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Reunião de Câmara – 30 de Novembro de 2011


      Declaração de Voto – Pontos 23 e 24 da Ordem do Dia


Após a análise dos Pontos 23 e 24 desta Ordem de Trabalhos, referentes à alteração
do Loteamento — Quinta da Piedade, 2ª Fase — Alvará de Loteamento 26/93 de 26
de Novembro, considera a Coligação Novo Rumo que esta não é a melhor solução
para o terreno em causa.

É importante não esquecer que, de acordo com os resultados provisórios dos Censos
2011, a cidade da Póvoa de Santa Iria, apresenta um índice de Densidade Popula-
cional, de 7 362 Habitantes por Km², sendo das cidades mais densamente povoadas
do país. Temos 29 083 Habitantes em 3,9 Km².

Concordamos que é necessário e útil, quer para os Munícipes, quer para o Município,
que o loteamento da Quinta da Piedade, 2º Fase, seja fechado, e que seja dado um
destino a estes terrenos, considerando o interesse do promotor mas acima de tudo a
avaliação do interesse Público.

Com efeito fez este mês 18 anos que este Loteamento foi aprovado, e é um facto
que, durante todo este tempo, o promotor nunca reconheceu capacidade ou potencial
atractivo na zona para avançar com este investimento, deixando passar quase 20
anos para agora, em conjunto com a Câmara Municipal, e através de uma permuta
de terrenos, ser proposta uma solução. Consideramos que esta não é a melhor forma
de fechar este loteamento, e gostaríamos que este assunto fosse mais e melhor tra-
balhado no sentido do proveito da População e do Município, tendo em conta o inte-
resse e os direitos do Promotor.

Assim, enunciamos alguns dos factores que consideramos pertinentes:

A abordagem urbanística pode e deve ser melhorada.

Defendemos por princípio, que dado tratar-se de uma zona densamente edificada e
povoada, seria mais positivo constituir alguns vazios urbanos, o que não implica que
sejam necessariamente espaços sem construção alguma, mas sim espaços urbanos
com função social.

Por outro lado consideramos que as soluções viárias deveriam ser desenvolvidas, a
começar pelas vias envolventes ao Loteamento. Tendo em consideração que esta
operação de Loteamento abrange 21 742 m², face aos 10 990 m² inicialmente previs-
tos, consideramos razoável incluir o alargamento do perfil da Rua do Tejo, no troço
entre a rotunda e a Rua do Alviela, até porque este projecto prevê saídas de gara-
gens e estacionamento em espinha ao longo desta rua, o que juntamente com o
potencial acréscimo de tráfego esperado, irá causar maiores condicionamentos de
trânsito, quanto menor for a largura da Rua. Julgamos que o perfil da Rua do Tejo
deveria ter sido alargado para, pelo menos 7m, igualando a largura do perfil do
arruamento criado dentro do Loteamento para acesso às garagens dos Lotes 26E,
26F e 26G.

Na rotunda contígua ao terreno, e para a qual não é prevista nenhuma requalificação,
esta proposta acrescenta uma saída directa das garagens do Lote 26B para a rotun-
da, o que, se em circunstâncias normais é mau, numa rotunda que já tem 6 saídas e
uma inclinação considerável, acrescentar mais uma entrada/saída, e sendo directa de
uma garagem, só vem agravar, e não melhorar as condições de tráfego desta zona,
como seria de esperar de uma intervenção desta dimensão.

No que diz respeito ao parque de estacionamento já existente, com entrada pela
rotunda e saída pela Rua do Tejo, consideramos que este deveria ter sido envolvido
nesta operação, e ser também alvo de requalificação.

Ainda no que concerne às vias envolventes, consideramos que o estacionamento
proposto para ambos os lados da Av. D. Vicente Afonso Valente, deveria ser paralelo,
e não perpendicular ou em espinha à via, como proposto, dado que se trata da “Cir-
cular da Póvoa”, e sendo este troço em concreto uma curva, julgamos que seria mais
adequado estacionamento paralelo à via.

Ainda na referida Avenida, consideramos que o acesso à área comercial, proposto de
forma directa, cria mais um entroncamento a escassos metros do entroncamento da
rua do Olival da Bica, e num troço em curva.

