O documento discute os direitos autorais, definindo-os como os direitos dos autores sobre suas obras intelectuais. Estes direitos incluem direitos morais e patrimoniais. Também diferencia direitos autorais de copyright, notando que o sistema anglo-saxão de copyright foca mais no direito de reprodução da obra do que no autor. Finalmente, explica que o sistema romano-germânico de direitos autorais protege mais o criador, enquanto o copyright protege a obra em si.