Este documento discute os direitos humanos no Irã entre 2007. Apresenta oito áreas de violações graves: 1) Tortura e pena de morte em processos judiciais injustos; 2) Discriminação contra mulheres na lei e na prática; 3) Perseguição de minorias étnicas e religiosas.

1. DIREITOS HUMANOS NO IRÃ – 2007
(Ari Fridman – Maxine Kaye)
AMERICAN JEWISH COMMITTEE
(COMITÊ JUDAICO AME RICANO)
ÍNDICE
Prefácio 2
Introdução 3
Tortura, Pena Capital (de morte) e Processos Judiciais 4
Mulheres 6
Minorias étnicas e religiosas
(Bahais, Cristãos, Judeus, Muçulmanos Sunitas, Azeris, Curdos) 8
Abusos do Governo 11
Liberdade de Imprensa 12
Dissensão Política 14
Crianças 15
Homossexualismo 17
Conclusão 18
PREFÁCIO
1

2. Atualmente, na esfera internacional, a atenção que é dada ao Irã diz
respeito a seu objetivo de obter armas nucleares, seu apoio a grupos
terroristas globais, e suas chamadas constantes à destruição do Estado de
Israel.
Entretanto, apesar da importância dessas questões, a comunidade
internacional não deve negligenciar a situação humanitária muito
preocupante mo país. Estão ocorrendo violações diárias dos direitos
garantidos básicos.
Desde a Revolução Iraniana em 1979, o governo iraniano tem
sistematicamente abusado dos direitos humanos de milhares de seus
cidadãos.
As vítimas fazem parte de uma grande fileira de iranianos comuns, cujo
único “crime” é um de identidade – sexo, etnia, religião ou orientação
sexual – que ameaça a visão teocrática da elite dominante do país.
O comprometimento do Comitê Judaico Americano aos Direitos
Humanos universais é longo e cheio de história. A partir de seu trabalho
pioneiro em assegurar que os direitos humanos sejam colocados na Carta
das Nações Unidas ao importante trabalho do Instituto Jacob Blaustein
para o Avanço dos Direitos Humanos em Darfur, o Comitê Judaico
Americano tem tido um comprometimento firme com a proteção aos
direitos humanos e a dignidade humana.
É nessa visão que o livreto: “Direitos Humanos no Irã – 2007” foi
concebido. Enquanto o mundo focaliza as políticas de desestabilização
regional e global do Irã, deve-se também dar atenção aos ataques do
governo iraniano aos direitos humanos, em suas próprias fronteiras e
contra seus próprios cidadãos.
Esperamos que este livreto ajude a alarmar a atenção internacional
necessária para fazer com que o Irã mude seu comportamento, e deixe
que as vítimas saibam que elas não estão sozinhas e não foram
esquecidas.
David A. Harris
Diretor Executivo – Comitê Judaico Americano
American Jewish Committee
Comitê Judaico Americano
2

3. INTRODUÇÃO
No dia 14 de fevereiro de 1989, o então líder supremo do Irã, Aiatolá
Ruhollah Khomeini, emitiu uma fatwa, ou decreto, sentenciando o
escritor britânico-indiano Salman Rushdie, um muçulmano, à morte. Sua
ofensa: autor do livro: “Os Versos Satânicos”, um romance que segundo
Khomeini blasfemava contra o Irã.
Eu informo ao orgulhoso povo muçulmano do mundo, que o autor do livro:
“Os Versos Satânicos”, que é contra o Islã, o Profeta e o Alcorão, e todos
aqueles envolvidos em sua publicação e que estão sabendo do conteúdo
do livro estão condenados à morte.
(Aiatolá Ruhollah Khomeini, 14 de fevereiro de 1989)
Após a fatwa, Rushdie passou os nove anos seguintes se escondendo no
Reino Unido. Enquanto isso, agentes iranianos se incumbiram de eliminar
uma exposição maior ao livro, assassinando o tradutor da obra em
japonês, e tentando assassinar o tradutor de italiano e o editor norueguês
do romance. Em 1998, em uma aparente mudança de intenção, o governo
iraniano anunciou que Teerã não mais apoiaria a implementação da
sentença de morte dada pelo Aiatolá Khomeini. Entretanto, os Guardas
Revolucionários, a divisão militar influente, fiel ao líder supremo,
declarou em 2005, que a fatwa continuava válida, e o atual líder supremo
Aiatolá Ali Khamenei não a repudiou inteiramente, e sugeriu que Rushdie
seja considerado um apóstata que pode ser morto com impunidade.
O caso infame de Rushdie é emblemático de um registro de décadas de
abusos aos direitos humanos, cometidos pelo regime iraniano.
