RELATÓRIO DE ATIVIDADES         2010.
Belém/Pará                   Janeiro – Dezembro de 2010                           Apresentação       A SDDH apresenta o pr...
Sumário1- Identificação da Instituição........................................................................... 42- Pano...
1. IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃONome da instituição: Sociedade Paraense de Defesa dos DireitosHumanos-SDDHEndereços (CEP, f...
2. PANORAMA CONJUNTURAL         A desigualdade e exclusão social ainda estão fortementepresentes na realidade brasileira. ...
16%. No entanto, seu índice de desenvolvimento humano (IDH) é umdos piores do país.       A concentração de renda faz com ...
Este breve comentário é capaz de demonstrar que, em linhasgerais, nosso diagnóstico não alterou substancialmente, avaliaçã...
3. PROGRAMAS      As atividades programáticas da instituição se desenvolvem emtodo estado do Pará, e de forma especial na ...
O programa de acesso à justiça nacional da SDDH atuaprioritariamente em casos exemplares de graves violações de direitoshu...
Intervenção no caso da Fazenda Cambará: O MST ocupou a fazendaCambará localizada no município de Santa Luzia do Pará. A si...
O Departamento Internacional de Direitos Humanos (DIDH) doPrograma Acesso à Justiça (PAJ) vem desenvolvendo desde 1999, aa...
Santarém com o Programa Nacional de Defensores de DireitosHumanos (PNDDH) em busca de debater as causas que geram acrimina...
iminente início das obras, a SDDH juntamente com entidadesparceiras, construíram um plano estratégico no qual se viu comoi...
Os casos peticionados pela SDDH são:Caso Fazenda UBÁ: Neste primeiro semestre de 2010, o acordo emconstrução do Caso Ubá d...
Novo caso ao sistema interamericano de direitos humanos: PedroDantas: Após análise da conjuntura do Estado do Pará, queide...
seja em sua integridade física, moral, em suas posses ou em suasparticipações simbólicas e culturais.       Diversos fator...
trabalhadores (rurais e urbanos), lesões corporais, violência contra amulher, abuso e exploração sexual, entre outros, que...
ATENDIMENTO DE 77 CASOS COM                           77 VÍTIMAS DIRETAS E 206                           VÍTIMAS INDIRETAS...
deixando-a paraplégica. Após a violência sofrida, a situação devulnerabilidade social da jovem foi agravada pelo fato de s...
• Participação em audiências judiciais em casos acompanhados       pelo CEAV-PA;    • Grupos de estudos internos da equipe...
social das famílias protegidas também representa um resultadobastante animador e significativo.       Este ano de 2010 foi...
continuam sendo um grande paradoxo posto ao Programa, em funçãoda lentidão do andamento dos mesmos.       É importantíssim...
gestão federal se retomariam as tratativas para a efetivação dessecomitê.       Enquanto isso não se concretiza, em nível ...
4.5 PROGRAMA DE FORMAÇÃO      O Núcleo de Formação da SDDH tem sua atuação por dentrodos vários programas da Instituição. ...
• Dia 26/03 – Filme: “Batismo de Sangue – Armas e Fé contra       a ditadura militar” - em razão do debate sobre a lei de ...
suma, tomando como referencia a fala de cano (1997) 4 “a violênciaintroduz mais uma desigualdade social e territorial numa...
O objetivo desta atividade foi o de difundir conhecimentos dalegislação nacional e internacional, levando aos agentesmulti...
trabalho da organização. Estes momento são importantes para aconsolidação crítica das nossas intervenções, tanto em Belém ...
partir da experiência da SDDH na área de segurança pública. Alémdisso, foi exposta a estrutura correcional dos órgãos poli...
que contou com a presença de nomes importantes no debate, comoLeandro Scalabrin e Carlos Cervinnski, além de representaçõe...
g) Participação em Seminários, Cursos e Congressos:  •Seminário da Rede PAIR-GUARANI, promovido pela SEJUDH, de  articulaç...
São áreas da instituição, responsáveis pelo suporte àsatividades operacionais exercidas pelas linhas de ações. Aponta-se, ...
propondo ações, tendo como eixo orientador a garantia dos DireitosHumanos nas mais diversas políticas públicas, conforme a...
Participamos ainda da Assembléia do PAD em São Paulo, noqual se decidiu pela permanência da rede PAD e também da SDDHcoord...
tema da violência e o movimento feminista e a incidência coletivasobre temas da atualidade enfrentados pelos movimentos de...
claro para a região da Pan a acentuação do enfrentamento na disputapelos recursos naturais. A atividade foi positiva no se...
•   Encontro dos atingidos pela Vale;•   Atividade do Abril Vermelho;•   Seminário Regional da ABONG;•   Semana do Calouro...
•   Reunião promovida pela OAB para debater a realidade do      Sistema Sócio-Educativo do Estado do Pará e construção de ...
e) Campanha de combate a criminalização dos movimentossociais e defensores de direitos humanos       A campanha iniciada n...
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS      A litigância estratégica em Direitos Humanos, tem se mostradoao longo do tempo uma ferramenta...
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Relatório de atividades da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos de 2010.

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Relatorio de atividades 2010

  1. 1. RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2010.
  2. 2. Belém/Pará Janeiro – Dezembro de 2010 Apresentação A SDDH apresenta o presente relatório de atividades, no intuitode fazer cumprir com uma de suas diretrizes que é a transparência desua gestão. Este relatório, além de sintetizar as diversas ações eatividades realizadas pelo corpo de funcionários, militantesvoluntários e conselheiros da SDDH o pretende ser analítico, poiscompreendemos que este instrumental serve tanto aomonitoramento das ações e atividades da SDDH ao público externo,como também ao público interno, pois contribui para a construção deindicadores confiáveis e auferíveis para a analise do impacto denossas ações estratégicas. De fato, não é tarefa fácil auferir resultados imediatos emalgumas ações quando se trata da temática de Direitos Humanosposto as estratégias adotadas terem como base de análise resultadosem médio e longo prazo. Portanto, o relatório de atividades, comoserá observado irá relatar ações que são contínuas e que merecemuma análise mais pormenorizada de certos fenômenos sociais, comoa criminalização de Direitos Humanos e o acompanhamento deprocessos judiciais, tanto em nível local, nacional e internacional. Assim é que iniciamos o presente relatório com uma abordagemda conjuntura para que assim possamos localizar o campo detrabalho da SDDH: “A realidade das violações de Direitos Humanos noestado do Pará”. E compreendemos Direitos Humanos como umprocesso histórico, fruto da luta emancipatória da civilização pormelhores condições de vida, pela garantia da dignidade humana e porque não dizer, em busca de satisfação de seus desejos perseguindo afelicidade. 2
  3. 3. Sumário1- Identificação da Instituição........................................................................... 42- Panorama Conjuntural ................................................................................. 53- Programas.....................................................................................................94- Descrição de Atividades.............................................................................94.1- PAJ.............................................................................................................104.2 - PAJ Internacional......................................................................................144.3 - CEAV........................................................................................................ 234.4 - PROVITA.................................................................................................. 264.5- Atividades de Formação............................................................................ 275- Estratégias institucionais............................................................................. 315.1 - Viabilidade e Comunicação......................................................................315.2 - Gestão Interna, Administração e Finanças............................................... 366 - Conclusão....................................................................................................37 3
  4. 4. 1. IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃONome da instituição: Sociedade Paraense de Defesa dos DireitosHumanos-SDDHEndereços (CEP, fone fax, e-mail e website):Sede Belém - Governador José Malcher 1831 – Nazaré - CEP:66055-090 – Fone (91) 32251950 - Email: sddh@veloxmail.com.brNúcleo Marabá: Rua Sérvulo Brito, nº. 455, Cidade Nova, CEP68501700. Marabá Pará, e-mail: sddh@leolar.com.brNúcleo Altamira: Rua A, nº 617 Bairro Preném (Av. TancredoNeves). E-mail: ceav.altamira@hotmail.com Diretoria e Coordenação:Presidente: Marco Apolo Santana Leão.Vice Presidente: Marcelo Silva de Freitas.Secretária Geral: Vera Lúcia Marques Tavares.Coordenadora Executiva: Renata Sampaio Coordenadora do Projeto CEAV/PA Belém: Samuel SouzaJunior Coordenador do Projeto CEAV/PA Marabá: Patricia Soares Coordenador do Projeto CEAV/PA Altamira: Adalton Luisda Silva Cordenador do PAJ : Sergio Guedes Martins Coordenadora do PAJ-Internacional: Roberta Amanajás. Coordenador do PROVITA: Marcelo Moreira. 4
  5. 5. 2. PANORAMA CONJUNTURAL A desigualdade e exclusão social ainda estão fortementepresentes na realidade brasileira. E no ano de 2010 nenhuma políticapública de grande porte foi apontada para solucionar a questão daconcentração de renda e de terras, que continuam sendo a tônica daestrutura econômica brasileira, ainda que políticas como a “bolsafamília” e “Pró–Jovem” entre outras busquem suavizar essa realidade. Em geral os problemas de violações de direitos humanospersistem ao longo dos anos com alguns agravamentos, como nocaso da criminalização de defensores e defensoras de direitoshumanos e movimentos sociais. Daí a ação da SDDH em 2010 tersido bastante focada na articulação de uma grande rede de denúnciae defesa destas pessoas. Com relação ao problema da violência, a sensação de todos/asque militam e vivem nesta região é de agravamento do quadro,diante da crescente exclusão social verificada. A situação carceráriavem se deteriorando, o número de homicídios principalmente entresos jovens se mantém em números altíssimos, bem como a violênciade gênero, homofóbica e racial. O ano de 2010 foi marcado por uma forte resistência àhidrelétrica de Belo Monte, indicada pelo governo Lula como umaprioridade, cuja diretriz deve ser mantida pelo Governo de DilmaRoussef. As atividades do movimento social e dos povos indígenasnão foram capazes de impedir que as ações ilegítimas de construçãoda barragem fossem executadas. Ademais, a visita de Lula ao Estadodo Pará potencializou as divergências no movimento sobre aconstrução ou não da hidroelétrica, e Dilma deve acelerar esteprocesso, caso a ação proposta pela SDDH e outras entidades na OEAnão surta o efeito esperado. Podemos afirmar que o Pará ainda é uma região historicamentemarcada e estigmatizada, nacional e internacionalmente, pelasviolações dos direitos humanos. Por outro lado, esta mesma região éumas das mais ricas do Brasil em recursos naturais, concentra umdos maiores índices de crescimento econômico, algo em torno de 5
