O documento discute o uso da internet nas eleições de 2010 no Brasil, incluindo regras sobre spam e multas. Também aborda casos judiciais incomuns e a função da ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça como canal de comunicação entre a sociedade e o judiciário.

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Direito em Ação José Carlos de Araújo Almeida Filho
NOTAS O homem é aquilo que sabe
n O TSE editou resolução para as eleições de 2010,
com previsão do uso indevido da Internet. Candidatos
que enviarem e-mails e não respeitarem o pedido do Francis Bacon
eleitor que não o desejar receber, serão punidos com
multa de R$ 100,00 por mensagem.
n Quem pensa que pode se passar pelo candidato
para enviar e-mails indesejáveis (SPAMs), a fim de R E F L E X Ã O ESSA GENTE QUE FAZ!
haver a deflagração da multa, está equivocado. A
resolução prevê penalidade também para estes casos. O Saber n Trabalhar em prol dos
n Nestas eleições os candidatos deverão possuir duas Direitos Sociais não é fácil.
nnSe o homem imagina que sabe, pode ser quem nem
assessorias jurídicas: Direito Eleitoral e Direito n Lutar por direito,
Eletrônico. E é interessante que as tenham, mesmo: saiba o que significa o saber. E, se imagina que sabe
também não é fácil. Mas
somente esta semana já deletei alguns SPAMs. mais que qualquer um, sente-se acima do bem e do
parece-me mais difícil,
n O envio de mensagens eletrônicas é permitido, mas mal. Debulha dores e horrores. Mas se são dores e
ainda, conseguir tudo isto
se o eleitor manifestar sua intenção em não receber, horrores o que sabe, esta é a sua imagem.
e ser leal, amiga de todos
o candidato que insistir, será multado. nnQuando estamos diante do Direito, verdadeiramente, e uma pessoa muito bem
n Quanto ao “showmício”, com certeza darão um do Direito, não podemos afirmar sermos sábios. Somos quista na miltância
jeito se inserir nas redes sociais. Mas, lendo a espectadores dos acontecimentos e devemos, na medida trabalhista.
do possível, lutar para que sua aplicação seja menos
resolução atentamente, chega-se à conclusão de que
penosa aos que necessitam solucionar um conflito. n Flávia Savedra Serpa é
o Youtube poderá ser considerado uma burla. Com destas advogadas que nos
Ficha Limpa e proibições na Internet, esperamos que n Infelizmente, há dores tão profundas, mortes tão faz ter orgulho de lutar por
as campanhas sejam mais políticas e menos esquecidas, que o homem pensa ser sabedor de sua direitos sem temor.
“politiqueiras”. Esperamos... existência, mas perde-se no temor da verdade. E quando
se teme a verdade, abusando da total falta de ética, n Colega ética, de postura
n Decisões inusitadas... “Uma mulher foi condenada escorreita. Flávia é um
a pagar R$ 12,5 mil de indenização por danos morais sem dúvida, nada sabe. E, poderia dizer, olhando-se ao
exemplo para seus colegas da área trabalhista. Continue
e materiais à amante do marido, em Caxias do Sul espelho: “não penso, logo existo”.
com este sorriso e com o sonho de uma luta social
(RS). Na interpretação da 9ª Câmara Cível, a esposa n E quem não pensa, necessita, a cada dia, de uma justa e imparcial.
“agiu de forma ilícita ao invadir o trabalho da amante semeadura tão incerta quanto sua existência...
após descobrir a traição do marido”. Ou seja, além de
traída, ainda garantiu à amante uma boa quantia em
dinheiro.
ENTENDA SEUS DIREITOS (OU A LINGUAGEM JURÍDICA)
“A Ouvidoria do Conselho atualmente exercida pelo José de Organização da Magistratura
n Em Sorocaba, interior de São Paulo, um caso UM CANAL ABERTO
AO POVO. A Nacional de Justiça é o canal Adonis Callou de Araújo Sá, - e a própria Constituição.Assim,
semelhante, ocorrido no mês passado, ganhou
MOROSIDADE DO de comunicação da sociedade eleito pelo Plenário na 81ª o CNJ, segundo a regra do artigo
repercussão nacional, depois que a esposa colocou,
J U D I C I Á R I O com o CNJ. É um serviço posto Sessão Ordinária, em 31 de 103-B § 4º da Constituição da
na internet, o vídeo em que agredia a suposta amante
RECLAMADA PELO à disposição do cidadão para março de 2009.” Ou seja, criado República, na redação da EC nº
do marido. A mulher traída, uma advogada, de 34 anos,
POVO. O Conselho que esclareça dúvidas, a partir da EC 45, de 2004, o 45, atribuiu ao CNJ competência
chamou a ex-amiga para conversar e, com uma
Nacional de Justiça possui um reclame, denuncie, elogie ou Conselho Nacional de Justiça para o controle da atuação
câmera escondida, registrou o acerto de contas. A
canal para a população que apresente sugestões sobre os visa impedir abusos de poder e administrativa e financeira do
gravação se transformou em hit no YouTube, sendo
não consegue a solução de serviços prestados pelo CNJ e morosidade no Poder Judiciário. Judiciário e do cumprimento dos
vista por milhares de pessoas. Sem comentários...
seus conflitos como as atividades por ele E não está aberto, como muitos deveres funcionais dos seus
n Questiono-me: será que decisões como estas d e s e m p e n h a d a s . pensam, apenas aos advogados. juízes. A página do Conselho
resolvem as questões sociais ou apenas aquele litígio? determina a Constituição, ou
seja, em tempo razoável. Na A Ouvidoria do CNJ foi criada Qualquer pessoa pode acessar possui formulários e indicações
Devemos pensar que os juízes não devem solucionar pela Resolução nº 67, de 3 de a página do CNJ e manifestar para que as reclamações,
litígios, mas conflitos societários. As decisões devem página do CNJ -
www.cnj.jus.br - visualiza-se a março de 2009 e é coordenada suas reclamações contra todo inclusive de ordem disciplinar,
visar um macro-processo. pelo Ouvidor-Geral, função ato que viole a LOMAN - Lei possam ser realizadas. Isto é
missão da ouvidoria:
Conselheiro cidadania!
FALE CONOSCO almeidafilho@e-tribuna.com.br VISITE www.almeidafilho.adv.br/direitoemacao
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