Desde a Revolução Iraniana de 1979, na qual o presente sistema
teocrático de governo foi implantado, milhares e milhares de iranianos
têm experimentado abusos aos direitos humanos de todos os tipos. Isto
apesar do fato do Irã, fazer parte e diz implementar, quatro dos seis
principais tratados de direitos humanos: A Convenção Internacional dos
Direitos Civis e Políticos, Convenção sobre a Eliminação de todas as
formas de Discriminação Racial, Convenção Internacional sobre os
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, e a Convenção dos Direitos da
Criança. O governo não apenas viola estes tratados, como também viola
rotineiramente suas próprias leis.
A maior parte dos abusos mais graves – torturas, execuções, prisões e
julgamentos injustos e sumários, mencionando apenas alguns – vêm de
3

4. instituições governamentais que correm em paralelo e fora dos limites da
Constituição Iraniana, como os tribunais revolucionários e clericais.
É dentro deste contexto, que o governo iraniano tem consistentemente
molestado, intimidado e perseguido grande parte de sua própria
população. Uma resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas de
2005, citou uma lista de indivíduos marcados no Irã, incluindo, mas não
apenas, “defensores dos direitos humanos, membros de ONGs, opositores
políticos, opositores religiosos, reformistas políticos, jornalistas,
parlamentares, estudantes, membros do clero, acadêmicos e webloggers”.
Esta publicação cobre oito áreas nas quais os abusos são flagrantes, já que
ocorrem na violação das leis iranianas e internacionais: tortura, pena de
morte (capital) e processo penal, mulheres, minorias religiosas e étnicas,
abusos do governo, liberdade de imprensa, dissidentes políticos, crianças
e homossexualismo. Estas categorias são representativas, mas não são as
únicas violações dos direitos humanos que o governo iraniano comete
freqüentemente, já que as ONGs (Organizações Não Governamentais),
grupos defensores dos direitos humanos, e a mídia, não poderiam jamais
expor a totalidade de abusos cometidos pelo governo, já que muitos
desses abusos estão ocultos.
Onde foi possível obter informações de iranianos vítimas específicas de
abusos cometidos pelo governo disponíveis, procuramos personalizar o
ataque do estado na área dos direitos humanos. Mas perdido no número
de vítimas – devido ao grande número de abusos – está o sofrimento de
incontáveis indivíduos. À eles, dedicamos esta obra.
TORTURA, PENA CAPITAL (DE MORTE) E PROCESSOS
JUDICIAIS
Os presos iranianos encaram violações sistemáticas das normas
processuais. Isto acontece principalmente devido ao fato do judiciário no
Irã não agir como um órgão independente. O Líder Supremo indica o
chefe do Poder Judiciário, que indica os principais juízes. Os tribunais
gerais freqüentemente julgam os réus em sessões fechadas, aceitam
confissões forçadas e negam acesso ao aconselhamento legal.
Paralelamente ao judiciário, o governo mantem um sistema legal extra-
constitucional, chamado de “Tribunais Revolucionários”, nos quais os
crimes contra a segurança nacional, contrabando de narcóticos e atos que
minam a República Islâmica são julgados sumariamente, em alguns casos
em julgamentos de cinco minutos. As decisões destes tribunais são finais
não cabendo apelo.
4

5. Além disso, o governo tem Tribunais Especiais para o Clero, também
fora da autoridade da constituição, e ligados ao Líder Supremo, onde os
membros do clero reformista são julgados. As decisões destes tribunais
também são finais, não cabendo apelo.
A falta de transparência judicial é aumentada pelos abusos físicos que
ocorrem tanto em prisões oficiais, como nas prisões não oficiais do Irã,
onde geralmente há uso de tortura.
Apesar do banimento oficial da tortura em 2005, os seguintes métodos de
tratamento desumano foram reportados como “prática comum”:
- Confinamento prolongado em solitária, em posições contorcidas e com
deprivação sensorial,
- Espancamentos dos olhos, ouvidos, costas e pés,
- Pendurar pelos braços e pernas,
- Queimar com pontas de cigarros,
- Privação do sono.
Além disso, ao deixar de investigar e processar ataques físicos a
prisioneiros encarcerados, o judiciário do Irã, agindo sem respeitar as
normas processuais normais, exerce castigos físicos cruéis pelos crimes,
incluindo apedrejamento, espancamento e amputações.
O judiciário também dá sentenças de morte por ofensas sociais e
políticas, incluindo; apostasia, blasfêmia, sodomia repetida, adultério e
prostituição.
A lei criminaliza a dissensão e aplica a pena de morte para ofensas como
apostasia, atentados contra a segurança do Estado, ultraje contra altos oficiais
do governo, e insultos contra a memória do Imam Khomeini e contra o Líder
Supremo da República Islâmica.
(Irã – Relatórios do país sobre as práticas de Direitos Humanos, Departamento
De Estado, EUA, 2005)
Em 2004, por exemplo, Atefah Saaleeh, de 16 anos, foi executada por
“crimes contra a castidade”. Os supostos crimes foram de fato um
relacionamento abusivo contra ela, por um ex-membro do corpo de
Guardas Revolucionários, que a violentou repetidamente.
