Este documento é uma decisão judicial em uma ação popular que questiona o contrato entre o IBAMA e a empresa Paranaverde para serviços de poda de árvores. O juiz suspendeu o pagamento do contrato até decisão final, dada a grande diferença de preços em relação a outros contratos da mesma empresa e de outra empresa para a administração pública. O IBAMA e a Paranaverde deverão ser citados.

1. PODER JUDICIÁRIO
a
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA 5 REGIÃO
Seção Judiciária de Pernambuco
12* Vara F e d e r a l
PROCESSO 0014364-44.2011.4.05.8300.
CLASSE 32 - AÇÃO POPULAR.
AUTOR EDVALDO DE SOUZA OLIVEIRA NETO
RÉU INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
D E C I S Ã O
Cuida-se de ação popular, com p e d i d o liminar,
a j u i z a d a p o r E d v a l d o de Souza O l i v e i r a N e t o em f a c e do I n s t i t u t o
B r a s i l e i r o do M e i o A m b i e n t e e dos R e c u r s o s N a t u r a i s Renováveis -
IBAMA, da S u p e r i n t e n d e n t e do I n s t i t u t o (Ana P a u l a C a v a l c a n t i
P o n t e s ) e da empresa P a r a n a v e r d e L t d a . ME, através da q u a l se
p o s t u l a a declaração de n u l i d a d e do c o n t r a t o a d m i n i s t r a t i v o
firmado entre a autarquia e a Paranaverde Ltda. ME, em
decorrência da licitação r e a l i z a d a , através da m o d a l i d a d e pregão
eletrônico n.° 0 3 / 2 0 1 1 , p o r a q u e l a e n t i d a d e .
Aduz o autor, em a p e r t a d a s i n t e s e , q u e : a) em
2 5 . 0 5 . 2 0 1 1 , o IBAMA r e a l i z o u licitação, através da m o d a l i d a d e
pregão eletrônico, a f i m de c o n t r a t a r empresa p a r a e x e c u t a r os
serviços de poda de a r r e d o n d a m e n t o , r e b a i x a m e n t o , erradicação e
l i m p e z a de v i n t e e s e t e árvores, bem como o p l a n t i o de mudas; b)
duas empresas c o n c o r r e r a m , a P a r a n a v e r d e L t d a . e a FADURPE; c ) a
P a r a n a v e r d e L t d a . f o i a v e n c e d o r a do c e r t a m e , com o preço de R$
46.980,00 ( q u a r e n t a e s e i s m i l , n o v e c e n t o s e o i t e n t a r e a i s ) ; d)
após negociações, f o i a p o n t a d o como v a l o r p a r a contratação o
m o n t a n t e de R$ 44.000,00 ( q u a r e n t a e q u a t r o m i l r e a i s ) p a r a
execução d o s r e f e r i d o s serviços; e) a p e s q u i s a de preços f o i
procedida i r r e g u l a r m e n t e , com o f i t o de b e n e f i c i a r a empresa
vencedora do c e r t a m e ; f ) o valor contratado pelo IBAMA é
exorbitante, se c o n s i d e r a d o s os preços unitários de o u t r a s
empresas especializadas e da própria Paranaverde Ltda. em
licitações r e a l i z a d a s p e l a s P r e f e i t u r a s M u n i c i p a i s de L o n d r i n a e
de P i n h a i s , no Paraná; g) a cotação de preços em v a l o r e s
e x o r b i t a n t e s v i o l o u o p r i n c i p i o a d m i n i s t r a t i v o da seleção da
o
p r o p o s t a m a i s v a n t a j o s a p a r a a Administração Pública, a t e o r 4
o
a r t i g o 3 da L e i n.° 8.666/93.
Com a i n i c i a l v i e r a m o instrumento procuratório e os
d o c u m e n t o s de f l s . 09/122.
V i e r a m os a u t o s conclusos.
Reservo-me a a p r e c i a r o p e d i d o de l i m i n a r após a
oitiva d o s réus, no p r a z o de 72 ( s e t e n t a e d u a s ) h o r a s .
T o d a v i a , em f a c e da d i s p a r i d a d e do v a l o r do preço
unitário máximo p o r c o r t e de árvore o f e r t a d a p e l a própria
Gab.12. 7 - Processo n° 0014364-44.2011.4.05.8300.

2. PODER JUDICIÁRIO
a
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA 5 REGIÃO
Seção Judiciária de Pernambuco
a
1 2 Vara F e d e r a l
empresa v e n c e d o r a em o u t r o c o n t r a t o a d m i n i s t r a t i v o (cf. f l s .
45/53) , bem como p o r o u t r a empresa do mesmo ramo de a t i v i d a d e ,
p a r a contratação com a Administração Pública ( v . f l s . 7 7 / 7 8 ) ,
d e t e r m i n o que o pagamento r e f e r e n t e à satisfação do r e f e r i d o
c o n t r a t o s e j a s u s p e n s o até decisão a s e r p r o f e r i d a p o r e s t e
J U Í Z O .
Intimem-se.
Citem-se.
Recife,
Jui,
Gab .12.7 Processo n° 0014364-44.2011.4.05.8300.
t
2