Este documento analisa o sistema de emprego público em Portugal e as reformas da administração pública portuguesa. Aborda a evolução histórica do emprego público, as estratégias das reformas implementadas e seu impacto no mercado de trabalho. Apresenta estatísticas sobre a distribuição do emprego público por atividade econômica e a evolução do emprego em câmaras municipais.
Curso Orçamento Público e Mecanismos de Participação_Controle e incidência em...Movimento Nossa BH
Movimento Nossa BH - Apresentação de Glaucia Barros (Fundação Avina, voluntária do Movimento Nossa BH) para o 1º módulo do curso "Orçamento Público e Mecanismos de Participação".
PERFIL DO “AUTARCA” NA REALIDADE ANGOLANA: Mudança de Paradigma
Autores:
Francisco Ndawanapo. T. Himuhanga
Justina Carlos Miguel
Este trabalho inquieta-se com o Perfil do “Autarca” na Realidade Angolana: Mudança de Paradigma, reflectindo sobre as qualidades do futuro autarca, por via da revisão de bibliografias e experiências de outras geografias a quando da governação local. Este ensaio encacha-se no processo em curso de institucionalização das autarquias em Angola, um imperativo constitucional, consagrado na Constituição da Republica de Angola de 2010 (CRA), processo a ser implementado de forma paulatina e gradual.
Curso Orçamento Público e Mecanismos de Participação_Controle e incidência em...Movimento Nossa BH
Movimento Nossa BH - Apresentação de Glaucia Barros (Fundação Avina, voluntária do Movimento Nossa BH) para o 1º módulo do curso "Orçamento Público e Mecanismos de Participação".
PERFIL DO “AUTARCA” NA REALIDADE ANGOLANA: Mudança de Paradigma
Autores:
Francisco Ndawanapo. T. Himuhanga
Justina Carlos Miguel
Este trabalho inquieta-se com o Perfil do “Autarca” na Realidade Angolana: Mudança de Paradigma, reflectindo sobre as qualidades do futuro autarca, por via da revisão de bibliografias e experiências de outras geografias a quando da governação local. Este ensaio encacha-se no processo em curso de institucionalização das autarquias em Angola, um imperativo constitucional, consagrado na Constituição da Republica de Angola de 2010 (CRA), processo a ser implementado de forma paulatina e gradual.
Existe EspaçO Para Uma Cidadania Activa e Participativa, David FerrazDavid Ferraz
Existe Espaço Para Uma Cidadania Activa e Participativa, David Ferraz
Nas últimas décadas, em Portugal, várias foram as iniciativas que visaram reformar a Administração Pública. As reformas incidiram sobre serviços, estruturas, estatutos, instrumentos de gestão e até sobre a forma de organização da Administração tendo, como pano de fundo, sobretudo os princípios do New Public Management (NPM), com algumas nuances de orientação para o cidadão, de desburocratização e de qualidade.
Nos finais da década de 80 do século XX, um pouco por todo o mundo, surgiram correntes que defendiam uma reforma da Administração que proporcionasse uma efectiva aproximação ao cidadão. Essa aproximação foi, muitas vezes, uma aproximação física (veja-se, em Portugal, o caso das Lojas do Cidadão). Sem prejuízo para a necessidade de uma aproximação física da Administração ao cidadão, a aproximação necessária, e que algumas doutrinas administrativas defendem, vai muito além da questão física implicando uma mudança no paradigma de Administração e o ajustamento do modelo de Administração e participação aos princípios da Good Governance (ou boa Governação). A good governance, nas sociedades democráticas, está relacionada com a provisão de serviços públicos à medida das necessidades dos cidadãos, considerando as existências em termos de recursos. A boa Governação deve ser levada a cabo em respeito não só pelos conceitos de eficiência, eficácia e economia, advogados pelo NPM, mas, também, respeitando os valores públicos de equidade, responsabilidade, transparência, inclusão e participação, essenciais ao exercício de uma cidadania activa que potencie um desenvolvimento sustentado e equilibrado nas sociedades contemporâneas.
Considerando este novo contexto que constitui, ele próprio, um desafio à modernização da gestão pública pretendeu-se, com a realização deste trabalho, analisar até que ponto as reformas administrativas empreendidas potenciaram o exercício de uma cidadania activa e participativa. Para tanto analisaram-se os modelos de reforma da Administração à luz dos mais recentes modelos de Administração. Esses modelos, pós manageralistas, defendem uma participação pública que contribua para um aumento da transparência, da participação e da confiança, potenciando o enabling state .
