O documento apresenta um professor especialista em Controle Interno, Milton Botelho, que resume sua experiência na área e objetivos de ensinar sobre o tema. Ele explica ter escrito livros sobre o assunto e atuar como professor, consultor e palestrante.

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Olá,tudobem?
Eu sou o Professor Milton Botelho e fico feliz em saber que você tem interesse em desvendar a área de Controle
Interno!
Mas,antesdevocêiniciaraleitura,queroapresentaromeutrabalho.
Sou especialista em Gestão Pública, Direito Público, Processo e Técnicas Legisla vas e uma de minhas missões é
transmi rmeusconhecimentos!Porisso,alémdeprofessor,souconsultor.
Ao longo dos anos, pude adquirir muita experiência na minha área, tanto é que decidi escrever alguns livros, como:
“Manual de Controle Interno – Teoria & Práca” Editora Juruá; Manual Práco de Controle Interno na Administração Pública
Municipal-Juruá–2014eporúl mo“ControleInternoemCompraseLicitaçõesPúblicasMunicipais,2019”.
“Gestão Administra va, Contábil e Financeira do Legisla vo Municipal – Editora Juruá”. Patrimônio Público Municipal
–Juruá–2014.
Euamooquefaço,evocêpodeperceberissoporumpoucodaminhabiografia:
Ÿ AuditordaPrefeituraMunicipaldeItabirinha–MG;
Ÿ AssessorTécnicoLegisla vo;
Ÿ ControladorGeraldoMunicípiodeIba ba–ESedeGaliléia–MG;
Ÿ ConselheirodoConselhoRegionaldeContabilidadedeMinasGerais;
Ÿ ProfessoreCoordenadordecursosdeAdministraçãoPúblicaMunicipal;
Ÿ MembroeOradordaAcademiaMineiradeCiênciasContábeis;
Ÿ ProfessordoIPOG,UNIPUBLICA–Curi ba-PR;
Ÿ Sócio-DiretordaLOGUSAssessoriaeConsultoriaPública.
Acompanhemeustrabalhosnasredessociaisevisitemeublog!
Esperoqueapreciealeitura!
Grandeabraço,
www.miltonconsultoria.com.br
@miltonmendesbotelho
/miltonconsultoria
/grupologus

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O Controle Interno é uma das principais ferramentas de gestão e preza pela transparência dentro da Administração
Pública.
SegundocomodicionárioPriberamdeLínguaPortuguesa,otermo'controle'significa:
“Con·tro·le|ô|-substan vomasculino:
1.Vigilância,exameminucioso.
2.Inspeção,fiscalização,comprovação.
3.Lugarondesefazaverificaçãodealgumacoisa.
4.Domínio.
5.Atodedirigirumserviçoorientando-odomodomaisconveniente.
Controleorçamentário:
[Economia] Conjunto das medidas que visam estabelecer previsões, verificar os desvios entre estas e os
resultadosefevamenteobdosedecidirdosmeiosprópriosparaangirosobjevosfixados.”
A principal função do Controle Interno é vigiar, do planejamento à análise das ações, se os recursos estão sendo bem
empregados,comvistasaatenderosobjevossociais.
[Planejamento] A execução orçamentária é o processo de arrecadação das receitas e de realização das
despesasautorizadasnosinstrumentosdeplanejamentoeorçamentodoPoderPúblico.
Devido à sua natureza, percebemos que se trata de uma área indispensável à Administração Pública. Mas, para que
cumpra corretamente seus deveres, é preciso, primeiro, que haja sua implantação corretamente dentro de uma gestão.
Nestematerial,vamosapresentarosquatroprimeirospassos,dedez,paraaimplantaçãoefuncionamentoadequadosdo
ControleInterno.
Passos para Implantação e
Funcionamento do Controle
Interno Municipal4

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OqueéoControleInterno
Controle Interno é o planejamento, acompanhamento e avaliação dos resultados de todas as ações que envolvem
despesas,públicasouprivadas.
DeacordocomoAICPA(AmericanIns tuteofCer fiedPublicAccountants),osprincipaisobje vosdaáreasão:
➔ Preservarosa vos;
➔ Analisaraconfiabilidadededadoscontábeis;
➔ Es mularaprodu vidadeoperacional;
➔ Promoveraobediênciaàspolí casadministra vas.
O Controle Interno se inicia pelas Unidades
Administra vas, que compõem o que conhecemos por
SistemadeControleInterno.
Na Administração Pública, o Sistema de Controle
Interno é um conjunto de unidades técnicas e
ar culadas por um órgão central, segundo a estrutura
determinada por lei local. Seu trabalho sempre é
orientadoparaodesempenhodoControleInterno.

