization after the end of the civil war in 1992. In 1998 thirty-three Municipalities were created, 23 cities (cidades) and 10 towns (vilas). It is planned to create a further ten Municipalities in 2009.
Talita Ima Panzo Doutoramento em Engenharia do Ambiente pela Faculdade de Ciência de Coimbra. Fez uma apresentação no espaço de debate da DW sobre: Estudos de Impacte Ambiental (EIA),Comparação entre Portugal e Angola, no sector de extracção de inertes, e a partir da sua análise, identificar os principais aspectos ambientais significativos, impactes e respectivas medidas de minimização no terreno, visando a elaboração de Planos tipo de Monitorização, Auditorias e de Gestão Ambiental, tendo em conta os respectivos quadros legais aplicáveis.
Serafim Armando Quintino, Engenheiro Mecânica pela Universidade Agostinho Neto e com uma vasta experiências no desenvolvimento comunitário, foi o prelector do dia 27 De Janeiro de 2017 no espaço do Debate à Sexta feira onde abordou o tema: Desenvolvimento Comunitário – Experiência da povoação dos Luandos, município da Quissama em Luanda. Ao longo da sua explanação, falou sobro as várias etapas dos projectos levados acabo naquela comunidade dos Luandos, como: a Mobilização Social, as parcerias nos projectos, os constrangimentos na implementação, a sustentabilidade e as perspectivas de projectos naquela localidade.
conjunto de direitos que recaem sobre os terrenos integrados no domínio privado do Estado Vínculo jurídico por meio do qual o sujeito passivo fica adstrito para com o Estado/AGT à realização de uma prestação
Emanuel Tomboca, Consultor jurídico empresarial e Professor, foi o prelector do dia 13 De Janeiro de 2017 no espaço do Debate à Sexta feira onde abordou o tema: O Registo e Imposto Predial Urbano dos Imóveis. O Debate decorreu em forma de uma Mesa Redonda com duas apresentações respectivamente. A primeira apresentação foi feita pelo senhor Emanuel, em que ao longo da sua abordagem destacou o Imposto predial Urbano (IPU), compreensão das bases para avaliação dos Imóveis, o impacto Social e económico do IPU, bem como os direitos e garantias dos cidadãos; a segunda apresentação foi feita pelo senhor Allan Cain, Director da Development Workshop e falou dos Registo dos Imóveis, baseando se na analise dos dados do banco mundial
O Banco Mundial faz uma avaliação comparativa anual entre todos os países sobre a facilidade de fazer negócios.
Um dos principais indicadores é o tempo que leva e a facilidade de transferência de propriedade em imóveis e terrenos.
Este é um dos factores mais importantes que influenciam os mercados imobiliários.
Angola ocupa a 168ª posição no mundo, o que significa um dos países mais difíceis.
Angola também ocupa o 161º lugar na facilidade de pagar impostos.
A classificação de Angola para todos os indicadores de “Fazendo Negócios” é de 181 em 190 países
O registo de imóveis é efectudo por instituições públicas que regulam processos de constituição, modificação, transmissão e extinção de direitos reais sobre bens imóveis quer seja inter vivos quer mortis causa.
Antes do registo, os imóveis devem ser inscritos nas respectivas Repartções Fiscais da área de localização – Artº 3º do Código do Imposto Predial Urbano. Com aprovação da Lei nº 18/11 de 21 de Abril, passou a ser mais simples e directo, pois através de um novo modelo de formulário (Modelo 5) a ser usado para o registo de qualquer imóvel os interessados têm a faculdade de inscrever os seus respectivos prédios
Under the leadership of the DNA/MINEA, the government is engaged in an ongoing process to develop the PNAASR, using the lessons learned from the Water for All Program and other activities in the sector, as well as national programs and successful projects from the region and the world.
The design process of PNAASR took place during a period of three years 2012 - 2015, co-funded by the GoA and the African Development Bank.
Cowater International, Development Workshop Angola, in partnership with Burnside, was contracted to assist in the development of the PNAASR.
Aslak Orre e Inge Tvedten, pesquisadores seniores do CMI em Bergen na Noruega.
Serão os prelectores desta semana no nosso espaço do Debate e partilharão as experiências do projecto de pesquisa que está em curso sobre Pobreza, Governação e Serviços Locais.
Ilídio Salvaterra da Costa Daio, Licenciatura em Arquitectura pela Faculdade de Arquitectura de Lisboa (Universidade Técnica de Lisboa, UTL), tem duas pós-graduações: Habitabilidade Básica pela Universidade Politécnica de Madrid e Pós-graduação em Planeamento Urbano Sustentável (Banco Mundial 2012), foi o prelector do dia 17 De Fevereiro de 2017 no espaço do Debate à Sexta feira onde abordou o tema: Projecto o Prédio Pátio, vencedor do concurso Imogestin – trata-se de um Projecto de Habitação Social no Musseque do Cazenga. Ela tem uma mais valia, além da conciliação da estética com a economia, na criação de médias indústrias de artefactos de betão a partir da reciclagem do entulho das moradias demolidas. Permite ainda a criação de emprego local.
Após a independência, com a guerra que durou até 2002, registou-se uma grande alteração na distribuição da população angolana, de realçar os seguintes aspectos:
por um lado, como resultado de fluxos em direcção a outros países incluindo os vizinhos,
por outro, pela intensificação dos fluxos migratórios internos do tipo rural-urbano esvaziando o campo em direcção a cidades de pequeno e médio porte.
provocou também um intenso fluxo urbano-urbano, de pequenas e medias cidades em direcção as grandes cidades.
Allan Cain, Arquitecto e Director da Development Workshop e Representantes das Cooperativas Habitacionais Njango Yeto, Nosso Zimbo, Lar do Patriota e outras, foram os convidados do Debate à Sexta feira do dia 24 de Fevereiro de 2017 que decorreu em forma de uma mesa redonda cujo o tema em análise foi: A Contribuição do Sector de Cooperativa Habitacional em Angola na diminuição do déficit Habitacional. – A primeira abordagem, com a prelecção do Sr. Allan Cain cingiu-se sobra a histórias das cooperativas em Angola; a segunda apresentação, com a Prelecção da Sr.ª Arquitecta Maria Fernanda Pereira ( da Cooperativa Nosso Zimbo) falou da sua Instituição e do seu contributo na diminuição do déficit habitacional no seio dos quadros e funcionários do Ministério das Finanças de Angola.
