O documento discute os direitos autorais, definindo-os como os direitos dos autores sobre suas obras intelectuais. Estes direitos incluem direitos morais e patrimoniais. Também distingue direitos autorais do copyright, notando que o sistema anglo-saxão do copyright foca mais no direito de reprodução da obra do que no autor. Finalmente, explica as diferenças entre o sistema de direitos autorais romano-germânico e o sistema de copyright baseado na common law.

2. Direito autoral, direitos
autorais ou direitos de autor
são as denominações
empregadas em referência ao
rol de direitos dos autores
sobre suas obras
intelectuais, sejam estas
literárias, artísticas ou
científicas. Segundo a doutrina
jurídica clássica, nesse rol
encontram-se direitos de
natureza pessoal e
patrimonial, também
denominados, respectivamente
, direitos morais e direitos
patrimoniais

3. Direitos do autor não são necessariamente
o mesmo que copyright em inglês (em
português pode-se grafar copirraite). O
sistema anglo-saxão do copyright difere do
de direito de autor. Os nomes respectivos
já nos dão conta da diferença: de um
lado, tem-se um direito à cópia, copyright
ou direito de reprodução, do outro, um
direito de autor; neste, o foco está no
sujeito de direito, o autor; naquele, no
objeto do direito (a obra) e na prerrogativa
patrimonial de se poder copiar.

4. Deve perceber as diferenças entre o
direito autoral de origem romano-
germânica, com base no sistema
continental europeu do chamado
Sistema romano-germânico e o
sistema anglo-americano do copyright
baseado na Common Law, havendo por
característica diferencial, o fato de que
o direito autoral tem por escopo
fundamental a proteção do criador e
ao contrário o copyright protege a
obra em si, ou seja o produto, dando
ênfase à vertente econômica, à
exploração patrimonial das obras
através do direito de reprodução. No
efetuamento do direito de
reprodução, o titular dos direitos
autorais poderá colocar à disposição
do público a obra

5. PROFª ELIZANGELA
CURSO MM 224C
ALUNA : DAIANE
FONTE DE PESQUISA
http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_autoral :