1. R$ 2,00
Atos Oficiais da
Câmara Municipal de
Pádua.
Comprometido
com a Verdade!
Suplemento Especial
Prefeitura
Municipal de Santo
Antônio de Pádua
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Edição: 355 - 21 de Novembro de 2019
Toda Semana
nas Bancas
Formatura dos Bombeiros mirins em Miracema
Governo prevê internet em 100%
das escolas urbanas em 2020
Festa da Consciência
N e g r a m a r c a o
feriado em Itaocara
Os formandos tiveram meses de instruções , ministradas
pelo Bombeiro Civil Marcos, que é de Miracema, mas reside
em Barra Mansa.
O prefeito Clovinho Tostes esteve presente no evento ao
lado do secretário de educação Charles e dos vereadores
Fabrício , JoséAugusto e Genessi. Saiba mais na Página 05
A A s s o c i a ç ã o I t a o c a r e n s e d o
Movimento da Consciência Negra
realizou nesta quarta-feira (20) a 12ª
Festa da Consciência Negra. O evento
terá entrada franca e liberada para
todos os públicos. A festa aconteceu a
partir das 18h, no Nacional Esporte
Clube (NEC), no Centro. Em 2019, o
tema é “Não importa a cor da pele, e
sim a igualdade”. Saiba mais na Página 03
Os formandos tiveram meses de instruções , ministradas pelo Bombeiro Civil Marcos, que
é de Miracema, mas reside em Barra Mansa. Saiba mais na Página 03
2. Edição 355 Jornal Opção do Noroeste
21 de Novembro de 2019
02
Encontre no Caça-Palavras abaixo, as palavras em negrito. Boa Sorte!!
O resultado encontra-se na página 05.
Monteiro Lobato foi um escritor e editor brasileiro. “O Sítio do
Pica-pau Amarelo” é sua obra de maior destaque na literatura
infantil. Criou a “Editora Monteiro Lobato” e mais tarde a
“Companhia Editora Nacional”. Foi um dos primeiros autores de
literatura infantil de nosso país e de toda América Latina.
Parabéns Servidores Públicos!!
3. Edição 355
21 de Novembro de 2019
Jornal Opção do Noroeste 03
03
Formatura dos Bombeiros
mirins em Miracema
Aconteceu neste domingo em
Miracema , na sede do Clube XV, a
formatura dos Bombeiros Mirins.
Os formandos tiveram meses de
instruções , ministradas pelo Bombeiro
Civil Marcos, que é de Miracema, mas
reside em Barra Mansa.
O prefeito Clovinho Tostes esteve
presente no evento ao lado do secretário
de educação Charles e dos vereadores
Fabrício , JoséAugusto e Genessi.
O município de Miracema renderá
bons frutos diante dos ricos
ensinamentos obtidos pelas crianças.
Fonte: Ascom Miracema
Festa da Consciência
Negra marca o feriado
e m I t a o c a r a - R J
A A s s o c i a ç ã o
Itaocarense do Movimento da
C o n s c i ê n c i a N e g r a v a i
realizar nesta quarta-feira
( 2 0 ) a 1 2 ª F e s t a d a
Consciência Negra. O evento
t e r á e n t r a d a f r a n c a e
l i b e r a d a p a r a t o d o s o s
públicos. A festa acontecerá
a partir das 18h, no Nacional
Esporte Clube (NEC), no
Centro. Em 2019, o tema é
“Não importa a cor da pele,
e sim a igualdade”.
H a v e r á e x i b i ç ã o d e
v í d e o s , d a n ç a s t í p i c a s ,
a p r e s e n t a ç ã o d a F o l i a d e
R e i s N o v a E s t r e l a d o
Oriente, festival de forró
com prêmio para os melhores
casais e baile com Paulinho
Show e convidados.
Além da organização e
realização da associação, a
festa conta com o apoio da
S e c r e t a r i a d e C u l t u r a e
Tu r i s m o d e I t a o c a r a e
p a t r o c í n i o d o c o m é r c i o
local.
Fonte: Folha Itaocarense
5. Edição 355
21 de Novembro de 2019
Jornal Opção do Noroeste 05
RESULTADO - CAÇAPALAVRAS
Governo prevê internet em 100% das escolas urbanas em 2020
Alunos de escolas públicas
urbanas em mais de 5,2 mil
municípios do país poderão ser
beneficiados com acesso à
internet. Em cerimônia no
Palácio do Planalto,
com participação do presidente
Jair Bolsonaro, o governo
anunciou hoje (19) a ampliação
do programa Educação
Conectada, do Ministério da
Educação (MEC). A medida
prevê investimentos de R$ 224
milhões até o final de 2020. Ao
todo, cerca de 70 mil escolas
serão atendidas, alcançando um
total de 27,7 milhões de alunos.
