Diário Oficial de Guarujá

Município oferece
156 vagas para
cursos gratuitos
Página 7
fundo social
Estagiários devem
apresentar documento
até dia 16
Página 15
comprovante de matrícula
Instituto
abre novo canal
para servidores
Página 3
guarujá previdência
cães e gatos A Prefeitura de Guarujá promove
a segunda etapa da campanha de
vacinação contra raiva para cães
e gatos, neste sábado, 10. Os ani-
mais que ainda não foram imu-
nizados este ano podem ser leva-
dos à Praça 14 Bis, onde também
acontece a Feira de Adoção de
Animais, a partir das 9 horas.
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Guarujá promove 2ª
etapa da Campanha de
Vacinação contra Raiva
PedroRezende
Diário OficialGUARUJÁSexta-feira, 9 de agosto de 2013 • Ano 11 • Edição: 2818 • Distribuição gratuita

arrecadação de alimentos
mulheres nas artes visuais
Campanha "O Pão
Nosso" acontece
neste sábado
Desta vez, 11
supermercados
participam da ação
que beneficiará
23 instituições
assistenciais da Cidade
Artistas da Baixada
Santista podem
participar de oficina
de orientação para
dois importantes
prêmios de artes
visuais direcionados
às mulheres
N
este sábado, 10, das 8
às 20 horas, o projeto
“O Pão Nosso” rea-
lizará as ações para
arrecadação de alimentos junto a
11 supermercados do Município.
Com a participação de 23 insti-
tuições assistenciais, a iniciativa
consiste em recebimento de ali-
mentos não perecíveis, que são
Com o apoio da Prefeitura
de Guarujá, por meio da Secre-
taria de Cultura e da Assessoria
de Políticas Públicas para Mu-
lheres, o Ministério da Cultura
realizará a Oficina Regional de
Orientação para os Prêmios
Funarte Mulheres nas Artes
Visuais Mulheres e Carmem
Santos Cinema de Mulheres
2013. O evento acontecerá na
próxima segunda-feira, 12, às
15 horas, na Unaerp, situada
à Avenida Dom Pedro I, nº
3.300, na Enseada.
Segundo a assessora de Po-
líticas Públicas para Mulheres,
Eugenia Lisboa Homem, a
oficina veio para o Município
a pedido de representantes do
Ministério da Cultura, após a
boa recepção da Cidade duran-
te a Conferência Municipal de
Cultura, realizada nos dias 20
e 21 de julho, na Escola Dirce
Valério Gracia.
Os prêmios abordados
têm a finalidade de fomentar e
difundir a expressão artística,
considerando o reconheci-
mento das mulheres nas artes
visuais. De acordo com a asses-
sora de Políticas Públicas para
Mulheres, o objetivo é orientar
Município sedia
evento regional do
Ministério da Cultura
todas as produtoras de artes
visuais da Baixada Santista
que desejam concorrer a esses
prêmios. “Temos o Ponto Mis
na nossa Cidade. De lá, saem
pessoas que tem talento e
chances de vencer prêmios”,
afirmou Eugênia.
A entrada é gratuita. As
inscrições podem ser feitas so-
mente pelo e-mail 'politicaspa-
ramulheres@guaruja.sp.gov.br'
até o início da oficina. Maiores
informações podem ser obtidas
na Secretaria de Cultura, pelo
telefone (13) 3384-3027.
Incentivo
A Prefeitura de Guarujá
possui vários serviços de apoio
às artes visuais. Um deles é a
Film Commission Guarujá,
unidade da Secretaria Munici-
pal de Cultura responsável pelo
fomento da produção audiovi-
sual na Cidade,que leva capa-
citação gratuita à população,
abrindo espaços públicos para
exibição de filmes e atraindo
gravações de curta-metragens,
longa-metragens, novelas e
comerciais para Guarujá.
Por meio da Film Com-
mission, a Prefeitura trouxe o
Ponto MIS à Cidade, progra-
ma do Museu da Imagem e do
Som, do Governo do Estado.
O espaço de entretenimento,
discussão e qualificação para
o segmento audiovisual foi
instalado em 2011, no Anfitea-
tro Ferreira Sampaio (Avenida
Oswaldo Aranha, 800 – Jardim
Maravilha), em Vicente de
Carvalho.
repassados pelas instituições a
famílias carentes do Município.
A iniciativa é promovida pelo
Fundo Social de Solidariedade de
Guarujá em prol das entidades.
Asinstituiçõesqueparticiparão
amanhã são: Assembleia de Deus
Bom Retiro, Carisma – Centro
de Reabilitação, Comunidade
Espírita Fé e Amor, Igreja de
Cristo do Morrinhos III, Recanto
Renascer, Igreja Pentecostal Vitó-
ria de Cristo – Parque Estuário,
Ministério Monte Sinai, Comuni-
dade Espírita Cristã do Guarujá,
Igreja Presbiteriana, Comunidade
Amor e Caridade, Centro Espírita
Maria Emília da Motta Ferreira,
Igreja Pentecostal Vitória de Cris-
to Areião, Ministério Evangélico
Sopro Divino, Projeto Sonho de
Jaira, Comunidade Evangélica
Portas Abertas, Assembleia de
Deus Ministério de Madureira,
República da Vida, Ministério
Jardim de Deus, Clube de Mães
Morro Bela Vista, Igreja Pentecos-
tal Presbiteriana, Fonte de Água
Viva, Associação de Moradores
NovaEsperança,ONGVidaPlena
e Igreja de Cristo do Morrinhos I.
Já os supermercados que
aderem ao projeto nesta edição
são as lojas da rede Extra, Forte
Itapema, Pão de Açúcar, Ricoy,
Roldão, Munhoz, Atacadão,
Krill, Supermercado X, Jóia e
Nossa Senhora Aparecida.
Arquivo/PMG
sexta-feira
9 de agosto de 2013
2 GUARUJÁ
Diário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial
Doe vida
doe sangue
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