  6. 6. 16%. No entanto, seu índice de desenvolvimento humano (IDH) é umdos piores do país. A concentração de renda faz com que o poder econômico epolítico também se reúnam nas mãos de poucos. Diante destasituação, erguem-se enormes obstáculos para que se atinjam ospatamares efetivamente compatíveis com o respeito pleno aosdireitos humanos. A concentração de terra urbana e rural na mão deespeculadores, aliada ao crescimento populacional acelerado porconta do constante fluxo migratório 1, elevam os preços dos aluguéis,imóveis urbanos e rurais a preços inatingíveis pelas camadas de baixarenda da população. Ainda que o período seja marcado por uma propagandabastante eficaz de avanços na distribuição de renda no país, aindapercebemos a continuidade de um modelo de desenvolvimento sendohegemônico e capaz de estabelecer uma dinâmica desigual eexcludente social, econômica e cultural de nossa sociedade.Infelizmente apesar de os números da tecnoburocracia brasileiraatestarem estes avanços, nossos índices de desenvolvimento humanocontinuam a ser questionados e o Brasil ainda desponta para omundo como um palco de grandes conflitos agro-ambientais. No caso do Pará, centrado num modelo exportador de matériasprimas como minério e madeira, as políticas públicas na área socialnão tiveram grandes impactos sequer do ponto de vista dapropaganda oficial. Não a toa, o atual governo estadual em disputaeleitoral amargar baixos índices de aprovação e um histórico índicede rejeição. Não por acaso também, em franca sintonia com a política doGoverno Federal, o apoio ao desenvolvimento e implantação degrandes projetos na Amazônia foi uma espécie de “trunfo” na mãodos gestores estaduais. A fim de promover um contraponto ao altoíndice de desaprovação, algumas medidas foram anunciadas como ainauguração do pólo siderúrgico em Marabá, o lançamento oficial daobra do complexo hidrelétrico de Belo Monte em Altamira, comoprojetos detentores da capacidade de melhorar os índices deeducação, saúde, emprego nas respectivas regiões. O que não deixoudúvidas também do comprometimento do governo estadual com osetor agropecuarista, foi a intervenção decisiva da própriagovernadora ao defender o setor frente ao embargo da carne ilegalpromovido pelo Ministério Público Federal. Daí não haver maiorescomplicações em percebermos que o Plano de Aceleração doCrescimento – PAC, continua a ser implementado, privilegiando osgrandes investimentos de infra-estrutura para exploração de recursosnaturais (eclusas de Tucuruí, pavimentação BR 163 eTransamazônica, pólo siderúrgico em Marabá e UHE Belo Monte).1 O Pará tem o terceiro maior fluxo migratório do Brasil. 6
  7. 7. Este breve comentário é capaz de demonstrar que, em linhasgerais, nosso diagnóstico não alterou substancialmente, avaliaçãoque continuamos a partilhar desde os últimos relatórios. Algumassurpresas em torno da gestão estadual foram marcantes, pois apesarde que no diagnóstico de nosso projeto, inicialmente, esperávamosalgumas mudanças mais positivas, o jogo das pesquisas de opinião(aprovação/desaprovação) marcantes nos últimos tempos,relacionadas que são à manutenção de poder político, deram conta deassentar a continuidade do modelo de exploração em nosso Estadoimplementado há décadas. Nossa perspectiva para o próximo período é avançar naconstrução da unidade com outras forças para enfrentar velhos enovos problemas como a violência no campo e na cidade, acriminalização dos movimentos sociais e defensores de DireitosHumanos, os impactos em Direitos Humanos dos grandes projetos ea forte degradação ambiental verificada no Estado. Também é esperada a manutenção e fortalecimento da matrizagro-exportadora de matérias primas como minério e madeira. OGoverno central atual não deve transformar as políticas públicas naárea social, que beiram o colapso, principalmente na área de saúde,assistência, trabalho e segurança. Um exemplo disso é a consolidaçãodo agronegócio e da grande pecuária em detrimento da agriculturafamiliar. A presença de grandes conglomerados econômicos como aVale e a própria PETROBRÁS na produção de biodiesel é o principalexemplo de como a monocultura vai tomando conta aos poucos deterras antes cultivadas por pequenos agricultores. 7
  8. 8. 3. PROGRAMAS As atividades programáticas da instituição se desenvolvem emtodo estado do Pará, e de forma especial na Região Metropolitana deBelém e nos Municípios de Altamira e Marabá, além de abrangência anível nacional e internacional, oferecendo aos seus usuáriosatendimentos psicossocial e jurídico, e as entidades parceiras apoiosomente na área jurídica. Programas NUCLEO DE Desenvolvidos pela FORMAÇÃO PAJ CEAV PROVITA (Programa de Acesso Internacional Nacional4. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS PROGRAMAS4.1 Programa de Acesso a Justiça – PAJ nacional 8
  9. 9. O programa de acesso à justiça nacional da SDDH atuaprioritariamente em casos exemplares de graves violações de direitoshumanos. Isso compreende a litigância processual, em alguns casosindividuais e coletivos, que se prolongam por vários anos(morosidade processual), o acompanhamento extra-judicial(intervenções em órgãos correcionais e apurações) e ações políticas(por exemplo, representações que garantam visibilidade dos casos) Para além disso atua, em atividades de assessoria amovimentos sociais e em educação em direitos humanos.a) Monitoramento e acompanhamento de casos individuais/Coletivos A assessoria e acompanhamento jurídico dos casos individuaisacompanhados pelo PAJ tem se mantido. Porém, a partir de analisesinternas de planejamento além das análises realizadas em conjuntocom os parceiros houve um redirecionamento no acompanhamentode casos, apontando que a perspectiva agora é o acompanhamentode demandas coletivas que envolvam a temática dos DireitosHumanos, Meio Ambiente e participação democrática na vida públicaou comunitária, além da defesa de pessoas criminalizadas emdecorrência de sua luta por DH´s, respondendo às demandas que orase apresentaram, assim como em atenção à avaliação feita pelaSDDH, a partir da qual foi analisado que durante seus trinta anos deexistência, o foco de atuação da entidade se centrou, quase que natotalidade, nas questões atinentes à segurança pública (violênciainstitucional), quer fosse na defesa psicossocial e jurídica dos casos,quer fosse na atuação em órgãos como o Conselho de SegurançaPública do Estado.b) Assessoria jurídica aos Movimentos Sociais Pela incidência com que têm se apresentado os casos dehomicídios decorrentes de questões agrário-ambientais em nossoEstado, assim como o vertiginoso índice de casos de tráfico depessoas e de violência contra a mulher, homossexuais, crianças eadolescentes, achamos pertinente que distribuíssemos melhornossos casos, abrindo espaço para o acompanhamento de casos quenão se circunscrevessem à esfera de homicídios praticados poragentes de segurança pública, e assim passamos a prestarassessoria jurídica ao Movimento dos Sem-Terra, ao Movimento deLuta pela Moradia, às organizações de defesa dos direitos demulheres, homossexuais, crianças e adolescentes, e de pessoasvítimas de tráfico. 9
  10. 10. Intervenção no caso da Fazenda Cambará: O MST ocupou a fazendaCambará localizada no município de Santa Luzia do Pará. A situaçãode tensão em que se encontrava a ocupação da fazenda Cambará,denunciada em vários órgãos do Estado (Ministério Público, PoliciaCivil, Polícia Militar, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos,Secretaria de Segurança Pública), ocasionada pelas ameaças aosocupantes sem-terras, desencadeou na necessidade de idas até olocal para tentar mediar as situações. Infelizmente isso não evitouque mais uma liderança do movimento fosse brutalmenteassassinado. O caso está sendo acompanhado pela SDDH. O atentadoque vitimou mortalmente uma das lideranças da região tambémvitimou João Batista Galdino. Este embrenhando-se no meio da mataconseguiu fugir da execução e denunciou o filho do Fazendeiro JosuéBengtison, atualmente Deputado Federal pelo Pará.c) Defensores de Direitos Humanos No ano de 2010, a temática Defensores Direitos Humanosteve continuidade. A SDDH através do PAJ continuou a realizar adefesa de casos que tem atuado nessa temática, principalmente noque diz respeito a criminalização. Foi realizada a defesa de um casoemblemático relacionado ao Movimento dos Atingidos por Barragensde Tucuruí, o qual originou da prisão de 18 atingidos/as porbarragens no ano de 2009. O seu contexto está exposto na cartilha“para entender a criminalização no estado do Pará”. Também foirecente objeto de um filme editado pelo movimento dos atingidos porbarragens “Tucuruí: a saga de um povo” (material disponível paraaveriguação), o qual contribuímos com dados e informações ao MAB. Além disso, o PAJ recebeu novas demandas, ainda dessacategoria de defensores, em que se encontram na situação dedenunciados/as em processo criminal iniciado ainda em 2009.d) Reunião com INCRA e Movimento dos Trabalhadores RuraisSem Terra (MST) (11/2010) A SDDH no intuito de realizaratividades de resolução de conflitos rurais contribui com reuniõespara discutir a situação das áreas em processo de assentamento parareforma agrária. Nesta ocasião participaram órgãos representantesdo Estado, INCRA (Instituto Nacional de Colonização e ReformaAgrária) e ITERPA (Instituto de Terras do Pará), junto ao MST. Dentreos pontos de pauta da reunião, tivemos como indicativo possibilidadede resoluções a respeito da fazenda Cambará (área rural griladasituada em Santa Luzia). Porém, há necessidade de continuação depressões para que os procedimentos de arrecadação das terraspossam ser concluídos pelo Estado.4.2 Programa de Acesso a Justiça – PAJ Internacional 10
  11. 11. O Departamento Internacional de Direitos Humanos (DIDH) doPrograma Acesso à Justiça (PAJ) vem desenvolvendo desde 1999, aadvocacia internacional no Estado do Pará através do acesso aossistemas internacionais de proteção aos direitos humanos, com oenvio de informes, de petições individuais e do monitoramento derecomendações ao governo brasileiro. A SDDH através do DIDH busca colaborar com a construção deuma cultura em direitos humanos no Pará, através da atuaçãojurídica, política (em conselhos e redes),com formação e denunciandona mídia as violações (informação). Para a obtenção deste resultado,várias iniciativas foram desenvolvidas, podemos citar, de forma maisespecífica as seguintes atividades:a)Acesso a mecanismos extra-convencionais e atividades nasinstituições nacionais correlacionadas:Defensores de Direitos Humanos: No ano de 2010, a temáticaDefensores Direitos Humanos continuou em voga nas ações doPrograma de acesso a Justiça – Internacional e Nacional, poisintensificam-se ações pelo Estado, pela Mídia e por setoresconservadores da sociedade de vitimização, difamação ecriminalização de Defensores de Direitos Humanos e MovimentosSociais.Caso Arapiuns (Cacique Dada Borari e o indígena Poró Borari): Noano de 2009 a SDDH e parceiros, Terra de Direitos (CPT) e aComissão Pastoral da Terra (TDD) encaminharam o caso de OdairBorari, indígena ameaçado de morte em proteção pelo PEDDH/PA(Programa Estadual de Proteção do Defensores de Direitos Humanosdo Estado do Pará) da mesorregião de Santarém. A situaçãocontinuou tensa em 2010 e a SDDH vem monitorado a situação, emparceria com as organizações locais, especialmente no que tange acriminalização das lideranças. A situação de criminalização contra osBorari mais alarmante é contra o cacique Odair, que responde adiversos processos. Contudo, em maio deste ano o irmão do caciqueOdair, o indígena Adenilson Alves de Sousa, conhecido como Poró, foiagredido por um grupo de 15 a 20 homens na Comunidade de Curi,no Rio Arapiuns. Acredita-se que o atentado tenha sido diretamentemotivado pela condição étnica e de defensor de direitos humanos deAdenilson. A SDDH peticionou para instituições públicas, em parceriacom organizações locais, como a TDD e CPT, a situação dosdefensores ameaçados. Após diversas reuniões com o ProgramaEstadual de Defensores de Direitos Humanos (PEDDH), que nãoapresentaram avanços na criminalização e difamação e nem nascausas de tais fatos, a SDDH, TDD e CPT articularam reunião em 11
