Direito das Relações Internacionais - ONGs, Empresas Transnacionais e Organismos Internacionais

Direito das
Relações
Internacionais
Prof. Msc. Marcos Relvas

ONGs
Organizações não governamentais
A tradição internacional das organizações da sociedade civil remonta
a meados do século XIX, com a criação da Cruz Vermelha e outras
federações. Desde então, as Organizações Não governamentais ONGs são reconhecidas internacionalmente como participantes
essenciais na luta pela paz e pela justiça mundial. A própria
expressão “Organização Não governamental” foi usada pela primeira
vez em 1959 pela ONU (Organização das Nações Unidas) para
designar toda organização da sociedade civil que não estivesse
vinculada a algum governo.
As ONGs, em todo o mundo, são milhões. Seu exato número é de
difícil avaliação. Em termos de serviços de saúde, educação e
promoção social e econômica de comunidades pobres, rurais e
urbanas, as ONGs, somadas, já totalizam mais ações que diversos
órgãos da ONU, e, em alguns países, mais do que os respectivos
governos.

ONGs
Organizações não-governamentais
Segundo Liszt Vieira, (2001, p. 125), “a contribuição das
ONGs Internacionais é multifacetada: mobiliza recursos para
refugiados e para projetos de desenvolvimento, colabora para
assistência humanitária. Também desempenham um papel de
influência ao engajarem-se em trabalhos de educação e de
assistência social. São perseverantes em exigir dos governos
ações mais conscientes no nível nacional e multilateral para
fixar altos padrões de direitos humanos e ambientais,
estabelecer e manter a paz e para atender aspirações e
necessidades básicas dos cidadãos”.

ONGs
A grande característica dessas entidades está na promoção da
filiação entre os cidadãos de muitos países, refletindo a idéia de
sociedade civil que opera no âmbito global. Sua liberdade de
organização e pressão pode ser considerada como medida de
autonomia de associação dentro de uma sociedade, e sua
capacidade para atuar internacionalmente, como medida de respeito
dos Estados a este princípio. Mas além do respeito dos Estados, as
ONGs para poderem cumprir suas funções fora do seu país de
origem precisam adquirir personalidade jurídica perante a Ordem
Internacional.

Empresas Transnacionais
Basicamente, uma empresa transnacional foi um resultado da
Fragmentação do Processo Produtivo, em que as multinacionais
perderam suas fronteiras graças ao desenvolvimento dos
transportese da comunicação sobretudo a partir da 3ª Revolução
Industrial.

Uma empresa transnacional não tem capital social pertencente a
qualquer país em particular e não domina necessariamente o
processo de produção na sua totalidade. Um certo produto pode,
dentro deste sistema, ter os seus componentes produzidos em
diversas regiões do mundo e montados numa localidade específica.
Isto acontece principalmente sob uma economia "globalizada", em
que as empresas procuram a redução dos custos (de mão-de-obra,
de impostos, de acesso a financiamentos mesmo em países mais
pobres do que aquele da qual ela se originou etc) com o objetivo de
se tornarem mais competitivas e de dominarem o mercado a que se
destinam os seus produtos ou serviços.

São empresas industriais ou de serviços que possuem filiais em
vários países, realizando uma parte significativa do seu volume de
negócios no estrangeiro. A empresa matriz, cuja sede social fica
situada no país de origem, controla as filiais do grupo. A sua
estratégia passa pela organização da produção à escala mundial,
deslocalizando determinados segmentos na perspectiva de reduzir os
custos de produção. As primeiras empresas transnacionais surgiram
no final do século XIX, entretanto, só atingiram o auge de atuação
mundial após a Segunda Guerra.

Por sua vez, as transnacionais utilizam como critérios para montar
suas filiais, locais com potencial de mercado consumidor,
infraestrutura, matéria-prima, energia e mão de obra barata, além de
possíveis doações de terrenos e isenções de impostos.
Os investimentos realizados por essas empresas são elevados, e o
retorno financeiro é satisfatório em decorrência de uma série de
motivos que foram citados anteriormente. O lucro é destinado a
investimentos para a instalação de novas filiais, e outra parte é
direcionada à matriz.
A globalização é um processo de fundamental importância para a
atuação das empresas transnacionais, pois proporciona todo o
aparato técnológico para os serviços de telecomunicação, transporte,
entre outros, fatores essenciais para a realização eficaz das
atividades econômicas em escala global.

Atualmente há registro de, aproximadamente, 40.000 empresas
transnacionais em atividade, sendo a maioria originária dos países
industrializados, no entanto, existem empresas de origem indiana,
mexicana e brasileira. Exemplos de empresas transnacionais com
matriz no Brasil são: Vale do Rio Doce, Sadia, Perdigão, Weg,
Alpargatas e Gerdau.
Empresas transnacionais conhecidas mundialmente: Coca Cola,
Pepsi, Unilever, Mc Donald’s, Nestlé, Nike, Adidas, Puma,
Volkswagen, General Motors, Toyota, Nokia, Sony, Siemens,

Organismos Internacionais
Organismos ou organizações internacionais,
também chamados de instituições
multilaterais, são entidades criadas pelas
principais nações do mundo com o objetivo
de trabalhar em comum para o pleno
desenvolvimento das diferentes áreas da
atividade humana: política, economia,
saúde, segurança, etc.

