Depois de anos de luta, os jovens de Surubim finalmente conseguiram a aprovação da Lei no 340/2013, que cria o Conselho Municipal da Juventude. O conselho terá poder deliberativo, consultivo e fiscalizador sobre as políticas públicas de juventude no município. Sua criação representa uma vitória importante para a participação da juventude na política local.

1. FINALMENTE SURUBIM APROVA LEI QUE CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DA JUVENTUDE
José Aniervson Souza dos Santos1
Depois de tantos anos de espera a juventude de Surubim pode comemorar. No
último dia 05 de abril o chefe do executivo do município de Surubim/PE, Túlio
Vieira, sanciona a Lei nº 340/2013 que cria o Conselho Municipal da Juventude
(CMJ).
Desde o ano de 2009 que a juventude surubinense vem discutindo,
protestando e exigindo a criação do CMJ no município. Recordo-me quando
criamos, ainda quando eu era coordenador da Pastoral da Juventude (PJ) em
Surubim, uma comissão de estudos sobre Políticas Públicas. Essa comissão foi
composta por diversos movimentos da sociedade civil organizada para discutir
Políticas Públicas DE/COM/PARA a Juventude em Surubim. Entre tantas
outras organizações que participaram das reuniões realizadas em torno dessa
temática, consigo lembrar: Igreja Batista Memorial, Centro Espírita Chico
Xavier, EJC, Grêmios Estudantis e Ministério Público. É claro que à medida
que a discussão ganhava forma outras organizações e/ou pessoas
aproximavam-se.
Durante o tempo de estudos e encontros, a referida equipe estudou formas e
meios de garantir um instrumento municipal que efetivasse a Política Pública
de Juventude em toda sua esfera. Diante das pesquisas e levantamentos a
equipe inicia a elaboração de uma proposta de lei que criasse o então
Conselho Municipal de Juventude e pudesse contemplar as especificidades
dos jovens surubinenses de forma geral. Nesse processo contamos com o
apoio de outras organizações já consolidadas e com pessoas que atuavam na
área juvenil que já tinham mais experiências no assunto. A partir de então
demos início a elaboração da proposta de lei, consultando e ouvindo a
juventude em diferentes espaços da sociedade civil organizada.
Particularmente, me recordo de ter visitado várias vezes as escolas e de ter
realizado algumas rodas de conversas com os estudantes a respeito da
importância da proposta.
Ao final do mesmo ano, a então vereadora Bana, a pedido dessa mesma
equipe apresenta um requerimento na Câmara de Vereadores solicitando que
por parte do executivo municipal fosse criado o CMJ em Surubim.
Requerimento aprovado e encaminhado ao gabinete do então prefeito Flávio
1
É especialista em Juventude. Foi o primeiro Diretor Presidente do IPJ e atualmente é Coordenador da
Escola de Educadores de Jovens Online e do Departamento de Voluntariado no IPJ. É Editor da Revista
Geração Z e possui experiência de voluntariado em Moçambique/África como professor universitário. É
escritor, blogueiro e conferencista. Email: aniervson@gmail.com