  12. 12. Santarém com o Programa Nacional de Defensores de DireitosHumanos (PNDDH) em busca de debater as causas que geram acriminalização do defensor, em que esteve presente a Funai e oINCRA. A situação de não regularização e reconhecimento da terraBorari, principal motivo da criminalização dos Borari, foi denunciado aouvidoria da Funai. O processo de articulação das organizações nocaso dos Borari tem garantido repercussão local ao povo, o que tem,de certa forma, garantido a incolumidade física do mesmo e tambéma pressão sobre os órgãos de governo responsáveis pela suasegurança e reconhecimento/demarcação das suas terras.Nações Unidas: Relatoria Especial Saúde, Educação, AlimentaçãoAdequada, Moradia, Defensores de Direitos Humanos, InternamenteDeslocados, Independência do Poder Judiciário: A SDDH encaminhou2 (dois) informes do caso de Belo Monte para a ONU. Os documentosforam encaminhados para as relatorias especiais Saúde, Educação,Alimentação Adequada, Moradia, Defensores de Direitos Humanos,Internamente Deslocados e Independência do Poder Judiciário. ASDDH elaborou este documento em parceria com outras organizaçõesde direitos humanos e de defesa do meio ambiente. A repercussão namídia nacional e internacional foi bastante positiva. Belo Monteganhou notoriedade local e internacional. No Estado do Pará o temafoi comentário de jornais impressos e escrito por vários diassucessivos, no qual a SDDH foi constantemente citada e entrevistada.Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Relatoria sobre osdireitos dos povos indígenas: A SDDH encaminhou (2) dois informesdo caso de Belo Monte para a Relatoria sobre o direito dos povosindígena. A entrega deste documento foi efetivada por umaconselheira da SDDH e ex-advogada do DIDH – Cristina Terezo – queconversou com a Relatora sobre Povos Indígenas, Dinah Shelton, ecom o Relator para o Brasil, Felipe González. Este informe foi avaliadocomo positivo, pois criou uma ambientação para a petição que estásendo preparada contra Belo Monte. O segundo informe foi entregueno Rio de Janeiro pela organização parceira Justiça Global. O informefoi construído em parceria com o movimento Xingu Vivo paraSempre, SDDH e Justiça Global.Sistema Interamericano de Direitos Humanos: petição MedidaCautelar/ Petição Principal: Durante a reunião de organizaçõesparceiras do Movimento Xingu Vivo para Sempre para debateratuação jurídica, a SDDH ficou responsável por elaborar a petiçãopara o caso de Belo Monte. O estudo e a elaboração da petição duroucerca de 03 meses e foi concluída em junho de 2010, quandoencaminhamos para as organizações parceiras fazerem as suascontribuições. Em razão da urgência no caso de Belo Monte, e do 12
  13. 13. iminente início das obras, a SDDH juntamente com entidadesparceiras, construíram um plano estratégico no qual se viu comoimportante e essencial o envio de uma Medida Cautelar à ComissãoInteramericana de Direitos Humanos. O caso foi recebido pelaComissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que namesma semana entrou em contato com a SDDH. Dessa forma,acreditamos que poderemos obter êxitos com o caso na CIDH. Estapossibilidade fortalece a resistência dos povos da floresta e da lutapor Belo Monte. A petição de solicitação de medida cautelar teve umaboa repercussão na imprensa Brasileira e internacional. No Estado doPará, em fomos entrevistados por várias Televisões, bem como emAltamira.Nações Unidas: Relatoria Especial sobre formas contemporaneas detrabalho escravo, causas e conseqüências: Durante o primeirotrimestre de 2010, a Relatoria de formas contemporânea de trabalhoescravo esteve no Brasil, mas não visitou o Pará, a pesar da tentativade algumas organizações em motivar a visita ao Estado. Infelizmentenão houve a visita, mas enviamos novamente o informe queelaboramos no ano de 2009 em rede.Belo Monte: As discussões em torno da construção da barragem deBelo Monte intensificaram-se este ano de 2010. Neste ano, foideferida a Licença prévia ambiental e ocorreu o Leilão, apesar detodos os esforços da sociedade civil de impedi-los. Durante 10 dias entre fevereiro e março deste ano, houve umareunião em Altamira, que incluiu debates de estratégias jurídicasnacionais e internacionais, bem como visita as comunidadesindígenas e ribeirinhos a serem atingidos da Volta Grande do Xingu.Tal reunião foi fundamental para a construção estratégica da litigânciainternacional e diálogo com as comunidades atingidas. Em novembro de 2010 houve uma nova reunião dos advogasque atuam no sistema internacional em Altamira, em que pudermosreunir com as comunidades atingidas, apresentando a petição (aosque nos deram procurações) e também coletando novas procurações.Assim como participar de reunião com o IBAMA e a sociedade civil. Além destes momentos, estivemos em diversos outrosmomentos em Altamira/Volta Grande do Xingu, como noacampamento terra livre, que participamos de mesa redonda, bemcomo em reuniões de advogados e movimentos sociais.b)Acesso aos mecanismos convencionais do SistemaInteramericano de Direitos HumanosAtualização dos casos peticionados a Comissão Interamericana deDireitos Humanos da OEA: 13
  14. 14. Os casos peticionados pela SDDH são:Caso Fazenda UBÁ: Neste primeiro semestre de 2010, o acordo emconstrução do Caso Ubá desde 2008 foi firmado. As organizações dasociedade civil e do Estado brasileiro assinaram o acordo. Para tal,foram realizadas 2 (duas) reuniões em Marabá com os familiares dasvítimas acerca do conteúdo do acordo, bem como para obterinformações sobre quem seriam os beneficiários dos direitosassegurados no acordo. Foram ainda realizadas 04 reuniões com aProcuradoria Geral do Estado do Pará (PGE), entidade responsávelpelo acordo no Estado. Após assinatura foram realizadas reuniões com a Comissão deDireitos Humanos da Alepa, na tentativa de dar celeridade aoprocedimento na Assembléia Legislativa. O acordo foi publicado no Diário Oficial da União no dia 17 dedezembro de 2010. Em tal acordo o Estado brasileiro reconhece a suaresponsabilidade internacional pela violação do direito à vida, àproteção e às garantias judiciais e da obrigação de garantias judiciaisa obrigação de garantir e respeitar os direitos consagrados naDeclaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e naConvenção Americana sobre os direitos do Homem, e a reparação dosdanos morais e materiais sofrido pelas vítimas e seus familiares. Aassinatura do acordo foi recebida pelos peticionários – familiares eorganizações da sociedade civil – como um avanço na afirmação dosdireitos no Estado do Pará.Caso Tapanã: A SDDH reuniu-se com os advogados do Centro deDefesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) do MovimentoRepública de Emaús, na sede do mesmo para discutir o caso. Naocasião foram encaminhados: 1- atualização do caso pelo CEDECA/Emaus, 2- Atualização do Processo na CIDH. Em razão do processo está retido com advogados de defesa, aatualização não foi possível. Obtivemos apenas os documentos que oCEDECA/Emaús dispunha.Sessão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos: A SDDHacompanhou, através da internet, a sessão da ComissãoInteramericana de Direitos Humanos. Neste ano, não foi solicitadaaudiência pública, contudo, para obtermos resultados mais céleresnos casos acompanhados, talvez, torne-se necessário ao longo dopróximo ano (2011). Dessa forma, é importante o acompanhamentodas sessões da CIDH para que nos apropriemos do rito, decisões eencaminhamentos, tornando nossas intervenções mais qualificadas. 14
  15. 15. Novo caso ao sistema interamericano de direitos humanos: PedroDantas: Após análise da conjuntura do Estado do Pará, queidentificou a permanência da violência extremada, execuçõessumárias, praticada por agente de segurança pública, combinada comabsolvições pelo júri popular dos agentes envolvidos, como o casoMarcelo da Luz, o caso de Pedro Dantas foi compreendido como umcaso exemplar a ser peticionado. O caso foi debatido comorganizações da sociedade civil do Pará e nacional, MovimentoNacional de Direitos Humanos (MNDH), Movimento de Mulheres doCampo e da Cidade (MMCC) e Grupo pela Vida (GPV). No primeirosemestre de 2010 construímos um diálogo com parceiros da rede doMovimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e decidimos quepeticionaremos em parceria com a ONG do Nordeste que executa oprograma DHI, o GAJOP (PE). Durante o segundo semestre foiconstruída a petição do caso Pedro Dantas a ser encaminhada àComissão, estando esta quase totalmente terminada, não tendo sidofinalizada e enviada devido à priorização do caso de Belo Montedevido a sua urgência, devendo ser enviada durante o ano de 2011.Visita in loco da Comissão interamericana de Direitos Humanos: ASDDH foi convidada pelo Sistema Interamericano de DireitosHumanos para organizar a visita da Comissão Interamericana deDireitos Humanos no Estado do Pará em 2009. Entretanto, a visitaacabou não ocorrendo naquele ano. Este ano houve uma visita dacomissão para tratar de casos de solução amistosa pendentes, que aSDDH não tinha. Contudo, enviamos junto com organizações doEstado do Pará, uma nota de repúdio pela não visita ao Estado.4.3 CENTRO DE ATENDIMENTO A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA –CEAV Este exitoso programa de atendimento às vítimas de violência eseus familiares chegou ao 7º ano, com ações voltadas paraorientação psicossocial e jurídica, como forma de combater aimpunidade e a violência na região metropolitana de Belém e regiãosudeste do estado Pará, tendo se expandido para a região Oeste doPará em 2008. Segundo a RITLA (2008)2 , a violência se constrói em situaçõesde interações sociais em que um ou vários atores interagem demaneira direta ou indireta, maciça ou esparsa, trazendo comoconseqüência danos a uma ou a mais pessoas em graus variáveis,2Fonte: Mapa da Violência no Brasil divulgado pela rede de Informação Tecnológica LatinoAmericana (RITLA), em parceria com o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça. 15
