Convocação pública do COMSOLUTE a participar do "Tribunal Popular dos crimes do latifúndio e da grilagem de terras"

1. COMITÊ DE SOLIDARIEDADE À LUTA PELA TERRA – COMSOLUTE
FUNDADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2023
e-mail: comsolute@proton.me

2. CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA O TRIBUNAL POPULAR DOS CRIMES DO
LATIFÚNDIO E DA GRILAGEM DE TERRAS
Convocamos todos os amigos e apoiadores do COMSOLUTE a participar do Tribunal
Popular dos crimes do latifúndio e da grilagem de terras, que será realizado nos dias
09 e 10 de março em Junco do Maranhão, coordenado em parceria entre o COMSOLUTE
e a União das Comunidades em Luta (UCL). O objetivo do Tribunal Popular será o
julgamento dos crimes ocorridos na Gleba Campina, que afetam mais de 10 comunidades
camponesas da Região do Gurupi, em municípios na fronteira Pará-Maranhão.
O Tribunal Popular ouvirá as denúncias do povo das comunidades:
• Sede do Município e Povoado Vilela –Junco do Maranhão (MA)
• Povoado Glória – Boa Vista do Gurupi (MA)
• Sede do Município e Povoado Nova Vida – Amapá do Maranhão (MA)
• Iricuri, Pimenta, Murujá e Manaus da Beira do Rio Gurupi – Carutapera (MA)
• Santo Antônio e São João do Gurupi – Município de Viseu (PA)
SOBRE A METODOLOGIA DO TRIBUNAL POPULAR
A metodologia do Tribunal Popular prescinde da oitiva ou defesa dos agentes do Estado,
pois suas funções estão concretizadas nos processos e procedimentos adotados em autos
judiciais, administrativos ou mesmo quando estes, sabendo da ocorrência de violação,
omitem-se em tomar as medidas necessárias. Nos depoimentos, poderá se identificar a
responsabilidade dos órgãos e agentes do Estado brasileiro, através de ações ou omissões,
colocando em risco a vida, a existência e demais direitos do povo.
O Tribunal Popular é uma metodologia na qual personalidades, militantes sociais,
defensores de direitos humanos e pesquisadores acadêmicos de várias partes do Maranhão
e do país apreciarão a denúncia trazida pelo povo, compondo uma Comissão Julgadora.
Os depoimentos serão dados por aqueles que são diretamente afetados pelo caso, e a
Comissão Julgadora fará visita de inspeção e ouvirá o relato dos advogados do processo
sobre os crimes praticados pelos grileiros para que, no dia 10/03/2024, cada membro se
pronuncie sobre tudo que leu, viu, escutou, expondo suas considerações pessoais e
avaliações. Ao final, se produzirá um relatório único com os encaminhamentos
necessários.
A realização desse evento é demonstração clara e irrefutável da grande solidariedade do
povo brasileiro à luta pela terra, na defesa dos direitos das comunidades camponesas,
quilombolas e ribeirinhas. Em especial, demonstra os esforços para a defesa da
comunidade do Povoado Vilela, ameaçada todos os dias em seus direitos de viver, existir,
produzir e transitar livremente por seu território. Trata-se de um momento oportuno de
unir todos os esforços possíveis em uma resistência forte e organizada para a
visibilização, enfrentamento e denúncia do latifúndio e de sua prática criminosa.
Neste sentido, o Tribunal Popular colherá o máximo de material para acionar, nas
instâncias locais e internacionais, o Estado e as autoridades públicas envolvidas.

