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Informações sobre a Conferência Nacional LGBT e Conferência Nacional de Direitos Humanos

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Ofício enviado pelo Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos com informações sobre as Conferências Nacionais que acontecerão entre os dias 24 e 29 de abril em Brasília

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Informações sobre a Conferência Nacional LGBT e Conferência Nacional de Direitos Humanos

  1. 1. Ofício 839 (0123453) SEI 00005.200900/2016-81 / pg. 1 MINISTÉRIO DAS MULHERES, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS SCS - B - Quadra 09 - Lote C - Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A Brasília - DF - CEP 70308-200 - Telefone(s): (61) 2027-3293, 2027-3414 - http://www.sdh.gov.br Ofício nº 839/2016/SEI/GM-SE/ASTEC/GM Brasília, 19 de janeiro de 2016. A Sua Excelência o Senhor GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Governador do Estado de São Paulo Assunto: Conferências Conjuntas de Direitos Humanos Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00005.200900/2016-81. Senhor Governador, 1. Cumprimentando-o cordialmente, externo os mais sinceros votos de que este ano de 2016 seja repleto de realizações e que os laços, parcerias e a luta pela cidadania plena se fortaleçam. 2. Ressalto e agradeço a importante parceria e contribuição do Estado para realização das etapas estaduais das Conferências da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência e da Criança e Adolescente, iniciativa essa que tem contribuído para fortalecer a efetivação dos Direitos Humanos e combater os retrocessos relacionados à pauta. 3. As Conferências Nacionais Conjuntas de Direitos Humanos ocorrerão em Brasília, de 24 a 29 de abril de 2016 e serão coordenadas pela Secretaria de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, em parceria com os Conselhos Nacionais com representação da sociedade civil organizada e de setores do governo. 4. Desta forma, encaminho anexo documento contendo orientações e prazos estabelecidos pelo Comitê Executivo para garantir a boa realização das etapas nacionais. 5. Na oportunidade informo que esta Secretaria está à disposição para o que se fizer necessário, em prol de fortalecer a rede social de proteção que garanta a efetividade dos Direitos Humanos de todo o povo brasileiro. Atenciosamente, ROGÉRIO SOTTILI Secretário Especial de Direitos Humanos Documento assinado eletronicamente por Rogério Sottili, Secretário Especial de Direitos Humanos, em 19/01/2016, às 19:27.
  2. 2. Ofício 839 (0123453) SEI 00005.200900/2016-81 / pg. 2 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.sdh.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0123453 e o código CRC D275FA8D. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00005.200900/2016-81 SEI nº 0123453 Criado por michelle.freitas, versão 3 por michelle.freitas em 19/01/2016 19:14:22.
  3. 3. Recomendação 1 (0123475) SEI 00005.200900/2016-81 / pg. 3 MINISTÉRIO DAS MULHERES, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS SCS - B - Quadra 09 - Lote C - Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A Brasília - DF - CEP 70308-200 - Telefone(s): (61) 2027-3293, 2027-3414 - http://www.sdh.gov.br CONFERÊNCIAS NACIONAIS CONJUNTAS ORIENTAÇÕES REFERENTES ÀS ETAPAS NACIONAIS DAS CONFERÊNCIAS: 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa; 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT; 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos 1. Período: 1.1 - De 24 a 27/04/2016 serão realizadas em Brasília, no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB, as etapas nacionais das Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente; dos Direitos da Pessoa Idosa; dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. 1.2 - De 27 a 29/04/2016 será realizada em Brasília, no Centro Internacional de Convenções do Brasil - CICB, a etapa nacional da Conferência Nacional dos Direitos Humanos. 1.3 - As Comissões Organizadoras Nacionais estão finalizando as programações e encaminharão às respectivas comissões organizadoras estaduais. 1.4 - A programação comum prevê abertura das 4 conferências temáticas no domingo, dia 24, a partir das 15 horas (o horário e o formato ainda serão confirmados). Na parte da tarde da quarta-feira, dia 27 de abril, haverá a solenidade conjunta de encerramento destas 4 conferências e abertura da Conferência Nacional de Direitos Humanos. 1.5 - A vinda dos(as) delegados(as) das 4 conferências temáticas acontecerá no dia 24, com retorno dia 27 ou 28, a depender da disponibilidade de voos. Permanecerão em Brasília até o dia 29 ou 30 os/as 100 delegados/as de cada uma das 4 conferências temáticas que forem delegados/as, também, da Conferência Nacional de Direitos Humanos. 1.6 - Os(as) delegados(as) da Conferência Nacional de Direitos Humanos, que não fizerem parte das outras conferências, virão no dia 27 e retornarão nos dias 29 ou 30. 1.7 - A discussão do Regimento Interno de algumas conferências nacionais será realizada por consulta pública a ser aberta no site da SDH: www.sdh.gov.br, no início do mês de fevereiro de 2016. Sugerimos acompanhamento e participação de todos(as). Informações detalhadas serão enviadas aos estados oportunamente. 2. Responsabilidades 2.1 - Os governos municipais foram responsáveis pela realização das etapas municipais e os estaduais pelas dos estados e a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) do Ministério
