O documento lista os principais documentos necessários para legalizar uma obra de construção civil, incluindo o alvará de construção, ligação de serviços, habite-se, certidão negativa de débito do INSS, averbação no cartório e escritura de propriedade. Também destaca a importância da convenção de condomínio para empreendimentos residenciais. O objetivo é garantir transparência e facilitar o licenciamento de obras de acordo com as exigências legais.
O documento discute diretrizes para canteiros de obras, incluindo o que é um PCMAT e como ele deve ser elaborado. O PCMAT estabelece condições de segurança e saúde para obras com mais de 20 trabalhadores. Ele deve ser elaborado por profissional habilitado e implementar medidas preventivas para proteger a saúde dos trabalhadores.
Este documento discute parâmetros de projeto para fundações, incluindo ensaios de campo e laboratoriais para determinar características de resistência e deformação do solo. Correlações entre resultados de ensaios são apresentadas, como a correlação entre o número de pancadas SPT corrigido e a densidade relativa de areias. O documento também fornece correlações entre densidade e ângulo de atrito interno para areias.
Nbr 5682- Contratação execução e supervisão de demoli coespaulolubas159263
1. O documento estabelece diretrizes para contratação, execução e supervisão de demolições, definindo termos, tipos de demolição recomendados e procedimentos preliminares.
2. É necessário realizar inspeção e levantamento detalhado da estrutura antes da demolição, considerando condições de construções vizinhas.
3. A tabela especifica os tipos de demolição recomendados para diferentes tipos de estruturas, incluindo demolição manual, mecânica e com uso de explosivos.
1. O documento estabelece procedimentos para estudos de estabilidade de taludes em solo, rocha ou mistos.
2. Cobre investigações geotécnicas, diagnóstico, projeto, execução, controle e conservação de obras para estabilizar taludes.
3. Inclui anexos sobre tipos de instabilidade e obras de estabilização de taludes.
O documento apresenta os passos para montagem de uma planta baixa, normas, símbolos e convenções utilizadas no desenho arquitetônico, incluindo representações de paredes, portas, janelas, pisos, escadas e outros elementos.
1. O documento estabelece diretrizes para a execução de levantamentos topográficos no Brasil.
2. São definidos termos técnicos e especificados instrumentos, métodos e padrões de precisão para medições de ângulos, distâncias, desníveis e coordenadas.
3. O documento tem como objetivo garantir a qualidade e compatibilidade dos levantamentos topográficos de acordo com sua finalidade.
O documento descreve técnicas de levantamento topográfico planimétrico, incluindo o estabelecimento de pontos de apoio, o uso de poligonais para determinar coordenadas de pontos, e os métodos de medição e cálculo envolvidos no processo de levantamento topográfico.
Este manual tem como objetivo padronizar a montagem dos canteiros de obra, garantindo aspectos construtivos, layout, meio ambiente e comunicação visual. O manual está dividido em capítulos e deve ser mantido em fichário para que revisões de determinados capítulos não exijam revisão de todo o documento. O documento fornece informações sobre sistemas elétricos, comunicação com órgãos, tapumes, containers, refeitório e outras estruturas do canteiro.
O documento discute diretrizes para canteiros de obras, incluindo o que é um PCMAT e como ele deve ser elaborado. O PCMAT estabelece condições de segurança e saúde para obras com mais de 20 trabalhadores. Ele deve ser elaborado por profissional habilitado e implementar medidas preventivas para proteger a saúde dos trabalhadores.
Este documento discute parâmetros de projeto para fundações, incluindo ensaios de campo e laboratoriais para determinar características de resistência e deformação do solo. Correlações entre resultados de ensaios são apresentadas, como a correlação entre o número de pancadas SPT corrigido e a densidade relativa de areias. O documento também fornece correlações entre densidade e ângulo de atrito interno para areias.
Nbr 5682- Contratação execução e supervisão de demoli coespaulolubas159263
1. O documento estabelece diretrizes para contratação, execução e supervisão de demolições, definindo termos, tipos de demolição recomendados e procedimentos preliminares.
2. É necessário realizar inspeção e levantamento detalhado da estrutura antes da demolição, considerando condições de construções vizinhas.
3. A tabela especifica os tipos de demolição recomendados para diferentes tipos de estruturas, incluindo demolição manual, mecânica e com uso de explosivos.