  16. 16. seja em sua integridade física, moral, em suas posses ou em suasparticipações simbólicas e culturais. Diversos fatores têm colaborado para o aumento dos índices deviolência, dentre eles o crescimento desordenado das cidades, aconcentração de terra nas áreas rurais, a influência das fortesaspirações de consumo e individualismo, as dificuldades de acesso aotrabalho, à educação e à saúde, que atingem grande parte dapopulação brasileira em decorrência das desigualdades sociais quepermeiam uma sociedade capitalista. Diante deste contexto, a Constituição Federal Brasileira de1988, em seu art. 245 obriga o Estado a intervir na questão daviolência, oferecendo atenção especial às pessoas vítimas de crimes eseus herdeiros e dependentes. Em razão disso, o Plano Nacional deDireitos Humanos trata da criação de programas de atendimento àsvítimas de crimes, tal como o Centro de Atendimento às Vítimas deCrimes (CEAV), o qual se encontra presente em parte dos estadosbrasileiros. O CEAV é um programa voltado para o atendimento de vítimasde violência e seus familiares, cujo objetivo é prestar uma atençãointegral no âmbito psicossocial e jurídico por meio de uma equipeinterdisciplinar, buscando encaminhar as demandas apresentadaspelo público à rede de atendimento e ainda monitorar os casosatendidos, além de articular junto ao Poder Público a efetivação depolíticas públicas, a fim de garantir os direitos das pessoas vítimas deviolência. O programa abrange a Região Metropolitana de Belém, queenvolve os Municípios: Ananindeua, Marituba, Benevides e SantaBárbara do Pará e outros municípios da região nordeste do Estado doPará. A Região Sudeste do Pará, com sede na cidade de Marabáatende os Municípios vizinhos de: São João do Araguaia, Eldorado dosCarajás, São Domingos do Araguaia, Itupiranga, Parauapebas,Curionópolis e Jacundá. A região Oeste do Pará, com sede na cidadede Altamira, abrange os municípios de Anapú, Medicilândia, BrasilNovo, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu. As vítimas acolhidas no Programa são encaminhadas paraórgãos como: Ouvidoria, Corregedorias da Polícia Civil e Militar,Defensoria Pública, Ministério Público, Delegacias de Polícia, Centrosde Referência em Assistência Social (CRAS) e Centros de ApoioPsicossocial (CAPS), entre outros. Além disso, é feito omonitoramento das demandas, no intuito de verificar se as violaçõesestão sendo devidamente apuradas pelo Estado. Os casos atendidos configuram vários tipos de Violações dosDireitos Humanos, como: homicídio, tentativa de homicídio, violênciasexual, tortura, racismo, trabalho escravo, ameaça, conflitos agrários,prisão ilícita, abuso de autoridade, desaparecimento de pessoas,casos de saúde pública e saúde mental, violações dos direitos dos 16
  17. 17. trabalhadores (rurais e urbanos), lesões corporais, violência contra amulher, abuso e exploração sexual, entre outros, que geralmenteocorrem contra jovens, mulheres, crianças e adolescentes,presidiários, defensores de direitos humanos, pessoas comnecessidades especiais e adolescentes em conflito com a lei. A equipe interdisciplinar do CEAV-PA atende vítimas efamiliares, encaminha os casos segundo as demandas, registrarelatórios, participa de mobilizações, atividades e eventos, e intervémdiretamente em casos exemplares de violação dos direitos humanosatravés do atendimento e acompanhamento psicológico, social ejurídico às vítimas, com prioridade para violência no campo eviolência institucionalizada tais como: homicídios, tentativas dehomicídios, torturas cometidos por agentes de segurança pública, etc.Também acompanha casos relacionados às questões ambientais,ocupações urbanas e rurais, além de trabalhar conjuntamente comoutras entidades que atuam no combate ao trabalho escravo, noatendimento às vítimas e no combate e prevenção a essa prática,através de atividades de formação em comunidades, escolas. No ano de 2010, o centro de atendimento a vítimas deviolência- CEAV/PA além de atender um leque expressivo de pessoas,superior a meta prevista de atendimento, ampliou as açõesformativas através de oficinas e palestras promovendo oprotagonismo das pessoas atendidas. Em relação ao monitoramento e acompanhamento dos casos,as demandas psicossociais e jurídicas foram encaminhadas comcomprometimento, mesmo frente às dificuldades enfrentadas, comoatraso no repasse de verbas e desligamentos de profissionais. Issonos faz avaliar positivamente a atuação do ceav-pa junto à populaçãoatendida.a) Resultados das metas de Atendimento no ano de 2010 doCeav-Pa (Belém, Marabá E Altamira) META RESULTADO ATENDIMENTO DE 300 VITIMAS ATENDIMENTO DE 157 CASOS COM 161 VÍTIMAS DIRETAS E 116 INDIRETAS, TOTALIZANDO EM 277 USUÁRIOS EM BELÉM. ATENDIMENTO DE 43 CASOS COM 43 VÍTIMAS DIRETAS E 188 INDIRETAS, TOTALIZANDO 231 USUÁRIOS EM MARABÁ. 17
  18. 18. ATENDIMENTO DE 77 CASOS COM 77 VÍTIMAS DIRETAS E 206 VÍTIMAS INDIRETAS, TOTALIZANDO 283 USUÁRIOS EM ALTAMIRA. TOTAL 791 PESSOAS ATENDIDAS Além dos atendimentos individuais o CEAV-PA possui demandas decaráter coletivo como os seguintes casos atendidos pelo NúcleoBelém em 2010: • Loteamento São José localizado na cidade de Castanhal, nordeste paraense que atingiu 300 famílias (regularização fundiária); • Comunidade de Quilombolas de Gurupá, localizada no município de Cachoeira do Arari na ilha de Marajó, norte do estado, envolvendo 160 famílias quilombolas (conflito pela posse da terra); • Associação de moradores do bairro de Nova Santa Bárbara, atingindo 380 famílias (caso de degradação ambiental); • Fazenda Cambará, no nordeste do estado, (conflito agrário) envolvendo lideranças do movimento dos sem-terra – MST); • Ocupação urbana no bairro de Jaderlândia – Ananindeua – PA, envolvendo 80 famílias (reforma urbana), além de lideranças do Movimento Terra Trabalho e Liberdade (MTL); • Ocupação urbana no Residencial Jardim Helderlândia – Ananindeua – PA, atingindo 300 famílias (regularização fundiária). • Ocupação urbana Paixão de Cristo, próximo ao bairro Jardim França, atingindo cerca de 150 famílias/Altamira.b) Estudos de casos A equipe interdisciplinar do CEAV/Paa reúne-se nas sextas-feiras a fim de realizar estudos de casos, com o objetivo de discutircoletivamente os casos atendidos e que requer um estudo maisaprofundado. esses momentos permitem a avaliação, a tomada dedecisão e o acompanhamento das ações, bem como redirecioná-lasquando necessário. Durante o ano de 2010, o CEAV/PA - núcleoBelém, realizou vários atendimentos que demandaram umaintervenção mais aprofundada, como exemplo cita-se:CASO 01 – R.M.F, 23 anos – acolhimento nº18/2010: Trata-se de umcaso emblemático de violência contra a mulher, em que esta pessoafoi vitima de uma tentativa de homicídio por parte de um policialmilitar. segundo relato da vitima, a agressão ocorreu após ter reagidoverbalmente ao assédio realizado pelo agressor, o qual não aceitou talreação, vindo a desferir um tiro que atingiu as costas da mesma, 18
  19. 19. deixando-a paraplégica. Após a violência sofrida, a situação devulnerabilidade social da jovem foi agravada pelo fato de serautônoma, mantenedora do lar, ter um filho de 04 anos, ter relaçõese vínculos familiares fragilizados. estas situações desencadearamarticulação junto aos órgãos de assistência social e saúde, com vistasa garantir os aportes necessários para a proteção social da vitima eseus familiares. O caso mobilizou ainda várias entidades do estado eda sociedade civil de defesa dos direitos da mulher como: conselhoda mulher, grupo pela vida, coordenadoria de promoção dos direitosda mulher da sejudh, centro maria do pará, delegacia de atendimentoespecializado da mulher e sddh – ceav e programa de acesso àjustiça/sddh (que se habilitou enquanto assistente de acusação noprocesso).CASO 02: T.R.C, 23 anos – acolhimento nº 125/2010: Em 2010,atendemos inúmeras denúncias de violações de direitos humanos emestabelecimentos prisionais, por parte dos familiares de pessoas emcondição de privação de liberdade, cometidas pelos agentes desegurança pública, tais como: tortura, lesão corporal, tentativa dehomicídio, violência psicológica, negligência no atendimento à saúde,péssimas condições de alimentação e higiene, além da dificuldade deacesso à justiça. Segundo familiares de T.R.C, este sofria comproblema crônico de saúde e ao solicitar atendimento médico, teriasido levado à uma sala do PEM III e espancado com barras de ferropelos agentes prisionais, que após a agressão o colocaram emsituação de isolamento. A família então, mobilizada emocionalmentepela situação em que o mesmo se encontrava, buscou vários órgãos ea mídia, para denunciar a ocorrência da grave violação em relação àintegridade física e o descaso com a saúde dos presos. O caso foiencaminhado para o Ministério Público Estadual, corregedoria daSUSIPE, setor de saúde da Penitenciaria e vem sendo monitoradopelo CEAV.c) Outras Atividades do CEAV/Pa em 2010 • Realização de Visitas Institucionais a fim de fortalecer o trabalho em rede no encaminhamento e monitoramento dos casos: com destaque para a visita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Presídio feminino, Ministério Público Estadual e Federal, Corregedorias de policia Civil e Militar, Abrigo Infantil Euclides Coelho, Fórum de Comarcas da Capital, Ouvidoria da Segurança Pública, AMIDIFAE, Movimento de Promoção à Mulher (Moprom), Centro Comunitário São José – Icui, COHAB, Delegacias do Benguí e Guamá. No total foram 15 (quinze) visitas. • Visitas domiciliares em casos emblemáticos acompanhados pelo CEAV-PA, no total foram realizadas 08 (oito) 19
  20. 20. • Participação em audiências judiciais em casos acompanhados pelo CEAV-PA; • Grupos de estudos internos da equipe do CEAV-PA, como: Violência e Psicopatologia e violência contra a mulher; • Construção pela equipe CEAV-PA do Plano Estadual de Atendimento as Vítimas de Violência. • Supervisão de estágio, com participação de reuniões e encontros na UFPA em conjunto com a supervisora acadêmica de Serviço Social e estagiários curriculares do PUPDH • Planejamento, monitoramento e avaliação do CEAV – PA com a participação do núcleos Belém – Marabá – Altamira; • Debate interno sobre Belo-Monte promovido pelo Departamento Internacional da SDDH (DIDH); • Entrevista concedida a estudante de Serviço Social, tendo como pauta a formação profissional e inserção no mercado de trabalho do assistente social; Destacamos que no ano de 2010, o CEAV-PA formalizou parceriacom o programa Universidade Popular em Direitos Humanos–PUPDH,da Universidade Federal do Pará, programa este, criado no ano de2006 sob a cordenação do curso de Serviço Social. Desta formaforam disponibilizadas duas vagas de estágio curricular3 em ServiçoSocial vinculado ao PUPDH. O estágio compreende o período demarço de 2010 a junho de 2011, com carga horária de 180h. Oestágio tem como supervisora acadêmica do PUPDH a profa. Msc.Silvana Brito, a qual periodicamente reune-se com a Assistente Socialdo CEAV-PA (supervisora de campo) para em conjunto com asestagiarias avaliarem o processo de participação, aprendizado eefetividade do estágio.4.4 PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMA E FAMILIARESAMEAÇADOS – PROVITA No ano de 2010 o PROVITA/PA completou 11 anos de efetivoexercício, protegendo, ao longo de mais de uma década, centenas depessoas, além de auxiliá-las nos seus processos de Inserção eAutonomia Social. Isto significa que diversas famílias tiveramassegurados direitos cidadãos como acesso à educação,profissionalização, saúde e habitação. É sabido que o objetivo precípuo do PROVITA é a efetivação dajustiça e, conseqüente, combate à impunidade e violência. Todavia,de maneira secundária, mas não menos importante, a promoção3 O estágio curricular obrigatório é realizado sob supervisão e orientação acadêmica de docentes esupervisores de campo. Em total consonância com a lei federal nº11.788, de 25 de setembro de 2009 ecom base no convênio e Termo de Compromisso. 20