Allan Cain, Arquitecto e Director da Development Workshop e Representantes das Cooperativas Habitacionais Njango Yeto, Nosso Zimbo, Lar do Patriota e outras, foram os convidados do Debate à Sexta feira do dia 24 de Fevereiro de 2017 que decorreu em forma de uma mesa redonda cujo o tema em análise foi: A Contribuição do Sector de Cooperativa Habitacional em Angola na diminuição do déficit Habitacional. – A primeira abordagem, com a prelecção do Sr. Allan Cain cingiu-se sobra a histórias das cooperativas em Angola; a segunda apresentação, com a Prelecção da Sr.ª Arquitecta Maria Fernanda Pereira ( da Cooperativa Nosso Zimbo) falou da sua Instituição e do seu contributo na diminuição do déficit habitacional no seio dos quadros e funcionários do Ministério das Finanças de Angola.
20170224 DW Debate: Mesa Redonda Sobre Cooperativas de Habitacao em Angola
Semelhante a Financeiro da Habitação Workshop - Diagnóstico Sector Imobiliário Em Angola, Associação de Profissionais Imobiliários de Angola (APIMA), 01 Junho 2012
Mercado Imobiliário: Ações de Mitigação do Impacto COVID-19Thiago Michetti
conheça as novas medidas para mitigação do impacto do COVID-19, tanto para financiamentos imobiliários em andamento quanto para construtoras e incorporadoras com obras em fase de execução.
"Estratégias de Fomento Habitacional e o Papel do Sector Privado". A apresentação foi feita pela a Presidenta da APIMA, Sra. Branca Espírito Santo.
Desde já dizer, que a apresentação foi feita também na Conferência sobre Tributação em Angola. Essencialmente a apresentação cingiu-se nos seguintes componentes:
-Enquadramento
-As empresas privadas que intervêm nos macroprocessos de uma promoção imobiliária
-Constrangimentos e desafios para o investimento no mercado habitacional
-Os incentivos fiscais para o mercado imobiliário
-Conclusões e recomendações
Em termos de enquadramento foi feito um pequena viajem a volta da legislação vigentes e que vieream dar suporte a melhor enquadramento jurdíco sector da Habitação em Angola. Por outro lado também nop concerne aos intervinentes nos macroprocessos realçou-se as partes enquadrantes destes processos (Terrenos, Projectos, Financiamento, Construção, Vendas, Gestão e Manutenção).
Falou-se ainda de algusn constargimentos como:
-Escassez de terrenos disponíveis e infrestruturados
-Burocracia excessiva na regularização jurídica
-Morosidade na resolução de conflitos
-Preços especulativos
No que se refere aos incentivos fiscais foi abordado as questões ligadas ao Imposto para o Rendimento (IPU), Detenção de Imóveis e Isenções.
Por fim foram apresentadas as conclusões e recomendações, que eis:
A rápida urbanização que se assiste em Angola, representa um grande desafio no tocante a disponibilização de habitação e correspondentes infraestruturas . Uma aplicação cuidada do processo de PPP pode contribuir para o aumento da oferta habitacional e uma melhoria da gestão e manutenção tanto da habitação, como das infraestruturas, entretanto regista-se a inexistência de um quadro claro da forma de participação do sector privado no programa de Habitação Social.
A subdimensão da capacidade da indústria nacional de materiais de construção e a excessiva burocracia para os licenciamentos requeridos, concorrem para os elevados custos de construção de um empreendimento.
A incerteza sobre a situação Jurídica dos imóveis, bem como as dificuldades na sua regularização, constituem desafios a vencer, para se aumentar a confiança dos investidores no sector imobiliário. De igual modo a morosidade nas decisões Judicias, em caso de litígio, apresenta-se como um constrangimento no sector
Formação continua dos trabalhadores e melhoria do reforço organizacional das empresas do cluster habitação.
Fiscalização do cumprimento da regra de emprego da força de trabalho nacional nos projectos de construção em curso no País.
Processos para legalizar ou construir uma casa em 7 Lagoas MGLuiz Avelar
Documento feito por min Luiz F. Avelar e compartilhado para todas pessoas que vão construir ou legalizar uma casa simples em 7L, terem uma noção do quão é importante saber um pouco onde vão mexer, com quem e onde ir para que não comprem gato por lebre.
Por fim alerto a TODOS que esse documento foi feito para fins de Relatório de Conclusão do Curso Técnico, realizado com exito na Escola Técnica Municipal de Sete Lagoas, ótima escola recomendo.
VEJAM TAMBÉM
-- O Cartório de Registro de imoveis "Distrito Federal " http://www.slideshare.net/Snipermineiro/o-cartrio-de-registro-de-imoveis-distrito-federal ---
-- Cartórios de Sete Lagoas MG http://www.slideshare.net/Snipermineiro/cartrios-de-sete-lagoas-mg/Snipermineiro/cartrios-de-sete-lagoas-mg ---
-- Plano diretor de Sete Lagoas "TUDO SOBRE SETE LAGOAS" http://www.slideshare.net/Snipermineiro/plano-diretor-de-sete-lagoas-tudo-sobre-sete-lagoas ---
-- Livro Seu Futuro em Administração http://www.slideshare.net/Snipermineiro/livro-seu-futuro-em-administrao ---
-- Orientações relatório administração, meio ambiente e química da Escola Técnica Municipal de Sete Lagoas http://www.slideshare.net/Snipermineiro/orientaes-relatrio-administrao-meio-ambiente-e-qumica-da-escola-tcnica-municipal-de-sete-lagoas ---
-- Apostila Curso Tecnico em Administração e gestão de empresas e negócios http://www.slideshare.net/Snipermineiro/apostila-curso-tecnico-em-administrao-e-gesto-de-empresas-e-negcios ---
Sentença de encerramento da RJ da Criciúma ConstruçõesArthur Lessa
Ainda não há previsão para o empresário Rogério Cizeski assumir a gestão da empresa com plenos poderes. Isso depende de recursos e alguns procedimentos jurídicos.
O processo de recuperação judicial da Criciuma Construções foi deferido em março de 2015.
