Etapas Estruturas e Instrumentos de PlaANEJAMENTO.pptx

ETAPAS, ESTRUTURAS E INSTRUMENTOS
DO PLANEJAMENTO AMBIENTAL
• A pesquisa tem o objetivo de reunir e
organizar dados para facilitar sua
interpretação;
• Os dados organizados são avaliados para
atingir a compreensão do meio estudado, com
seus acertos e conflitos, constituindo a fase de
análise.

• A síntese refere-se à aplicação dos
conhecimentos alcançados para a tomada
das decisões.
• Para cumprir estas três grandes etapas, de
forma geral o planejamento apresenta-se
como um processo.

• ISTO OCORRE PORQUE HÁ
DIVERSAS CONCEPÇÕES DE
PLANEJAMENTO AMBIENTAL,
DIFERENTES OBJETIVOS E
VARIÁVEIS ESTRUTURAS
METODOLÓGICAS.

FASES E PROCEDIMENTOS
METODOLÓGICOS EM
PLANEJAMENTO AMBIENTAL

Espera-se de cada fase um produto.
Cada produto é obtido por
procedimentos e métodos
específicos.

DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
• A EXPRESSÃO TEM SIDO USADA COM DIFERENTES
CONOTAÇÕES POR ÓRGÃOS AMBIENTAIS,
UNIVERSIDADES, ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS, ETC.
• CONTUDO, PODE SER DEFINIDO COMO O
CONHECIMENTO DE TODOS OS COMPONENTES
AMBIENTAIS DE UMA DETERMINADA ÁREA (PAÍS,
ESTADO, BACIA HIDROGRÁFICA, MUNICÍPIO) PARA A
CARACTERIZAÇÃO DA SUA QUALIDADE AMBIENTAL.

DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
• A caracterização da situação ou da qualidade
ambiental (diagnóstico ambiental) pode ser
realizada com objetivos diferentes.
• Servi de base para o conhecimento e o exame da
situação ambiental, visando traçar linhas de ação ou
tomar decisões para prevenir, controlar e corrigir
problemas ambientais (políticas ambientais e
programas de gestão ambiental).

DIAGNÓSTICO
MEIO FÍSICO
• Conjunto das condições físicas de uma área
caracterizado pelo ar, água, solo e clima.
• Os aspectos físicos da região do
empreendimento compõem o Estudo de
Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto
Ambiental.

DIAGNÓSTICO
MEIO FÍSICO
• Estudos de base do meio físico envolvem
profissionais de diferentes áreas, como por
exemplo: Engenharia, Geologia, Geografia,
Geomorfologia, Pedologia, Hidrologia,
Hidrogeologia, Meteorologia, entre outras.

PROGNÓSTICO AMBIENTAL
• É uma previsão baseada em
fatos ou dados reais e atuais,
que pode indicar o provável
estágio futuro de um processo.

PROGNÓSTICO AMBIENTAL
• É realizado tendo por objetivo antecipar a
situação ambiental futura com a
implantação do empreendimento e dos
programas necessários à mitigação dos
impactos decorrentes de sua implantação
e operação.

• INVENTÁRIO
X
• DIAGNÓSTICO
X
• PROGNÓSTICO

INVENTÁRIO
• Nesta fase formulam-se as questões básicas para um bom
encaminhamento do processo:
• Quais os elementos
• Quais os parâmetros do meio que devem ser estudados;
• Quais dentre estes devem ser considerados bom
indicadores de condições ambientais ;
• Qual a importância de cada um deles;
• Em que escala adotá-los
• Como deverão ser cruzados ente si

DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO
• Representam o caminho para compreender as
potencialidades e as fragilidades da área de
estudo.
• Esclarece sobre os conflitos, acertos
• Retratos das áreas
• Oferecem subsídios sobre a dinâmica da região.

DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO
• Espera-se que o diagnóstico resulte em
uma proposta de modelo organizacional
territorial junto com soluções
alternativas, para resolver ou minimizar o
quadro desfavorável apontado

ETAPAS, ESTRUTURAS E INSTRUMENTOS DO
 PLANEJAMENTO AMBIENTAL
É elaborado em fases que envolvem
sucessivamente o resultado de uma
base ou os princípios da fase
seguinte.

 Na prática não é tão simples;
 Embora os planejamentos partam de um mesmo
ideário, avaliar e apontar caminhos sustentáveis
para um destino mais adequado e ambientalmente
equilibrado de um espaço – a sequência de fases
usadas para um determinado fim é variável

 Isto ocorre pois há diversas
concepções de planejamento
ambiental;
Diferentes Objetivos;
 Várias estruturas metodológicas

• Rodrigues (1991), planejamento ambiental compõem-se
de 5 fases que objetivam;
• Implementação metodológica e operativa;
• Análise e Sistematização de Indicadores
Ambientais;
• Diagnóstico do meio com identificação dos
impactos riscos e eficiência de uso;

• Rodrigues (1991), planejamento ambiental compõem-se
de 5 fases que objetivam;
• Elaboração de um modelo de organização
territorial;
• Proposição de medidas e instrumentos de
mecanismo de gestão.

• Santos(1998), planejamento ambiental compõem-se de 8
fases que objetivam;
• Definição de objetivos
• Definição de Estrutura Organizacional
• Diagnóstico;
• Avaliação de acertos e conflitos
• Integração e classificação de informações

• Santos(1998), planejamento ambiental compõem-se de 8
fases que objetivam;
• Identificação, seleção de Alternativas e
tomada de decisões;
• Diretrizes e monitoramento.
• Opnião pública

• Silva (2001) as fases são:
• Levantamento de dados
• Diagnóstico
• Hierarquização das informações
• Integração dos resultados
• Proposições Finais

• CONSIDERAÇÕES
 Para cada fase há um conjunto de Métodos que
pode ser utilizado para se obter um produto
desejado.
 A definição de objetivos só será concreta a
medida que se avaliem propostas para a área
alvo, com no mínimo 3 vertentes:

• CONSIDERAÇÕES
 3 vertentes:
 Quem contrata o planejamento;
 Executor do planejamento,
 Órgãos e organizações ambientais que tem o
poder de interferência na região

• CONSIDERAÇÕES
• É necessário que haja um consenso mínimo
sobre os propósitos, a ética e a viabilidade
técnica, administrativa, operacional e política
dos objetivos finais.
• O consenso pede ser obtido por diversos
métodos;

• CONSIDERAÇÕES
• Uma vez obtido o consenso sobre as metas e
políticas a serem adotadas, espera-se que os
planejadores apresentem uma estrutura
organizacional de trabalhado a ser realizada.
• Pode ser obtida por debates multidisciplinares e tem
por finalidade harmonizar a equipe durante sua
elaboração ; metodológica e cronologicamente

• CONSIDERAÇÕES
• Bons planejamentos utilizam a fase de que se
baseia :
• Avaliação
• Seleção
• Hierarquização de soluções e alternativas
propostas

• CONSIDERAÇÕES
• A intenção é o conjunto de alternativas mais
compatíveis entre si, selecionar as melhores para a
solução da maior parte dos conflitos
• As soluções escolhidas devem ser analisadas e
agrupadas em relação a importância, eficiência,
eficácia, risco, espaço de ação, temporalidade, custo
e etc .

• CONSIDERAÇÕES
• A maioria dos insucessos dos planejamentos
ambientais decorre do uso de conceitos unidirecional
como base de trabalho.
• O sucesso fica comprometido quando as ações não
são adequadas à realidade;
• Importante a existência de mecanismos que incluam a
realimentação de dados

• CONSIDERAÇÕES
• O planejamento Ambiental deve funcionar
como processo permanentemente ativo, que
altere em função das modificações do meio
e dos anseios da sociedade, expressos em
documentos legais.

