O documento discute o que é um cidadão, definindo-o como um homem livre. Explica que a liberdade resulta da pertença a uma comunidade política do estado, que confere direitos e deveres. A democracia é caracterizada pela revisibilidade, contestabilidade e pluralidade de critérios, enquanto o estado garante a autonomia, o saber e o saber fazer por meio do direito.