No início do mês, o MEC já
havia anunciado a expansão do
programa para 24,5 mil escolas
urbanas, além de garantir que
outras 9,9 mil escolas
contempladas em
2018 continuassem com a cesso
à internet a partir do repasse do
dinheiro para a manutenção do
serviço.
“Das escolas urbanas, a gente
vai para mais de 80% [de
cobertura de internet]. Das
escolas rurais, que é via satélite,
[a cobertura] era zero, esse ano
a gente já vai para 40%, e aí a
gente começa a acelerar esse
processo”, afirmou o ministro da
Educação, Abraham Weintraub,
em entrevista a jornalistas. No
caso das escolas rurais,
o Educação Conectada é realizado
em parceria com o Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações (MCTIC), que
recebeu do MEC, em 2019, um
total de R$ 60 milhões para
implantar internet por meio de
tecnologia via satélite. Até o fim
deste ano, o governo prevê conexão
de 8 mil escolas rurais à internet.
A velocidade da internet,
segundo a pasta, depende da
velocidade ofertada na região, mas
o MEC disse que garante a melhor
oferta disponível. O Educação
Conectada tem o objetivo de
apoiar a universalização do acesso
à internet em alta velocidade e
fomentar o uso pedagógico de
tecnologias digitais na educação
básica.
Para receber a conexão de
internet, as instituições públicas
precisam ter número de matrículas
maior que 14 alunos; ter, no
mínimo, três computadores para
uso pelos alunos; e, ter, no
mínimo, um computador para uso
administrativo e pelo menos uma
sala de aula em funcionamento.
Livros didáticos
O governo também lançou
nesta terça-feira um concurso
nacional de desenho da bandeira
nacional para estudantes de escolas
públicas. As ilustrações mais bem
avaliadas vão estampar a quarta
capa dos livros didáticos, que
fazem parte do Programa
Nacional do Livro e Material
Didático (PNLD). Batizado de 1º
Concurso Sua Arte no Livro
Didático”, a iniciativa é do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), órgão
vinculado ao MEC, e principal
financiador da educação básica no
Brasil. Atualmente, cerca de 7
milhões de alunos do Ensino
Médio em mais de 20 mil escolas
são atendidos pelo PNLD.
Segundo as regras do
concurso, os cinco primeiros
colocados vão ganhar
computador, uma viagem para a
cidade de São Paulo, para
receberem a premiação, além de
terem o desenho impresso nos
livros. Os diretores de escolas
públicas devem indicar a
participação dos alunos pelo
portal do FNDE na internet.
Fonte: Agência Brasil
6. Edição 355 Jornal Opção do Noroeste
21 de Novembro de 2019
06
ATOS OFICIAIS - CAPMA DE APERIBÉ
Pergunta:
Estou para me casar e o meu sogro
ofereceu a laje da casa dele para construirmos
a nossa casa.
Estou preocupado, pois a minha noiva
tem outros irmãos.
Como fazer para garantir meus direitos?
Resposta:
A forma mais segura é você pedir para
os seus sogros declararem, por escrito, que
estão doando a laje para vocês.
Para não haver questionamentos
futuros, sugiro, se possível, que colha
também a assinatura dos demais
irmãos.
Para uma garantia melhor do
patrimônio, você deverá guardar
todas as notas fiscais e demais
despesas referentes à construção da
casa, pois, assim, já terá garantido o
direito à acessão, ou seja, à
construção que realizar na tal laje.
COLABORAÇÃO:
Escritório deAdvocacia Vidipó,
Oseias, Cássio e Dayana
Rua Conselheiro Paulino, 95,
Centro
Santo Antônio de Pádua
Tel. 3.8510.195
8. Edição 355 Jornal Opção do Noroeste
21 de Novembro de 2019
08
Projetos online estimulam combate à violência contra a mulher
Começa hoje (20) o período de
mobilizações denominado “21 dias de
ativismo pelo fim da violência contra as
mulheres”.Ajornada tem como objetivo dar
visibilidade a iniciativas de combate a esse
tipo de prática. Nos últimos anos, projetos
com esse intuito também passaram a ganhar
corpo na internet, seja por meio de sites ou
de aplicativos.
Um deles é o Mapa do Acolhimento,
plataforma que coloca em contato mulheres
que não podem pagar por apoio psicológico
e jurídico em razão de episódios de
violência de gênero com profissionais
voluntários.
A mulher se cadastra na plataforma,
indicando o local onde está e o tipo de
ajuda desejada. A equipe da plataforma
analisa o pleito e coloca a mulher em
contato com outras profissionais que podem
auxiliá-la. Além disso, o site também
disponibiliza um mapa de serviços e
equipamentos públicos de atendimento para
quem quiser recorrer diretamente a eles.