MULHERES
O Irã ratificou a Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos,
que exige a não discriminação por sexo, e a constituição iraniana inclui a
proteção às mulheres. Entretanto, a discriminação contra as mulheres
persiste na lei e na prática, como por exemplo, quando o governo força a
5

6. segregação por sexo na maior parte dos locais públicos. Teerã também
consente com a violência rotineira contra as mulheres. Os chamados
“crimes de honra” – o assassinato de mulheres por supostas ofensas
sexuais e matrimoniais, geralmente por seus próprios parentes, alegando
que a “ofensa” trouxe “desonra” à família – são maneiras freqüentes de
castigo público para as mulheres iranianas.
“Os crimes de honra”, acontecem sob várias formas, incluindo queimar a
vítima e o apedrejamento. Em um período de dois meses em 2003,
apenas como exemplo, 45 mulheres jovens foram assassinadas desta
forma, na província iraniana de Khuzestan. O governo iraniano condenou
algumas pessoas por esses crimes, mas geralmente com penas de prisão
muito curtas.
Apesar das mulheres terem certos direitos como poderem votar e ter
cargos públicos, elas têm sido, especialmente desde a Revolução
Iraniana, relegadas à um segundo plano. Dentre outras áreas, as mulheres
são discriminadas pela lei e sociedade iraniana das seguintes maneiras:
- O testemunho de uma mulher em juízo vale metade do que o
testemunho de um homem,
- A mulher tem direito à metade de uma herança que seus irmãos
recebem,
- A mulher precisa da permissão de seu marido para trabalhar fora ou
deixar o país,
- As mulheres raramente são promovidas a altos cargos, e apesar de seu
alto índice de educação, elas perfazem apenas 14% do número de
funcionários públicos.
As restrições às mulheres iranianas também se aplicam a seu modo de
vestir. Todas as mulheres, inclusive as visitantes estrangeiras devem usar
um véu. As autoridades iranianas preferem que as mulheres iranianas
usem um chador, que é uma roupa que cobre todo o corpo, ou uma
combinação de uma proteção total da cabeça, conhecida como hijab, e
um longo casaco chamado manto. Depois da eleição do Presidente
Khatami, eleito em 1997, a obrigatoriedade desse código de vestimenta
tornou-se lei, e desde a eleição do Presidente Mahmoud Ahmadinejad,
em agosto de 2005, este código tem sido executado rigorosamente e
quem não o cumpre pode ser preso.
A recusa do Conselho Guardião de ratificar a adoção proposta pelo
Parlamento da Convenção das Nações Unidas na eliminação de todas as
formas de discriminação contra as mulheres, faz do Irã um dos seis países
do mundo a não ratificar esta convenção.
6

7. A discriminação aqui não está apenas na Constituição. Como mulher, se
quiser obter um passaporte para deixar o país, fazer uma cirurgia, até quase
para respirar, tenho que ter a permissão de meu marido.
(Zahra Eshraghi, neta do Aiatolá Khomeini, junho de 2005)
Em junho de 2005, na primeira dissensão pública por mulheres desde a
Revolução Iraniana, mais de 250 mulheres protestaram contra a
discrimininação racial, do lado de fora da Universidade de Teerã,
gritando: “Nós somos mulheres, somos crianças desta terra, mas não
temos nenhum direito”. Foi reportado que policiais bateram em algumas
mulheres, e prenderam outras, e 200 outras mulheres não conseguiram
juntar-se à manifestação.
Em outro exemplo da intolerância do estado em relação aos direitos das
mulheres, em março de 2006, a polícia iraniana acusou, espancou, e
dispersou homens e mulheres que se reuniram em um parque de Teerã
para comemorar o Dia Internacional das Mulheres.
As autoridades iranianas marcaram o Dia Internacional das Mulheres atacando
centenas de pessoas que haviam se reunido pacificamente para honrar os
direitos das mulheres.
(Joe Stork, Diretor Geral para o Oriente Médio do “Human Rights Watch”,
Março de 2006).
Shirin Ebadi, que recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 2003, por seu papel
na defesa dos direitos humanos, é talvez a ativista de direitos humanos
iraniana mais famosa na atualidade. Além de defender as vítimas de
abusos dos direitos humanos, ela começou em 2006, um esforço para
conseguir um milhão de assinaturas de mulheres iranianas, protestando
contra a falta de seus direitos legais. O seu caso em particular é exemplar
da discriminação contra as mulheres iranianas, já que ela foi a primeira
juíza iraniana e teve que renunciar a seu cargo – obtido antes da
Revolução Iraniana – quando a proibição de mulheres juízas foi efetivada
pela revolução.
