1. Equipe:
Daniel Sampaio;
Renato Rafael;
Willianderson Gramacho.

2. RESPONSABILIDADE CIVIL
DANOS CAUSADOS POR ANIMAIS

3. CÃES FEROZES

4. ANIMAIS NA PISTA

5. EVOLUÇÃO
HISTÓRICA
* Direito Romano
*Código Civil de 1916
*Código Civil de 2002

6. DIREITO
COMPARADO
* Direito Argentino
* Direito Brasileiro

7. DE QUEM SERIA A RESPONSABILIDADE
CIVIL POR DANOS
CAUSADOS POR ANIMAIS?

8. CODIGO CIVIL DE 2002
* Art. 936. O dono, ou detentor,
do animal ressarcirá o dano por
este causado, se não provar
culpa da vítima ou força maior.

9. FORÇA MAIOR
x
CASO FORTÚITO
Embora a legislação encare, praticamente, os dois
termos como sinônimos, há uma diferença fixada.
Segundo a melhor doutrina, caso fortuito é todo
aquele imprevisível e, por isso, inevitável, sendo o
caso de força maior aquele que pode até ser
previsível, porém é inevitável; por exemplo, os
fenômenos da natureza, tais como tempestades,
furacões, etc.

10. FORÇA MAIOR
X
CULPA EXLUSIVA DA VÍTIMA

11. ÔNUS DA PROVA

12. DEVER DE GUARDA
X
CUIDADO PRECISO

13. CONCLUSÃO

14. SALVO AS HIPÓTESES DE FORÇA MAIOR E
CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, A
RESPONSABILIDADE SERÁ OBJETIVA E SEMPRE
DO DONO DO ANIMAL OU DE QUEM TENHA O
DEVER DE GUARDA.