3. COMISSÃO JULGADORA DO TRIBUNAL POPULAR
- Luís Vila Nova: Liderança camponesa, Educador Popular, ex-Deputado Estadual
(Maranhão) por duas legislaturas, homenageado, em 1991, com o Prêmio Nacional de
Direitos Humanos, Presidente do Comitê de Solidariedade à Luta pela Terra -
COMSOLUTE;
- Raimundo Gomes da Cruz Neto: Engenheiro Agrônomo, Sociólogo, Educador
Popular, militante das Brigadas Populares (Pará);
- Marino D’Icarahy: Advogado Criminalista, vice-presidente da Associação Brasileira
de Advogados do Povo (ABRAPO) (Rio de Janeiro);
- José de Arimateia Dantas: advogado, ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos
do Piauí, Coordenador da Força Tarefa Popular (Piauí);
- Conceição de Maria Amorim, Assistente Social, Coordenadora do Centro de
Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo (Maranhão)
- Mayron Regis Brito Borges: Jornalista, Presidente do Fórum Carajás (Rede de ONG’s
e associações de Acompanhamento do impacto dos grandes empreendimentos na área de
influência da Estrada de Ferro Carajás) (Maranhão);
- Ernesto Puhl: Assistente Social, educador popular e militante da luta pela terra em
Santa Catarina e integrante do Fórum em Defesa da Vida (Santa Catarina)
- Elisabeth Maria Timm Seferin (ZIGUE), Graduada em Educação Física, Mestra em
Educação, Professora aposentada nas Redes Públicas (Município de Chapecó e Estado de
Santa Catarina), filiada atuante nos sindicatos SITESPM CHR e SINTE SC, integra a
Executiva CUT/SC, como Secretária de Mobilização e Relação com os Movimentos
Sociais (Santa Catarina)
- Manoel Pinto Santos: Professor da Universidade Federal do Maranhão, Mestre em
Educação, sócio da APRUMA, do Centro Maranhense de Estudos Sócio-Ambientais e
Assessoria Rural - CEMEAAR e do Instituto Manoel da Conceição (Maranhão)
- Karina Borges Diaz Nery de Souza, Docente do Departamento de Ciências Sociais da
Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Doutora em Desenvolvimento Rural pela
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Integrante do Laboratório Urgente
de Teorias Armadas (LUTA), da UFRGS (Maranhão).
- Maria Alice Pires Oliveira Van Deursen, Pedagoga e Jornalista, Graduada em
Teologia, com Mestrado em Cultura e Sociedade, pela Universidade Federal do Maranhão
(UFMA), Fundadora do Jornal Vias de Fato -Jornalismo a Serviço da Causa Popular,
Coordenadora de Comunicação do Núcleo de Extensão e Pesquisa com comunidades
Rurais Negras Quilombolas e Indígenas – NURUNI/UFMA, Integrante do Grupo de
Pesquisa Epistomologia da Antropologia, Etnologia e Política – GAEP/UFMA, Membro
da Associação Nacional de Ação Indigenista-ANAÍ (Maranhão)
- Jorge Moreno: Advogado, Juiz de Direito aposentado, Relator de Direitos Humanos
(2009-2019), homenageado em 2006 com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos,
membro da Coordenação do Tribunal Popular do Judiciário, assessor do Tribunal Popular

4. da Bahia, Juiz Presidente da Sessão de Julgamento do Tribunal Popular Marcelino
Chiarello, Secretário Geral do Comitê de Solidariedade à Luta pela Terra - COMSOLUTE
(Maranhão);
Para mais leitura acerca do caso, nos referimos às notas públicas do COMSOLUTE
publicadas nos meses de janeiro e fevereiro deste ano (acessíveis através do link
medium.com/@comsolute), assim como ao texto em anexo.
Toda solidariedade à luta camponesa pela Terra!
19 de fevereiro de 2024
Luiz Vila Nova
Presidente
Jorge Moreno
Secretário Geral
OAB/MA 4.520
Crianças da comunidade Iricuri, de Carutapera/MA, participam de protesto da União das Comunidades
em Luta – UCL, em defesa das terras da comunidade e contra a grilagem da família Finger

