Este documento descreve o processo eleitoral do Partido Socialista em Cartaxo para designar o candidato à presidência da Câmara Municipal, incluindo as datas importantes como a apresentação de candidaturas em 24 de Novembro, a votação marcada para 11 de Dezembro e a publicação dos cadernos eleitorais em 29 de Novembro.

1. Nota Informativa n.º 12/2012
PROCESSO ELEITORAL PARA A DESIGNAÇÃO DO
CANDIDATO A PRESIDENTE DE CÂMARA MUNICIPAL
CRONOLOGIA
31 Março 2012 A Comissão Nacional do PS, reunida na Guarda, aprovou os novos
Estatutos do Partido, que consagram a realização de eleições
directas pelos militantes socialistas nas escolhas dos candidatos a
Presidente de Câmara.
O artigo 15.º dos Estatutos e o artigo 7.º do Regulamento de
Quotas do Partido Socialista ditam que para participar nos actos
eleitorais internos, os militantes têm que ter pagas as quotas
relativas ao semestre anterior.
18 Abril 2012 A Comissão Política Concelhia do PS Cartaxo reunida em Vila Chã
de Ourique agendou no ponto 2 da ordem de trabalhos, alínea
a): “Informações: Novos Estatutos do Partido Socialista”.
Neste ponto da ordem de trabalhos, o Presidente da Comissão
Política do PS Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro, informou com
detalhe as principais alterações, nomeadamente, aquelas que
são relativas à escolha dos candidatos autárquicos.
30 Setembro 2012 A Comissão Nacional do PS, reunida em Mangualde, aprovou o

2. Regulamento Eleitoral Interno e de Designação de Candidatos a
Cargos de Representação Política.
28 Outubro 2012 A Comissão Política Concelhia do PS Cartaxo reunida em Pontével
agendou no ponto 4 da ordem de trabalhos: “Processo Eleitoral
para a escolha das(os) Candidatas(os) Autárquicas(os) do PS no
concelho do Cartaxo ”.
Neste ponto da ordem de trabalhos, o Presidente da Comissão
Política do PS Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro, prestou todas as
informações sobre os requisitos e prazos a cumprir pelos eventuais
candidatos e respondeu a todas as dúvidas suscitadas pelos
militantes sobre as normas do Regulamento Eleitoral Interno e de
Designação de Candidatos a Cargos de Representação Política.
Nos termos deste Regulamento compete à Mesa da Comissão
Política (composta por Maria Manuel Simão, Telma Vinhas e
Rogério Santos) conduzir o Processo Eleitoral Interno de
Designação dos Candidatos Autárquicos.
6 Novembro 2012 Em conformidade com o Regulamento Eleitoral Interno o
Presidente da Comissão Política do PS Cartaxo, Pedro Magalhães
Ribeiro, convocou reunião desse órgão para o dia 26 de
Novembro em Vila Chã de Ourique com um ponto único da
ordem de trabalhos: “Designação do candidato a Presidente de
Câmara Municipal”.
24 Novembro 2012 Data limite para a apresentação de Candidaturas.

3. A Mesa da Comissão Política reuniu para apreciar as candidaturas
apresentadas por Paulo Varanda e Pedro Magalhães Ribeiro. A
Mesa considerou que as duas candidaturas cumpriam os
requisitos formais previstos no Regulamento Eleitoral Interno, pelo
que deliberou a sua aceitação.
A Mesa da Comissão Política decidiu convidar ambos os
candidatos para a Comissão Política do dia 26 de Novembro,
assim como, o Presidente da Federação Distrital de Santarém,
António Gameiro, e o Presidente da Comissão de Jurisdição,
Ricardo Segurado.
26 Novembro 2012 A Comissão Política Concelhia reunida em Vila Chã de Ourique
teve a maior participação de sempre na história do PS Cartaxo.
O n.º 5 do artigo 16.º do Regulamento Eleitoral Interno define que
“havendo a apresentação de candidaturas alternativas no prazo
estabelecido estas são submetidas à votação de todos os
militantes com capacidade eleitoral activa, estabelecida nos
termos do artigo 15.º dos Estatutos e recenseados na estrutura
concelhia em causa, no 17.º dia após o final do prazo para a
formalização de candidaturas”, ou seja, 11 de Dezembro.
O agendamento de eleições para 11 de Dezembro, mesmo sendo
um imperativo do Regulamento Eleitoral Interno, a Mesa da
Comissão Política decidiu submeter a data a aprovação. A
Comissão Política deliberou por maioria, com 5 abstenções e sem
qualquer voto contra, aprovar a data das eleições para o dia 11
de Dezembro.

4. Nos termos do disposto no artigo 3.º n.º1 e 2 do regulamento, têm
capacidade eleitoral activa os militantes inscritos até doze meses
antes da data do ato eleitoral e com as quotas em dia nos termos
do artigo 7º do Regulamento de Quotas, até um mês antes do dia
da eleição.
Entre a Comissão Política realizada em Pontével no dia 28 de
Outubro, onde foram explicados todos os prazos referentes aos
processos de candidatura, e o dia 11 de Novembro (último dia
para pagamento de quotas) decorreram 14 dias.
O Presidente da Federação Distrital de Santarém, António
Gameiro, e o Presidente da Comissão de Jurisdição, Ricardo
Segurado marcaram presença nesta Comissão Política.
27 Novembro 2012 A Presidente da Mesa da Comissão Política convocou os
militantes, com capacidade eleitoral, para as eleições de 11 de
Dezembro de 2012, entre 18h00 às 24h00, na Sede do Partido
Socialista do Cartaxo.
29 Novembro 2012 Publicação dos cadernos eleitorais remetidos pelo PS Nacional, na
sede do PS Cartaxo e na respectiva página oficial na Internet.
A Mesa da Comissão Política convidou as duas candidaturas para
uma reunião a ter lugar no dia 1 de Dezembro, na sede do PS
Cartaxo, com o objectivo de organizar o acto eleitoral de 11 de
Dezembro.

5. O GABINETE DE COMUNICAÇÃO
Cartaxo, 1 de Dezembro de 2012