TOMADA DE DECISÃO

TOMADA DE DECISÃO
 É um procedimento complexo e que envolve muitas
variáveis.
 Estabelece relações para que, em planejamento de
unidades de gerenciamento, sejam analisados os diversos
condicionantes envolvidos.

• Planejamento ambiental é um conceito utilizado
no contexto de diversas áreas do conhecimento
para se referir a processos e mecanismos de
sistematização de ações que visam atingir metas e
objetivos de caráter ambiental.
• Suas definições, instrumentos e metodologias têm
sido discutidos desde pelo menos a década de 1970

• A escolha do tipo ou do
instrumento de planejamento
depende do contexto e dos
objetivos almejados.

• Em qualquer caso, o
planejador deve ter uma visão
holística, mas sem perder o
foco principal de ação.

• Para categorizar os planejamentos são escolhidos adjetivos
que melhor representam suas características.
As categorias mais comuns:
• são abrangência espacial,
• abrangência operacional ou de acordo
com a natureza dos objetivos.

• Aqueles que se enquadram na
abrangência espacial referem-se a
uma localidade (município, estado),
uma área (bacia hidrográfica, A.P.A.)
dando mais ênfase ao território.

• Os planejamentos de abrangência
operacional relacionam-se a
determinada atividade, específica ou
não, dando mais destaque à ação que
será realizada, independente do
território.

• Tratando-se da natureza dos objetivos temos
os que focam apenas os resultados, por
exemplo: planejamento emergencial que
visa combater situações de emergência,
sem levar em consideração o local ou
quaisquer atividades ali desenvolvidas.

• Uma outra forma mais simplificada
de classificação seria a divisão em
duas categorias: planejamento
ambiental e planejamento
tradicional/tecnológico.

• planejamento ambiental visa prever todos os
possíveis cenários dentro de um contexto
abrangente, priorizando os resultados finais
esperados, focando a biosfera avaliando os
efeitos de atividades desenvolvidas na
mesma.

• Planejamento tradicional/tecnológico
busca resultados mais imediatos e
solução de problemas, amparado por
metas, planos e regulamento e está mais
direcionado à economia, infraestrutura,
logística, etc.

 Zoneamento é um tradicional instrumento do planejamento
urbano, profundamente difundido durante o século XX,
 Caracterizado pela aplicação de um sistema legislativo
(normalmente municipal) que procura regular o uso e
ocupação do solo urbano por parte dos agentes de produção
do espaço urbano, tais como as construtoras,
incorporadoras, proprietários de imóveis e o próprio
Estado..

 As leis de zoneamento restringem o tipo de
estrutura a ser construída em um dado local com
base em:
 Função
 Taxa de ocupação e Coeficiente de aproveitamento
 Gabarito
 Número de ocupantes

 Função: as diferentes zonas limitam uma dada
área da cidade para certo tipo de estrutura.
 Zonas podem ser, normalmente, residenciais,
comerciais, industriais ou mistas.
 Zonas residenciais permitem a ocupação do
solo urbano somente para uso residencial,

• Zonas comerciais apenas para uso
comercial
•

• Zonas industriais apenas para uso industrial.

• Zonas mistas permitem o uso de
residencial e comercial (e
eventualmente o industrial de
baixa incomodidade) do terreno.

• Taxa de ocupação: definida como a porcentagem
máxima de construção em projeção horizontal
permitida em um lote ou gleba,
• Constituindo-se em um instrumento de controle do
crescimento urbano tradicionalmente encontrado na
maior parte das leis de zoneamento e de edificações
em todo o mundo.

• COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO
DO SOLO
• Pode indicar a configuração que o
tecido urbano próprio daquela zona
virá a assumir ao longo de seu
desenvolvimento.