  21. 21. social das famílias protegidas também representa um resultadobastante animador e significativo. Este ano de 2010 foi também, indubitavelmente, um dos maisdifíceis e desafiadores desde sua implantação em 1999. O Convênio2010/2011, que foi projetado para apenas 10 meses por redução dacontrapartida estadual, apresentou vários períodos de “entressafra”,sendo esta a marca da gestão vigente em 2010 da SEJUDH. Essagestão não conseguiu empreender força política suficiente paramanter regularidade no repasse dos recursos, o que gerou extensosperíodos onde somente se tinha dinheiro disponível às despesas maisbásicas, entravando o processo de proteção como um todo. Há dois anos a contrapartida estadual nesse convênio passou aser disponibilizada em duas parcelas, sendo que ambas não foramcoincidentes do repasse da contrapartida da União. Ou seja, em boap art e d o p erí o d o c o nveni al as d es p es as fo ram c o b ert asexclusivamente com o recurso federal e a contrapartida estadualinfelizmente não cumpriu com o calendário proposto, fato que levou asuspensão das atividades do PROVITA por duas vezes no ano de2010, por meio de medida extrema tomada pelo ConselhoDeliberativo. As implicações dessa situação são principalmente: 1) adescredibilização do PROVITA junto aos Sistemas Públicos de Justiçae de Segurança, devido à falta de continuidade regular de suasatividades; 2) a quebra de confiança dos usuários com relação aoPrograma, pois eles dependem em grande parte do subsídio mensalpara sua sobrevivência, o que é dificultado quando não háregularidade financeira. Nesse último caso o agravante pode ser adesistência dos usuários que já estão sob proteção, ou seja, saídaintempestiva do Programa pode gerar exposição aos riscos advindosde suas denúncias. O Conselho Deliberativo do Programa – que possui dentreoutras funções a análise dos pedidos de ingresso, avaliação dasexclusões, acompanhamento de forma ampla do trabalho técnicointerdisciplinar e, ainda, discussão e monitoramento das questõespolíticas e financeiras que atravessam o processo de proteção – teveum papel muito importante na resolução do problema de falta derecurso. Principalmente os representantes dos Ministérios PúblicosEstadual e Federal foram os mais empenhados e ferrenhos defensoresdo cumprimento do que estava estabelecido no Convênio, inclusivelevantando argumentos jurídicos que exigiam da SecretariaConvenente (e do Estado do Pará) o repasse imediato, sob pena desofrer as sanções previstas em Lei que regulamenta convênios dessanatureza. Sobre os processos judiciais que envolvem testemunhas sobproteção –não registramos avanços significativos. Ao contrário, estes 21
  22. 22. continuam sendo um grande paradoxo posto ao Programa, em funçãoda lentidão do andamento dos mesmos. É importantíssimo que sejam efetivadas estratégias paracorrigir tal desvio, a exemplo da proposta do Fórum Nacional deEntidades Gestoras – FNEG, de confeccionar e encaminhar aoConselho Nacional de Justiça uma petição sugerindo que sejasolicitado regulamento que determine a duração razoável dosprocessos gerados por denúncias de usuários do PROVITA. De nossaparte, enquanto membros da coordenação desse fórum, construímosuma minuta da petição e partilhamos com os vários integrantes paraacréscimos ou modificações e, atualmente, esse documentoencontra-se concluído, aguardando somente seu encaminhamento aoCNJ. A não regulamentação de medidas nesse sentido manterá afuncionalidade jurídica do Programa em nível pouco expressivo, bemcomo reforçará a diferença abissal entre os avanços sociais e osjudiciais registrados até então. Obviamente que resultadossatisfatórios na área social são relevantes, mas a falta de efetivaçãoda justiça além de fomentar a impunidade, também eleva os índicesde violência urbana e rural. Quanto às capacitações, podem-se contabilizar algumasparticipações de membros da equipe do PROVITA, seja como ouvintesou como palestrantes em eventos locais, além de ter sido garantida aparticipação de toda a equipe técnica na Oficina e no SeminárioNacionais ocorridos em Brasília/DF, no mês de Dezembro. As capacitações – individuais, por iniciativa própria ou ascoletivas – são momentos essenciais à qualificação e refinamento dasintervenções técnicas, pois facilitam o entendimento e a resolução dedemandas complexas, o planejamento de estratégias de superação eampliam a visão técnica geral dos acompanhamentos. Ademais, aformação política presente nessas capacitações é fundamental paracaracterizar o trabalho diferenciado e colado ao contexto sócio-político atual exercido pela equipe PROVITA. Quanto às articulações políticas externas estas precisam serpotencializadas, sob pena de se falir nas investidas de inserção socialplanejada realizada com os usuários. Há muito se fala em macro-articulações, onde os Ministérios disponibilizariam seus serviços epolíticas aos usuários dos PROVITA’s, lançando assim diretrizes àsSecretarias Estaduais e municipais, no sentido de facilitar aautonomia social segura dos colaboradores da justiça. Inclusive, nogabinete do Secretário Nacional de Direitos Humanos formou-se, em2009, um grupo responsável pela criação e mobilização de um comitêinterministerial, a fim de que fossem discutidas as bases de tãoousada ação. Entretanto, na última capacitação nacional emDezembro/2010, divulgou-se a informação que somente na próxima 22
  23. 23. gestão federal se retomariam as tratativas para a efetivação dessecomitê. Enquanto isso não se concretiza, em nível estadual, a equipetécnica formulou Termos de Cooperação Técnica que tratam dafirmação de parceria entre várias secretarias estaduais – saúde,educação, trabalho e renda, habitação, dentre outras – e o Programa,com o intuito de garantir acesso seguro, ágil e sigiloso aos serviçospúblicos essenciais ao processo de inserção social dos protegidos e deseus familiares. Estes Termos não foram apresentados aos titularesdas secretarias em 2010, talvez pela falta de vontade política dapresidência do Conselho Deliberativo. A expectativa em 2011 é que estes documentos possam serapresentados e assinados pelos secretários estaduais, e, desse modo,os usuários do PROVITA possam usufruir com maior segurança dosseus direitos. Outros espaços políticos importantes que contam com aparticipação de membros do PROVITA referem-se a vários Conselhose Fóruns, tais como: Conselho Estadual de Direitos Humanos,Conselho Deliberativo do PROVITA, Conselho Gestor do PPCAAM,Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Coordenaçãocolegiada estadual do PEPDDH. Infelizmente, as discussões edecisões abordadas nesses espaços – as quais são incrementadaspelo acúmulo dos profissionais do PROVITA na área de proteção apessoas ameaçadas – não são organizadamente socializadas, viarelatórios, por exemplo. Desta maneira, não é possível quantificar asações realizadas, tampouco os resultados advindos dessasrepresentações. Quanto à meta de atendimentos por ano, apesar de haver tidouma significativa redução de ingressos na proteção e, ainda, seregistrar muitos casos de desligamentos em 2010, entre janeiro edezembro/2010 foram atendidas 73 pessoas. O número deencaminhamentos aumentou em relação ao ano passado – 36 casosem 2010 contra 25 em 2009. Contudo, o número de pessoas quecumpriram com os critérios legais e que desejaram ingressar foimuito pequeno. No ano de 2010 o Provita/PA recebeu 37 novos casos compedidos de proteção, totalizando 98 pessoas. Comparando estesdados com o número de encaminhamento em 2009 (25 pedidos deproteção), constatamos que houve um aumento da demanda decasos para o programa, bem como uma maior variação dosmunicípios que encaminharam. Alguns destes casos ainda não foram arquivados por falta definalização, uma vez que expedimos ofícios para as autoridadesdemandantes solicitando maiores detalhes, em acordo com oscritérios exigidos pela Lei 9.807/99, mas ainda não obtivemosrespostas. 23
  24. 24. 4.5 PROGRAMA DE FORMAÇÃO O Núcleo de Formação da SDDH tem sua atuação por dentrodos vários programas da Instituição. Para esse ano realizamosdiversas atividades de formação em Direitos Humanos, sejacoordenando, organizando, mobilizando ou participando comopalestrantes em eventos de terceiros, podemos destacar: A SDDH durante o ano de 2010 promoveu palestras e estudosde formação em Direitos Humanos e em Direito Internacional dosDireitos Humanos. Algumas destas atividades foram realizadas comum conjunto de entidade parceiras da SDDH. Como a seguirdescreveremos:a) Café com Direitos Humanos A SDDH, no sentido de intensificar o diálogo com acomunidade a respeito das garantias dos direitos humanos, organizouperiodicamente durante o ano de 2010, na sede da SDDH o evento“Café com Direitos Humanos”, tratando de temas como culturapopular, diversidade religiosa, cidadania LGBT, os impactos dos“grandes projetos” na Amazônia e igualdade de gênero foramtratados de maneira multidimensional, em termos de vivência e trocade conhecimento. Longe de se constituírem como eventos meramenteacadêmicos, nos “Café com Direitos Humanos” foi explorada aimportância das artes na difusão de ideários de direitos humanos,através de exibição de filmes produzidos com as referidas temáticas apartir das experiências regionais (“As filhas da Chiquita”, “ChamaVerequete”...), além de performances teatrais, leitura de poesias emanifestações musicais. A idéia básica é de que a arte incide emcampos do pensamento onde a razão lógica e argumentativa não age.Construíram-se periodicamente eventos para discutir as temáticasmencionadas onde o público pudesse esperar mais do que um textolinearmente expositivo, mas sim encontrar outros meios decompartilhar/apreender tais temáticas fazendo eco às vivências desujeitos vivos de direito, a partir de metodologia simples: incentivar avoz ativa destes mesmos sujeitos. A SDDH promoveu 06 debates sobre direitos humanosutilizando vídeos e atividades culturais: • Dia 05/02 – Filme: “Mulheres, Mães e Viúvas da Terra: Sobrevivência da Luta; Esperança de Justiça”. Em razão da histórica luta pela terra e território na região. 24
  25. 25. • Dia 26/03 – Filme: “Batismo de Sangue – Armas e Fé contra a ditadura militar” - em razão do debate sobre a lei de anistia no Brasil. • 28/05 – Filme: “Iracema uma Transa Amazônica – em razão do projeto de Belo Monte”. O filme discute projetos de d e s e nv o l v i m e n t o p a ra a r e g i ã o, e t o d a s a s s u a s conseqüências (exploração sexual, miséria, impactos ambientais, corrupção etc). • Dia 30/05 – Curtas sobre a temática LGBTT. O tema foi priorizado em razão dp Dia do Orgulho de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). • Dia 01/10 - Filme “As filhas da Chiquita”. O tema foi a diversidade Religiosa e Estado Laico. Em razão do período do Círio na cidade de Belém e o recrudescimento da intolerância religiosa com alguns temas de Direitos Humanos. • Em 03/11 - Filme “Chama Verequete”. Tema: Cultura Popular Paraense. Mês de comemoração da cultura popular.B) Grupo de Educação Popular em Direitos Humanos O grupo de educação popular em direitos humanos iniciou noano de 2008, com a proposta de ir além do atendimento de práxispara uma ação de caráter formativo em que as pessoas atendidaspelo ceav-belém são convidadas a participar de palestras, oficinas,cursos, atividades de integração, dentre outras, que permitam oprotagonismo dos sujeitos vítimas de violência e seus familiares.Assim, mensalmente foram realizadas atividades de formação emdireitos humanos. Alguns participantes já freqüentam o grupo hábastante tempo e com isso percebeu-se neles o envolvimento peladefesa dos direitos humanos, reconhecendo-se enquanto sujeitos dedireitos, militantes engajados nas questões econômicas, políticas,sociais, ambientais e culturais. Soma-se a isso a atuação dessessujeitos enquanto agentes multiplicadores de direitos nascomunidades em que estão inseridos. Com isso, entende-se quegradativamente os participantes do grupo, passam a deslocar suaspreocupações pessoais para uma dimensão coletiva e mais ampla darealidade. Neste ano de 2010, o CEAV-Belém, realizou ações de formaçãoem direitos humanos na comunidade, sendo escolhidas ascomunidades do guamá, localizado na cidade de Belém e no Icuísituado em Ananindeua na região metropolitana. O Bairro do Guamáé considerado o bairro mais populoso de Belém, marcado pelapobreza e pela violência latente, expressando a desigualdade social eeconômica que corta a história de formação e desenvolvimento destacapital. Assim, como no Guamá, o bairro do Icuí, localizado na cidadede Ananindeua-Pa, apesar de ter sido constituído há pouco tempoapresenta elevados índices de violência e desigualdade social. Em 25