  4. 4. Recomendação 1 (0123475) SEI 00005.200900/2016-81 / pg. 4 das Mulheres, Igualdade Racial e de Direitos Humanos será responsável pelas despesas referentes à realização das Etapas Nacionais, compreendendo: 2.1.1 - Deslocamento dos(as) delegados(as) representantes da Sociedade Civil do aeroporto mais próximo à residência do(a) delegado(a) ou da capital mais próxima, dependendo do valor da passagem; até o aeroporto de Brasília e do aeroporto de Brasília até o aeroporto de origem do delegado. Poderão ocorrer casos que a melhor opção seja transporte terrestre a Brasília. Para estes está sendo estudada forma de reembolso a ser acordada com antecedência; 2.1.2 - Traslados entre o aeroporto de Brasília, o hotel e o local do evento (CICB) e hospedagem de todos(as) os(as) delegados(as) não residentes no Distrito Federal, alimentação, logística e infraestrutura do evento; 2.2 - A SDH não se responsabiliza por traslados realizados até os aeroportos de origem dos(as) delegados(as) e deste de volta à residência. 2.3 - Os(as) delegados(as) representantes da sociedade civil receberão as passagens pelo email informado no cadastramento e serão responsáveis por elas a partir do recebimento. A SDH não realizará alterações de trecho e horários nem se responsabilizará por eventuais perdas de voo. Estes casos devem ser tratados direto pelo passageiro com a companhia aérea e não podem gerar custos à Secretaria. 2.4 - As comissões organizadoras estaduais são responsáveis pelo envio das inscrições dos(as) delegados(as), via Formsus e das propostas aprovadas em suas etapas para a Nacional, via Sisconferências. Os links, logins e senhas de acesso estão sendo disponibilizados pelo DATSUS por e-mail aos pontos focais das comissões organizadoras estaduais. Com vistas a garantir a participação e a inclusão das propostas da sistematização do conteúdo para as etapas nacionais, o Comitê Executivo Nacional estabelece os seguintes prazos: 2.4.1 - Até 01/02/2016 envio das inscrições de delegados e propostas das conferências já realizadas, pelos sistemas indicados. 2.4.2 - Em até 5 dias após a realização das etapas estaduais envio das inscrições de delegados e propostas das conferências a serem realizadas a contar de 01/02/2016, pelos sistemas indicados, respeitando-se os prazos máximos definidos por conferência. 2.5 - A emissão das passagens dos delegados da sociedade civil eleitos nos estados está condicionada ao envio das propostas para a etapa nacional. 2.6 - Para a organização e envio das informações e comunicação com as comissões organizadoras nacionais é necessária a definição de um(a) chefe de delegação por conferência, de cada estado, com substituto/a. As informações a respeito do(a) chefe de delegação devem ser encaminhados às respectivas comissões organizadoras nacionais: Criança e adolescente: Coordenação-Geral do CONANDA. Email: conanda@sdh.gov.br. Telefone: (61) 2027-3958 Pessoa Idosa: Coordenação-Geral da CNDI. Email: cndi@sdh.gov.br. Telefone: (61) 2027-3598
  5. 5. Recomendação 1 (0123475) SEI 00005.200900/2016-81 / pg. 5 LGBT: Coordenação-Geral do CNCD/LGBT. E-mail: cncd@sdh.gov.br / 3conferencialgbt@sdh.gov.br.Telefone: (61) 2027-3321 Pessoa com Deficiência: Coordenação-Geral do Conade. E-mail: conade@sdh.gov.br. Telefone: (61) 2027-3321 e 2027-3219 Direitos Humanos: Coordenação-Geral do CNDH. Email: cndh@sdh.gov.br. Telefone: (61) 2027-3276 2.7 - Cada comissão organizadora nacional informará ao(a) chefe de delegação o número de vagas por Grupo de Trabalho para que este consulte os delegados, organize a distribuição deles por GT e lance no sistema FormSus, com vistas a agilizar processo de credenciamento. CAROLINE DIAS DOS REIS Coordenadora Comitê Executivo Conferências Nacionais Conjuntas de Direitos Humanos Documento assinado eletronicamente por Caroline Dias dos Reis, Coordenadora, em 19/01/2016, às 11:37. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.sdh.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0123475 e o código CRC 5B70CD7C. Referência: Processo nº 00005.200900/2016-81 SEI nº 0123475 Criado por michelle.freitas, versão 3 por michelle.freitas em 19/01/2016 11:35:55.

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