• zoneamento ambiental ou ecológico econômico (ZEE) .
• Consiste em um instrumento de organização territorial, de
planejamento eficiente do uso do solo e efetiva gestão
ambiental que age por intermédio da delimitação de zonas e
uma correspondente atribuição de usos e atividades
compatíveis de acordo com as características específicas
do território, permitindo, restringindo, ou
impossibilitando determinados usos e atividades.

zoneamento ambiental
• É um instrumento de legislação ambiental e urbana que
estabelece medidas e padrões de proteção ao meio
ambiente, visando assegurar a conservação da
biodiversidade, a qualidade ambiental, dos recursos hídricos
e do solo, e garantir, ao mesmo tempo, o desenvolvimento
sustentável da economia e a melhoria da qualidade de vida
da população.

ZEE
• Tem como objetivo viabilizar o
desenvolvimento sustentável a partir da
compatibilização do desenvolvimento
socioeconômico com a conservação
ambiental.

ZEE
• Este mecanismo de gestão ambiental consiste na
delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e
atividades compatíveis segundo as características
(potencialidades e restrições) de cada uma delas.
• O objetivo é o uso sustentável dos recursos naturais e o
equilíbrio dos ecossistemas existentes.

zoneamento ambiental
• É um dos meios de se buscar o equilíbrio
entre a proteção do meio ambiente e o uso e
a ocupação do solo, tendo em vista o
desenvolvimento de atividades econômicas
• .

• Zoneamento ambiental ou ecológico
econômico (ZEE),
• Pode ser nacional:
• REGIONAL,
• ESTADUAL,
• MUNICIPAL.

APA
• É uma extensa área natural destinada à
proteção e conservação dos atributos
bióticos (fauna e flora), estéticos ou
culturais ali existentes, importantes para a
qualidade de vida da população local e para
a proteção dos ecossistemas regionais.

APA
• O objetivo principal de uma APA é a
conservação de processos naturais e da
biodiversidade, através da orientação, do
desenvolvimento e da adequação das
várias atividades humanas às
características ambientais da área.

APA
• Podem ser estabelecidas em áreas de domínio
público ou privado, pela União, Estados ou
municípios, sem a necessidade de
desapropriação das terras privadas.
• No entanto, as atividades e usos
desenvolvidos nestas estão sujeitos a regras
específicas.

APA
• As condições para a realização de pesquisas
científicas e a visitação pública nas áreas sob
domínio público serão estabelecidas pelo órgão
gestor da unidade, enquanto nas propriedade
privadas, cabe ao proprietário estabelecer as
condições para pesquisa e visitação pelo
público, observadas as exigências e restrições .

Área de Preservação Permanente
• Área de Preservação Permanente - APP: área
protegida, coberta ou não por vegetação nativa,
com a função ambiental de preservar os
recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade
geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo
gênico de fauna e flora, proteger o solo e
assegurar o bem-estar das populações humanas.

Área de Preservação Permanente
• A Resolução Conama nº 369, de 28 de março de 2006, dispõe sobre
os casos, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto
ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação
em Área de Preservação Permanente-APP.
• E define os casos excepcionais em que o órgão ambiental
competente pode autorizar a intervenção ou supressão de vegetação
em Área de Preservação Permanente-APP para a implantação de
obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou
interesse social, ou para a realização de ações consideradas eventuais
e de baixo impacto do natureza..

 Zoneamento como
instrumento da Política
Nacional do Meio
Ambiente.

ESFERA NACIONAL
ESFERA ESTADUAL
ESFERA MUNICIPAL

 Esfera nacional
 Política Nacional do Meio Ambiente,
instituída a pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de
1981, tem por objetivo preservar, melhorar e
recuperar a qualidade ambiental do país através
do Sistema Nacional de Meio Ambiente
(SISNAMA).

Esfera nacional
zoneamento ambiental apresenta
importante relevância, tendo papel
fundamental para se atingir o objetivo
do desenvolvimento sustentável.