Mesmo com o encerramento do processo, há imóveis que não foram concluídos, alguns nem iniciados, e credores que continuam sem perspectiva.
No modelo de sociedade que adoptamos, em grau maior ou menor, a economia constitui-se nas mais diversas áreas como principal força motora de intervenção. Mas, quando em crise, a economia fica inibida de desempenhar este papel e setores que nela assentaram desde há muitos anos, como o da construção, sofrem dificuldades profundas. Por outro lado e, um pouco por consequência da fascinação com a construção nova, ao longo de várias décadas, a reabilitação de edifícios existentes ficou esquecida, o que resultou num parque construído frágil, apesar de charmoso, e que não satisfaz os seus habitantes e necessita, em muitos casos, de ser urgentemente intervencionado. Qual pode ser o papel da economia para fazer de alavanca na reabilitação do edificado?
2114 - Ação de Consignação de Pagamento Cc Tutela de Urgência - Atualizado No...Consultor JRSantana
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Semelhante a Financeiro da Habitação Workshop - Diagnóstico Sector Imobiliário Em Angola, Associação de Profissionais Imobiliários de Angola (APIMA), 01 Junho 2012 (20)
A Conferencia e Feira é da agência Linear Comunicação sob o lema ""A importância da Habitação Social e o Sector Imobiliário no Combate a Pobreza e a Exclusão Social". A Feira vai contar com a participação de 100 expositores e 10 mil visitantes. Durante o evento, as famílias vão optar por várias maneiras para adquirirem uma casa. Primeira, pela via de auto construção dirigida, segundo pela compra de materiais de construção, e a terceira, pela compra de um terreno.
A Conferencia e Feira é da agência Linear Comunicação sob o lema ""A importância da Habitação Social e o Sector Imobiliário no Combate a Pobreza e a Exclusão Social". A Feira vai contar com a participação de 100 expositores e 10 mil visitantes. Durante o evento, as famílias vão optar por várias maneiras para adquirirem uma casa. Primeira, pela via de auto construção dirigida, segundo pela compra de materiais de construção, e a terceira, pela compra de um terreno.
A Conferencia e Feira é da agência Linear Comunicação sob o lema ""A importância da Habitação Social e o Sector Imobiliário no Combate a Pobreza e a Exclusão Social". A Feira vai contar com a participação de 100 expositores e 10 mil visitantes. Durante o evento, as famílias vão optar por várias maneiras para adquirirem uma casa. Primeira, pela via de auto construção dirigida, segundo pela compra de materiais de construção, e a terceira, pela compra de um terreno.
O Espaço de Debate à Sexta Feira teve como convidado o Senhor João Domingos, Educador Social, Licenciado em Direito pela FDUAN, Pós graduado em Direito Autárquico e Finanças Locais, trabalhador sénior da Development Workshop Angola como Gestor do Sector de Governação Urbana e Pesquisa. Durante a abordagem, fez uma análise dos projectos executados no âmbito do OP do munícipe e seu envolvimento, bem como relação dos projectos financiados pelo OP dos munícipes com outros projectos de desenvolvimento local.
O Espaço de Debate à Sexta Feira teve como convidadas as Senhoras Albertina Maketa, Psicologa e Professora, Licenciada em Psicologia Criminal e Mestranda em Ciências Jurídico-Forense, e Chiara Nanema, Licenciada em Economia pelo Instituto Superior Politécnico Metropolitano de Angola (IMETRO), Pesquisadora e actualmente trabalha na Development Workshop Angola.
Durante a abordagem serão respondidas questões como: em que momento surgem os conflitos entre casais separados? Como ficam os filhos diante destes conflitos? mediante este dilema há a probalibidade de ambos progenitores perderem a guarda dos filhos?
O Espaço de Debate à Sexta Feira recebeu o Sr. Paulo Moreira Arquitecto e Investigador, formado pela Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, Doutorado em London Metropolitan University, é editor do livro Critical Neighborhoods – The Architecture of Contested Communities. Tem promovido projectos, iniciativas de projectos e pesquisas relacionadas a carência urbana e social, em contextos independentes e institucionais. De uma forma coesa, vai apresentar a sua mais recente obra intitulada "Arquitetura em comunidades contestadas", que abarca o entendimento da arquitetura como uma profissão multifacetada, e que combina o conhecimento técnico com a interação social
Vacinação contra a Covid-19 nas comunidades do município do Icolo e Bengo, província de Luanda no âmbito do Projecto Covid-19: Prevenção Comunitária em Angola.
O Espaço de Debate à Sexta feira teve como convidado o Sr. Leonel Manuel, Licenciado em Serviço Social pelaFSS da Universidade de Luanda, formador adjunto num seminário de Técnicas de Sensibilização e Advocacia Social no âmbito do projeto: VAMOS VOTA, membro da Associação Cultural e Recreativa de Angola (ASCRA), autor do artigo científico: O Contributo do Assistente Social para as famílias no acesso ao registo de crianças menores de 5 anos, Ex-estagiário do Programa de Estágio Profissional e Comunitário da DW, edição 2021/2022, actualmente colaborador da DW. Na sua abordagem realçou sobre a actuação do Assistente Social nas ONGs, fazendo um paralelo sobre as experiências vividas enquanto estagiário e as actividades desenvolvidas no Projecto Covid-19: Prevenção Comunitária em Angola no município do Cazenga até Abril de 2022 e actualmente no município do Icolo e Bengo.
Descentralização da Administração do Estado;
Financiamento de governos subnacionais ;Responsabilidades dos governos subnacionais; Projectos de apoio ao desenvolvimento local e seu financiamento;Estágio Comunitário;Projecto de Desenvolvimento Local Kwenda;Orçamento Participativo
Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM); Oportunidades e Desafios.
O Espaço do Debate à Sexta feira, teve como convidado Carlos Cambuta, Mestre em Governação e Políticas Públicas e Director-Geral da ADRA - Acção para Desenvolvimento Rural e Ambiente, irá abordar o tema em epigrafe. Entre outros pontos, ao longo sua abordagem reflectimos sobre, como foi o envolvimento das Organizações da Sociedade Civil no processo de consulta para difinição das prioridades das comunidades, que metodologias de consulta foram utilizadas, que actores foram consultados e quais foram os critérios de selecção dos mesmos actores, que prioridades definidas nas comunidades, existe algum mecanismo de monitoramento para atestar que estas prioridades definidas estarão reflectidas no próximo ciclo orçamental e a sua execução?