Desde 2006, além da petição dos direitos legais, as ativistas dos direitos
das mulheres iranianas têm lutado para mudar a lei penal que permite a
pena capital – por apedrejamento – pelo crime de adultério. Sob o código
penal iraniano, meninas de até nove anos de idade podem ser executadas
por enforcamento ou apedrejamento pelos chamados “crimes de
moralidade”, como adultério.
Em 2007, o governo entrou em “marcha lenta” intensificando quaisquer
tentativas adicionais de assegurar o direito das mulheres. Em março, 33
mulheres ativistas foram presas em Teerã, após protestarem do lado de
fora de um tribunal revolucionário onde cinco ativistas estavam sendo
7

8. julgados por participarem de uma manifestação sobre direitos humanos,
em junho de 2006. Esta manifestação era para pedir direitos iguais para
as mulheres na lei penal do Irã, além do código de família, e práticas da
“lei de sangue”. As cinco ativistas que foram presas novamente junto
com as manifestantes do tribunal foram acusadas de agirem contra a
segurança nacional, indo a um encontro ilegal.
Em março de 2007, no Dia Internacional das Mulheres, dez manifestantes
não violentas foram presas na Praça Baharestan em Teerã, algumas das
quais foram espancadas pela polícia de choque.
MINORIAS RELIGIOSAS E ÉTNICAS
Após a Revolução Iraniana, a religião de estado do Irã tornou-se o
Islamismo. Entretanto a Constituição escrita após a Revolução,
especifica que os direitos dos não-muçulmanos devem ser respeitados.
Apesar disto, a perseguição aos grupos religiosos minoritários cresceu
dramaticamente desde 1979. Hoje em dia, dois ministérios do governo, o
Ministério da Cultura e Orientação Islâmica e o Ministério da Inteligência
e Segurança, monitoram de perto a atividade religiosa.
BAHAIS
Membros da fé bahai – uma religião baseada em paz e igualdade,
originária da Pérsia no século XIX – tem sido o alvo principal. Os bahais
são considerados “infiéis desprotegidos” pelo governo. Eles têm
enfrentado aprisionamento, execução, confisco de propriedades, e à eles é
negado o acesso à educação, emprego, direitos e liberdades civis.
Milhares de bahais foram presos e mais de 200 foram executados pelo
governo islâmico na década de 80.
Em 1993, o Comitê das Nações Unidas para os Direitos Humanos revelou
um documento secreto, aprovado pelo Supremo Líder Aiatolá Khamenei,
que delineava as diretrizes específicas para lidar com a “questão bahai”,
para que “o progresso e desenvolvimento dos bahais fosse bloqueado”.
Em março de 2006, Asma Jahangir, o Enviado Especial das Nações
Unidas para a Liberdade de Religião e Crença, denunciou a existência de
uma nova carta de um alto oficial militar, instruindo as agências
governamentais a identificar e monitorar todas as atividades dos bahais.
Em maio de 2006, no que foi a maior prisão em massa em décadas,
oficiais de segurança iranianos prenderam 54 bahais, alguns apenas
adolescentes e outros com idade aproximada de 20 e poucos anos, que
8

9. estavam trabalhando em um projeto de serviço comunitário. Não foram
feitas acusações, e a maior parte dos presos foi libertada em seis dias.
Parece que estas prisões podem ter sido premeditadas. De acordo com
um relatório de 2003, do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre
Detenções Arbitrárias, a comunidade bahai “é mantida sob pressão pelo
uso de detenções arbitrárias por curto períodos de tempo” pelo governo.
CRISTÃOS
Os cristãos iranianos, em um número aproximado de 79.000 pessoas,
incluem os persas e não persas. Enquanto os cristãos evangélicos são os
mais duramente tratados, os cristãos de todas as denominações sofrem
discriminações, como evidenciado pelo banimento de livrarias cristãs e
impressão de literatura cristã.
Os cristãos evangélicos, que são proibidos de evangelizar, são
sistematicamente oprimidos pelas autoridades iranianas das seguintes
maneiras:
- Monitoramento de perto de todas as atividades evangélicas
- Fechamento de Igrejas evangélicas pelo estado
- Prisão de convertidos cristãos
- Exigência de porte de um cartão de membresia de Igreja evangélica
- Restrição aos cultos evangélicos apenas para os domingos
Os muçulmanos que se convertem ao cristianismo também sofrem
severas conseqüencias. A sentença imposta por “apostasia”, ou
conversão ao cristianismo pode ser a morte. Em maio de 2006, Ali
Kaboli, um “apóstata”, foi preso depois de muitos anos sendo vigiado
pela polícia. Ele foi ameaçado de execução se não deixasse o país, foi
interrogado e mantido sem comunicação sem nenhuma acusação formal
contra ele.
