O documento discute a discriminação de pessoas por características como raça, sexo e origem. Define discriminação racial como distinção ou restrição de direitos humanos com base em raça ou origem étnica. Também menciona que a discriminação continua ocorrendo de geração em geração.

1. Mensagem aos discriminados, presente no Estatuto da
Igualdade Racial
Infelizmente, de geração em geração, a discriminação do
homem pelo homem, quer seja por sexo, raça, cor, etnia,
procedência, origem, religião, idade, classe social ou
deficiência física, continua.
§ 1o Para efeito deste Estatuto, considera-se discriminação racial
toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor,
descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular
ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de
condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos
político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida
pública.

3. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência
e Família da Câmara dos Deputados decidiu analisar na 3ª feira
(19.set.2023) um projeto de lei que pretende vetar o casamento entre
pessoas do mesmo sexo. A agenda da comissão prevê a discussão e
votação do PL 580/2007, apresentado pelo ex-deputado federal Clodovil
Hernandes (1937-2009).
O texto original permite que pessoas do mesmo sexo possam
constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham
sobre suas relações patrimoniais. Também dá ao companheiro ou
companheira o direito de sucessão de bens adquiridos durante a vigência
da união estável.
O casamento homoafetivo é realizado no Brasil desde 2011, quando o
STF (Supremo Tribunal Federal) equiparou as relações entre pessoas do
mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo
a união homoafetiva como um núcleo familiar. Em 2013, o CNJ (Conselho
Nacional de Justiça) aprovou a celebração do casamento entre pessoas

4. A discussão do projeto de lei que pretende vetar o casamento homoafetivo na
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara,
nesta terça-feira, 19, foi marcada por gritos e trocas de ofensas entre parlamentares. A
proposta, que recebe o apoio da bancada conservadora e é rejeitada pelo governo, não foi
votada pelos deputados após três horas de reunião. A análise foi adiada para a próxima
semana.

5. *VOCÊ CONHECE OS DIREITOS HUMANOS?
*QUEM OS DEFENDE?
*COMO OS DIREITOS HUMANOS PODEM SER
VIOLADOS?

6. Os direitos humanos consistem
em direitos naturais garantidos a todo
e qualquer indivíduo, e que devem
ser universais, isto é, se estender a
pessoas de todos os povos e nações,
independentemente de sua classe
social, etnia, gênero, nacionalidade
ou posicionamento político.
Primeiro, qual a definição de direitos humanos?

7. FILOSOFIA
DIREITOS HUMANOS NA
PERSPECTIVA BRASILEIRA

8. Declaração Universal dos Direitos Humanos
Promulgada em 10 de dezembro de 1948, pela Organização das
Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
é o documento que atualmente garante a defesa da dignidade
humana em várias esferas da sociedade internacional. O documento
surge do devastador cenário deixado por duas grandes guerras
mundiais e, desta forma, expressa o desejo de manter a paz mundial e
também de manter a todos os seres humanos com o mínimo
necessário para que possam viver com dignidade, livres e seguros de
que não terão sua vida ameaçada de alguma forma grotesca.

9. Declaração Universal dos Direitos Humanos
Preâmbulo
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a
todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e
inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no
mundo; (...) Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas
proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais do Homem, na
dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos
homens e das mulheres e se declaram resolvidos a favorecer o
progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de
uma liberdade mais ampla; Considerando que os Estados membros se
comprometeram a promover, em cooperação com a Organização das
Nações Unidas, o respeito universal e efetivo dos direitos do Homem e
das liberdades fundamentais;

10. os outros em espírito de fraternidade.
Artigo 2° Todos os seres humanos podem invocar
os direitos e as liberdades proclamados na
presente Declaração, sem distinção alguma,
nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de
língua, de religião, de opinião política ou
outra, de origem nacional ou social, de fortuna,
de nascimento ou de qualquer outra situação.
Além disso, não será feita nenhuma distinção
fundada no estatuto político, jurídico ou
internacional do país ou do território da
naturalidade da pessoa, seja esse país ou
território independente, sob tutela, autônomo ou
sujeito a alguma limitação de soberania

11. Violações comuns aos Direitos Humanos

12. A imagem, disponível no site do Senado Notícias, faz parte de
uma reportagem especial sobre o aniversário de 75 anos da Declaração
Universal dos Direitos Humanos, datada de 10 de dezembro de 1948.
O título da reportagem muito sugere sobre o atual cenário relativo aos
direitos humanos “Carta de Direitos Humanos completa 70 anos em
momento de incertezas”. No conteúdo da reportagem há uma galeria
de imagens que ilustram bem os resultados obtidos, por meio do
trabalho e da representatividade da ONU nos avanços da defesa e da
garantia dos direitos humanos, e, ainda,
as dificuldades encontradas em diminuir as violações e o desrespeito
ao acordo internacional em alguns territórios mundiais.