1. O documento estabelece procedimentos para estudos de estabilidade de taludes em solo, rocha ou mistos.
2. Cobre investigações geotécnicas, diagnóstico, projeto, execução, controle e conservação de obras para estabilizar taludes.
3. Inclui anexos sobre tipos de instabilidade e obras de estabilização de taludes.
O documento apresenta os passos para montagem de uma planta baixa, normas, símbolos e convenções utilizadas no desenho arquitetônico, incluindo representações de paredes, portas, janelas, pisos, escadas e outros elementos.
1. O documento estabelece diretrizes para a execução de levantamentos topográficos no Brasil.
2. São definidos termos técnicos e especificados instrumentos, métodos e padrões de precisão para medições de ângulos, distâncias, desníveis e coordenadas.
3. O documento tem como objetivo garantir a qualidade e compatibilidade dos levantamentos topográficos de acordo com sua finalidade.
O documento descreve técnicas de levantamento topográfico planimétrico, incluindo o estabelecimento de pontos de apoio, o uso de poligonais para determinar coordenadas de pontos, e os métodos de medição e cálculo envolvidos no processo de levantamento topográfico.
Este manual tem como objetivo padronizar a montagem dos canteiros de obra, garantindo aspectos construtivos, layout, meio ambiente e comunicação visual. O manual está dividido em capítulos e deve ser mantido em fichário para que revisões de determinados capítulos não exijam revisão de todo o documento. O documento fornece informações sobre sistemas elétricos, comunicação com órgãos, tapumes, containers, refeitório e outras estruturas do canteiro.
Esse arquivo é destinado à estudantes e profissionais que desejam realizar o projeto e dimensionamento de um sistema de instalação hidráulica. São apresentados deste os componentes hidráulicos e como realiza o dimensionamento e por fim o projeto em autocad
Este documento apresenta notas de aula sobre compactação de solos. Discute os conceitos de compactação e adensamento, o ensaio de Proctor normal para determinar a curva de compactação de um solo, e fatores que influenciam a compactação no campo, como o tipo de solo, umidade e energia de compactação.
Introdução à Norma de Desempenho (NBR 15575)Q2 Management
Nessa palestra virtual, o consultor Rildo Prado, especialista na aplicação dos requisitos da NBR 15575 e em gestão da qualidade, apresenta de forma objetiva e clara os principais elementos e conceitos da Norma de Desempenho.
Geotecnia na concepção, projetos e execução de tuneis em maciços rochosos Ferrazpol Ferraz
O presente trabalho aborda a diversidade de contribuições da geotecnia para a engenharia de obras subterrâneas, com especial destaque para a sua concepção, projeto e execução.
Este documento fornece instruções sobre como usar um gabarito para localizar eixos de pilares e fundações em um canteiro de obras. Ele explica como marcar o gabarito, usar tabelas de cotas para localizar elementos, lidar com terrenos irregulares e determinar cotas de fundação.
1) O documento apresenta uma lista de 25 exercícios de topografia sobre dedução de fórmulas trigonométricas, cálculo de ângulos, distâncias, áreas e coordenadas a partir de levantamentos topográficos por poligonal, irradiação e caminhamento.
O documento descreve os procedimentos para realizar a locação de uma obra, incluindo a utilização de cavaletes ou tábua corrida, tipos de nivelamento, equipamentos necessários e a sequência genérica dos passos, como marcar referências, nivelar estruturas e transferir marcações para o terreno. Termos comuns como cota de arrasamento, esquadros e piquetes também são explicados.
O documento fornece informações sobre cortes arquitetônicos, definindo-os como a passagem de um plano vertical através de uma edificação para esclarecer detalhes. Explica que cortes devem ilustrar relações entre espaços internos e elementos em altura. Detalha os componentes gráficos de um corte, como fundações, pisos, paredes e telhados, além de cotas e níveis.
O documento discute os tipos de fundações usados em construções rurais, incluindo: fundações diretas como blocos e sapatas, baldrame e radier; etapas de construção como marcação, escavação e alicerces; e dimensionamento considerando o peso e altura das estruturas.