 Esfera nacional Desenvolvimento Sustentável
 Isso porque a própria regulamentação desse instituto lhe
confere poderes para organizar, de forma vinculada, a
distribuição espacial das atividades econômicas, levando
em consideração fatores como a importância ecológica,
as limitações e fragilidades dos ecossistemas, ao mesmo
tempo em que estabelece vedações, restrições e
alternativas de exploração territorial.

SISTEMA
NACIONAL DE
UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO DA
NATUREZA

SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
•As unidades de conservação, criadas por ato do
Poder Público,
•São consideradas espaços ambientais especialmente
protegidos, previstos na Constituição Federal de
1988 como um dos meios de efetivação do direito ao
ambiente ecologicamente equilibrado.

SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA
NATUREZA
• Criadas, implementadas e geridas de
acordo com o que o prevê a Lei nº
9.985/2000, que trata do Sistema
Nacional de Unidades de Conservação
da Natureza.

SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA
NATUREZA
• Podem ser de proteção integral ou de uso sustentável;
• Tal instrumento jurídico conterá a delimitação das
zonas no interior de cada unidade, definindo qual o uso
e manejo dos recursos naturais em cada unidade, de
forma compatível com cada tipo de unidade de
conservação.

• A Zona de Amortecimento (ZA, também chamada de
"Zona Tampão")
• É uma área estabelecida ao redor de uma unidade de
conservação com o objetivo de filtrar os impactos
negativos das atividades que ocorrem fora dela;
• Como: ruídos, poluição, espécies invasoras e avanço da
ocupação humana, especialmente nas unidades próximas
a áreas intensamente ocupadas.

• Zona de Amortecimento
• Definida como a região do "entorno das
unidades de conservação, onde as
atividades humanas estão sujeitas a normas
e restrições específicas, com o propósito de
minimizar os impactos negativos sobre a
unidade" .

• A Zona de Amortecimento
• Se inserem no Sistema Nacional de
Unidades de Conservação com o objetivo
de contribuir para a manutenção da
estabilidade e equilíbrio do ecossistema
garantindo a integridade da área protegida.

• Zona de Amortecimento
• Não fazem parte das UCs mas, localizadas no
seu entorno, têm a função de proteger sua
periferia, ao criar uma área protetiva que não
só as defende das atividades humanas, como
também previnem a fragmentação,
principalmente, o efeito de borda.

Esfera estadual
• Segundo o artigo 25, § 3º, da Constituição da República,
os Estados podem, mediante lei complementar, instituir
regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e
microrregiões, constituídas por agrupamentos de
municípios limítrofes, para realizar a organização,
planejamento e a execução de funções públicas de
interesse comum.

Esfera estadual
• Deve-se observar que o zoneamento
ambiental no âmbito estadual, e também
no federal, será elaborado pelo Poder
Executivo (artigo 7, inciso IX, e artigo 8,
inciso IX, da Lei Complementar nº
140/2011).[

Esfera estadual
• Decreto de 28 de dezembro de 2001 e Decreto nº
4.297/2002. Para a Execução do ZEE, foi editado o
Decreto de 28 de dezembro de 2001, que disciplina os
seguintes órgãos:
• A Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico–
Econômico do Território Nacional e o Grupo de
Trabalho Permanente para a Execução do ZEE:

Esfera estadual
• A Comissão Coordenadora do Zoneamento
Ecológico–Econômico do Território Nacional
possui a função de planejar, coordenar, acompanhar
e avaliar a execução dos ZEEs, bem como de apoiar
os Estados na execução dos seus trabalhos de
zoneamento, compatibilizando-os com os do
Governo Federal.

• Esfera estadual
• Para detalhar e dar mais efetividade ao zoneamento
ambiental, em 2002 foi editado o Decreto nº 4.297.
• Segundo seu texto o território nacional será
dividido em zonas, de acordo com a necessidade
de proteção, conservação ou recuperação dos
recursos naturais e do desenvolvimento
sustentável.

