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1. EXERCÍCIOS COMPLEMENTARES
Ética e moral
Ética tem origem no grego ethos, que significa
modo de ser. A palavra moral vem do latim mos
ou mores, ou seja, costume ou costumes. A
primeira é uma ciência sobre o comportamento
moral dos homens em sociedade e está
relacionada à Filosofia. Sua função é a mesma de
qualquer teoria: explicar, esclarecer ou investigar
determinada realidade, elaborando os conceitos
correspondentes. A segunda, como define o
filósofo Vázquez, expressa “um conjunto de
normas, aceitas livre e conscientemente, que
regulam o comportamento individual dos
homens”.
Ao campo da ética, diferente do da moral, não
cabe formular juízo valorativo, mas, sim, explicar
as razões da existência de determinada realidade e
proporcionar a reflexão acerca dela. A moral é
normativa e se manifesta concretamente nas
diferentes sociedades como resposta a
necessidades sociais; sua função consiste em
regulamentar as relações entre os indivíduos e
entre estes e a comunidade, contribuindo para a
estabilidade da ordem social.
Internet: <www.espacoacademico.com.br> (com
adaptações).
A partir do texto acima, julgue os itens a seguir.
01 - Infere-se do texto que ética, definida como
“uma ciência sobre o comportamento moral dos
homens em sociedade”, corresponde a um
conceito mais abrangente e abstrato que o de
moral.
02 - Compete à moral, como conjunto de normas
reguladoras de comportamentos, chegar, por meio
de investigações científicas, à explicação de
determinadas realidades sociais.
03 - A distinção fundamental entre ética e moral
decorre de explicação etimológica.
No último dia 12 de outubro, dia das crianças,
voluntários da FENAE (Federação Nacional das
Associações do Pessoal da CAIXA) e da ONG
Moradia e Cidadania uniram-se para levar alegria
e solidariedade a uma comunidade de catadores de
papel: cerca de 40 crianças e 50 adultos que
moram precariamente em um terreno próximo ao
metrô, sem água, luz ou qualquer infra-estrutura.
Mesmo com todas as dificuldades, são pessoas
que estão se organizando e, em breve, graças à sua
força de vontade e à ajuda de voluntários, criarão
uma cooperativa de catadores de material
reciclável, que contribuirá para a inserção social
dessas pessoas.
Internet: <www.fenae.org.br> (com adaptações).
Com base nas afirmativas do segundo parágrafo
do texto “Ética e moral” e considerando a notícia
reproduzida acima, julgue os itens subseqüentes.
04 - Pelo foco da ética, o comportamento dos
voluntários da FENAE e da ONG Moradia e
Cidadania é considerado louvável e relevante.
05 - Depreende-se que deve haver um
comprometimento moral que impulsiona as
pessoas da comunidade carente citada na notícia a
se organizarem em um sistema de cooperativa, a
fim de contribuírem para a inserção social de
todos.
“Portanto, nem por natureza nem contrariamente à
natureza a virtude moral é engendrada em nós,
mas a natureza nos dá a capacidade de recebê-la, e
esta capacidade se aperfeiçoa com o hábito.”
Aristóteles. Ética a Nicômacos. Brasília: Editora
da UnB, 2001.
Com base na citação de Aristóteles acima, é
correto afirmar que
06 - O ser humano é mau ou bom por natureza.
07 - A virtude moral não é algo inato ao ser
humano.
Julgue os itens a seguir, relativos a noções e
conceitos de ética.
08 - A ética ocupa-se basicamente de questões
subjetivas, abstratas e essencialmente de interesse
particular do indivíduo.
09 - Uma ética deontológica é aquela construída
sobre o princípio do dever.
(UnB/CESPE – ABIN / Agente de
Inteligência/2008)
Julgue os itens a seguir de acordo com o Código
de Ética Profissional do Servidor Público Civil o
Poder Executivo federal.
10 - O servidor deve comportar-se com base na
conduta ética, ainda que essa conduta venha a
violar dispositivo legal.
11 - Os fatos e atos verificados na conduta do dia-
a-dia do servidor em sua vida privada poderão
acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida
funcional, podendo caracterizar, inclusive,
violação ao Código de Ética, o que será passível
de censura.
(UnB/CESPE – MPE/RR / Assistente
Administrativo)
Os fundamentos da ética estão na consciência do
ser humano, de maneira a se construir a dignidade
de cada pessoa. Com relação à ética no serviço
público, julgue os itens a seguir.
12 - É vedado ao servidor, no exercício da função
pública, alterar o teor de documentos que deva
encaminhar, mesmo que eles possam trazer
prejuízos a terceiros.