O documento discute os tipos de movimento de terra em obras de construção civil, como corte, aterro e misto. Detalha os equipamentos utilizados, incluindo escavadeiras e pás carregadoras, e como eles executam funções como escavação e transporte de materiais. Também aborda sistemas de contratação e controles para assegurar a execução correta dos trabalhos de movimento de terra.
O documento fornece uma introdução geral à topografia, definindo-a como a descrição exata e minuciosa de um lugar. Detalha os objetivos, importância, divisões, métodos e instrumentos da topografia, além de conceitos como planimetria, altimetria, topometria, topologia e sistemas de coordenadas.
Este documento fornece informações sobre a planta baixa arquitetônica, incluindo sua definição, elementos, escalas, representação de paredes e outros detalhes. Explica que a planta baixa é uma vista seccional de cada pavimento que mostra a distribuição dos ambientes e elementos construtivos. Também discute a denominação, escala, espessura de linhas, equipamentos e como representar elementos como paredes, escadas e esquadrias.
O documento discute os principais componentes de construções civis como residências e edifícios, incluindo estruturas, fundações, coberturas, sistemas hidráulicos, elétricos e exemplos estruturais. É apresentada a importância da construção civil e seus principais tipos de edificações como casas, sobrados e prédios comerciais e residenciais.
O documento descreve os componentes e objetivos do sistema de drenagem superficial de estradas, incluindo valetas de proteção de cortes e aterros, sarjetas de corte e aterro, e dispositivos para conduzir a água da chuva para longe da estrada e evitar erosão.
1) O documento apresenta os principais comandos, ferramentas e ambientes do software AutoCAD, incluindo barras de ferramentas, caixa de comando, área de desenho e tipos de coordenadas como absolutas, relativas e polares.
2) São descritos os tipos de coordenadas utilizados no AutoCAD - absolutas, relativas, polares e coordenadas automáticas - e exemplos de como utilizá-los.
3) Também são apresentadas as configurações do software e dicas sobre unidades de medida e escala a serem util
O documento discute as fases de planejamento para a realização de trabalhos na indústria da construção de acordo com a NR-18, incluindo a comunicação prévia às autoridades sobre detalhes da obra e a elaboração obrigatória do Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho. Também aborda itens importantes a serem considerados no estudo preliminar do canteiro de obras, como áreas de vivência e escritórios.
Este documento discute a leitura da mira topográfica utilizada em estadimetria. Ele aborda os conceitos básicos de topografia e como realizar medições precisas utilizando instrumentos topográficos.
1) O documento discute aspectos práticos da modelagem numérica da percolação em barragens de terra e enrocamento, incluindo fundamentos, métodos de estabelecimento de modelos, resultados e recomendações.
2) É apresentada a equação geral de fluxo de Darcy e métodos de solução como redes de fluxo, análise analógica e elementos finitos.
3) O documento fornece recomendações para modelagem numérica simplificada como utilizar poucos elementos e focar nas partes essenciais da estrut
Processos para legalizar ou construir uma casa em 7 Lagoas MGLuiz Avelar
O documento descreve os 8 passos necessários para legalizar ou construir uma casa em 7 Lagoas MG: 1) verificar a situação do imóvel, 2) contratar um arquiteto ou engenheiro, 3) registrar a responsabilidade técnica no CREA, 4) obter a aprovação do projeto arquitetônico, 5) solicitar alvará de construção, 6) obter o habite-se, 7) obter a CND do INSS, e 8) realizar a averbação.
Este documento estabelece o Código de Obras do município de Bom Jardim, Maranhão. Ele define regras e procedimentos para projetos, licenciamento, execução e manutenção de obras e edificações no município, além de direitos e responsabilidades de proprietários, possuidores e profissionais.
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1) O documento apresenta uma lista de 25 exercícios de topografia sobre dedução de fórmulas trigonométricas, cálculo de ângulos, distâncias, áreas e coordenadas a partir de levantamentos topográficos por poligonal, irradiação e caminhamento.
O documento descreve os procedimentos para realizar a locação de uma obra, incluindo a utilização de cavaletes ou tábua corrida, tipos de nivelamento, equipamentos necessários e a sequência genérica dos passos, como marcar referências, nivelar estruturas e transferir marcações para o terreno. Termos comuns como cota de arrasamento, esquadros e piquetes também são explicados.