  26. 26. suma, tomando como referencia a fala de cano (1997) 4 “a violênciaintroduz mais uma desigualdade social e territorial numa cidade quejá possui muitas”. é válido destacar que muitas iniciativas da sociedade civilatuam nesses locais a fim de tentar intervir nas questões de violaçõesde direitos, até porque, a ação do estado ainda se faz pontual. Assim,destacamos nestes bairros a atuação de entidades como MOPROM(movimento de promoção das mulheres) no Guamá e do centrocomunitário São José, no Icuí, os quais foram parceiros na articulaçãoe mobilização das atividades realizadas nesses bairros. Salienta-se que as ações formativas desenvolvidas no grupo deeducação popular e nas comunidades foram de suma importância nosentido de contribuir com a difusão dos direitos humanos por meio deuma discussão ampla e aberta, colaborando com a troca deinformações e das demandas vivenciadas. E ainda, potencializando oprocesso de debate e atuação coletiva e participativa na garantia dedireitos. Tabela de horas de atividades de formação externa: Número de Atividades Hora Participant esDiscutindo o Estatuto da Criança e do 04 06AdolescenteDiscutindo gênero, violência contra mulher e a 12lei Maria da Penha 04Não a violência contra o idoso 04 09Lazer e Educação em Direitos Humanos 08 10AmbientalDiscutindo Violência e Direitos Humanos com a 03 14SociedadeDemocracia Participativa – Democracia e 04 11Direitos HumanosViolência e Direitos Humanos 03 20Café com Direitos Humanos 14 140 (média dos participantes ) Total horas/participantes 44 220c) Formação Continuada em Direitos Humanos4CANO, Ignácio. Análise territorial da violência no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: ISER,1997. 26
  27. 27. O objetivo desta atividade foi o de difundir conhecimentos dalegislação nacional e internacional, levando aos agentesmultiplicadores, conceitos e preceitos legais numa linguagem clara ede fácil entendimento, para que possam não só exigir seus direitos,como pleitear os interesses da comunidade. Isso se deu através deoficinas, elaborados para esse fim, e ministrados em 7 módulos como total de 30 horas. Esta atividade foi realizada em parceria comorganizações parceiras, como o Centro de Defesa da Criança e doAdolescente (CEDECA-Emaús), Centro de Defesa do Negro do Pará(CEDENPA), o Grupo de Homossexuais do Pará (GHP) e Movimentode Mulheres do Campo e da Cidade (MMCC). O público alvo foram osmovimentos socais, organizações da sociedade civil e universitários. Tabela de Formação Continuada em Direitos Humanos: Número de MODULOS Hora Participante sIntrodução aos Direitos Humanos.Direitos Sexuais. Combate à discriminação eDefesa da Cidadania LGBTDireitos das Crianças e Adolescentes.Direito à Igualdade e Legislação Anti-racismo. 30 40Equidade de Gênero e Lei Maria da Penha.Instrumentos Internacionais de Proteção aosDireitos Humanos.Instrumentos Nacionais de Proteção aosDireitos Humanos Total horas/participantes 30 40d) Capacitação interna No que tange a capacitação interna em direitos humanos, noprimeiro semestre foram realizados seminários com conceitosdoutrinários, concepções sociais, o posicionamento da entidade emrelação aos Direitos Humanos Internacional no Brasil e no mundo,apresentamos didaticamente os ramos de atuação do DIDH e ofuncionamento dos mecanismos internacionais de proteção dosDireitos Humanos. No segundo semestre, foi realizada uma oficinaem que foram apresentados trabalhos acadêmicos realizados pelosfuncionários da SDDH sobre temas afetos a organização ou de 27
  28. 28. trabalho da organização. Estes momento são importantes para aconsolidação crítica das nossas intervenções, tanto em Belém quantonos núcleos Marabá e Altamira. Tabela de horas de atividades de formação interna: Número de Atividades Hora Participant esCapacitação interna em Direitos Humanos 12 10Exposição de monografias. Valorização da 04 30Produção Científica dentro da SDDH. Total horas/participantes 16 10e) Programas de extensão UniversitáriaCiclo de Debates PUPDH: Este ciclo de debates é um continuo deatividades que são promovidas pelo PUPDH (Programa UniversidadePopular em Direitos Humanos) da Universidade Federal do Pará, cujoobjetivo é intervir na sociedade no sentido de capacitar e informarlideranças de movimentos sociais da região metropolitana de Belém,RMB, e ao promover tal protagonismo, vem fortalecendo através dotripé ensino, pesquisa e extensão à parceria entre a Universidade e asociedade nas lutas pelos direitos humanos. Desta forma, a SDDH foiconvidada a participar como representante na atividade, na qualidadede debatedor, para o tema “A luta dos Movimentos Sociais pelagarantia dos Direitos humanos”.Encontro de Psicologia Social: Em setembro de 2010, a psicóloga daequipe do CEAV-Pa – Núcleo Belém, participou do evento organizadopelo Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da UFPA eAssociação Brasileira de Psicologia Social – ABRAPSO – Núcleo Belém,em que foi realizada uma roda de conversa sobre “Psicologia Social,Violência e Direitos Humanos”, para qual foram convidados comofacilitadores, psicólogos representantes da SDDH, dos projetosPROVITA e CEAV, Defensoria Pública e Conselho Estadual deEntorpecentes do Pará – SEJUDH.Palestra sobre “Abuso de autoridade e Direitos Humanos”: Acoordenação do Ceav – Núcleo Belém foi convidada a palestrar naUniversidade da Amazônia (UNAMA) palestra que versou sobre osinstrumentos legais de combate às práticas de abuso de autoridade.Ênfase especial foi dada às questões relativas à violência policial a 28
  29. 29. partir da experiência da SDDH na área de segurança pública. Alémdisso, foi exposta a estrutura correcional dos órgãos policiais noEstado do Pará e as reivindicações da sociedade civil em relação aocombate da impunidade e a reparação dos direitos violados.Seminário: “Diversidade e Direitos Humanos: a atual conjuntura dosMovimentos LGBTs em Belém”: O Seminário, promovido peloPrograma Universidade Popular em Direitos Humanos – PUPDH, tevedebate apresentado pela coordenação do Ceav – Núcleo Belém e sepropôs a discutir a construção das organizações do Movimento LGBTna cidade de Belém e as demandas reivindicadas, bem como asespecificidades das construções identitárias de gays, lésbicas,bissexuais, travestis e transexuais, nas relações com família, escola,religião e a sociedade de uma forma geral, com o enfoque decombater preconceitos e atitudes discriminatórias.f) Outras atividades formativas:Seminário Rede Jurídica Amazônica – Em novembro de 2010 a SDDHfoi convidada a participar do Seminário da Rede Jurídica Amazônicapara expor o caso de Belo Monte. O seminário durou 03 dias nacidade de Lima/Peru e teve a participação de advogados de todos ospaíses panamazônicos. No debate se percebeu que a estratégia deexploração e modelo de desenvolvimento a ser aplicado na regiãoainda é o mesmo. O caso de Belo Monte foi muito questionado, poisrepresentava um exemplo de resistência exemplar para osparticipantes, além das múltiplas intervenções jurídicas que o casopossui.Seminário Integralidade dos Direitos Humanos - Equidade de Gêneroe de Raça: A finalidade do seminário era instrumentalizar asRelatorias e a rede, para a identificação de práticas racistas e sexistasnos seus respectivos campos de atuação. A SDDH participou daatividade em Brasília. A Plataforma Dhesca faz parte das nossasatividades de articulação em rede. A Plataforma Dhesca é uma redeestratégica para a sensibilização das instituições nacionais,organizações internacionais e a sociedade para temáticas invisíveis oupouco observadas. No mês de dezembro de 2010 a PlataformaDhesca realizou audiência na Comissão de Direitos Humanos daCâmara dos Deputados.III Encontro Latino-Americano de Ciências Sociais e Barragens: Apreocupação dos cientistas sociais latinoamericanos com os desafiossociais e ambientais que se colocam para a Amazônia, região para aqual se projetam novas e grandes barragens para aproveitamentohidrelétrico nos próximos anos, foi traduzida por meio deste evento, 29
  30. 30. que contou com a presença de nomes importantes no debate, comoLeandro Scalabrin e Carlos Cervinnski, além de representações dediversas lideranças de povos indígenas do Xingu das mesas dedebates. O evento contou com a apresentação de trabalhos por meiode sessões temáticas no último dia. A SDDH apresentou o tema “Acriminalização de Movimentos Sociais e Defensores de DireitosHumanos em Tucuruí e Belo Monte”.II Encontro do Fórum Nacional de Assuntos Fundiários do ConselhoNacional de Justiça – CNJ: A articulação do fórum de debates emdefesa da reforma agrária, pôde se fortalecer com o contato deoutros advogados populares, defensores e promotores de justiçapresentes no II Encontro do Fórum Nacional de Assuntos Fundiáriosdo Conselho Nacional de Justiça, ocorrido na capital do Pará. Nestepudemos participar de Grupos de Trabalho e apoiamos pautas como:a oitiva de ocupantes de terras em processos de reintegração deposse, defesa da PEC 438 (expropriação de terras de trabalhoescravo), críticas ao programa de regularização fundiária naAmazônia (Programa Terra Legal), etc. O evento foi realizado paraefetivar a proposta a que o Fórum foi instituído: sob o argumento danecessidade de reduzir o número de conflitos fundiários no campo enas cidadesReunião sobre “Estratégias de Monitoramento e Participação Social noJudiciário”: Em setembro várias entidades de Direitos Humanosreuniram-se em São Paulo para debater, em seminário, estratégiaspara monitoramento e participação social no judiciário. O objetivo foireunir Organizações de Direitos Humanos e Movimentos Sociais quetrabalham com litigância, a fim de retomar e avançar no debate sobrea “Justiciabilidade dos Direitos Humanos”, apresentando os elementossistematizados pela ONG “Terra de Direitos” ao longo deste período,com vistas a construir e implementar um plano estratégico demonitoramento e participação social no Poder Judiciário, no sentidoda democratização da justiça.III Encontro Latino-Americano de Ciências Sociais e Barragens- 30/11à 3/12: A preocupação dos cientistas sociais latinoamericanos com osdesafios sociais e ambientais que se colocam para a Amazônia, regiãopara a qual se projetam novas e grandes barragens paraaproveitamento hidrelétrico nos próximos anos, foi traduzida pormeio deste evento, que contou com a presença de nomesimportantes no debate, como Leandro Scalabrin e Carlos Cervinnski,além de representações de diversas lideranças de povos indígenas doXingu das mesas de debates. O evento contou com a apresentaçãode trabalhos por meio de sessões temáticas no último dia. A SDDHapresentou o tema “A criminalização de Movimentos Sociais eDefensores de Direitos Humanos em Tucuruí e Belo Monte”. 30