São apresentadas também informações
sobre direitos e indicados canais de
denúncia e apoio, como o Disque 180.
Segundo a advogada e articuladora do
projeto, Ana Beatri Elkadri, o Mapa do
Acolhimento conta com 2,5 mil voluntárias
atuando em 900 cidades. No total, já foram
realizados mais de 4,8 mil atendimentos.As
profissionais trocam experiências para
oferecer um apoio coordenado e integral às
vítimas que solicitaram o auxílio.
“A gente valoriza no nosso projeto a
autonomia da mulher, que ela seja
protagonista das próprias decisões.
Quando voluntárias vão atender,
ressaltamos que elas entendam a
complexidade, que estejam preparadas para
permitir o fortalecimento da mulher e ela
tome a decisão e se sinta fortalecida para
que possa romper o círculo da violência”,
explica a advogada.
Orientações e denúncias
O site Conexões que Salvam também
reúne diversas informações e
recomendações de locais onde buscar
ajuda. A página auxilia a mulher a saber se
sofreu uma violência, com foco nas
experiências online. Caso a visitante da
página entenda que tenha passado por esse
tipo de situação, são indicados diversos
recursos, como bloquear o agressor nas
redes sociais, e canais para realizar
denúncias, de boletins de ocorrência a
plataformas online.
Na página, há um guia com
informações sobre como denunciar e sobre
a coleta de provas (de imagens das ofensas
e mensagens a endereços do agressor) e
orientações a respeito de como registar um
boletim de ocorrência em uma delegacia,
como as de cibercrimes ou especializadas
de atendimento à mulher, as chamadas
Deams.
Um dos canais de denúncia listados é
o portal Safernet, criado para receber
denúncias de crimes na web, entre eles os
de violência e discriminação contra as
mulheres. É disponibilizado também um
canal de orientações online por chat ou por
e-mail, no qual profissionais realizam
atendimentos mantendo o sigilo e a
privacidade de quem recorreu ao recurso.
Segundo o instituto responsável pelo
portal, entre 2007 e 2018, 4,6 mil pessoas
foram atendidas em 27 unidades da
federação. No balanço de 2018, os
principais temas que motivaram os pedidos
de atendimento por mulheres foram a
divulgação de imagens íntimas na web
(449), ofensas e práticas de cyberbulling
(276) e problemas com dados pessoais
(115).
O site Assédio Online também trabalha
com orientações a mulheres, com foco em
casos de violência na internet, como
divulgação de imagens íntimas. Parte de um
projeto em diversos países da América do
Sul e promovido no Brasil pela organização
InternetLab, a página explica como
denunciar os episódios a plataformas como
Google, Facebook e Twitter e o que é
importante para levar os casos à Justiça.
Salve Maria
O combate à violência de gênero
também deu origem ao desenvolvimento de
aplicativos como o Salve Maria (disponível
no Google Play). Criado pelo governo do
Piauí, ele traz três tipos de recursos: oferece
informações sobre os direitos das mulheres,
fornece canais de denúncia que podem ser
acessados diretamente e traz um botão do
pânico que pode ser acionado pela pessoa
em situação de perigo. O botão aciona uma
central de monitoramento onde agentes
identificam a demanda e encaminham uma
viatura até o local em que a vítima estiver
(a localização é feita por meio de
georreferenciamento). O agressor pode ser
preso em flagrante, com a chegada da
Polícia Militar.
“O aplicativo funciona desde março
de 2017. Tivemos esta ideia para criar um
protocolo sigiloso para otimizar informação
para a polícia. Ele é pensado neste viés,
para tornar robustas as ações de combate.
Aexperiência tem sido muito positiva. Tem
dado certo alinhado a outras ações de
segurança”, relata a sub-secretária de
segurança da Secretaria de Segurança
Pública do Governo do Piauí, Anamelka
Cadena.
Fonte: Agência Brasil
PORTARIA Nº.026/2019.
VANDERLÉIAMARQUES FRANCO
SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de
SantoAntônio de Pádua, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
etc...
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR, PAOLLA
MARINHO VIEIRA, para exercer o Cargo
emComissãodeAssistenteJurídicodaCâmara
Municipal de Santo Antônio de Pádua, nos
termos da Lei nº.3.824, de 09 de agosto de
2017, com as alterações da Lei nº3.968, de 14
de agosto de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na
presente data.
Art. 3º -Afixe-se, publique-se e cumpra-
se.
Câmara Municipal de SantoAntônio de
Pádua, 01 de novembro de 2019.
Vanderléia Marques Franco Souza
Presidente