Este documento estabelece parâmetros para validação e publicação de dados do Censo Escolar de 2010 visando controle de qualidade, incluindo a verificação e correção de alunos com vínculos duplicados e inconsistências nos dados. Municípios e estados são responsáveis pela análise da documentação comprobatória e exclusão dos vínculos duplicados, podendo ser responsabilizados caso não corrijam os erros apontados.