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OControleInternodentrodaAdministraçãoPública
De acordo com Maria Luciene, Auditora do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, podemos definir Controle Interno
naAdministraçãoPúblicacomo:
“Conjunto complexo e organizado de regras e normas, de unidades, de princípios, métodos, procedimentos
e equipamentos coordenados entre si, que busca o fim precípuo de realizar a avaliação da gestão pública e o
acompanhamento dos programas de governo, bem como de comprovar a legalidade e avaliar os resultados
quanto à eficácia, eficiência e economicidade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional
nasunidadesdaadministraçãopública.”
Deacordocomesseconceito,podemosdetalharasatribuiçõesdoControleInternodaseguinteforma:
➔ Atuaremtodaaestruturaorganizacionaldoadministraçãoemquestão;
➔ Organizar-secombaseemnormaseregras;
➔ Comprovaraeficáciaealegalidadedosatospra cadospelaAdministraçãoPública;
➔ AvaliaraeficiênciaeaeficáciadaGestãoPública;
➔ Responsabilizar-se pela avaliação e pela comprovação dos resultados da gestão pública, quanto à
economicidadedagestãoorçamentária,patrimonial,financeiraeoperacional;
➔ Responsabilizar-seporacompanharprogramasdegovernoeindicaçõesdeseusgestores;
➔ Assumir a independência funcional e coordenar subunidades administra vas (conhecidas como
unidadesexecutorasdasregras)eestabelecer-sedentrodehierarquiaspreviamenteestabelecidas;
➔ Adotar os princípios de legalidade, eficiência, impessoalidade, moralidade, publicidade, legi midade,
economicidadeetransparêncianopapeldefiscalização;
➔ Trabalhar amparado por metodologia de auditoria (autorização, comprovação, técnicas de amostragem
eaferição);
➔ Conduzir seu trabalho com equipamentos integrados e procedimentos e ro nas atualizados para
aferiçãodosresultados.
EssassãoasprincipaisaçõesdoControleInternonaAdministraçãoPública.
Todo esse escopo é fruto de décadas de intensas mudanças ins tucionais e tem, sobretudo, reflexos da situação
polí canacional.
EntendacomosurgiuoControleInternonoBrasileparaoqueeleevoluiuhoje.

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ComosurgiuocontroleinternonoBrasil
A história do Controle Interno no Brasil é an ga e remota ao ano de 1914. O órgão surgiu de uma necessidade: a de garan r
aogestorsegurançaemsuaadministração.
De acordo com Castro (2011, p. 317), a essência do Controle Interno era contábil com foco na inserção de prá cas de
Contabilidadedentrodosetorpúblico;e nhaoobje vodepadronizareaplicarmetodologiascontábeisemtodasasações.
Ao longo das décadas, a área se desenvolveu e teve significa vas conquistas, como a ins tuição da Diretoria Central de
Contabilidade Pública - órgão da União que centraliza essas a vidades e que mais tarde evoluiu para Contadoria Geral da
República.
Com a organização da estrutura contábil, foi definido o Código de Contabilidade Pública, nos âmbitos patrimonial,
orçamentário e financeiro, associado ao Ministério da Fazenda. Esse movimento também apontou a necessidade de se
estruturarocontroleadministra vo.
A par r de 1964, com a Ditadura Militar, o Controle Interno passou a atuar mais a vamente no auxílio de efe vidades de
planejamentos,comoumbraçodosgovernantes.
Esse momento também representou a separação de Controle Interno e Externo, evidenciada na Cons tuição de 1967, que
alterouaLein.º4.320/64.OControleInternopassouafazerpartedodomíniodoPoderExecu voeissoaconteceunomomento
emqueaReformaAdministra vadoBrasilseiniciava.
Mais à frente, com as mudanças polí cas intensas e a retomada da Democracia no ano de 1985, a área de Controladoria
sofreu impactos profundos, como a transferência da Secretaria de Controle Interno (SECIN) e a Comissão de Coordenação de
ControleInterno(INTERCON)paraoMinistériodaFazenda.
Por fim, o Decreto n.º 93.874/86 da Cons tuição de 1988 estabeleceu que o Sistema de Controle Interno deveria ser
controlado por cada Unidade Administra va, com independência, mantendo, ainda, o auxílio do Tribunal de Contas da
União.
O Decreto também expandiu as frentes de atuação da área e implementou Sistemas de Controle Interno nos Poderes
JudiciárioeLegisla vo.Essasforamalgumasdasmuitasmudançascons tucionaisnoControleInternonaqueleperíodo.
Mais à frente, nos deparamos com outro marco: a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000. A lei
aumentou as imposições sobre a Administração Pública Gerencial, tornando mais robustos os preceitos administra vos, em
relaçãoaoplanejamentoecontrolefiscal.
EssesforamalgunsmarcosquemoldaramaatuaçãodoControleInterno,comoconhecemoshoje.
NaEsperaPública,oControleInternoMunicipaltemimportânciaequivalenteaqualqueroutropoder,poiseleauxiliatantoo
gestornastomadasdedecisão,quantorepresentaumaprestaçãodecontasàsociedade.
Após décadas de refino na área, temos, hoje, um parecer claro e preciso das necessidades fundamentais para a
implementaçãocorretadoControleInternoMunicipal.
Veja,aseguir,osquatroprimeirospassos,dedez,paraaimplementaçãocorretadoControleInternoMunicipal.