O Espaço do Debate à Sexta feira, teve como convidado o Sr. João Domingos, Gestor do Sector de Governação Urbana e Pesquisa da DW, Formado em Direito pela FDUA, pós-graduado em Direito Autárquico e Finanças Locais pelo Centro de Pesquisa em Políticas Públicas e Governação da mesma Universidade, possue uma ampla experiência em pesquisa acção e monitoria de políticas públicas nas temáticas de Habitação, direito de posse de terra, desenvolvimento local e empreendedorismo juvenil.
A sua abordagem resulta de um estudo de caso realizado no Bairro da Marconi em Luanda focado em como contribuir nas abordagens de melhoria dos assentamentos informais a fim de permitir uma abordagem de maior inclusão comunitária e integração das diferentes visões de desenvolvimento local, à caminho dos ODS 11.
O Espaço do Debate à Sexta feira, tem como convidado o Sr. Bernardo Castro, Director Executivo da Organização Não Governamental Angolana Rede Terra, um dos cofundadores do Sindicatos de professores do ensino Não universitários, Mestre em Adaptações às Alterações Climáticas pela UAB (Universidade Aberta de Portugal) e especialista em questões Fundiárias.
Ao longo da sua abordagem, fará uma incursão sobre os meandros das questões que motivaram a presente recolha e discussão das contribuições sobre a proposta de revisão da Lei de Terra angolana a que a organização está engajada no sentido de colher subsídios para a sua revisão legislativa tendo em conta a sustentabilidade social, ambiental, económica e cultural da terra.
O Espaço do Debate à Sexta feira, teve como convidados a Srª. Elsa Sitageleka, Psicóloga, Motivadora emocional, Professora e Empreendedora e a Srª Benedita Alentejo Psicóloga educacional, Professora e Educadora Motivacional, onde abordard sobre o tema "A comunicação dos pais para com os filhos na formação da personalidade". Entre outos pontos a sua explanação cingir-se-á no seguinte: A função da família e sua importância no desenvolvimento do indivíduo, A interação entre pais e filhos, A influência dos pais na personalidade dos filhos, Personalidade, Importância das regras na educação dos filhos, A comunicação dos pais para com os filhos na formação da personalidade e o papel da educação na formação da personalidade.
Projecto “Serviços de Água, Saneamento e Higiene Geridos pela Comunidade - Província do Bié, Angola”
A Development Workshop Angola (DW) em parceria com a Empresa Pública de Águas e Saneamento do Bié (EPAS) deu início ao lançamento oficial do projecto “Serviços de Água, Saneamento e Higiene Geridos pela Comunidade - Província do Bié, Angola”, em cerimónia oficial realizada na cidade do Cuito, aos 25 de Junho de 2021. Acto semelhante foi promovido no dia 24 de Junho de 2021 no município do Chinguar.
Participaram aos eventos, os Administradores dos Municipios do Chinguar e Cuito, o PCA da EPAS, Administradores Distritais e Comunais, Técnicos das Administrações e da EPAS, Autoridades Tradicionais, Órgãos de Comunicação social, Convidados e Técnicos da DW.
O projecto enquadra-se no âmbito da implementação do Programa Águas Resilientes na Bacia do Rio Cubango-Okavango (BRCO); financiado pela USAID através da Chemonics International, para apoio ao treinamento em matérias de gestão comunitária para projectos de Infraestruturas de Abastecimento de Água e Saneamento Rural (infraestruturas para uso privado não são consideradas).
O Espaço de Debate à Sexta feira, teve como prelector o Docente Universitário Maurício Ganduglia, Arquitecto - Post-master em Culturas construtivas e desenvolvimento sustentável, Membro Associado CRATERRE, Chaire UNESCO, e Coordenador de Projetos e Programas de Formação em construção com materiais locais nas comunidades. A sua apresentação focou-se nas experiências de formação e construção com materiais locais para criar capacidades e conhecimentos para desenvolver a vida de uma maneira segura e sustentável. As experiências a apresentar, desenvolveu-se em vários continentes países e culturas; com actividades adaptadas à formação profissional, técnicos médios, engenheiros, arquitectos e técnicos superiores de construção civil.
Financeiro da Habitação Workshop - Diagnóstico Sector Imobiliário Em Angola, Associação de Profissionais Imobiliários de Angola (APIMA), 01 Junho 2012
1. Largo Rainha Ginga nº 3 1ºAndar - Luanda - Tel (+244) 222 370795 – 924-391010
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Como boa parte das pessoas já sabem, somente a partir do registo de uma fracção
na Conservatória do Registo Predial, é que a aquisição de um imóvel tem valor
jurídico e produz seus respectivos efeitos.
O registo da venda de um bem imóvel, é um fenômeno que mexe com a
economia de um País no seu todo, como podemos ver:
- cria segurança jurídica;
- atrai investidores;
- gera recolhimento de impostos;
- gera liberação de créditos colaborando assim com o crescimento da economia;
- produz novos negócios imobiliários;
- fomenta a geração de empregos;
- colabora com o crescimento da indústria interna e formação de mão de obra;
- colabora na melhoria do IDH.
Quando os imóveis estão regularizados (registados) ocorre uma sinergia cada
vez maior na economia.
Assim sendo, esse caminho tem que estar “livre”, para que o processo flua muito
rápidamente.
Actualmente não vemos praticamente reacção do mercado imobiliário angolano.
Essa falta de reacção, dá-se por vários factores adversos à fluência de todo o
processo, prejudicando assim gravemente a economia angolana.
Pensando nisso a APIMA – Associação dos Profissionais Imobiliários de
Angola resolveu fazer uma análise da actual situação do mercado imobiliário em
Angola e assim produziu o seu
DIAGNÓSTICO DO SECTOR IMOBILIÁRIO EM ANGOLA
SITUAÇÃO ACTUAL
1 – PROBLEMA: FALTA DE HABITAÇÕES CONDIGNAS
REFLEXOS:
1 - PREÇO ESPECULATIVO DOS IMÓVEIS PARA COMPRA E ARRENDAMENTO;
2 - O CUSTO ALTO DE ALOJAMENTO PARA FUNCIONÁRIOS É REPASSADO AOS
PREÇOS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS EM ANGOLA.