5. Anexo: Para entender o caso da gleba Campina
O vale do Rio Gurupi, assim como todo o Maranhão, é área em que vivem inúmeras
comunidades tradicionais camponesas. Uma parte dessas comunidades vivia de forma
tranquila até que, em 2008, chegou na região o grileiro Nestor Osvaldo Finger (conhecido
como “Gaúcho”), se reivindicando proprietário de uma área que, no início, alegava ser de
52.000 hectares. Depois, ao não conseguir nem dizer onde estaria toda essa terra, titulou
em seu nome, de maneira fraudulenta, via Cartório do Ofício Único de Maracaçumé/MA,
o total de 12.000 hectares de terras – local onde estão, encravadas, as terras de trabalho e
moradia de 7 comunidades: Iricuri, Murujá, Pimentinha, Manaus da Beira, Nova Vida,
Vilela (Gleba Campina) e Glória.
Figura 1: Em amarelo as 12.000 ha cujo registro cartorial são, atualmente, do espólio de Nestor Osvaldo
Finger, os pontos em vermelho são os povoados cujos moradores têm terras, trabalham ou vivem na área.
O ponto azul, para referência, é a cidade de Amapá do MA
Entre 2008 e 2011, Finger se ocupou de “regularizar” terras griladas em seu nome: é em
2011, por exemplo, que consegue que o INCRA faça a Emissão do Certificado de
Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) dessas terras... No entanto, toda a documentação da
“Fazenda Santa Inês” já havia sido cancelada pelo mesmo INCRA em 2003, quando
houve investigação conjunta deste órgão federal com a Organização das Nações Unidas
(ONU), onde se identificou que na cadeia dominial da referida fazenda constava o nome
de Domingos José da Costa, um dos 100 maiores grileiros do país – segundo apurou
referida investigação. Além disso, constava na cadeia dominial o nome de Onofre Gim da
Cunha, que, em 1997, havia feito denúncia crime ao Ministério Público Federal de que
seu nome estava sendo usado em um esquema criminoso de grilagem de terras no
Maranhão, e que ele nunca possuíra terras neste estado.
Os posseiros da Gleba Campina, por sua vez, já ocupavam essa terra desde 1997, muito
antes da chegada de Finger; tendo formalizado a Associação de Trabalhadores em
Agricultura Familiar do Povoado Vilela em 2005. Quando o grileiro chegou, em 2008,

6. houve um período de convívio “amigável”, até que, em 2011, o fazendeiro “muda de
postura” e começa a ameaçar os camponeses e proibi-los de plantar roça ou de
realizar qualquer outra atividade na área, se dizendo o proprietário de todas aquelas
terras. O que era ameaça vai se agravando, e então os posseiros começam a ter seus
barracos queimados; a sofrer ameaças de pistoleiros com armas apontadas em suas
cabeças; a ter suas casas alvejadas e sua produção destruída – com mais de 9 toneladas
de arroz queimadas em caso com repercussão nacional. Inúmeros Boletins de Ocorrência
foram realizados para denunciar essas situações, mas nunca houve investigação.
Figura 2: Matéria sobre o incêndio de 9 toneladas de arroz no JMTV.
Em 2013, a FETAEMA, representando os camponeses, ajuíza ação de manutenção de
posse em face do fazendeiro, como forma de coibir as ameaças que os camponeses
sofriam, visando garantir que estes voltassem a exercer plenamente a posse de suas terras,
como já o faziam desde 1997. No entanto, o processo se transformou em uma verdadeira
tortura, pois vários direitos dos autores foram violados: tendo sua defesa
completamente cerceada, o fazendeiro, se sentindo “mais poderoso”, passou a cometer
mais crimes contra os moradores da região, todos impunes.
No conflito, 5 pessoas do Povoado Vilela foram assassinadas: Benilson Costa Martins
em 09 de setembro de 2018; José Menício Lima (“Sergipano”) em 02 de novembro de
2018; Raimundo Nonato Batista Costa (“Edvan”) em 19 de agosto de 2020; Maria da Luz
Benício de Sousa e Reginaldo Alves de Barros em 18 de junho de 2021.