servidores conectados
funcionários públicos
Site do Guarujá Previdência
entra no ar nesta sexta
Grêmio realiza eleição no dia 24
Além de permitir o acesso
do servidor às informações,
a página eletrônica dará mais
transparência às ações do
instituto
É a primeira vez que a associação
realiza um processo eletivo; servidores
interessados em concorrer devem se
inscrever até o dia 16
Instituto também lançará a logomarca escolhida em concurso
A
partir de agora, os
servidores terão à dis-
posição informações
sobre benefícios pre-
videnciários. O Instituto Gua-
rujá Previdência vai colocar em
funcionamento o site, que dará
acesso aos Demonstrativos de
Receitas e Despesas e informa-
ções sobre os benefícios con-
cedidos desde janeiro de 2013,
data do início das atividades.
O lançamento oficial será nesta
sexta-feira, 9, às 17 horas.
Pela página eletrônica, o
servidor também poderá enviar
perguntas sobre benefícios pre-
videnciários, fazer sugestões e
reclamações pertinentes à pre-
vidência. A página também terá
um demonstrativo com informa-
ções sobre segurados de auxílio-
doença e auxílio-maternidade.
Servidores inativos e pensionistas
poderão emitir os holerites pelo
site. As informações estarão
disponíveis no link previdencia.
guaruja.sp.gov.br.
Futuramente, será disponibili-
zado um simulador de aposenta-
doria, o que deve acontecer após
O Conselho Deliberativo do
Grêmio Recreativo de Funcioná-
riosPúblicosMunicipaldeGuaru-
já organiza a primeira eleição para
a Diretoria e o Conselho Executi-
vo. O pleito acontece no próximo
dia 24, das 10 às 14 horas, na sede
social da associação, situada à
Rua Ranulpho Veríssimo, 50 , no
Jardim Las Palmas.
Oprocessoeletivocontarácom
chapas separadas, que conterão os
cargos, os nomes dos candidatos
correspondentes e as respectivas
autorizações individuais. Para o
presidente da diretoria do Grêmio
Municipal, Clovis Fernandes
Marques de Medeiros, a eleição é
uma conquista importante para a
agremiação. “A iniciativa prova a
a conclusão do Censo Previdenci-
ário. Enquanto isso, os servidores
poderão encaminhar as informa-
ções de tempo de serviço de ou-
tros vínculos empregatícios para
receber a simulação do tempo de
aposentadoria por e-mail.
Pelanovapáginanainternet,os
servidores também terão acesso às
atividadesdaDiretoriaExecutivae
dosConselhosdeAdministraçãoe
Conselho Fiscal. O servidor pode-
rá também ter acesso à legislação
de aposentadoria e demais benefí-
cios. “Esse é mais um passo para
garantir a transparência e o acesso
do servidor à sua previdência”,
afirmou a diretora do Guarujá
Previdência.
Premiação
Na ocasião, também será apre-
sentada a logomarca vencedora do
concurso realizado pelo Guarujá
Previdência.Ovencedorfoioservi-
dor Marcelo José Gonçalves Melo,
que receberá como premiação um
tablet.Alogomarca,apartirdeago-
ra,passaaserutilizadaemtodos os
documentosemitidospeloinstituto
e também no novo site.
preocupaçãodetodososmembros
com a opinião do público, a voz
queelesvãoutilizarparamelhorar
cada vez mais o nosso trabalho
frequente”.
As chapas apresentadas serão
compostas pelos seguintes cargos
na Diretoria Executiva: Presidên-
cia, Vice-Presidência, Primeira
e Segunda Secretaria, além de
Primeira e Segunda Tesouraria. Já
o Conselho será composto por 25
membros titulares e 13 suplentes,
sendo que 51% dos membros do
Conselho Deliberativo serão cons-
tituídos por sócios fundadores.
As inscrições para chapas
eleitorais podem ser feitas até o
dia 16, às 19 horas. O expediente
deve ser protocolado na secreta-
ria do clube. Em seguida, será
enviado à Comissão Eleitoral,
composta pelos membros: José
Kennedy Santos da Silva, Dei-
vid Willyan Ferracini, Willian
Lancelotti, Conceição Aparecida
da Fonseca Nogueira, Rosangela
Moreira Lima Barreto e Hosana
Moreira Lima Merim.
O prazo para impugnação das
chapas inscritas será de dois dias
úteis após o término das inscri-
ções. Caso seja acolhida, o prazo
para a regulamentação também é
de dois dias. Os associados, que
se enquadrarem nas condições
previstas no Estatuto e tiverem
interesse em compor as chapas
de candidatos, devem apresentar
documento com foto.
Cadaumadaschapaseleitorais
indicará dois fiscais para a apura-
ção. Os integrantes da Comissão
Eleitoral não poderão se candida-
tar à Diretoria Executiva nem ao
ConselhoDeliberativo.Apossedos
eleitosacontecenopróximodia25,
às 10 horas, na sede do clube.
RaimundoNogueira
sexta-feira
9 de agosto de 2013
3GUARUJÁ
Diário Oficial

semana de aleitamento materno
Mães participam de “mamaço”
e bebês ganham massagem
Usafas Jardim Las Palmas e Sítio Conceiçãozinha
oferecem atividades às mães e bebês dos
Grupos de Aleitamento Materno
A
Semana Mundial de
Aleitamento Mater-
no, que aconteceu
entre os dias 1 e 8
de agosto, foi comemorada nas
Unidades de Saúde de Guarujá
com diversas atividades. O intui-
to das ações é promover a saúde
dos bebês e das mães, além de
ressaltar a importância do leite
materno.
A Unidade de Saúde da Famí-
lia (Usafa) Sítio Conceiçãozinha
promoveu um mamaço na última
terça-feira, 6. A atividade aconte-
ceu durante o encontro do Grupo
de Aleitamento, realizado uma
vez por semana na unidade.
Assim como os bebês preci-
sam estar bem alimentados, as
mamães também têm essa neces-
sidade. Pensando nisto, a Usafa
ofereceu um café da manhã para
elas, promovendo um momento
de interação entre os profissio-
nais e as pacientes.
A gerente da Unidade, Dé-
bora Machado Antônio de An-
drade, ressaltou a importância
de momentos de descontração,
visando sempre o bem-estar e
a saúde de mães e filhos. “Esse
café da manhã é um carinho
para mães com quem convivemos
no nosso dia-a-dia. Queríamos
deixá-las mais à vontade e, é
claro, falar da importância do
aleitamento materno. O leite ma-
terno é um alimento fácil, barato
e aproxima a mãe do bebê. Só
tem benefícios”.
A enfermeira da Unidade,
Rita de Cássia Veiga Casanova,
lembra que o papel principal dos
profissionais é estar à disposição
das mães para esclarecer suas
dúvidas e ajudar no que for pre-
ciso. “Ainda há alguns mitos
em torno da amamentação e
as mães devem nos procurar
para esclarecer suas dúvi-
bosa de Souza, mãe da pequena
Alicia, de 3 meses, gostou da
iniciativa. “Acho importante
atividades como esta, porque
aproxima as mães da Usafa. Os
profissionais daqui são ótimos,
as enfermeiras esclarecem todas
as nossas dúvidas e eu consigo
amamentar minha filha sem
problemas”.
A atividade encerrou a pro-
gramação da Semana de Aleita-
mento Materno da Usafa Sítio
Conceiçãozinha, que contou
também com palestras informati-
vas, teatro e rodas de conversas.
das. Estamos à disposição”.
Após a refeição, a enfermei-
ra conversou com as mães a
respeito de assuntos pertinentes
à amamentação, como a higie-
nização correta da mama e da
boca do bebê.
A vendedora, Angélica Bar-
Shantala
Já a Unidade de Saúde da Família Jandui de Souza Moreira (Jardim Las Palmas) ofereceu às mães,
que frequentam o Grupo de Aleitamento Materno, palestra para discussão da necessidade do toque
e do carinho com os bebês. As mães também receberam orientação a respeito da massagem shantala,
que estimula o relaxamento do bebê.
A enfermeira Lúcia Betelgeuse Silva Gonçalves explica que a massagem promove
vínculo entre a mãe e o bebê, melhora o relacionamento entre eles e o desenvolvi-
mento da criança. “A shantala melhora o desconforto com cólicas, a imagem
corporal do bebê, que descobre o próprio corpo. O carinho e a
atenção da massagem estreita os laços entre mãe e filho.”
Segundo a enfermeira, as mães aprovaram a iniciativa.
“Elas gostaram bastante da massagem e pediram mais. A
nossa intenção é dar continuidade.”
FotosAlianaBrito
sexta-feira
9 de agosto de 2013
4 GUARUJÁ
Diário Oficial