  31. 31. g) Participação em Seminários, Cursos e Congressos: •Seminário da Rede PAIR-GUARANI, promovido pela SEJUDH, de articulação da Rede de Enfretamento à Violência Sexual infanto- juvenil. Março de 2010. •Seminário PNDH 3: Em agosto de 2010 em Brasília a SDDH participou de seminário “Processo de Implementação do PNDH-3: um diálogo com a Sociedade Civil” que a SEDH e a Plataforma Direitos Humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais (Plataforma Dhesca-Brasil) em que se debateu a implementação do PNDH-3 e o seu monitoramento. •Lançamento do Plano Estadual de Políticas para Mulheres promovido pela SEJUDH. Março de 2010. •Seminário sobre Pedofilia. Local: Hangar Centro de Convenções - Junho de 2010. •Seminário sobre Pesquisa em Violência – Universidade Federal do Pará. Setembro de 2010. •Seminário de Capacitação de Servidores das Corregedorias e Ouvidoria promovido pela Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública e Secretaria de Segurança Pública – SEGUP. Outubro de 2010. •Participação na oficina “Reflexões sobre o atendimento a vítimas de violência”, promovido pelo NPJ – UFPA. Outubro de 2010. •Lançamento do Sistema de Informação sobre a violência contra mulher, promovido pela SEJUDH e PRODEPA – Dezembro de 2010. •O Núcleo Altamira ministrou cursos e palestras, relacionados à área de promoção de direitos humanos em Altamira e outros municípios como Brasil Novo e Porto de Moz, em parceria com o IPAR, realizado um curso com o tema Cidadania, Ética, Relações Humanas e Direitos Humanos, nos três municípios. •Palestras em parceria com o Movimento de Mulheres sobre Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha, na sede do MMCC e no auditório do IFPA/Altamira. •I Conferência Municipal de Defesa Civil e Assistência Humanitária, na Casa da Cultura Altamira. •Fórum de Direitos Humanos (6/12/2010); •Seminário da Via Campesina (22,23/11/2010); •II Encontro do Fórum Nacional de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça – CNJ (09 a 11/09 de 2010)5. ESTRATÉGIAS INSTITUCIONAIS 31
  32. 32. São áreas da instituição, responsáveis pelo suporte àsatividades operacionais exercidas pelas linhas de ações. Aponta-se, aseguir as principais ações estratégicas.5.1 Visibilidade e Comunicação A SDDH tem participado de diferentes espaços políticos einstitucionais com o objetivo de propor políticas públicas voltadas aofortalecimento de uma cultura de direitos humanos e também para aprevenção/reparação e atendimento às vítimas de violência,. Nossaarticulação com outros movimentos sociais e organizações que atuamna temática de Direitos Humanos tem se mostrado cada vez maisfortalecida, como aponta nas descrições de nossas atividades,havendo uma presença marcante e fundamental de nossaparticipação em muitos eventos de fortalecimento de rede em nossaregião. Destacamos as parcerias com as redes internacionais como:CEJIL, que se com quem encaminhamos casos a ComissãoInteramericana de Direitos Humanos, Anistia internacional, queencaminhamos constantemente casos Defensores de DireitosHumanos que são monitorados e OMCT. Em razão da nossa atividadeno caso de Belo Monte as nossas parcerias com organizaçõesinternacionais ambientais ampliaram-se, como AssociaçãoInteramericana para a Defesa do Ambiente (AINDA), Amazon Watch,international rivers e outras. No âmbito nacional, destaque para:MST, CPT, MAB e CIMI, especialmente através do acompanhamentode casos de criminalização no âmbito nacional e internacional. Emâmbito local, através de atividades coletivas de defesa dos direitoshumanos na Amazônia/Pará, como: CJP, Comitê Dorothy, GPV,CEDENPA, MMCC, CEDECA/EMAUS, SÓDIREITOS, FASE, UNIPOP,APPAC, FVPP, Terra de Direitos, Justiça Global, GAJOP, Artigo 19º eoutras. No campo institucional, se percebe parceria com atoresimportantes se consolidando, como a Defensoria Publica do Estado doPará, nos casos de criminalização dos defensores de direitoshumanos; com o Ministério Público Federal, como na denuncia deDDH criminalizados e também no caso de Belo Monte e no caso doCRF. E ainda, o Ministério Público Estadual, que também atuou nasaudiências de Belo Monte como parceiro e em casos de vítimas deviolência. a) Atuação em Conselhos, Comitês e Coordenações A SDDH faz parte atualmente de 16 Conselho/comitê/coordenação, e participa ativamente em todos estes espaços 32
  33. 33. propondo ações, tendo como eixo orientador a garantia dos DireitosHumanos nas mais diversas políticas públicas, conforme abaixo:01.Coordenação do Programa Estadual de Proteção de Defensores deDireitos Humanos do Estado do Pará- PEPDDH/Pa02.Conselho Estadual de Educação em Direitos Humanos – COEDH/PA03.Comitê de Enfretamento ao trabalho Escravo- Coetrae/PA04.Comissão de Combate a Grilagem05.Conselho Deliberativo do Provita – CONDEL.06.Conselho de Segurança Pública- CONSEP07.Conselho Estadual de Direitos Humanos08.Conselho Municipal Meio Ambiente – Marabá/PA09.Conselho Gestor do Programa Estadual de Proteção a Criança e oAdolescente do Estado do Pará –PEPCAN10.Conselho da Comunidade de Altamira11.Comissão Municipal de Direitos Humanos – Altamira/PA12.Comitê de enfrentamento e combate a Tortura/CONSEP13.Comitê Gestor do Plano de Segurança Pública e Combate àHomofobia14. Conselho Gestor do Plano Diretor/Marabá/Pa:15. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:16. Comissão Municipal de Enfrentamento ao Abuso e a ExploraçãoSexual de Crianças e Adolescentes: b) Articulação em Redes:Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH): A SDDH compõe oGT DHI do Movimento Nacional de Direitos Humanos –MNDH. Comoresultados desta parceria, prioritária para a atuação da SDDH, são,por exemplo, as petições que são co-peticionários na CIDH, bemcomo construção das visitas dos Relatores Especiais da ONUconjuntamente e da CIDH. A SDDH participou da Assembléia doMNDH em 22 a 25 de abril na cidade de Osasco. A atuação na rededo MNDH é estratégica. Sua atuação em diversas dimensões (local,nacional e internacional) difunde as violações de direitos humanosenfrentadas no Pará e potencializa as nossas lutas.Forúm da Amazônia Oriental (FAOR): Em março de 2010 o FAORorganizou uma atividade de planejamento que durou 04 dias emBelém no qual a SDDH este ativamente presente. Participamos aindade várias atividades conjunta no caso de Belo Monte.Programa de Articulação e Diálogo (PAD): No mês de fevereiro, houvereunião do GT Legitimidade dos Movimentos Sociais e GT de ONGsem São Paulo. Nesta reunião debateu-se o dossiê produzido pelo GTe sua apresentação na Europa e a continuidade do PAD. 33
  34. 34. Participamos ainda da Assembléia do PAD em São Paulo, noqual se decidiu pela permanência da rede PAD e também da SDDHcoordenar a consolidação do Dossiê nacional sobre Criminalização dosMovimentos Sociais. Após a reunião, consolidamos o dossiê eencaminhamos para rede. Entendemos que a Rede PAD tem umafunção estratégica importante no momento de mudança das relaçõesinternacionais. Para a região amazônica, que historicamente é umespaço disputado pelo capital internacional e que sua populaçãonunca ganha vozes, a atuação em rede que potencialize a suavisibilidade é fundamental. Neste sentido, a rede PAD tem funçãoimportante quando atua, por exemplo, na questão ambientalcorrelacionada com os direitos humanos dos povos da floresta, assimcomo difundindo casos de DDHs/MS criminalizados na luta por umoutro modelo de desenvolvimento.Comitê Xingu Vivo para Sempre: Através da nossa atuação noMovimento Xingu Vivo participamos de várias atividades: ato público,entrevistas coletivas, notas públicas, reunião do comitê e reuniãocom membros do MP e outros parceiros. As discussões em torno daconstrução da barragem de Belo Monte foram aguçadas no últimosemestre de 2010. Participações em reuniões com o IBAMA e asociedade civil. Ainda dando encaminhamento as estratégias jurídicastraçadas na reunião de fevereiro/março de 2009, acompanhamosalgumas das 9 ações judiciais contra Belo Monte, além da construçãoda petição para a CIDH que ainda está em processo de confecção. Arepercussão na mídia nacional e internacional foi bastante positiva.Belo Monte ganhou notoriedade local e internacional. No Estado doPará o tema foi comentário de jornais impressos e televisivos porvários dias sucessivos, no qual a SDDH foi constantemente citada eentrevistada.Plataforma DHESCA Brasil: Missão Pará: Relatora direito a Saúde: Emoutubro de 2010, a relatora do direito a Saúde – direitos sexuais ereprodutivos, esteve em Belém com o objetivo de ir ao Centro deRecuperação Feminina (CRF) e analisar o caso de morte maternaevitável da adolescente Linda Inês. As atividades da Relatoraincluíram agenda com o Ministério Público Federal, Ministério PúblicoEstadual e Tribunal de Justiça do Estado. A Relatora realizou aindaoficina de formação com as organizações da sociedade civil. Bemcomo realizou atividades com o Comitê Estadual e Municipal de MorteMaterna. Todas as atividades foram realizadas com a participação daSDDH. A elaboração desta visita foi da SDDH, Movimento deMulheres do Campo e da Cidade (MMCC) e Fórum de Mulheres daAmazônia Paraense (FMAP), em que ocorreram várias reuniõesprévias de debates. O processo de construção da atividade foiimportante para potencializar as nossas atividades em rede com o 34
  35. 35. tema da violência e o movimento feminista e a incidência coletivasobre temas da atualidade enfrentados pelos movimentos de direitoshumanos e feministas. Foi elaborado pela SDDH um informe comdados sobre os direitos sexuais e reprodutivos para a Relatora. Taldocumento auxiliou na Carta Denúncia elaborado pela Relatora que aSDDH assinou em parceria com a mesma e protocolou no MP e TJE.Participamos ainda da assembléia geral da Plataforma Dhesca emBrasília em Agosto de 2010 durante 4 dias em Brasília. Durante aAssembléia foi realizado atividade de monitoramento e avaliação. ASDDH reafirmou sua participação no grupo de referência. Ainda nomês de agosto, também em Brasília, a SDDH participou do seminárioIntegralidade dos Direitos Humanos - Equidade de Gênero e de Raça.A finalidade do seminário era instrumentalizar as Relatorias e a rede,para a identificação de práticas racistas e sexistas nos seusrespectivos campos de atuação. A SDDH participou da atividade emBrasília. A Plataforma Dhesca faz parte das nossas atividades dearticulação em rede. A Plataforma Dhesca é uma rede estratégicapara a sensibilização das instituições nacionais, organizaçõesinternacionais e a sociedade para temáticas invisíveis ou poucoobservadas. No mês de dezembro de 2010 a Plataforma Dhescarealizou audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dosDeputados.Fórum Social Panamazônico (FSPA): No ultimo dia do FSM Amazônia,dentre as assembléias que se realizaram , ocorreu a Assembléia daPan-Amazônia. O resultado desta assembléia foi a formação de umacomissão com a finalidade de preparar um encontro, em julho de2009, com o objetivo de avançar no processo de construção da quintaedição do Fórum Social Panamazônico (FSPA). A SDDH parte dessacomissão. Ao longo de 2010 a SDDH participou ativamente dereuniões do FSPA em Belém no sentido de colaborar com aorganização do FSPA que será em Novembro. A SDDH optou poringressar no referido Conselho por meio da Rede FAOR, porémparticipa da Comissão de Articulação, a qual é responsável porrealizar o enlace entre todas as entidades que compõem o ConselhoInternacional. Em Novembro entre os dias 25 a 30 de novembro de2010 na cidade de Santarém aconteceu o V Fórum Pan- Amazônico.Entre as atividades destacaram-se discussões sobre o modelo dedesenvolvimento, fontes energéticas, imperialismo, militarismo ecolonialismo na Pan-Amazônica e enfrentamento à criminalização.Estavam presentes aproximadamente 500 pessoas, de diversasorganizações dos 7 países que compõem a região. A principalatividade que a SDDH organizou foi sobre a temática dacriminalização dos movimentos sociais. A atividade chamou atençãopara as diversas configurações das frentes de criminalizadoras, asquais se modernizam conforme às adaptações do capitalismo, sendo 35