Uma tal orientação implica transformações no actual modelo de administração, o que nos leva a perguntar: como é que a Administração Pública Portuguesa está a lidar com este novo paradigma? Os principais resultados do nosso estudo demonstram que a reforma administrativa, em Portugal, pouco fomentou o exercício de uma cidadania activa e conforme os conceitos da Good Governance e dos novos modelos de administração. O estudo demonstrou que as reformas empreendidas em Portugal foram insuficientes para fomentarem uma participação e uma cidadania activa. O modelo de reforma administrativa ancorou-se essencialmente no modelo managerial, sem grande foco nos requisitos lançados pelos desafios das sociedades democráticas contemporâneas.
Apostila Execução Orcamentária e FinanceiraPSSTrindade
O Sistema Orçamentário Brasileiro é composto de três elementos básicos
Plano Plurianual – PPA
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
Lei Orçamentária Anual – LOA
Cabe a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados apreciar os projetos
de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos
créditos adicionais.
As constituições brasileiras sempre privilegiaram temas orçamentários.
Nossa Carta Magna de 1988 promoveu grandes alterações no sistema de planejamento e orçamento brasileiro, trazendo como objetivo a transformação do orçamento em um instrumento de planejamento da administração pública nas três esferas de governo.
A seção II da nossa Constituição Federal foi elaborada para tratar especificamente do assunto orçamento, nessa seção é possível verificar o processo de elaboração do nosso planejamento público.
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
Para compreender o planejamento público no que concerne ao seu tratamento constitucional e seus instrumentos formais, torna-se necessário compreender esses três instrumentos presentes no processo de planejamento público.
Aspectos Legais e Orçamentários da Prefeitura de Queluz (SP): Possíveis Impac...João Câmara
A Prefeitura Municipal de Queluz (SP), conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo expedido nos autos do processo TC-4276.989.18-3, no 1º quadrimestre do ano de 2018 ultrapassou o limite de despesa com pessoal previsto no art. 22, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/2000. Assim, considerando as vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o presente trabalho de conclusão de curso objetiva analisar quais as implicações práticas ou limites legais de investimento em qualidade de vida no trabalho na prefeitura de Queluz (SP). Comparou-se a evolução histórica do percentual de despesa de pessoal do Município de Queluz constante no TC-4276.989.18-3 com as vedações e o conceito de despesa de pessoal constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o déficit orçamentário e os possíveis reflexos na implantação de medidas de Qualidade de Vida no Trabalho. Também identificou-se o perfil dos servidores da Prefeitura Municipal de Queluz, contabilizando o número de funcionários, sexo e escolaridade. Foi constatada a necessidade de adoção de programas de qualidade de vida na Prefeitura Municipal de Queluz que valorizem o servidor e reflitam na capacitação de mão de obra, sendo que, tais medidas podem ser planejadas visando corrigir as disparidades de escolaridade e proporcionar maior eficiência na prestação do serviço público. Ao final, aponta-se que tais medidas não envolvem gastos de quaisquer espécies remuneratórias, não sendo vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Este seminário abordará o desafio da reforma do Estado brasileiro, mas com atenção para o que vem acontecendo no mundo democrático visando melhorar, frequentemente com a incorporação das novas tecnologias digitais, a capacidade de resposta do poder público às expectativas da sociedade.
Ana Carla Abrão Costa
Economista, é presidente do Conselho de Gestão Fiscal da Prefeitura de São Paulo e sócia da consultoria Oliver Wyman. Foi secretária da Fazenda de Goiás entre 2015 e 2016. Mestre em Economia pela EPGE/FGV (Escola Brasileira de Economia e Finanças) e doutora em Teoria Econômica pela FEA/USP, possui ampla produção acadêmica na área de crédito e extensa passagem pelo mercado financeiro, em instituições como Banco Central, FGC (Fundo Garantidor de Créditos), Consultoria Tendências e Banco Itaú, onde foi diretora na área de controle de riscos até 2014.