campanha de vacinação
vila júlia
Município vacina cães e gatos
contra a raiva neste sábado
Além da vacinação
na Praça 14 Bis, os
munícipes também
podem vacinar seus
animais no Centro
de Controle de
Zoonoses
Realizada na Praça 14 Bis, a ação é destinada
aos animais que não foram imunizados em
maio deste ano
A
Prefeitura promove a
Campanha de Vacina-
ção contra a Raiva em
Cães e Gatos, neste
sábado, 10, a partir das 9 horas,
na Praça 14 Bis. Trata-se da se-
gunda etapa da Campanha Antir-
rábica, que tem como objetivo a
imunização da população canina
e felina do Município. Segundo
a Secretaria de Saúde, a vacina é
destinada aos animais que não
receberam a dose em maio.
Os munícipes que levarem os
animais precisam ser maiores de
idade e estarem munidos de um
documento com foto. Além disso,
o cão ou gato deverá estar saudá-
vel e ter, pelo menos, três meses
de idade. Além da vacinação na
Praça 14 Bis, os munícipes tam-
bém podem vacinar seus animais
no Centro de Controle de Zoono-
se, localizado na Rua Professora
Lídia Maria Rego Lima, 301,
no Jardim Conceiçãozinha, de
segunda a sexta-feira, das 14 às
17 horas.
Paralelamente à Campanha de Vacinação, acontece a Feira de
Adoção de Animais. A iniciativa visa conseguir um lar para os cães
e gatos do Canil Municipal e, principalmente, controlar a população
dos, aproximadamente, 200 cães e gatos que habitam o local.
“Os munícipes que acolherem algum animal de estimação,
sairão da Feira com uma consulta agendada com veterinário”,
disse a médica veterinária do Centro de Controle de Zoonoses de
Guarujá, Clarisse Ferreira.
De acordo com a veterinária, embora haja uma predileção por
filhotes, há algumas vantagens em adotar um animal adulto. “A
gente tem que ensinar tudo para um filhote, onde é o local para fazer
as necessidades, por exemplo. O adulto já sabe o lugar certo. Ele é
mais carinhoso, mais calmo e já tem o temperamento conhecido”,
explicou Clarisse, ressaltando que quem não puder ir à praça no
sábado, pode procurar o Centro de Controle de Zoonoses para
escolher outros animais que não participarão da feira.
O Ambulatório de Referência em Especialidades e Saúde da Mulher (ARE), localizado na Avenida Marivaldo Fernandes,
s/n, na Vila Júlia, terá seu expediente alterado nesta sexta-feira, 9. Em função da dedetização que ocorrerá no período da
tarde, o atendimento acontece, excepcionalmente, somente das 7 às 15 horas. A unidade volta a funcionar normalmente na
segunda-feira, 12, com expediente das 7 às 18 horas. Outras informações pelo telefone 3387-3777.
Cidade também realiza
feira de adoção de animais
ARE tem atendimento
alterado nesta sexta
Fotos/PMG
sexta-feira
9 de agosto de 2013
5GUARUJÁ
Diário Oficial

integração
Prefeitura oferece curso
de panificação para pais
Atividade acontece
nesta sexta-feira, no Cati
As inscrições
podem
ser feitas
no Cati
A atividade é
uma homenagem
ao Dia dos Pais,
comemorado no
domingo, 11
N
esta sexta-feira,
9, pais de Guaru-
já terão uma tarde
diferente, propor-
cionada pela Secretaria de
Desenvolvimento e Assistência
Social. Eles irão colocar a
mão na massa, literalmente,
para participar de um curso
de panificação no Centro de
Atendimento à Terceira Idade
(CATI), localizado na Aveni-
da Adhemar, 571, no Santo
Antônio, das 14 às 17 horas. A
atividade é uma homenagem
ao Dia dos Pais, comemorado
neste domingo, 11.
As vagas são ilimitadas e as
inscrições podem ser feitas na
unidade. Esta é a primeira vez
que o curso é oferecido. Além
dos genitores, filhos e netos
dos mesmos foram convidados
a participar da atividade, que
ensinará a fazer pães de frios,
doces e salgados.
No fim do evento, to-
dos os presentes poderão
degustar o que foi feito.
“É uma oportunidade
para unir os pais aos
filhos, proporcionan-
do uma tarde diferente
para a família’, explicou
a secretária adjunta de
Desenvolvimento e Ação
Social.
FotosReprodução
sexta-feira
9 de agosto de 2013
6 GUARUJÁ
Diário Oficial

oportunidade
Fundo Social abre 156 vagas
para cursos artesanais
Instituição oferece
oficinas de Corte e
Costura Industrial,
Crochê, Bordado em
Linha, Customização,
Cartonagem,
Patchwork e Country
Para se
inscrever,
é necessário
ter mais
de 16 anos
O
Fundo Social de Soli-
dariedade de Guarujá
abriu inscrições para
diversas oficinas de
artesanato pelo projeto Arte
Social. São vagas para Corte e
Costura Industrial, Crochê, Bor-
dado em Linha, Customização,
Cartonagem no Sentido Amplo,
Patchwork e Country.
As inscrições podem ser feitas
de segunda a sexta-feira, das 9
às 12 horas e das 13 às 16 horas,
no Fundo Social, que fica na
Rua Cavalheiro Nami Jafet, nº
549 – Centro. Para se inscrever,
é necessário ter mais de 16 anos
e apresentar cópia do RG e com-
provante de residência.
Todas as oficinas são gratuitas
e há 12 vagas para cada turma,
totalizando 156. As aulas, que
começam no dia 19 de agosto,
prosseguem até a última semana
de novembro. O curso é oferecido
em dois períodos: das 9 às 12 ho-
ras e das 13h30 às 16h30. Outras
informações podem ser obtidas
na sede do Fundo Social pelo
telefone (13) 3386-8820.
Confira os horários:
• Corte e Costura Industrial: segunda e quarta-feira (manhã e tarde*)
• Crochê: segunda e quarta-feira (manhã e tarde)
• Patchwork: segunda e quarta-feira (manhã e tarde)
• Bordado em Linha: terça e quinta-feira (manhã e tarde)
• Customização: terça e quinta-feira (manhã e tarde)
• Cartonagem: terça e quinta-feira (tarde)
• Country: terça-feira (manhã e tarde)
vagas
do
PAT
• Auxiliar de manutenção
elétrica e hidráulica
1 vaga
6 meses de experiência
com comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
Curso de elétrica, NR 10 e
Carpintaria.
• Motorista carreteiro
9 vagas
Ensino Fundamental
completo
• Mecânico de
empilhadeira
1 vaga
Ensino Fundamental
completo
• Operador de máquina
empilhadeira
2 vagas
Ensino Fundamental
completo
• Caldeireiro de
manutenção
2 vagas
Ensino Fundamental
completo
• Motorista de automóveis
1 vaga
Ensino Médio completo
Obs: Possuir CNH categoria
D
• Padeiro
1 vaga
Ensino Fundamental
incompleto
RaimundoNogueira
Reprodução
sexta-feira
9 de agosto de 2013
7GUARUJÁ
Diário Oficial