ESSE CUSTO ALTO DIFICULTA O CRESCIMENTO DA ECONOMIA E
INIBE O SURGIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.
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2 – PROBLEMA: FALTA DE TERRENOS INFRA ESTRUTURADOS E
LOTEAMENTOS
A Lei de terras exige um aproveitamento útil da propriedade comprada ao
Estado, em no máximo 3 anos, sob pena das terras voltarem ao património do
Estado, que pode vendê-las novamente.
Como o Estado não reavê as terras, ou seja, não aplica a Lei, temos hoje vários
grandes terrenos “a engordar”, a espera que se valorizem. Aquele que comprou a
terra não investe nela nem a explora e sim espera o melhor momento para
vendê-la com lucros de 5 a 10 vezes o que pagou ao Estado.
Portanto, sempre que o Estado criar novas benfeitorias em uma determinada
região (novas estradas, instalações institucionais, grandes obras), surgirá
imediatamente a especulação imobiliária, que segurará os terrenos, a espera que
se valorizem.
Além desse, temos também aqueles que apenas vedaram grandes terrenos (de 5
hectares para cima), não recolhem o direito de Superfície e também colocam os
terrenos a venda.
Essas acções especulativas não permitem que as cidades cresçam como
deveriam e tornam o imobiliário mais caro. São “atravessadores” que não
promovem o desenvolvimento, não recolhem impostos e procuram somente
ganho sem risco.
Essas terras poderiam ser objecto de loteamentos e assim desafogar a demanda
que existe por lotes, no entanto nada é feito.
Assim, o Promotor Imobiliário hoje em dia não tem acesso a terras infra
estruturadas, pois estão tomadas.
REFLEXOS:
1 - ESPECULAÇÃO NOS PREÇOS DOS TERRENOS PARA VENDA, POR PARTE DOS
DETENTORES DE TERRENOS REGULARIZADOS OU NÃO;
2 - AUMENTA O CUSTO DOS IMÓVEIS PRONTOS, POIS O CUSTO ALTO DOS
TERRENOS É REFLECTIDO NO PREÇO DAS CASAS;
3 - AUMENTO EXPONENCIAL DOS LOTEAMENTOS CLANDESTINOS, QUE A
PARTIR DE UM DETERMINADO MOMENTO FICAM IMPOSSÍVEIS DE SEGURAR E
INICIANDO A DEGRADAÇÃO DAS CIDADES, COM GRANDES AGLOMERAÇÕES
DE FAMÍLIAS EM TERRAS QUE NO FUTURO O ESTADO VAI SE VER OBRIGADO A
LEVAR ÁGUA, LUZ E AINDA REGULARIZAR;
A FALTA DE REGULARIDADE DAS MILHARES DE CONSTRUÇÕES
SURGIDAS CLANDESTINAMENTE GERA UMA NÃO LIQUIDEZ DESSES IMÓVEIS,
UMA VEZ QUE NÃO PODEM SER FINANCIADOS, O QUE PREJUDICA
ENORMEMENTE A ECONOMIA LOCAL;
ALÉM DISSO, A COBRANÇA DE IMPOSTOS FICA AMPLAMENTE
PREJUDICADA;
COMO AS TERRAS OCUPADAS CLANDESTINAMENTE NÃO
OBEDECEM A NENHUMA REGRA URBANÍSTICA, ESSAS REGIÕES FICAM
DESCOMPENSADAS DO PONTO DE VISTA DE POSTOS DE SAÚDE, ESQUADRAS,
ESCOLAS, COMÉRCIO, ETC…
COMO SÃO REGIÕES “ESQUECIDAS” PELO PODER PÚBLICO, O
ÍNDICE DE CRIMINALIDADE AUMENTA MUITO;
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UMA VEZ QUE A TERRA NÃO É REGULARIZADA, SEUS OCUPANTES
NÃO PODEM FAZER USO DE FINANCIAMENTOS, DANDO O TERRENO COMO
GARANTIA, COM ISSO A QUALIDADE DO BAIRRO FICA MUITO BAIXA,
DETERIORANDO A REGIÃO;
4 – REPRESAMENTO DA DEMANDA, QUE SERÁ REFLECTIDO NO PREÇO DOS
IMÓVEIS, QUANDO HOUVER CONDIÇÕES DE COMPRA.
3 – PROBLEMA: CRÉDITOS HABITACIONAIS A CUSTOS
INACESSÍVEIS: EM MÉDIA 19% EM KWANZAS E 10% EM
DÓLARES = 23% EM KWANZAS
UM DOS GRANDES IMPULSIONADORES DO MERCADO IMOBILIÁRIO É A
BANCA, QUE FACULTA FINANCIAMENTOS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO, QUE
PASSA A COMPRAR IMÓVEIS. ISSO ACABA POR TORNAR-SE UM CÍRCULO
VICIOSO POSITIVO, ALAVANCANDO A ECONOMIA DE UM PAÍS.
ACTUALMENTE OS JUROS PARA CRÉDITO EM ANGOLA ESTÃO DA SEGUINTE
FORMA:
19% NA MÉDIA, EM KWANZAS;
12% EM DÓLAR, O QUE SIGNIFICA DIZER, PARA UMA INFLAÇÃO ESPECTÁVEL
DE 13% O EQUIVALENTE A 25%;
PORTANTO COMO UM CLIENTE VAI PEGAR UM EMPRÉSTIMO A 19% QUANDO
RECEBE UM REAJUSTE ANUAL DE 6% EM MÉDIA EM SEU SALÁRIO ?