Trabalho de Contabilidade na Gestão PúblicaJoão Silva
Trabalho Interdisciplinar de Grupo... Meus Parabéns universitários de Tecnologia em Gestão Pública. Sabemos que em Gestão Pública, necessitamos muito de conhecimentos e interpretações coerentes, principalmente grande confiabilidade em relação as suas rotinas e filosofia científica, dentre as esferas municipais; estaduais e federais. Pois para lidar com os serviços públicos, as empresas e os negócios exigem confiança, quando citamos impostos ou tributos. Precisamos sempre conhecer a importância de determinadas arrecadações e seus benefícios para população. O Grupo interagiu com bons conhecimentos, exibindo um excelente trabalho interdisciplinar, a equipe demonstrou empreendedorismo e capacidade para prosseguir nos estudos das rotinas de Gestão Pública do 3º período.
Meus Parabéns Equipe... Continuem sempre assim...
Palestra do Profº João Carlos Melo - https://www.youtube.com/watch?v=Er63GOzHSfo
http://lnkd.in/GN69K2 http://lnkd.in/dyVjAxH http://lnkd.in/dyp_si9
EFEITOS DOS CUSTOS TRANSACIONAIS NA IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE GOVERNOLuis Nassif
ANA PAULA MOREIRA WIEMER
EFEITOS DOS CUSTOS TRANSACIONAIS NA IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE GOVERNO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS
MUNICÍPIOS BRASILEIROS (PNAFM)
A MUDANÇA DO FOCO DA CONTABILIDADE PÚBLICA: ORÇAMENTÁRIA PARA PATRIMONIAL. Artigo acadêmico apresentado ma disciplina de Contabilidade Governamental em 2012 na PUCRS.
Os Cadernos Gestão Pública e Cidadania são publicados pela Fundação Getulio Vargas, Escola de Administração de Empresas de São Paulo e editados pela RAE-publicações.
Os Cadernos têm como principal objetivo divulgar trabalhos acadêmicos sobre gestão e políticas públicas.
A revista Cadernos Gestão Pública e Cidadania (CGP&C) é publicada exclusivamente online, em acesso aberto, sem restrições, e usa o Open Journal Systems (OJS) no processo de submissão, avaliação duplo-cega e publicação do periódico. CGP&C não praticam taxa de submissão e publicação de artigo (APC-Author Processing Charge).
Acesse o Sistema de Bibliotecas: http://bit.ly/2ktGefy
Existe EspaçO Para Uma Cidadania Activa e Participativa, David FerrazDavid Ferraz
Existe Espaço Para Uma Cidadania Activa e Participativa, David Ferraz
Nas últimas décadas, em Portugal, várias foram as iniciativas que visaram reformar a Administração Pública. As reformas incidiram sobre serviços, estruturas, estatutos, instrumentos de gestão e até sobre a forma de organização da Administração tendo, como pano de fundo, sobretudo os princípios do New Public Management (NPM), com algumas nuances de orientação para o cidadão, de desburocratização e de qualidade.
Nos finais da década de 80 do século XX, um pouco por todo o mundo, surgiram correntes que defendiam uma reforma da Administração que proporcionasse uma efectiva aproximação ao cidadão. Essa aproximação foi, muitas vezes, uma aproximação física (veja-se, em Portugal, o caso das Lojas do Cidadão). Sem prejuízo para a necessidade de uma aproximação física da Administração ao cidadão, a aproximação necessária, e que algumas doutrinas administrativas defendem, vai muito além da questão física implicando uma mudança no paradigma de Administração e o ajustamento do modelo de Administração e participação aos princípios da Good Governance (ou boa Governação). A good governance, nas sociedades democráticas, está relacionada com a provisão de serviços públicos à medida das necessidades dos cidadãos, considerando as existências em termos de recursos. A boa Governação deve ser levada a cabo em respeito não só pelos conceitos de eficiência, eficácia e economia, advogados pelo NPM, mas, também, respeitando os valores públicos de equidade, responsabilidade, transparência, inclusão e participação, essenciais ao exercício de uma cidadania activa que potencie um desenvolvimento sustentado e equilibrado nas sociedades contemporâneas.