hoje tem marmelada? tem, sim senhor...
Circo Di Napoli abre espaço
para solidariedade em Guarujá
A magia do circo
invade Guarujá
nesta sexta;
na próxima
quarta, às 19
horas, a entrada
individual será
um quilo de
alimento não
perecível
É a terceira vez
que a companhia
circense passa
pela Cidade
A
magia circense que
encanta gerações por
todos os cantos do
Brasil retorna a Gua-
rujá a partir desta sexta-feira,
9, às 20h30, com a chegada do
Circo Di Napoli. A atração está
instalada no estacionamento do
Ginásio Marivaldo Fernandes, o
Guaibê, localizado na Avenida
Santos Dumont, 420, no Santo
Antônio. Em sua temporada na
Cidade, o circo disponibiliza a
sessão da próxima quarta-feira,
14, às 19 horas, para auxiliar as
entidades assistenciais do Muni-
cípio. A entrada será um quilo
de alimento não perecível e a
arrecadação será destinada ao
Fundo Social de Solidariedade
do Município.
Palhaços, avião que decola
no picadeiro e apresentação que
simboliza a paz são algumas das
atrações reservadas ao público
do Circo Di Napoli, que tem
capacidade para 600 pessoas.
As sessões de terça a sexta-feira
são realizadas às 20h30. Já aos
sábados e domingos, os horários
são às 15, 17, 19 e 21 horas. A
temporada no Município vai até
o dia 18 de agosto e os ingressos
podem ser encontrados a partir
de R$ 10 a unidade.
O Circo Di Napoli vem pela
terceira vez a Guarujá, sendo a
segunda consecutiva. Os espetá-
culos vieram para o Município
em 2010, 2012 e agora este ano.
Para o diretor Humberto Pinhei-
ro, a escolha da Cidade se dá por
dois motivos: o bom acolhimento
guarujaense e a média positiva
de público. “É uma cidade que
sempre recebe o circo de braços
abertos e tem uma média de
público muito boa. Queremos
agradecer a Prefeitura, que sem-
pre nos apoia. Somos muito bem
recebidos aqui”, disse.
Original do município de
Campo Limpo Paulista, o Circo
Di Napoli foi fundado por des-
cendentes de italianos e tem 35
anos de história. As atrações são
apresentadas em cerca de dez
cidades por ano, nos estados de
São Paulo, Rio de Janeiro, Minas
Gerais e Santa Catarina.
RobertoSanderJr.
sexta-feira
9 de agosto de 2013
8 GUARUJÁ
Diário Oficial

sexta-feira
9 de agosto de 2013
9GUARUJÁ
Diário Oficial
beleza infantil
Menina de
9 anos vence
Miss Brasil
Ana Clara, a pequena
moradora de Guarujá, ficou
em primeiro lugar no mais
importante concurso de
beleza infantil do País
A
pequena Ana Clara Co-
elho dos Santos conquis-
touotítulodeMissBrasil,
em concurso realizado no
fim do mês passado, em Florianópo-
lis. Com 9 anos de idade, ela venceu
na categoria Infantil, disputada por
meninas com até 10 anos.
Segundo a mãe da menina, a em-
presária Luciana Coelho, a conquista
foi uma surpresa, pois, mesmo com
os outros títulos conquistados pela
filha, a aposta era nas concorrentes
mais velhas. “No fim do evento, uma
mãe veio me parabenizar e elogiar
minha filha. Fiquei surpresa. Um
dos fatores que a ajudou a vencer foi
a confiança que ela demonstrou du-
rante o concurso”, contou Luciana.
Tanta confiança é resultado da
experiência de Ana Clara. Desde os
4 anos, ela desfila e fotografa para
grandes grifes. Também foi desta-
que na categoria fashion no Mini
Miss Brasil e Mini Miss Universo
(concurso Little Miss Nations), em
2011. Este ano, a pequena conquis-
tou o título de Miss Brasil Infantil,
garantindo vaga no Miss Universo
Infantil, que será realizado no dia 2
de setembro, em Curitiba.
Amãefalaaindadoorgulhodever
afilharepresentandoaCidade.“Quan-
do ela venceu o Mini Miss Brasil, foi
parabenizada, teve o esforço reconhe-
cido. Não vejo isso em outras cidades,
por isso acho importante retribuirmos
destacando de onde Ana Clara veio,
falando sempre de Guarujá”.
AtrajetóriadeAnaClaracomeçou
aos 4 anos, quando foi convidada para
desfilarparaumalojaemqueeracliente
e brilhou em seu primeiro desfile. “Foi
ali que percebi que ela é diferente, que
tem este dom”, explicou a mãe.
Ainda de acordo com a mãe,
quando a filha demonstrou interesse
em participar de concursos, surgiu a
preocupação da família. “Expliquei
para ela que seria diferente, que iria
competir e poderia ganhar ou perder,
e que teria uma rotina mais intensa”,
contou Luciana.
Mesmo depois dos conselhos, a
filha não mudou de idéia, então a
mãeainscreveunoprimeiroconcurso.
“Hoje, ela entende, mas antes dava
trabalhoexplicarquenãopoderia par-
ticipar no ano seguinte, que ela tinha
que ir só para passar a coroa para a
próxima vencedora”, explicou Lucia-
na, sobre as regras do concurso.
Reprodução

D E C R E T O Nº 10.519.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
artigo 6.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de
R$ 1.459.205,13 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e nove mil, duzentos e cinco reais e treze cen-
tavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial das
dotações (art. 43, § 1º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 1.459.205,13
(um milhão, quatrocentos e cinquenta e nove mil, duzentos e cinco reais e treze centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 08 de agosto de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 08.08.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
gabinete
Atos oficiais
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3sexta-feira
9 de agosto de 2013
10 GUARUJÁ
Diário Oficial

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sexta-feira
9 de agosto de 2013
11GUARUJÁ
Diário Oficial