JUDEUS
A comunidade judaica, com um número aproximado de 25.000 a 30.000
pessoas, também têm sofrido discriminação do governo. O governo
exige, por exemplo, que de acordo com o horário das outras escolas, as
escolas judaicas se mantenham abertas aos sábados, forçando assim a
comunidade judaica a quebrar a lei judaica. Aos judeus são negados os
vistos de múltiplas saídas, geralmente concedidos aos outros cidadãos e
eles encaram diversos obstáculos dos oficiais para viajar ao exterior.
Com a exceção de algumas pessoas que viajam à negócios, as autoridades
exigem dos judeus que obtenham liberação (clearance) e paguem taxas
adicionais para cada viagem de ida e volta ao exterior.
9

10. Entre 1998 e 1999, treze judeus iranianos foram presos e dez foram mais
tarde julgados dúbiamente por contato ilegal com Israel, recebendo
sentenças de até 13 anos de prisão. Os réus não tiveram acesso a
advogados até algumas semanas antes do julgamento. O julgamento
aconteceu em um Tribunal Revolucionário fechado, as evidências contra
eles foram mantidas em segredo, e de acordo com os advogados de
defesa, foram baseadas somente em confissões feitas sob coação em
interrogatórios sem a presença de um representante legal. Após intensa
pressão internacional, incluindo numerosas intervenções criticando a
ausência de um processo formal no julgamento, todos os dez foram
eventualmente libertados, a maioria parte antes de suas sentenças
expirarem.
MUÇULMANOS SUNITAS
Estes muçulmanos fazem parte da minoria religiosa com o maior número
de representantes no país, com aproximadamente 5.5 milhões de pessoas,
8% da população total. Não é claro se a discriminação governamental em
relação aos sunitas vêm de sua categoria religiosa “inferior”, de uma
condição coincidente de serem uma minoria étnica, ou de ambos os
fatores. Em qualquer caso, os sunitas têm dificuldade em galgar posições
de prestígio, como no Poder Executivo, Judiciário, serviço diplomático e
universidades.
AZERIS
O regime iraniano age regularmente contra a expressão cultural dos
Azeris, que compreendendo quase um quarto da população iraniana,
fazem parte da minoria étnica com o maior número de integrantes no
país. A maioria dos iranianos azeris são muçulmanos xiitas. Mohammed
Chehregani, que advoga os direitos culturais dos azeris, foi preso,
torturado e solto diversas vezes, incluindo uma prisão em 1999, para
evitar que ele concorresse às eleições parlamentares de 2000. Em 2005,
dezenas de azeris foram presos em um encontro cultural anual, sendo que
21 foram condenados à prisão.
CURDOS
Os curdos compõem 7% da população do Irã. Desde a Revolução, as
autoridades iranianas e os curdos se confrontaram por causa das
atividades nacionalistas curdas. Os oficiais de segurança também tiveram
como alvo os ativistas de direitos humanos curdos. No verão de 2005, os
confrontos entre as forças de segurança iranianas e os curdos se
intensificaram. Um relatório da Anistia Internacional mostrou que as
10

11. forças de segurança iranianas mataram um ativista curdo da oposição,
Showaneh Qaderi, e disseram que seu corpo foi arrastado pelas ruas por
um jipe. Em resposta, os curdos protestaram pelo seu assassinato,
levando à morte de 21 manifestantes e a prisão de mais 190.
ABUSOS DO GOVERNO
Desde sua eleição em novembro de 2005, o Presidente iraniano
Mahmoud Ahmadinejad, não apenas tem permitido que a violação aos
direitos humanos continue, como também tem indicado para compor seu
ministério, pessoas que notoriamente violam esses direitos, como os
atuais Ministros do Interior e da Informação.
O atual Ministro do Interior Mostafa Pour-Mohammadi, supostamente
ordenou, quando ocupava posições governamentais anteriormente, a
execução de prisioneiros políticos e assassinatos de escritores dissidentes
e intelectuais. De acordo com um relatório do “Human Rights Watch”
(Observador dos Direitos Humanos), Pour- Mohammadi representou o
Ministério da Inteligência, em um comitê em 1988, que ordenou que
milhares de prisioneiros políticos (incluindo membros armados da
oposição), fossem executados na Prisão de Evin, em Teerã, e como Vice-
Ministro da Informação em 1998, ordenou o assassinato de vários
escritores e intelectuais dissidentes.
Como um dos oficiais supostamente responsáveis pela ordem de assassinato
em massa de prisioneiros políticos em 1988, Mostafa Pour-Mohammadi é
suspeito de participação ativa em crimes contra a humanidade.
“Ministros de Assassinatos”, Relatório do “Human Rights Watch”- 2005
O atual Ministro da Informação, Mohseni Ezhei, tem uma longa carreira
de abusos em vários órgãos do judiciário. Como Procurador Geral dos
Tribunais especiais para questões sobre o Clero, Ezhei levantou
acusações contra reformistas, incluindo acusações de difamação do
Estado e perturbação da ordem pública.