A oferta de estacionamento público criada com esta solução, 88 lugares, embora
cumpridora nos termos da lei, é do nosso ponto de vista, insuficiente. Se esta noite
formos ao terreno, iremos verificar que grande parte deste terreno estará ocupada
com veículos dos residentes da Rua do Alviela.

Do ponto de vista pedonal, consideramos que esta proposta deveria ter tido em linha
de conta os actuais “caminhos de pé-feito”, existentes entre a Rua do Tejo e a Av. D.
Vicente Afonso Valente, minimizando as distâncias existentes na proposta no que
concerne às acessibilidades de pessoas com mobilidade reduzida.

A isto acresce referir o seguinte:

Para a viabilização desta proposta torna-se necessária a permuta de terrenos do
promotor com terrenos afectos ao domínio público municipal, assim como é necessá-
rio proceder à requalificação de terreno afecto ao domínio privado dos SMAS, que
enquadram a estação elevatória existente. Neste capítulo, é importante reforçar que
sem esta permuta de terrenos, não seria possível esta proposta, uma vez que parte
da implantação dos edifícios assenta em terrenos municipais, e consideramos que a
ocupação de terreno afecto ao domínio privado dos SMAS deveria ter sido acompa-
nhada de algum tipo de documento ou deliberação por parte do Conselho de Admi-
nistração do SMAS, cuja existência é do desconhecimento da Coligação Novo Rumo.

Foi feita uma avaliação sobre os terrenos a permutar, e um encontro de contas, de
onde resulta uma compensação do promotor ao município no valor de 135 360.00 €,
através da cedência de uma fracção comercial prevista no lote 26F, com uma área de
81 m² cuja avaliação resultou no valor de 136 390.00€. Parece-nos que dado o actual
panorama imobiliário, 1 687.00€ por m² é um valor excessivo, e temos muitas dúvidas
sobre se a aquisição de uma fracção comercial por este valor, deverá ser a melhor
estratégia por parte do Município.

Relativamente ao pedido de isenção do pagamento de taxas, em que se fundamenta
que o loteamento para a área em questão é do maior interesse municipal o que impli-
ca que o projecto preconize uma diminuição do número de fogos e área de constru-
ção, verifica-se a diminuição de área de construção e número de fogos, contudo é
acrescida a área afecta a estacionamento. A necessidade de dar cumprimento aos
normativos legais e ao mercado leva a que actualmente a construção de habitação
peça fogos maiores e maior quantidade de estacionamento, ao contrário de há 2
décadas atrás.

A proposta apresentada, com volumetria inferior à inicialmente existente, na realidade
mantém os mesmos 10 pisos de altura e passa de 3 lotes para 7 lotes, sendo 6 des-
tes lotes edifícios com os referidos 10 pisos.

Considerar que o Promotor deste projecto despende uma verba considerável na exe-
cução das acessibilidades e infra-estruturas, atendendo aos normativos legais de
urbanização, é discutível, uma vez que o Promotor é obrigado a executar as obras de
Urbanização dentro e fora da sua parcela.

Este projecto em nada acrescenta ao que é obrigatório para este tipo de operações
urbanísticas. Apenas são criadas zonas verdes e concluída a estrutura viária, ques-
tões obrigatórias para qualquer urbanização.

Consideramos que o impacto que uma operação destas irá ter na envolvente, deveria
ser acompanhada de uma maior requalificação das acessibilidades, e deveria ser
pensada em conjunto e numa maior escala.

Por último, a crise imobiliária é um facto real. O abrandamento da economia e as res-
trições ao crédito à habitação, são apenas alguns factores, do que todos sabemos
ser a realidade. E isto leva-nos a duvidar se o esforço que o Município está a fazer
hoje para levar a cabo este empreendimento será a melhor estratégia. Perguntamo-
nos, se não estaremos perante um empreendimento que apenas terá sucesso no que
diz respeito à zona comercial, ficando 189 fogos para construir no futuro, em ambien-
te mais favorável à venda de habitação. Todos observamos por todo o concelho as
dificuldades que actualmente os promotores vivem para vender o que já está cons-
truído em matéria de habitação, o que nos leva a perguntar se acreditamos que estes
6 lotes de habitação serão construídos num breve futuro.