D E C R E T O N.º 10.505.
“Prorroga o prazo de concessão do subsídio instituído pelo“Programa de Locação Social”,
nos termos da Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do“Programa de Locação Social”destinado a pro-
ver moradias para famílias de baixa renda, nos termos da Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de
2005;
Considerando o disposto no artigo 2.º, inciso I, da citada Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de
2005;
Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo do benefício do Programa de Locação Social de
que tratam os Decretos n.os
9.957, de 04 de julho de 2012, 9.958, de 04 de julho de 2012, 9.968, de 12
de julho de 2012, 9.979, de 30 de julho de 2012 e 9.980, de 30 de julho de 2012, tendo em vista, princi-
palmente, que ainda persistem as condições iniciais que ensejaram suas respectivas concessões; e,
Considerando, finalmente, o que consta no processo administrativo n.º 21409/186749/2013;
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, os subsídios de que trata o De-
creto n.o
8.713, de 25 de junho de 2009, prorrogado pelos Decretos nºs
8.911, de 28 de abril de 2010,
9.429, de 13 de junho de 2011, assim como, os Decretos n.os
9.473, de 12 de julho de 2011, 9.477, de
13 de julho de 2011, 9.486, de 15 de julho de 2011 e 9.497, de 27 de julho de 2011, todos prorrogados
pelo Decreto n.º 9.957, de 04 de julho de 2012, às famílias nominadas através de seus representantes
no Anexo Único, deste Decreto.
Art. 2º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, os subsídios de que tratam os
Decretos n.os
9.357, de 28 de abril de 2011 e 9.358, de 28 de abril de 2011, prorrogados pelo Decreto
n.º 9.958, de 04 de julho de 2012, às famílias nominadas através de seus representantes no Anexo
Único, deste Decreto.
Art. 3.º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, os subsídios de que trata o
Decreto n.o
9.968, de 12 de julho de 2012, às famílias nominadas através de seus representantes no
Anexo Único, deste Decreto.
Art. 4.º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, os subsídios de que tratam os
Decretos n.os
9.506, de 01 de agosto de 2011, 9.516, de 09 de agosto de 2011, 8.997, de 27 de julho
de 2010, prorrogado pelo Decreto nº 9.521, de 10 de agosto de 2011, 9.522, de 10 de agosto de 2011,
9.532, de 30 de agosto de 2011, 9.535, de 30 de agosto de 2011, 9.536, de 30 de agosto de 2011 e
9.537, de 30 de agosto de 2011, todos prorrogados pelo Decreto n.º 9.979, de 30 de julho de 2012, às
famílias nominadas através de seus representantes no Anexo Único, deste Decreto.
Art. 5.º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, os subsídios de que trata o
Decreto no
9.980, de 30 de julho de 2012, às famílias nominadas através de seus representantes no
Anexo Único, deste Decreto.
Art. 6.º Ficam mantidas todas as demais condições estabelecidas no respectivo ato concessivo.
Art. 7.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária: 26.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (3126).
Art. 9.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 26 de julho de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
“GAB”, em 26.07.2013
ANEXO ÚNICO
Nº Nome CPF Local Decreto
1 Anderson de Oliveira 332.687.788-95 Favela Porto Cidade 9.957/12
2 André Luiz dos Santos 002.925.465-56 Campo da UPA 9.957/12
3 Aparecida Maria da Silva 266.117.148-71 Morro Vila Edna 9.957/12
4 Ivanilson Santos de Brito 223.304.068-60 Morro Bela Vista 9.957/12
5 Jessica Sales Pereira Gomes 427.342.308-10 Ponte do Munhoz 9.957/12
6 José Santos Santana 272.898.498-09 Favela Porto Cidade 9.957/12
7 Maria das Graças Lacerda Oliveira 712.848.427-20 Campo da UPA 9.957/12
8 Maria Rosa Mangabeira 380.039.978-44 Cachoeira 9.957/12
9 Rita de Cássia Castro 121.305.648-95 Ponte do Munhoz 9.957/12
10 Verônica Gomes 174.572.758-27 Favela Porto Cidade 9.957/12
11 Beatriz Barbosa 251.090.978-95 Favela Porto Cidade 9.958/12
12 Claudiene dos Santos Moraes 349.830.538-75 Favela Porto Cidade 9.958/12
13 Adeilton Cruz dos Santos 235.482.098-40 Sitio Conceiçãozinha 9.968/12
14 Diego Dias dos Reis Santos 399.515.998-26 Favela Porto Cidade 9.968/12
15 Fabrício Sales de Jesus 397.539.628-86 Sitio Conceiçãozinha 9.968/12
16 Maria Lucia da Silva 373.809.518-74 Morro Cachoeira 9.968/12
17 Rita de Cássia Santos da Silva 281.003.258-04 Favela Porto Cidade 9.968/12
18 Alice Maria de Jesus 216.574.358-30 Morro Cachoeira 9.979/12
19 Amanda Teixeira de Castro Fernandes 354.511.088-54 CDHU 9.979/12
20 Claudia Menezes Fernandes Lourença 192.972.618-09 Favela Porto Cidade 9.979/12
21 Cleuza Raimunda Silva Conceição 070.317.038-40 Favela Porto Cidade 9.979/12
22 Débora Fabricia de Oliveira 223.121.528-43 Favela Porto Cidade 9.979/12
23 Ketlyn Leandro de Almeida 319.374.018-71 Favela Porto Cidade 9.979/12
24 Letícia da Silva Oliveira de Paula 347.814.368-38 Favela Porto Cidade 9.979/12
25 Maria José Oliveira do Nascimento 272.539.938-61 Favela Porto Cidade 9.979/12
26 Rafaela de Souza Costa da Cruz 380.924.388-46 Favela Porto Cidade 9.979/12
27 Terezinha dos Santos 097.725.598-03 Favela Porto Cidade 9.979/12
28 Carlos Antonio da Silva Celestino 021.980.774-42 Favela Porto Cidade 9.980/12
29 Luzia Reis Santos 169.602.138-35 Favela Porto Cidade 9.980/12
30 Regina Célia Juca Caetano 269.711.548-00 Favela Porto Cidade 9.980/12
D E C R E T O Nº 10.506.
“Altera dispositivo do Decreto n.º 8.757, de 17 de setembro de 2009,
alterado pelos Decretos n.ºs 8.923, de 10 de maio de 2010, 8.992, de 27 de julho
de 2010 e 9.031, de 03 de setembro de 2010, e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe
confere;
Considerando as inúmeras ações civis públicas que tramitam com a obrigatoriedade, por parte da
Municipalidade, em controlar e conter as ocupações irregulares em várias áreas;
Considerando ser o trabalho de implementação de ações voltadas para tais finalidades de extrema
relevância para o Município;
Considerando a necessidade de adequar a composição da Comissão Permanente destinada ao aten-
dimento de processos do Ministério Público do Estado de São Paulo em face da Prefeitura Municipal
de Guarujá, no tocante a implementação de ações para o controle habitacional dos núcleos de assen-
tamentos irregulares e subnormais; e,
Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo n.º 16421/145773/2013;
D E C R E T A :
Art. 1.º O inciso XIII, do artigo 2.º, do Decreto n.º 8.757, de 17 de setembro de 2009, alterado pelos
Decretos n.ºs 8.923, de 10 de maio de 2010, 8.992, de 27 de julho de 2010 e 9.031, de 03 de setembro
de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2.º (…)
(…)
XIII – Mario Carneiro dos Santos – Pront. n.º 14.172.”(NR)
Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 8.757, de 17 de se-
tembro de 2009, alterado pelos Decretos n.ºs 8.923, de 10 de maio de 2010, 8.992, de 27 de julho de
2010 e 9.031, de 03 de setembro de 2010
PREFEITA
“SERIN”/rdl
“GAB”, em 29.07.2013
Pront. nº 11.130, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.512.
“Institui a Comissão Especial para elaboração de minuta de
Projeto de Lei para o fim que especifica e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe
confere;
Considerando o grande número de leis municipais que instituem eventos e datas especiais e o inte-
resse em unificar tais datas em apenas um ato normativo;
Considerando, ainda, a existência de importantes datas que não foram contempladas pelas referidas
leis; e,
Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 35.481/145773/2012,
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica instituída a Comissão Especial para elaboração de minuta de Projeto de Lei referente ao
Calendário Oficial de Eventos do Município de Guarujá.
Art. 2.º A Comissão ora instituída será integrada pelos representantes a seguir relacionados, sob a
presidência do membro indicado no inciso I e, no caso de impedimento, os membros subsequentes,
sucessivamente:
I – Cândido Garcia Alonso – Pront. n.º 20.074;
II – Leandro de Azevedo Bittencourt – Pront. n.º 19.577;
III – Paulo Sérgio Lopes – Pront. n.º 12.928;
IV – Pedro Fernando de Moraes Scott – Pront. n.º 19.505;
V – Thais Guimarães Schlobach – Pront. n.º 20.000;
VI – Soraia Oliveira Guedes Ribeiro – Pront. n.º 12.964;
VII – Edgard Manenti Chagas – Pront. n.º 14.501;
VIII – Ana Rita Prieto Alvarez – Pront. n.º 17.316;
IX – José Marcio Rangel – Pront. n.º 19.128;
X – João Roberto Penna de Freitas Guimarães – Pront. n.º 17.516.
Art. 3.º São atribuição da Comissão Especial:
I – Adotar as medidas necessárias para reunir as normas municipais que versam sobre datas festivas e
eventos no Município de Guarujá, bem como as propostas das Secretarias Municipais quanto à inclusão,
manutenção ou exclusão destas datas no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guarujá;
II – Elaborar relatório contendo as informações mencionadas no inciso I;
III – Elaborar minuta de Projeto de Lei criando novo Calendário Oficial de Eventos do Município de
Guarujá.
sexta-feira
9 de agosto de 2013
12 GUARUJÁ
Diário Oficial