• Esfera estadual
• Essas zonas serão divididas conforme diversos critérios.
• Um deles é o diagnóstico dos recursos naturais, sócio-economia e
do marco jurídico-institucional, contendo quais são as unidades dos
sistemas ambientais, as potencialidades, fragilidades naturais
potenciais, a indicação de corredores ecológicos, tendências de
ocupação e articulação regionais, condições de vida da população,
incompatibilidades legais (áreas legalmente protegidas e o tipo de
ocupaçãoe áreas institucionais (definidas pelo mapeamento das
terras indígenas, unidades de conservação e áreas de fronteira).

• Esfera estadual
• Deve observar as informações constantes no
Sistema de Informações Geográficas,
cenários tendenciais e alternativos e observar
as diretrizes gerais e específicas

 Esfera Municipal
 O Zoneamento Ambiental Municipal é um instrumento da
política urbana imprescindível para os municípios
brasileiros, pois identifica as principais fragilidades e
vulnerabilidades existentes e salvaguarda os recursos
naturais existentes, em consonância com os objetivos de
Desenvolvimento Sustentável, que trata sobre Cidades e
Comunidades Sustentáveis.

• ZAM é um relatório técnico onde se avaliam as
consequências para o ambiente decorrentes de um
determinado projeto.
• Nele encontram-se identificados e avaliados de forma
imparcial e meramente técnica os impactos que um
determinado projeto poderá causar no ambiente, assim como
apresentar medidas mitigadoras.
• Por estas razões, é um importante instrumento de
avaliação de impacto ambiental (AIA).

Plano de Bacia Hidrográfica
É um dos instrumentos da Política
Estadual de Recursos Hídricos
instituída pela Lei nº 12.726, de 26
de novembro de 1999.

Plano de Bacia Hidrográfica
 O planejamento de recursos hídricos, elaborado
por bacia ou conjunto de bacias hidrográficas;
 Constitui-se em plano que visa fundamentar e
orientar a implementação da Política Estadual de
Recursos Hídricos e o seu respectivo
gerenciamento.

PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA TERÁ O SEGUINTE
CONTEÚDO MÍNIMO:
 Diagnóstico da situação atual dos recursos
hídricos;
 Análise de cenários alternativos de crescimento
demográfico, de evolução de atividades produtivas
e de modificações dos padrões de ocupação do solo;

PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA TERÁ O
SEGUINTE CONTEÚDO MÍNIMO:
Balanço entre disponibilidade e
demandas futuras dos recursos hídricos,
em quantidade e qualidade, com
identificações de conflitos potenciais;

PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA TERÁ O SEGUINTE
CONTEÚDO MÍNIMO:
 Metas de racionalização de uso, adequação
da oferta, melhoria da qualidade dos recursos
hídricos disponíveis, proteção e valorização
dos ecossistemas aquáticos;

 PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA TERÁ O SEGUINTE
CONTEÚDO MÍNIMO:
Medidas a serem tomadas, programas a
serem desenvolvidos e projetos a serem
implantados, para o atendimento de
metas previstas;

 PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA TERÁ O SEGUINTE
CONTEÚDO MÍNIMO:
VI - divisão dos cursos de água
em trechos de rio, com indicação
da vazão outorgável em cada
trecho;

 Plano de Bacia Hidrográfica terá o seguinte
conteúdo mínimo:
Diretrizes e critérios para cobrança
pelos direitos de uso dos recursos
hídricos;

 Plano de Bacia Hidrográfica terá o seguinte conteúdo
mínimo:
 Propostas para a criação de áreas sujeitas a
restrição de uso, com vistas à proteção dos
recursos hídricos e dos
ecossistemas aquáticos



• Plano diretor ambiental é uma ferramenta para
que o município possa ter o efetivo controle do
território e não deve ser confundido com o plano
diretor previsto no Estatuto da Cidade.
• O plano diretor ambiental integra-se ao plano
diretor, mas também pode ser constituído
separadamente.