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4PassosparaaImplementaçãoCorreta
doControleInternoMunicipal
A correta implementação do Controle Interno Municipal depende de diversos fatores. A seguir, você conhecerá os
primeirospassosparaela.
TudoseiniciacomoentendimentodaEstruturaOrganizacional.
1ºPasso: EstruturaOrganizacionalAdequada
Conhecer a Lei de Estrutura Organizacional do órgão em questão é o primeiro passo para que o agente de Controle
Internoentendaasdiretrizesquedeveseguirnessetrabalho.
É preciso iden ficar qual a função de cada Unidade Administra va e confrontá-las com as a vidades que devem
prestar. Com isso, o profissional deverá analisar as metas e programas definidos no planejamento da gestão e apontar
umaagendacorrespondente.
Um dos grandes desafios desse trabalho é equilibrar o orçamento com os planos da gestão, além de garan r a
transparênciadetodasasações.
2ºPasso:IndependênciaFuncionaldoÓrgão
Reconhecerepra caraindependênciadoControleInternoéosegundopasso.
Deve-se ressaltar que o Controle Interno é o Órgão Máximo de Fiscalização Interna, tem independência funcional,
igualousuperioràsSecretariasMunicipais,enãoésubordinadoanenhumaUnidadeAdministra va.
Todos os recursos de que necessita para a execução de suas funções (tecnológicos, humanos e orçamentários) estão
assegurados.
A também área tem autonomia para enviar no ficações, recomendações e avaliações aos responsáveis por funções
queenvolvamosgastospúblicos,comofimdeadequaraEficiênciaOperacional.

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3ºPasso:ManualdeProcedimentoseRo nas
Esseéomomentode“organizaracasa”pormeiodeatosadministra vos.
Com a produção do Manual de Procedimentos de Ro nas, ou Decretos e Instruções Norma vas, o Controle Interno
estabelecepadrõesenormasparaaproduçãodedadoseprazosparaajustesnoórgão.
Este Manual deve ser definido de acordo com a Estrutura Organizacional, normas regulamentares vigentes,
disposi vos de planejamento, cotas orçamentárias e calendário financeiro (de acordo com o art. 47 e 48 da Lei nº.
4.320/64eoart.8ºdaLeiComplementarnº.101/2000).
O documento deve ser entregue a todos os servidores envolvidos. Com esse parâmetro, o controlador passa a
fiscalizarasaçõesdagestãopública.
4ºPasso–PlanoAnualdeAuditoriaInterna
Porfim,énecessárioqueoAgentedeControleInternodesenvolvaoPlanoAnualdeAuditoriaInterna.
Este é o consolidado avaliação dos procedimentos que serão executados no período. Ele é baseado nas Instruções
Norma vas e ancorado nos princípios que regem a Controladoria: legi midade, economicidade, legalidade, eficácia e
eficiência.
A auditoria será realizada por regularidade e amostragem. O Controlador Geral desenhará, também, um roteiro
conhecidocomo“PapeldeTrabalho”,indicandoaschefiasdasUnidadesAdministra vas.

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Conclusão
OControleInternoéumaferramentapoderosanaAdministraçãoPública,desdeopoderNacionalatéoMunicipal.
Sua principal atribuição é fiscalizar, do planejamento à análise das ações, se os recursos estão sendo bem
empregados,comvistasaatenderosobje vossociais,emprimeirolugar.
Com significa va evolução ao longo dos anos, a Controladoria, hoje, conquistou sua independência e autoridade na
esferapública.
OsprimeirosquatropassosparaaImplementaçãoeFuncionamentodoControleInternoMunicipalsãoabasedobom
funcionamentodoórgão.Há,ainda,6elementosbaseparasuaconsolidaçãointegral,vocêsabequaissão?
Con nueacompanhandomeublogeredessociaisparaconhecê-los!
Referências:
Ÿ h ps://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?inline=1&fileId=8A8182A24F0A728E014F0B241538
7225#:~:text=Segundo%20Castro%20(2011%2C%20p.,gest%C3%A3o%20em%20todos%20os%20n%C3%ADveis.
Ÿ h ps://www.acervodigital.ufpr.br/handle/1884/53529
Ÿ h ps://www.tce.mg.gov.br/img_site/Car lha_Controle%20Interno.pdf
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