§ 1.º O relatório e a minuta de Projeto de Lei, mencionados, res-
pectivamente, nos incisos II e III deste artigo, deverão ser proto-
colizados no Gabinete do Prefeito no prazo de 90 (noventa) dias, a
contar da publicação do presente Decreto.
§ 2.º O prazo de 90 (noventa) dias para cumprir o § 1.º deste artigo
poderá ser prorrogado por uma única vez, desde que devidamen-
te justificado, mediante decisão do Chefe de Gabinete do Prefeito
Municipal.
Art. 4.º Aplica-se aos membros desta Comissão o disposto no arti-
go 255 da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012.
Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ces-
sando seus efeitos ao término do prazo previsto no artigo 3.º.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
“GAB”, em 31.07.2013
D E C R E T O N.º 10.514.
“Dispõe sobre a prorrogação da intervenção do Município na
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guarujá – APAE.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
no uso de suas atribuições legais, em especial o artigo 203, inciso
II, da Constituição Federal;
Considerando que ao Poder Público compete prestar assistência
social a quem dela necessita, pois constitui um dos direitos básicos
de todo cidadão;
Considerando que cabe ao Estado, por intermédio de um de seus
entes federativos, intervir, sempre que necessário, visando garan-
tir tal assistência;
Considerando que a ação do Município, neste campo da assistên-
cia social, tende a ser mais eficaz, porquanto se encontra ele em
constante e estreitada relação com a sua população, em melhores
condições, portanto, de conhecer as suas necessidades mais ur-
gentes;
Considerando que, a Associação de Pais e Amigos dos Excep-
cionais de Guarujá – APAE, instituição filantrópica de caráter
social, sem fins lucrativos, sediada no Município, tem por finali-
dade a promoção e articulação de direitos das pessoas com de-
ficiência, vem passando por sérias dificuldades administrativas
e financeiras;
Considerando que a APAE tem como missão propiciar condições
para que a individualidade da pessoa com deficiência se manifeste
e possa ser adequadamente administrada, oferecendo diferentes
técnicas e recursos para melhorar sua qualidade de vida e objeti-
vando incluí-la no meio social;
Considerando, ainda, a Ação Civil Pública de Organização com pedi-
do de Liminar, impetrada pelo Ministério Público em face da Associa-
ção de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guarujá – APAE;
Considerando, ademais, ser necessária a continuidade da inter-
venção, objetivando solucionar as pendências que geraram a Ação
Civil Pública de afastamento dos antigos dirigentes; e,
Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo
n.º 21751/39228/2012;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo
de intervenção Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Guarujá, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 01.438.089/0001-35, com
sede à Rua Josefa Hermínia Caudas n.º 516, Jardim Progresso, nes-
te Município, disposta no Decreto n.º 8.828, de 29 de dezembro de
2009, alterado pelos Decretos n.ºs
8.978, de 14 de julho de 2010, e
9.998, de 15 de agosto de 2012.
Art. 2.º Ficam inalteradas as demais disposições do Decreto n.º
8.828, de 29 de dezembro de 2009, alterado pelos Decretos n.ºs
8.978, de 14 de julho de 2010, e 9.998, de 15 de agosto de 2012.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos para convalidar os atos que se fizerem
necessários.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 02 de agosto de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
“GAB”, em 02.08.2013
Portaria N.º 2750/2013.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º
11366/89291/2013;
R E S O L V E:
CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora SOLANGE
ALMEIDA DE LIMA – Pront. n.º 19.291, Agente de Serviços Gerais,
conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar n.º 135/2012,
passando a vigorar a partir da sua publicação no Diário Oficial do
Município, pelo período de 01 (um) ano.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 07 de agosto de 2013.
PREFEITA
“ADM”/mesr
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 07.08.2012
Mariana Elizabeth Santos Rosa
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino
usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º
10799/88827/2013;
R E S O L V E:
CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora NICE ANA-
LIA APARECIDA PRUDENTE DA SILVA – Pront. n.º 18.827, Agente de
Serviços Gerais, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar
n.º 135/2012, passando a vigorar a partir da sua publicação no Diário
Oficial do Município, pelo período de 01 (um) ano.
PREFEITA
“ADM”/mesr
“GAB”, em 07.08.2012
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
DESIGNAR o servidor PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE –
Pront. n.º 18.387, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto
à Diretoria de Serviços de Proteção dos Direitos do Consumidor.
PREFEITA
Advogado Geral do Município
“GAB”/rdl
“GAB”, em 08.08.2013
R E S O L V E :
NOMEAR a Sr.ª IDALINA BATISTA MACHADO, para o cargo de provi-
mento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial III, junto
à Diretoria de Regularização Fundiária.
PREFEITA
Secretário Municipal de Habitação
“GAB”/rdl
“GAB”, em 08.08.2013
R E S O L V E :
NOMEAR a Sr.ª KATIA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA SOUZA,
para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-9, de As-
sessor Especial III, junto à Diretoria de Regularização Fundiária.
PREFEITA
Secretário Municipal de Habitação
“GAB”/rdl
“GAB”, em 08.08.2013
R E S O L V E :
NOMEAR a Sr.ª LILIANE DA SILVA E SILVA, para o cargo de provi-
mento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial III, junto
à Secretaria Municipal de Relações Institucionais, retroagindo seus
efeitos à 06.06.2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Relações Institucionais
“GAB”/rdl
“GAB”, em 08.08.2013
R E S O L V E :
NOMEAR a Sr.ª EMANUELA MEDEIROS DA SILVA, para o cargo de
provimento em comissão, símbolo DAS-10, de Assessor Especial
IV, junto ao Gabinete do Prefeito Municipal, retroagindo seus efei-
tos à 12.06.2013.
PREFEITA
“GAB”/rdl
“GAB”, em 08.08.2013
R E S O L V E :
EXONERAR o Sr. JOSÉ MÁRCIO RANGEL – Pront. n.º 19.128, do cargo de
provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Estratégico IV,
junto à Secretaria Municipal de Coordenação Governamental.
PREFEITA
Secretário Municipal de Coordenação Governamental
“GAB”/rdl
“GAB”, em 08.08.2013
sexta-feira
9 de agosto de 2013
13GUARUJÁ
Diário Oficial

