O documento discute as mudanças trazidas pelo novo Código Civil brasileiro para as empresas. O Código adota uma teoria jurídica de empresa que enfatiza a empresa como entidade econômica. Agora, empresários individuais e empresas devem se registrar na Junta Comercial para obter personalidade jurídica. O Código também trata de sociedades simples, que não podem exercer atividades econômicas profissionalizadas.