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O documento discute os tipos de fundações usados em construções rurais, incluindo: fundações diretas como blocos e sapatas, baldrame e radier; etapas de construção como marcação, escavação e alicerces; e dimensionamento considerando o peso e altura das estruturas.
O documento discute os tipos de movimento de terra em obras de construção civil, como corte, aterro e misto. Detalha os equipamentos utilizados, incluindo escavadeiras e pás carregadoras, e como eles executam funções como escavação e transporte de materiais. Também aborda sistemas de contratação e controles para assegurar a execução correta dos trabalhos de movimento de terra.
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Processos para legalizar ou construir uma casa em 7 Lagoas MGLuiz Avelar
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Este documento estabelece o Código de Obras do município de Bom Jardim, Maranhão. Ele define regras e procedimentos para projetos, licenciamento, execução e manutenção de obras e edificações no município, além de direitos e responsabilidades de proprietários, possuidores e profissionais.
Este documento propõe emendas a um projeto de lei municipal, incluindo novos artigos e parágrafos sobre regulação da instalação e operação de estações de rádio base (ERB) na cidade. As emendas detalham os procedimentos e documentos necessários para a consulta prévia, licenciamento ambiental, aprovação de projetos e alvarás de construção e funcionamento de ERBs.
Este contrato define os termos e condições para a elaboração de um projeto arquitetônico residencial. Ele especifica as obrigações do arquiteto contratado e do cliente contratante, incluindo prazos, pagamentos e penalidades em caso de rescisão. O projeto consiste em uma casa de 150m2 em um terreno de 230m2, com quartos, sala de estar e cozinha.
Lei ordinaria-4060-2017-balneario-camboriu-sc-consolidada-[14-11-2019]DjandroGoulart
Esta lei estabelece normas e procedimentos para o novo processo administrativo de aprovação de projetos, concessão de alvará de licença para construção, reforma ou demolição no município de Balneário Camboriú. A lei define os direitos e responsabilidades do município, proprietários e responsáveis técnicos, além dos procedimentos para obtenção de aprovação de projeto, licenciamento e habite-se.
Este documento estabelece o Código de Obras do município de Bom Jardim, Maranhão, definindo regras e responsabilidades relacionadas a projetos, licenciamento, execução e manutenção de obras e edificações no município. O código define direitos e deveres do município, proprietários, possuidores e profissionais envolvidos, além dos procedimentos administrativos necessários para aprovação de projetos e emissão de alvarás.
Esta instrução normativa dispõe sobre os procedimentos para lançamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no município de Caucaia, estabelecendo regras como a Declaração de Transação Imobiliária, pagamento do ITBI em até 90 dias, possibilidade de contestação do valor da avaliação e pedido de restituição do imposto pago.
Este documento estabelece as diretrizes para o novo Código de Edificações de Caldas Novas em 2011, revogando a lei anterior de 2003. O código regulamenta projetos, execução e fiscalização de construções considerando segurança, conforto e higiene. É necessário projeto aprovado por profissional habilitado e licença de construção da prefeitura antes de começar qualquer obra.
Este documento é um contrato de prestação de serviços entre o Condomínio Piazza San Carlo e a empresa Artrax Administração de Condomínios para a administração do condomínio. O contrato descreve os serviços de administração que serão prestados, como cobrança de quotas, controle financeiro, manutenção, entre outros. O prazo do contrato é indeterminado e pode ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio de 30 dias.
Este documento é um contrato de promessa de compra e venda de uma unidade imobiliária residencial entre uma construtora e um comprador. O contrato define o preço, forma de pagamento e prazos para conclusão das obras, entrega da unidade e escrituração. Também estabelece restrições de uso do imóvel e penalidades em caso de inadimplência.
Este contrato define os termos de um acordo de manutenção preventiva e corretiva entre uma empresa de manutenção e um condomínio. O contrato descreve os equipamentos cobertos, como sistemas de CCTV, cerca elétrica e portões. Ele também especifica os serviços de manutenção a serem realizados, preços, prazos de pagamento e duração do contrato de 12 meses.
O documento descreve os procedimentos para locação de imóveis pela imobiliária Lopes Imobiliária, incluindo a documentação necessária dos locatários, modalidades de garantia, critérios especiais para locação comercial e procedimentos para locatários que ainda irão constituir pessoa jurídica.
