O documento discute a regulação do crowdfunding de equity (ações) no Brasil sob a ótica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ele explica que o crowdfunding de equity envolve uma oferta pública de valores mobiliários e está sujeito às regras da CVM, salvo para micro e pequenas empresas que podem utilizar um regime regulatório simplificado. O documento também analisa quando um portal de crowdfunding pode ser considerado um intermediário sujeito ao registro na CVM.