Além disso, um relatório do “Human Rights Watch”, diz que em 1998,
Ezhei supostamente ordenou o assassinato de Pirouz Davani, um
dissidente político cujo corpo nunca foi encontrado. Em 2004, enquanto
servia no Comitê de Censura à Imprensa, Ezhei atacou fisicamente e
mordeu um jornalista reformista, Issa Saharkhiz.
O desrespeito de Teerã aos direitos humanos foi sacramentado em junho
de 2006, quando o governo enviou Saeed Mortazavi como o
representante do recém formado Conselho de Direitos Humanos das
Nações Unidas. Mortazavi, o Procurador Geral de Teerã, foi o
11

12. responsável pela prisão de centenas de jornalistas e está ligado à prisão e
morte da fotojornalista iraniana-canadense Zahra Kazemi, em 2003. O
governo canadense pediu a prisão de Mortazavi, que supostamente
participou de um interrogatório de Kazemi, na qual ela recebeu uma
grave pancada na cabeça. Kazemi entrou em coma alguns dias depois e
faleceu. O judiciário linha dura tentou encobrir a morte de Kazemi,
chamando de “derrame”, em julho de 2003, entretanto o regime admitiu
que ela havia sido espancada até a morte.
LIBERDADE DE IMPRENSA
Desde 1975, o Irã é signatário de uma convenção internacional das
Nações Unidas sobre os Direitos Civis e Políticos, que garante a
liberdade de expressão. Entretanto, Teerã controla toda a mídia
radiofônica e televisiva, enquanto a mídia independente, com medo de
ataques do governo, exerce uma auto censura. A Lei de Imprensa do Irã,
não muito bem definida, proíbe as publicações de idéias contrárias aos
princípios islâmicos. O código penal criminaliza atos nebulosos como
insultar a religião, espalhando propaganda contra o Estado, criando
ansiedade popular.
No que concerne o escopo da lei, o Enviado Especial das Nações Unidas
considera que muitas das limitações ao exercício do direito à liberdade de
opinião e expressão, que se encontram na Lei de Imprensa e no Código Penal,
não estão de acordo com as restrições listadas na ...Convenção Internacional
dos Direitos Civis e Políticos... porque na maioria das vezes estas limitações
carecem de qualquer critério objetivo e definição clara, e estão abertas à
interpretação subjetiva e arbitrariedade dos juízes quando são implementados
-Ambeyi Ligabo, Enviado Especial das Nações Unidas, sobre o direito à
Liberdade de opinião e expressão, janeiro de 2004.
Os registros constantes de Teerã na restrição à liberdade de imprensa
fizeram com que o Supremo Líder Ayatollah Khamenei conseguisse um
lugar no Comitê de Proteção à Jornalistas de 2001, entre os “Dez Piores
Inimigos da Mídia”. Mais recentemente, em 2006, o Irã ficou em 163º.
lugar dentre os 168 países listados no “Índice de Liberdade de Imprensa
dos Repórteres sem Fronteiras”.
Desde 2000, os tribunais de estado do Irã paralizaram efetivamente o
movimento de reforma, fechando dezenas de publicações pró-reforma.
Um relatório de 2003 das Nações Unidas, descobriu que desde 2002,
dezoito jornais incluindo pelo menos dez jornais reformistas, foram
fechados ou banidos por decisões judiciais. Estes fechamentos
explicitamente vão contra as proteções dadas por Acordos Internacionais
de Direitos Civis e Políticos.
12

13. O popular jornal reformista diário, Shargh, por exemplo, foi fechado pelo
Controle de Mídia do governo em 2006. Esse jornal tinha um quadro
cômico, zombando das negociações do Irã com o ocidente. De acordo
com um oficial iraniano, “a publicação de materiais desse jornal ia contra
as determinações do Conselho Supremo de Segurança Nacional”.
O governo também restringiu a operação das redes de televisão. O
escritório de Teerã da Al Jazeera foi fechado pelo governo em abril de
2005, por supostamente incentivar manifestações ao sul do Irã, a rede foi
a primeira a reportar inquietação étnica na província de Khuzestan, perto
da fronteira iraquiana, onde 200 pessoas foram presas.
Nós suspendemos sua atividade (da Al Jazeera) no Irã para investigar o papel
da rede na agitação em Ahvaz... Esperamos que a rede respeite a integridade
e segurança nacional do Irã. Se for provado que a Al Jazeera cometeu um
crime, então a emissora será processada.
(Mohammad Khosvaght, oficial do Min.da Cultura e Orientação Islâmica)
O caso mais infame de abuso de um jornalista se refere à morte violenta
mencionada previamente, de uma fotojornalista iraniana-canadense,
Zahra Kazemi, que foi presa em 2003, por ter fotografado uma
manifestação do lado externo de uma prisão em Teerã. Três semanas
após sua prisão, Kazemi morreu na prisão. Inicialmente, o Irã declarou
que ela havia sofrido um derrame. Eventualmente, o Vice Presidente do
Irã, Mohammad Ali Abtahi, admitiu que Kazemi morreu por
espancamentos na prisão. Em 2005, um ex-médico do Ministério de
Defesa do Irã, Shahram Azam, disse que ela havia sido brutalmente
estuprada, espancada e torturada antes de morrer.