7. Figura 3: O casal de posseiros da Gleba Campina Maria da Luz Benício de Sousa e Reginaldo Alves de
Barros, assassinados em 18/06/2021. Maria da Luz era membra da diretoria do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais local, e foi executada na frente de seu filho de 4 anos.
Logo após a morte de Nestor Osvaldo Finger (12 de novembro de 2021), os herdeiros
venderam os 12.000 ha, e, quando o comprador percebeu que os 12.000 ha já eram
ocupados por comunidades, não fez o pagamento combinado. Após 2 anos da venda, no
dia 28 de outubro de 2023, a Família Finger invadiu com pistoleiros a sede da fazenda
que já tinha vendido, e voltou a destruir as propriedades dos camponeses da Gleba
Campina, moradores do Povoado Vilela. Importante deixar claro que a sede da Fazenda
na beira do Rio Gurupi (700 ha) é de propriedade desses fazendeiros, mas eles não
aceitam apenas este território e querem reivindicar, com documentos falsos, as
propriedades das comunidades em volta.
É neste contexto acima mencionado que a comunidade busca por justiça e procura todas
as autoridades do estado na capital São Luís, realizando também suas manifestações
públicas. A primeira manifestação após a invasão da sede da fazenda foi em 15 de
novembro na BR 316, onde os camponeses conseguem reunião com a SSP/MA, o MP, o
TJMA e outras autoridades e denunciam todo o caso. Apesar disso, em 28 de novembro,
o Juiz substituto da Vara Agrária Cristiano Simas dá sentença de reintegração de posse
favorável ao grileiro! A comunidade responde com uma segunda manifestação, já no dia
29 de novembro, na MA 206.
No início dessa manifestação ocorre de um homem de capacete, óculos escuros e jaqueta
fechada aparecer no meio do ato, e, sem se identificar, atirar para cima e em seguida
na mão de um dos posseiros mais antigos da Gleba Campina e morador do Povoado
Vilela. Esse senhor que efetuou os disparos foi imobilizado pela população e, mais tarde,
descobriu se tratar de um policial militar da cidade de Cândido Mendes – MA. A
SSP/MA, por meio da imprensa, fez uma campanha de criminalização das vítimas da
tentativa de assassinato no Povoado Vilela: o trabalhador alvejado perdeu um de seus
dedos e, na cobertura de imprensa, a foto de sua mão baleada foi identificada como sendo
do PM de Cândido Mendes! Os moradores, desde então, têm sofrido diversas ameaças
das polícias militar e civil do estado do Maranhão, para além das que já sofriam por parte
dos pistoleiros da Fazenda. O camponês atingido foi procurado pela polícia no hospital e

8. em sua casa, mesmo sendo vítima da violência; ao não o encontrarem, deixaram uma
ameaça de morte para seus familiares.
Figura 4: Mão do lavrador atacado por policial militar.
No dia 03 de janeiro dois guardas de Cândido Mendes foram encontrados mortos no limite
da área de posse da Gleba Campina. Sabemos e já denunciamos que os pistoleiros da
Fazenda estavam destruindo diversas propriedades da região, não só dos posseiros da
Gleba Campina. O delegado enviado de São Luís para investigar o caso tomou os
depoimentos de outros dois pistoleiros, de nomes “Ceguinho” e “Carrapato” e nestes eles
admitem que andavam armados destruindo casas, roças, carroças, cercas dos posseiros da
Gleba Campina e de outros... E nada disso foi investigado! Pelo contrário, a comunidade
segue sendo acossada e ameaçada durante as incursões policiais, como as denunciadas
em nota do dia 10/02/2024, numa operação comandada pelo Sargento Arlan, de Boa Vista
do Gurupi, conhecido de longa data da família Finger.
Figura 5: Sargento Arlan, à esquerda, em foto publicada em redes sociais com Nestor Finger e sua viúva,
Carla Storch, ao centro.