O Plano Diretor
• É uma lei municipal.
• Estabelece diretrizes para a ocupação da cidade.
• Identifica e analisa as características físicas, as atividades
predominantes, as vocações da cidade, os problemas e as
potencialidades.
• É um processo de discussão pública.

• É um diagnóstico inteligente, capaz de situar com
clareza as questões ambientais, sociais e econômicas e
propor soluções sustentáveis à gestão do Município.
• Apóia a elaboração do Plano Municipal de Negócios,
para orientar, priorizar e integrar investimentos
públicos e privados, possibilitando, inclusive, novas
fontes de arrecadação para capacitação da
Administração Municipal no licenciamento ambiental.
PDA

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a) Dotar a adm. Pública municipal de um instrumento de
gestão para o melhor aproveitamento de seus recursos e
potenciais.
b) Capacitar a adm. Pública para fazer frente à natural agilidade
da iniciativa privada.
c) Possibilitar a exploração econômica sustentável, prevenindo
e minimizando os eventuais impactos ambientais
PDA – Objetivos Específicos

d) Conceber as obras públicas levando em
consideração a redução dos impactos ambientais.
e) Definir estratégias de controle de uso da terra e das
atividades nela desenvolvidas.

d) Identificar potenciais agro-pecuários, turísticos,
industriais e de serviços do município (produtivos e
atividades), em relação a sua qualidade ambiental de
suporte do território.
e) Fornecer à iniciativa privada base de dados completa e
atualizada como subsídio para tomada de decisão do
investimento

• O PDA deve nascer de um Processo Participativo. A Prefeitura junto
com a Sociedade e os técnicos da consultoria devem construir seu
Plano Diretor Ambiental.
Corpo
Técnico
Municipal
Técnicos
da
Consultora
Sociedade
Elaboração do
Plano Diretor
Ambietal
QUEM FAZ O PDA?

Plano de Trabalho
1ª audiência pública
Contratação de equipe
de consultores
Desenvolvimento de proposta
do PDA
Leitura Técnica
Leitura Comunitária
Audiência Pública
Revisão de proposta técnica
Legislativo
Aprovação
ACOMPANHAMENTO
PELO CONSELHO
MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO
URBANO
PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PDUA
Prefeitura
ou
PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PDA

PLANO DE MANEJO
• Todas as unidades de conservação devem dispor
de um Plano de Manejo,
• Deve abranger a área da Unidade de
Conservação, sua zona de amortecimento e os
corredores ecológicos, incluindo medidas com o
fim de promover sua integração à vida
econômica social das comunidades vizinhas

PLANO DE MANEJO
• Visa levar a Unidade de Conservação a cumprir
com os objetivos estabelecidos na sua
criação; definir objetivos específicos de
manejo, orientando a gestão da Unidade
de Conservação; promover o manejo da
Unidade de Conservação, orientado pelo
conhecimento disponível e/ou gerado.

PLANO DE MANEJO
• A elaboração de Planos de Manejo, não se
resume apenas à produção do documento técnico.
• O processo de planejamento e o produto Plano
de Manejo são ferramentas fundamentais,
reconhecidas internacionalmente para a gestão da
Unidade de Conservação.

PLANO DE MANEJO
• O processo de elaboração de Planos de
Manejo é um ciclo contínuo de consulta e
tomada de decisão com base no entendimento
das questões ambientais, socioeconômicas,
históricas e culturais que caracterizam uma
Unidade de Conservação e a região onde esta
se insere.

