Nota pública: O conflito na gleba campina e a perniciosa atuação dos poderes executivos e judiciário evidenciam que a grilagem de terras e a violência contra os camponeses são uma política do estado maranhense.

1. COMITÊ DE SOLIDARIEDADE À LUTA PELA TERRA – COMSOLUTE
FUNDADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2023
e-mail: comsolute@proton.me

2. O CONFLITO NA GLEBA CAMPINA E A PERNICIOSA ATUAÇÃO DOS
PODERES EXECUTIVOS E JUDICIÁRIO EVIDENCIAM QUE A GRILAGEM
DE TERRAS E A VIOLÊNCIA CONTRA OS CAMPONESES SÃO UMA
POLÍTICA DO ESTADO MARANHENSE
Acerca dos últimos acontecimentos ocorridos no dia 3 de janeiro de 2024, em que 2
guardas municipais, servidores públicos da administração municipal de Cândido Mendes
e membros de milícia foram assassinados; assim nos posicionamos:
• O clima tenso na região é resultado da grilagem de 12.000 hectares de terras
públicas entre os municípios de Boa Vista do Gurupi e Carutapera. Essa situação
se arrasta por 16 anos, com um grilo que sobrepõe 10 comunidades camponesas
em cinco municípios, atingindo 300 famílias... Mas acentua-se devido a
cumplicidade e conivência dos órgãos do Estado, que não coibiram a reconhecida
fraude cartorária da família Finger, tampouco enfrentaram a grilagem e os seus
matadores de aluguel, recrutados fora e dentro dos órgãos do estado – fato diversas
vezes denunciado e que sequer foi apurado.
• O caso ocorre em meio a uma escalada de ataques contra as comunidades
camponesas, devido à suspensão, no dia 13 de dezembro de 2023, do processo no
qual o juiz Cristiano Simas concedera reintegração em favor da família Finger.
Nisto, os testas-de-ferro da família Finger, Adilson Secco e Claudemir Moreira,
ordenaram ataques diários contra os posseiros na área: durante todas as
madrugadas do dia 15 de dezembro até o dia 03 de janeiro os camponeses do
Povoado Vilela, Murujá, Iricuri, Pimenta, Glória ficaram sob acossamento, que se
estendeu a posseiros que vivem na sede do município de Amapá do Maranhão;
para além de destruírem casas e objetos de assentados do INCRA, do
Assentamento Santa Angélica, e, por fim, desferirem tiros contra pescadores do
Santo Antônio e de São José do Gurupi.
• Ainda mais, os pistoleiros cometiam esses crimes com uniformes e
equipamentos da guarda municipal de Cândido Mendes, que até agora não se
pronunciou e nem foi questionada sobre isso! Pelo visto, não só a administração
municipal acha normal seus servidores prestarem serviços de “segurança privada”
a notórios grileiros denunciados como criminosos, como também os encarregados
dos órgãos de segurança pública, uma vez que diante das graves denúncias feitas
nos interrogatórios, não se moveram para investigar e/ou apurar os crimes ali
relatados.
• Os camponeses e suas organizações já denunciaram em todas as instâncias essa
situação, como demonstram os mais de 30 boletins de ocorrência já registrados,
dando conta das inúmeras violências sofridas; entre elas, cinco assassinatos de
lavradores, cuja apuração nunca obteve qualquer resultado. Tudo isso foi
confirmado no próprio depoimento dos pistoleiros, que dizem estar sendo
contratados por até R$ 6.000 por mês para fazer “rondas” dentro do terreno dos
camponeses, com o propósito de danificar suas benfeitorias e intimidá-los.
• Esses fatos foram categoricamente omitidos na cobertura de imprensa, que,
seguramente instrumentalizada em campanha de desinformação da Secretaria de
Segurança Pública do Estado do Maranhão, tem contribuído para a demonização