São estas as questões e dúvidas da Coligação Novo Rumo sobre os pontos 23 e 24
da ordem do dia

Forte da Casa, 30 de Novembro de 2011

                                            Os Vereadores da Coligação Novo Rumo

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Reunião Câmara debate alteração loteamento

  • 1. Reunião de Câmara – 30 de Novembro de 2011 Declaração de Voto – Pontos 23 e 24 da Ordem do Dia Após a análise dos Pontos 23 e 24 desta Ordem de Trabalhos, referentes à alteração do Loteamento — Quinta da Piedade, 2ª Fase — Alvará de Loteamento 26/93 de 26 de Novembro, considera a Coligação Novo Rumo que esta não é a melhor solução para o terreno em causa. É importante não esquecer que, de acordo com os resultados provisórios dos Censos 2011, a cidade da Póvoa de Santa Iria, apresenta um índice de Densidade Popula- cional, de 7 362 Habitantes por Km², sendo das cidades mais densamente povoadas do país. Temos 29 083 Habitantes em 3,9 Km². Concordamos que é necessário e útil, quer para os Munícipes, quer para o Município, que o loteamento da Quinta da Piedade, 2º Fase, seja fechado, e que seja dado um destino a estes terrenos, considerando o interesse do promotor mas acima de tudo a avaliação do interesse Público. Com efeito fez este mês 18 anos que este Loteamento foi aprovado, e é um facto que, durante todo este tempo, o promotor nunca reconheceu capacidade ou potencial atractivo na zona para avançar com este investimento, deixando passar quase 20 anos para agora, em conjunto com a Câmara Municipal, e através de uma permuta de terrenos, ser proposta uma solução. Consideramos que esta não é a melhor forma de fechar este loteamento, e gostaríamos que este assunto fosse mais e melhor tra- balhado no sentido do proveito da População e do Município, tendo em conta o inte- resse e os direitos do Promotor. Assim, enunciamos alguns dos factores que consideramos pertinentes: A abordagem urbanística pode e deve ser melhorada. Defendemos por princípio, que dado tratar-se de uma zona densamente edificada e povoada, seria mais positivo constituir alguns vazios urbanos, o que não implica que sejam necessariamente espaços sem construção alguma, mas sim espaços urbanos com função social. Por outro lado consideramos que as soluções viárias deveriam ser desenvolvidas, a começar pelas vias envolventes ao Loteamento. Tendo em consideração que esta operação de Loteamento abrange 21 742 m², face aos 10 990 m² inicialmente previs- tos, consideramos razoável incluir o alargamento do perfil da Rua do Tejo, no troço entre a rotunda e a Rua do Alviela, até porque este projecto prevê saídas de gara- gens e estacionamento em espinha ao longo desta rua, o que juntamente com o potencial acréscimo de tráfego esperado, irá causar maiores condicionamentos de
  • 2. trânsito, quanto menor for a largura da Rua. Julgamos que o perfil da Rua do Tejo deveria ter sido alargado para, pelo menos 7m, igualando a largura do perfil do arruamento criado dentro do Loteamento para acesso às garagens dos Lotes 26E, 26F e 26G. Na rotunda contígua ao terreno, e para a qual não é prevista nenhuma requalificação, esta proposta acrescenta uma saída directa das garagens do Lote 26B para a rotun- da, o que, se em circunstâncias normais é mau, numa rotunda que já tem 6 saídas e uma inclinação considerável, acrescentar mais uma entrada/saída, e sendo directa de uma garagem, só vem agravar, e não melhorar as condições de tráfego desta zona, como seria de esperar de uma intervenção desta dimensão. No que diz respeito ao parque de estacionamento já existente, com entrada pela rotunda e saída pela Rua do Tejo, consideramos que este deveria ter sido envolvido nesta operação, e ser também alvo de requalificação. Ainda no que concerne às vias envolventes, consideramos que o estacionamento proposto para ambos os lados da Av. D. Vicente Afonso Valente, deveria ser paralelo, e não perpendicular ou em espinha à via, como proposto, dado que se trata da “Cir- cular da Póvoa”, e sendo este troço em concreto uma curva, julgamos que seria mais adequado estacionamento paralelo à via. Ainda na referida Avenida, consideramos que o acesso à área comercial, proposto de forma directa, cria mais um entroncamento a escassos metros do entroncamento da rua do Olival da Bica, e num troço em curva. A oferta de estacionamento público