Considerando este novo contexto que constitui, ele próprio, um desafio à modernização da gestão pública pretendeu-se, com a realização deste trabalho, analisar até que ponto as reformas administrativas empreendidas potenciaram o exercício de uma cidadania activa e participativa. Para tanto analisaram-se os modelos de reforma da Administração à luz dos mais recentes modelos de Administração. Esses modelos, pós manageralistas, defendem uma participação pública que contribua para um aumento da transparência, da participação e da confiança, potenciando o enabling state .
Uma tal orientação implica transformações no actual modelo de administração, o que nos leva a perguntar: como é que a Administração Pública Portuguesa está a lidar com este novo paradigma? Os principais resultados do nosso estudo demonstram que a reforma administrativa, em Portugal, pouco fomentou o exercício de uma cidadania activa e conforme os conceitos da Good Governance e dos novos modelos de administração. O estudo demonstrou que as reformas empreendidas em Portugal foram insuficientes para fomentarem uma participação e uma cidadania activa. O modelo de reforma administrativa ancorou-se essencialmente no modelo managerial, sem grande foco nos requisitos lançados pelos desafios das sociedades democráticas contemporâneas.
Apostila Execução Orcamentária e FinanceiraPSSTrindade
O Sistema Orçamentário Brasileiro é composto de três elementos básicos
Plano Plurianual – PPA
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
Lei Orçamentária Anual – LOA
Cabe a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados apreciar os projetos
de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos
créditos adicionais.
As constituições brasileiras sempre privilegiaram temas orçamentários.
Nossa Carta Magna de 1988 promoveu grandes alterações no sistema de planejamento e orçamento brasileiro, trazendo como objetivo a transformação do orçamento em um instrumento de planejamento da administração pública nas três esferas de governo.
A seção II da nossa Constituição Federal foi elaborada para tratar especificamente do assunto orçamento, nessa seção é possível verificar o processo de elaboração do nosso planejamento público.
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
Para compreender o planejamento público no que concerne ao seu tratamento constitucional e seus instrumentos formais, torna-se necessário compreender esses três instrumentos presentes no processo de planejamento público.
Aspectos Legais e Orçamentários da Prefeitura de Queluz (SP): Possíveis Impac...João Câmara
A Prefeitura Municipal de Queluz (SP), conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo expedido nos autos do processo TC-4276.989.18-3, no 1º quadrimestre do ano de 2018 ultrapassou o limite de despesa com pessoal previsto no art. 22, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/2000. Assim, considerando as vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o presente trabalho de conclusão de curso objetiva analisar quais as implicações práticas ou limites legais de investimento em qualidade de vida no trabalho na prefeitura de Queluz (SP). Comparou-se a evolução histórica do percentual de despesa de pessoal do Município de Queluz constante no TC-4276.989.18-3 com as vedações e o conceito de despesa de pessoal constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o déficit orçamentário e os possíveis reflexos na implantação de medidas de Qualidade de Vida no Trabalho. Também identificou-se o perfil dos servidores da Prefeitura Municipal de Queluz, contabilizando o número de funcionários, sexo e escolaridade. Foi constatada a necessidade de adoção de programas de qualidade de vida na Prefeitura Municipal de Queluz que valorizem o servidor e reflitam na capacitação de mão de obra, sendo que, tais medidas podem ser planejadas visando corrigir as disparidades de escolaridade e proporcionar maior eficiência na prestação do serviço público. Ao final, aponta-se que tais medidas não envolvem gastos de quaisquer espécies remuneratórias, não sendo vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Este seminário abordará o desafio da reforma do Estado brasileiro, mas com atenção para o que vem acontecendo no mundo democrático visando melhorar, frequentemente com a incorporação das novas tecnologias digitais, a capacidade de resposta do poder público às expectativas da sociedade.
Ana Carla Abrão Costa
Economista, é presidente do Conselho de Gestão Fiscal da Prefeitura de São Paulo e sócia da consultoria Oliver Wyman. Foi secretária da Fazenda de Goiás entre 2015 e 2016. Mestre em Economia pela EPGE/FGV (Escola Brasileira de Economia e Finanças) e doutora em Teoria Econômica pela FEA/USP, possui ampla produção acadêmica na área de crédito e extensa passagem pelo mercado financeiro, em instituições como Banco Central, FGC (Fundo Garantidor de Créditos), Consultoria Tendências e Banco Itaú, onde foi diretora na área de controle de riscos até 2014.