  36. 36. claro para a região da Pan a acentuação do enfrentamento na disputapelos recursos naturais. A atividade foi positiva no sentido deenvolver como parceiros de propagação da campanha contracriminalização mais entidades apoiadoras, tal como a Terra deDireitos em Santarém. Porém ficou pendente o repasse de materialde acúmulo (Cartilhas, Folders, cartaz), haja vista que o material dacampanha no Pará se esgotou. Também foi percebida comonecessidade a ampliação de casos emblemáticos para trazer nacartilha, que se ocorrer uma segunda edição incluíra a região dooeste. Além disso, muito material áudio-visual foi coletado, com ointuito de somar ao documentário sobre o assunto que está emplanejamento, com o cunho de demonstrar o caráter dacriminalização na Amazônia paraense.Rede Jurídica para a defesa da Amazônia (RAMA): A Rede RAMAconvidou a SDDH para participar do V Encontro da rede jurídica paraa defesa da Amazônia em Lima entre os dias 22 e 24 em Lima noPeru. A rede RAMA tem a missão de contribuir com a proteção daAmazônia e da defesa dos direitos coletivos dos povos indígenas epopulações tradicionais. A rede RAMA é integrada por advogados daColômbia, Peru, Brasil, Equador, Bolívia e Venezuela. No encontro aSDDH representou o Brasil e apresentou o caso de Belo Monte. Estaarticulação apresentou-se como um importante espaço de articulaçãoem rede, pois permitiu debatermos estratégias de ações coletivas naPan Amazônia, região que continua sendo um dos principais cenáriosde exploração e espoliação da natureza e da sua população.Projeto Monitoramento em Direitos Humanos do Brasil: Em outubro aSDDH participou da oficina do Projeto Monitoramento em DireitosHumanos do Brasil. O objetivo do seminário era definir as estratégiaspolíticas e metodológicas, bem como os termos de referência para aexecução das atividades e construção dos produtos do projetomonitoramento em direitos humanos no Brasil.Grito dos excluídos (09/09/2010): O grito dos excluídos teve comoum dos temas centrais do ano passado a campanha pela limitação dapropriedade de terras. Desta participamos de forma a contribuir comos núcleos que pautavam a campanha e recolhiam assinaturas para oplebiscito popular, o qual era parte da atividade de mobilização. Alémdisso, contribuímos de forma presencial com a caminhada demobilização do grito dos excluídos, que tradicionalmente ocorrenacionalmente no feriado de independência do Brasil. c) Outros eventos de articulação em rede: • Curso de Indicadores de Direitos Humanos; 36
  37. 37. • Encontro dos atingidos pela Vale;• Atividade do Abril Vermelho;• Seminário Regional da ABONG;• Semana do Calouro de Direitos Humanos da Universidade Federal do Pará;• Seminário sobre o direito a memória e a verdade na OAB;• Seminário de 10 anos da HBS no Brasil;• Encontro dos povos indígenas no Xingu;• Seminário Nacional: os impactos dos grandes projetos na Amazônia e as mudanças na legislação ambiental e fundiária.• V Conferência Regional da ILGA (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, pessoas Trans e Intersex ) na região da América Latina e do Caribe - Curitiba.• Promoção e defesa da igualdade de direitos para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas trans e intersex (LGBTI) em todo o mundo: definir estratégias de promoção dos direitos humanos, da cidadania, da saúde e da cultura de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersex na região da América Latina e do Caribe.• 1ª Marcha Nacional contra a Homofobia - 1º Grito Nacional pela Cidadania LGBT e Contra a Homofobia – Brasília, Brasil.• V encontro da Associação Nacional de Direitos Humanos - Pesquisa e Pós- Graduação.• Encontro dos 3 rios/Articulação FAOR• Seminário Integralidade dos Direitos Humanos - Equidade de Gênero e de Raça.• Congresso mundial da ILGA – International Lebian, transperson and intersex association.• Seminário estadual de segurança pública de travestis e transexuais.• Reunião na Ouvidoria da Segurança Pública pautando a conjuntura da Ouvidoria de Segurança Pública do Estado do Pará. (Janeiro de 2010)• Reuniões no Conselho de Segurança Pública – Criação do Comitê Gestor do Plano Estadual de Segurança Pública de Combate à Homofobia.• Reunião para a discussão do Plano Político Pedagógico da Fundação da Criança e Adolescente do Estado do Pará (Fevereiro 2010).• Reunião na Companhia de Habitação do Pará para formalizar encaminhamentos de usuários do CEAV e do PROVITA para acesso à moradia. (Março de 2010).• Reuniões do Conselho Deliberativo do PROVITA – CONDEL.• Reunião com o MNDH – Movimento Nacional dos Direitos Humanos. (Maio de 2010). 37
  38. 38. • Reunião promovida pela OAB para debater a realidade do Sistema Sócio-Educativo do Estado do Pará e construção de uma audiência pública. - Pará. (Junho de 2010). • Reuniões com o Fórum Metropolitano da Pessoa Idosa (FMPI) com finalidade de discutir a 4ª Jornada Estadual da Pessoa Idosa. (Maio e Junho de 2010). • Reuniões com a Rede Feminista de Saúde, Movimentos de Mulheres do Campo e da Cidade, dentre outros com objetivo de organizar a visita da relatora da Plataforma DHESCA. (agosto a outubro de 2010). • Reunião com a Coordenadora do FMPI, para discutir a situação da Unidade de Atendimento à Pessoa Idosa (UAPI) em Belém. (Julho de 2010). • Reunião para assinatura do Termo de adesão da Federação dos Bancos ao TAC do Ministério Público Estadual - MPE sobre acessibilidade de Idosos e Portadores de Necessidades Especiais (Agosto de 2010). • Reunião na SEJUDH para escolha da composição do Comitê Gestor do Plano Estadual de Segurança Pública de Combate à Homofobia. (Setembro de 2010). • Reunião Ampliada com Instituições Representantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do adolescente promovida pelo MPE. (Dezembro de 2010) • Audiência Pública para discussão a organização do Conselho Nacional de Segurança Pública. Março de 2010. • Caminhada das Mulheres em prol da aprovação da Política Estadual para as Mulheres, que culminou com a manifestação em frente à Assembléia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA). Março de 2010. • Audiência pública na ALEPA em alusão ao Dia Internacional de Combate à Homofobia. Local: Auditório da OAB Seção Pará. Maio de 2010. • Lançamento do video-documentário “Viúvas da Terra”, que conta a história das viúvas líderes camponeses assassinados no massacre da fazenda Ubá, que assumiram o lugar dos maridos na luta sindical e na luta pela terra. Local: Instituto de Artes do Pará – IAP. Fevereiro de 2010.d) Mídia: Notas públicas No ano de 2010, a SDDH utilizou-se das notas públicas comoinstrumento de comunicação social para demonstrar o seu repúdiocontra os crescentes casos de criminalização dos movimentossociais., sobre o processo de resistência ao projeto Belo Monte, entreoutros. 38
  39. 39. e) Campanha de combate a criminalização dos movimentossociais e defensores de direitos humanos A campanha iniciada no ano de 2008, que participa SDDH, CPT,MST, CONLUTAS, MNDH, ABONG e mais 70 entidades da sociedadecivil paraense, permaneceu e culminou no lançamento de umacartilha durante o seminário do Encontro Nacional do Fórum Nacionalda Reforma de Agrária. A Cartilha é um documento importante para o processo deresistência, difusão e informação sobre o processo de criminalizaçãono Estado do Pará, pois é um documento que teve como público alvoos movimentos sociais. O que possibilitou algumas redes/movimentostrabalharem com seus militantes a temática da criminalização.f) Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3: A SDDHorganizou uma coletiva de impressa para divulgar o seuposicionamento sobre o PNDH 3.5.2 GESTÃO INTERNA, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.a) Integração institucional. A SDDH tem realizado reuniões regulares com a Coordenaçãoampliada de forma a atualizar as informações sobre os projetos emandamento. As reuniões tem como objetivo aumentar a transparênciana execução dos recursos financeiros, direcionando-os estritamenteaos objetivos dos projetos. Também tem sido estimulada a atuaçãointerdisciplinar frente aos problemas e violações objeto das ações daSDDH.b) Sustentabilidade Financeira Decidimos, desde 2008, pelo aprofundamento e efetivação demecanismos de controle das despesas, cortes de gastos em todos osnúcleos, melhoria nos acompanhamentos dos orçamentos dosprogramas. Da mesma forma foi indicada a necessidade dediversificação as fontes de financiamento com a captação de recursosjunto a sócios e amigos da SDDH. 39
  40. 40. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS A litigância estratégica em Direitos Humanos, tem se mostradoao longo do tempo uma ferramenta importantíssima para promoçãodos DH. Pelo nível e o número de atividades desenvolvidas ao longode 2010 avaliamos que o objetivo de manutenção e ampliação doacolhimento e monitoramento de casos exemplares de violação deDH se concretizou. A trajetória de quase 34 anos da SDDH atuando na região ésem dúvida uma espécie de fortaleza para se executar qualquerprojeto. Outro fator que favoreceu o alcance dos objetivos do projetoé que ao longo do tempo tem se fortalecido as redes de movimentose entidades que lutam por DH no Estado Pará e no Brasil. O trabalhoem rede foi alvo de muitas ações do projeto, principalmente as deformação. Profissionais bastante qualificados e com experiência eatuação em movimentos sociais foi algo positivo para a consecuçãodos objetivos do projeto. Por outro lado, a falta de sensibilização do Poder Judiciáriopara os temas dos Direitos Humanos e mesmo ao controle social e,por conseguinte, à participação social se constituem como entrave aotrabalho de litigância que praticamos. Algo a se refletir é a execução de algumas políticas públicascomo o PROVITA e CEAV numa conjuntura em que os GovernosFederal e Estadual vem dificultando sua execução, por conta deatrasos sistemáticos nos repasses financeiros e demoras nascelebrações dos respectivos convênios. A SDDH compreende que aoexecutar tais políticas não o faz em substituição ao Estado, mais emcomplemento, mais não menos importante. Esta relação dasociedade civil, das ONG´S com o Estado deve merecer da SDDH umprofundo debate quanto a viabilidade político-economica nospróximos anos. O fato é que a instabilidade de nossos governos estaduais,que não conseguem fortalecer a máquina pública a fim de que estafuncione acima dos interesses partidários se mostra um entrave aodesenvolvimento de políticas públicas que favoreçam efetivamenteos DH. Essa instabilidade integra o rol de fatores que favorecem, porexemplo, o aumento de casos de violação a direitos da população emgeral, mais em especial aos segmentos mais vulnerabilizados, comocrianças e adolescentes, idosos, mulheres, negros, homossexuais,jovens. Podemos dizer que muito já se avançou na temática de DireitosHumanos no país e no estado do Pará, mais compreendemos queestes avanços ainda estão no plano formal, requerendo da sociedadeuma luta incansável pela garantia e por condições concretas para a 40

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