DMIF - Apresentação na CGD

Conflitos de Interesses e Organização Interna dos Intermediários Financeiros António Miguel Oliveira Economista Departamento Internacional e de Política Regulatória CMVM – COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS As opiniões aqui expressas são-no a título exclusivamente individual Lisboa | 18 Janeiro de 2008 Caixa Geral de Depósitos

CONFLITOS DE INTERESSES Política de gestão de conflitos de interesses Princípio : o intermediário financeiro deve tomar todas as medidas organizacionais e administrativas razoáveis destinadas a evitar que conflitos de interesses prejudiquem os interesses dos seus clientes (13 (3) DMIF). [309.º CVM] Regime aplica-se ante qualquer cliente do intermediário, seja qualificado, não qualificado ou contraparte elegível (C25 DN2). Nas sucursais, a supervisão compete ao E.M. origem

CONFLITOS DE INTERESSES Política de gestão de conflitos de interesses

CONFLITOS DE INTERESSES Recomendações de investimento DMIF complementa regras dos arts. 12.º-A a 12.º-D CVM (Directiva do Abuso de Mercado) Estudos de investimento – Research - são serviço auxiliar de investimento, havendo conflitos de interesses que implicam regras adicionais: - Regras para acautelar a sua independência - Regras para prevenir abuso de mercado

CONFLITOS DE INTERESSES Recomendações de investimento

CONFLITOS DE INTERESSES Operações pessoais de colaboradores

CONFLITOS DE INTERESSES Operações pessoais de colaboradores Principais regras (309-E CVM)

Exclusões (12/3 DN2) CONFLITOS DE INTERESSES Operações pessoais de colaboradores

Sistemas de controlo de cumprimento/ gestão de riscos / auditoria interna Principles-based approach: estabelece standards e objectivos que as EI devem alcançar, mais do que determinar regras especificas e detalhadas. Abordagem ‘ one-size-fits-all ’: exigências são calibradas pela natureza, dimensão e complexidade dos serviços prestados (alguma discricionariedade dos E.M.) Incentivo à cultura de “compliance”

Sistemas de controlo de cumprimento/ gestão de riscos / auditoria interna

Segurança e Segregação Patrimonial PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO PATRIMONIAL « A fim de proteger os direitos de propriedade e outros direitos de natureza análoga do investidor relativamente aos valores mobiliários, bem como os seus direitos sobre os fundos confiados à empresa, é conveniente distingui-los dos da empresa em questão. Este princípio não deve, todavia, impedir a empresa de operar em seu nome, mas por conta do investidor, quando tal seja requerido pela própria natureza da transacção e o investidor o consinta, como por exemplo no caso do empréstimo de títulos »

Segurança e Segregação Patrimonial

Os benefícios ilegítimos (“ Inducements ”)

Os benefícios ilegítimos (“ Inducements ”) Recomendações do CESR (Nível 3) R CESR 1 (Geral) Não estão excluídos do conceito de incentivo as remunerações ou comissões que pelo simples facto de serem prática habitual nos mercados Âmbito de aplicação não é apenas quando o pagamento ou recebimento é feito com a intenção de influenciar o comportamento do IF Aplica-se a pagamentos ou benefícios efectuados a (ou proporcionados por) entidades do mesmo grupo do IF ou por quaisquer outras entidades Aplica-se ao recebimento ou pagamento de qualquer benefício por “pessoas relevantes” actuando por conta do IF na prestação do serviço. Mas exclui “ small gifts ” previstos na política de conflitos de interesses

Os benefícios ilegítimos (“ Inducements ”) Recomendações do CESR (cont) R CESR 4: Limitação dos pagamentos ou recebimentos por/de terceiros cumpre dois objectivos (art. 26(b) DN2): proíbe determinados benefícios pagos ou recebidos por terceiras partes (“ inducements ”) assegura a divulgação de benefícios que satisfazem o “teste de qualidade” e de “ compliance ” com o dever de assegurar a defesa dos melhores interesses do cliente “ Teste de qualidade”: CESR entende que este pode ser feito quando o benefício é proposto e pode ser avaliado ao nível do serviço e considerando a totalidade dos clientes abrangidos (e não caso a caso)

Os benefícios ilegítimos (“ Inducements ”) Benefício recebido pelo IF relacionado com serviço prestado ao cliente Fonte: CESR NÃO Remuneração é divulgada ao cliente (Art. 26(b) (i))? Remuneração paga pelo cliente ou outrem por sua conta? Remuneração é um “ proper fee” (permite ou é necessária à prestação do serviço) e, pela sua natureza, na gera conflitos com o dever de actuação honesta, equitativa e profissional e nos melhores interesses do cliente? Remuneração é susceptível de aumentar a qualidade do serviço prestado ao cliente e não conflitua com o dever de o IF actuar nos melhores interesses do cliente? NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM Não proibida – Art. 26(c) SIM Não proibida – Art. 26(a) Não proibida – Art. 26(b) (ii) PROIBIDA

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