REFLEXOS:
1 - REPRESAMENTO DA DEMANDA POR IMÓVEIS, O QUE PODERÁ FAZER SUBIR
O PREÇO DESSE PRODUTO COM O PASSAR DO TEMPO;
A ECONOMIA DE ANGOLA ESTÁ A CRESCER E SUA POPULAÇÃO
TAMBÉM, NO ENTANTO A PRODUÇÃO DE IMÓVEIS NÃO ESTÁ A ACOMPANHAR
ESSE CRESCIMENTO, O QUE RESULTARÁ EM UM DESIQUILÍBRIO DA OFERTA E
PROCURA;
2 - SUCATEAMENTO DAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO NACIONAIS QUE SE
VEEM SEM SERVIÇOS, DEVIDO A FALTA DE LIQUIDEZ NO MERCADO
IMOBILIÁRIO;
DEVIDO A FALTA DE LIQUIDEZ, O MERCADO DA CONSTRUÇÃO
CIVIL NÃO GANHA VELOCIDADE, FAZENDO COM QUE A INDÚSTRIA NACIONAL
NÃO CRESÇA A BOM RÍTIMO;
86% DOS PEDIDOS DE CRÉDITO HABITACIONAL SÃO RECUSADOS;
MILHARES DE EMPREGOS DEIXAM DE SER CRIADOS;
SOMENTE 5% EM MÉDIA DAS PESSOAS QUE PROCURARAM
IMÓVEIS NOS ÚLTIMOS 4 ANOS CONSEGUIRAM COMPRAR;
4 – PROBLEMA: FALTA DE CONHECIMENTO DO PÚBLICO ALVO,
PARA PREPARAÇÃO DOS PRODUTOS IMOBILIÁRIOS
REFLEXOS:
1 - COMO OS PROMOTORES NÃO TEM CONHECIMENTO DAS VÁRIAS FAIXAS
SALARIAIS DOS TRABALHADORES E A QUANTIDADE DE TRABALHADORES
POR FAIXA, NÃO CONSEGUEM ESTIMAR QUAL A CAPACIDADE DE COMPRA DO
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PÚBLICO. ASSIM PRODUTOS SÃO CONSTRUÍDOS SEM SABER SE VÃO TER
DEMANDA OU NÃO;
COMO OS PRODUTOS ERRADOS SÃO PREPARADOS, UM GRANDE
VALOR QUE PODERIA SER CONCENTRADO NA PRODUÇÃO DE IMÓVEIS PARA
CLASSES QUE REALMENTE VÃO CONSUMÍ-LOS, ACABA POR SER EMPREGUE
EM OUTROS PRODUTOS E, POR CONTA DISSO NÃO SÃO VENDIDOS.
5 – PROBLEMA: FALTA DA PRÁTICA DA RENDA RESOLÚVEL COM
VENDAS APOIADAS NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E FALTA DE
COOPERATIVAS HABITACIONAIS
AO FINAL, DEPOIS DO IMÓVEL PRONTO, ENCONTRAMOS AINDA OUTROS
PROBLEMAS QUE ATRASAM A PASSAGEM PARA O NOME DO NOVO
PROPRIETÁRIO, COMO VEREMOS:
6 – PROBLEMA: DEMORA PARA APROVAÇÃO E REGISTO DE
PROJECTOS
Com a mudança da Lei de propriedade horizontal, o Promotor Imobiliário ou
Incorporador pode, a partir da aprovação do projecto de construção (1º acto)
de um edifício, registar provisoriamente a propriedade horizontal ou seja,
registar aquele projecto na Conservatória Predial, dividindo assim a única
escritura que existia do terreno nas várias escrituras das unidades autónomas.
Isso permitiria que aquelas unidades a serem vendidas, pudessem ser
hipotecadas.
MÉDIA DE PRAZO PARA APROVAÇÃO DE UM PROJECTO: 3 meses a 9
meses
Emissão do Certificado de Habitabilidade: 3 meses
No entanto, depois que o projecto e aprovado, é preciso a emissão do título
constitutivo da propriedade horizontal, que nada mais é que o descritivo de
cada unidade. Quem emite isso é o Governo Provincial (2º acto).
No entanto sabemos que quem prepara a redacção acaba sendo o Promotor, que
depois remete o suporte digital ao Governo, para emissão do documento.
MÉDIA DE PRAZO: 3 meses a 6 meses
“Conquistado” isso vai-se ao Bairro Fiscal (3º acto) para dividir as matrizes.
MÉDIA DE PRAZO: 9 meses
Em seguida é preciso procurar-se um Notário (4º acto) para fazer-se a escritura
de propriedade horizontal e por fim, registá-la na Conservatória Predial (5º
acto).
MÉDIA DE PRAZO: 3 meses
Somente a partir daí é que a escritura estará registada ou seja, somente a partir
daí que as unidades a serem construídas poderão ser hipotecadas. Esse trâmite
não acontece em menos de 6 meses a 12 meses. Ou seja, até lá as unidades
daquele empreendimento não podem ser financiadas pelo banco, uma vez que
não podem ser hipotecadas.
Prazo total para legalização de um produto: de 21 a 30 meses
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RESUMIDAMENTE, DEMORA-SE MUITO TEMPO PARA PRODUZIR “PAPEL”, QUE
SÃO OS DOCUMENTOS DO EMPREENDIMENTO, SEM OS QUAIS NÃO EXISTE
FINANCIAMENTO.
REFLEXOS:
1 - NOVAMENTE ENCARECIMENTO DO PRODUTO IMOBILIÁRIO, POR CONTA DO
PRAZO NECESSÁRIO PARA SUA REGULARIZAÇÃO E O CUSTO QUE ISSO
IMPORTA (TAXAS DE URGÊNCIA, ETC);
COMO EXISTE TAMBÉM A FALTA DE NOTÁRIOS E
CONSERVATÓRIAS, ESSE É MAIS UM MOTIVO PARA A DEMORA DO PROCESSO.
7 – PROBLEMA: FALTA DE ESTRUCTURA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS
E EXCESSIVA BUROCRACIA
Em todo esse “calvário” encontramos órgãos despreparados, não equipados e
com falta de gerenciamento da produção de seus funcionários, que assim
produzem os documentos quando querem, sem qualquer compromisso com a
função que lhe é atribuída.
Vamos dar um exemplo:
SISA é um imposto que é recolhido quando é feita uma venda.