Essas organizações podem ser definidas
como uma sociedade entre Estados.
Constituídas por meio de tratados ou
acordos, têm a finalidade de incentivar a
permanente cooperação entre seus
membros, a fim de atingir seus objetivos
comuns. Atuam segundo quatro
orientações estratégicas:

Adotar normas comuns de comportamento político, social,
etc. entre os países-membros;
Prever, planejar e concretizar ações em casos de urgência
(solução de crises de âmbito nacional ou internacional,
originadas de conflitos diversos, catástrofes, etc.);
Realizar pesquisa conjunta em áreas específicas;
Prestar serviços de cooperação econômica, cultural,
médica, etc.
Algumas das mais relevantes organizações internacionais:

ONU - Organização das Nações Unidas
Foi criada pelos países vencedores da Segunda Guerra Mundial e tem como
principal objetivo manter a paz e a segurança internacionais. Proíbe o uso
unilateral da força, prevendo contudo sua utilização - individual ou coletiva para defender o interesse comum dos seus países-membros. Seu principal
objetivo é manter a segurança internacional e pode intervir nos conflitos não
só para restaurar a paz, mas também para prevenir possíveis
enfrentamentos. Também incentiva as relações amistosas entre seus
membros e a cooperação internacional.

UNESCO - Organização das Nações Unidas para educação, ciência e cultura
Foi criada em 1945 pela Conferência de Londres e tem como objetivo
contribuir para a paz através da educação, da ciência e da cultura. Visa
eliminar o analfabetismo e melhorar o ensino básico, além de promover
publicações de livros e revistas, e realizar debates científicos. Desde 1960,
atua também na preservação e restauração de espaços de valor cultural e
histórico.

OCDE - Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico
É um fórum internacional que articula políticas públicas entre os países mais
ricos do mundo. Fundada em 1961, substituiu a Organização Europeia para a
Cooperação Econômica, criada em 1948, no quadro do Plano Marshall. Sua ação,
além do terreno econômico, abrange a área das políticas sociais de educação,
saúde, emprego e renda.


OMS - Organização Mundial da Saúde
É uma agência especializada em saúde, fundada em 7 de abril de 1948 e
subordinada à ONU. Sua sede é em Genebra, na Suíça. Tem como objetivo
principal o alcance do maior grau possível de saúde por todos os povos. Para
tanto, elabora estudos sobre combate de epidemias, além de normas
internacionais para produtos alimentícios e farmacêuticos. Também
coordena questões sanitárias internacionais e tenta conseguir avanços nas
áreas de nutrição, higiene, habitação, saneamento básico, etc.


OEA - Organização dos Estados Americanos
Criada em 1948, com sede em Washington (EUA), seus membros são as 35
nações independentes do continente americano. Seu objetivo é o de
fortalecer a cooperação, garantir a paz e a segurança na América e promover
a democracia.


OTAN - Organização do Tratado do Atlântico Norte
Foi criada em 1949, no quadro da Guerra Fria, como uma aliança militar das
potências ocidentais em oposição aos países do bloco socialista. Formada
inicialmente por EUA, Canadá, Bélgica, Dinamarca, França, Holanda, Islândia,
Itália, Luxemburgo, Noruega, Portugal e Reino Unido, a OTAN recebeu a
adesão da Grécia e da Turquia (1952), da Alemanha (1955) e da Espanha
(1982).


BIRD - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
Com o objetivo de conceder empréstimos aos países membros, o BIRD,
também conhecido como Banco Mundial, oferece financiamento e
assistência técnica aos países menos avançados, a fim de promover seu
crescimento econômico. É formado por 185 países-membros e iniciou suas
atividades auxiliando na reconstrução da Europa e da Ásia após a Segunda
Guerra Mundial.


FMI - Fundo Monetário Internacional
Criado para promover a estabilidade monetária e financeira no mundo,
oferece empréstimos a juros baixos para países em dificuldades financeiras.
Em troca, exige desses países que se comprometam na perseguição de metas
macroeconômicas, como equilíbrio fiscal, reforma tributária,
desregulamentação, privatização e concentração de gastos públicos em
educação, saúde e infraestrutura.


OMC - Organização Mundial do Comércio
Trata das regras do comércio entre as nações. Seus membros negociam e
formulam acordos que, depois, são ratificados pelos parlamentos de cada um
dos países-membros. Tem como objetivo desenvolver a produção e o
comércio de bens e serviços entre países-membros, além de aumentar o
nível de qualidade de vida nesses mesmos países.


OIT - Organização Internacional do Trabalho
Tem representação paritária de governos dos seus 182 Estados-membros e
de organizações de empregadores e de trabalhadores. Com sede em
Genebra, Suíça, a OIT possui uma rede de escritórios em todos os
continentes. Busca congregar seus membros em torno dos seguintes
objetivos comuns: pleno emprego, proteção no ambiente de trabalho,
remuneração digna, formação profissional, aumento do nível de vida,
possibilidade de negociação coletiva de contratos de trabalho, etc.

Indicação de estudo para a próxima aula

1) Manual de direito internacional público. Andrade,
Agenor Pereira de, Sugestões Literárias, 1990
2) Direito internacional público, Silva, Roberto Luiz,
Inedita, 2000
3) Introdução ao direito internacional, Jo, Hee Moon,
LTR,
, 2004
4) Novos paradigmas em direito internacional público,
Diniz, Arthur J. Almeida, Sérgio Antonio Fabris Editor,
1995

Globalização e cooperação
internacional

Meio
ambiente
transnacionalidade

e

1) Constituição e tratados internacionais, Dallari,
Pedro B. A., Saraiva, 2003
2) Direitos humanos, dignidade e erradicação de
pobreza, Alvarenga, Lucia Barros Freitas,
Brasília Jurídica, 1998
3) Introdução ao direito internacional, Jo, Hee
Moon, LTR, 2004

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