Anexo 1 contrato de sindico profissional.docsindiconet
O documento estabelece um contrato de prestação de serviços entre um condomínio e um síndico profissional. Ele define as responsabilidades do síndico, como representar o condomínio, convocar assembleias, zelar pelas áreas comuns e cobrar taxas. O contrato tem duração de 12 meses e pode ser rescindido com 30 dias de aviso prévio.
Plc 008 2015 institui o código de edificações gerais do município de vila v...Claudio Figueiredo
O documento estabelece normas para projetos e execução de obras em Vila Velha, como o Código de Edificações Gerais. Ele define procedimentos como aprovação de projetos simplificados, licença para construção e demolição, além de direitos e responsabilidades de proprietários, construtoras e autoridades municipais no processo de obras.
Como concretizar seu sonho da casa própria!consdet
O documento fornece instruções detalhadas sobre como concretizar o sonho da casa própria, incluindo escolher o terreno correto, definir limites financeiros, projetar a casa, obter financiamento, administrar a construção e receber a casa finalizada.
O documento descreve os tipos de contribuições para a previdência social relacionadas à construção civil no Brasil. Ele explica que as obras de construção civil devem ser registradas no INSS e quais documentos são necessários para pessoas físicas e jurídicas. Também esclarece quem é responsável por fazer as contribuições à previdência dependendo do tipo de obra e como devem ser preenchidas as guias de pagamento.
Contrato particular de prestação de serviçosWalace Novaes
Este contrato estabelece os termos de um acordo de prestação de serviços de manutenção de três microcomputadores entre uma empresa contratante e uma empresa contratada. A contratada se compromete a realizar manutenção preventiva nos computadores uma vez por mês, não incluindo despesas com peças ou investimentos em segurança. O pagamento será realizado em duas parcelas por meio de cheques com vencimentos estabelecidos. O contrato terá validade de um ano a partir da assinatura.
Este documento fornece orientações sobre o processo de regularização de obras de construção civil realizadas por pessoas jurídicas junto à Receita Federal. Explica os tipos de regularização possíveis, quem pode solicitar, informações relevantes e a documentação necessária.
Este contrato estabelece os termos da prestação de serviços de construção civil entre a HSBC Bank Brasil S.A. e a R.B. Indústria e Comércio de Escadas de Madeira Ltda. A contratada se compromete a executar a obra de acordo com os projetos e especificações. O prazo de execução da obra é de 30 dias e o valor total do contrato é de R$ 174.260,00. O pagamento será realizado mediante apresentação de notas fiscais/faturas e documentação comprobatória após a conclusão das medi
Este contrato de locação residencial define os termos e condições entre o locador e locatário de um apartamento. O contrato especifica detalhes como o endereço do imóvel, valor e forma de pagamento do aluguel, responsabilidades de cada parte com despesas, prazo de locação, causas para rescisão e inclui um fiador que assume responsabilidade solidária.
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Os nanomateriais são materiais com dimensões na escala nanométrica, apresentando propriedades únicas devido ao seu tamanho reduzido. Eles são amplamente explorados em áreas como eletrônica, medicina e energia, promovendo avanços tecnológicos e aplicações inovadoras.
Sobre os nanomateriais, analise as afirmativas a seguir:
-6
I. Os nanomateriais são aqueles que estão na escala manométrica, ou seja, 10 do metro.
II. O Fumo negro é um exemplo de nanomaterial.
III. Os nanotubos de carbono e o grafeno são exemplos de nanomateriais, e possuem apenas carbono emsua composição.
IV. O fulereno é um exemplo de nanomaterial que possuí carbono e silício em sua composição.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I e II, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II e IV, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
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Introdução ao GNSS Sistema Global de PosicionamentoGeraldoGouveia2
Este arquivo descreve sobre o GNSS - Globas NavigationSatellite System falando sobre os sistemas de satélites globais e explicando suas características
AE03 - ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL INDÚSTRIA E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL ...Consultoria Acadêmica
“O processo de inovação envolve a geração de ideias para desenvolver projetos que podem ser testados e implementados na empresa, nesse sentido, uma empresa pode escolher entre inovação aberta ou inovação fechada” (Carvalho, 2024, p.17).