2. Nóbrega, porém nada saíra do papel. A partir de então, foram vários
movimentos, protestos e tentativas de conversas com diferentes aliados
políticos para que o prefeito olhasse com “bons olhos” a necessidade e
importância do instrumento em questão.
Como resultado dessa articulação que foi iniciada pela Pastoral da Juventude
em torno da temática das Políticas de Juventude, em maio de 2010 foi
instituída uma organização sem fins lucrativos chamada de Instituto de
Protagonismo Juvenil (IPJ) a qual assumi a presidência da mesma. Como
resposta ao grito da juventude na sociedade o IPJ inicia então a “saga” para a
implementação dessas políticas no município.
Foram muitos os espaços conquistados pelo IPJ ao longo dessa jornada.
Essas conquistas foram, porém resposta ao interesse social em articulação em
torno da temática juventude. Enquanto o tema Juventude ganhava expressão e
dimensão nacional cada vez mais importante, o IPJ trazia a pauta para
discussão em âmbito municipal e regional. O tema passou a ser constante nas
discussões municipais.
Por ocasião da II Conferência Nacional de Juventude, em 2011, o IPJ
juntamente com as demais organizações juvenis passa a cobrar do governo de
Surubim que fosse realizada a etapa municipal. Até o momento, nenhuma
discussão sobre o CMJ havia sido pronunciado pelo executivo municipal,
porém rumores diziam que o prefeito estudava a proposta de criação de uma
Secretaria Municipal da Juventude.
Diante da proposta de articulação da Conferência em nível municipal, foi
sugerida a criação do CMJ e da Secretaria para que os referidos instrumentos
fossem empossados por ocasião da conferência de juventude. Essa articulação
se deu, inclusive, dentro do legislativo municipal que já havia de forma unânime
declarado apoio aos projetos, mesmo aqueles vereadores da oposição que
naquele momento político estavam dispostos a vetar todos os projetos oriundos
do executivo. Lembro-me de uma das conversas que tive com o então
Presidente da Câmara de Vereadores de Surubim, o Sr. Fabrício Brito, e ele
elogiava a atuação da juventude e o comprometimento com suas políticas.
Infelizmente os projetos de leia que criavam o CMJ e a Secretaria não
chegaram a tempo de serem aprovados antes da conferência de juventude,
não que o tempo fosse curto, mas porque não era interesse do executivo
municipal que o mesmo acontecesse naquele momento. Numa ocasião o
prefeito pede a retirada do projeto da secretaria da Câmara e na outra ocasião
um vereador da situação pede visto do projeto. Esses acontecimentos
atrasaram a conquistas de direitos da juventude em Surubim.
Dias após realizamos a I Conferência Municipal da Juventude em Surubim. A
referida conferência foi um marco histórico na vida política do município de

3. Surubim por representar um grande salto na política juvenil. Na ocasião da
conferência mais uma vez a juventude surubinense tem a oportunidade de
deliberar em relação ao modelo do projeto de lei de criação do CMJ e fazer as
alterações devidas. Esse espaço rico em participação e protagonismo juvenil
garantiu que o modelo do projeto de lei alcançasse a totalidade da diversidade
juvenil. Nos dois dias de conferência, governo, jovens e sociedade em geral
discutem estruturas básicas para garantir a execução de uma política pública
municipal para a juventude que contemplasse toda suas especificidades.
Semanas após a realização da Conferência Municipal de Juventude é enfim
aprovado a Lei que criava a Secretaria Municipal da Juventude em Surubim.
Aquele momento era uma esperança de que a voz da juventude enfim passaria
a ser ouvida. Ilusão. Nada mudara. A responsabilidade pela pasta era colocada
nas mãos de um e de outro e ninguém respondia pela mesma. A corrida
política que estava disposta bem a frente impedia que o tema fosse levado a
sério.
Mais um ano inteiro foi jogado no lixo e nenhuma discussão para a juventude
foi iniciada por parte da referida Secretaria de Juventude. Não existia gabinete,
verba e nem interesse de que a secretaria funcionasse. Como a pasta não
poderia ficar sem titular, o prefeito indicava nomes quais não comungavam da
política de juventude e não entendiam sequer o que o termo representa
socialmente. Ofícios, cartas, tentativas de conversas e tantas alternativas foram
prova de que a juventude desejava uma resposta pelo descaso com que vinha
sendo tratada durante os últimos anos, mas nada de resposta.
Em 2013, depois do processo de eleição municipal e com a posse do novo
prefeito a Secretaria Municipal da Juventude passa a ser gerida por Fátima de
Sousa que nos anos anteriores havia sido uma porta-voz da juventude dentro
do governo anterior. Mesmo não sendo jovem em idade a atual secretária de
juventude é envolvida com os processos políticos que dizem respeito às
crianças, adolescentes, jovens, idosos e deficientes. Ela era responsável pelas
unidades do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e do Centro
de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) ambos em
Surubim. Durante algumas vezes a mesma assumia a Secretaria da
Assistência Social quando o titular da pasta precisava se afastar.
A indicação da referida secretária como titular da pasta abriu caminhos para
que o projeto de lei que cria o CMJ ganhasse importância dentro do executivo
municipal. Existem muitas outras necessidades que precisam ser levadas em
considerações, como por exemplo, a estrutura orgânica da secretaria que ainda
não responde às necessidades do público jovem, porém é possível perceber
avanços em menos de 6 meses dos quais quase 2 anos não foi possível
acontecer.