DISSENSÃO POLÍTICA
O Conselho Guardião tem autoridade para desqualificar candidatos para
ocupar cargos públicos baseados apenas em bases ideológicas. Em
fevereiro de 2004, o Conselho desqualificou milhares de candidatos que
não puderam concorrer às eleições parlamentares, e em dezembro de
2006, este Conselho desqualificou um número igual de iranianos de
participarem das eleições municipais e da “Assembléia de Especialistas”.
A repressão aos dissidentes políticos no Irã não é um fato novo. O
governo tem um longo histórico de prisões e execuções de membros
armados ou não violentos que militam contra o regime, incluindo uma
maciça onda de execuções em 1988. As organizações de Direitos
Humanos dizem que entre 1979 e 1994, o governo executou entre 4.000
13

14. a 5.000 prisioneiros políticos (incluindo, diga-se de passagem, membros
armados da oposição).
Na última década, o clero radical que governa em Teerã e seus aliados
através de vários departamentos do governo, têm agido para manter seu
controle no poder, eliminando quaisquer tentativas de reforma política.
Um exemplo notório de perseguição à reforma ocorreu em abril de 2000,
quando dezesseis intelectuais pró-reforma, jornalistas e ativistas foram
presos no Irã por terem participado de uma conferência em Berlim, sobre
as reformas políticas em potencial nesta república islâmica. Todos os
dezesseis foram acusados de “atacar a soberania do Irã”, e tentativa de
depor o regime. Dez foram condenados, incluindo Akbar Ganji, o
principal jornalista de investigação no país, que recebeu uma pena de 10
anos de prisão, como também cinco anos no exílio. Ganji foi libertado da
prisão em março de 2006, após cumprir seis anos de uma sentença
relacionada a um livro que ele publicou, ligando altos oficiais iranianos
ao assassinato de 80 dissidentes e intelectuais no final da década de 90.
Em uma carta ao líder do Poder Judiciário do Irã, o “Human Rights
Watch” disse que a ação jurídica do estado contra os participantes da
conferência violava a Convenção Internacional dos Direitos Civis e
Políticos, já que negava aos réus o direito à liberdade de expressão.
Cremos que não há base para as acusações de que (os participantes da
Conferência) conspiraram para depor o sistema de governo da República
Islâmica, e que eles são vítimas de uma acusação com motivação política
com o objetivo de punir líderes reformistas, de intimidar pensadores
independentes e congelar a dissensão.
(Carta do “Humans Right Watch” ao Aiatolá Mahmoud Hashemi-Shahroudi,
Líder do Poder Judiciário iraniano, novembro de 2000)
Em 2003, Ambeyi Ligabo, o Enviado Especial das Nações Unidas sobre
o direito à liberdade de expressão e opinião, estimou que haviam centenas
de prisioneiros políticos no Irã.
De maneira alguma temos prisioneiros politicos e pessoas presas por suas
crenças.
(Mohammad Khatami, ex-Presidente do Irã, abril de 2004)
Em junho de 2006, as autoridades iranianas prenderam o líder reformista
Mousavi Khoini, enquanto ele participava de um protesto pacífico sobre
os direitos das mulheres em Teerã. Khoini, membro do Parlamento
Iraniano de 2000 a 2004, desafiou consistemente o judiciário e os
serviços de inteligência sobre abusos de direitos humanos, condições nas
prisões, e falta de julgamentos e processos justos para prisioneiros
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15. políticos. Em 2004, ele foi desqualificado para concorrer à reeleição,
pelo Conselho Guardião. Desde sua prisão, ele não tem tido acesso a seu
advogado. Paradoxalmente, ele está sendo mantido em uma das prisões
que ele tentou abrir ao escrutínio público.
Nos últimos 20 dias, agentes penitenciários têm algemado minhas mãos e pés.
Estou sendo torturado. Estou sendo mantido na soliltária e interrogado quatro
vezes ao dia. Eles me acordam no meio da noite para me interrogar. Eles
estão tentando me transformar em um doente mental.
(Mousavi Khoini, ex-Parlamentar e líder reformista preso, Setembro de 2006)
CRIANÇAS
A mais infame violência contra crianças do regime, ocorreu durante a
guerra Irã-Iraque. Para suplementar suas forças que eram em menor
número, o Líder Supremo Ayatollah Khomeini, colocou o movimento
Basiji para ajudar na luta. Esse movimento consistia em sua grande
maioria por voluntários menores de 18 anos, que foram enviados ao
“front” para acelerar o avanço das tropas iranianas em sua retaguarda.