PLANO DE MANEJO
• Elaborado multidisciplinarmente, com características
particulares diante de cada objeto específico de estudo.
• Deve refletir um processo lógico de diagnóstico e
planejamento.
• Ao longo do processo devem ser analisadas informações
de diferentes naturezas, tais como dados bióticos e
abióticos, socioeconômicos, históricos e culturais de
interesse sobre a Unidade de Conservação e como estes
se relacionam.

PASSOS PARA ELABORAÇÃO DE UM
PLANO DE MANEJO FLORESTAL
1° passo: Informações Gerais
• * Categoria do Plano de Manejo Florestal
* Titularidade da floresta: Floresta pública ou
particular
* Tipo de vegetação predominante: Floresta
Estacional Semi decidual, Floresta Estacional
Decidual, Floresta Ombrófila Densa, Floresta

• 2° passo: Responsáveis Técnicos
* Elaboração
* Inventário florestal
* Execução das atividades
* Representante legal

• 3° passo: Objetivos do plano de Manejo
• Exemplos:
* Maximizar a produção de toras para serraria,
garantindo a perpetuidade da produção florestal
ao longo dos ciclos de corte, com a máxima
eficácia e eficiência.
*

• 3° passo: Objetivos do plano de Manejo
• Exemplos:
* Desenvolver o manejo de produtos florestais não-
madeireiros em escala industrial e/ou junto às
comunidades;

4° passo: Justificativa Técnica e
econômica
• *Sintetizar as técnicas de manejo
utilizadas no plano e a análise
econômica do produto ou dos
produtos obtidos do manejo
florestal

• 5° passo: Informações sobre a propriedade
• * Localização da área
– Região
– Estado
– Municípios abrangidos
– Marcos limites da área (Norte, Sul, Leste e
Oeste)
– Coordenadas geográficas
– Forma de acesso a área
– Área a ser manejada

• 6° passo: Descrição do ambiente
• * Meio físico
– Clima
– Formas de relevo (Geomorfologia)
– Tipos de solo presente na área a ser
manejada
– Hidrologia (Bacia hidrográfica, rios e
córregos presente na área a ser manejada)

• Meio biológico
– Descrição da vegetação presente na área a ser
manejada (tipo de floresta, predominância de
uma determinada espécie ou de várias
espécies)
– Descrição da fauna presente na área a ser
manejada (répteis, aves, mamíferos, peixes,
anfíbios).
– Inter relação entre flora-fauna

• Meio Sócio econômico
– IDH
– Saúde
– Educação
– Energia elétrica e saneamento básicos
– Segurança

• 7 passo: Uso atual da terra
• * Macro zoneamento da área a ser
manejada. Elaboração do mapa da área
com:
– Hidrografia
– Altitude
– Divisão das Unidades de Produção
Anual (UPA)

• 8° passo: Descrição dos recursos
florestais (Inventário Florestal)
• * Metodologia utilizada
* Resultados
* Análise florística
* Estrutura e densidade
* Capacidade produtiva

• 9° passo: Informações sobre o
manejo florestal
• * Fundamentos do manejo florestal
sustentável
* Sistema Silvicultural
* Espécies florestais a serem
manejadas
* Espécies florestais a serem protegidas

• 9° passo: Informações sobre o
manejo florestal
• Regulação da produção ( Intensidade
de corte, produção da floresta, Ciclo de
corte inicial, Estimativa de produção
anual)

• 9° passo: Informações sobre o manejo
florestal
* Descrição das atividades da colheita florestal em
cada UPA (Elaboração de mapas contendo o local das
estradas, abertura e manutenção das estradas, corte e
traçamento das árvores, planejamento do arraste,
Carregamento e transporte das toras, Tratamentos
silviculturais pós colheita.

10° passo: Investimentos e custos
do Manejo florestal;
11° passo: Identificação e
elaboração dos impactos
ambientais e sociológicos

• 12° passo: Medidas de proteção das
florestas
• * Monitoramento e manutenção das
UPAs
* Proteção contra invasões
* Proteção das APPs
* Prevenção e combate de incêndios

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