A Resolução 8 de 2012 estabelece diretrizes para a educação escolar quilombola, focando na valorização da cultura e memória coletiva das comunidades quilombolas. Destaca a importância de incluir a história e cultura africana na educação, assim como o combate ao racismo e a promoção dos direitos humanos. O documento propõe diversas ações, incluindo projetos comunitários e incentivo à participação política e social dos alunos.