R E S O L V E :
NOMEAR o Sr. JOSÉ MÁRCIO RANGEL, para o cargo de provimento
em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor Estratégico III, junto à
Secretaria Municipal de Coordenação Governamental.
PREFEITA
“GAB”/rdl
“GAB”, em 08.08.2013
R E S O L V E :
EXONERAR o Sr. LEANDRO DE AZEVEDO BITTENCOURT – Pront. n.º
19.577, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de
Assessor Especial II, junto ao Gabinete do Prefeito Municipal.
PREFEITA
“GAB”/rdl
“GAB”, em 08.08.2013
R E S O L V E :
NOMEAR o Sr. LEANDRO DE AZEVEDO BITTENCOURT, para o cargo
de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Estra-
tégico IV, junto à Secretaria Municipal de Coordenação Governa-
mental.
PREFEITA
“GAB”/rdl
“GAB”, em 08.08.2013
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;
R E S O L V E :
DESIGNAR a servidora MARIA APARECIDA DOS S. F. DE FREITAS –
Pront. n.º 3.992, para responder pela função de Orientador de Ensi-
no (FG-E4), junto ao E.M.“Gladston Jafet”, retroagindo seus efeitos
à 05.08.2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Educação
“SEDUC”/mesr
“GAB”, em 08.08.2013
R E S O L V E :
DESIGNAR o servidor PAULO RODRIGO DINIZ – Pront. n.º 13.484,
para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Secretaria Mu-
nicipal de Defesa e Convivência Social, durante o impedimento do
seu titular (Pront. n.º 13.384), por motivo de férias.
PREFEITA
Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social
“SEDECON”/mesr
“GAB”, em 08.08.2013
R E S O L V E :
DESIGNAR a servidora MARIA VERA LUCIA DO CARMO SANTOS –
Pront. n.º 14.555, para responder pela função de Orientador de
Ensino (FG-E4), junto à E.M.“Napoleão Rodrigues Laureano ”, retro-
agindo seus efeitos à 01.08.2013.
PREFEITA
“SEDUC”/mesr
“GAB”, em 08.08.2013
usando das atribuições que a Lei lhe confere;
R E S O L V E :
RETIRAR a Função Gratificada – FG-E4, correspondente a Orienta-
dor de Ensino junto à E.M. “1° de Maio”, da servidora MARIA AN-
TONIETA DOS REIS DE BRITO – Pront. n.º 13.004, retroagindo seus
efeitos à 05.08.2013.
PREFEITA
“SEDUC”/mesr
“GAB”, em 08.08.2013
R E S O L V E :
RETIRAR a Função Gratificada – FG-E3, correspondente a Vice Di-
retor de Unidade de Ensino, junto à E.M. “Dr. Gladston Jafet”, da
servidora MARIA VIRGINIA DA SILVA SANTOS – Pront. n.º 12.138,
retroagindo seus efeitos à 05.08.2013.
PREFEITA
“SEDUC”/mesr
“GAB”, em 08.08.2013
R E S O L V E :
RETIRAR a Função Gratificada – FG-E4, correspondente a Orienta-
dor de Ensino, junto à E.M. “Dr. Gladston Jafet”, da servidora CRIS-
TIANE FERNANDES N. DANTAS – Pront. n.º 12.602, retroagindo
seus efeitos à 05.08.2013.
PREFEITA
“SEDUC”/mesr
“GAB”, em 08.08.2013
R E S O L V E :
RETIRAR a Função Gratificada – FG-E2, correspondente a Diretor
de Unidade de Ensino, junto à E.M.“Paulo Freire”, da servidora MA-
RIA APARECIDA S. F. FREITAS – Pront. n.º 3.992, retroagindo seus
efeitos à 05.08.2013.
PREFEITA
“SEDUC”/mesr
“GAB”, em 08.08.2013
R E S O L V E :
DESIGNAR o servidor PAULO MANOEL DA SILVA – Pront. n.º 12.292,
para responder como Coordenador I (FG-S1), junto à Secretaria
Municipal de Administração, durante o impedimento do seu titu-
lar (Pront. n.º 15.039), por motivo de férias.
PREFEITA
Secretário Municipal de Administração
“ADM GP 4”/mesr
“GAB”, em 08.08.2013
R E S O L V E :
DESIGNAR a servidora VANESSA MENEZES DOS SANTOS – Pront.
n.º 12.871, para responder pela função de Diretor de Unidade de
Ensino (FG-E2), junto ao N.E.I.M. “Albert Sabin”, durante o impedi-
mento do seu titular (Pront. n.º 12.996), por motivo de férias.
Registre-se, publique-se e dê ciência.
PREFEITA
“SEDUC”/mesr
“GAB”, em 08.08.2013
R E S O L V E :
DESIGNAR a servidora CLAUDIA VARANDA BASAGLIA – Pront. n.º
12.106, para responder pela função de Diretor de Unidade de Ensi-
no (FG-E2), junto ao E.M.“Prof.ª Magdalena Maria Cardoso Louren-
ço”, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 14.887), por
motivo de férias.
sexta-feira
9 de agosto de 2013
14 GUARUJÁ
Diário Oficial