4. A Lei que criou o CMJ em Surubim não foi a mesma discutida pelas juventudes
desde o ano de 2009, porém conseguiu contemplar quase que em totalidade
suas exigências. É claro que caberá aos futuros conselheiros o estudo e
alterações da lei, quando for necessário. Mas é importante levar em
consideração também o ambiente em que a mesma torna-se legal.
Com um conselho de caráter permanente, deliberativo, consultivo e fiscalizador
é possível sonhar que o mesmo será um instrumento de controle social e não
de apadrinhamento político. Tenho a sensação interior de que o conjunto do
governo municipal não compreende por completo o papel de um conselho
deliberativo e fiscalizador, mas me sinto aliviado que a Lei tenha dado tais
poderes ao conselho.
O processo que se segue agora é o de eleição dos representantes da
sociedade civil para compor as 10 vagas reservadas aos 50% da paridade
entre governo e sociedade civil organizada. Como um dos responsáveis do
debate inicial tenho a preocupação de como esse processo se colocará e de
qual forma será elegível para contemplar a diversidade da representação
juvenil municipal. Porém diante das circunstâncias me alivia o fato de que já
passamos por um processo de estudos e empoderamento em diversas
ocasiões e que tais momentos podem não ser decisivos, mas serão meios
importantes para contar com a participação massiva da juventude no controle
de suas políticas a partir de então.
Caberá a partir de agora a responsabilidade das organizações juvenis de
Surubim em controlar diretamente o processo de execução das políticas
públicas de Juventude no município. Caberá a essas organizações a
participação no processo decisório de eleição do CMJ. Caberá a essas
entidades a indicação de jovens que não tenham ligação nenhuma com o
governo municipal para que não dependam de seus salários para a
participação efetiva no conselho. Caberão também aos conselheiros e
conselheiras a dedicação e compromisso com a agenda da juventude e não
com os interesses particulares de suas organizações e/ou crenças pessoais.
Precisamos construir um Conselho de Juventude que seja capaz de discutir
Políticas DE/COM/PARA as Juventudes e não um conselho que tenham como
pauta principal seus interesses particulares sejam eles de crença religiosa,
filosofia partidária, moral, etc. É importante pensar na discussão política como
um conjunto de arranjos sociais que sejam capazes de responderem as
necessidades coletivas do povo e não em privar o direito e liberdade em
detrimento a um único idealismo de qualquer natureza que seja.
Em Surubim resta apenas à crença de que a juventude emergirá tão forte e
participativa de quando foi para fomentar a discussão e a criação da comissão
sobre Políticas Públicas; a fundação do IPJ; a realização da I Conferência de
Juventude, e outros eventos que contribuíram para o diálogo sobre a

5. importância dessa discussão. Resta também o apoio por parte do governo às
organizações sociais que investem tempo e dedicação aos jovens no município
e que foram respaldo para que estas conquistas ganhassem chão.
Hoje os jovens no município de Surubim possuem o Conselho Municipal da
Juventude, amanhã será necessário que este mesmo conselho seja capaz de
dialogar com os diversos setores da sociedade e inclusive com os governos na
garantia do cumprimento dos direitos e deveres de todas as partes para que os
jovens tenham oportunidade de acesso à renda, educação de qualidade,
cultura, esporte, lazer, etc. sem se preocupar com a violência e com todas as
outras formas que exterminam o jovem diariamente, inclusive a falta de
oportunidades.
Espero, sinceramente, que o governo municipal de Surubim não espere por
mais quatro anos para garantir outros direitos para a juventude do seu
município e espero também que a juventude surubinense não se canse de
exigir seus direitos, não importa quanto difícil isso parece ser e quanto tempo
levará. O que importa e não desistirmos dos nossos direitos.
Fazendo uso das palavras do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e
trazendo-a para o contexto municipal finalizo dizendo que “não é a Juventude
que necessita de Surubim e sim Surubim que necessita da Juventude”.
Atlanta, 23 de abril de 2013.