CARVALHO, Maria Fernanda Francelin. Estudo contemporâneo e transversal: indústria e transformação digital. Florianópolis, SC: Arqué, 2024.
Com base no exposto e nos conteúdos estudados na disciplina, analise as afirmativas a seguir:
I - A inovação aberta envolve a colaboração com outras empresas ou parceiros externos para impulsionar ainovação.
II – A inovação aberta é o modelo tradicional, em que a empresa conduz todo o processo internamente,desde pesquisa e desenvolvimento até a comercialização do produto.
III – A inovação fechada é realizada inteiramente com recursos internos da empresa, garantindo o sigilo dasinformações e conhecimento exclusivo para uso interno.
IV – O processo que envolve a colaboração com profissionais de outras empresas, reunindo diversasperspectivas e conhecimentos, trata-se de inovação fechada.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I e II, apenas.
I e III, apenas.
I, III e IV, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
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54 99956-3050
AE03 - ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL ENGENHARIA DA SUSTENTABILIDADE UNIC...Consultoria Acadêmica
Os termos "sustentabilidade" e "desenvolvimento sustentável" só ganharam repercussão mundial com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), conhecida como Rio 92. O encontro reuniu 179 representantes de países e estabeleceu de vez a pauta ambiental no cenário mundial. Outra mudança de paradigma foi a responsabilidade que os países desenvolvidos têm para um planeta mais sustentável, como planos de redução da emissão de poluentes e investimento de recursos para que os países pobres degradem menos. Atualmente, os termos
"sustentabilidade" e "desenvolvimento sustentável" fazem parte da agenda e do compromisso de todos os países e organizações que pensam no futuro e estão preocupados com a preservação da vida dos seres vivos.
Elaborado pelo professor, 2023.
Diante do contexto apresentado, assinale a alternativa correta sobre a definição de desenvolvimento sustentável:
ALTERNATIVAS
Desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro.
Desenvolvimento sustantável é o desenvolvimento que supre as necessidades momentâneas das pessoas.
Desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento incapaz de garantir o atendimento das necessidades da geração futura.
Desenvolvimento sustentável é um modelo de desenvolvimento econômico, social e político que esteja contraposto ao meio ambiente.
Desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração anterior, comprometendo a capacidade de atender às necessidades das futuras gerações.
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O presente trabalho consiste em realizar um estudo de caso de um transportador horizontal contínuo com correia plana utilizado em uma empresa do ramo alimentício, a generalização é feita em reserva do setor, condições técnicas e culturais da organização
Um protocolo de comunicação é um conjunto de regras formais que descrevem como transmitir ou trocar dados, especialmente através de uma rede. Um protocolo de comunicação padronizado é aquele que foi codificado como padrão. Exemplos deles incluem WiFi, o protocolo da Internet e o protocolo de transferência de hipertexto (HTTP).
Sobre protocolos de comunicação, é correto afirmar que:
ALTERNATIVAS
Pacote é um termo genérico para referenciar uma sequência de dados binários com tamanho limitado usado como unidade de transmissão.
O número de dispositivos em um barramento não é determinado pelo protocolo.
Um sistema aberto é o que está preparado para se comunicar apenas com outro sistema fechado, usando regras padronizadas que regem o formato, o conteúdo e o significado das mensagens recebidas.
A confiabilidade em sistemas distribuídos não está relacionada às falhas de comunicação ou pela capacidade dos aplicativos em se recuperar quando tais falhas acontecem.
Os mecanismos da Internet não foram adaptados para suportar mobilidade.
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SFE SSO PROC 03 Bloqueio e sinalização de energias perigosas 1(Comentado).docx
Documentos para legalização de obras
1. CONFIRA QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LEGALIZAR
AS OBRAS DA SUA CONSTRUTORA!
1. Alvará de construção
Quando você vai construir um imóvel, é preciso antes pedir um alvará de
construção na prefeitura. Para que esse alvará seja aprovado, o tamanho da
construção e do terreno devem seguir as regras impostas pelo município. É
dever da construtora entregar o projeto na prefeitura para avaliação, segundo
a Lei n. 1.172/96.
Primeiramente, o proprietário (ou preposto) deve comparecer à Administração
Regional competente e apresentar o projeto arquitetônico com os documentos
complementares, assim o processo será autuado e receberá um número. O setor
de projetos e obras conferirá esses documentos e emitirá um visto sobre o
projeto caso seja aprovado.