PREFEITA
“SEDUC”/mesr
“GAB”, em 08.08.2013
R E S O L V E :
DESIGNAR a servidora MARIA INES MARTIN DUPETIT– Pront. n.º
14.554, para responder pela função de Diretor de Unidade de En-
sino (FG-E2), junto ao E.M.“Prof.ª Catarina de Oliveira Salgado”, du-
rante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 10.261), por motivo
de férias.
PREFEITA
“SEDUC”/mesr
“GAB”, em 08.08.2013
R E S O L V E :
DESIGNAR a servidora CRISTIANE FERNANDES N. DANTAS – Pront.
n.º 12.602, para responder pela função de Vice Diretor de Unida-
de de Ensino (FG-E3), junto à E.M.“Dr. Gladston Jafet”, retroagindo
seus efeitos à 05.08.2013.
Registre-se e dê-se ciência.
PREFEITA
“SEDUC”/mesr
“GAB”, em 08.08.2012
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 72/2011 T.A.04
PROCESSO N° 35681/144550/2010
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2010
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: CTP CONSTRUTORA LTDA
OBJETO: Contratação de empresa para adequação da Via Santos
Dumont quanto à acessibilidade. Resolvem as partes prorrogar
o contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, com seus efeitos
retroagidos ao dia 04/06/2013, conforme justificativas constantes
no processo administrativo nº 21855/29164/2011 e nos termos
do que dispõe o artigo 57, § 1º, III da Lei Federal nº. 8666/93. Os
serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fis-
calizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Infraes-
trutura e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações
assumidas pela contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº
8666/93; Data da assinatura: 15 de julho de 2013.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 287/2011 T.A.05
PROCESSO N° 24798/026/2011
TOMADA DE PREÇOS Nº 112011
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: CTP CONSTRUTORA LTDA
OBJETO: Contratação de empresa para execução de ciclovia da
Avenida Santos Dumont (entre Rua Joana de Menezes Faro e Av.
Guilherme Guinle). Resolvem as partes prorrogar o contrato por
mais 180 (cento e oitenta) dias, com seus efeitos retroagidos ao
dia 30/05/2013, conforme justificativas constantes no processo
administrativo nº 37364/29164/2011 e nos termos do que dispõe
o artigo 57, § 1º, III da Lei Federal nº. 8666/93. Os serviços ora con-
tratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em to-
das as fases, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras,
que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela
contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data
da assinatura: 15 de julho de 2013.
secretarias municipais
Atos oficiais
educação
ERRATA
PORTARIA 34/2012 - SEDUC
Na Portaria 34/2012 – SEDUC, publicada no Diário Oficial de Gua-
rujá, edição 2589, de 22 de agosto de 2012,
Onde se lê:
“...para fins de regularização, referente ao ano de 2011:”
Leia-se:
“...referente ao ano de 2012:”
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Associação de Pais e Amigos da Escola Municipal Constantino
Michaello Conde, serve-se do presente edital para convocar pais,
professores e funcionários para participarem da Assembléia Geral
Extraordinária a ser realizada aos doze dias do mês de agosto de
dois mil e treze, às dez horas em primeira chamada, e dez e trinta
minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta
Unidade de Ensino, situada à Rua Reinaldo Ribeiro de Almeida S/Nº,
Vila Zilda, Guarujá, para tratar da ordem do dia: mudança de mem-
bros da Diretora Financeira da APM para o ano vigente.
Guarujá, 07 de agosto de 2013.
Nubia Xavier da Silva
Diretor de Unidade de Ensino
Prontuário nº 12.125
Edital de Convocação
A Presidente da Comissão Permanente destinada ao Direcionamen-
to e Implementação dos trabalhos para realização da “Chamada
Pública” visando à aquisição de gêneros alimentícios, através da
agricultura familiar, voltados à alimentação escolar dos alunos da
Educação Básica conforme Decreto nº. 9.154 de 23 de Dezembro de
2.010, publicado no D.O.M. de 31 de dezembro de 2.010, convoca
seus membros para reunião, no dia treze de agosto do corrente ano,
às nove horas, na Coordenadoria de Merenda, situada à Av. Mário
Daige nº. 1.250 - Jardim Boa Esperança - Guarujá, SP, para leitura
da ata da última reunião e realização dos Termos de Referência das
próximas Chamadas Públicas.
Guarujá, 05 de Agosto de 2013
Regina Célia de Oliveira Lopes
Presidente
administração
ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2013
Algumas informações importantes para os estagiários em ativida-
de na PMG:
1. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, conforme
o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de 25/09/2008,
e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão apresentar declara-
ção de matrícula que comprove a regularidade de sua situação
acadêmica para o 2º Semestre de 2013. O prazo de entrega é até
o dia 16 de agosto de 2013 na sala 33 (térreo) do paço Raphael
Vitiello nos seguintes horários: 2ª, 3ª, 5ª e 6ª feiras, das 12 às 16
horas e 4ª feira, das 9 às 13 horas.
2. Os que não comprovarem a matrícula em 2013, nos respecti-
vos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato
rescindido considerando-se a data de 31 de julho 2013. Alerta-
mos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orienta-
rem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entrarem em
contato para alertar deste comunicado.
3. Nas declarações de matrícula deverá constar a matrícula efetiva-
da no 2º semestre de 2013.
Secretaria Municipal de Administração
saúde
Edital de Convocação Nº. 10/13 – Reunião ORDINÁRIA
O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº.
8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setem-
bro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os
conselheiros, suplentes e população em geral, para Reunião OR-
DINÁRIA a ser realizada no dia 9 de agosto de 2013, na sede des-
te Conselho, sito a Avenida Leomil, n° 518, – Centro, às dezesseis
horas, para deliberar sobre a seguinte pauta:
I – Aprovação da Ata anterior;
II – Informes dos Conselheiros;
III - Conferência Municipal de Saúde;
IV – Reforma Hosp. Dia Willian Rocha
ODEMIR BATISTA DA SILVA
Presidente
esporte e lazer
NOTIFICAÇÃO BOLSA ATLETA Nº 11/2013
No uso das atribuições legais a mim conferidas, atendendo o que
dispõem a Lei Municipal nº 3.815 complementada com a Lei nº
3827, notifico todos os atletas integrantes do Programa Bolsa
Atleta do calendário para entrega do planejamento e relatório de
eventos participados para o ano de 2013.
agosto - dia 16
setembro - dia 20
outubro - dia 18
novembro - dia 22
dezembro - dia 20
A entrega do planejamento e relatório de atividades é parte inte-
grante do Termo de Compromisso firmado entre os atletas bolsis-
tas e a Prefeitura Municipal de Guarujá:
“CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ATLETA
III – apresentar planejamento e relatório mensal de suas ativida-
des à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, assinado por técni-
co responsável devidamente registrado no Conselho Regional de
Educação Física;”
O documento de que trata esta notificação é modelo padrão con-
forme anexo, devendo ser entregue na Secretaria Municipal de
Esportes, Ginásio Guaibê no horário das 8 às 18 horas de segunda
a sexta-feira.
Guarujá, 07 de agosto de 2013.
Elson Maceió dos Santos
Secretário de Esporte e Lazer
RELATÓRIO DE ATLETA BOLSISTA
Nome do bolsista................................................................................................
Associação por qual é inscrito..........................................................................
Modalidade.................................................categoria da bolsa.........................
Telefones de contato : celular..............................residencial...........................
e-mail..................................................................................................................
PLANEJAMENTO MENSAL
EVENTOS PARTICIPADOS
Data Evento Colocação
Entregar conforme calendário públicado no D.O. De Guarujá
Guarujá,.......de...................................de 2013.
assinatura do atleta bolsista
assinatura do técnico
sexta-feira
9 de agosto de 2013
15GUARUJÁ
Diário Oficial

semana de monotipos
Guarujaense vence
circuito internacional
de vela em Ilhabela
José Eugênio Pereira
venceu na classe
holder 12, com o
veleiro “Kiventão”
O
velejador de Guarujá
José Eugênio Pereira,
49 anos venceu a 40ª
Semana Internacio-
nal de Monotipos de Ilhabela
2013 realizado nos dias 19, 20 e
21 de julho, no Litoral Norte.
Na sexta-feira, 19, primeiro
dia de competição, houve duas
regatas. O vento e a maré forte
com chuva e temperatura bai-
xa dificultaram o desempenho
de alguns atletas. “Tive como
resultado um primeiro lugar
e um segundo lugar”, conta o
guarujaense.
No sábado, 20, a direção do
vento mudou, mas continuou
exigindo dos velejadores grande
conhecimento da raia. “Neste
dia, meus resultados foram
um quarto, terceiro e primeiro
lugar, respectivamente, fazendo
com que eu ficasse com uma
certa vantagem para o ultimo
dia de competição”, explicou
Pereira.
No último dia de prova, do-
mingo 21, as condições do clima
estavam bem parecidas com a
do dia anterior. “Nestas duas
regatas, fiquei em segundo lugar.
Na somatória, totalizei 11 pon-
tos, garantindo o campeonato”,
revelou.
Velejador experiente, o gua-
rujaense pratica o esporte desde
os 17 anos. Pelo segundo ano
consecutivo recebe auxílio Bolsa
Atleta, da Prefeitura de Guarujá,
por meio da Secretaria de Espor-
te e Lazer. Ele já participou de
vários campeonatos, brasileiro,
paulista e dois sul americanos.
“Eu velejo nas classes Oceânica,
Laser, Holder, Day Sailer, Micro-
toner 19 pelas belas águas do mar
de Guarujá”, destacou.
Velejador experiente,
Pereira, que é
beneficiário do Bolsa
Atleta, pratica o esporte
desde os 17 anos
FotosDivulgação
sexta-feira
9 de agosto de 2013
16 GUARUJÁ
Diário Oficial

Diário Oficial de Guarujá

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