Trabalho de Contabilidade na Gestão PúblicaJoão Silva
Trabalho Interdisciplinar de Grupo... Meus Parabéns universitários de Tecnologia em Gestão Pública. Sabemos que em Gestão Pública, necessitamos muito de conhecimentos e interpretações coerentes, principalmente grande confiabilidade em relação as suas rotinas e filosofia científica, dentre as esferas municipais; estaduais e federais. Pois para lidar com os serviços públicos, as empresas e os negócios exigem confiança, quando citamos impostos ou tributos. Precisamos sempre conhecer a importância de determinadas arrecadações e seus benefícios para população. O Grupo interagiu com bons conhecimentos, exibindo um excelente trabalho interdisciplinar, a equipe demonstrou empreendedorismo e capacidade para prosseguir nos estudos das rotinas de Gestão Pública do 3º período.
Meus Parabéns Equipe... Continuem sempre assim...
Palestra do Profº João Carlos Melo - https://www.youtube.com/watch?v=Er63GOzHSfo
http://lnkd.in/GN69K2 http://lnkd.in/dyVjAxH http://lnkd.in/dyp_si9
EFEITOS DOS CUSTOS TRANSACIONAIS NA IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE GOVERNOLuis Nassif
ANA PAULA MOREIRA WIEMER
EFEITOS DOS CUSTOS TRANSACIONAIS NA IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE GOVERNO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS
MUNICÍPIOS BRASILEIROS (PNAFM)
A MUDANÇA DO FOCO DA CONTABILIDADE PÚBLICA: ORÇAMENTÁRIA PARA PATRIMONIAL. Artigo acadêmico apresentado ma disciplina de Contabilidade Governamental em 2012 na PUCRS.
Os Cadernos Gestão Pública e Cidadania são publicados pela Fundação Getulio Vargas, Escola de Administração de Empresas de São Paulo e editados pela RAE-publicações.
Os Cadernos têm como principal objetivo divulgar trabalhos acadêmicos sobre gestão e políticas públicas.
A revista Cadernos Gestão Pública e Cidadania (CGP&C) é publicada exclusivamente online, em acesso aberto, sem restrições, e usa o Open Journal Systems (OJS) no processo de submissão, avaliação duplo-cega e publicação do periódico. CGP&C não praticam taxa de submissão e publicação de artigo (APC-Author Processing Charge).
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Gestão de Pessoas na Administração Pública Uma Análise das Práticas de Gestão...
Emprego público e reformas em portugal
1. 1
Índice
Enquadramento
Fundamentação teórica
Evolução do emprego público em Portugal
Reforma na Administração Publica
Estratégia da Reforma
Novo paradigma da AP portuguesa
Peso de emprego na AP no mercado de trabalho
Peso de emprego na AP por atividade económica
Remunerações base média, segundo à atividade económica
Evolução do emprego nas camaras municipais
Conclusões
Referências
4. 4
Fundamentação teórica
O estado é encarado como representante do interesse
público e o particular é um agente desse mesmo interesse.
Sendo assim, este ultimo é tratado como um mero e devoto
servidor dos fins do Estado e o seu estatuto profissional é de
carater geral e impessoal (Viana, 2007).
7. 7
Evolução do Emprego Público em Portugal
Portugal iniciou a sua reforma pelo designado formato europeu
tardiamente. A explicação em muito se deve, ao
enquadramento histórico-político do período ditatorial em que
o país se encontrava.
8. 8
Evolução do Emprego Público em Portugal
A adoção as práticas enquadradas nas teorias do New Public Management teve o seu
inicio nos finais dos anos 80, os resultados ficaram aquém do desejado, pois constatou-
se uma ausência dos funcionários públicos nas estratégia da modernização
administrativa, (Nolasco, 2004).
Entre 1926 a 1974 registou-se um modelo de Estado do tipo Administrativo constituindo-se num
“instrumento de Controlo” do regime salazarista, para impor decisões, mantendo o funcionamento
público com características rígidos e hierarquizadas
A partir de 2002, a qualidade insere-se na perspetiva de reforma
estruturante da Administração Pública.
9. 9
Reformas da Administração Pública
“O tema reformas da AP é um conjunto sistemático de
providência destinadas a melhorar a administração
pública de um dado país, por forma a torna-la, por um
lado, mais eficiente na prossecução dos seus fins e, por
outro, mais coerente com os princípios que o regem”
(Nunes. P, 2009).