Em um relatório de meados da década de 80, um jornal iraniano semi-
oficial descreveu estas missões das “Ondas humanas”:
Nós tínhamos crianças-voluntárias: de 14, 15 e 16 anos de idade. Elas iam
para os campos minados... E então, alguns momentos mais tarde, podia-se ver
nuvens de poeira. Quando a poeira se assentava, não havia mais nenhuma
criança em vista. Em algum lugar espalhado pela paisagem, havia pedaços de
carne queimada e pedaços de ossos. Antes de entrar nos campos, as crianças
agora se enrolam em cobertores e elas rolam no chão, para que os pedaços de
seus corpos fiquem juntos após a explosão, e alguém pode carregá-los até suas
sepulturas.
O regime enviou aproximadamente 100.000 meninos e rapazes para sua
morte nas operações com osBasiji durante a guerra.
As famílias recebiam recompensas pelo sacrifício de seus filhos. No
recrutamento de crianças para fazerem parte do Basiji, os líderes
iranianos faziam uma campanha chamada: “Sacrifique uma criança pelo
Imam”, na qual cada família que perdesse uma criança no campo de
batalha recebia crédito sem cobrança de juros além de outros benefícios.
A veneração dos mártires Basiji continua até a atualidade. Atualmente,
Hossein Fahmideh, um menino de treze anos de idade, que se explodiu na
frente de um tanque iraquiano, é um nome de família e sua gravura
aparece em selos e em notas bancárias. Ele foi assunto de um desenho
animado e de um episódio em uma série de televisão chamada “Crianças
do Paraíso”.
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16. Durante o Festival Ashura de 2006, a mais solene ocasião dos xiitas
durante o ano, crianças em idade escolar foram levadas para fazer
passeios de campo até um “cemitério de mártires”. Eles marcharam sob
faixas que diziam: “Lembrar dos mártires hoje é tão importante quanto
ser um mártir”. E: “A nação para a qual o martírio significa felicidade,
será sempre vitoriosa”.
O tratamento das crianças iranianas da atualidade não se parece com as
missões suicidas da Guerra Irã-Iraque.
Entretanto, abusos como a execução de menores de idade e a prisão de
menores de até seis anos de idade, ainda ocorrem. De acordo com a
Anistia Internacional, em 2005, o Irã era o único país do mundo a
executar menores infratores, executando oito crianças naquele ano. Como
país membro da Convenção dos Direitos das Crianças, é ilegal o Irã
executar menores de 18 anos de idade.
As crianças cujos pais não possam arcar com os custos judiciais, foram
colocadas na prisão por delitos menores, incluindo furtos em lojas, uso de
maquiagem, ou se misturar com o sexo oposto.
(Relatório do Departamento de Estado dos EUA, 2005)
HOMOSSEXUALISMO
A lei iraniana diz que toda atividade homossexual masculina com
penetração será punida com a morte, e a atividade que não involva
penetração será punida com chibatadas até a quarta vez, depois disso a
pena será a morte. A atividade homossexual feminina será punida com
chibatadas até a quarta vez, depois disso também a pena aplicada será a
morte.
De acordo com um iraniano exilado do “Homan”, grupo defensor dos
direitos dos homossexuais, o estado executou pelo menos 4.000
homossexuais desde 1979.
Recentemente, as autoridades iranianas continuaram esta prática. Em
julho de 2005, dois rapazes adolescentes, Mahmoud Asgari e Ayaz
Marhoni, foram executados, supostamente por estuprarem um garoto de
treze anos, acusação essa que um grupo de direitos dos homossexuais do
Reino Unido, argumenta que foi usado como desculpa para puní-los por
sua orientação sexual.
A execução de dois homens por atividade sexual consensual é um ultraje. A
perseguição aos homossexuai pelo governo iraniano insulta os padrões dos
s
Direitos Humanos internacionais.
(Declaração do “Human Rights Watch”, pela execução desses dois rapazes
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17. homossexuais, novembro de 2005)
Mostrando seu temor do estado iraniano, dois homossexuais pedindo
asilo no Reino Unido nos últimos anos, preferiram o suicídio, a
encararem a deportação ao Irã e serem punidos por sua preferência
sexual.
CONCLUSÃO
O que pode ser feito?
O histórico de nações que violam sistematicamente os direitos humanos
sugere que o escrutínio constante de suas ações faz uma diferença. O
silêncio nunca foi um antídoto. Em relação a isso, há um papel a ser
desempenhado tanto por instituições governamentais quanto não
governamentais.
O Irã deveria ser julgado pelos padrões das convenções internacionais das
quais é signatário e os direitos com os quais ele pretende proteger sua
própria legislação nacional. O Irã deve ser responsável por suas ações.
Apenas dessa maneira, os líderes do Irã poderão entender que eles não
podem agir com impunidade, pois as proteções aos Direitos Humanos
são indivisíveis.
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