2. 13 - O servidor deve omitir a verdade a outra
pessoa quando estiver em jogo interesse da
administração pública.
14 - Atrasos na prestação de serviços não
caracterizam dano moral aos usuários.
(UnB/CESPE – MRE /Oficial de Chancelaria)
No que se refere ao Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal, julgue os seguintes itens.
15 - O uso de vestimentas adequadas ao exercício
da função pública é assunto que dispensa
determinações pelo referido código de ética.
16 - Com o intuito de fortalecer a consciência
ética dos membros da organização, as comissões
de ética podem divulgar, nos respectivos órgãos,
decisões sobre a análise de qualquer fato ou ato
submetido à sua apreciação, desde que omitidos os
nomes dos interessados e envolvidos.
17 - Consiste em censura a pena aplicável ao
servidor público pela comissão de ética, que pode,
ainda, dada a eventual gravidade da conduta do
servidor ou sua reincidência, encaminhar o
expediente à comissão permanente de processo
disciplinar do órgão, quando existir, e,
cumulativamente, se for o caso, à entidade em
que, por exercício profissional, o servidor público
esteja inscrito, para as providências disciplinares
cabíveis.
18 - Os empregados das sociedades de economia
mista não estão subordinados ao disposto no
Decreto n.º 1.171/1994, para fins de apuração de
seu comprometimento ético.
(UnB/CESPE CEF/ TECNICO BANCÁRIO
/2006)
19 - Na gestão pública, é imprescindível o respeito
à individualidade do outro.
(UnB/CESPE ANATEL/ ANALISTA
ADMINISTRATIVO/2006)
20 - vedado ao servidor público receber qualquer
tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio,
comissão, doação ou vantagem de qualquer
espécie, para o cumprimento da sua missão ou
para, com a mesma finalidade, influenciar outro
servidor.
21 - Ao servidor da ANATEL cabe preservar a
identidade institucional da Agência; para tanto, o
servidor não pode utilizar o nome, as marcas e os
símbolos da Agência sem estar devidamente
autorizado para isso.
Com relação ao Código de Ética Profissional do
Servidor Público, julgue os itens que se seguem.
22 - A comissão de ética não pode se eximir de
fundamentar o julgamento da falta de ética do
servidor público concursado, mas, não tendo como
fazê-lo no caso do prestador de serviços
contratado, cabe a ela, em tais circunstâncias,
alegar a inexistência de previsão dessa situação no
código.
(ESAF/ANNEL - TÉCNICO ADM/2006)
23 - De acordo com o Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal, é vedado ao servidor público:
I. retirar da repartição pública, sem estar
legalmente autorizado, bem pertencente ao
patrimônio público.
II. efetuar determinado investimento que, em face
de informação obtida em razão do cargo e ainda
não divulgada publicamente, sabe que será
altamente lucrativo.
III. participar de organização que atente contra a
dignidade da pessoa humana.
IV. representar contra o seu superior hierárquico,
perante a Comissão de Ética.
V. nomear, para exercer um cargo público, parente
aprovado em concurso público para esse mesmo
cargo.
Estão corretas:
• a) as afirmativas I, II, III, IV e V.
• b) apenas as afirmativas I, II, III e IV.
• c) apenas as afirmativas I, II, III e V.
• d) apenas as afirmativas II, III, IV e V.
• e) apenas as afirmativas I, II e III.
24 - Para os fins do Código de Conduta do
Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal, entende-se por servidor público:
I. os servidores públicos titulares de cargo efetivo.
II. os titulares de cargo em comissão.
III. os empregados de sociedades de economia
mista.
IV. os que, temporariamente, prestam serviços à
Administração Pública Federal, desde que
mediante retribuição financeira.
Estão corretos os itens:
• a) I, II, III e IV
• b) II, III e IV
• c) I, III e IV
• d) I, II e IV
• e) I, II e III
25 - As decisões das comissões de ética previstas
no Código de Conduta do Servidor Público Civil
do Poder Executivo Federal

3. I. devem ter ampla divulgação, inclusive com o
nome do servidor infrator, para que sirvam de
exemplo e medida educativa.
II. devem ser resumidas em ementas, omitindo-se
os nomes dos interessados.
III. devem ser encaminhadas, se for o caso, à
entidade fiscalizadora do exercício profissional na
qual o servidor público infrator estiver inscrito.
IV. quando resumidas em ementas, devem ser
encaminhadas às demais comissões de ética.
Estão corretos os itens:
• a) I, II e III
• b) II, III e IV
• c) I, III e IV
• d) I, II e IV
• e) I, II, III e IV
26 - As comissões de ética previstas no Código de
Conduta do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal
• a) não podem instaurar, de ofício,
processo destinado a apurar infração de natureza
ética, cometida por servidor do órgão ou entidade
a que pertençam.
