O documento discute os direitos autorais, que protegem as obras intelectuais de autores literárias, artísticas e científicas. Estes direitos incluem aspectos pessoais e patrimoniais. O sistema de direitos autorais difere do copyright anglo-saxão, que foca nos direitos de cópia da obra em vez do autor. O direito autoral tem como objetivo principal proteger o criador, ao contrário do copyright, que protege a obra e sua exploração econômica.