criada com esta solução, 88 lugares, embora cumpridora nos termos da lei, é do nosso ponto de vista, insuficiente. Se esta noite formos ao terreno, iremos verificar que grande parte deste terreno estará ocupada com veículos dos residentes da Rua do Alviela. Do ponto de vista pedonal, consideramos que esta proposta deveria ter tido em linha de conta os actuais “caminhos de pé-feito”, existentes entre a Rua do Tejo e a Av. D. Vicente Afonso Valente, minimizando as distâncias existentes na proposta no que concerne às acessibilidades de pessoas com mobilidade reduzida. A isto acresce referir o seguinte: Para a viabilização desta proposta torna-se necessária a permuta de terrenos do promotor com terrenos afectos ao domínio público municipal, assim como é necessá- rio proceder à requalificação de terreno afecto ao domínio privado dos SMAS, que enquadram a estação elevatória existente. Neste capítulo, é importante reforçar que sem esta permuta de terrenos, não seria possível esta proposta, uma vez que parte da implantação dos edifícios assenta em terrenos municipais, e consideramos que a ocupação de terreno afecto ao domínio privado dos SMAS deveria ter sido acompa- nhada de algum tipo de documento ou deliberação por parte do Conselho de Admi- nistração do SMAS, cuja existência é do desconhecimento da Coligação Novo Rumo. Foi feita uma avaliação sobre os terrenos a permutar, e um encontro de contas, de onde resulta uma compensação do promotor ao município no valor de 135 360.00 €,
  • 3. através da cedência de uma fracção comercial prevista no lote 26F, com uma área de 81 m² cuja avaliação resultou no valor de 136 390.00€. Parece-nos que dado o actual panorama imobiliário, 1 687.00€ por m² é um valor excessivo, e temos muitas dúvidas sobre se a aquisição de uma fracção comercial por este valor, deverá ser a melhor estratégia por parte do Município. Relativamente ao pedido de isenção do pagamento de taxas, em que se fundamenta que o loteamento para a área em questão é do maior interesse municipal o que impli- ca que o projecto preconize uma diminuição do número de fogos e área de constru- ção, verifica-se a diminuição de área de construção e número de fogos, contudo é acrescida a área afecta a estacionamento. A necessidade de dar cumprimento aos normativos legais e ao mercado leva a que actualmente a construção de habitação peça fogos maiores e maior quantidade de estacionamento, ao contrário de há 2 décadas atrás. A proposta apresentada, com volumetria inferior à inicialmente existente, na realidade mantém os mesmos 10 pisos de altura e passa de 3 lotes para 7 lotes, sendo 6 des- tes lotes edifícios com os referidos 10 pisos. Considerar que o Promotor deste projecto despende uma verba considerável na exe- cução das acessibilidades e infra-estruturas, atendendo aos normativos legais de urbanização, é discutível, uma vez que o Promotor é obrigado a executar as obras de Urbanização dentro e fora da sua parcela. Este projecto em nada acrescenta ao que é obrigatório para este tipo de operações urbanísticas. Apenas são criadas zonas verdes e concluída a estrutura viária, ques- tões obrigatórias para qualquer urbanização. Consideramos que o impacto que uma operação destas irá ter na envolvente, deveria ser acompanhada de uma maior requalificação das acessibilidades, e deveria ser pensada em conjunto e numa maior escala. Por último, a crise imobiliária é um facto real. O abrandamento da economia e as res- trições ao crédito à habitação, são apenas alguns factores, do que todos sabemos ser a realidade. E isto leva-nos a duvidar se o esforço que o Município está a fazer hoje para levar a cabo este empreendimento será a melhor estratégia. Perguntamo- nos, se não estaremos perante um empreendimento que apenas terá sucesso no que diz respeito à zona comercial, ficando 189 fogos para construir no futuro, em ambien- te mais favorável à venda de habitação. Todos observamos por todo o concelho as dificuldades que actualmente os promotores vivem para vender o que já está cons- truído em matéria de habitação, o que nos leva a perguntar se acreditamos que estes 6 lotes de habitação serão construídos num breve futuro. São estas as questões e dúvidas da Coligação Novo Rumo sobre os pontos 23 e 24 da ordem do dia Forte da Casa, 30 de Novembro de 2011 Os Vereadores da Coligação Novo Rumo