Com o visto do projeto arquitetônico em mãos, o proprietário preencherá um
requerimento de alvará de construção, além de juntar uma série de documentos
referentes à obra, dentre eles, os projetos complementares e comprovantes de
pagamento de taxas ao CREA (ART’s).
*Correção: É obrigatória também por lei vigente a menção do trabalho profissional
do arquiteto. O Arquiteto e Urbanista com o devido registro no CAU(Conselho de
Arquitetura e Urbanismo do Brasil) deve assinar o RRT (Registro de
Responsabilidade Técnica) como responsável técnico habilitado.
A lista dos documentos exigidos, geralmente encontra-se nos sites de cada
Administração Regional. Protocolado o requerimento com todos os documentos, os
agentes públicos competentes da própria Administração farão uma conferência da
demarcação do lote ou fração (topografia). Depois, o departamento de licenciamento
analisará a documentação e os projetos complementares e caso sejam aprovados,
emitirá o alvará de construção.
2. Ligações definitivas (energia e água)
Para a solicitação da certidão do habite-se, o construtor deverá estar com todas
as ligações definitivas estabelecidas pelos serviços públicos. A ligação definitiva
de energia e água podem ser solicitadas via telefone ou por carta protocolada
contendo os dados da obra. A concessionária realizará vistoria para verificar se o
projeto arquitetônico aprovado no alvará de construção corresponde à obra
construída. Não havendo problemas, é ativado o fornecimento de energia e água
junto à rede pública, além do esgoto.
Se o empreendimento for um condomínio de prédios, por exemplo, nas áreas
2. comuns, a ligação de energia será feita em nome da construtora, pois no período
de ligação definitiva o condomínio ainda não estará estabelecido. A
concessionária emitirá carta de liberação para ser entregue na entrada da
solicitação do habite-se. Os nomes dos proprietários das unidades deverão ser
informados à concessionária para facilitar as ligações definitivas individuais, que
só serão feitas após a entrega do imóvel para cada proprietário.
Estando tudo de acordo com o projeto aprovado, a concessionária emite sua carta
de licença de instalação energética e hidráulica do imóvel. Dessa forma, a
construtora pode solicitar a liberação da certidão do habite-se. Todas as cartas de
liberação das concessionárias de serviços públicos serão parte integrante da
documentação exigida pela Prefeitura Municipal para obtenção do habite-se.
3. Habite-se da obra
Os parâmetros legais para conclusão de uma obra, têm como ponto máximo, a
solicitação da certidão do habite-se, que é emitido pela prefeitura. Ele pode ser
solicitado via requerimento elaborado pelo representante legal do
empreendimento, dentro do prazo de validade do alvará de licença, tendo em
mãos os seguintes documentos:
– Petição comunicando a conclusão da obra;
– Cópia do alvará de licença;
– Anuência do autor quanto à observância do seu projeto aprovado;
– Prova de quitação do imposto territorial urbano;
– Licença de instalações definitivas;
– Escritura registrada do terreno.
O prazo para vistoria e manifestação da autoridade fiscalizadora será de no máximo
15 dias a contar da data de protocolo. Após a primeira vistoria na obra, se for
percebido algum problema no descumprimento do projeto, a prefeitura concede um
prazo para ajustes quanto às disposições legais ou deverá ser aplicada multa pela
modificação, condicionada à sua quitação para obtenção da certidão.
A prefeitura municipal poderá, em alguns casos, conceder o habite-se parcial,
liberando a moradia quando ela não oferecer riscos para os usuários da edificação,
cujas unidades deverão ser independentes umas das outras. De maneira alguma o
órgão expedirá o habite-se quando:
– As fachadas da edificação não estiverem concluídas;
– O acesso às partes concluídas estiver sem condições de uso ou for indispensável
à utilização da parte concluída para acesso ao restante da obra;
– Obra ainda em construção ou por construir.
O prazo para os pedidos da licença de habitação são de no máximo 20 dias a partir
da data de protocolo da entrada do pedido na prefeitura. Este prazo pode ser
prorrogado em até o dobro do tempo, quando não se completarem as diligências
que o processo exigir.
