O documento é uma declaração de aceitação de normas e cessão de direitos autorais assinada por um encarregado de educação de um menor. Nele, o encarregado de educação declara ter conhecimento e aceitar os termos do concurso "Contos e fotografias para a Inclusão - 2012" e autoriza o educando a participar no concurso, cedendo também os direitos autorais de qualquer conto ou fotografia apresentada pelo educando às instituições organizadoras do concurso.

1. DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DE NORMAS E CEDÊNCIA DE DIREITOS DE AUTOR
(menores de idade)
Eu, _______________________________________________, portador do BI/CC
nº ____________________________, emitido em ____/____/____, pelo arquivo de
identificação ________________, válido até ____/____/____, Encarregado de
Educação de ____________________________________________, concorrente
ao concurso “Contos e fotografias para a Inclusão - 2012”, declaro por minha
honra ter conhecimento e aceitar os termos das Normas de Participação no
Concurso “Contos e fotografias para a Inclusão - 2012”, autorizando o meu
educando a concorrer e a participar em todas as ações inerentes ao processo do
concurso.
Mais declaro ceder todos os direitos de autoria do conto/fotografia do meu
educando ao Gabinete para a Inclusão da Universidade do Minho e à Biblioteca
Lúcio Craveiro da Silva, podendo estas instituições utilizá-lo (s) para os fins que
tiver por convenientes, sob a condição de referenciar sempre o autor.
Data ____/____/____
Assinatura: _____________________________________________________