Este edital convoca eleições para a diretoria do Conselho Deliberativo Escolar da E.E.B. "Professor Alexandre Sérgio Godinho" entre março e 2017 e março de 2019. O edital estabelece as regras para a inscrição e campanha de candidatos, bem como a data da votação e apuração dos resultados.

1. EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÃO PARA DIRETORIA DO CONSELHO DELIBERATIVO ESCOLAR
DA E.E.B. “PROFESSOR ALEXANDRE SÉRGIO GODINHO”
A Comissão Eleitoral do Conselho Deliberativo Escolar da E.E.B.
“Professor Alexandre Sérgio Godinho”, no uso de suas atribuições legais,
resolve fixar edital com os procedimentos da eleição dos membros do
Conselho Deliberativo Escolar para o período de março de 2017 até março de
2019, e dar-se-ão de acordo com as instruções que fazem parte deste edital.
O Conselho Deliberativo Escolar será constituído por representantes eleitos
entre os seus pares:
I. Pais e mães ou responsáveis legais por aluno regularmente
matriculado e frequentando normalmente as aulas;
II. Alunos regularmente matriculados maiores de 16 anos;
III. Membros do magistério (professores e especialistas em assuntos
educacionais) em efetivo exercício na Unidade Escolar;
IV. Servidores em efetivo exercício na Unidade Escolar;
V. A Direção da Escola integrará o Conselho, representada pelo seu
diretor na qualidade de membro nato.
O Conselho Deliberativo Escolar, eleito a cada 02 (dois) anos, será constituído
por um número de no mínimo de 05(cinco) e no máximo 21 (vinte um)
Conselheiros de acordo com a realidade de cada escola, assegurando-se a
proporcionalidade de 50% (cinquenta por cento) ao segmento pais/alunos e
50% (cinquenta por cento) ao segmento do magistério/servidores.
1. DA ORGANIZAÇÃO
1.1 O Edital elaborado pela Comissão Eleitoral será divulgado no dia 01 de
março com seguinte calendário:
01 de março de 2017 – Divulgação do Edital;
01 a 03 de março de 2017– Inscrição de candidatos na secretaria da escola;
01 a 03 de março de 2017 - Inscrição para Fiscais;
03 de março de 2017 – Homologação e divulgação da lista de candidatos;
06 de março de 2017 – Recurso das homologações;
07 de março a 16 de março de 2017 – Campanha eleitoral;
17 de março de 2017- Eleição para os membros do Conselho Deliberativo
Escolar;
20 de março de 2017 – Apuração e publicação dos resultados.
1.2 O horário de funcionamento das mesas de eleições será nos horários de
07h30 h às 11h30 h e 13h às 17 horas.

2. 1.3 As inscrições dos candidatos serão aceitas com apresentação da
documentação necessária para comprovar os requisitos:
 Documento de identidade:
 Atestado de frequência fornecido pela Unidade Escolar aos alunos:
2. DOS ELEITORES
2.1 Poderão votar para eleger os membros do Conselho Deliberativo escolar:
 Servidores em efetivo serviço na Unidade Escolar;
 Membros do magistério (professores e especialistas) em efetivo
exercício na Unidade Escolar:
 Alunos cursando a partir do 5º ano em diante, regularmente
matriculados e frequentando normalmente as aulas.
2.2 O eleitor só poderá votar ao segmento ao qual pertence;
2.3 O eleitor que pertencer a mais de um segmento, poderá votar e ser
votado apenas uma vez e por um só segmento, conforme art. 9º inciso I.
3. DA COMISSÃO ELEITORAL
3.1 Os integrantes da Comissão eleitoral não poderão ser candidatos à
Diretoria do Conselho Deliberativo Escolar, dissolvendo-se esta logo em
seguida à cerimônia de posse.
Biguaçu, 01 de março de 2017.
Comissão Eleitoral da E.E.B. “Professor Alexandre Sérgio Godinho”.
Patrícia Carla Bittencourt
Paula Teixeira