O comprador vai ao Bairro fiscal, faz um requerimento para que seja feito o
cálculo do pagamento de seu imposto (mas o imposto é sempre 2% sobre o valor
da compra). No entanto ele tem que dar entrada nesse requerimento (1ª ida ao
Bairro Fiscal);
Volta dias depois e tem a aprovação do requerimento. Aí terá que entrar com um
formulário preenchido (2ª ida ao Bairro Fiscal);
Volta ao Bairro Fiscal e dá entrada no requerimento e toda documentação:
contrato, BI, requerimento. (3ª ida ao Bairro Fiscal);
Quando tudo é analisado pelo chefe do sector, sai a autorização de pagamento da
SISA (4ª ida ao Bairro Fiscal). Paga-se a guia e devolve-se a guia paga ao
Bairro Fiscal;
Por fim, vai-se ao Bairro Fiscal para buscar a guia de SISA (5ª ida ao Bairro
Fiscal).
Contando as vezes que a pessoa vai e algum desses itens ainda não foi analisado
pela pessoa que precisava analisar, mais a falta dos funcionários, gerador
quebrado, poucos computadores para todos que precisam trabalhar, não se
consegue esse documento antes de 8 a 10 idas ao Bairro Fiscal.
Somente depois de se ter a SISA é que a venda será feita, imaginem.
REFLEXOS:
1 - O ADQUIRENTE DE IMÓVEL PASSA A NÃO REGULARIZAR A AQUISIÇÃO
DEVIDO À ALTA COMPLEXIDADE.
2 – O ESTADO PASSA A NÃO ARRECADAR SEUS IMPOSTOS DEVIDO A NÃO
REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS.
3 – QUANTO MENOS IMÓVEIS REGULARIZADOS, MENOR O CONTROLO DO
ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE, BEM COMO MENOR A LIQUIDEZ DO
MERCADO IMOBILIÁRIO.
6. Largo Rainha Ginga nº 3 1ºAndar - Luanda - Tel (+244) 222 370795 – 924-391010
8 –PROBLEMA: FALTA DE INCENTIVO AO ARRENDAMENTO, UMA
VEZ QUE A LEI ACTUAL PROTEGE DEMAIS O INQUILINO.
REFLEXOS:
1 - O ARRENDAMENTO COM O PASSAR DO TEMPO SERÁ UM PRODUTO
DESCARTADO PELOS INVESTIDORES, O QUE TRARÁ ESCASSÊS NESSE
MERCADO E COM ISSO AS RENDAS SUBIRÃO;
2 - OS JOVENS EM UM PRIMEIRO MOMENTO PRECISAM ARRENDAR OS
IMÓVEIS, POIS NÃO POSSUEM CAPACIDADE FINANCEIRA PARA COMPRÁ-LOS,
NO ENTANTO COM ALTAS RENDAS, NÃO CONSEGUEM FAZÊ-LO;
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PROPOSTAS
ACESSO A TERRA
O acesso à terra e a posse da terra precisam ser revistos.
O Estado precisa criar mecanismos que inibam as pessoas e empresas de
vedarem terras e não pagarem ou pagarem e não promoverem o
desenvolvimento, sob pena da Lei de Terras continuar a não ser cumprida.
Um desses mecanismos é o quanto antes instituir o IPTU – Imposto Predial e
Territorial Urbano, aos terrenos acima de 5 hectares, onde o detentor de terras,
compradas ao Estado ou não, deveria pagar um imposto, que seria progressivo
caso não desse um aproveitamento útil. A falta de pagamento de um ano de
imposto implicaria a perda do imóvel.
Quem não apresenta proposta com um tempo para implementá-la não pode ficar
a segurá-la.
Quem adquire o direito de superfície, já tem por Lei esse tempo. É preciso fazer
cumprir a Lei.
Outra proposta é as terras recuperadas pelo Estado, poderem ser objecto de
leilões públicos, o que daria transparência ao processo.
MUDANÇA DA POLÍTICA DE CEDÊNCIA OU VENDA DE TERRENOS
E NOVO TRATAMENTO AOS TERRENOS JÁ OCUPADOS
Para combate à especulação que existe hoje dos detentores de grandes terrenos
(acima de 5 hectares), para disponibilização de mais terras ao imobiliário,
algumas medidas poderiam ser adoptadas, a saber:
- O requerente de terrenos acima de 5 hectares deveria provar capacidade
financeira para executar o projecto proposto e ser exigido um cronograma de
obra para executar o projecto;
- Criação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com o cadastramento
e tributação evolutiva de todos os terrenos não explorados, tanto os com direito
de superfície, bem como os que não foram pagos ao Governo, sendo que esse
último merece uma tributação maior, uma vez que é um uso não regularizado.
Essa tributação poderá subir exponencialmente ano a ano caso o terreno não seja
explorado de forma útil. Isso criaria, com o tempo, àqueles que não explorassem
o terreno, a necessidade de fazer algo com ele, ou vender ou desenvolver um
projecto.
Assim a arrecadação de impostos subiria consideravelmente, o que permitiria
maiores investimentos na cidade e a oferta de terrenos no mercado subiria.
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Aplicação do artigo 64 da Lei de Terras, com a reversão ao Estado dos grandes
terrenos (acima de 5 hectares) não aproveitados de forma útil em 3 anos, como
exige a Lei, ou estipulação de prazo para desenvolvimento do mesmo.
Todas essas medidas ajudariam na baixa dos custos das casas prontas.
BANCA
É preciso que haja linhas de crédito para Promotores Imobiliários e para os
compradores, com bonificação dos juros, sob pena de cada vez mais o mercado
diminuir o consumo e represar a demanda.
O Decreto Presidencial 259/11 ficou de definir, conforme seu artigo 13º os
valores das construções, reformas e terrenos que terão abono de juros e quais
serão os valores totais de cada aquisição.
Ainda esses valores não foram divulgados.
É preciso uma política de Fomento Habitacional, bem como definição de
captação de receitas para esses empréstimos.
Nessa linha de raciocínio, a concessão de empréstimos com juros bonificados a
imóveis com valores até USD 200.000,00 aumentaria muito o movimento do
mercado imobiliário.
Aprovação da Lei de Alienação Fiduciária, para deixar a operação de crédito
imobiliário com menores riscos aos bancos e assim baratear o valor do dinheiro,
facilitando inclusive a captação de recursos por parte dos bancos, no exterior,
para uso em Angola.
Além disso o Banco Nacional de Angola deveria ter uma política de exigência
de um mínimo de receitas dos bancos para ser empregue unicamente para
financiamentos habitacionais.
A aprovação da Lei de Alienação Fiduciária será um bom apoio à segurança da
operação de financiamento habitacional, o que poderá aumentar o interesse dos
bancos por esse tipo de operação.