10. 10
Reformas da Administração Pública
Com a crise, tornou-se
necessário estruturar o
papel do estado na
Economia, numa tentativa
de reduzir gastos públicos
na área social.
11. 11
Reformas da Administração Pública
Em relação ao tema emprego público, as politicas de reforma têm ,
vindo a ser implementadas em conjunto com as estratégias de
consolidação orçamental de forma a :
Reduzir a rigidez normativa dos mecanismos de gestão de recursos
humanos na função pública;
Prestar diferença ao desempenho dos trabalhadores;
Anular o automatismo da carreira e da sua natureza vitalícia.
12. 12
Estratégia da Reforma
1. Revisão das atribuições e
orgânica de estado e da
Administração Pública
2. Gestão por
objetivos
3. Melhoria da
qualidade
4. Aumento da
eficiência
Formação
13. 13
Novo Paradigma da Administração Pública Portuguesa
Reordenamento dos serviços
desconcentrados de nível
regional e concentração de
nível local
Aproximação dos regimes de
prestação de trabalho da
Administração pública a
regimes gerais
Diminuição da sua dimensão
estrutural
15. 15
Peso de emprego nas administrações públicas no
mercado de trabalho
Com um rácio de administração em relação à população total de cerca de 5,4%, o
emprego no sector das administrações públicas representa, a 31 de março de 2014, cerca
de 10,8 % da população ativa e de 12,7% da população empregada. Para uma taxa de
feminização de cerca de 56,4%, as mulheres trabalhadoras nas administrações públicas
correspondem a 12,5% do total da população ativa feminina e 14,7% da população
empregada do mesmo sexo ;
A idade média estimada para os trabalhadores das administrações públicas é de 45,3
anos, sendo de 46,2 anos para as mulheres e de 44,1 para os homens.
O nível de tecnicidade do emprego nas administrações públicas é elevado: 47,3% dos
trabalhadores possuem habilitação de ensino superior, situando-se 25,5 pontos
percentuais acima do mesmo indicador registado para a população ativa globalmente
considerada.
16. 16
Peso de emprego nas administrações públicas por
atividade económica
Fonte: DGAEP (02-05-2014)
20. 20
Conclusões
Em Portugal, as políticas de reforma administrativa foram dominado pela mundivisão
patente no New Public Management;
O tema do emprego público e a sua grande reforma em Portugal, conclui que os
instrumentos formais fornecidos pelos mecanismos de reforma agora propostos
permitirão reduzir a rigidez normativa;
Os salários dos funcionários dependia da sua atividade económica;
Segundo dados dos Balanços Sociais, verifica-se uma evolução negativa do emprego
nas câmaras municipais nos últimos dois anos;
Houve uma diminuição do peso de emprego na AP tanto para ambos os sexos nos
últimos 2 anos.
21. 21
Referências Bibliográficas
Nolasco, M. (2004). A evolução da qualidade na Administração Pública portuguesa. Cadernos Ba
Nunes, P & Castro , C(2011). Sistemas de emprego no século XXI: Que significado? Uma sistematização. Revista Estado, Gobierno Y
Gestión.
Nunes, P (2009). Reformas do emprego público: Breves considerações às grandes reformas em curso em Portugal, VII
Viana, C. (2007). O conceito de funcionário Público: tempos de mudança? Tékhne-Revista de estudos politécnicos.
Carvalho, E. de. (2008). Os novos regimes de emprego público no contexto da reforma administrativa.
Jorge, P .(2004). Major de Infantaria, 185-229. Evolução e caracterização da Administração Pública Portuguesa. Revista da Academia
Militar.
In:
https://www.google.pt/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0CCAQFjAA&url=http%3A%2F%2Fwww.academiamilitar.pt%2Fp
roelium-n.o-10%2Fevolucao-e-caraterizacao-da-administracao-publica-
portuguesa.html&ei=A7uZU5OwFYeO0AXvtYCYAQ&usg=AFQjCNECK6YFRt-IvW6Ke-GT-DxaPPB-qg&sig2=6AVNjDzdGaY4X4qAT9zeTA
Info Bibliografia
http://www.dgap.gov.pt/index.cfm?OBJID=78BE7236-46D2-4258-B549-37542967D30C&ID=326