• b) podem conhecer de representação,
formulada por entidade associativa regularmente
constituída, contra servidor público, por violação a
norma éticoprofissional.
• c) não podem conhecer de representação
formulada contra o órgão ou entidade a que
pertençam, porque a representação tem de ser feita
contra servidor.
• d) não têm por função conhecer de
consulta sobre norma ético-profissional.
• e) têm competência para aplicar a pena de
advertência.
27 - Não têm a obrigação de constituir as
comissões de ética previstas no Decreto nº
1.171/1994 (Código de Conduta do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal):
• a) as autarquias federais.
• b) as empresas públicas federais.
• c) as sociedades de economia mista.
• d) os órgãos do Poder Judiciário.
• e) os órgãos e entidades que exerçam
atribuições delegadas pelo poder público.
28 - De acordo com o Decreto nº 1.171/1994
(Código de Conduta do Servidor Público Civil do
Poder Executivo Federal), é vedado ao servidor
público:
I. valer-se do cargo para lograr proveito pessoal.
II. desviar servidor público para atendimento a
interesse particular.
III. fazer uso, em benefício próprio, de informação
privilegiada obtida em razão do cargo.
IV. manter consigo, fora da repartição onde exerce
suas funções, o computador portátil (notebook)
que recebeu para uso no interesse do serviço.
Estão corretos os itens:
• a) I, II e III
• b) II, III e IV
• c) I, III e IV
• d) I, II e IV
• e) I, II, III e IV
(ESAF CGU/ ANALISTA DE FINANÇA E
CONTROLE/2006)
29 - Estão subordinados ao Código de Conduta
Ética Profissional do Servidor Público Civil do
Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto
n. 1.171, de 22.6.1994:
I. os empregados das empresas públicas federais.
II. os empregados das empresas privadas que
prestam serviços aos órgãos e entidades do Poder
Executivo Federal mediante contrato de prestação
de serviços (serviços terceirizados, tais como
segurança, limpeza, etc.).
III. os que prestam serviço de natureza temporária
na Administração Pública federal direta, sem
remuneração.
IV. os servidores do Poder Legislativo.
V. os servidores do Poder Judiciário.
Estão corretas
• a) as afirmativas I, II, III, IV e V.
• b) apenas as afirmativas I, IV e V.
• c) apenas as afirmativas I e III.
• d) apenas as afirmativas I, II e III.
• e) nenhuma das afirmativas está
correta.
30 - De acordo com o Decreto n. 1.171/1994
(Código de Conduta do Servidor Público Civil do

4. Poder Executivo Federal), é vedado ao servidor
público:
I. determinar a um servidor que lhe é subordinado
que vá ao banco pagar suas contas pessoais
(contas do mandante).
II. informar a um amigo sobre ato de caráter geral
que está para ser publicado, cujo teor o beneficia
(o amigo), mas que ainda é considerado assunto
reservado no âmbito da Administração Pública.
III. exercer atividade no setor privado.
IV. ser membro de organização que defende a
utilização de crianças como mão-de-obra barata.
V. representar contra seus superiores hierárquicos.
Estão corretas:
• a) apenas as afirmativas I, II e
IV.
• b) as afirmativas I, II, III, IV e
V.
• c) apenas as afirmativas I e IV.
• d) apenas as afirmativas I, II,
IV e V.
• e) apenas as afirmativas II e IV
(CESPE/Unb – Ministério do Esporte – Agente
Administrativo/2008) Julgue os itens que se
seguem, acerca da ética no serviço público.
31. São deveres do servidor público a manutenção
da limpeza e a organização do local onde executa
suas funções.
32. A rapidez de resposta ao usuário pode ser
caracterizada como uma atitude ética na
administração pública.
33. Documentos encaminhados para providências
podem ser alterados em situações específicas.
34. Informações privilegiadas obtidas no serviço,
desde que não sejam utilizadas em benefício
próprio, devem ser fornecidas pelo servidor
quando solicitadas por pessoas idôneas.
35. É desnecessária a autorização legal para a
retirada de documentos que pertençam ao local de
trabalho do servidor no órgão público.
GABARITO
1. C 2. E 3. E 4. E 5. C 6. E
7. C 8. E 9. C 10. E 11. C 12. C
13. E 14. E 15. E 16. C 17. C 18. E
19. C 20. C 21. C 22. E 23. E
24. E 25. C 26. B 27. D 28. A 29. D
30. B 31. C 32. C 33. E 34. E 35. E