Com relação ao interessae do Estado pela construção de casas de determinados
valores, poder-se-ia despertar o interesse da iniciativa privada nessas operação,
usando para isso o custo do dinheiro.
Exemplo:
- Casas de USD 100.001,00 a USD 200.000,00 disponibilização de
financiamentos com juros de 12% ao ano;
- Casas de USD 50.001,00 a USD 100.000,00 disponibilização de
financiamentos com juros de 10% ao ano;
- Casas de USD 20.000,00 a USD 50.000,00 disponibilização de financiamentos
com juros de 8% ao ano.
Os Promotores privados ao perceberem a grande massa de pessoas com
capacidade de financiamento para uma determinada faixa de preços dos imóveis,
passam a produzir imóveis naquele valor, ajudando assim o Estado em sua
política.
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APOIO AOS PROMOTORES IMOBILIÁRIOS
Enquanto os Promotores Imobiliários não forem vistos como parceiros
fundamentais para o crescimento do País como um todo, o mercado
imobiliário não caminhará a passos largos e assim a economia também não.
Com isso, o objectivo de construção de 1 milhão de casas ficará prejudicado.
Dentre as medidas de ajuda aos Promotores Imobiliários podemos citar:
1 - Divulgação das faixas salariais e quantidade de trabalhadores por faixa: isso
permitiria que o Promotor Imobiliário preparaasse produtos à medida da
capacidade financeira de seu público alvo.
Essa informação poderá ser obtida através do recolhimento do IRT (Imposto do
Rendimento do Trabalho), bem como pelo recolhimento do INSS.
É certo que nem todos poderão precisar comprar imóvel mas os números
mostram que bem poucos o fizeram até agora. No futuro, com o Senso, novos
números surgirão. No momento é preciso saber qual o Universo de trabalhadores
legalmente contratados, esses possuem maiores possibilidades de aceder ao
crédito imobiliário;
2 – Divulgação mensal dos metros quadrados aprovados em cada cidade e suas
tipologias: Isso permitiria aos Promotores ter uma idéia da pretensão construtiva
daquela cidade e não acontecer de haver vários produtos de uma mesma
tipologia e falta de outros. Esses números demonstram também a espectativa de
crescimento da economia.
A divulgação também dos metros quadrados emitidos em Certificados de
Habitabilidade, juntamente com a divulgação do ítem anterior, ajudaria o poder
público a montar suas políticas de fornecimento de infra estrutura e serviços
para cada região;
3 – Políticas de fornecimento de financiamentos à construção com juros
bonificados, pelo menos até que os índices de inflação baixem. Não podemos
esquecer que a construção de casas gera tantas outras receitas ao Estado
(recolhimentos de: INSS, IRT, imposto industrial, IPU), que pode funcionar
como forma de compensação da bonificação, mas que fundamentalmente
melhora a economia, pois dinamiza a construção civil. Caso não se faculte juros
bonificados ao Promotor, que pelo menos haja ao comprador;
4 – Preparação com a maior brevidade dos planos directores das cidades, pois o
Promotor hoje em dia tem muita insegurança na compra de um terreno, por não
saber o que pode lá ser construído. Com isso o processo seria mais claro e os
investimentos no sector aumentariam substancialmente, devido à transparência
do processo;
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5 – Prazos céleres para projectos de interesse do colectivo: loteamentos,
projectos com fracções acima de um número pré determinado;
6 - Incentivo fiscal aos promotores de imóveis para venda através de renda
resolúvel ou incentivo ao arrendamento.
DESBUROCRATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Baseado na idéia dos benefícios que o registo da venda de um bem, que é a fase
final de todo processo, cria e o bem que faz à economia do País, imbuídos dessa
filosofia, entendemos que:
1º - Os órgãos de aprovação de projectos precisam ter PRAZOS LIMITES não
para aprovarem, mas para se pronunciarem sobre os andamentos dos pedidos de
aprovação;
2º - O requerimento de registo da propriedade horizontal, dos loteamentos ou da
desanexação de um condomínio horizontal poderia ser feito pelo próprio
Promotor directamente à Conservatória, modificando algumas etapas do
processo e disponibilizando mais rapidamente títulos passíveis de registo.
Estamos a falar de uma economia de tempo de 9 a 15 meses.
Uma mudança de etapa fundamental é, primeiro registar qualquer pedido e
depois passar pelo Bairro Fiscal.
3º - O Comprador de um imóvel poderia recolher a SISA em formulário próprio,
apresentar a guia ao Notário, fazer escritura, registá-la e somente depois
apresentar esse documento no Bairro Fiscal para transferência de nome da
Matriz Predial. Caso o recolhimento estivesse errado, pagava a diferença.
4º - Criação de Notários Privativos e Conservatórias Prediais o quanto antes,
pois o volume de serviços aumentará muito com a advento dessas medidas e é
importante que os imóveis sejam rapidamente regularizados.
APROVAÇÃO DE NOVA LEI DE ARRENDAMENTO
Uma nova Lei de arrendamento precisa ser aprovada, interferindo o
menos possível na relação entre senhorio e inquilino, pois a experiência de
outros países mostra que assim sendo, os inquilinos não “seguram” os imóveis.
Quando isso acontece ocorre um desiquilíbrio na relação, que provoca o
desinteresse do investidor em arrendar imóveis. Assim o mercado fica sem
produto e o preço sobe.
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ATRIBUIÇÃO A UM BANCO ESTATAL DE UMA POLÍTICA DE
FINANCIAMENTO HABITACIONAL AGRESSIVA
Essa prática tem demonstrado que os demais bancos passam a adoptar políticas
semelhantes, aumentando assim o crédito imobiliário e baixando o custo desse
dinheiro ao tomador do crédito.
CONCLUSÕES
Não é possível a adopção de medidas em separado, pois a solução passa
pela modificação e implementação de uma série de factores e procedimentos.
Caso venha-se a adoptar somente o subsídio dos juros, por exemplo,
teremos um ingresso maciço de compradores no mercado, que não conseguiria
responder a tempo, o atendimento da demanda, e com isso o preço dos imóveis
poderá aumentar em um primeiro momento, para depois baixar com a
concorrência dos privados.