3. 4. Certidão negativa de débito do INSS
Após a solicitação da certidão do habite-se, o empreendedor deverá solicitar a
certidão negativa de débito (CND) do INSS (Instituto Nacional de Seguridade
Social). Este documento será emitido pela previdência social, para comprovar a
regularidade de contribuições com a Seguridade Social.
Ela só é válida quando emitida eletronicamente, e não serão assinadas ou
carimbadas por servidor da previdência. O CND da construção é exigido quando da
averbação da obra no cartório de registro de imóveis ou por ocasião da inscrição ou
revalidação do memorial de incorporação no registro de imóveis.
A previdência social fará um cálculo (ARO) do valor dos recolhimentos totais da obra
tendo como base o CUB (Custo Unitário Básico), fornecido pelo SINDUSCON
(Sindicato da Indústria da Construção Civil). Se o valor calculado for igual ou
superior a 70% do recolhimento a certidão negativa será fornecida. No caso de
valores inferiores, a parte interessada, pode recorrer junto a fiscalização com a
demonstração da contabilidade da obra ou optar pôr pagar a diferença do cálculo
estabelecido pelo INSS.
O prazo de validade da CND é de 180 dias contados a partir data de sua emissão. O
seu pedido deverá ser feito pela internet, nas agências da previdência social, com
fornecimento pelo próprio interessado, do número de CNPJ (Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica), CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CEI da referida obra. Será
necessária a solicitação da sua baixa (cancelamento) junto ao INSS, para que não
haja problemas no futuro.
5. Averbação da construção
Após a emissão da certidão do habite-se também pode-se averbar a construção
no cartório de registro de imóveis. O interessado deverá apresentar o título a ser
registrado ou averbado ao cartório competente, de acordo com a localização do
imóvel.
O cartório emitirá o DAJ (Documento de Arrecadação Judiciária) com o valor das
custas correspondentes ao registro. O prazo para entrega do respectivo registro
estará definido na guia de protocolo. Após o registro, o cartório poderá fornecer as
seguintes certidões:
– Positiva ou negativa de propriedade;
– Positiva de propriedade, com negativa ou positiva de ônus, de cadeia sucessória
ou vintenária ou de inteiro teor.
6. Escritura
O proprietário deverá lavrar sua escritura de valor declarado (compra e venda)
4. para validar sua propriedade. Para isso, deverá providenciar os seguintes
documentos:
– Qualificação das partes (CPF, identidade, dados pessoais) ou promessa de
compra e venda entre as partes;
– Certidão de quitação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
– Certidão do distribuidor do foro (em nome do vendedor);
– Certidão da justiça federal (em nome do vendedor); certidão da justiça do
trabalho (em nome do vendedor);
– Declaração do síndico (com firma reconhecida) que o condomínio está quitado;
– Guia do ITIV (Imposto de Transmissão Intervivos).
A escritura pronta deverá ser registrada no cartório de registro de imóveis no qual
está inscrito, passando a ter validade como documento.
7. Convenção de condomínio
Para empreendimentos residenciais outros documentos deverão ser
providenciados. Um deles é a convenção de condomínio, que previamente já foi
registrada em forma de minuta no registro de incorporação do empreendimento.
A convenção é o contrato social do condomínio e está prevista no Código Civil. É
obrigatória a sua existência para estabelecer um condomínio (art. 1.333o), assim
como a elaboração do regulamento interno, que é parte integrante da convenção.
Para tornar-se legal deverá ser aprovada por no mínimo 2/3 dos representantes que
compõem o condomínio e deverá ser registrada no cartório de registro de imóveis. A
convenção determinará:
– A cota proporcional e o modo de pagamento das contribuições dos condôminos
para atender as despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio;
– Sua forma de administração;
– A competência das assembléias, forma de sua convenção e quórum exigidos para
as deliberações.
Todos esses itens e métodos aqui expostos têm por finalidade garantir o máximo
de transparência entre a sua construtora e seus clientes e órgãos fiscais e
facilitar o seu trabalho com a extensa documentação exigida pelos órgãos
fiscalizadores para obter o licenciamento de obras. Dessa forma, você também evita
notificações e multas. Esteja preparado para entregar um empreendimento
totalmente legalizado e evite possíveis multas e notificações!