3. da comunidade e preparado um terreno favorável para o evento de um
massacre em retaliação à luta dos posseiros; ao mesmo tempo que se utiliza de
eufemismos ao tratar do claro e evidente caso de milícia envolvendo os dois
guardas mortos, chamando-os de “vigilantes” fazendo um “bico”.
• Como havíamos denunciado na nota anterior, ao invés do setor de segurança
apurar e investigar os crimes, solicitar a prisão dos envolvidos e proteger a
comunidade, protege os grileiros e seus capangas enquanto reprime brutalmente
os posseiros da gleba. Inúmeras vezes o delegado encarregado do caso já afirmou
que não foi à região para apurar os crimes relatados pelos camponeses. Cada
dia fica mais evidente qual a sua tarefa ali: intimidar a comunidade, para assim
obter o que quer, não a solução dos crimes praticados pela grilagem e seus
pistoleiros, mas para criminalizar a comunidade. É esse o tratamento que desferem
contra o povo maranhense em benefício de um punhado de grileiros gaúchos!
• Na última investida contra a comunidade, no dia 10 de janeiro de 2024, policiais
civis e militares percorreram o povoado Vilela e a gleba Campina atrás dos
camponeses que, em outras circunstâncias, gravaram vídeos denunciando os
danos que os pistoleiros causaram contra suas casas, cercas, poços, roças e currais
e enviaram-nos em rede social ou mesmo para a Polícia Civil e o Ministério
Público. Ou seja, de vítimas que nunca tiveram os danos contra si
investigados, os posseiros foram transformados em suspeitos de homicídio!
• Num desses casos, a polícia algemou e agrediu um jovem, detendo-o sem nenhum
mandado, filmando-o algemado e divulgando em suas redes sociais, com o claro
propósito de deixa-lo “marcado”. O rapaz, cujo único “crime” foi denunciar em
vídeo os abusos cometidos pela grilagem contra sua família, foi entregue à
custódia do delegado, sem que este tomasse qualquer providência. Esse tipo de
ação não encontra nenhuma forma de impedimento, controle ou fiscalização;
tratando-se pura e simplesmente de abuso de autoridade, acobertado por quem
tinha a obrigação de reprimir.
• No dia 16 de janeiro de 2024, os pistoleiros se apossaram novamente do trecho de
terras de 700 ha que chamam de Fazenda Santa Érica, em maior número, com
mais armas e prometendo vingança pela morte dos dois pistoleiros mortos no dia
02 de janeiro, em típica ação de milícia. Depois da atuação deletéria e ilegal das
polícias civis e militares destruindo os bens dos posseiros, perseguindo-os,
transformando pistoleiros em vigilantes e até fardando-os como policiais, o que
se poderia esperar? A pergunta que resta é simples: quantos camponeses
precisarão morrer naquelas terras para que se entenda que ninguém vai
aceitar ser expulso de onde vive e trabalha?
• Responsabilizamos, uma vez mais, o Estado do Maranhão na figura do seu
Governador, do Secretário de Segurança Pública e do Comando da Polícia Militar
pelas arbitrariedades praticadas contra as comunidades da gleba Campina, em
especial contra o povoado Vilela, pelo que anunciamos que iremos representar
formalmente às autoridades constituídas da república para que apurem os fatos
relatados e as punam na forma da lei.
Convocamos todas as entidades que lutam pela terra, que defendem os direitos humanos,
todos os setores democráticos e progressistas do nosso Estado a apoiar as comunidades

4. integrantes da gleba Campina, repercutindo as denúncias aqui publicadas e assinando,
posteriormente, a representação que será produzida pelo COMSOLUTE. Lembremos que
todos esses fatos, apesar de decorrências de um conflito antigo, ocorrem em meio a uma
ofensiva do latifúndio, caracterizada por uma escalada de conflitos agrários no estado,
que certamente se intensificará, uma vez que amparada na recente aprovação da “Lei da
Grilagem” pelo Governo Estadual.
Apoiar o povoado Vilela e as demais comunidades da gleba Campina é um ato de
solidariedade perfeitamente compreensível por todos os que sofreram na própria pele a
arbitrariedade e truculência do Estado brasileiro e seus agentes; e, para além disso,
significa dar um passo a mais na garantia da terra na mão do povo que ali vive e de lá tira
seu sustento, impulsionando e fortalecendo a luta camponesa no Maranhão e no Brasil.
Toda solidariedade à luta camponesa pela Terra!
18 de janeiro de 2024
Luiz Vila Nova
Presidente
Jorge Moreno
Secretário Geral
OAB/MA 4.520
Crianças da comunidade Iricuri, de Carutapera/MA, participam de protesto da União das Comunidades
em Luta – UCL, em defesa das terras da comunidade e contra a grilagem da família Finger